norma nº 484/1970

LEI Nº 484
Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito
suplementar de Cr$ 56.500,00.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em
Cr$ 56.500,00 (cincoenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), as seguintes verbas:
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4.0.0.0.4.2 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.4.2 – Equipamentos e Instalações
 - Máquinas, tratores e equipamentos rodoviários................. Cr$
45.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1.6.1 – PESSOAL CIVIL
 - Professôres....................................................................... Cr$ 11.500,00
Art. 2º - O Crédito a ser aberto de conformidade com o artigo anterior,
será atendido da seguinte forma:
Cr$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos cruzeiros) pelo excesso de
arrecadação, verificada na alienação de bens móveis, correspondente a venda de
uma Pá-Carregadeira, o restante pela dedução das seguintes verbas do orçamento
em vigor:
SECRETARIA
3.2.0.0.0.5 – Transferências Correntes
3.2.7.6.0.5 – Diversas transferências correntes
 h)- Serviço de fomento ao turismo....................................... Cr$ 6.800,00
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
3.1.4.0.3.9 – Encargos diversos
a) Fomento a agricultura...................................................... Cr$ 6.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
4.0.0.0.6.1 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1.0.6.1 – OBRAS PÚBLICAS
a) Construção de esolas...................................................... Cr$ 1.200,00
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SERVIÇOS URBANOS – RUAS E AVENIDAS
3.1.2.0.9.4 – MATERIAL DE CONSUMO
 - Sementes e mudas de plantas............................................ Cr$ 5.000,00
4.0.0.0.9.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1.0.9.0 – OBRAS PÚBLICAS
a) Aquisição de imóveis para fins turísticos........................ Cr$ 12.000,00
 Total.................................. Cr$ 31.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação,
revogadas as disposições me contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 30 de dezembro de 1970.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal