norma nº 394/1968

LEI Nº 394
DATA: 17/IV/1968
 SÚMULA: Autoriza o recebimento de escritura.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 394
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a escritura de
doação de uma área de terras, para abertura do prolongamento da rua “Duque de
Caxias”, desta cidade, área esta de 2.178 m/2 (dois mil cento e setenta e oito metros
quadrados).
§ único: A doação de que trata o presente artigo, é da parte do Senhor
Roberto Hoffmann e o imóvel confronta: ao Norte, com o mesmo proprietário; ao Sul,
com a propriedade do Sr. Henrique Coêlho; ao Leste, com a propriedade de Herds,
de José Lacerda e, finalmente, ao Oeste, com a rua “Souza Naves”.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua oficial
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de abril de 1968.
PEDRO FAVARO CAVALIN
Prefeito Municipal