| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2014 |
| Date | 2014-07-23 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 3054 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3001, DE 23 DE JULHO DE 2014. Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 497.935,58 (Quatrocentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 09 – Secretaria de Desenvolvimento Local 09.02 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.0037.1039 – Termo de Compromisso PAC 208189/2014 – Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 4.4.90.51.00.00.901 – Obras Instalações............................ R$ 497.935,58 TOTAL.................................................................................. R$ 497.935,58 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos: O excesso de arrecadação da fonte 901........................................ R$ 497.935,58 TOTAL............................................................................................. R$ 497.935,58 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 23 de Julho de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal