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norma nº 1/1994

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 1994
Date 1994-02-03
EmentaDetermina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 01/94.
native_id3219

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matéria 4151 →

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4 Manccipad” da Lopo
Cstada EA Land
RESOLUÇÃO Nº 001/94
A Camara Municipal da Lapa, Estado do Palranh, APROVON,,
e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. I2 - A Comissão Especial de Inquérito nº 001/94,
terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por iguál prazo, para
ultimação de seus trabalhos.
Art. 2º - Este prazo tem início na| aprovação da
presente resolução, e somente será contado os dias úteis do período.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor ha data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de feverejiro de 1.994.
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JpsE LUIZ DE CASTRD
Presidente

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