| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2014 |
| Date | 2014-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte. |
| native_id | 3075 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 219.924,21 (Duzentos e Dezenove Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária: 14 – Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes 14.02 – Departamento de Infraestrutura Urbana 15.451.0007.2.065–Manutenção de Depto de Infraestrutura Urbana 474:3.3.90.39.00.00.1000–Outros Serv. de Terc.–Pessoa Jurídica......... R$ 219.924,21 TOTAL...................................................................................................... R$ 219.924,21 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 14 – Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes 14.02 – Departamento de Infraestrutura Urbana 15.451.0007.2.065–Manutenção de Dpto de Infraestrutura Urbana 473:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serviços de Terc.–Pessoa Física...... R$ 2.788,00 475: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações.................................... R$ 8.875,00 14.03 – Departamento de Obras Públicas 15.451.0006.2.067 – Manutenção do Departamento de Obras Públicas 486: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 54.568,21 14.04 – Departamento de Saneamento Ambiental 17.512.0006.2.068–Manutenção do Depto de Saneamento Ambiental 489:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serviços de Ter.–Pessoa Física....... R$ 5.555,00 491: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 5.779,00 14.05 – Departamento de Infraestrutura Rural 26.782.0008.2.069 – Manutenção do Depto de Infraestrutura Rural 494:3.3.90.36.00.00.1000 –Outros Serviços de Terc.–Pessoa Física...... R$ 623,00 496: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações.................................... R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3025, DE 24.10.14 ...02 14.06 – Departamento de Logística 26.782.0009.2.070 – Manutenção do Departamento de Logística 501:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. de Terc.–Pessoa Física........... R$ 1.492,00 504: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 82.195,00 14.07 – Departamento de Trânsito e Transporte 26.782.0009.2.071 – Manutenção do Depto de Trânsito e Transporte 507:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física..... R$ 10.000,00 509: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações................................... R$ 9.999,00 14.08 – Departamento de Habitação e Urbanismo 16.482.0010.2.072 – Manutenção do Depto de Habitação e Urbanismo 512:3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serv. Terceiros–Pessoa Física.......... R$ 4.999,00 514: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 3.051,00 TOTAL..................................................................................................... R$ 219.924,21 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Outubro de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal