norma nº 2181/2008

LEI Nº 2181, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
3.858.946,70 (Três Milhões, Oitocentos e Cinqüenta e Oito Mil, Novecentos e
Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos), dentro das seguintes dotações:
07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01- Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.2021 – Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3761 127,00
07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.03- Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.243.0019.2.022 – Fundo da Criança e Adolescente
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3744 45,18
08.243.0019.2.065 – Convênio Cedca Fia Iasp 2006 Construção Adolecentro.
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3779 10.725,08
08.243.0019.2.066 – Convênio Petrobrás nº 0200.0028036.06.4
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 225,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 3000 4.776,50
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 25,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 530,72
07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04- Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0019.2.067 – PROGRAMA PSB FAMILIA FOME ZERO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3763 531,47
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08.243.0019.2.068– PROGRAMA JOVEM ASE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3768 522,37
08.243.0019.2.069– FNS - CENTRO DE REF ASSIST SOCIAL MANUT CRASS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3772 14.806,55
08.243.0019.2.070– FNAS PLAPA PBT PISO BÁSICO TRANSIÇÃO CRECHES
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3773 9.544,44
08.243.0019.2.071– PROGRAMA PBV – PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3774 12.303,57
08.243.0019.2.072 - GESTÃO DESCENTALIZADA BOLSA FAMILIA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3778 6.496,59
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3778 35.000,00
08.243.0019.2.073 - TRANSF. FNAS PSE MC PETI JORNADA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3782 4.253,27
08.242.0019.2.074- CONV. FNAS – PPDE - APAE COMBATE A FOME
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3785 9.952,10
08.242.0019.2.075- CONV. MINIST.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 911/05
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3794 12.048,15
08.242.0019.2.076- CONV. MINIS.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 1318/05
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3795 40.145,89
10.00 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 – Manutenção da Administração Geral
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 83.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 5.000,00
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12.361.0012.2.044 – Manutenção dos 10% e 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3103 283.507,08
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3104 69.356,61
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3105 1.528,93
12.361.0012.2.045 – Manutenção do Salário Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3107 36.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3107 34.597.71
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3107 20.000,00
12.361.0012.2.049 – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3110 50,00
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3112 24.586,84
12.361.0012.2.050 – Programa Nacional de Alimentação nas Creches-PNAC
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3111 42,23
12.361.0012.2.077 – Programa Apoio Educação Jovens
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3129 313,64
12.361.0012.2.048 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3131 5.899,67
12.361.0012.2.078 – Convênio Transporte Escolar Estadual 2006
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica 3133 825,20
12.367.0016.2.079 – Convênio FNDE Ensino Especial PTA
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3134 4.854,51
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3134 2.000,06
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3134 315,07
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1134 174,45
12.361.0012.1.020 – Convênio Ministério Esporte- Cancha Mariental
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3135 14.478,08
 
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12.361.0012.1.021 – Convênio Ministério Esporte- Cancha Alves
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3776 14.485,09
12.361.0015.2.080 – Convênio Transporte Escolar Estadual 2007
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3136 16.334,09
10.00 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 – Fundeb
12.361.0012.2.043- Manutenção do Fundeb
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3101 165.072,42
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3102 279.517,61
10.00 Secretaria de Educação, Esporte e Laser
10.03 Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 3000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3000 2.000,00
13.392.0017.2.052 – Divisão Cultural
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 25.500,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3000 2.000,00
27.812.0018.2.053 – Promoção do Esporte e Lazer
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 78.250,00
06.00 – Secretaria de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3303 85.076,27
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3303 46.203,78
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3303 42.000,00
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3323 2.634,76
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3318 15,10
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 74.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 215.000,00
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06.00 – Secretaria de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2012 – Manutenção dos Serviços de Saúde 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3301 17.368,50
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3302 8.613,60
10.301.0010.2013 – Programa Saúde da Família 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3319 688,27
10.301.0010.2014 – Programa Saúde da Família Estadual 
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3324 34.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3324 15.000,00
3.3.30.36.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física 3324 2.660,30
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 3324 18.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3334 26.149,54
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3334 30.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3334 10.000,00
10.301.0010.2015 – Programa Agente Comunitário de Saúde 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 3315 2.807,77
10.301.0010.2016 – Programa Saúde Bucal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3320 10.757,84
10.304.0010.2017 – Serviços da Vigilância Sanitária 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3311 10.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3311 15.671,53
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3308 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3308 174.621,34
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3308 40.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3331 20.129,80
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3331 6.783,53
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3331 1.000,00
 
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10.305.0010.2018 – Serviços da Vigilância Epidemiológica 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado 3313 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pess. Fisica 3313 6.651,39
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3313 34.867,08
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes Jurídica 3313 30.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3313 10.000,00
10.303.0010.2019 – Programa Centro de Atenção Psicosocial
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3329 58.143,12
10.301.0010.2081 – Cartão SUS 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3327 1.006,33
10.301.0010.2082 - CONVÊNIO 125/2005 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3332 12.555,12
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 1332 399,65
10.301.0010.2083 - CONVÊNIO 126/2005 MINISTERIO DA SAUDE 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3333 25.991,42
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 1333 587,48
02.00 – Gabinete Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terc Pes. Jurídica 3000 27.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 3000 24.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 20.000,00
04.00 – Secretaria de Administração
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
15.452.0009.2.007 – Manutenção da Iluminação Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 3050 140.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3050 100.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3050 118.211,38
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3050 74.241,30
LEI Nº 2181, DE 17 DE JUNHO DE 2008. ...7
05.00 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete Secretario
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 30.000,00
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente 3000 15.000,00
28.843.000.0.001 – Serviços da Dívida
Elemento Especificação Fonte Valor
4.6.90.71.00.00 Princ. da Dívida Contratual Resgatado 3000 20.000,00
28.846.000.0.002 – Encargo diversos
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3000 90.000,00
08.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.2032 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 165.279,40
08.03 – Departamento de Obras Publicas 
15.452.0022.2.034 – Manutenção de Obras Publicas
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3060 9.384,93
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3000 65.000,00
15.452.0022.1.004 –Desenvolvimento Integrado
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3000 54.000,00
17.511.0025.1.020 - IMPLANTAÇÃO REDE DE AGUA RURAL
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3780 176.755,09
08.04 – Departamento de Limpeza Urbana
15.452.0015.2.035 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3030 42.208,52
LEI Nº 2181, DE 17 DE JUNHO DE 2008. ...8
09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 – Aterro Sanitário e Coleta Lixo
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 3786 8.409,84
3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 1786 324,61
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 35.000,00
20.601.0026.2.038 – Manutenção da Secretaria
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 8.000,00
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente 3000 5.000,00
20.601.0026.2.040 – Eventos e Festividades
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 10.000,00
11.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 – Manutenção da Administração Geral
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 110.000,00
22.661.0037.2.057 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 30.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3000 15.000,00
TOTAL...............................................................................................R$ 3.858.946,70
LEI Nº 2181, DE 17 DE JUNHO DE 2008. ...9
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o superávit financeiro do exercício de 2007, nas
seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
000 Diversas 1.238.336,62
030 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 42.208,52
761 8.963-4 127,00
744 8.286-0 45,18
779 14.256-5 10.725,08
763 12.155-X 531,47
768 12.159-2 522,37
772 13.668-9 14.806,55
773 13.774-X 9.544,44
774 13.670-0 12.303,57
778 14.177-1 41.496,59
782 14.775-3 4.253,27
785 14.811-3 9.952,10
794 15.871-2 12.048,15
795 16.027-X 40.145,89
103 6.518-8 283.507,08
104 7.470-5 69.356,61
105 145-4 1.528,93
107 10.267-9 90.597,71
110 5.392-9 50,00
111 8.712-2 42,23
112 672.003-7 24.586,84
129 672.001-0 313,64
131 12.286-6 5.899,67
133 9.592-0 825,20
134 14.237-9 7.169,64
135 647.001-4 14.478,08
776 647.002-2 14.485,09
136 15.732-5 16.334,09
101 14.944-6 165.072,42
102 15.049-5 279.517,61
303 8.090-X 173.280,05
323 621.003-9 2.634,76
318 621.000-4 15,10
301 58.040-6 17.368,50
302 58.040-6 8.613,60
319 8.740-8 688,27
324 7.860-3 69.660,30
334 15418-0 66.149,54
LEI Nº 2181, DE 17 DE JUNHO DE 2008. ...10
315 7.385-7 2.807,77
320 9.758-6 10.757,84
311 7.389-0 25.671,53
308 53-9 234.621,34
331 13.621-2 27.913,33
313 6.241-3 91.518,47
329 58.041-4 58.143,12
327 11.992 1.006,33
332 621.004-7 12.555,12
333 59.286-2 25.991,42
050 14.033-3 432.452,68
060 10.857-X 9384,93
780 13.999-8 176.755,09
786 2.345-0 8.409,84
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 17 de Junho de 2008.
Miguel L.H.Batista
Prefeito Municipal