norma nº 3/1990

Loma Menccipal idea Lapa
Estude ce re
RESOLUÇÃO Nº 003/90.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da
Câmara Municipal da Lapa.
0 Presidente da Câmara Municipal |da Lapa, Es-
tado do Parsná, no uso de suas atribuições legais e de conformi-
dade com o Artigo 18, Parágrafo Único, Inciso XXXII, do Regimen
to Interno desta Casa, PROMULGA, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam reajustados em 56,11% (cin -
quenta e seis virgula onze por cento) os proventos de aposenta-
doria da Câmara Municipal da Lapa.
Art. 2º - Os efeitos desta Resolução serão !
devidos a partir de 1º de fevereiro de 1.990, revogadas as dis-
posições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de fevereiro de 1990.
PUC Ze
CESAR AUGUSTO LEONI
1º Secretário