| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-05-07 |
| Ementa | Reajusta os proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa. |
| native_id | 3267 |
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N 4 ; - oO Cj Cds BA Cl arand RESOLUÇÃO Nº 003/89. Reajusta os proventos de aposentadoria da Cã- mara Municipal da Lapa. O Presidente da Câmara Municipal |da Lapa, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com O que de q termina o Regimento Interno Art. 18, Parágrafo único, inciso .. XXXII, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Ficam reajustados em 22% (vinte e dois por cento) os proventos de aposentadoria da Câmara Muni ci- pal da Lapa. Art. 2º - Os efeitos financeiros | desta Resolu ção serão devidos a partir de 1º de abril de 1989, |revogadas as disposições em contrário. Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 07 de maio de 1.989. my " QUAN MU ad a “MANOEL F.MORE VIDAL - CA e Presi dente CESAR AUGUSTO LEONI 1º Secretário