norma nº 68/1950

LEI Nº 68
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei,
Dispõe sôbre a doação de terreno.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doas à Sociedade São
Vicente de Paulo, conferência de Santo Antonio da Lapa, um terreno de propriedade
do patrimônio Municipal, que confronta com terras de João Sampaio, Celestino
Ferreira, Claudino de Tal e com a rua 13 de maio desta cidade, com as qual faz
frente em 10,60 metros. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor após sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Janeiro de 1950
Octavio José Kuss
Prefeito Municipal