norma nº 2339/2009

LEI Nº 2339, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.229.820,03 (Hum Milhão, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Vinte Reais e
Três Centavos), dentro das seguintes dotações:
06.00 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2014 – Programa Saúde da Família Estadual
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3324 20.367,29
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1324 950,00
10.301.0010.2016 – Programa Saúde Bucal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3320 678,99
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1320 18,00
10.301.0010.2017 – Serviço de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3311 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Física 3311 4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3311 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 1311 2.518,35
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3311 4.892,53
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3331 8.325,30
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 1331 3.005,00
10.301.0010.2091 – Serviços da Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3313 31.072,01
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 1313 9.997,00
LEI Nº 2339, DE 23.06.09 
...002
07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01- Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3761 10.619,30
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1761 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3761 7.665,19
07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.03- Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.243.0019.2.083 - CONV. SECRET. ESTADO DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE Nº 450/2007
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3804 4.698,92
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 1804 700,00
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3804 3.390,00
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1804 2.800,00
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip. e Material Permanente 3804 40.350,00
08.243.0019.2.085 – CONV. SECRET. ESTADO DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE Nº 092/2008
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3808 3.005,43
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 1808 2.500,00 
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3808 11.983,00
3.3.90.39.00.00.00.0
0
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 1808 6.740,00
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.080 - CONV. FNAS – PPDE - APAE COMBATE A FOME
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3785 2.400,93
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 1785 59,12
08.244.0019.2.081- CONV. MINIST.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 911/05
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3794 6.816,49
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 1794 11,71
08.244.0019.2.082- CONV. MINIS.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 1318/05
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3795 10.330,21
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 1795 14,12
LEI Nº 2339, DE 23.06.09 
...003
08.244.0019.2.079– PROGRAMA PBV – PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3774 12.746,40
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1774 900,00
08.244.0019.2.084-CONV.797/MDS/2005 – AÇÕES SOCIAIS E
COMUNITÁRIAS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3807 33.986,87
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1807 3.125,00
08.244.0019.2.086 – Programa PSB - PROJOVEM
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.0
0
Indenizações e Restituições 3810 31.112,39
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3810 9.873,08
08.244.0019.2.087 - PROGRAMA FMAS PVMC
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 3812 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.0
0
Material de Consumo 1812 19.000,00
08.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
08.03 – Departamento de Obras Públicas
17.511.0025.1.011 – Implantação Rede de Água Rural
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3780 40.367,41
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 1780 17.600,00
09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2089 - MDA – APOIO PROD. E AGROP.
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip.e Material Permanente 3784 181.422,64
4.4.90.52.00.00.00.0
0
Equip.e Material Permanente 1784 18.800,00
10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 – Manutenção MDE 10% e 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.13.00.00.00.0
0
Obrigações Patronais 1103 27.000,00
3.1.91.92.00.00.00.0
0
DESPESAS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1103 90.000,00
LEI Nº 2339, DE 23.06.09 
...004
10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.02 – FUNDEB
12.361.0012.2.049 – Manutenção do Fundeb 60%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.91.92.00.00.00.0
0
DESPESAS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1101 145.000,00
12.361.0012.2.050 – Manutenção do Fundeb 40%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.91.92.00.00.00.0
0
DESPESAS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1102 50.000,00
10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.1.013 – CONVÊNIO MINISTÉRIO ESPORTE Nº 021379056/06
GINÁSIO MUNICIPAL
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3793 84.424,75
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 1793 18.000,00
27.812.0018.1.012 – Cancha Poliesportiva Mariental
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3135 25.563,93
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 1135 3.000,00
11.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
22.695.0018.1.014 – CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO Nº
0246064-67
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3799 98.188,67
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 1799 8.000,00
22.695.0018.1.015 – CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO Nº
242502-76/2007 – RECEPTIVO TURÍSTICO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 3814 85.800,00
4.4.90.51.00.00.00.0
0
Obras e Instalações 1814 5.000,00
TOTAL........................................................................................R$
1.229.820,03
LEI Nº 2339, DE 23.06.09 
...005
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º
serão usados como recursos o superávit financeiro do exercício de 2008, nas
seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
000 DIVERSAS 312.000,00
135 06470001-4 25.563,93
311 7.389-0 19.392,53
313 6.241-3 31.072,01
320 9.758-6 678,99
324 7.860-3 20.367,29
331 13.621-2 8.325,30
761 8.963-4 18.284,49
774 13.670-0 12.746,40
780 13.999-8 40.367,41
784 647.004-9 181.422,64
785 14.811-3 2.400,93
793 647.009-0 84.424,75
794 15.871-2 6.816,49
795 16.027-X 10.330,21
799 647.015-4 98.188,67
804 16.124-1 48.438,92
807 16.747-9 33.986,87
808 16.530-1 14.988,43
810 16.804-1 40.985,47
812 17.242-1 1.500,00
814 647.014-6 85.800,00
Total 1.098.081,73
TOTAL........................................................................................R$
1.098.081,73
Art. 3º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 135.......................................R$ 
3.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311.......................................R$ 
2.518,35
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313.......................................R$ 
9.997,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 320.......................................R$ 
18,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 324.......................................R$ 
950,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 331.......................................R$ 
3.005,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761.......................................R$ 
9.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774.......................................R$ 
900,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 780.......................................R$ 
17.600,00
LEI Nº 2339, DE 23.06.09 
...006
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784.......................................R$ 
18.800,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 785.......................................R$ 
59,12
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793.......................................R$ 
18.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 794.......................................R$ 
11,71
Provável excesso de arrecadação da Fonte 795.......................................R$ 
14,12
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799.......................................R$ 
8.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804.......................................R$ 
3.500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 807.......................................R$ 
3.125,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808.......................................R$ 
9.240,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 812.......................................R$ 
19.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 814.......................................R$ 
5.000,00
TOTAL........................................................................................................R$131.738,3
0 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 23 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal