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norma nº 2998/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2998 / 2014
Date 2014-07-11
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id3052

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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2998, DE 11 DE JULHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0032.2.044 – Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.49.00.00.1495 - Auxílio Transporte................................. R$ 45.000,00
TOTAL......................................................................................... R$ 45.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 495.................................... R$ 45.000,00
TOTAL......................................................................................... R$ 45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Julho de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
 

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