| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2014 |
| Date | 2014-08-19 |
| Ementa | Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da Lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ LEI Nº 3008, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 Súmula: Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da Lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas (LDO INICIAL 2014) da Lei nº 2858/2013, passando a mesma ter a seguinte redação: 0018 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas Indicador Unid.Med. Índice Recente Índice Futuro Reformar Edifício Sede Câmara Municipal UND 0 1 Aquisição de Veículo UND 0 2 Aquisição de Imóveis UND 0 1 Manter as atividades Legislativas, incluindo realização de concurso público e admissão de pessoal MESES 0 12 Construção Edifício Sede MESES 0 12 Locação de Imóvel MESES 0 12 Art. 2º - Fica alterada a página nº 40 do Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da Lei nº 2858/2013, passando a mesma ser disposta conforme o anexo único da presente Lei. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Agosto de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ ANEXO ÚNICO – LEI Nº 3008, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) Programa Descrição 0018 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas Metas Indicadores Unid.Med. Índice Recente Índice Futuro Reformar Edifício Sede Câmara Municipal UND 0 1 Aquisição de Veículo UND 0 2 Aquisição de Imóveis UND 0 1 Manter as atividades Legislativas, incluindo realização de concurso público e admissão de pessoal MESES 0 12 Construção Edifício Sede MESES 0 12 Locação de Imóvel MESES 0 12 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 Câmara Municipal da Lapa 12 4.500.000,00 020101 Manutenção das atividades Legislativas 2021 Manter as atividades legislativas incluindo realização de concurso público e admissão de pessoal 01 Legislativa 031 Ação legislativa 01 Recursos do tesouro – Exercício Corrente 0001 Recurso livres 3 DESPESAS CORRENTES ............................................................................................................................................................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 Câmara Municipal da Lapa 2 100.000,00 020101 Manutenção das atividades Legislativas 1001 Aquisição de Veículo 01 Legislativa 031 Ação legislativa 01 Recursos do tesouro – Exercício Corrente 0001 Recurso livres 4 DESPESAS CORRENTES Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Agosto de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal