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norma nº 3025/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3025 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte.
native_id3075

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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para manutenção das atividades 
desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura, 
Obras Públicas e Transporte.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 
219.924,21 (Duzentos e Dezenove Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e 
Um Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
14 – Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes
14.02 – Departamento de Infraestrutura Urbana
15.451.0007.2.065–Manutenção de Depto de Infraestrutura Urbana
474:3.3.90.39.00.00.1000–Outros Serv. de Terc.–Pessoa Jurídica......... R$ 219.924,21
TOTAL...................................................................................................... R$ 219.924,21
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
14 – Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes
14.02 – Departamento de Infraestrutura Urbana
15.451.0007.2.065–Manutenção de Dpto de Infraestrutura Urbana
473:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serviços de Terc.–Pessoa Física...... R$ 2.788,00
475: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações.................................... R$ 8.875,00
14.03 – Departamento de Obras Públicas
15.451.0006.2.067 – Manutenção do Departamento de Obras Públicas
486: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 54.568,21
14.04 – Departamento de Saneamento Ambiental
17.512.0006.2.068–Manutenção do Depto de Saneamento Ambiental
489:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serviços de Ter.–Pessoa Física....... R$ 5.555,00
491: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 5.779,00
14.05 – Departamento de Infraestrutura Rural
26.782.0008.2.069 – Manutenção do Depto de Infraestrutura Rural
494:3.3.90.36.00.00.1000 –Outros Serviços de Terc.–Pessoa Física...... R$ 623,00
496: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações.................................... R$ 30.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3025, DE 24.10.14 ...02
14.06 – Departamento de Logística
26.782.0009.2.070 – Manutenção do Departamento de Logística 
501:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. de Terc.–Pessoa Física........... R$ 1.492,00
504: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 82.195,00
14.07 – Departamento de Trânsito e Transporte
26.782.0009.2.071 – Manutenção do Depto de Trânsito e Transporte
507:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física..... R$ 10.000,00
509: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 9.999,00
14.08 – Departamento de Habitação e Urbanismo
16.482.0010.2.072 – Manutenção do Depto de Habitação e Urbanismo 
512:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. Terceiros–Pessoa Física.......... R$ 4.999,00
514: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 3.051,00
TOTAL..................................................................................................... R$ 219.924,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Outubro de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal

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