| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1990 |
| Date | 1990-09-17 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial para elaboração do Projeto do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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Lomeaa Municipal da Lapa Bit ani RESOLUÇÃO Nº 08/90 Constitui Comissão Especia: ração do Projeto do novo R termo da Câmara Municipal, providências. , Sumula : O Presidente da Câmara Municipal d uso de suas atribuições legais, e de conformidade c 13, $ único, Inciso IV, do Regimento Interno, Promu te Resolução: APb. Iº De acordo com entendimen lideranças das Bancadas Partidárias desta Câmara, da a seguinte Comissão Especial para a elaboração d novo Regimento Interno desta Casa de Leis: Presidente:Manoel P. Moreira Vidal Vice-Presidente: Osvaldo Benedito Camargo 1º Secretário: Arthur Oscar Vidal Moreira 2º Secretário: Ivo Cabrini Relator: Cesar Augusto Leoni Coordenação: Ernesto dos Santos Neto João Renato Leal Afonso Art. 2º Para os trabalhos da Com trata o artigo 1º, será observado no que couber o d solução nº 13/89. Art. 3º - Os casos omissos serão d da Comissão. maioria de votos dos membros 1 para elabo- gimento In - e dá outras [S| a Lapa, no m o artigo ga a seguin- tos entre as . a. ica constitul- Projeto lo issão de que isposto na Re- bcididos pela meme Menccipal da Lapa Citado de Seuamá Resolução nº 08/90 F1. 0? Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na , data de sua publicação, revogadas as disposições em |contrario. Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 17 de setembro de 1990. D Qua TAB —NAND EE EMO RE TRA-VLDAL. Presidente q CG Aa, EA Mb / E [ha Na ———— EE É 7/0707 e