norma nº 353/1966

LEI Nº 353
DATA: 6 de dezembro de 1966
SÚMULA: Institui o "Dia do Tropeiro"
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 353
Art. 1º - Fica instituído o "DIA DO TROPEIRO" a ser comemorado, no
Município da Lapa, em data de 26 de abril de cada ano, em homenagem aos
primeiros desbravadores de nossa terra. 
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a organizar naquela data,
cavalhadas, rodeios, etc., bem como distribuir prêmios, flâmulas com dísticos
alusivos a data e de modo a enaltecer a classe. 
Art. 3º - O Prefeito fará constar na proposta orçamentária de cada
exercício, a verba especial destinada a cobrir as despesas decorrentes da presente
Lei.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor após a sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 6 de dezembro de 1966.
PEDRO FAVARO CAVALIN
Prefeito Municipal