norma nº 2343/2009

LEI Nº 2343, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio
para transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que
freqüentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relações anexas,
Anexo I e II, partes integrantes desta Lei.
§ 1º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a relação
de nomes dos usuários do transporte de que trata o caput deste artigo.
§ 2º - Os estudantes relacionados no Anexo I e II serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real
necessidade destes no recebimento do subsídio.
Art. 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será
realizada diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos
os encargos decorrentes dessa contratação.
Art. 3º - O subsídio será pago por mês letivo, por estudante, e seu
pagamento será concedido proporcionalmente aos dias viajados, conforme
estabelecido neste artigo:
I - Os estudantes que freqüentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo I da presente
Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
II - Os estudantes que freqüentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo II da
presente Lei, farão jus ao valor de R$ 20,00 (vinte reais)
Parágrafo Único: O pagamento do subsídio será efetuado
diretamente à empresa prestadora do serviço ou ao aluno, se este assim o preferir,
cabendo nesta hipótese a indicação de conta bancária para depósito.
LEI Nº 2343, DE 30.06.09 .... 02.
Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes
da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela
desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao
Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a concessão de
subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da
chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios concedidos
inicialmente.
Art. 5º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Art. 6º - Os estudantes beneficiários deste subsídio se
comprometerão, como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de
utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de
40 (quarenta) horas, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Cabe à Secretaria Municipal de Educação
fiscalizar o cumprimento desta contrapartida, criando um rol de nomes de
estudantes que não atenderem a mencionada contrapartida, ficando estes
estudantes impedidos de receber o subsídio nos anos subseqüentes, até que
prestem o devido serviço voluntário.
Art. 7º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de março de
2009, findando em 30.12.2009.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 2195, de 30 de junho de 2008.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ANEXO I - LEI N° 2343, DE 30.06.09
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - 2009
“ALUNOS UNIVERSITARIOS E ESCOLAS TÉCNICAS”
NOME DO REQUERENTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO
01 – Alceu R. Ferraz Rechetello Universidade Católica do Paraná
02 – Aliane Gregoski ICSP
03 – Aline Ramos Goll
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
04 – Aluana da Luz Ferreira dos Santos Faculdade Evangélica
05 – Amanda Campanholo Maurer UNC/Mafra – Universidade do Contestado
06 – Ana Cláudia Correa Universidade Positivo
07 – Ana Karina Azambuja FACEAR
08 - Ana Maria Zandrovski Honório
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
09 – Ana Luiza Janz Stica
FACEAR
10 – Anderson Rodrigo Ramos
FACEAR
11 – André Guimarães Scholz
Fundação Instituto Tecnológico Industrial
12 – André Luiz K Ganzert
FACEAR
13 - Andréa Aparecida Mendes
FUNDACEN
14 – Andréa Camargo Surek
Colégio Técnico Industrial de Araucária
15 – Andréa Weinhardt Therézio
UNIANDRADE
16 – Andressa Moreira Castilho UNC/Mafra – Universidade
do Contestado
17 – Andrezito Wiedmer
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
18 – Ângela Hoffmann Faculdade Pequeno Príncipe
19 - Angelita Muller
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
20 – Anielly Coelho Pinto
Universidade Positivo
21 – Anelise Pimentel Magalhães FACEAR
22 – Benedito Altair Ferreira de Lara Junior
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
23 – Bruno Ricardo Marcondes
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
24 – Camila Trindade Knopik
Colégio Técnico Industrial
25 – Carlos Felipe Dias
FACEAR
26 – Carolina Eloise Andrade Angelo
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
27 – Caroline Lang X. Silveira
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
28 – Cássia dos Santos Waldera
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
29 – Cícero José Ribas Ganzert
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
30 – Christian Bueno Moreira
FACEAR
31 – Clauber Ribeiro Miranda
FACEAR
32 – Cláudio Rosa Goslar
UNIANDRADE
33 – Cleiton Knopik Lima
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
34 – Cleonice Costa Machado
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
35 – Cleverson Sodré Soares
Instituto Tecnológico Industrial
36 – Clodoaldo Frank
SENAI
37 – Cristiane Erthal
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
38 – Cristiane Fantin
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
39 – Cristiano dos Santos Camargo Colégio Técnico Industrial de Araucária
40 – Daiane Timotio Hoffmann FACEAR
41 – Daiane Bzenuk PUC
42 – Daniele Balbino Laibida UNC/Mafra – Universidade do Contestado
43 – Daniele Mayer Wosniak
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
44 – Daniele Padilha Carvalho UNC/Mafra – Universidade do Contestado
45 – Danieli Padilha Silva
UNIANDRADE
46 – Danieli Piovezan UNC/Mafra – Universidade do Contestado
47 – Dayane Cordeiro Gurski UNC/Mafra – Universidade do Contestado
48 - Diair Aparecida Portes Universidade Positivo
49 – Diego Gemin Vidal Universidade Positivo
50 - Divacir Pierin Bill
Senac – Curitiba PR
51 – Dernival Lemes Junior
 Instituto Tecnológico Industrial
52 – Douglas Ronaldo Pinto Mayers Universidade Católica do Paraná
53 – Douglas Will dos Santos
FACEAR
54 – Eder Antonio Ferreira de Lima
UEPG
55 – Édila Pacheco Jankowski
FACEAR
56 – Edson Luiz Meira
Faculdade Teológica Batista do Paraná
57 – Eduardo da Cruz
Universidade Católica do Paraná
58 – Eduardo Meira dos Santos
Colégio Técnico Industrial CTI de Araucária PR
59 – Elaine Esmaela Gonçalves da Silva
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
60 – Elvis Rodrigo Meira
Colégio São Mateus
61 –Emerson Almeida Ramin
Faculdade Radial Curitiba
62 – Erondi Kfiatkosvski
CTI - Araucária
63 – Evaldo Padilha de Góes Junior
Tuiuti Curitiba PR
64 – Everson Paulo Ramos Sampaio
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
65 – Everton Gonçalves Cardoso Facear – Araucária PR
66 - Fabiana Brogian Thurmann
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
67 – Fabiana C. Hammerschmidt PUC
68 – Fabiana M. Sheffer Moreira UNIANDRADE
69 - Fernanda Ribeiro
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
70 - Fernando Alberto Good
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
71 - Flavia Jeane Ferrari
FACEAR
72 – Franciele Drobeski da Silveira
Instituto Tecnológico Industrial
73 – Franciele Maria P. Sass
FACEAR
74 - Franciele Marques Weiss
Colégio CDUP Mafra/SC
75 – Francisco Horning
UFPR
76 – Geverton Riceto Delponte
PUC
77 – Gilney Dias Polato
Assear – Ensino de Araucária S/C LTDA
78 – Gilson Henrique de Lima
Assear – Ensino de Araucária S/C LTDA
79 – Ianina Hukeri
Colégio Rui Barbosa
80 - Indiara Sarnick
FACEAR
81 – Isabella Cristine Cardoso Gonçalves
Facear – Araucária PR
82 – Jaciele Cardoso Leandro
Facear – Araucária PR
83 – Jeane Daniele Bill Kaelle Colégio Técnico Industrial
84 – Jefferson Luiz de Lara
Facear – Araucária PR
85 – Jéssica Maria Monteiro POSITIVO
86 –Jocelia Hammerschmidt
Universidade Tuiuti do Paraná
87 – Jonatas Esmael Alves FACEAR
88 – Jhonathan Santos Camargo FACEAR
89 – Jhonnatan N. Filla ASSENAR
90 – Josué Thomaz Pinto Mayer
Centro de Educação Profissional – CEDUP
91 - Juarez Barbosa dos Santos
SEDUC
92 – Juliana Sampaio da Silva Santos Camargo
INESUL
93 – Kátia Maria Kfiatkosvski
Colégio São Mateus
94 – Ketilene Hinz Marques
Universidade do Contestado
95 – Laise L. de Oliveira
Colégio Apogeu
96 – Lidiane Pepes do Nascimento
UNIANDRADE
97 – Lílian Gomes Thurmann
Universidade Católica do Paraná
98 – Luana Heizen Cortes
Faculdade Dom Bosco
99 – Luana Silveira Ribeiro
UNC/Mafra Universidade do Contestado
100 – Luiz Gustavo Camargo
INESUL
101 – Luiz Fernando Bach
Colégio Técnico Industrial
102 – Maicon Nasri Assumpção Hoffmann
Colégio Técnico Industrial
103 – Maite Melania de Carvalho
UNIANDRADE
104 – Mara Roberta Turmann de Albuquerque
FACEAR
105 – Marcel Andrade Ângelo 
UNC/Mafra – Universidade do Contestado
106 – Maria Emidia dos Santos Cardoso
PUC
107 – Mariana Brendle
UNC/Mafra Universidade do Contestado
108 – Mariana da Silva Machado
FACEAR
109 – Marisley Cardoso Gonçalves
PUC
110 – Mauricio Will
Colégio Técnico Industrial – Araucária PR
111 – Mauro Luiz Martins Junior
UNC/Mafra Universidade do Contestado
112 – Mauro Ribas Xavier
UNC/Mafra Universidade do Contestado
113 - Mayara Linhares de Paula
FACEAR
114 – Michel Lemes Cantu
Colégio Técnico Industrial
115 – Michele Ramos Augustinhak
UNC/Mafra Universidade do Contestado
116 – Miguel Eduardo L. de Oliveira
FACEAR
117 – Moana Lipski Bueno
UNC/Mafra Universidade do Contestado
118 – Natálio Alves dos Santos Junior
Faculdade Tuiuti
119 – Nelman Horning Mordaski
PUC
120 – Orlando da Silva Junior
Universidade Federal do Paraná
121 – Paloma Abilhoa
Universidade Tuiuti
122 – Patrícia Furmann Wolf
Bagozi
123 – Perivaldo de Paula Ricetto
Instituto Tecnológico Industrial
124 – Priscila Furmann Wolf
Universidade Federal do Paraná
125 – Rafael Alaiko Paz
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
126 – Rafael Kossoski
SINDACTA – Técnico em Aeronaves
127 – Ramon Zana dos Santos
Uni Andrade – Curitiba PR
128 – Ricardo Guanabara Prevedello
UNC/Mafra Universidade do Contestado
129 – Rita de Cássia Mendes Notto
Faculdades Integradas do Brasil
130 – Robson Bueno Moreira
Faculdade Evangélica do Paraná
131 – Rodrigo Batista Bueno
UNC/Mafra Universidade do Contestado
132 – Rodrigo dos Santos Klostermann
FACEAR
133 – Rodrigo Horning
FACEAR
134 – Rodrigo Sossela da Silva
Fundação de Estudos Sociais
135 - Ronnye Maykel Stupp
FACEAR
136 – Rosimeri de Souza Kaiss Uni Andrade – Curitiba PR
137 – Rogério Caetano
Bagozi
138 – Sabrina de Fátima de Oliveira Ferreira
UNC/Mafra Universidade do Contestado
139 – Sabrina Ferreira Hedel
Tuiuti
140 – Sabrina M. Lurezovoski
UNC/Mafra Universidade do Contestado Assenar Ensino de Araucária S/C PR
141 – Sabrina Maria de Almeida Riceto
UNIFAE Centro Univers. Franciscano Curitiba
Pr
142 – Sâmara A. Pinto
FANEESP
143 – Sandra Maciel de Barros
FACEAR
144 – Sideney Gonçalves FACEAR
145 – Silmara dos Santos Cunha
INTEGRAL
146 – Simone Maria Nogueira
FACEAR
147 – Suellen Moreira Weinhardt
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
148 – Taciane Hammerschmidt Universidade Tuiuti do Paraná – Curitiba Pr
149 – Tarcisio Zewe Duarte Uni Brasil – Curitiba Pr
150 – Thayse Cortes Cardoso FACEAR
151 – Thiago Alves Cunha Facear – Faculdade Educacional de Araucária Pr
152 – Thiago Gonçalves
UFPR
153 – Thiago José Pinto Mayer
FACEAR
154 – Valter José Schuster
Instituto Tecnológico Industrial
155 - Vanessa Maria Guterville INTEGRAL
156 – Vanessa Wille de Paula
Faculdade Evangélica do Paraná
157 – Vinicius da S. Horning PUC
158 – Vânia Chaves de Lima APROVAÇÃO
159 – Viviane da Luz Agostinho Ribeiro UNC/Mafra Universidade do Contestado 
160 – Walquiria de A. M. Weinhardt UNC/Mafra Universidade do Contestado 
161 – Wanderley Vale dos Santos Instituto Tecnológico Industrial
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
 Prefeito Municipal
ANEXO II - LEI N° 2343, DE 30.06.09
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – 2009
“CURSO DE ENFERMAGEM REALIZADO SOMENTE AOS SABADOS”
NOME DO REQUERENTE CENTRO EDUCACIONAL
01 CASIANA AP. DOS REIS SGOD SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR –SIEN
02 CRISTIANE KLOSTERMANN LECHINOSKI SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
03 ELIZABETE POLI SANTANA VOITKI SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
04 FABIANA CUNHA PINTO SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
05 FERNANDA LOURENÇO MAGALHÃES SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
06 HELENIR BATISTA DA LUZ SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
07 INÊS MULLER MEIRA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
08 JOCIANE APARECIDA S. FERREIRA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
09 JOCIMARA LECHINOSKI DA FONSECA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR –SIEN
10 JOSICLÉR GREGOSKI RODRIGUES SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
11 LEANDRO KOVALSKI UNOPAR
12 LUCIANE BINDER PICULSKI PAZ SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
13 LUIZ PIERRE DELPONTE DA SILVA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
14 MARIA DE LURDES PEREIRA DE SOUZA IDEIAS
15 MARIA ELIANE FRANÇA DA LUZ SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
16 NEUSA APARECIDA CHINOKSKI SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
17 NEUSELI AP. ROSA DE CHAVES PANS
18 RAQUEL DOS REIS FERRARI SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
19 ROSIMARI HONÓRIO CARVALHO SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR –SIEN
20 SANDRA APARECIDA SANTANA VIDAL SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
21 SILVONETE BINDER PICULSKI SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR -SIEN
22 SIMONE LEINEKER PEDROSO SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR –SIEN
23 VALDENICE DE SIQUEIRA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
24 VIVIANE IGNÁCIO CORRÊA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
25 ZENILDA DE FÁTIMA DOS S. OLIVEIRA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
26 WILMARA MAIDL WILL SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR- SIEN
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
 Prefeito Municipal