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norma nº 2999/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2999 / 2014
Date 2014-07-11
Ementa“Altera o art.1° da lei n° 764 de 25 de maio de 1982 e dá outras providências”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
LEI Nº 2999, DE 11 DE JULHO DE 2014
Súmula: “Altera o art. 1° da lei n° 764 de 25 
de maio de 1982 e dá outras 
providências”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1° o qual passara a ter a seguinte 
redação:
”Art.1°- Ficam declaradas de Utilidade Pública, as Associações de Pais e Mestres 
da Escola“ Dr. Manoel Pedro” inscrita no CNPJ n° 80.858.244/0001-49, da 
Escola Abigail Cortes inscrita no CNPJ n° 80.327.984/0001-59, da Escola 
Serafim Ferreira do Amaral inscrita no CNPJ n°01.908.025/0001-50, da Escola 
Sybilla Wille de Lacerda inscrita no CNPJ n°01.908.021/0001-72, da Escola Dr 
Pedro Passos Leoni inscrita no CNPJ n° 01.908.023/0001-61, da Escola Irmã 
Santa Rita inscrita no CNPJ n° 01.908.022/0001-17 e da Escola Antônio Lacerda 
Braga inscrita no CNPJ n° 80.402.332/0001-31.”
Art. 2º - Altera-se também a súmula da Lei 764, o qual passa a ter 
a seguinte redação:
“Súmula : Considera de Utilidade pública as Associações de Pais e Mestres 
da escola “ Dr. Manoel Pedro” , da Escola Abigail Cortes , Escola 
“Serafim F. do Amaral”, da Escola “Sybilla Wille de Lacerda” , da Escola
“Pedro Passos Leoni” , da Escola “Irmã Santa Ritta”, da Escola “Antônio 
Lacerda Braga”.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Julho de 2014.
 
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal

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