| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-08-30 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. |
| native_id | 3240 |
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Lema E rndsipadi ade Lapa Bad d mnê RESOLUÇÃO Nº 05/91. Súmula: Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA: Art. 1º - Fica reajustado em 20% (vinte por cen- to) os proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. Art. 2º — Os efeitos desta Resolução serão devidos a partir de 1º-de agosto de 1.991. Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Pa- tcolilo [3 (auuofo OSVÁLDO BENEDITO quMARGO Presidente ranã, em 30 de agosto de 1.991. ED MANO. o VIDAL Host “1º Secretário