| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente à obra de cobertura de Quadra Poliesportiva. |
| native_id | 3095 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente à obra de cobertura de Quadra Poliesportiva. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 09 – Secretaria de Desenvolvimento Local 09.02 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.0037-1.032 – Cobertura da Quadra Poliesportiva do Módulo Esportivo de 1º Grau 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações...................... R$ 60.000,00 TOTAL...................................................................................... R$ 60.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 09 – Secretaria de Desenvolvimento Local 09.02 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.0037-2.025 – Manutenção Departamento de Esportes e Lazer 199:3.3.90.30.00.00.00.00.1000–Material de Consumo....................... R$ 10.000,00 200:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terc.–Pessoa Física. R$ 6.000,00 203:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações............................ R$ 30.000,00 204:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 TOTAL.................................................................................................... R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal