norma nº 2338/2009

LEI Nº 2338, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 4.482.470,31 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Oitenta
e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta Reais e Trinta e Um Centavos), dentro das
seguintes dotações:
04.00 – Secretaria de Administração
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
15.452.0009.2.006 – Manutenção da Iluminação Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3050 313.956,91
06.00 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3303 35.302,15
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3303 30.000,00
06.00 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2013 – Programa Saúde da Família Federal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.0
0
Venc. e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
3495 47.983,15
10.301.0010.2014 – Programa Saúde da Família Estadual
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3334 58.800,00
3.3.90.36.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Física 3334 9.800,00
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3334 29.465,57
LEI Nº 2338, DE 23.06.09 
...002
10.301.0010.2015 – Programa Agente Comunitário de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.0
0
Venc. e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
3495 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.0
0
Obrigações Patronais 3495 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3495 41.463,27
10.301.0010.2016 – Programa Saúde Bucal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3495 27.714,45
10.301.0010.2017 – Serviço de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3497 10.776,50
10.301.0010.2018 – Programa do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3329 269,35
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3499 5.121,90
10.301.0010.2090 – Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3312 83,40
10.301.0010.2091 – Serviços da Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 Material de Consumo 3497 3.722,77
0
10.301.0010.2092 – Cartão SUS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3327 124,79
10.301.0010.2063 – Compensações de Especificidades Regionais
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3495 16.284,39
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3495 146.559,50
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.023 - PROGRAMA FNAS PETI JORNADA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3782 7.952,80
LEI Nº 2338, DE 23.06.09 
...003
08.244.0019.2.025 – Programa PBF - CRAS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3772 41.217,00
08.244.0019.2.027 - GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3778 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip.e Material Permanente 3778 21.627,95
08.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.2029 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3030 123.604,89
3.3.90.30.00.00.00.0 Material de Consumo 3060 6.920,16
0
10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.365.0013.1.010 – CONV. FNDE nº 830385/07 – CONSTRUÇÃO DE
CRECHE
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3140 729.489,77
12.361.0012.2.040 – Manutenção MDE 10% E 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.0
0
Vencimentos e Vantagens Fixas 3103 27.205,14
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3104 75.177,84
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3105 156,39
12.361.0012.2.041 – Manutenção Salário Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3107 129.354,15
12.361.0012.2.044 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3131 5.699,91
12.361.0012.2.045 – Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3112 7.180,53
LEI Nº 2338, DE 23.06.09 
...004
12.361.0012.2.047 – Programa Nacional de Alimentação Escolar
Quilombos - PNAQ
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3141 1.095,62
12.361.0012.2.048 – Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré
Escola - PNAP
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3142 3.583,51
12.365.0013.2.046 – Programa Nacional de Alimentação nas Creches
-PNAC
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3119 697,63
12.361.0012.2.088 – Programa Apoio Educação Jovens e Adultos
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.0
0
Material de Distribuição Gratuita 3129 29,27
12.361.0015.2.043 – Recurso Convênio Transporte Escolar Federal 2009
PNATE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3138 747,67
12.361.0015.2.042 – Recurso Convênio Transporte Escolar Estadual 2009
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3139 5.928,76
10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.02 – FUNDEB
12.361.0012.2.049 - Manutenção do FUNDEB 60%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.0
0
Vencimentos e Vantagens Fixas 3101 80,52
12.361.0012.2.050 - Manutenção do FUNDEB 40%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Física 3102 4.255,62
TOTAL........................................................................................R$
2.134.433,23
Art. 2º - Fica autorizado o município a fazer abertura de
crédito adicional suplementar por ato próprio no orçamento geral de 2009,
informando
LEI Nº 2338, DE 23.06.09 
...005
como recurso o superávit financeiro do exercício anterior fonte livre no valor de
R$ 2.348.037,08 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Oito Mil, Trinta e Sete
Reais e Oito Centavos).
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º
serão usados como recursos o superávit financeiro vinculado do exercício de
2008, nas seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
030 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 123.604,89
050 14.033-3 313.956,91
060 10.587-X 6.920,16
101 14.944-6 80,52
102 15.049-5 4.255,62
103 6.518-8 27.205,14
104 7.470-5 75.177,84
105 145-4 156,39
107 10.267-9 129.354,15
112 672.003-7 7.180,53
119 672.002-9 697,63
129 672.001-0 29,27
131 12.286-6 5.699,91
138 672.004-5 747,67
139 17.027-5 5.928,76
140 16.088-1 729.489,77
141 672.005-3 1.095,62
142 672.006-1 3.583,51
303 16724-X 65.302,15
312 7.386-5 83,40
327 11.992 124,79
329 58.041-4 269,35
334 15.418-0 98.065,57
495 6624000-0 410.004,76
497 624.001-9 14.499,27
499 058.041-4 5.121,90
772 13.668-9 41.217,00
778 14.177-1 56.627,95
782 14.775-3 7.952,80
TOTAL 2.134.433,23
TOTAL........................................................................................R$
2.134.433,23
LEI Nº 2338, DE 23.06.09 
...006
Art. 4º - Para cobertura do valor indicado no artigo 2º será
utilizado o superávit financeiro do exercício anterior fonte livre no valor de R$
R$ 2.348.037,08 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Oito Mil, Trinta e Sete
Reais e Oito Centavos).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 23 de Junho de
2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal