norma nº 302/2011

ESTADO DO ) PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, de 22 de fevereiro de 2011
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referendo do 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão
nº 012 — Escola — do Convênio 007/10 - Estado do
Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE. referente à construção
da Escola da Mariental.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
- APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art: 1º - Fica referendado o 3º Termo Aditivo ao Termo de
Adesão nº 012 -— Escola —- do Convênio 007/10 - Estado do
Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente a construção da Escola da
Mariental
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de fevereiro de 2011.
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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