| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3508 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Acrescenta Ação de Aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI Nº 3508, DE 05 DE ABRIL DE 2018. Súmula: Acrescenta Ação de Aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542 – PAM 2013 ao Programa 0009 – Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa - 0009 – Programa de Manutenção de Estradas Rurais, a Ação Aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542 – PAM 2013, para o exercício de 2018, no valor de R$ 161.500,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Quinhentos Reais), da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 05 de Abril de 2018. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal