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norma nº 2994/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2994 / 2014
Date 2014-07-03
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
native_id3049

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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2994, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 
250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
07 – Secretaria de Educação
07.02 – Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.016 – Manutenção MDE 5%
127: 3.3.90.39.00.00.1103 – Outros Serv. de Terc.– Pessoa 
Jurídica.....................................................................................
R$ 100.000,00
12.361.0029.2.017 – Manutenção MDE 25%
141: 3.3.90.39.00.00.1104 – Outros Serv. de Terc.– Pessoa 
Jurídica
R$ 150.000,00
TOTAL..................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações 
orçamentárias:
07 – Secretaria de Educação
07.02 – Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.016 – Manutenção MDE 5%
130: 4.4.90.51.00.00.1103 – Obras e Instalações............ R$ 100.000,00
12.361.0029.2.017 – Manutenção MDE 25%
144: 4.4.90.51.00.00.1104 – Obras e Instalações................. R$ 150.000,00
TOTAL................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Julho de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal

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