norma nº 82/1950

LEI Nº 82
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a premente necessidade
da suplementação de verbas orçamentárias, afim de que sejam atendidas despesas
imprescindíveis durante a continuação do orçamento vigente.
Considerando, outrossim, que a situação financeira da Prefeitura
Municipal comporta tais encargos, conforme demonstração anexa aos ante-projetos
de Leis nº 12 e 15 respectivamente de 20-5-50 e 28-8-50,organizadas por esta
Prefeitura para os devidos fins; sancionada, "ad-referendum" da Câmara Municipal,
a seguinte lei,
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 130.700,00 (cento e
trinta mil e setecentos cruzeiros), no exercício vigente, para reforço das seguintes
verbas do orçamento em vigôr:
Cr$ 200,00 à verba 1.9/8.04.4 - a)
-"- 2.000,00 -"- 1.9/8.04.4 - b)
-"- 2.000,00 -"- 1.9/8.04.4 - g)
-"- 4.400,00 -"- 2.5/8.88.4 - a)
-"- 60.000,00 -"- 4.2/8.81.1 - a)
-"- 500,00 -"- 4.2/8.81.4 - b)
-"- 12.000,00 -"- 4.3/8.82.1 - b)
-"- 5.000,00 -"- 4.3/8.82.3 - a)
Cr$ 15.000,00 à verba 4.3/8.82.4 - a)
-"- 5.000,00 -"- 4.3/8.82.4 - b)
-"- 3.000,00 -"- 8.0/8.07.0 - a)
-"- 4.000,00 -"- 8.3/8.13.4 - a)
-"- 3.000,00 -"- 8.5/8.91.4 - a)
-"- 8.000,00 -"- 8.7/8.93.0 - a)
-"- 3.000,00 -"- 8.7/8.93.1 - a)
-"- 600,00 -"- 8.8/8.94.4 - a)
-"- 3.000,00 -"- 8.9/8.99.4 - a)II.
Art. 2º - Como recurso para atender o presente crédito, ficam
reduzidas, de igual valor, as seguintes verbas do mesmo orçamento:
... 02
Cr$ 500,00 à verba 1.08/.00.2 - a)
-"- 1.000,00 -"- 1.0/8.00.3 - a)
-"- 1.000,00 -"- 1.0/8.00.3 - b)
-"- 20.000,00 -"- 1.0/8.00.4 - a)
-"- 7.200,00 -"- 1.5/8.12.0 - b)
-"- 4.000,00 -"- 2.2/8.85.1 - a)
-"- 1.000,00 -"- 2.6/8.85.4 - a)
-"- 8.500,00 -"- 3.2/8.33.0 - a)
-"- 2.000,00 -"- 3.2/8.33.1 - a)
-"- 1.000,00 -"- 3.2/8.33.4 - a)
-"- 500,00 -"- 3.3/8.25.3 - a)
-"- 500,00 -"- 3.3/8.25.4 - a)
-"- 20.000,00 -"- 4.4/8.87.4 - a)
-"- 2.000,00 -"- 4.7/8.89.1 - a)
-"- 3.000,00 -"- 8.1/8.11.4 - a)
-"- 1.000,00 -"- 8.2/8.13.1 - a)
-"- 57.500,00 -"- 8.5/8.48.4 - a)
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura da Lapa, 30 de Outubro de 1950
Octavio José Kuss
Prefeito Municipal