| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1952 |
| Date | 1952-02-13 |
| Ementa | Cria o cargo de escriturário. |
| native_id | 2545 |
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LEI Nº 114 A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei, (Cria o cargo de escriturário) Art. 1º - Fica criado no cargo permanente dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal, o cargo de escriturário. Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar necessário no orçamento vigente. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor após a sua oficial publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de fevereiro de 1952. Pedro Favaro Cavalin Prefeito Municipal