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norma nº 1/1976

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 1976
Date 1976-03-22
EmentaAprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo Setor Regional da Lapa, da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, e pela Prefeitura Municipal da Lapa.
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RESOLUÇÃO Nº 001/76
Aprova TÊRMO DE AJUSTE, pera execução do Progrema de Edu-
cação e Assistencia Alimentar ao Escolar, a ser cumpri-
do pelo Setor Regional da Lapa, da Campanha Nacionsl de
Alimentação Escolar, e pela Prefeitura Municipal da Lapa.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Perená, RESOLVE:
Art. 1º — Fica aprovado o TÊRMO DE AJUSTE , para execução do Progrema de Educação
e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo Setor Regional
de Lapa, da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério de
Educação e Cultura » e Prefeitura Municipal da Lapa, Estado cio Paraná,
Art. 2º — Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação, ficando re-
vogadas as disposições em contrário
Sala das SesSces da Câmara Municipal ca Lapa, em 22 de março de 1976
Alo Uulss Ma Lire
pra, o Aida

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