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norma nº 365/1967

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 365 / 1967
Date 1967-06-22
EmentaDá nova redação a Lei Municipal n°323 de 29-12-19 64.
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matéria 9375 →

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texto integral #

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Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
LEI N° 365, DE 22 DE JUNHO DE 1967. 
Assunto: Dá nova redação a Lei Municipal n° 323 de 29-12-19 64.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
operação de troca de duas (2) motoniveladoras “Adams”, desmontadas e sem 
pneus, de patrimônio municipal, sendo uma modelo 201 e outra modelo 512, por 
uma pá carregadeira com as principais características:
Capacidade de caçamba: ..................................................................................... 1 j.c. 
Partida motor auxiliar à gasolina . 
Comprimento da máquina:.........................................................................4,20 metros. 
Largura:......................................................................................................1,70 metros. 
Peso:...............................................................................................................6,975 Kg. 
Parágrafo único – Dois mecânicos habilitados, deverão fazer um exame 
minucioso nas coisas que se pretende permutar e a permuta somente poderá ser 
feita se os laudos periciais, assinados, recomendarem a transação.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na datação 
própria, o crédito suplementar de N Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) 
para atendimento da transação de que trata o artigo primeiro. 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 1967. 
PEDRO FAVARO CAVALIN 
Prefeito Municipal 

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