| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-03-29 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. |
| native_id | 3253 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Loma Menccipal da Lapa Eat E eomnit RESOLUÇÃO Nº 004/90 : Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.. 0 Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Es- tado do Paraná , no uso de suas atribuições legais € de con formidade com a Art. 18, Parágrafo Único, Inciso XXXII, do Regimento Interno desta Casa, PROMULGA, a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam reajustados em 100% (cem por| cento), os proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. Art. 2º — Os efeitos desta Resolução serão devidos a partir de 1º de março de 1.990, revogadas as disposições em , contrario. Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 29 de marçh de 1.990. CESAR AUGUSTO LEONI 1º Secretário