| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2014 |
| Date | 2014-07-11 |
| Ementa | “Altera o art.1° da lei n° 764 de 25 de maio de 1982 e dá outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ LEI Nº 2999, DE 11 DE JULHO DE 2014 Súmula: “Altera o art. 1° da lei n° 764 de 25 de maio de 1982 e dá outras providências”. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1° o qual passara a ter a seguinte redação: ”Art.1°- Ficam declaradas de Utilidade Pública, as Associações de Pais e Mestres da Escola“ Dr. Manoel Pedro” inscrita no CNPJ n° 80.858.244/0001-49, da Escola Abigail Cortes inscrita no CNPJ n° 80.327.984/0001-59, da Escola Serafim Ferreira do Amaral inscrita no CNPJ n°01.908.025/0001-50, da Escola Sybilla Wille de Lacerda inscrita no CNPJ n°01.908.021/0001-72, da Escola Dr Pedro Passos Leoni inscrita no CNPJ n° 01.908.023/0001-61, da Escola Irmã Santa Rita inscrita no CNPJ n° 01.908.022/0001-17 e da Escola Antônio Lacerda Braga inscrita no CNPJ n° 80.402.332/0001-31.” Art. 2º - Altera-se também a súmula da Lei 764, o qual passa a ter a seguinte redação: “Súmula : Considera de Utilidade pública as Associações de Pais e Mestres da escola “ Dr. Manoel Pedro” , da Escola Abigail Cortes , Escola “Serafim F. do Amaral”, da Escola “Sybilla Wille de Lacerda” , da Escola “Pedro Passos Leoni” , da Escola “Irmã Santa Ritta”, da Escola “Antônio Lacerda Braga”. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Julho de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal