| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 3061 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3006, DE 13 DE AGOSTO DE 2014. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 05 – Secretaria de Administração 05.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0002.2.005 – Manutenção Secretaria de Administração 004:3.3.90.39.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.... R$ 170.000,00 TOTAL............................................................................................................. R$ 170.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05 – Secretaria de Administração 05.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0002.2.005 – Manutenção Secretaria de Administração 005: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações............................ R$ 20.000,00 006:4.4.90.52.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente............ R$ 40.000,00 05.02 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0002.2.007 – Manutenção de Pessoal 022: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00 05.03 – Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio 04.122.0002.2.008 – Manutenção do Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio 027: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações............................ R$ 85.000,00 028:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 15.000,00 TOTAL.............................................................................................. R$ 170.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Agosto de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal