norma nº 2234/2008

1
LEI Nº 2234, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de
Educação”, para os anos de 2008 a 2018”.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Plano Municipal de Educação 2008-2018”,
na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O “Plano Municipal de Educação 2008-2018” segue os
mesmos objetivos e metas do “Plano Nacional de Educação”, aprovado pela Lei
nº 10.122, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Novembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2234, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 - 2018
LAPA
2008
3
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Miguel L. H. Batista
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Iára Scandelari Milczewski
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Maria Delourdes Barboza Hoffmann
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ieda Maria Janz Woitowicz
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Gilberto Cavalaro
4
FICHA TÉCNICA
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Maristela Cristina Metz Sass
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Claudia Carrano Pierin
Ana Luiza Bruel Vandressen
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Jussara Ramos Sampaio
DIVISÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – CAE
Tacla Moraima Dawagi Daou
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Andréa Murbach
DIVISÃO DE ESCOLAS DE ZONA RURAL – SEM DIREÇÃO
Jocely Marques Ribas
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
Regina Gemin do Rosário
DIVISÃO DE MATERIAL ESCOLAR
Margareth Jankoski Coture
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Ana Regina Martins
Adriane Aparecida Sodré
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Joeceli Jankoski Sabóia (coordenadora)
Marina Regina Ribas Pinto (nutricionista)
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
Carolina Fávaro Carrano
Emilia Rita C. Caron
Maria Izabel Ganzert Ferrari
Maria Lucia Gaio Moro
Noeli Muller Ribeiro
Priscila Pereira de Almeida Baade
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Semiramis Maria Amorin Vedovato
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Eduina Fávaro Ribas
Dario Marques de Lara
CAIC – CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA
Rubens Stelmak
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 01
INTRODUÇÃO 03
1. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO DA LAPA 06
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 06
1.2 CONTEXTO LAPIANO ATUAL 06
1.3 FILOSOFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-LAPA 10
1.4 A GESTÃO DEMOCRATICA E PARTICIPATIVA 13
1.4.1 A gestão Democrática e a Legislação Vigente 13
1.5 PROGRAMA PARA A EDUCAÇÃO NA LAPA 15
1.5.1 Programa Qualidade de Educação 15
1.5.2 Acesso, Permanência e Sucesso do Aluno na Escola 17
1.5.3 Atendimento à Comunidade 18
1.5.4 Expansão do Atendimento da Educação 18
1.5.5 Tecnologia a Serviço da Educação 19
1.6 FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLOGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20
1.7 DIRETRIZES PEDAGÓGICAS 24
1.7.1 Eixos da Educação Infantil 24
6
1.7.2 Ensino Fundamental 26
1.7.2.1 Língua Portuguesa 26
1.7.2.2 Educação Física 29
1.7.2.3 Ensino Religioso 29
1.7.2.4 Geografia 30
1.7.2.5 Matemática 31
1.7.2.6 História 32
1.7.2.7 Arte 33
1.7.2.8 Ciência 34
2. EDUCAÇÃO BÁSICA 35
2.1 ENSINO FUNDAMENTAL 35
2.1.1 CAIC – Centro de Atenção Integral à criança e ao Adolescente 44
2.2 EDUCAÇÃO NO CAMPO 45
2.2.1 Contextualização Histórica da Educação no Campo 45
2.2.2 Diagnóstico 47
2.2.3 Número de estabelecimento por localização e matriculas 51
2.2.4 Diretrizes 54
2.2.5 Metas 58
2.3 ENSINO MÉDIO – TERMINALIDADE 61
2.3.1 Histórico 61
2.4 EDUCAÇÃO INFANTIL 62
2.4.1 Contextualização Histórica 62
2.4.2 Diagnóstico 63
2.4.3 A Infância no Campo Educacional 66
7
2.4.4 Concepção de Educação Infantil: cuidar e educar 68
2.4.5 O brincar 69
2.4.6 Formação de Profissionais da Educação Infantil no Município da Lapa 70
2.4.7 Inclusão na Educação Infantil no Município da Lapa 71
2.4.8 Pensando o Espaço na Educação Infantil 72
2.4.9 Identidade e Autonomia 73
2.4.10 Metas para Educação Infantil 74
3. MODALIDADES DE ENSINO 78
3.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL 78
3.1.1 Contextualização Histórica 78
3.1.2 Diagnóstico 81
3.1.3 Centro de Atendimento Especializado – CAE 86
3.1.4 Metas 92
3.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 96
3.2.1 Contextualização Histórica 96
3.2.2 Diagnóstico 99
3.2.3 Eja – Educação de Jovens e Adultos 103
3.2.4 Diretrizes e Metas 105
4. SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL 108
4.1 SECRETARIA ESCOLAR E OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 108
4.1.1 Programa Bolsa Família 108
4.1.2 Processo de Matriculas por Georreferenciamento 109
4.1.3 Censo Escolar 110
4.1.4 Gráfico Demonstrativo 111
4.2 TRANSPORTE ESCOLAR 112
4.2.1 Diagnóstico do Transporte Escolar 112
8
4.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 113
4.3.1 Histórico no País do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 113
4.3.2 Execução no País 115
4.3.3 P.M.A.E Município da Lapa – Diagnóstico e diretrizes 117
4.3.4 Diretrizes 118
4.3.5 Os Direitos dos Alunos 119
4.3.6 Projetos Desenvolvidos no Município 120
4.3.6.1 Avaliação nutricional através do crescimento e desenvolvimento da criança 120
4.3.2.2 Pesquisa de aceitabilidade da Alimentação Escolar no Município Lapa 121
4.3.6.3 Projeto saúde verde 121
4.3.6.4 Projeto educação nutricional 123
4.3.6.5 Projeto reinventando a culinária na escola 124
4.3.7 Metas do Programa Municipal de Alimentação Escolar 124
4.4 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 126
4.4.1 Financiamento no Brasil 126
4.4.2 Situação Orçamentária do Município da Lapa 129
5. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 131
5.1 Diagnóstico 131
5.2 Diretrizes 132
5.3 Metas 134
6. METAS GERAIS 2008-2018 136
7. AVALIAÇÃO 143
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 144
9
APRESENTAÇÃO
Por compreender a importância de planejar, orientar e coordenar o processo de
formulação da política das ações educacionais no município da Lapa, a Prefeitura
Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir
de 2005, conclamou as equipes de profissionais das diferentes instâncias pedagógicas
e administrativas da rede municipal a se mobilizarem para efetivar o Plano Municipal de
Educação, para os próximos dez anos, que contempla os imensos compromissos da
educação, dentre os quais a discussão, revisão e reorganização das proposições
curriculares da Educação Básica - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, sem deixar de destacar as propostas para Educação no Campo,
Educação Especial e Inclusiva e para a Educação de Jovens e Adultos.
Partindo do entendimento de que educação é um processo de formação
continuada dos cidadãos com saberes historicamente organizados e práticas
educacionais pautadas na cooperação, na colaboração, no respeito mútuo, no respeito
à diversidade étnico-social e cultural, na inclusão irrestrita, nos valores éticos e na
preservação da vida, a organização do Plano Municipal de Educação seguiu para a
discussão e reflexão da necessidade de se ter um referencial curricular básico em que
estivessem registrados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para todas as
10
modalidades da Rede, inclusive para o ano a mais que se oferta em 2008, com a
implantação dos 9 anos no Ensino Fundamental.
O compromisso com o desenvolvimento integral do aluno, o papel do professor
com referência à criança e a compreensão da importância da organização do espaço
físico no processo educacional, constituem princípios que vêm fundamentando o
processo de educação no município.
Com a revisão de todo o processo por meio de entrevistas às unidades
escolares, reuniões com profissionais, reavaliaram-se as Diretrizes Curriculares para o
município, tendo como objetivo o norte das ações pedagógicas das escolas. Assim
entende-se as estruturas dos fundamentos das Diretrizes Curriculares, a apresentação
do fruto da participação dos diferentes profissionais, de todos que contribuíram e
contribuem para a contínua reflexão dos aspectos educacionais.
A escola como uma das instâncias sociais mais importantes entre as
responsáveis por oportunizar aos cidadãos a construção de saberes imprescindíveis
para o desenvolvimento humano, necessita dessas ações pedagógicas que podem ser
desenvolvidas de forma individual e coletiva.
A fim de que esse processo se concretize é fundamental o esforço dos
professores, educadores, de toda a comunidade escolar para que se obtenha uma
educação de qualidade, para que se desenvolvam práticas que configurem as
transformações almejadas para a sociedade, para a formação humana e a promoção
da vida.
Este documento representa estudos e reflexões dos educadores lapianos e
resume o que se acredita imprescindível fazer pela educação de nosso município.
A todos os que contribuíram para a elaboração/execução deste Plano e a todos
que participam da construção das ações que o concretizam em cada escola e o tornam
vivo nas práticas educativas do município da Lapa, nosso Muito Obrigado.
11
Miguel Lourenço Horning Batista Iara Scandelari Milczewski
Prefeito Municipal Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
INTRODUÇÃO
O município da Lapa - Paraná vem ao longo de seus 239 anos escrevendo uma
história de heróis e de anônimos e fazendo um caminho em busca da tão sonhada
autonomia.
Um município de privilegiada localização geográfica, com mais de 2.000 km2
de
área territorial, um clima ameno, terras férteis, história, cultura, tradição, tudo conspira
para que o desenvolvimento aconteça como conseqüência do trabalho árduo de um
povo que sabe onde quer chegar.
Neste sentido, o poder municipal tem como objetivo de trabalho a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todos os cidadãos tenham garantia de
acesso a uma escolarização de qualidade e que esta seja capaz de oportunizar-lhe
reais condições de permanência e sucesso, criando condições de igualdade de
oportunidades na luta pelo bem estar individual e coletivo.
O conceito de democracia coloca-se como o governo do povo, constituição do
poder governamental através do voto popular, participação efetiva e decisória do povo.
Imbuídos do desejo na consolidação desta sociedade democrática, na qual a
educação é o único caminho, compreendendo que tanto a cidadania, como a
12
democracia são conceitos vazios se desvinculados da ação, a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, do município, colocou como uma das metas desta gestão
2005-2008 a elaboração do Plano Municipal de Educação. Para tanto reuniu diretores
de escolas, pedagogos, professores, comunidade escolar, equipe pedagógica da
Secretaria de Educação, para dar continuidade à construção do referido Plano, tendo
em vista já estar de posse de algum material resultado das reuniões com a sociedade
civil.
O Plano Municipal de Educação representa um grande avanço para as questões
educacionais do município, porque confere poderes que ultrapassam as diferentes
gestões numa mesma continuidade às boas políticas educacionais e que por força de
lei serão respeitadas por todos os dirigentes municipais.
A construção coletiva do Plano Municipal de Educação tem por objetivo
transformar conceitos democráticos em ações democráticas e que estas sejam de
grande abrangência, transformando uma utopia inviável em uma realidade solidificada.
Este Plano, por contar com ações conjuntas na sua elaboração, tem a faculdade
de conferir identidade e autonomia ao mesmo tempo, em que, pela abrangência,
consegue responder às necessidades educacionais quanto à utilização de recursos
previsíveis para a Educação.
O Plano Municipal de Educação da Lapa segue os mesmos objetivos e metas do
Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.122, de 09 de janeiro de 2001,
quais sejam: a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da
qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e
regionais no tocante ao acesso e a permanência com sucesso na educação pública e a
democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais.
Com vigência de dez anos, este Plano Municipal de Educação apresenta um
diagnóstico da situação educacional, estabelece objetivos e metas para os níveis e
modalidades da Rede e contempla a formação e a valorização do magistério para a
13
gestão da educação municipal. Busca o crescimento municipal com inclusão social e
com a educação ocupando um papel estratégico tendo na gestão democrática a
garantia de princípios como a transparência e impessoalidade, autonomia e
participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade, competência e regime de
colaboração. Prevê e determina momentos estratégicos para a realização de avaliação
das ações e atividades que estão sendo desenvolvidas com o objetivo de poder
redirecionar as estratégias de execução de forma que os instrumentos de aferição
sirvam não apenas para realizar esse acompanhamento, como também avaliar os
resultados alcançados e realimentar a dinâmica do processo executivo do Plano.
O Plano Municipal de Educação será constituído de um diagnóstico
contextualizado, objetivo, preciso da situação educacional do município, das diretrizes
político-pedagógicas baseadas na realidade local e ainda objetivos e metas a serem
alcançadas no próximo decênio, e abordará os temas: Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Anos Iniciais, Educação do Campo, Educação de Jovens e Adultos (1º
segmento), Educação Especial e Inclusiva, Magistério da Educação Básica e Gestão da
rede pública municipal e alguns aspectos da rede pública estadual e da rede particular.
Com a construção desta importante ferramenta para Lapa suscitamos a todos os
envolvidos que dêem continuidade efetivando as ações e reformulando sempre que se
fizer necessário, possibilitando vida efetiva a este documento norteador da situação
educacional do município.
14
1. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO DA LAPA
“Ninguém caminha sem aprender a caminhar,
sem aprender a fazer o caminho caminhando,
refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs
a caminhar” (Paulo Freire).
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO
A história da Lapa começa no início do século XVIII, ao longo do caminho das
tropas. Possui em seu centro histórico um conjunto de edificações dos séculos XVIII,
XIX e início do Séc. XX tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em
1894 foi palco de um confronto bélico entre federalistas e republicanos, acontecimento
que ficou conhecido como “Cerco da Lapa”. A história da Lapa é marcante e pode ser
revivida no Panteon dos Heróis ou nos museus da cidade, que preservam
cuidadosamente a história e a cultura paranaense.
Lapa, terra de heróis, de ilustres intelectuais, de políticos eminentes. Lapa, terra
de gente dos mais variados lugares do mundo que compõem um mosaico de
diversidades étnicas e culturais. Lapa, município de grande extensão territorial, mas
antes de tudo um município que na sua diversidade mantém a identidade de um povo
15
que preza sua história e cultura e acredita na Educação como elemento fundamental de
promoção humana.
1.2 CONTEXTO LAPIANO ATUAL
O município da Lapa localiza-se na Região Metropolitana, possui uma área de
2.125 Km 2, é o quarto maior município do Paraná em extensão. Trata-se de um
município essencialmente agrícola, com uma população de 41.838 habitantes, sendo
que 42,47% desta população concentra-se na zona rural e 57,53% na zona urbana
(segundo dados do IPARDS, 2004).
Mapa de acesso à Lapa
16
O município da Lapa possui uma renda per capita reduzida e por sua
vocação agrícola concentra um elevado número de habitantes nas diversas localidades
rurais.
Dados sobre o Município:
Área territorial: 2.097.751 Km2
Distância da sede municipal à capital: 72,10 km
Números de distritos administrativos: 03 (Mariental, Água Azul e Lapa)
Altitude: 907 m
População censitária em 2007:
Urbana: 24.070 Rural: 17.709 Total: 41.579
Densidade Demográfica: 21,53
Grau de urbanização: 57,53%
Total de domicílios:
Urbano: 7.448 Rural: 5.891
Expectativas de vida: 67,96 anos
Taxa de alfabetização de adultos: 93,2%
Numero de eleitores (2006): 32.793
Agencias bancárias: 06
(Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, HSBC e Sicredi)
Numero de estabelecimentos agropecuários: 2.950
Produção agrícola:
Batata-inglesa: 45.780 ton. Veículos registrados (2007)
Feijão: 19.800 ton Automóvel: 7.027
17
Maça: 9120 ton Caminhão: 1023
Milho: 106.470 ton Motocicleta: 1.993
Pêssego: 5.400 ton Outros: 2089
Soja: 38.115 ton Total: 12.359
Mapa da Lapa – localidades rurais
O município da Lapa, nos últimos anos, não tem verificado um aumento
considerável da população, mas sim, a migração da zona rural para a zona urbana, o
que vem ocasionado o aumento populacional das áreas periféricas da cidade, onde se
concentram os maiores índices de desemprego e baixa renda; daí verificar-se um
18
aumento considerável de alunos nas escolas dos bairros, notadamente na Cohapar e
Bairro São Lucas.
Considerando a extensão territorial do município da Lapa, há de se ressaltar a
importância do transporte escolar, para que se efetive a democratização do ensino. O
transporte escolar, composto por veículos da frota própria e terceirizada, percorre 5022
quilômetros diários .
A Rede Municipal de Ensino da Lapa é responsável pela promoção do
desenvolvimento do cidadão com práticas bem direcionadas que resultam em escolas
que atuam frente às desigualdades sócio - econômicas, não mais como espaços de
ensino, e sim de aprendizagens. Conta com competências pedagógicas, com uma
equipe capacitada a construir uma educação de excelência no município.
A Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, tem feito significativos investimentos na Educação, no que se refere a
equipamentos e qualificação dos profissionais da educação, buscando atender as
necessidades educacionais do município.
Buscando a excelência da educação da Lapa, a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer propõe como meta os seguintes programas:
I - Qualidade de Educação.
II - Acesso, permanência e sucesso do aluno na escola.
III - Atendimento à comunidade.
IV- Expansão do Atendimento da Educação.
V - Tecnologia a serviço da educação.
O Plano Municipal de Educação da Lapa foi elaborado na concepção de ensino
pautado no senso de responsabilidade pública e por princípios que privilegiam a
participação, a cultura, o esporte e lazer, a diversidade, a inclusão e a gestão
democrática.
19
1.3 FILOSOFIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – LAPA
A filosofia da Rede Municipal de Ensino, da Lapa caracteriza-se pela intenção de
ampliar a compreensão da realidade, favorecendo a construção do conhecimento.
Estribados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB- 9394/96, na
Constituição Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Diretrizes
Curriculares Nacionais, entende-se o educando como um ser social, cultural e
psicológico, situado num contexto histórico, social, político e geograficamente em pleno
processo de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades sócio-afetiva,
físicas e cognitivas.Numa abordagem sócio-interacionista a prática pedagógica segue
os princípios de:
 Interação – a aprendizagem resulta de interações sociais, ações inter￾mentais entre o aprendiz e outros sujeitos (mais experientes) com os
conhecimentos e as significações da cultura.
 Mediação – toda a aprendizagem é mediada pelo outro e pela linguagem
- signos e significados.
 Significação – o ensino centralizado na linguagem, no diálogo, na
construção compartilhada e singularizada de significados. Nessa
perspectiva a escola promove situações de interação do aluno com o
professor e com o conhecimento em ações significativas histórico￾culturais.
Numa abordagem sócio-interacionista cita-se como principais
representantes Vygotski, Luria e Leontiev que vêem o conhecimento em espiral
enquanto a aprendizagem sócio-histórica, construída em processo dialético
através de situações problemas, de atividades complexas e relacionais.
Vygotski leva em consideração toda bagagem do aluno, o que já sabe e o
que é capaz de fazer (zona de desenvolvimento real) possibilitando, a partir daí,
20
que a aprendizagem favoreça a zona de desenvolvimento proximal. É por meio do
convívio com o outro que o homem se constitui.
Luria dedicou seus estudos aos processos mentais, sobre o pensamento,
sentimento e ações. Interessou-se pelo estudo da cultura nos processos mentais-
“mediação cultural”.
Leontiev enfatiza que a partir do desenvolvimento de suas atividades
concretas da vida, a criança relaciona-se com o mundo e tem mudanças no
psicológico e na personalidade. No decorrer do desenvolvimento da criança, as
atividades se reorganizam. As necessidades internas e externas levam a criança a
mudar de interesse, num processo dialético entre o velho e o novo, em termos de
habilidades e capacidades.
Neste contexto cita-se contribuições de Wallon, nas quais o individuo é
formado por uma relação com o meio, sua hereditariedade, cognição e seu
objetivo. A criança é um ser único e deve ser observada não apenas nas
semelhanças, mas também nas diferenças.
Paulo Freire numa proposta sócio-interacionista, coloca que a
aprendizagem se dá através da relação dos conteúdos pré -estabelecidos – o que
o sujeito já conhece- com um novo conteúdo. Da mesma forma, aprender
criticamente exige estabelecer relações cognitivas entre conteúdos aplicados
sobre a realidade. As vivências escolares são repletas de valores como a
solidariedade e ética, com respeito às pessoas e a natureza, permitindo-se a
participação da comunidade nas decisões, tendo o trabalho educativo como um
processo de humanização, construído mediante o diálogo.
A proposta pedagógica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, visa o acesso da criança a um conjunto de saberes e formas culturais
acumuladas historicamente, criando espaço de interações e constituição de redes
de conhecimento.
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Educar é desenvolver no ser humano quatro competências básicas:
 Competência Cognitiva (aprender a conhecer) - ao contrário de
outrora não importa hoje a quantidade de saberes codificados, mas o
desenvolvimento do desejo e das capacidades de aprender a
aprender.
 Competência Produtiva (aprender a fazer) – conhecer e aprender são
medidas indissociáveis. Tornar os educandos aptos a enfrentar
numerosas situações e a trabalhar em equipe.
Competência Relatorial (aprender a viver juntos) – desenvolver a
compreensão do outro e a percepção das inter-dependências, no
sentido de realizar projetos comuns e preparar-se para mediar
conflitos.
 Competência Pessoal (aprender a ser) – contribuição para o
desenvolvimento total da pessoa, isto é, espírito e corpo, inteligência,
sensibilidade, responsabilidade, espiritualidade. A educação tem papel
essencial que é de conferir a todos os seres humanos a liberdade de
pensamento, discernimento, sentimento de imaginação.
1.4 A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Os vocábulos administração e gestão diferem-se na amplitude e concepção de
seus conceitos. Gestão provém do verbo latino gere, gessi, gestum, gerene e significa
levar sobre si, exercer, gerar, gestar. Gestão tem sua raiz etimológica em ger que
significa fazer brotar, germinar, fazer nascer. A gestão é por analogia gestar.
A gestão exige um ou mais interlecutores, com os quais se dialoga pela arte de
interrogar e a paciência em buscar respostas que possam modificar a realidade.
Portanto, a gestão implica o diálogo como forma superior de encontro das pessoas e a
solução dos conflitos.
22
A gestão democrática é uma realidade posta que está sendo historicamente
construída, onde se coloca a educação para a cidadania como sendo o único modo de
fazer do homem comum um verdadeiro cidadão.
Neste cenário e sob luz dos conceitos postos, nasce o Plano Municipal de
Educação, num processo de geração, gestação de idéias, construída no dialogo com os
diversos atores, das mais diversas áreas em que a educação se apresenta como
ferramenta de transformação social.
1.4.1 A Gestão Democrática e a Legislação Vigente
A Constituição Federal em seu Art. 37 coloca-nos princípios que devem reger a
administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a
eficiência. Estes princípios, se efetivados, colocam o diálogo e a transferência no
serviço público como sustentáculos da gestão democrática.
A Lei 9394/96 lei de diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 3º VIII e no Art.
14 diz que:
“Os Sistemas de Ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino
público de acordo com as peculiaridades e os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político
Pedagógico da Escola.
II – participação da comunidade escolar e local em Conselhos escolares
equivalentes.
Temos portanto, preceitos legais que sustentam a ação democrática na escola,
incentivando e exigindo a participação de todos no processo de decisão, fazendo da
ação educativa uma reflexão coletiva, tendo por objeto a formação integral do cidadão.
23
A ação democrática não acontece em momento pré-determinado, ela é
construída paulatinamente na medida em que os agentes atuantes transformam
objetivos em ações.
A Constituição Federal em seu Art. 214 estabelece a elaboração do Plano
Nacional de Educação pautada em objetivos claramente definidos:
I – erradicar o analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria na qualidade do ensino;
IV – promoção humanística cientifica e tecnológica;
Em consonância com a Constituição Federal, em 1996, aprovada a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação, assim como o Plano
Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação, passaram a ser exigências
legais e estruturais para o desenvolvimento global, pois não se concebe
desenvolvimento sem planejamento de ações. O Plano Municipal de Educação torna-se
a linha diretriz da educação do município, em consonância com o planejamento
Nacional e Estadual.
1.5 PROGRAMAS PARA A EDUCAÇÃO DA LAPA
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município da Lapa,
consciente da necessidade de superar os problemas que envolvem o contexto
educacional lapiano, na busca da excelência da educação, estabeleceu como metas de
governo quatro programas.
Cada um dos programas prevê ações e projetos interligados, que vêm sendo
discutidos em fóruns, conferências e eventos educacionais, no sentido de que as
discussões e metas não se esgotem em cada gestão, mas aconteçam no decorrer das
24
administrações, para continuidade de um trabalho sério e comprometido com a
educação e ao desafio da implantação do Ensino Fundamental de nove anos.
A melhoria da qualidade da educação deverá passar necessariamente pela
garantia de práticas pedagógicas inclusivas em todas as unidades escolares, pela
valorização dos profissionais da educação, pela oferta de formação continuada, pela
constante reflexão de políticas públicas de educação e pela gestão democrática em
todas as instâncias que participam direta ou indiretamente do processo educacional.
1.5.1 Programa Qualidade de Educação
A Rede Municipal de Educação da Lapa tem alcançado avanços significativos
nos últimos anos, principalmente na implementação de ações e políticas públicas na
busca da qualidade de ensino. Há de se ressaltar a preocupação da equipe de ensino
em relação ao material de estudo do aluno, primando pela qualidade e adequação à
clientela assistida, para a qual produziu material para pré-escola e Ciclo de
Alfabetização. Não se pode dissociar qualidade de ensino de condições físicas de
atendimento aos educandos e neste sentido, a Rede Municipal está provendo o
município de novas salas de aula, ampliações, reformas e equipamentos pedagógicos e
tecnológicos.
O conceito de qualidade de educação se apresenta na concepção do
desenvolvimento das relações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada
momento histórico. No momento histórico que atualmente vivenciamos, a qualidade
está vinculada a um caráter valorativo que se espera de uma pessoa ou coisa,
instituição ou situação. Na educação, é o compromisso com os valores educativos que
fazem parte da formação e do desenvolvimento integral de criança e da sociedade.
A qualidade da educação se constrói cotidianamente, é um processo alcançado
quando todos os envolvidos com a educação desenvolvem sua prática pedagógica e
disponibilizam o conhecimento sistematizado aos professores e alunos das diferentes
25
comunidades, para sua inserção cidadã, social e produtiva, permitindo o exercício
consciente das decisões e ações dos homens na sociedade.
O município da Lapa, na conquista da qualidade de vida de educação vem
incentivando os professores, por meio de subsídios e política de progressão de cargos
e salários, a buscarem capacitação por meio de cursos em nível superior, no
entendimento de que este nível de ensino proporciona aos docentes competência
técnica e compromisso político.
Uma educação de qualidade, que tem no estudante o centro de processo de
ensino-aprendizagem, traduz-se em ação pedagógica capaz de desenvolver nele a
criticidade e a iniciativa para agir, saber mudar; em efetivo ensino que estimula e
prioriza a construção de competências necessárias para toda a vida e o uso de
diferentes ferramentas ligadas ao conhecimento, à interação efetiva com outras
pessoas e ao desenvolvimento da autonomia (OECD – Organização para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico, 2005).
No Brasil, nas últimas décadas, tem-se ampliado a conscientização sobre a
importância da educação para o desenvolvimento social e econômico da Nação, bem
como sobre a responsabilidade da escola pública em garantir educação básica como
direito fundamental a todos os cidadãos. Com esta preocupação, o município da Lapa
implantou em 2008 o Ensino Fundamental de nove anos, no entendimento de que a
ampliação dos anos de estudo e o grau de escolaridade de uma população revelam a
qualidade de vida de uma cidade.
1.5.2 Acesso, Permanência e Sucesso do Aluno na Escola
É preocupação da Rede Municipal de Ensino da Lapa a universalização do
ensino e assegurar aos estudantes o acesso, a permanência e o sucesso na escola.
Nesse sentido, é preciso prever políticas educacionais de oferta para a Educação
26
Infantil e o Ensino Fundamental, bem como contemplar o atendimento ao aluno da
Educação de Jovens e Adultos e aos portadores de necessidades educativas especiais.
O grande desafio da Rede Municipal de Ensino é estabelecer uma proposta de
ensino que reconheça e valorize práticas culturais dos educandos sem perder de vista o
conhecimento historicamente produzido, que se constitui em patrimônio universal. Há
de se valorizar o aluno residente na zona rural, dada a importância da agricultura no
município da Lapa e a escola, nesse sentido, deve tornar-se um lugar de encontro da
comunidade como referência da valorização da cultura local.
A oferta de ensino fundamental no município da Lapa atinge 100% da população
em idade escolar. É um dado importante, mas a garantia de acesso não é suficiente,
faz-se necessário também garantir um bom rendimento escolar. A escola, por meio da
relação que os professores estabelecem com o conhecimento e com seus alunos, nas
múltiplas situações de aprendizagem, deve criar condições para que os alunos vençam
obstáculos e descubram a paixão pelo conhecimento, pelo aprender.
Apesar das inúmeras dificuldades que ainda persistem no atendimento aos
alunos e que resultam em reprovação, desistência e exclusão, é importante destacar
que a sociedade reconhece a contribuição da escola no processo de formação para a
cidadania e para muitas famílias, o processo de escolarização dos seus filhos constitui￾se ainda numa conquista a ser atingida.
1.5.3 Atendimento à Comunidade
O programa de atendimento à comunidade objetiva a implementação de ações
que privilegiem a gestão democrática, valorizando as escolas municipais como espaços
de promoção de conhecimento e desenvolvimento da comunidade escolar e local. As
relações que se estabelecem entre a escola e comunidade, possibilitam a participação
efetiva da comunidade escolar (pais, estudantes, equipe pedagógico-administrativa,
professores e funcionários) e da comunidade local, por se constituírem em aprendizado
27
socioeducativo cotidianos, estruturados em atividades de esporte e lazer, saúde,
cidadania, cultura, que as relações entre a escola e a comunidade possibilitam.
1.5.4 Expansão do Atendimento da Educação
A escola é por excelência a instituição social que sistematicamente transmite o
conhecimento histórico e culturalmente construído. A fim de se garantir a qualidade da
educação, a aprendizagem de conteúdos e a construção de conceitos que promovam a
inserção de cidadãos responsáveis na sociedade e no mundo de trabalho, o município
da Lapa, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pretende
equipar as escolas de estrutura adequada às suas especificidades.
Com vistas a atender às necessidades da população lapiana, a Rede Municipal
de Ensino tem por objetivo promover a expansão da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial, das
Bibliotecas escolares, salas multiuso e canchas esportivas em todas as escolas.
No que se refere à Educação Infantil, a Rede Municipal de Ensino objetiva
construir e equipar ainda em 2008 mais dois Centros Municipais de Educação Infantil –
CMEIs, no Ensino Fundamental, em que a demanda já se encontra quase que na
totalidade atendida, a ampliação da rede física ocorre principalmente nas regiões de
expansão demográfica em decorrência da ampliação do Ensino Fundamental de nove
anos.
1.5.5 Tecnologia a Serviço da Educação
Ao longo da história humana, o homem desenvolveu tecnologia para poder
vencer as adversidades que a natureza lhe impunha. A roda, o desenvolvimento da
agricultura e mais adiante da escrita são considerados marcos tecnológicos importantes
na história humana.
28
A Rede de Ensino Municipal da Lapa vem trabalhando no sentido de possibilitar
aos alunos das escolas de zona urbana e rural o acesso às tecnologias de informação e
comunicação, favorecendo a inserção da comunidade na sociedade do conhecimento.
Cada escola rural do município terá no mínimo um computador ligado à Internet para
ser utilizado pelo aluno, será a informática a serviço da educação. As escolas maiores,
com demanda mais significativa de alunos terão um laboratório de informática que
possibilitará aos educandos, além do domínio desta ferramenta, condições de
ampliação de conhecimentos, com acesso a sites educativos.
A Secretaria Municipal de Educação implantará o “Portal Educacional da Lapa”,
com a finalidade de veicular conteúdos das áreas do conhecimento. Será criado um site
de acesso e em links próprios, cada unidade educativa ou setor da Rede Municipal de
Educação terá a oportunidade de criar sua página na Internet, publicando fotos, notícias
e eventos, bem como trabalhos de professores e alunos, além de oportunizar o trabalho
com novas formas de registro, linguagens e ferramentas, bem como oferecer suporte
pedagógico aos professores, ampliando as possibilidades de trabalho, a partir de
recursos tecnológicos.
Em 2007, as treze escolas municipais com direção e os cinco Centros Municipais
de Educação Infantil foram equipados com Internet e ocorreu instalação de laboratórios
de informática em seis escolas e no CAE - Centro de Atendimento Especializado.
1.6 FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLOGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Não é possível fazer uma reflexão sobre o que é educação sem refletir o próprio
homem, nem é possível pensar na escola sem refletir quem é o aluno a nós
encarregado.
A educação só é possível ao homem, explica Freire (1985) porque o homem não
está pronto, acabado e porque o homem está na busca permanente de si mesmo e
aceita como base inacabada que está sempre se educando. Mas essa educação não
29
deve ser um processo de adaptação do indivíduo ao mundo. O homem deve sim,
transformá-lo.
A educação quando pretende adaptar o homem, está matando sua possibilidade
de criação. A educação deve estimular as aptidões e afirmar o homem como homem.
Por isso deve dar oportunidade para que ele seja ele mesmo. O ser humano que imita
outros, não é ele mesmo.
O homem distingue-se dos animais, na afirmação de Marx, não pelo fato de
pensar, mas pelo de produzir seus meios de vida, por produzir indiretamente sua
própria vida material. Ao produzir sua existência, explica Klein (2000) a vida humana vai
sendo produzida diariamente na sociedade e ao modificá-la vai transformando essa
realidade natural em realidade social. E nessa perspectiva reafirma Klein (2000) a
capacidade humana não é inata, nem espontânea, é produzida pelo homem em
sociedade e individualmente aprendida e conquistada. Assim o que caracteriza o
homem é sua condição social e não natural.
Também o homem sente que está no mundo e isso o torna capaz de relacionar￾se não apenas consigo e com os mais próximos, mas com todos desse mesmo mundo,
numa consciência planetária.
Nessa relação o homem-mundo ficou repleto de cultura, viveu seu tempo, teve
consciência desse tempo e tornou-se histórico, porque representa a sua história de
indivíduo em si e porque faz parte da história vivida pela comunidade em contínua
transformação. Devemos saber o que fomos e o que somos, para saber o que seremos,
nos diz Freire (1985).
Com a civilização democrática e industrial os índices de analfabetismo tornaram￾se maiores e a necessidade de escola tornou-se indispensável aos modos de vida e
trabalho, numa concepção de que é preciso conquistar de qualquer jeito melhores
índices de alfabetização para que a sociedade se torne civilizada. Verifica-se assim que
30
a sociedade desempenha um papel de mediação entre o homem no processo de
criação e de transmissão da cultura.
A educação, em sentido amplo como vimos até agora, diz respeito à existência
humana em todas as suas fases e em todos os seus aspectos. Sendo, pois, um
fenômeno próprio dos seres humanos, a compreensão de que sua natureza exige a
compreensão do ser humano em todas as fases de seu desenvolvimento e a
compreensão da escola como instituição que distribui o saber e o conhecimento.
Conhecer claramente as finalidades da escola, as atividades docentes e experiências
de ensino preparam os alunos para serem cidadãos críticos e ativos membros solidários
e democráticos.
Assim, as escolas devem realizar a sua especificidade – garantir
ensino/aprendizagem de qualidade para todos apesar dos percalços dos alunos que
não conseguem escapar dos inúmeros fatores causadores do fracasso escolar, a
qualidade de ensino é busca incessante de ser alcançada pelas escolas.
A escola precisa superar as lacunas da formação inicial do professor, por
intermédio da formação continuada que vai articular uma cultura de estudo, pesquisa e
reflexão crítica sobre a própria prática pedagógica, sobre o processo educacional,
técnicas, métodos, metodologias e práticas avaliativas, a fim de reverter os aspectos
frágeis da organização e reorientar processos comprometidos com a aprendizagem da
totalidade dos alunos.
Cabe ao educador construir sua identidade profissional com clareza política de
suas implicações, pois o exercício da cidadania está carregado de responsabilidades
sociais, o que torna necessário a coerência entre os marcos teóricos e prática
educativa, pois a luta pela escola pública de qualidade requer um professor
compromissado com a transformação da realidade social mais ampla, responsável pela
formação política, científica, teórica do aluno, a fim de ajudá-lo a construir-se como
sujeito social.
31
A democratização da escola pública e a socialização de saber elaborado
articulam uma concepção de avaliação de processo ensino-aprendizagem, a qual
pressupõe o direito do aluno à recuperação em processo imediato dos conteúdos que
não conseguiu aprimorar-se, bem como, a compreensão de que o processo ensino￾aprendizagem é um trabalho árduo, que exige compromisso, dedicação, e esforço
intelectual do professor e do aluno.
Nessa ótica, a avaliação não pode ser vista como uma prática separada do
processo de ensino-aprendizagem. As práticas avaliativas devem estar em consonância
com os conteúdos, procedimentos metodológicos, instrumentos e critérios de avaliação,
interligados para utilizar o processo de aprendizagem dos alunos e suas dificuldades.
Assim a avaliação deve ser considerada como um reflexo da própria prática pedagógica
e do processo.
O processo de participação de muitas vozes na formação do cidadão leva a um
currículo com experiência através das quais a escola estimula o desenvolvimento do
aluno enquanto sujeito histórico-social, identificado com o seu grupo, e , cuja
individualidade se constrói na relação com o outro, ela – a escola porque é o local
privilegiado de socialização do saber elaborado, viabilizando o processo de
conhecimento científico, de forma crítica. Assim, o currículo não é um conceito abstrato
que tem algum tipo de existência fora e previamente à experiência humana, mas um
modo de organizar uma série de práticas educativas, ou seja, uma construção cultural.
Em relação à estrutura curricular, propõe-se a valorização das experiências
extra-escolares dos alunos com uma metodologia de ensino que articula a apropriação
do conhecimento às condições sociais de sua produção, explicitando dessa forma, a
contradição entre a produção do conhecimento que é social e a sua, que é a
apropriação do saber sistematizado e que deve ser realizada de forma crítica, enquanto
uma das dimensões da cidadania. Essa concepção de currículo não depende apenas
32
de sua clareza teórica, segundo Sacristan (1998), mas da mudança por parte de
professores, dos recursos materiais e número de alunos como exigência fundamentais.
A LDB 9394/096 no artigo 32 remete-nos à formação básica do cidadão
mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos
além do pleno domínio de leitura, escrita e cálculo, da compreensão do ambiente
natural e social, do sistema político, de tecnologia, das artes e dos valores em que se
fundamentam a sociedade, no fortalecimento dos currículos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância, situados na horizonte da igualdade.
Nesse sentido, o aluno precisa de uma formação que desenvolva suas múltiplas
dimensões como ser humano, com necessidades materiais, culturais, objetivas e
lúdicas. Isso requer uma formação preocupada, além da competência científica com a
transformação para o bem comum e as possibilidades globais do mundo e planetárias.
Ajudados, sim pela sensibilidade estética, criativa, diversidade de manifestações
artísticas, culturais para que ele, o aluno, se desenvolva como homem que ao contrario
de passivo e submisso seja um ser ativo e questionador das injustiças, sujeito de
transformação social pelo papel que vai desempenhar no mundo para a construção de
uma sociedade justa e democrática.
Esta proposta curricular deverá assegurar o compromisso da Rede Municipal de
Ensino como uma escola pública gratuita, laica, universal, fundamentada nos princípios
éticos de igualdade, solidariedade, justiça social e equidade, na medida em que garanta
o acesso, a permanência e a qualidade de aprendizagem para todos os alunos, através
de uma medição pedagógica que se fundamente na apropriação do conhecimento, que
vá se produzindo diariamente na sociedade e, ao modificá-lo vá transformando a
sociedade.
33
1.7 DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
Entende-se por Diretrizes Curriculares as normas obrigatórias que orientarão o
planejamento curricular dos sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Municipal de
Educação. Este documento traça estratégias que visam nortear o trabalho do professor
e garantir a apropriação do conhecimento pelos estudantes da rede pública.
A lei nº 9.131/95 e a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, em caráter propositivo ao
Mec e deliberativo ao Conselho Municipal de Educação, delegam a responsabilidade de
trazer as diretrizes curriculares para um plano mais próximo da ação pedagógica, para
maior garantia à formação da educação nacional comum.
Assim os conteúdos mínimos para Educação Infantil e Ensino Fundamental
definem-se como:
1.7.1 Eixos da Educação Infantil
Constituem-se eixos da Educação Infantil o trabalho com o movimento, a música,
a linguagem oral e escrita, a natureza e sociedade e a matemática.
O movimento humano é mais do que simples deslocamento do corpo no espaço:
constitui-se em uma linguagem que permite às crianças agirem sobre o meio físico e
atuarem sobre o ambiente humano, mobilizando as pessoas por meio de seu teor
expressivo.
Dentro do conteúdo movimento sugere-se trabalhar:
 A criança e o movimento;
 Expressividade;
 Equilíbrio e coordenação.
A música é uma das formas importantes da expressão humana, o que por si só
justifica sua presença no contexto da educação, de um modo geral, e na educação
infantil, particularmente.
Dentro do conteúdo de música sugere-se trabalhar:
 A criança e a música;
34
 O fazer musical;
 Apreciação musical
O trabalho com a linguagem oral e escrita se constitui um dos eixos básicos na
Educação Infantil dada sua importância para a formação do sujeito, para a interação
com as outras pessoas, na orientação das ações das crianças, na construção de muitos
conhecimentos e no desenvolvimento do pensamento.
A Educação Infantil, ao promover experiências significativas de aprendizagem da
língua, por meio de um trabalho com a linguagem oral e escrita, se constitui em um dos
espaços de ampliação das capacidades de comunicação e expressão e de acesso ao
mundo letrado pelas crianças. Essa ampliação está relacionada ao desenvolvimento
gradativo das capacidades associadas às quatro competências lingüísticas básicas:
falar, escutar, ler e escrever.
Dentro do conteúdo de linguagem oral e escrita sugere-se trabalhar:
 A criança e a linguagem;
 Falar e escutar;
 Desenvolvimento da linguagem oral;
 Desenvolvimento da linguagem escrita;
 Práticas de leitura;
 Práticas de escrita.
O eixo de trabalho denominado Natureza e Sociedade reúne temas pertinentes
ao mundo social e natural. A intenção é que o trabalho ocorra de forma integrada, ao
mesmo tempo em que são respeitadas as especificidades das fontes, abordagens e
enfoques advindos dos diferentes campos das Ciências Humanas e Naturais.
Dentro do conteúdo de Natureza e Sociedade sugere-se trabalhar:
 Presença dos conhecimentos da Natureza e Sociedade na Educação Infantil;
35
 Organização dos grupos e seu modo de ser, viver e trabalhar,
 Os lugares e paisagens;
 Os seres vivos;
 Os fenômenos da natureza;
O trabalho com noções matemáticas na Educação Infantil atende, por um lado,
às necessidades das próprias crianças de construírem conhecimentos que incidam nos
mais variados domínios do pensamento; por outro, corresponde a uma necessidade
social de instrumentalizá-las melhor para viver, participar e compreender um mundo que
exige diferentes conhecimentos e habilidades.
Dentro do conteúdo de Matemática sugere-se trabalhar:
 Repetição, memorização e associação.
 Do concreto ao abstrato;
 Atividades pré-numéricas;
 Jogos e aprendizagem de noções matemáticas.
1.7.2 Os eixos do Ensino Fundamental
1.7.2.1 Língua portuguesa
Os conteúdos de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental são assim
organizados, contendo os seguintes eixos de estudo:
 Língua oral e escrita;
 Análise e reflexão sobre a língua.
No sentido do uso-reflexão-uso os conteúdos dividem-se em : oralidade/leitura e
escrita
A maior parte da comunicação em nossa sociedade se dá pela oralidade, logo,
ao ingressar na escola, o estudante traz uma bagagem oral própria que em momento
36
algum deve ser ignorada pela escola, mas sim, orientado para atingir uma modalidade
oral padrão.
Assim, no trabalho com a oralidade, propõe-se a reflexão sobre a variedade
linguistica em situações reais de sala de aula por meio de relatórios orais, hora da
conversa, cantinho da novidade, entrevistas, dramatização, apresentações.
É por meio da leitura que se constrói as diferentes visões de mundo e de
caminhos lingüísticos para expressão de idéias, propósitos, sentimentos e fazeres.
Quanto mais se lê, mas se desenvolve a capacidade interpretativa.
Assim sugere-se:
 Leitura de textos verbais e não verbais;
 Leituras de diferentes tipologias textuais;
 Identificação das idéias explícitas e seqüência das idéias;
 Leitura apresentada, oral, individual, silenciosa, coletiva e jogralizada.
Cabe lembrar que a escolha não pode restringir-se apenas em trabalhar a leitura
acadêmica, mas também à leitura literária que é imprescindível para a formação
do leitor, pois auxilia no reconhecimento e desenvolvimento de diferentes
percepções sobre o mundo real.
A escrita é uma representação da linguagem oral, sendo assim necessário e
essencial o trabalho para que a criança perceba que há convencionalidade nos
símbolos e que a organização do sistema gráfico possui uma lógica para ser entendido.
Os encaminhamentos para ensinar a escrita devem ser carregados de
significado, levando à identificação das relações fonema-grafema.
Assim os conteúdos dividem-se:
 Produção de textos;
 Análise das características formais dos gêneros trabalhadores e dos recursos
lingüístico;
 A reescrita.
37
O uso de diferentes tipologias textuais proporciona a compreensão da habilidade
de escrever, no entanto, faz-se necessário também o ensinamento dos padrões
silábicos, permitindo ao aprendiz compreender a estruturação da frase, palavra, sílaba
e compreensão das letras e seus sons.
Na análise lingüística devem ser completados todos os níveis de ensino da
linguagem sistematizando a utilização dos elementos lingüísticos componentes
do texto.
 Uso de elementos coesivos;
 Sinais de pontuação, acentuação;
 Concordância verbal e nominal;
 Uso adequado de letra maiúscula e minúscula;
 Relação oralidade/escrita;
 Paragrafação;
 Ortografia;
 Noções de números (plural, singular);
 Noções de gêneros (masculino, feminino);
 Categorias clássicas (verbo, substantivo, adjetivo).
É preciso que todo esse trabalho considerem situações e interlocutor, além de
possuírem significado, porque somente assim a organização da linguagem verbal fará
sentido para o aprendiz.
A reescrita de textos permite ao aprendiz ampliar o conhecimento sistemático da
escrita. Assim a melhor maneira possível de trabalhar a legibilidade, concordância
verbal e nominal, coesão e coerência é por meio da reescrita individual e coletiva.
1.7.2.2 Educação física
A Educação Física busca propriciar aos aprendizes o acesso a um conhecimento
organizado a respeito da cultura corporal, permitindo o desenvolvimento pessoal, a
38
participação na sociedade, bem como a vivência de valores e de princípios éticos e
democráticos.
Os eixos para o trabalho com Educação Física são:
Ginástica: como forma de exercitação possibilitando a vivência de atividades que
provoquem ricas experiências corporais;
Dança: manifestação cultural que busca a expressão corporal mediante a
presença de estímulos sonoros, envolvendo movimento e ritmos diversificados;
Jogo: manifestação corporal que implica a existência de regras e objetivos,
podendo estes serem alterados conforme necessidade e realidade;
Luta: forma de manifestação corporal em que, através de estratégias de
desequilíbrio, imobilização ou exclusão de determinado espaço, se busca o
desenvolvimento de ações de ataque e defesa.
1.7.2.3 Ensino religioso
O Ensino Religioso, como área do conhecimento e compreensão do fenômeno
religioso como fato cultural e social, bem como a visão global de mundo e de pessoas,
promovendo assim, o respeito às diferenças no convívio social.
Propõe-se que os conteúdos do Ensino Religioso sejam organizados a partir da
manifestação do sagrado; este eixo integra:
 Alteridade: estado ou qualidade daquilo que é “outro” ou diferente;
 Ethos: é a forma interior da pessoa humana em que se realiza o
próprio sentido de ser;
 Tradições religiosas, místicas e filosóficas que abordam as diferentes
tradições, analisando seu papel, origem histórica, mudanças evolutivas
no decorrer dos tempos;
 Textos sagrados que transmitem de forma oral, escrita e pictória
ensinamentos de uma religião;
39
 Símbolos religiosos que são idéias que comunicam o sagrado, além da
espiritualidade, ritos, rituais, espaços sagrados, crenças
1.7.2.4 Geografia
No estudo da Geografia, o educando é convidado a refletir sobre questões
sociais e ecológicas dentro da escola, para compreender os problemas do mundo.
Essa ciência permite a integração de todos os campos do saber, mobilizando a
curiosidade e o conhecimento que os aprendizes já têm sobre o assunto.
O ensino de Geografia pode levar os alunos a compreenderem de forma mais
ampla a realidade, possibilitando que nela interfiram de maneira consciente e positiva.
Os eixos de trabalho em Geografia são:
 Sociedade;
 Espaço;
 Natureza.
A divisão da Geografia em eixos se faz necessária como um recurso didático, para
distinguir os elementos sociais ou naturais, no entanto é artificial, visto que o objetivo da
Geografia é compreender as relações entre sociedade e natureza, e como ocorre a apropriação
desta com aquela.
Na busca das relações dos eixos, a escola deve buscar trabalhar com diferentes
noções especiais, culturais e naturais característicos de cada paisagem, as heranças
das sucessivas relações no tempo entre sociedade e natureza.
Assim a todo instante o educando deve ser orientado a produzir, existir e
perceber os diferentes espaços geográficos, considerando que o espaço geográfico é
historicamente produzido pelo homem enquanto organiza econômica e socialmente sua
sociedade.
Este estudo da totalidade, ou seja, a paisagem como síntese de múltiplos
espaços topológico deve considerar o espaço topológico o espaço vivido e o percebido;
40
buscando compreender que sociedade e natureza constituem a base material e física
sobre a qual o espaço geográfico é construído.
1.7.2.5 Matemática
Desde o inicio da humanidade, o homem sempre esteve envolvido com a
Matemática. Por meio da historia, percebemos que o conhecimento matemático nasceu
da necessidade que o ser humano teve de controlar seus pertences, comparando
grandezas, medir e ocupar melhor o espaço em que vivia, construindo e ampliando
suas relações sociais.
Assim, o ensino da Matemática não deve estar fora do contexto histórico, social e
cientifico, mas relacionado e percebido pelo aluno em situações do cotidiano, que são
ampliadas, registradas, abstraídas e trabalhadas, proporcionando o significado dos
símbolos, registros, procedimentos, idéias e raciocínios.
O conhecimento matemático no Ensino Fundamental busca, gradativamente, a
inserção do aluno no universo da linguagem e dos raciocínios matemáticos.
Os conteúdos de Matemática são distribuídos em eixos:
 Números e operações em que o aluno perceberá a existência de diversos
tipos de números, os seus significados e aplicações em diferentes
situações e contextos, assim como irá operar com esses números.
 Espaços e formas que compreendem o estudo do espaço geométrico e
das formas, realiza-se por meio da percepção das formas geométricas
básicas e de suas características, desenvolvendo a compreensão,
descrição e representação, de forma organizada, o mundo em que vive.
 Grandezas e medidas no qual o trabalho com grandezas e medidas
procura mostrar ao aluno, a utilidade do conhecimento matemático no
cotidiano.
41
 Tratamento da informação que fortalece ao aluno a interpretação,a leitura
e a análise das informações matemáticas apresentadas em jornais,
revistas, fôlderes, panfletos, televisão.
1.7.2.6 História
A História no Ensino Fundamental priveligia a compreensão dos processos das
formações sociais e dos sujeitos históricos, superando um ensino de História que
enfoca apenas as ações dos personagens históricos.
Assim, torna-se como objeto do ensino de História as formações sociais, bem
como as relações sociais que nelas se estabelecem.
Entende-se por formações sociais as sociedades que se constroem
historicamente, num processo dinâmico e contraditório, entendidas nas diferentes
coletividades, percebendo as diferenças e semelhanças, conflitos e contradições,
igualdades e desigualdade.
Os eixos estruturantes do ensino de História:
 Trabalho
 Cultura
 Sociedade
O trabalho é abordado como toda atividade humana intencional que prevê
planejamento, é transformador e pressupõe mudanças, sendo fruto de experiências
socialmente acumuladas.
O poder remete a idéia de Estado, por meio de suas instituições e a outros
poderes que assumem significado na sociedade atual.
A cultura é entendida como a forma pela qual as pessoas podem expressar-se
de maneira significativa, expondo seu modo de pensar, sentir, criticar em determinado
momento ou situação, por meio das artes, filosofia e ciência de maneira geral.
42
No eixo sociedade, aborda-se a relação entre os grupos de que o alunos faz
parte, sua origem étnica, seus familiares, antepassados e o espaço onde vive como
elementos significativos.
1.7.2.7 Arte
A arte integra o currículo escolar comprometida com a formação integral do
individuo e principalmente, com a cultura.
Busca a formação de um individuo culto e critico que sabe compreender as
informações recebidas do meio e transformá-las em proveito próprio, analisando a
melhor forma de utilizá-la.
O ensino de arte no Ensino Fundamental promove o fazer artístico dos alunos
como fato cultural histórico e humanizados, no qual as características da arte podem
ser percebidas nos pontos de integração entre fazer artístico dos alunos e fazer dos
artistas de todos os tempos.
Os eixos de trabalho são:
 Artes visuais visando proporcionar aos alunos o conhecimento e utilização
de elementos da linguagem visual integrando técnicas, procedimentos e
informações históricas em trabalhos individuais e em grupo.
 Música que trabalha a percepção e utilização de elementos
caracterizadores do som e propriedades da música promovendo a
apreciação do cantar, comentar e discutir.
Teatro e dança, a fim de desenvolver o movimento e a expressão, favorecendo o
conhecimento do próprio corpo e representações da realidade.
1.7.2.8 Ciência
Visando a aprendizagem significativa, o ensino de Ciência tem como ponto de
partida os conhecimentos científicos e as experiências dos educandos, respeitando o
43
desenvolvimento cognitivo e identidade social e cultural ampliando, assim a percepção
para entenderem o mundo.
A ciência está rodeada de aspectos sociais, políticos e econômicos que
determinam a sua evolução por meio das descobertas cientificas, por isso, alguns
aspectos que existiam há alguns anos hoje estão modificados.
Os eixos temáticos são:
 Terra e universo que irá abordar conceitos de astronomia, organização do
Universo, sistema solar, movimento da Terra, influência do clima.
 Vida e ambiente que trate de conceitos básicos de ecologia, diversidade
biológica, características especificas dos seres vivos, fontes e
transformação de energia, fotossíntese e respiração, teia alimentar e
demais dinâmicas ambientais.
 Ser Humano e saúde, eixo que tem como foco principal a concepção do
ser humano como um ser vivo e social.
 Sociedade e tecnologia que enfoca o processo de desenvolvimento
cientifico e das tecnologias que têm transformado os recursos materiais
energéticos e sua vida em sociedade.
2. EDUCAÇÃO BÁSICA
2. 1 ENSINO FUNDAMENTAL
“Nada lhe posso dar que não exista em você
mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de
imagens (...). Nada lhe posso dar a não ser a
oportunidade, o impulso, a chave (...), ajudarei a
tornar visível o seu próprio mundo, e isso é tudo.
(HERMAN HESSE).
A LDB em seu artigo 5° afirma que “o Ensino Fundamental é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,
44
organização sindical, entidade de classe ou outra legalidade constituida, e, ainda o
Ministerio Público, acionar o poder público para exigi-lo”.O Ensino Fundamental,
obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
A Rede Municipal de Ensino da Lapa-PR conta, atualmente
(2008) com 34 escolas de Ensino Fundamental, sendo 10 na zona urbana, com direção,
08 na zona rural com direção e 16 Escolas do Campo uni, bi ou multisseriadas; 05
Centros Municipais de Educação Infantil, num total 4.794 alunos e também um CAE￾Centro Atendimento Especializado que oferece Psicopedagogia, Fonoaudiologia e
Psicologia e atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais (DV –
DA), Educação Especial e Inclusiva e Educação de Jovens e adultos (Eja)
Os alunos estão assim distribuídos:
CMEIS – 1045 alunos
Ensino Fundamental-1ª a 4ª série – zona urbana – 2.275 alunos
Ensino Fundamental-1ª a 4ª série – zona rural – 1064 alunos
Ensino Fundamental-1ª a 4ª série – Escolas do Campo – 371 alunos
Classe Especial (DM) – 39 alunos
Sala de recursos – 6 alunos
EJA - 57 alunos
CAE –atendimento especializado 219 alunos.
O município da Lapa-PR tendo em vista o disposto na LDBEN nº 9394/96, na
Resolução nº 03/05 – CNE, Deliberação nº 03/06 – CEE, Deliberação nº 05/06 – CEE e
Resolução nº 4169/06 – SEED deverá matricular todos os educandos a partir dos seis
anos de idade.
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos é uma medida positiva que
garante e assegura a todas as crianças, um tempo mais longo de convívio escolar e
maiores oportunidades de aprender. Essa medida vem atender a uma necessidade real
deste século, no qual as crianças cada vez mais novas desejam ser incluídas no
45
sistema educacional, principalmente as de setores populares, que serão mais
beneficiadas, tendo em vista que as de classe média e alta, já se encontram
incorporadas a esse sistema de ensino. No entanto não se trata de transferir para as
crianças de seis anos os conteúdos e atividades, da tradicional primeira série, mas de
conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos considerando-se o perfil
dos alunos, os diferentes campos biológicos e culturais, a atenção a suas
características etárias, sociais e psicológicas.
Para matrícula de ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos de
duração, o educando deverá ter seis anos completos ou a completar no decorrer do ano
letivo.A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, por ser gradativa,
apresentará a coexistência dos dois sistemas o Ensino Fundamental de 8 anos e o
Ensino Fundamental de 9 anos. No caso do recebimento de matricula por transferência
de aluno na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos e casos omissos realizar-se-á
avaliação pedagógica e adaptação curricular.
A data base para a cessação gradativa da oferta do Ensino Fundamental de
oito anos será no início do ano letivo de 2011.
O encaminhamento das Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental de nove
anos, na Lapa, compõem um ciclo com três anos e 4ª e 5ª séries. A proposta do Ensino
de 9 anos vai conviver ainda com o Ensino Fundamental de 8 anos até que se extinga
essa modalidade. Está organizado por áreas de conhecimento e séries, criando a
possibilidade para que o professor possa alterar sua prática em sala de aula, redefinido
criticamente os conteúdos e metodologias que contribuem para a formação integral do
cidadão, em consonância com os princípios éticos da autonomia, responsabilidade,
solidariedade e respeito à diversidade, os quais levarão o aluno a usufruir de seus
direitos políticos e deveres perante a sociedade, exercendo sua criatividade, sempre
com respeito à ordem democrática.
46
A organização do Ensino Fundamental em 9 anos e de Educação Infantil
adotará a seguinte nomenclatura:
ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
ATÉ 5 ANOS DE IDADE
ATÉ 3 ANOS DE IDADE
4 E 5 ANOS DE IDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
Rede Municipal e Particular
ANOS FINAIS
Rede Estadual e Particular
ATÉ 14 ANOS DE IDADE
DE 6 A 10 ANOS
- 1º CICLO 1º ANO
(CONTINUUM) 2º ANO
3º ANO
- 2º CICLO 4ª ANO
5ª ANO
DE 11 A 14 ANOS
9 ANOS
5 ANOS
4 ANOS
47
O professor para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ter
formação em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em
instituições de ensino superior e admitir, como formação mínima, a oferecida em
nível médio, na modalidade Normal.
O tempo escolar como construção cultural, aliado aos tempos de vida,
revela-se por meio das transformações corporais, dos desejos, dos
comportamentos, das atitudes, das emoções, dos sentimentos e propiciam aos
estudantes o desenvolvimento e a aprendizagem para a vida.
48
O desenvolvimento é o fenômeno de mudança das manifestações
comportamentais dos seres humanos, que concorrem ao longo da vida e
dependem da carga hereditária, do desenvolvimento biológico e do meio
ambiente físico, sociocultural e emocional.
A aprendizagem deve ser considerada sempre como construção e
reconstrução do novo, de conceitos, competência ao longo do desenvolvimento.
É a aprendizagem que impulsiona o desenvolvimento, que novamente impulsiona
uma nova aprendizagem. Entende-se a aprendizagem como um processo
construído internamente, mediante reorganizações e conflitos cognitivos e
resulta não apenas da estimulação do ambiente sobre o indivíduo, mas também
do ensino e dos hábitos formadores da afetividade e da assimilação de princípios
e valores.
Para que a aprendizagem provoque uma mudança de comportamento
ampliando cada vez mais o potencial do indivíduo, é necessário que seja
significativa, o que corresponde dizer que o aluno é capaz de reconhecer as
situações e utilizá-las em um novo conhecimento ou uma nova habilidade.
A organização do tempo escolar deve possibilitar ao estudante o
estabelecimento de relações essenciais para o desenvolvimento das funções
psicológicas superiores, tais como: atenção, percepção, memória, pensamento,
imaginação e capacidade de aprendizagem.
A criança possui algumas características que as distinguem de outras
faixas etárias, tais como a imaginação, a curiosidade, o movimento e o desejo de
aprender, aliados a sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do
brincar.
Cabe aos profissionais da educação desenvolver práticas educacionais
dinâmicas e contextualizadas que propiciem ao aluno uma nova compreensão da
49
realidade em que está inserido e levando-o ao desenvolvimento de estratégias
cognitivas e meta-cognitivas, construindo assim sua autonomia.
Esse processo é longo e requer práticas pedagógicas que levam o
professor e equipe pedagógica a refletir sobre suas ações e suas formas de
encontrar soluções para os problemas com quais suas vivências, experiências,
saberes e valores sejam contemplados, organizando ou reorganizando a escola
com vistas aos tempos de vida, aos modos, formas e dificuldades de
aprendizagem, aos seus interesses e aspirações no espaço escolar.
A avaliação terá dimensão formadora, com o acompanhamento do
processo contínuo de desenvolvimento do aluno e da apropriação do
conhecimento, tornando-se suporte para a ação educativa.
A avaliação do 1º ciclo, com duração de três anos, num contíuum será feita
no processo educativo e terá como registro um Parecer Descritivo. Somente será
retido no 1º e 2º ano do 1º ciclo, o aluno com freqüência inferior a 75% e no 3º ano
do 1º ciclo o aluno com freqüência inferior a 75% e que não tiver se apropriado
dos conteúdos específicos do ciclo.
O aluno que não obtiver sucesso no ciclo de origem contará com apoio
pedagógico adequado.
O registro dos resultados da avaliação será expresso em fichas
cumulativas próprias, fichas de acompanhamento e na documentação oficial que
compreende: o Histórico Escolar, Ficha Individual do Aluno com Parecer Parcial
ou Conclusivo e Guia de Transferência, aprovados pela Coordenação de
Documentação Educacional da SEED-PR.
No caso de transferência de alunos entre os sistemas de oito e nove anos
de duração, a avaliação pedagógica seguirá critérios de adequação,
idade/ano/série/grau de experiência e desenvolvimento do aluno, realizada na
escola que o receber.
50
Os conteúdos serão organizados em forma de área ou disciplina,
aguardando direcionamento do CNE - Conselho Nacional de Educação e da
Secretaria de Estado da Educação do Paraná em função de sermos subordinados
ao Sistema Estadual de Educação.
Segue o resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento de Educação Básica
2005 e a superação já em 2007 de metas previstas para 2011.
Considera-se a superação das metas do Índice de Desenvolvimento de
Educação Básico como o fruto de um trabalho conjunto, Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Educação, Diretoras de escolas,
supervisores, professores, alunos, enfim toda comunidade escolar imbuída na melhoria
da qualidade do Ensino Fundamental, na Lapa, já que em 2007 alcançou o índice
programado para 2011, com quatro anos de antecipação.
Para que haja a qualidade social da educação, para que se garanta a formação
de indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania, há
necessidade de fatores relevantes, tais como:
 A gestão democrática da escola: a escola precisa discutir, refletir e mobilizar
no processo, a fim de que todos participem de forma coletiva das tomadas de
decisões. Implica a vivência teórica-prática de elementos da democracia
IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para Rede Municipal - LAPA
Ensino
Fundamental
IDEB
Observado Metas Projetadas
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4,1 4,9 4,3 4,5 4,9 5,2 5,4 5,7 6,0 6,2
Anos Finais - - - - - - - - - -
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar
51
participativa, sem perder de vista a perspectiva de uma rede de ensino que
segure as possibilidades de construção do Projeto Político Pedagógico que:
“... constitui um processo de
participação de muitas vozes que expressam uma
vontade coletiva ciente de suas responsabilidades
individuais para com a formação do cidadão, o que torna
viável à escola assumir uma postura de enfrentamento
contra a opressão e alienação...” (SEVERINO, 1998,
p.32).
 A formação do professor: pressupõe formação continuada que permite a
reflexão da prática pedagógica com a organização do processo educacional,
das técnicas, das metodologias de ensino e das práticas avaliativas
Essa formação refere-se tanto à realização de cursos, como no desenvolvimento
de grupos de estudos, de sessões de discussão pedagógica, de observação de
situações de ensino aprendizagem, seguidas de análises e reflexões, caracterizando a
Formação Continuada em Situação de Trabalho.
Esse processo de formação no trabalho torna possível resgatar a capacidade
crítica e teórica do coletivo escolar, possibilita a reorganização de seus fazeres a partir
da construção da teoria que à luz da análise da prática, ganham novos significados e
ordenamentos.
O conhecimento prático do professor, é entendido como o professor sabendo dar
conta das situações de ensino-aprendizagem do dia-a-dia.
Dentro dessa perspectiva reflexiva a competência profissional é entendida como
reflexão-ação, ou como um diálogo reflexivo da situação concreta.
O processo da construção do conhecimento do professor, portanto, não é um
processo linear. O processo do conhecimento acontece à medida que os novos
significados se incorporam no pensamento, possibilitando rever, redefinir e reorganizar
os conhecimentos antigos.
52
Nesse processo de formação do conhecimento prático, tem importância fundamental o
conhecimento teórico que desempenha um papel decisivo na percepção e na compreensão das
ações cotidianas.
Ainda na formação do professor a interdisciplinaridade é uma idéia que, mesmo
não sendo recente, está se manifestando, exigindo uma postura criativa e ousada, pois
é necessário que a especificidade de cada conteúdo seja garantida e, ao mesmo
tempo, integrada num todo harmonioso e significativo.
Para se trabalhar numa proposta interdisciplinar é necessário que o professor
pense interdisciplinarmente, isto é, procure ver o todo não pela soma de suas partes,
mas sim percebendo que tudo está em tudo, e que tudo repercute em tudo.
Como Fazenda coloca “o professor interdisciplinar traz em si um gosto especial
por conhecer e pesquisar possui um grande comprometimento diferenciado para com
seus alunos, ousa novas técnicas e procedimentos de ensino, porém antes, analisa-os
e dosa-os, convenientemente”.
Portanto, o processo ensino aprendizagem envolve sujeitos, ou seja,
protagonistas do processo; objetivos, que são as metas que os sujeitos implicados no
processo pretendem atingir, objetos que tratam-se dos conteúdos, conhecimentos que
se pretendem assimilar; situações que são as condições institucionais, os espaços e os
tempos em que o processo se dá e os materiais didáticos, que são os recursos
materiais de que os sujeitos se valem no trabalho de assimilar ou fazer assimilar os
objetos de conhecimento envolvidos no processo.
Outro aspecto a ser considerado é o processo de avaliação, conforme o que está
estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/98, em
seu artigo 24, inciso v: “Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo
do período sobre as eventuais provas finais”. Utilizar a avaliação apenas como
instrumento para classificar, aprovar ou reprovar revela o lado desumano da escola,
que é o da exclusão.
53
O processo de avaliação deve ser um processo continuo sendo imprescindível
ao professor partilhar da análise e reflexão das produções dos alunos para reconhecer
os sucessos e insucessos e para desenvolver nele a consciência dos progressos
conseguidos em relação às situações anteriores.
Nessa perspectiva, a avaliação passa a ser concebida como instrumento eficaz,
com o qual o professor atua num processo contínuo, com funções de diagnóstico e de
acompanhamento.
2.1.1 CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente “Ministro Flávio Suplicy
de Lacerda”, localiza-se à Rua Arthur Virmond de Lacerda nº 681, na Vila São Lucas,
bairro periférico da cidade da Lapa.
O CAIC não é apenas uma edificação, nem tampouco uma escola, é sobretudo
um espaço de aprendizagens. Possui uma área construída de 4.315 metros
quadrados, que oportunizam o funcionamento de escolas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais, Educação de Jovens e
Adultos, Centro de Convivência, Núcleo de Saúde, Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), Posto de Correios e Ponto de Distribuição do Programa Leite das
Crianças.
O CAIC da Lapa, localiza-se num bairro com elevada densidade demográfica e
com grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Atende uma
clientela onde fica evidente a diversidade, a pobreza e problemas de violência, mas ao
mesmo tempo, uma clientela que desenvolveu sonhos e aspirações, graças ao trabalho
de todos os profissionais inseridos no CAIC.
O CAIC possui um Diretor Geral, que o administra como um todo e para
operacionalizar as ações conta com o apoio da ONG “ADECAL” – Associação de Apoio
e Desenvolvimento do CAIC, que tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento
54
integral e harmonioso das atividades, visando atender a demanda de crianças e
adolescentes da rede social na qual o CAIC encontra-se inserido. É também objetivo da
ADECAL contribuir para a melhoria, aquisição e conservação das instalações e
equipamentos do CAIC, além de promover o entrosamento sistemático entre crianças,
pais, adolescentes, membros da comunidade e profissionais por meio de atividades
socioculturais e desportivas.
Pode-se afirmar que o comprometimento de todos os profissionais da educação,
do social e da saúde que atuam no CAIC foi de fundamental importância para operar no
Bairro São Lucas modificações que evidenciam a importância deste Centro na
comunidade. Muito precisa ser feito ainda para que a população inserida no CAIC ou
que vive ao seu entorno adquira melhor qualidade de vida; para tanto, as metas a
serem atingidas são: a manutenção de todos os serviços prestados no CAIC, a
ampliação de atendimento de alunos, melhorias e equipamentos que oportunizem um
atendimento de qualidade e cadastramento dos moradores pelo CRAS.
O CAIC ultrapassa os limites dos muros da escola para levar a uma população
de carências e dificuldades, a possibilidade de uma vida realmente cidadã.
2.2 EDUCAÇÃO NO CAMPO
2. 2.1 Contextualização Histórica da Educação do Campo
Mesmo o Brasil sendo um país de origem agrária, a educação do campo não foi
sequer mencionada nos textos constitucionais até 1891, evidenciando o descaso dos
dirigentes e as matrizes culturais centradas no trabalho escravo, na concentração
fundiária, no controle do poder público pela oligarquia e nos modelos de cultura letrada
européia.
Esse panorama condicionou a história da educação escolar brasileira e deixou
como herança um quadro de precariedade no funcionamento da escola do campo tais
como: elementos humanos disponíveis para o trabalho pedagógico, infra-estrutura e
55
espaços físicos inadequados, escolas mal distribuídas geograficamente, falta de
condições de trabalho, salários defasados, ausência de formação inicial e continuada a
docentes que atuam no campo e uma organização curricular descontextualizada da
vida dos povos do campo.
Os problemas da educação do Brasil estão em todos os segmentos no meio
rural, neste a situação é mais grave, pois além de não considerar a realidade sócio
ambiental onde cada escola está inserida, esta foi tratada sistematicamente, pelo poder
público, como resíduo, com políticas compensatórias, programas e projetos
emergenciais.
O modelo de desenvolvimento implementando no campo brasileiro foi tão
excludente que marca até hoje o modelo de educação adotado no Brasil. A escola
brasileira, de 1500 até o inicio do século XX, serviu para atender às elites, sendo
inacessível para grande parte da população rural.
A partir da década de 1950, consolida-se a gestão de um discurso urbanizador
que enfatiza a fusão entre os dois espaços, urbano e rural, por acreditar que o
desenvolvimento industrial, em curso no Brasil, faria desaparecer dentro de algumas
décadas a sociedade rural.
Uma nova redefinição do pensamento educacional será trazido pelo golpe de
1964, quando o fechamento dos canais de participação e representação impõe limites e
controle aos segmentos populares, aos bens educacionais e sociais.
É válido ressaltar que a educação para a população do meio rural nunca teve
políticas específicas, o atendimento a esta clientela se deu através de campanhas,
projetos ou políticas compensatórias, sem levar em conta as formas de viver e conviver
dos povos do campo, que ao longo da história foram excluídos do processo educativo.
Nos anos 90, esse quadro educacional começa a dar sinais de mudança, pois os
movimentos sociais e sindicais começam a pressionar de forma mais articulada a construção
de políticas públicas para a população do campo de forma a garantir a universalização do
56
ensino respeitando a realidade, as formas de produzir, de lidar com a terra, de viver e conviver
dos povos de campo.
Após a aprovação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas escolas do
campo, vem se desencadeando um processo de mobilização e envolvimento social na busca do
fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso para os
povos do campo.
2.2.2 Diagnóstico
O município da Lapa conta com 23 escolas rurais denominadas “escolas do
campo”, sendo 13 escolas seriadas e 10 multisseriadas (onde um único professor é
quem ministra o conteúdo referente às quatro séries iniciais do ensino fundamental).
Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas escolas multisseriadas. De um lado
está a precariedade da estrutura física e, de outro, a falta de condições e a sobrecarga
de trabalho dos professores, gerando alta rotatividade desses profissionais, o que
possivelmente interfere no processo de ensino/aprendizagem dos educandos. Em
relação ao nível de escolaridade dos professores que atuam na zona rural no ensino de
1
a
a 4a
série do município, 39 deles possuem formação superior, enquanto 66
professores apresentam ensino médio.
É evidente a necessidade de se estabelecer uma política pública de educação
que valorize estes profissionais. É oportuno destacar a necessidade de ações efetivas
focadas na expansão do quadro funcional, formação profissional continuada, projetos
pedagógicos específicos e uma melhoria salarial que estimule a permanência de
profissionais qualificados em sala de aula.
Para que a escola tenha uma função social, esta deverá estar vinculada a um
projeto de emancipação humana. Os currículos devem contemplar os saberes
acumulados pelas experiências vividas pelos povos do campo nas lutas, no trabalho, na
produção, na família, na vivência cotidiana. A escola tem o dever de interpretar esses
processos educativos que acontecem fora dela, organizar estes conhecimentos e
57
socializar o saber e a cultura historicamente produzidos, viabilizando os instrumentos
técnico-científicos para interpretar e intervir na realidade, na produção e na sociedade.
A Educação do Campo é um projeto educacional compreendido a partir dos
sujeitos que têm o campo como seu espaço de vida. Nesse sentido, ela é uma
educação que deve ser no e do campo. No, porque “o povo tem o direito de ser
educado no lugar onde vive”; Do, pois, “o povo tem direto a uma educação pensado
desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas
necessidades humanas e sociais (CALDART, 2002). Nesse sentido, o conceito de
campo busca ampliar e superar a visão do rural como local de atraso onde as pessoas
não precisam estudar ou basta uma educação precarizada e aligeirada. A Educação do
Campo busca” romper o círculo vicioso de que se estuda para sair do campo e/ou se
sai do campo para estudar “(CALDART, 2002). Esta concepção constitui um novo
paradigma frente ao modelo capitalista, o qual é constantemente alimentado pela
globalização, que se preocupa principalmente em formar indivíduos para o consumo,
procurando destituir o campo como território, (e) tratorando as pessoas como
improdutivas porque não produzem para a exportação ou agronegócio e
desqualificando os conhecimentos e saberes da tradição dos que vivem no campo
como atrasados, porque não funcionam na mesma lógica racionalizante de
expropriação e extorção dos conhecimentos para acúmulo de poucos em detrimento de
muitos.
O novo paradigma é baseado na formação humana compreendida a partir das
heranças culturais, da constante (re) invenção e (re) organização das relações do ser
humano com o ambiente cultural, compreendendo o sujeito nos diferentes espaços
“sócio-territoriais”. Portanto o campo é um lugar de vida onde as pessoas podem morar,
trabalhar e estudar com dignidade, de quem tem direito a seu lugar e sua identidade
cultural (FERNANDES, 2002). Neste novo conceito de educação incorporam-se as
diversas formas singulares de viver em cada território e suas temporalidades como
58
fundamentais para a produção de novas formas de conhecimento provocando uma
ruptura com o uso da ciência pautada em uma perspectiva técnico-instrumental. Não se
trata de absolutizar o saber popular (senso comum) ou o técnico-científico (baseado na
fragmentação do saber):
“Trata-se de ter o cuidado e estar atento porque
todo o conhecimento é incompleto e não é perfeito. Isto é
importante para aumentarmos nossa capacidade crítica sobre o que
também produzimos. É isto que vai auxiliar nossos questionamento
sobre os conhecimentos que são informados para nós e nos levam
a perguntar se esses conhecimentos estão sendo importantes e
suficientes para a emancipação dos que vivem no campo”
(CALDART,2002).
O educador (a) ao pensar a sua prática cotidiana na sala da
aula deve, como intelectual, compreender o universo de vida de seus educandos para
que, desde seu lugar e posição de classe, reflita sobre sua prática no ambiente escolar.
A complexa realidade do educando deve ser o ponto de partida para as suas práticas
pedagógicas, devendo o educador ser capaz de fazer a dialética entre os saberes
experienciados pelos educandos e o conhecimento universal historicamente acumulado
pela humanidade. Isto significa, a partir das concepções da Educação do Campo, trazer
para a sala de aula em seus planejamentos e conteúdos formativos “as questões que
sempre foram colocadas de fora dos conhecimentos escolares, tais como gênero,
problemas ambientais, democracia, justiça social e paz conflitos étnicos, necessidades
especiais entre outros (JESUS,2004).
59
CALDART um seu contexto “ser educador do povo do campo” diz:
“Ver a educação como formação humana implica em que nos
ocupemos com as grandes questões da pedagogia (e não apenas com a
miudeza didático-escolar como às vezes os cursos nos ensinam...): como formar
um ser humano mais pleno? Como ajudar novos sujeitos sociais no campo:?
Que dimensões devem ser incluídas em nosso projeto de educação? De que
aprendizados específicos necessita o povo que vive no campo?”.
2.2.3 Número de Estabelecimentos por Localização e Matrículas por Nível de Ensino
em 2008
NÍVEL DE
ENSINO
NOME DO
ESTABELECIMENTO
LOCALIDADE
Nº DE
MATRÍCULAS
Fundamental
Rede
Campos Sales Campina Vermelha 10
D. Pedro I I Fax. dos Castilhos 07
60
Municipal
Anos iniciais
Dr Vicente Machado Rio da Areia 37
Francisco da Cunha Pereira Pedra Lisa 45
Getúlio Vargas Palmital 63
Gustavo Kuss II Fax. dos Castilhos 07
Imaculado Coração de Maria II Fax. dos Castilhos 23
Marechal Cândido Rondon Mato Preto Povinho 26
Mem de Sá Cachoeira 13
Ney Braga Butiá 22
Osvaldo Cruz Mato Preto dos
Machados
29
Princesa Isabel Colônia Municipal 16
São Miguel Passa Dois 58
Subtotal 356
61
NÍVEL DE
ENSINO
NOME DO
ESTABELECIMENTO
LOCALIDADE
Nº DE
MATRÍCULAS
Arthur da Costa e Silva Botiatuva 125
Brasilino Ferreira de Almeida Fax. dos Corrêas 109
D. Mirazinha Braga Mariental 194
Dep. João Leopoldo
Jacomel
Canoeiro
73
Dr. Aloisio Leoni Alves/Cardosos 103
Irmã Santa Rita Água Azul 189
Martim Afonso de Souza Feixo/Botiatuva 14
Nossa Senhora de Lourdes São Bento 154
Escola do Contestado Assentamento
Contestado
45
Padre Feijó Col. Johannesdorf 150
Subtotal 1156
62
NÍVEL DE
ENSINO
NOME DO
ESTABELECIMENTO
LOCALIDADE
Nº DE
MATRÍCULAS
Escola Municipal Abigail
Cortes-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
152
Escola Municipal Dr.Manoel
Pedro-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
482
Escola Municipal Dr.Pedro
Passos Leoni-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
362
Escola Municipal Emília M.F.do
Amaral-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
85
Escola Municipal Lauro
M.Montenegro-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
127
Escola Municipal Pedro
F.Cavalin-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
331
Escola Municipal Profº David
da S.Carneiro- Ed.Inf. e Fund.
Zona Urbana
317
Escola Municipal Profª Eloah
D’Amico Rychwa-Ed.Inf e
Fund.
Zona Urbana
301
Escola Municipal Profª Sybilla
W. de Lacerda-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
211
Escola Municipal Serafim F.do
Amaral-Ed.Inf e Fund.
Zona Urbana
190
TOTAL
2.558
63
NÍVEL DE
ENSINO
NOME DO
ESTABELECIMENTO
LOCALIDADE
Nº DE
MATRÍCULAS
Educação
Infantil
Centro Municipal de
Educação Infantil “José
Lacerda”
Zona Urbana
102
Centro Municipal de
Educação Infantil “Irmã
Lidia”
Zona Urbana
128
Centro Municipal de
Educação Infantil “Irmã
Ruth”
Zona Urbana
130
Centro Municipal de
Educação Infantil “Catarina
K.Ramos”
Zona Urbana
122
Centro Municipal de
Ed.Inf.”Pedro Maciel
Magalhães
Zona Urbana
80
Subtotal 552
Total Geral de Alunos 4.623
2.2.4 Diretrizes
A identidade da Escola do Campo é definida pela sua vinculação às questões
inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos
estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciências e tecnologia
disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem
64
as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.
(Resolução CNE/CEB 1/2002).
Baseando-se na legislação vigente e compreendendo a magnitude da
importância de se expandir a oferta de escolaridade respeitando os diversos contextos
educacionais, tendo como eixo norteador o respeito pela diversidade, a justiça social, a
solidariedade e o diálogo entre os diferentes aspectos de uma realidade diversa mas
única, tem-se na Educação do Campo um importante universo de identificação, de
preservação cultural que objetiva ao respeitar-lhe as peculiaridades não subestimá-la,
mas constituí-la como espaço relevante de investigação e articulação de experiências e
estudos direcionados para a vida no campo, realidade presente num município
essencialmente agrícola.
O que se propõe é um olhar diferenciado às Escolas do Campo, cujas propostas
pedagógicas, comtemplam o respeito as diferenças e o direito à igualdade, de acordo
com a legislação vigente, contemplação a diversidade do campo em todos os seus
aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia.
Neste sentido as Propostas Pedagógicas das Escolas do Campo deverão além
de seguir as Diretrizes Curriculares Municipais, contemplar aspectos próprios da
realidade local, inseridos numa realidade global.
O poder público (municipal/estadual) deverá comprometer-se em oportunizar a
oferta gradual da Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e
Adultos e integralmente o Ensino Fundamental, assim como buscar alternativas para
promover acesso ao Ensino Médio, Profissionalizante e o Ensino Superior.
Os calendários escolares poderão ser diversificados, adequando-se às
necessidades do campo, respeitando a exigência legal no que se refere a carga horária,
dias letivos e horas diárias.
65
As atividades constantes na proposta pedagógica poderão ser organizadas e
desenvolvidas em diferentes espaços pedagógicos, sempre que o exercício do direito à
educação escolar e o desenvolvimento da capacidade dos alunos de aprender e de
continuar aprendendo assim o exigirem.
As parcerias visando ao desenvolvimento de experiências de escolarização
básica e de educação profissional, sem prejuízo de outras exigências que poderão ser
acrescidas pelos respectivos sistemas de ensino, observarão:
I. Articulação entre a proposta pedagógica da instituição e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a respectiva etapa da Educação Básica ou
Profissional;
II. Direcionamento das atividades curriculares e pedagógicas para um projeto
de desenvolvimento sustentável;
III. Avaliação institucional da proposta e de seus impactos sobre a quantidade
da vida individual e coletiva;
IV. Controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
participação a comunidade do campo.
O projeto institucional das escolas do campo, considerado o estabelecido no
artigo 14 da LDB, garantirá a gestão democrática, constituindo mecanismos que
possibilitem estabelecer relações entre a escola, a comunidade local, os movimentos
sociais, os órgãos normativos do sistema de ensino e os demais setores da sociedade.
Os mecanismos da gestão democrática contribuirão diretamente para a
consolidação da autonomia das escolas e o fortalecimento dos conselhos que
propugnam por um projeto de desenvolvimento que torne possível à população do
campo viver com dignidade. Para a abordagem solidária e coletiva dos problemas do
campo, estimulando a autogestão no processo de elaboração, desenvolvimento e
avaliação das propostas pedagógicas das instituições de ensino.
66
Os sistemas de ensino, além dos princípios e diretrizes que orientam a Educação
Básica, observarão, no processo de normatização complementar da formação de
professores para o exercício da docência nas escolas do campo, os seguintes
componentes:
I. Estudos a respeito da diversidade e o efetivo protagonismo das crianças dos
jovens e dos adultos do campo na construção da qualidade social da vida
individual e coletiva, da região, do país e do mundo;
II. Propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade
cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão
democrática, o acesso ao avanço científico e tecnológico e respectivas
contribuições para a melhoria das condições de vida e a fidelidade aos princípios
éticos que norteiam a convivência solidária e colaborativa nas sociedades
democráticas.
O financiamento da educação nas escolas do campo, tendo em vista o que
determina a Constituição Federal, no artigo 212 e no artigo 60 dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, a LDB, nos artigos 68, 69, 70 e 71, e a
regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério – Lei 9.424 de 1996, será assegurado mediante
cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil.
No cumprimento do disposto no art. 2º da Lei 9.424 de 1996, que determina a
diferenciação do custo-aluno com vistas ao financiamento da educação escolar nas
escolas do campo, o Poder Público levará em consideração:
I. As responsabilidades próprias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com o atendimento escolar em todas as etapas e modalidades da
Educação Básica, contemplada a variação na densidade demográfica e na
relação professor/aluno;
67
II. As especificidades do campo, observadas no atendimento das exigências de
materiais didáticos, equipamentos, laboratórios e condições de deslocamento
dos alunos e professores apenas quando o atendimento escolar não puder ser
assegurado diretamente nas comunidades rurais;
III. Remuneração digna, inclusão nos planos de carreira e institucionalização de
programas de formação continuada para os profissionais da educação que
propiciem, o disposto nos artigos 13, 61, 62 e 67 da LDB.
2.2.5 Metas:
 Construir materiais didático-pedagógicos voltados às especificidades da
educação do campo;
 Garantir a estruturação curricular e pedagógica voltada à realidade do
campo, enfatizando as diferentes linguagens de ensino (música, artes,
dança, etc.);
 Implementar nos currículos das escolas do campo e da cidade, os saberes
da história, da cultura e da realidade do campo;
 Viabilizar recursos tecnológicos nas escolas do campo (Internet, salas de
informática, etc.), bem como bibliotecas e equipamentos/materiais que
possibilitem atividades culturais, artísticas, de esporte e de lazer;
 Implementar nas comunidades do campo a Ed. Infantil, o Ensino
Fundamental, Ensino Médio, a Educação Especial e a Educação de
Jovens e Adultos, de acordo com o art. 6º das Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica nas Escolas do Campo;
 Viabilizar o transporte escolar dos alunos, em todos os níveis e
modalidades de ensino, para as escolas do campo, de modo que
nenhuma criança ou jovem dispenda de uma hora no trajeto entre sua
residência e a escola;
68
 Garantir merenda escolar para as escolas do campo, viabilizando a
aquisição da mesma através de convênios com pequenos produtores da
região;
 Viabilizar a Educação de Jovens e Adultos para os moradores do campo,
nas localidades onde vivem e trabalham;
 Promover atividades culturais no campo, envolvendo as diferentes
manifestações artísticas dos povos do campo;
 Incluir o trabalho Arte-Educação nas escolas do campo, como atividade
contínua e sistemática através de oficinas com educadores, educandos e
comunidade do campo;
 Garantir o transporte e a alimentação para os educadores participarem da
formação continuada;
 Formação inicial e continuada de educadores “do” e “para” o campo, visto
ser necessária a formação específica e coerente com a realidade e
diversidades do campo.
 Melhorar as condições infra-estruturais das escolas definindo e
promovendo o alcance de padrões mínimos de funcionamento, incluindo:
estrutura física adequada, bibliotecas e recursos pedagógicos;
 Definir políticas específicas para as escolas multisseriadas com materiais
didáticos, formação das educadoras e educadores e equipamentos
adequados ao perfil destas escolas;
 Organizar parceria com a área da saúde para realizar-se um trabalho de
prevenção à deficiência, promovendo palestras, controle pré-natal,
atendimento às gestantes adolescentes e maior qualidade nos serviços
prestados;
69
 Garantir uma equipe de educação especial itinerante promove a
discussões, encontros com famílias, diagnósticos e atendimento eficaz,
oferecendo apoio adequado às crianças especiais;
 Construir trabalho pedagógico específico e articulado, com técnicos
pesquisadores e educadores para que se conheça e respeite os valores
culturais dos povos do campo, de acordo com as suas regiões, tendo
como eixo a construção do conhecimento e o processo participativo;
 Desenvolver pesquisas que resgatem a memória e as histórias das
culturas regionais;
 Compreender as raízes dos povos do campo (valores, moral, tradição,
etnias, festas, religiosidade, histórias da luta do povo, símbolos, gestos,
mística...) e incentivar produções culturais, sensibilizando a sociedade
para valorizá-las;
 Criar uma publicação pedagógica específica voltada para as questões da
escola do campo;
 Produzir materiais de apoio pedagógicos às Escolas do Campo;
 Elaborar critérios diferenciados para abertura e manutenção de turmas e
de escolas no campo, atendendo a demanda.
 Promover a discussão permanente com a comunidade escolar sobre a
realidade da escola no campo;
 Organizar a escola de acordo com a realidade do campo, flexíveis as suas
demandas, adequando o calendário escolar, conteúdos curriculares,
metodologias, materiais didático-pedagógicos e novas modalidades de
educação, cumprindo o art. 28 da LDB 9394/96 e o art. 7º das Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;
70
 Definir princípios referenciais para a Educação do Campo, com respeito
às diferenças regionais e com a participação das comunidades do campo
no processo de construção do projeto político pedagógico das escolas.
2.3 ENSINO MÉDIO - TERMINALIDADE
2.3.1 Histórico
O Ensino Médio, com outras denominações de acordo com a legislação vigente
ofereceu até a LDB 4.024/61, os curso Cientifico (no Colégio General Carneiro),
Técnico em Contabilidade (no Colégio Nicolau Bley Filho) e Normal Colegial na Escola
Normal Colegial Novo Ateneu. Com a LDB 5697/71, reestruturou-se o Ensino Médio
com a denominação de Ensino de 2º Grau, oferencendo-se Ensino Profissionalizante,
Técnico em Contabilidade, Magistério, Básico em Química e Básico em Agropecuária,
todos no Colégio Estadual General Carneiro em 1980, desativando-se gradativamente
os demais cursos.
Os Cursos Básicos em Química e Básico em Agropecuária foram cessados em
1985 e o Colégio Estadual General Carneiro passou a oferecer o Curso de Educação
Geral, não profissionalizante. Em 1993, os cursos de ensino de 2º Grau passaram a
funcionar somente no Colégio Estadual São José. O Estado do Paraná desativou os
cursos Profissionalizantes, de forma gradativa, ficando apenas Educação Geral.
Com a LDB 9394/96 a Educação Básica ficou constituída de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Nesse ano teve inicio a implantação de Ensino Médio nas localidades do interior
do Município da Lapa iniciando pela Colônia Mariental o “Colégio Antônio Lacerda
Braga”.
Em 2004, passou a funcionar o Colégio Agrícola da Lapa, oferecendo o Curso
Técnico em Agropecuária, com duração de 4 anos, em período integral.
71
Atualmente, o município conta com a oferta do Ensino Médio também nas
localidades do Mato Preto – Colégio Estadual Juscelino K. de Oliveira; São Bento –
Colégio Estadual Nossa Senhora do Desterro; Alves – Colégio Estadual Trajano Ehlke
Pires; Faxinal dos Corrêas – Colégio Estadual Juvenal Borges da Silveira.
2.4 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.4.1 Contextualização Histórica
Vivenciamos a busca de um conhecimento mais elaborado sobre a infância e a
reflexão sobre suas concepções, essenciais à compreensão do trabalho das creches e
pré-escolas.
O estudo de como a criança é vista e entendida ao longo do tempo, permite-nos
articular reflexões acerca desse tema.
A trajetória histórica da infância tem suas bases no historiador Philippe Áries
(1981), na obra “História Social da Criança e da Família”, as visões sobre a infância
construídas num contexto social e histórico e seus papéis variam conforme a forma de
organização da sociedade. Portanto, a concepção de infância teve enfoques sempre
diferentes no constituir-se das sociedades.
Na sua obra, Áries (1981) evidencia a relação entre o afeto e a infância; o mito
da pureza na infância é colocado como uma invenção vivida com grande intensidade.
A educação era pautada no principio da obediência, moralidade e o valor ao
trabalho.
Com o crescimento da urbanização e a transformação da família patriarcal e
nuclear, há um novo pensamento em relação a criança, a qual passa a ser vista como
sujeito das necessidades e objeto de expectativas e cuidados. Mães e pais têm cada
vez mais negociado entre si as tarefas domésticas. Com a inserção da mulher no
mercado de trabalho, surge a necessidade de outros profissionais de apoio.
72
Na modernidade a criança passa a ser vista como sujeito criador, capaz de
estabelecer múltiplas relações, possuidor de direitos, um ser sócio-histórico produtor de
cultura e nela inserido em uma sociedade. Essa visão contribuiu para que fossem
definidas novas ações para as crianças envolvendo dois aspectos indissociáveis: –
cuidar e educar.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 227 reconhece ser dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
Avanços legais ocorrem em decorrência da Constituição. Destacam-se o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) que detalha os direitos
da criança e do adolescente e reafirma os direitos das primeiras à creches e pré￾escolas (art.5/IV), e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal
9.394/96), que regulamenta a Educação Infantil enquanto primeira etapa da Educação
Básica (art.21 e 29). Ambas reafirmam a co-responsabilidade da União, dos Estados e
dos Municípios em relação à educação infantil, assim como a responsabilidade
prioritária do município na execução direta da política de educação infantil.
A pré-escola como agente socializador deve promover a interação entre adultos
e crianças e das crianças entre si, possibilitando a percepção das relações inter￾pessoais, envolvendo a apresentação de experiências sistematizadas e programadas,
criando condições para que estas se desenvolvam de modo mais eficiente.
2.4.2 Diagnóstico
No município da Lapa a Educação Infantil teve início no Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, fundado em 19 de julho de 1906, pela Associação das Damas de
73
Caridade São Vicente de Paulo, com a finalidade de AMPARAR, ACOLHER E
PROMOVER crianças, adolescentes e idosos desvalidos.
Em 1972. segundo um relatório anual da entidade, estavam matriculados, em
regime de internato 75 internas de 05 a 17 anos e no semi-internato 25 bebês (0 a 4
anos) e 60 meninas.
Hoje a entidade Lar Educandário São Vicente de Paulo atende 140 crianças na
faixa etária de zero a 15 anos, em regime de Educação Infantil e contra-turno social.
 Centro Municipal de Educação Infantil “Casa da Criança José Lacerda”.
Idealizado inicialmente por iniciativa particular de D.Eugênia Marques Corrêa,
para ensinar dotes caseiros às pessoas de menores posses com a finalidade de
poderem servir, pelo trabalho, aos mais abastados, tomou o nome de Escola
Profissional Comendador Paulo Felizberto, em 19 de julho de 1939, tendo como sede a
casa ao lado do Asilo São Vicente de Paula, na Rua Barão do Rio Branco.
De 1939 até 1995 a entidade priorizava atendimento infantil de 0 a 5 anos, com a
denominação de Casa da Criança José Lacerda. Em 02 de agosto de 1995, conforme
decreto nº 3782, a Casa da Criança “José Lacerda” passou a denominar-se Centro
Municipal de Educação Infantil “Casa da Criança José Lacerda” – Creche e Pré-Escola,
a fim de preencher exigências da Secretaria de Estado da Educação em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, proporciona atendimento completo às crianças no
período em que as mães estão no trabalho, fornecendo profissionais competentes para
o desenvolvimento integral da criança.
Está situado à Rua: Otávio José Kuss 449. Atualmente atendendo 101 crianças.
74
 Centro Municipal de Educação Infantil “Irmã Lídia”
Foi inaugurado dia vinte de novembro de 1989, com o nome de Creche Irmã Lídia
em homenagem a Irmã Lídia, que dedicou sua vida em prol dos pobres, e a educação
das crianças e iniciou com 46 crianças.
Criada pela Prefeitura Municipal com o Decreto Nº 3781 de 02/10/95 em
23/11/1995 recebe autorização de funcionamento como Creche e Pré- Escola,
Em 22/08/1996 o Secretário de Estado da Educação comunica a mudança do
nome de Creche Municipal “Irmã Lídia” para Centro Municipal de Educação Infantil
“Irmã Lídia” Creche e Pré-Escola.
Está localizada a Rua: Luiz Correia de Lacerda 299 – Bairro Cohapar, atendendo
135 crianças e contando com 12 profissionais
 Centro Municipal de Educação Infantil “Irmã Ruth”
O Centro Municipal de Educação Infantil “Irmã Ruth” foi construído em convênio
com a Fundação Bamerindus/Prefeitura Municipal da Lapa, situado na Vila do Príncipe,
zona da periferia da cidade da Lapa, localidade em desenvolvimento. Sua inauguração
ocorreu em 12 de outubro de 1993 e iniciou as suas atividades em 24 de janeiro de
1994.
A Instituição escolar foi criada pelo Decreto nº 3783/95, possui o Regimento
Escolar aprovado pelo Parecer nº 96/96 de 10/07/96 do NRE da Área Metropolitana Sul.
Nascida dentro do Projeto “Minha Gente”, constitui uma merecida homenagem a
Irmã Ruth, que dedicou sua vida em atender as crianças necessitadas no Educandário
São Vicente de Paulo.
A clientela da escola é oriunda da Vila do Príncipe, Barcelona, Estação, Cidade
Nova, e recebe crianças cujos pais trabalham o dia todo, por esse motivo as crianças
são atendidas em tempo integral.
75
Está localizada a Rua Raul Weinhardt da Silveira s/n, atendendo 130 crianças e
contando com 15 profissionais.
 Centro Municipal de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos”.
O Centro Municipal de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” instalado no
CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente ”Ministro Flávio Suplicy
de Lacerda”, foi inaugurado em 30 de junho de 1995. Situado à Rua: Arthur Virmond de
Lacerda 681, Bairro São Lucas, é mantido pela Prefeitura Municipal.
Atende crianças de 0 a 6 anos, filhos de moradores do Bairro São Lucas e
arredores, sendo que a maioria das crianças atendidas são de famílias de baixa renda.
A denominação foi dada em homenagem a uma educadora, figura ilustre, que
dedicou 40 anos de sua vida ao atendimento de crianças carentes na Casa da Criança
José Lacerda, a saudosa Catarina Keche Ramos, carinhosamente chamada D. Cadica.
Atende 128 crianças, contando com 12 profissionais.
 Centro Municipal de Educação Infantil “Pedro Maciel Magalhães”.
O Centro Municipal de Educação Infantil “Pedro Maciel Magalhães” foi
inaugurado em 11 de junho de 2000, a fim de atender crianças da comunidade da Vila
São José e arredores.
Iniciou suas atividades em 21 de setembro de 2000.
Está situado na Rua: Manoel Antonio da Cunha s/n, na Vila São José.
Obs: Estão sendo construídas mais dois CMEIs que entrarão em funcionamento
em 2009.
2.4.3 A Infância no Campo Educacional
A infância aparece sob muitas abordagens, nas diversas áreas do conhecimento,
possibilitando uma pluralidade de procedimentos metodológicos.
76
No campo educacional para Jobim e Souza (1997) há uma contribuição da
Psicologia Desenvolvimentista, que habilitou a pensar a criança como um organismo
em formação, que se desenvolve por etapas, reduzindo-a em categorias separadas,
fragmentando o sujeito em: cognitivo, afetivo, motor e social.
Esta linha de pensamento tende a colocar a criança como ser incompleto,
possibilitando o questionamento se essa idéia de infância está presente na prática
cotidiana das creches e pré-escolas.
O papel da Educação Infantil, é complementar a educação ocorrida na família e
propiciar a democratização do acesso aos bens culturais.
As instituições de Educação Infantil devem constituir-se em lugares de
oportunidades, que valorizem as crianças como um todo e que permitam desenvolver
suas potencialidades.
Propiciar situações planejadas intencionalmente, onde se privilegia ao mesmo
tempo os aspectos afetivos, cognitivos, motor e social é garantir o desenvolvimento
integral das crianças, contribuindo para a formação de cidadãos críticos, reflexivos e
donos do seu fazer.
A Deliberação 02/2005 do CEE/PR, coerentemente com essa perspectiva,
detalha alguns objetivos que devem nortear o trabalho educativo das instituições de
Educação Infantil, os quais apontam para alguns conteúdos básicos.
No artigo 8º da referida Deliberação, o trabalho educativo deve propiciar.
I - a constituição de conhecimentos e valores pela e com a criança;
II - o contato com as múltiplas linguagens de forma significativa, não havendo
sobreposição do domínio do código escrito sobre as demais atividades;
III - o jogo e o brinquedo como formas de aprendizagens importantes a serem
utilizadas com a criança, uma vez que articulam o conhecimento em relação ao mundo;
IV - observar, respeitar e preservar a natureza;
77
V - estimular a criatividade, a autonomia, a curiosidade, o senso crítico, o valor
estético e cultural.
2.4.4 Concepções de Educação Infantil: cuidar e educar
Articular as ações de cuidar e de educar, exige acima de tudo a compreensão
desses termos e, a partir daí, contextualizar os significados.
Se considerarmos que educação infantil remete ao trabalho com crianças de 0 a
5 anos, é quase que impossível desvincular uma ação da outra, pois compreende-se
que toda criança precisa de cuidado e de educação.
É por meio da brincadeira que a aprendizagem se efetiva. O desenvolvimento
integral da criança se dá a partir do trabalho cognitivo e social, no qual o mediador é
que determina a qualidade dessa ação, que pode ser boa ou não, pode levar para a
autonomia, criticidade ou ainda para a dependência e passividade.
Educar significa, ainda, propiciar situações que contribuam para o
desenvolvimento da imaginação, dos processos criativos e da aprendizagem por meio
das diferentes formas de interação humana, social, afetiva, lúdica e pedagógica sem
dar maior ou menor atenção a um ou outro aspecto.
Já o significado de cuidar está diretamente ligado à integração de vários campos
de conhecimento e cooperação de profissionais de diferentes áreas.
O cuidado está relacionado à atitude das pessoas no diálogo, no acolhimento,
enfim nas relações interpessoais entre o adulto e a criança.
“O estabelecimento de vínculos entre a criança, o professor, os colegas e os
objetos de conhecimento é possibilitado ou dificultado pelo afeto, que suscita motivos
para a ação”. (Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, v.I,
p.140).
78
Como as funções cuidar e educar são indissociáveis na Educação Infantil, torna￾se de fundamental importância a reflexão sobre a forma de organização do trabalho,
propiciando à criança a transição com qualidade do contexto familiar para o escolar.
“Este processo que faz com que a criança passe a participar de uma experiência
cultural que é própria do seu grupo social, é que chamamos educação: (Referencial
Curricular para Educação Infantil, v.I, p.16).
Hoje, as instituições de educação infantil devem trabalhar de acordo com uma
concepção de atendimento que seja capaz de articular cuidado e educação, vistos
serem funções complementares e indissociáveis e estão intrinsecamente ligados em
cada ação na Educação Infantil.
2.4.5 O brincar
Vigotsky enfatiza a importância do brinquedo e da brincadeira, do faz-de-conta
para o desenvolvimento infantil. Para ele, a imitação é uma situação muito utilizada
pelas crianças, porém, não deve ser entendida como uma cópia, mas sim uma
reconstrução individual daquilo que é observado nos outros. Dessa forma, é importante
salientar que crianças também aprendem com crianças em situações informais de
aprendizado. É comum vermos crianças aprenderem a montar e desmontar, andar de
bicicleta apenas observando os colegas.
Quando a criança simboliza uma realidade ausente, está separando o objeto de
significado. Tal capacidade representa um passo importante para o desenvolvimento do
pensamento, pois faz com que a criança se desvincule das situações concretas e
imediatas sendo capaz de abstrair.
O faz-de-conta é uma atividade simbólica, na qual a criança constrói o significado
pela ação de o expressar. É uma das formas de linguagens mais significativa da criança
pequena, principalmente, dos 4 aos 6 anos.
79
A função simbólica se desenvolve não apenas como atividade mental, mas como
manifestação do corpo, e é constituída tanto pela maturação do crescimento físico,
quanto pela vivência cultural.
O brincar é para as crianças pequenas, uma das atividades fundamentais a
serem trabalhadas nas creches e pré-escolas. Através das brincadeiras, a criança pode
desenvolver capacidades importantes, tais como: atenção, imitação, memória e
imaginação.
Portanto, o brinquedo e as brincadeiras devem ser contempladas no trabalho
pedagógico da educação infantil, através delas as crianças reconstroem suas vivências
sócio-culturais, ampliando seus conhecimentos sobre si e o mundo ao seu redor
2.4.6 Formação de Profissionais da Educação Infantil no Município da Lapa
O contexto de formação de profissionais da Educação Infantil no Município da
Lapa, tem exigido uma reflexão profunda visando um perfil oposto à aquele no qual o
profissional limitava-se apenas ao cuidar.
As propostas apontam para a necessidade de uma formação que assegure
condições para práticas de trabalho com as crianças na direção que reconheça sua
condição de cidadã, na perspectiva do cuidar e educar enfatizando a necessidade de
fundamentação teórica em bases sociológicas, psicológicas, pedagógicas e filosóficas.
Outro aspecto de fundamental relevância no trabalho com crianças pequenas é a
relação professor – aluno. Essa relação supõe participação ativa de ambas as partes, o
que envolve acordos e desacordos.
Isso significa que o profissional que atua na Educação Infantil precisa conhecer a
criança, isso exige muito contato entre ela e o professor. Saber o que ela gosta, do que
necessita, dos anseios que tem, é fundamental para o sucesso do trabalho.
80
É necessário que o profissional, para desenvolver um trabalho eficaz, perceba a
criança como um todo em suas características essenciais, conhecimento esse que pode
ser adquirido mediante estudos de perfis do comportamento da criança nesta idade.
O trabalho direto com crianças pequenas exige que o professor tenha uma
competência polivalente, isso significa saber trabalhar com conteúdos de naturezas
diversas que abrangem desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos
específicos provenientes de diversas áreas do conhecimento. A formação do professor,
na Lapa é continuada, faz parte da rotina das instituições de Educação Infantil,
possibilitando o encontro entre os professores para troca de idéias, estudos de diversos
temas, organização de trabalho de rotina, planejamento e outras questões relacionadas
à educação.
2.4.7 Inclusão na Educação Infantil no Município da Lapa
O conceito de inclusão aponta para a necessidade de aprofundar o debate sobre
a diversidade, isso implica em buscar compreender heterogeneidade, as diferenças
individuais e coletivas, as especificidades do ser humano e sobretudo as diferentes
situações vividas na realidade social e no cotidiano escolar.
As considerações à cerca do direito à Educação Inclusiva para todas as crianças,
mesmo antes da escolaridade obrigatória, são recentes na realidade brasileira. O ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 1990), em seu capítulo IV
preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno
desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania bem como igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino.
81
Na LDB (Lei de Diretrizes e Bases, 9394/96) no artigo 58, parágrafo 3º indica
que: a oferta de Educação Especial, dever constitucional do estado, tem início na faixa
etária de 0 a 6 anos, durante a Educação Infantil.
Com os avanços na legislação a partir do ano 2000, iniciou-se o trabalho com
crianças portadores de necessidades educacionais especiais, nos Centros Municipais
de Educação Infantil. Inicialmente recebendo crianças com deficiência física e em
seguida recebendo portadores de síndromes, com problemas de visão, de audição e
portadores de transtornos mentais.
Atualmente atendemos crianças portadores de deficiência auditiva que em
paralelo com o trabalho dos Centros Municipais também são atendidos no CAE –
Centro de Atendimento Especializado.
2.4.8 Pensando o Espaço na Educação Infantil
Muito se tem discutido e se tem pensado com relação à organização pedagógica
e curricular da Educação Infantil. Concepções pedagógicas diferenciadas tentam
explicar como e porque a criança aprende a diferenciar a aprendizagem informal da
aprendizagem formal, ou seja, diferenciar como a criança aprende e desenvolve-se no
seio familiar e como isto acontece no ambiente escolar.
Na maioria das vezes o espaço das Instituições de Educação Infantil é visto
simplesmente como um ambiente palco, cenário onde o processo de desenvolvimento
infantil, de interação e maturação da criança acontece sem que este exerça a menor
influência sobre o processo global.
Contudo, estudos recentes como os de David e Weinstein (1987) e Weinstein e
Mignano (1993) demonstram que a organização da sala de aula ou espaços da
Educação Infantil têm grande influência sobre os usuários, determinando em parte o
comportamento daqueles que o utilizam, assim como intrinsecamente deixam
82
transparecer nitidamente a postura do educador e os objetivos da educação pretendida.
Numa análise mais aprofundada a organização do ambiente pode nos indicar como
educadores e educandos sentem, pensam e se comportam no processo interativo.
Qualquer ambiente organizado tem uma intencionalidade e exerce um impacto,
tanto direto como indireto nos indivíduos que nele convivem.
É na escola, principalmente na Educação Infantil que a criança constrói suas
primeiras relações sociais além daquelas estabelecidas com a família sob sua tutela.
No que se refere à interferência do espaço escolar na construção destas
relações sugere-se que este seja pensado de forma a promover a socialização sem no
entanto preservar a privacidade do aluno ou até mesmo de pequenos grupos citado por
Oliveira (2004) comenta que áreas planejadas para grupos menores, até quatro
pessoas diminuem os conflitos, o estresse e permitem a participação individual
fornecendo a criança oportunidade para expressar e extrapolar sentimentos.
2.4.9 Identidade e Autonomia
A construção da identidade e autonomia refere-se ao progressivo conhecimento
que as crianças vão adquirindo de si mesmas, auto-imagem que através deste
conhecimento se vai configurando e a capacidade para utilizar recursos pessoais de
que disponha cada momento.
Na Educação Infantil, fomentar a aprendizagem e o desenvolvimento das
crianças pequenas ajuda a progredir na definição da própria identidade, no
conhecimento e na valorização de si mesmas.
Portanto, a construção de uma auto-imagem positiva requer que, na escola, as
crianças tenham experiências em situações que lhes permitam ganhar confiança em
suas capacidades e que sejam vistas como crianças com possibilidades. Isso dá
segurança, que é um elemento básico para atrever-se a explorar novas situações,
83
novas experiências. É importante observar que não se trata de renunciar à exigência e
ao controle, e sim, de endereçá-la a um contexto comunicativo, afetuoso e respeitoso.
2.4.10 Metas para Educação Infantil.
Estabelecer em 10 anos uma política de Educação Infantil, em consonância com
as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Normas Complementares Estaduais e a
Proposta Curricular Municipal, a qual deverá ser regulamentada após a aprovação do
Plano Municipal de Educação e determinada de acordo com as seguintes metas:
 Ampliar a partir da vigência do Plano a oferta de Educação Infantil de forma a
atender em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60 % da
população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e até o final da década, alcançar a
meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.
 A partir da vigência do plano construir e ampliar o espaço físico da Educação
Infantil adequando os Centros Municipais já existentes, de acordo com as
necessidades para o funcionamento.
 Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação.
 Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil,
incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo.
 Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.
 Adequação às características das crianças especiais.
 Busca de parcerias (público x particular), a partir da vigência deste plano,
para que se possa dar melhor atendimento aos alunos da faixa etária de 0
a 6 anos, propiciando assim oportunidades de vagas.
84
 Garantir uma política que possibilite a formação continuada e aperfeiçoamento
dos profissionais em Educação Infantil, através de encontros pedagógicos,
grupos de estudos relacionados a pesquisas.
 A partir da vigência do plano, implantar eleições para administradoras de
CMEIs, com a exigência de Curso Superior.
 Manter a alimentação das crianças com qualidade, supervisionada por
Nutricionista.
 Valorização do magistério (PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
 Garantir no processo ensino-aprendizagem o Cuidar e Educar.
 Garantir o fiel cumprimento da ordem na lista de espera de vagas.
 Realizar parcerias com a Saúde – Instituir mecanismos de colaboração entre os
setores da educação, saúde e assistência na manutenção, expansão,
administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das
crianças de 0 a 3 anos de idade.
 A partir da vigência do Plano, desenvolver e manter a horta no CMEI.
 A partir da vigência do Plano, fomentar projetos de participação de profissionais
de diversas áreas através de cursos, palestras e visitas. (A melhor idade no
CMEI).
 Criação de uma Brinquedoteca (brinquedos construídos pelas crianças com
sucatas e brinquedos comprados).
 Qualidade no processo ensino-aprendizagem.
 Adaptar os prédios de educação infantil de maneira que em cinco anos, todos
estejam conforme os padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
 Manter nos Centros Municipais de Educação Infantil o atendimento de
psicólogos, fonoaudiólogos.
 Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas e às
necessidades do trabalho educacional.
85
Os eixos para a Educação Infantil na Rede Municipal da Lapa que representa o
pensamento dos profissionais que atuam com a criança de zero a seis anos, reafirmam
o que está disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil e enfatizam:
 A visão da criança completa, indicando um processo educativo que a
considere como foco principal, sendo respeitada em suas diferentes
linguagens, expressões e capacidade de criação.
 Entendimento de que cuidar e educar são ações indissociáveis e base de
sustentação do processo educacional da criança nessa primeira fase da
vida, com peso e importância vitais para a formação humana,
especialmente quando realizadas com qualidade relacional.
 A concepção de que os elementos da Educação Infantil estão voltados ao
desenvolvimento, à construção da autonomia, às primeiras vivências que
impulsionam em direção ao conhecimento. Esse é o prisma pelo qual a
ação educativa será pensada e articulada.
 A necessidade de superação de práticas tradicionais que valorizam, ainda
hoje, uma concepção compensatória, preparatória ou antecipatória da
Educação.
 A idéia de que a aprendizagem e o conhecimento estão presentes no
âmbito da Educação Infantil e demandam sentido de intencionalidade,
planejamento e acompanhamento, configurando posição indissociável das
dimensões da constituição e do desenvolvimento infantil e suas relações
com o meio natural e social.
 A linguagem, a socialização, o brincar e a interação como articuladores do
desenvolvimento e, portanto, do conhecimento, estando em direta relação
com o meio social.
 A compreensão da função social da instituição de Educação Infantil diante
da necessidade das famílias de compartilhar a educação e o cuidado de
86
seus filhos, estabelecendo co-responsabilidade entre essas duas
instâncias pela Educação Infantil.
Essas considerações acenam para a compreensão de que o processo educativo
só se consolida pela interação com outros indivíduos. Sob o melhor de VYGOTSKI
(1984), as aprendizagens que ocorrem constituem suporte para o desenvolvimento, e
este abre perpectiva para novas aprendizagens. A interação social embasa o
desenvolvimento e a aprendizagem, é a medição do adulto ou de parceiros mais
experientes nas relações que a criança estabelece com o ambiente em que vive que
possibilita a aquisição de experiência cultural.
A dinâmica desse processo possibilita a compreensão de que tudo está em
correlação, não há cisão de elementos de maior ou menor importância no
desenvolvimento ou na aquisição de aprendizagens. Assim, a proposta de trabalho
educativo com a criança pequena dispensa a fragmentação de conteúdos ou a
compartimentalização de aprendizagens estabelecidas em etapas a serem vencidas em
um determinado tempo. A idéia é de uma permanente construção da ação educativa,
considerando o direito da criança à infância e à educação, estabelecendo uma intenção
entre o fazer pedagógico e a reflexão constante do que é realizado com as crianças,
profissionais da Educação Infantil, família e comunidade.
A partir dessas considerações, resultado de ampla discussão entre profissionais
que atuam com Educação Infantil, destacando-se, a seguir, três eixos articuladores do
trabalho:
1. Infância: Tempo de Direitos;
2. Espaços e Tempos Articulados;
3. Ação Compartilhada.
Esses eixos consideram a dinâmica da prática pedagógica historicamente
construída, a heterogeneidade e a multiplicidade de suas articulações, com o
compromisso de pensar constantemente sobre o conjunto de práticas construídas e
87
posturas vinculadas ao processo educativo como elementos fundamentais para que a
criança seja efetivamente respeitada em seu direito de ter um desenvolvimento pleno
3. MODALIDADES DE ENSINO
“Se uma borboleta, se um pardal e se uma ignorada
rãzinha podem encontrar alegria na vida, por que não
estas crianças, só porque nasceram diferentes...”
(Alves, Rubens)
3.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.1 Contextualização Histórica
A partir do inicio do século XX é que se inicia muitos pensamentos a respeito da Educação
focado nas pessoas que tinham alguma deficiência sensória, física ou mental, organizando
serviços para dar conta dessas necessidades. Surgiram grandes instituições onde as pessoas
portadoras de deficiência deveriam passar por processo educativo, mas que na realidade
apenas serviram para segregá-las das pessoas, tendo pouco ou nenhum valor educacional
formal.
A história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está dividida em três
grandes períodos históricos: de 1854 a 1956, marcado por iniciativas de caráter privado; de
1957 a 1993, definido por ações oficiais de âmbito nacional; de 1993 até os dias atuais
caracterizados pelos movimentos em favor da inclusão escolar.
Na década de 80 e princípio dos anos 90 as pessoas com deficiência, se concentraram
participando de movimentos, na luta pelos direitos que conquistaram e pelo respeito que
reivindicam em suas necessidades básicas de convivência com as demais pessoas e sua
inserção na sociedade, fazendo valer a sua cidadania. Com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei Nº 4.024/61 houve uma garantia do direito dos "alunos excepcionais”
à educação constituído em seu artigo 88, enunciando que para integrá-los na comunidade
esses educandos deveriam enquadrar-se, dentro do admissível, no sistema geral de educação.
Com o Parecer de 10/08/72, o Conselho Federal de Educação abrangeu a "educação de
excepcionais" como sendo um contorno de escolarização, como educação escolar. Porém, o
que na realidade ocorreu foi um enfoque clínico de prestação de serviços às pessoas com
deficiência e opção pelo feitio repreensivo e preventivo dessas atuações sem nenhuma
finalidade de se gerar a educação escolar apregoada pelo Parecer do CFE de 1972. O padrão
utilizado era um modelo médico pedagógico e não modelo educacional escolar. O objetivo da
inserção total e incondicional de todos os alunos, em uma escola aberta às diferenças, foi
substituído pelo padrão médico pedagógico com assistência terapêutica, em prejuízo da
educacional.
88
Em 1986 na Portaria CENESP/MEC nº 69, houve uma mudança na nomenclatura de
"alunos excepcionais", para “alunos portadores de necessidades educacionais especiais”.
Em seu Artigo 208, a Constituição Brasileira de 1988 prevê:... o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:.."atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".
No Capítulo V, em seu artº 58, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9394 de 20/12/96, define como uma... "modalidade de educação escolar, oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos que apresentam necessidades
especiais". Enfim, a nova LDB 9394/96 determinou finalmente o lugar da educação especial
na educação escolar. Seguindo as tendências de Salamanca, começam a surgir no Brasil as
primeiras iniciativas de inclusão, tanto em entidades particulares e publicas. No documento
“Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades
Educacionais Especiais”, publicado em 1999, pela Secretaria de Educação Especial do MEC,
fica clara a posição do governo: "O plano teórico-ideológico da escola inclusiva requer a
superação dos obstáculos impostos pelas limitações do sistema regular de ensino. Seu ideário
defronta-se com dificuldades operacionais e pragmáticas reais e presentes, como recursos
humanos, pedagógicos e físicos.
A Educação Especial segundo a Constituição Brasileira, é parte integrante, inseparável
do direito à Educação, direcionada para pessoas portadoras de deficiência. A Constituição
Federal e Estadual respectivamente em seus artigos 208, III, e 239, inciso 2º, estabelecem o
direito a Educação para todas as pessoas, assegurando àquelas com necessidades educativas
especiais o atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
Constitiu-se num conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizadas
com o intuito de garantir a qualidade no acesso à Educação, apoiando, complementando e em
determinados casos substituir os serviços educacionais do ensino regular e promovendo o
desenvolvimento de potencialidades de cada aluno com necessidades educativas especiais
respeitando a diversidade. Abrange todas as áreas da Educação Escolar da Educação Infantil
até o Ensino Superior bem como as demais modalidades de ensino: Educação de Jovens e
Adultos e Profissinalizante.
Apresenta como proposta modalidades e programas de atendimento: Escola Especial,
Classes Especiais, Sala de Recursos e Centro de Atendimento Especializado e Apoios
Pedagógicos além de oferecer a modalidade de Adaptação Curricular aos alunos inclusos.
Tais programas e modalidades têm o intuito de direcionar o aluno que apresenta elevada
capacidade ou ainda dificuldades para aprender direcionando a resposta que ela possa realizar
valorizando seu potencial, desviando assim de suas dificuldades e limitações.
O atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais, em
caráter temporário ou definitivo, que apresentam deficiência sensorial, física,
89
mental, limitações comportamentais e altas habilidades se processa pela
Educação Especial, além de assistir alunos portadores de síndromes
neurológicas e dificuldades de aprendizagem podendo ser atendidos dentro da
rede regular no processo de Educação Inclusiva e quando não for possível nos
serviços especializados.
3.1.2 Diagnóstico
No município da Lapa a Educação Especial se inicia no ano de 1976 com os
primeiros atendimentos para portadores de deficiência auditiva. Na década de 80, é
realizada a abertura da primeira classe especial na Escola Municipal “Serafim Ferreira
do Amaral”, depois houve a expansão de turma de Classe Especial na extinta Escola
Barão do Rio Branco (atualmente Colégio São José) até 1992 sendo três turmas de
DM, 2 turmas de DV e 1 de DA, tendo sido transferidas no ano de 1993 para a Escola
Mun. Pedro Passos Leoni as áreas de DM , e as áreas de Deficiência Visual e
Deficiência Auditiva ficaram lotadas na Escola Municipal Manoel Pedro, onde ficaram
até o ano de 1996 também sendo transferidas para a Escola Passos Leoni . No ano de
1991 é fundada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, fruto da
união de pessoas da comunidade e pais de alunos , visando suprir a necessidade de
atendimento especializado de qualidade e de reabilitação as pessoas com
necessidades educacionais do município sem limite de idade, para este atendimento,
no ano de 1992 a APAE cria e mantem a Escola Especial “Integração à Vida”
localizava-se inicialmente na Avenida Getúlio Vargas, prestando inicialmente
atendimento para 08 (oito ) alunos.
Hoje o município oferta o atendimento nas seguintes modalidades: Escola
Especial, Classes Especiais, Sala de Recursos, Salas de Apoio Pedagógico, além de
manter um Centro de Atendimento Especializado, bem como o atendimento nas áreas
de D.M, D.A e D.V (bem como na Educação de Jovens e Adultos).
90
A Escola Especial “Integração a Vida”, mantida pela APAE está situada em sua
sede própria na rua Tenente Henrique dos Santos, 717. Atendendo à 102 (cento e dois)
alunos nas diversas modalidades de ensino: Educação Precoce-(0 a 3 anos), Educação
Infantil _ Educação Pré Escolar ( 3 a 6 anos), Ensino fundamental ( 7 a 14 anos ),
Educação Pré Profissionalizante, Oficina Terapêutica , Oficina de Marcenaria,
Artesanato e AVD; e também atende 8 alunos , e 8 matriculados em regime domiciliar
(visitas, assistencialismo, consultas, medicação) da área urbana e rural portadores de
necessidades educacionais especiais na área de deficiência mental e
múltiplas(deficiências associadas), seguido também de condutas típicas, síndromes e
psicoses, sem limite de idade para este atendimento. Tem um quadro de 10 professoras
regentes especializadas em deficiência mental, professora de Ed. Artística e Musical, 01
pedagoga, 01 reeducadora visual, 01 instrutor que trabalha horta e jardinagem, conta
também com atendimento de Equipe Técnica como: Assistente Social (prestando todo o
serviço assistencial como consultas encaminhamentos, benefícios, aposentadorias ,
informações e apoio à família e medicação ) , Terapeuta Ocupacional, Psicólogo,
Fisioterapeuta. Psiquiatra e Fonoaudióloga.
As Classes Especiais: Atualmente, a Rede Municipal de Ensino conta com
três classes especiais dentro das dependências da Escola Municipal “Dr Pedro Passos
Leoni” alicerçada no princípio de integração, visando preparar o aluno com
necessidades educativas especiais para a inserção numa classe comum compatível a
seu nível de escolaridade. Visa o desenvolvimento global das potencialidades, incentivo
a autonomia, cooperação, espírito crítico e criativo, além de preparar os alunos a
participarem ativamente do mundo social, atendendo num total de 30 alunos os quais
são avaliados por neurologistas e psicólogos e se considerados de deficiência mental
leve e com faixa etária entre 07 e 18 anos freqüentarão a modalidade de classe
especial.
91
Para inserção no ensino regular os alunos são avaliados por uma equipe
multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogo, diretora e professores. O nível de
atendimento da classe especial é de pré a 2a
série e a metodologia é variada voltada
para o individual, porém com atividades coletivas que visam à socialização. O
atendimento é feito por duas professoras especialistas em DM sendo uma delas com 40
horas semanais, atendendo 20 alunos, sendo 10 no período matutino e 10 no período
vespertino e a outra profissional com 20 horas que atende 12 alunos no período
vespertino. Atualmente conta com transporte escolar exclusivo, implantado a partir de
maio/2008, sendo um micro ônibus adaptado, com capacidade para 16 alunos que
realiza o transporte dos alunos de Classe Especial, DA, DV e de Sala de Recursos nos
dois períodos.
Deficiência Auditiva: O atendimento na área da deficiência auditiva teve inicio
na Escola Municipal “Serafim Ferreira do Amaral” no ano de 1976. Devido ao espaço
físico a classe foi implantada na Casa José Lacerda onde instalaram-se ampliadores
para o trabalho de fonoaudiologia e cada aluno recebia mensagens individuais em sua
carteira equipada com fones auditivos, microfones, som e vibradores aguçando-lhes a
percepção e reabilitação auditiva. Aproximadamente em 1994 o atendimento passou a
ser feito na Escola Barão do Rio Branco atualmente Colégio São José. A partir de 1995
passou para a Escola Municipal Dr Manoel Pedro e em 1997 até o 1º segmento de
2008 o C.A.E.D.A (Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Auditiva)
esteve localizado na Escola Municipal Dr Pedro Passos Leoni. Hoje encontra-se no
CAE – Centro de Atendimento Especializado “Monsenhor Henrique Falarz”.
Durante o período compreendido entre 2003 a 2007 foi ofertado o PERAE -
Programa de Escolaridade com Atendimento Especializado com atendimento de 40
horas semanais e 2 profissionais habilitados e sua cessação no ano de 2007 pelo fato
de não haver o número de alunos suficiente para esse programa,sendo assim os
mesmos foram inclusos no ensino regular com atendimento em contra turno no CAE.
92
Os alunos que freqüentam o centro, são alunos do ensino regular, particular e
comunidade que após triagem e audiometria fica comprovada surdez parcial ou total. A
metodologia é a mais diversificada, variada possível e considerando-se os níveis de
atendimento é mais individual do que coletivo. Também é ofertado o Serviço Itinerante
que consiste em assessoramento aos professores do ensino regular que têm alunos
com deficiência auditiva.
O total de alunos atendidos no CAE é de 13 alunos, contando com dois
profissionais habilitados em Deficiência Auditiva, com 20 horas semanais cada uma
atendendo em turnos matutino e vespertino.
No ano de 2007, iniciou-se a capacitação em Libras, curso de Linguagem
Brasileira de Sinais para professores, ministrado por instrutor surdo contratado
especificamente para este fim e professora especialista em DA (deficiência auditiva),
com carga horária de 60 horas e dado continuidade em 2008.
Deficiência Visual: Os atendimentos na área de Deficiência Visual iniciam-se
no ano de 1989, com a implantação de programa de Reeducação Visual na extinta
Escola Barão do Rio Branco (atualmente Colégio São José) até 1992 quando foi
transferida para a Escola Mun. Pedro Passos Leoni.
Está destinado a atender pessoas portadoras de deficiência visual, cegueira e
baixa visão. O atendimento é ofertado em caráter individual ou em pequenos grupos
com patologias afins em horário contrário ao ensino regular, um a dois dias semanais.
O aluno matriculado apresenta exame oftalmológico, laudo diagnóstico e avaliação
educacional que confirma a necessidade do atendimento.
Não há limite de idade. O objetivo primordial é permitir o acesso e permanência
dos portadores de deficiência visual no sistema de ensino, e estes serão garantidos
através da instrumentalização metodológica e acompanhamento educacional
específico, além de promover prevenção, identificação, avaliação e encaminhamento na
área médica. Os programas oferecidos dentro do C.A. E. D. V. (Centro de Atendimento
93
para Educação de deficientes visuais) são: Serviço Itinerante, Reeducação Visual e
Apoio a Escolaridade, Estimulação Precoce, Orientação e Mobilidade, também é
responsável pelo Programa de Acuidade Visual para os alunos que iniciam na rede,
fazendo triagem e encaminhamento a especialista quando necessário. Atividade de
Vida Diária, Treinamento ao telescópio, apoio mais apoio à escolaridade, Sorobã e
Braille.
Atualmente são atendidos no Centro de Atendimento Especializado “Monsenhor
Henrique O. Falarz” 31 alunos advindos de escolas municipais, estaduais e
comunidade. Conta com 1 professor com 40 horas semanais. Recebeu equipamentos
(computador, impressoras, televisão e DVD, impressora em libras entre outros)
advindos de programa do governo federal.
A Sala de Recursos Multifuncional foi implantada no final de 2006, iniciando
atividades no ano letivo de 2007, devido a necessidade levantada nos últimos três anos
anteriores, para dar suporte ao processo de escolarização a alunos em processo de
inclusão, defasagem de aprendizagem ou ainda com acentuadas dificuldades de
aprendizagem.
É um espaço organizado para atendimento especializado para alunos com
necessidades educacionais especiais temporária ou permanente com materiais
didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação adequada para
garantir este atendimento. Trata-se de uma sala que pode ser utilizada para
atendimento de diversas necessidades educacionais especiais, uma vez que é
organizada para promover os diversos tipos de acessibilidade ao currículo, de acordo
com as necessidades de cada contexto educacional. Os equipamentos da sala (mesa,
cadeiras, armários, 2 computadores, impressora, web cam) foram recebidos pelo
município através de Programa de Sala de Recursos Multifuncionais do Governo
Federal.
94
Os alunos são atendidos em contra turno, com grupos de 10 alunos por 2 horas,
sendo desenvolvidos projetos específicos para cada turma de acordo com faixa etária e
dificuldades de aprendizagem. A sala de recursos multifuncionais conta com 01
professor, com Especialização em Educação Especial, carga horária de 20 horas,
atendendo 37 alunos, alternando atendimento matutino e vespertino.
As Salas de Apoio Pedagógico, foram criadas com o intuito de atender alunos
inclusos, alunos com dificuldades de aprendizagem que apresentam história de
fracasso escolar e alunos encaminhados por especialistas, a partir do ano de 2002.
Atualmente as Salas de Apoio Pedagógico funcionam em 10 escolas da rede municipal
de ensino atendendo aproximadamente 240 alunos, contando com cerca de 12
professoras. Os serviços prestados nestas salas não devem ser confundidos com
reforço escolar, pois os alunos são trabalhados como um todo em todas as áreas do
desenvolvimento, sendo estimulados a descobrirem as suas habilidades por meio das
múltiplas inteligências. São atendidos por grupos de dificuldades em contraturno
escolar. O encaminhamento se dá após avaliação da equipe multidisciplinar ou ainda
da equipe pedagógica da escola. O professor que trabalha nesta sala deve ter
preferencialmente Especialização em Educação Especial e o professor de Apoio deve
elaborar projetos articulados com o professor regente, pôr em prática a proposta de
trabalho, orientar os demais professores da escola, elaborar material didático,
participar de reuniões e cursos, estar em contato com as famílias, ser pesquisador,
manter contato com o centro de atendimento especializado, apresentar gráficos de
resultados.
3.1.3 Centro de Atendimento Especializado (CAE)
Desde 1997 o Centro de Atendimento Especializado, estava funcionando nas
dependências da Escola Municipal Dr Pedro Passos Leoni, oferecendo atendimento
nas áreas de deficiência auditiva e visual .
95
Com o aumento da demanda e das especificidades do trabalho dentro da rede
municipal de ensino, houve necessidade de criar um espaço mais adequado para os
atendimentos e demais profissionais envolvidos no atendimentos dos alunos com
necessidades educativas especiais e assim , no ano de 2008 foi construído com
recursos próprios do município a sede do CAE, passando a ter o nome de Centro de
Atendimento Especializado “Monsehor Henrique O. Falarz”, localizado na Rua
Clementino Paraná nº. 345 Vila Serafim do Amaral.
O Centro de Atendimento Especializado “Monsehor Henrique O. Falarz” abrigará
os atendimentos das áreas de Deficiência Visual e Deficiência Auditiva bem como
oferecerá atendimento com profissionais das áreas Fonoaudiologicas,Psicológicas,
Psicopedagogicas e Avaliação Psicoeducacional e Sala de Recursos atendendo
aproximadamente 210 alunos da Rede Municipal.
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Desde o inicio dos primeiros atendimentos na área de Educação Especial na
década de 80 houve a necessidade de incorporação de outros técnicos como
Psicólogo, Assistente Social e Fonoaudiólogo que pudessem auxiliar no processo de
diagnóstico, assistência e tratamento dos alunos portadores de necessidades
educativas especiais. Nos primórdios estas necessidades eram supridas através de
convênios com profissionais (psicólogos) autônomos que prestavam os serviços de
avaliação psicoeducional afins de inserçao ou não nos diversos serviços da Educação
Especial e os atendimentos especializados eram realizados de forma precária dentro da
rede publica ou rede privada quando possível.
Já na década de 90 a Secretaria de Educação do Estado do Paraná oferece a
formação para Avaliação Psicoeducacional para profissional avaliadores do município
da Lapa – sendo uma vaga para Pedagogo e outra para Psicólogo, sendo que um deles
era lotado na Secretaria de Educação e outro na Secretaria de Saúde, depois de um
determinado período este também é transferido para a Secretaria de Educação, e a
96
Secretaria Estadual forneceu gratuitamente os Testes Psicológicos WISCH , Columbia
e Bender . Neste período as demais necessidades como encaminhamento para
Neurologia, Fonoaudiologia, Audiometria, Otorrinolaringologia eram prestadas através
de parcerias entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, ou através de
convênios com profissionais autônomos. Tais práticas eram extremamente
fragmentadas e implicavam muitas vezes em cessação de atendimentos devido a
dificuldade de manutenção financeira de tais convênios , manutenção dos profissionais
na rede de saúde municipal de saúde entre outros e contribuíam para que os
atendimentos fossem realizados de forma inadequada para as necessidades dos
alunos. No final da década de 90, os técnicos responsáveis pelo processo de Avaliação
Psicoeducacional são alocados em outras funções e atividades em outras Secretarias e
os materiais dos testes foram encaminhados para a Secretaria de Saúde no Centro de
Atendimento Especializado, porém não foram dados continuidade por outros
profissionais, ficando na dependência de convênios.
No final de 2001, a Secretaria de Educação passa a contar com professora
profissional com formação em Serviço Social, que entre suas atribuições organiza uma
rotina de encaminhamentos para Serviços e/ou profissionais de saúde da rede pública
bem como busca convênios, parcerias visando encaminhar os casos de alunos com
dificuldade de aprendizagem portadores de necessidades especiais. A Secretaria de
Educação firma convênio com Psicólogo para que realize Avaliações Psicoeducacionais
e com médico Neurologista. Tal prática conseguiu resolver em parte a questão das
avaliações, porém havia entraves como quando da exigência de exames
complementares. Tal problema somente foi solucionado através da Secretaria de
Saúde do Município da Lapa, que através da rede do Sistema Único de Saúde deu
prioridade às solicitações da Educação. No ano de 2001 uma professora com formação
em Psicologia passa a trabalhar dentro do Departamento de Educação vindo a
trabalhar em conjunto com a profissional com formação em Serviço Social atuando
97
principalmente nos casos de acompanhamento e orientações a famílias e orientações
nas escolas que permanece nesta função até inicio do ano de 2002. Também no final
de 2001 é transferido da Secretaria de Saúde um psicólogo para dar atendimento à
demanda especifica da Educação. Esse profissional é alocado nas dependências da
Escola Municipal Pedro Passos Leoni e inicia suas atividades fazendo
acompanhamento dos alunos das Classes Especiais e orientações a pais e
professores.
As avaliações psicoeducionais continuavam a ser realizadas por profissional
conveniado particular até 2002, uma vez que a Secretaria de Educação não tinha os
testes psicológicos necessários que somente foram adquiridos para uso do profissional
no final do referido ano.
Durante o período de 2003 a 2004 são realizados os atendimentos nas áreas de
avaliação psicoeducacional e acompanhamentos dos casos, bem como
encaminhamentos a outros serviços dos alunos da rede tanto da zona rural e urbana,
em conjunto com a profissional com formação em Serviço Social, a Psicóloga e uma
professora com especialização em Educação Especial, ficando assim constituída a
primeira formação da Equipe Multidisciplinar. Os atendimentos nas áreas de
fonoaudióloga ficavam ainda na dependência de vagas junto ao Centro de
Especialidades do município, os encaminhamentos para audiometria, neurologia e
oftalmologia eram conseguidos via Sistema Único de Saúde , no Centro de Referencia
de Atendimento Integral ao Deficiente na cidade de Curitiba bem como no Hospital das
Clinicas-CENEP e em número reduzido para o Hospital Pequeno Príncipe, sendo em
alguns casos mais urgentes buscado consultas na rede particular (Neurologia e
Oftalmologia – baixa visão), sendo pagos com recursos da Secretaria de Educação.
No ano de 2004, a Clinica de Especialidades da Secretaria de Saúde passa a
atender os alunos com dificuldades de aprendizagem com um profissional com
98
formação em Pedagogia e Especialização em Psicopedagogia ficando lotado na
Secretaria de Educação, o qual passa a integrar a Equipe Multidisciplinar.
Com o crescente aumento de demanda para atendimento com fonoaudiologia,
na segunda metade do ano de 2005 a Secretaria de Saúde passa a disponibilizar 10
horas exclusivas de profissional de fonoaudiologia, passando a atender as demandas
da Educação. Tal processo se incrementa sendo que no ano de 2006 a referida
profissional é transferida para a Secretaria de Educação passando a atender 30 horas
semanais dentro das dependências da Escola Municipal Passos Leoni.
No ano de 2006 somam-se à equipe uma Pedagoga com formação em
Psicopedagogia para atender aos alunos com necessidades de atendimento
psicopedagógico, uma Psicóloga para auxiliar nas avaliações bem como iniciar
atendimentos clínicos (uma vez que os atendimentos clínicos da área da Educação
aguardavam em fila de espera da Clinica de Especialidades) e uma fonoaudióloga para
implementar trabalho na área de Prevenção e prestar atendimentos fonoaudiologicos.
Os encaminhamentos para Neurologia, Psiquiatria Infantil e Otorrinolaringologia
dependem ainda da articulação da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
junto a Secretaria de Saúde via Sistema Único de Saúde, tendo uma fila de espera
considerável uma vez que serviços utilizados como o Hospital Pequeno Príncipe,
Hospital das Clinicas e CRAID não atendem mais pessoas oriundas do município da
Lapa. As audiometrias e consultas com oftalmologia são realizadas via SUS ou ainda
através de convênios particulares.
Atualmente a Equipe é composta por: 1 profissional com formação em Serviço
Social, 1 Pedagoga com Especialização em Educação Especial, 2 Psicopedagogas , 2
Psicólogas e 1 Fonoaudióloga, e os serviços prestados nessas áreas serão realizados –
em espaço especifico para tal , nas dependências do CAE – Centro de Atendimento
Especializado.
99
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS -
1º. Semestre 2008
Serviço Social
Encam. para Oftalmologia 50 ALUNOS
Encam. para Neuroligia 25 ALUNOS
Encam. para
Otorrinolaringo.
50 ALUNOS
Encam. para Audiometria 25 ALUNOS
Psicologia
Avaliação
Psicoeducacional
40 ALUNOS
Atendimento Clinico 20 ALUNOS
Visitas a escolas 36 ALUNOS
Orientações a professores 80 ALUNOS
Fonoaudiologia Atendimentos clinicos 230 ALUNOS
Orientações a pais/escola 80 ALUNOS
Psicopedagogia Atendimentos clínicos 48 ALUNOS
Visitas a escola 20 ALUNOS
100
3.1.4 Metas
Com o objetivo de proporcionar uma educação para todos com qualidade
foram levantados várias metas que ao longo de 10 anos merecem ser consideradas.
 Garantir a formação continuada de educadores para que aconteça no
município, a partir da vigência do plano uma inclusão de qualidade
dentro das diretrizes emanadas pelo projeto Educar na Diversidade do
Ministério da Educação.
 Garantir, no prazo de 10 anos, escolas adaptadas para receberem os
Portadores Necessidades Educacionais Especiais e que a partir do
plano vigente todas as obras construídas no município sejam projetadas
com adaptações.
 Atendimento eficaz oferecendo apoio adequado às crianças especiais,
agilizando encaminhamentos aos serviços complementares seja na área
de saúde e de ação social partir da vigência do plano.
 Manter transporte escolar pontual e gratuito, a partir do plano em
vigência aos alunos que freqüentam o Centro de Atendimento
Especializado e aos alunos inclusos no ensino regular, bem como aos
profissionais que se comprometerem a trabalhar com as famílias na
zona rural e urbana.
101
 Estabelecer a partir do plano em vigência, um número reduzido de
alunos nas classes de ensino regular, as quais possuam alunos
portadores de necessidades educativas especiais, bem como garantir a
formação do professor regente e a valorização.
 Manutenção e expansão do Projeto de Acuidade Visual em que todas
as crianças que ingressarem na rede municipal de ensino possar passar
por triagem oftalmológica , bem como garantir o encaminhamento das
crianças que necessitarem de avaliação oftalmológica quando
necessário.
 Implantar no período de 5 anos Projeto de Acuidade Auditiva, em que
todas as crianças que ingressarem na rede municipal de ensino possam
passar por triagem de acuidade auditiva, bem como garantir o
encaminhamento das crianças que necessitarem de prótese auditiva a
serviço especializado e atendimento fonoaudiógico prioritário.
 Aquisição no prazo de 5 anos , de aparelho AUDIOMETRO e cabine
para a realização das audiometrias dos alunos da rede municipal de
ensino e de comunidade em geral.
 Aquisição no prazo de 2 anos, de Testes Psicológicos afim de garantir a
melhor realização das Avaliações Psicoeducacionais.
 Aquisição de material pedagógico e psicopedagogico para manutenção
dos serviços do Centro de Atendimento Especializado.
 Contratação de um Terapeuta Ocupacional afim de implantar projeto de
Pré Profissionalizante focado para alunos com Deficiência Mental
maiores de 14 anos no prazo de 2 anos.
 Garantir uma professora especializada para serviço itinerante a fim de
atender as escolas de ensino regular que tenham alunos inclusos.
102
 Criar a partir do plano em vigência projetos profissionalizantes para os
alunos Portadores Necessidades Educacionais Especiais visando
encaminhá-los para o mercado de trabalho.
 Garantir o cumprimento da lei que exige empresas com mais de 100
funcionários reserve 10% das vagas aos Portadores Necessidades
Educacionais Especiais a partir do plano.
 Contratação no prazo de 02 anos um neurologista com especialização
em neuropediatria, um médico hebiatra e um psiquiatra com
especialização em distúrbios infantis para atenderem os alunos
especiais do município e demais clientela.
 Maior integração do corpo docente da Escola Especial, Centro
Especializado e Ensino Regular a partir da vigência do plano.
 Incentivar durante os 10 anos de vigência deste plano a realização de
cursos, pesquisas, palestras, grupo de estudos, debates exposições
sobre as diversas áreas relacionadas aos alunos Portadores
Necessidades Educacionais Especiais.
 Garantia e manutenção a partir da vigência do plano interprete para
atuar nas classes que há alunos surdos inclusos no ensino fundamental,
médio e superior, promovendo parceria entre município e estado, onde o
mesmo profissional poderá atuar nos dois segmentos.
 Garantia e manutenção de instrutor surdo para ministrar cursos de
libras para alunos, famílias comunidade e pessoal da unidade escolar,
bem como disponibilizar recursos para aperfeiçoamento do instrutor.
 Dar continuidade semestralmente no Curso de LIBRAS voltado para
comunidade escolar, profissionais de saúde e comunidade em geral.
 Garantir se necessário a partir do plano em vigência a abertura de novas
classes especiais se houver alunos avaliados.
103
 Garantir a contratação de um professora itinerante com especialização
em Educação Especial a fim de prestar atendimento aos alunos inclusos
nas Escolas do Campo e escolas da zona rural.
 Manter e ampliar os atendimentos do Centro de Atendimento
Especializado, com desenvolvimento de projetos a fim de assessorar
todas as escolas do município (municipais e estaduais) que tenham
alunos inclusos e com dificuldades de aprendizagem, coordenar a
educação especial, apoio pedagógico, contando com psicólogo,
fonoaudióloga, assistente social, psicopedagogo, pedagogo e
professores habilitados, bem como oficinas profissionalizantes e
programas de estimulação precoce.
 Assegurar a inclusão no projeto pedagógico das escolas, oferecendo
condições para que este processo aconteça com qualidade a partir da
vigência do plano.
 Garantir recursos para a educação especial, para manutenção, compra
de materiais e desenvolvimento no ensino.
 Garantir curso de capacitação nas áreas de deficiência visual, auditiva,
mental, física, deficiências múltiplas, condutas típicas e altas
habilidades aos professores, pedagogos, diretores, profissionais da
saúde e demais envolvidos no processo a partir da vigência do plano.
 Criar uma comissão de educação especial para buscar novas parcerias
e para efetivação destas junto ao plano diretor do município a partir da
vigência do plano.
 Garantir ao final de 05 anos que os alunos com necessidades
educativas especiais tenham acesso à tecnologia de acordo com a
especialidade de cada área.
104
 Viabilizar e agilizar junto a central de consultas atendimentos na área de
neurologia, psiquiatria, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia de
forma a atender os alunos a partir da vigência do plano.
 Garantir a partir da vigência do plano a continuidade do apoio
profissional,financeiro e pedagógico a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais.
 Garantir a partir da vigência do plano continuidade no atendimento no
CAE, classes especiais, apoio pedagógico aumentando a oferta de
atendimento com profissionais devidamente qualificados.
 Buscar estágios para os alunos Portadores Necessidades Educacionais
Especiais.
 Garantir a continuidade das avaliações psicoeducacionais aos alunos da
rede municipal de ensino, bem como os encaminhamentos a
especialistas a partir da vigência do plano.
 Criar a partir da vigência do plano um Centro de Estimulação precoce
em parceria com a saúde e ação social para crianças com necessidades
educativas especiais priorizando o atendimento na Educação Infantil.
 Manutenção da sala de recursos, bem como abertura de 3 novas salas a
fim de dar conta da demanda reprimida no prazo de 2 anos.
 Manutenção dos técnicos que compõem a Equipe Multidisciplinar dentro
dos quadros da Secretaria Municipal de Educação, bem como a
contratação efetiva de um Assistente Social, Terapeuta Ocupacional e
Instrutor de Libra, ampliação do quadro de fonoaudiólogo e psicólogo.
3.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.2.1 Contextualização Histórica
105
Ao longo da história da educação no Brasil, muitos foram os excluídos do
sistema educacional, outros nem chegam a participar do processo ou participam por
pouco tempo. Constata-se o desencadear de uma educação com sistemas de avaliação
seletiva, discriminatória e excludente, enraizadas pelas várias tendências praticadas no
ideário pedagógico.
O analfabetismo, como uma das partes mais perversas dessa problemática, não
é um fato recente esteve presente desde o início da colonização brasileira e perdurou
por muito tempo, deixando como legado um contingente populacional que não teve
acesso à escola na idade própria ou — quando o teve, dada a inadequação da
estrutura de ensino — evadiu-se e ficou à margem do processo de escolarização. Esse
fato está na causa do quadro existente que se traduz no grande número de analfabetos
em nosso país, assim como na necessidade de atendimento em programas de
Educação de Jovens e Adultos. Busca-se, hoje, suprir o direito que lhes foi negado à
época apropriada e o enfrentamento desse problema deve ser realizado pelo Poder
Público e pela sociedade em geral.
A partir da década de 40, a educação de adultos passou a se constituir como
tema de política educacional no Brasil, com programas e ações paleativas para esta
problemática, onde se destacam: o Programa Minerva e o Mobral, entre outros.
Diante da constatação de dados estatísticos que demonstram a existência de
trinta milhões de pessoas não alfabetizadas no Brasil e, mais especificamente, que
9,5% da população não é escolarizada, é fundamental importância ter uma concepção
clara de alfabetização de jovens, adultos e idosos.
106
Desse modo, tradicionalmente, consideram-se analfabetos1
aqueles indivíduos
que contam com 15 anos de idade ou mais; isto é, apenas aqueles que ultrapassaram a
idade constitucional de freqüência ao Ensino Fundamental obrigatório.
A taxa de analfabetos entre os 15 e os 19 anos é considerada crucial para o
desenvolvimento socioeconômico e funciona como um dos indicadores que compõem o
índice de desenvolvimento humano (IDH). Essa faixa corresponde às idades iniciais da
população economicamente ativa (PEA) ou em idade ativa (PIA), que está
compreendida até o grupo de 40 a 49 anos. A escolarização e qualificação desse
público é de fundamental importância para averiguar ocupação, renda e qualidade de
vida e, conseqüentemente, formular diagnósticos econômicos e sociais.
A ampliação do atendimento escolar, nos últimos vinte anos, teve forte impacto
no processo de desaceleração da taxa de analfabetismo, sobretudo nas faixas etárias
mais jovens, reduzindo, drasticamente, o surgimento de novos analfabetos. Entretanto,
o número de analfabetos funcionais continua alto, deduzindo-se daí, que o sistema
educacional continua produzindo novos não alfabetizados ou precariamente
1 Em 1958, a UNESCO definia como analfabeto o indivíduo que não conseguia ler ou escrever
um bilhete simples ou que apenas assinava o próprio nome. Incluía também os que aprenderam a
ler e escrever, mas regrediram a estágios anteriores de analfabetismo porque a continuidade dos
estudos não lhes foi assegurada. Vinte anos depois, esse conceito foi revisto, tendo sido adotado
o conceito de analfabeto funcional para designar a pessoa que, mesmo sabendo ler e escrever
frases simples, não possui as habilidades necessárias para satisfazer as demandas do seu dia-a￾dia, bem como continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.
O IBGE identificava os analfabetos diretamente com a pergunta "Sabe ler ou escrever?". A
partir de 1980, a questão foi alterada para "anos de estudo", sendo considerado não alfabetizado
quem respondesse ter "nenhum ou um". Já o indicador para analfabeto funcional é o nível de
instrução, obtido com as seguintes questões: "Se está estudando, qual a série que está
cursando?" ou "Qual a última série cursada?". Os dados disponíveis, aqui utilizados,
consideram a população residente analfabeta quando o número de anos de estudo for inferior a
quatro.
107
alfabetizados, ou seja, os mecanismos de exclusão da população do sistema escolar
continuam presentes.
A defasagem educacional de contingente expressivo da população, decorrente
do abandono precoce da escola — causado por circunstâncias desfavoráveis no
processo de escolarização e/ou problemas socioeconômicos diversos — reflete-se no
aparecimento de uma massa de jovens e adultos que demanda formas alternativas de
estudos para suprir suas necessidades educacionais.
Embora a meta da universalização do atendimento educacional gratuito para toda
a população dos 7 aos 14 anos esteja praticamente concretizada no município da Lapa
– atuando preventivamente sobre demandas futuras – ainda existe um grupo de alunos
com defasagem na relação idade-série e também um contingente populacional de
jovens e adultos mais idosos com sérias lacunas no seu processo de escolarização.
Observa-se, ao longo da história, que as políticas para a Educação de Jovens e
Adultos assumiam um caráter de compensação e não de direito assegurado. Nesse
sentido, os cursos de madureza, Mobral, exames supletivos, cursos de alfabetização de
adultos, cursos noturnos foram alternativas adotadas por autoridades educacionais para
atender à referida demanda. A Lei 5.692/71, a antiga LDB, definia o ensino supletivo
como aquele que se destinava a "suprir a escolarização regular para adolescentes e
adultos que não a haviam seguido ou concluído na idade própria".
A Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9.394/96), entretanto, define a Educação
de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas suas etapas
Fundamental e Média, "destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos", assumindo claramente uma nova concepção a partir das idéias de reparação
e eqüidade. Seus princípios possibilitam ainda aos sistemas de ensino oferecer
alternativas diferenciadas e adequadas às condições dessa clientela, incluindo a
valorização da experiência extra-escolar e o vínculo entre a educação escolar, o
trabalho e as práticas sociais.
108
3.2.2 Diagnóstico
De ofertar os “saberes historicamente produzidos” a todos os cidadãos, para o
enfrentamento do mundo, alterou, radicalmente, a concepção de Educação de Jovens e
Adultos, que não mais se restringe a um período particular da vida, nem a uma
finalidade restrita, como apenas aprender a ler e a escrever.
Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea, torna-se necessário
diversificar os programas.
A escolarização de jovens e adultos é uma alternativa para atender às
necessidades específicas do jovem também da área rural, capacitando-o para novos
trabalhos relacionados ao campo e desestimulando a sua migração para periferias dos
grandes centros urbanos.
O resgate da dívida educacional para com a população de jovens e adultos não
deve se restringir à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do Ensino
Fundamental. A oferta desse nível completo é parte integrante dos direitos assegurados
pela Constituição Federal e deve ser, gradativamente, estendida a todos.
O perfil do aluno da EJA-Educação de Jovens e Adultos vem mudando ao longo dos
anos, principalmente na última década, os educadores, professores, pesquisadores, vêm-se
deparando com a presença marcante de adolescentes e jovens nas salas de aula,
principalmente, nas escolas noturnas dos grandes centros urbanos.
Esse fenômeno pode ser entendido a partir de uma análise que relacione educação,
juventude e desigualdades sociais. Segundo dados do IBGE, a enorme desigualdade em que se
encontram os jovens brasileiros é determinada, principalmente, pela situação de renda,
diversidade, trabalho e educação. Dos cerca de 170 milhões de brasileiros, a população jovem
correspondia em 2001 a 33,2 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos de idade.
No que se refere à escolaridade, dentre os cerca de 15 milhões de analfabetos, observa￾se a existência de 5% de jovens analfabetos na faixa de 15 a 19 anos; 7,6% na de 20 a 24 anos
e 8% na de 25 a 29 anos. Dentre os dados de maior expressão das desigualdades sociais,
destaca-se o fato de que, mais da metade dos jovens que ainda não têm acesso à leitura e à
escrita são negros e indígenas.
109
No município da Lapa/Pr, há uma população de aproximadamente 41.838 habitantes,
sendo 24.070 habitantes da área urbana e 42,47% da área rural, dessa população 92,30% estão
alfabetizados, o que nos deixa uma lacuna de 7,70% de habitantes sem escolarização.
*Dados conforme Censo IBGE 2000, in site da Lapa.
Porém, desses a grande maioria se encontra na área rural do município e possuem
idade superior a 50 anos, o que dificulta grandemente o processo de escolarização, pois eles
dizem: “Já vivi até aqui, sem ler, posso continuar assim”.
O Brasil Alfabetizado, do qual o município da Lapa participou no ano de 2005 com o
cadastramento de 138 jovens e adultos, dos quais 62 alfabetizandos que representam um portal
de entrada para a cidadania, promovendo aos jovens e adultos o acesso à educação como um
direito de todos em qualquer momento da vida, já nos anos de 2006, 2007 e 2008, a Lapa
aderiu ao Projeto Paraná Alfabetizado, versão paranaense do Projeto do Governo Federal, que
busca sanar as lacunas ainda existentes quanto a alfabetização no Estado, conforme dados das
tabelas abaixo:
2006
LOCAL NÚMERO DE ALFABETIZANDOS
RESTINGA 06
ESCOLA ABIGAIL CORTES 15
PASSA DOIS 08
SANTO AMARO 08
VILA DO PRÍNCIPE 12
COHAPAR 25
VILA SÃO JOSÉ 14
TOTAL CADASTRADOS 88
TOTAL ALFABETIZADOS 40
2007
LOCAL NÚMERO DE ALFABETIZANDOS
VICENTINOS 64
BARRA DOS MELOS 11
SANATÓRIO 15
110
ESCOLA MIRAZINHA 12
CENTRO COMUNITÁRIO MARIENTAL 10
ASSENTAMENTO CONTESTADO 26
TOTAL CADASTRADOS 138
TOTAL ALFABETIZADOS 64
2008
LOCAL NÚMERO DE ALFABETIZANDOS
VICENTINOS 35
MATO PRETO 08
COLÉGIO GENERAL CARNEIRO 09
CASA COMUNITÁRIA 09
ESC. MUNICIPAL EMILIA F. DO
AMARAL
09
ASSENTAMENTO 19
RIO DA AREIA 07
ESC. MUNICIPAL LAURO
MONTENEGRO
09
IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA 09
CAIC 15
TOTAL ALFABETIZADOS 129
A parceria entre Estado do Paraná e Prefeitura Municipal torna possível a
implementação do Programa, sendo que cabe ao Estado o pagamento dos alfabetizadores e à
Prefeitura a articulação, assessoramento pedagógico, espaço físico, material didático e
merenda escolar.
3.2.3 EJA – Educação de Jovens e Adultos – Fase I
A Educação de Jovens e Adultos conta com a proposta própria e manutenção através de
recursos da Secretaria Municipal de Educação, tendo a seguinte formatação nos últimos anos.
111
2005
ESCOLA ALUNOS
CAMPOS SALES 05
ELOÁH D’AMICO RYCHWA 22
LAURO MOREIRA MONTENEGRO 13
PEDRO FÁVARO CAVALIN 22
TOTAL 62
2006
ESCOLA ALUNOS
CEEBJA PAULO LEMINSKI 15
ELOÁH D’AMICO RYCHWA 25
JOÃO LEOPOLDO JACOMEL 21
LAURO MOREIRA MONTENEGRO 10
PEDRO FÁVARO CAVALIN 15
TOTAL 86
2007
ESCOLA ALUNOS
CEEBJA PAULO LEMINSKI 45
ELOÁH D’AMICO RYCHWA 18
JOÃO LEOPOLDO JACOMEL 07
PEDRO FÁVARO CAVALIN 06
TOTAL 76
112
2008
ESCOLA ALUNOS
CEEBJA PAULO LEMINSKI 54
ELOÁH D’AMICO RYCHWA 16
TOTAL 70
Diante disso percebe-se que a EJA possui, portanto, uma dinâmica própria, cujo
objetivo maior é proporcionar ao jovem e adulto a oportunidade de acesso à educação.
Destina-se àqueles que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental e Médio na idade
própria ou não tiveram a possibilidade de continuar esses estudos, ofertado
gratuitamente aos adolescentes, jovens, adultos e idosos a partir de 14 (quatorze) anos
completos, com carga horária mínima de 1.200 (hum mil e duzentas) horas, e fixação
de início e término dos cursos independendo do ano civil, exigindo-se freqüência
mínima de 75% nas atividades presenciais, para aprovação.
Não há período estabelecido para a matrícula. Os candidatos podem efetuá-la
em qualquer época do ano letivo, iniciando registro de freqüência a partir desta.
O aluno é promovido de uma Unidade Curricular à outra, quando obtiver média
igual ou superior a 6,0 (seis).
Desta forma, a Educação de Jovens e Adultos é pensada como um modelo
pedagógico próprio, com o objetivo de criar situações de ensino-aprendizagem
adequadas as necessidades educacionais de jovens e adultos, englobando as três
funções: a reparadora, a equalizadora e a qualificadora, citadas no Parecer 11/00
da CEB/CNE.
Segundo o Parecer, a função reparadora significa a entrada no circuito dos
direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de
qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano. A função
equalizadora dará cobertura a trabalhadores e a tantos outros segmentos da
sociedade possibilitando-lhes a reentrada no sistema educacional .
113
Finalmente, a Educação de Jovens e Adultos deve ser vista como uma promessa
de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização de conhecimentos por
toda a vida. Isto é a função permanente da Educação de Jovens e Adultos.
3.2.4 Diretrizes e Metas
A concretização das diretrizes e metas para a Educação de Jovens e Adultos
requer a garantia e a programação de recursos públicos necessários.
Metas
 Ampliar qualitativamente e significativamente o atendimento da demanda
de por Educação de Jovens e Adultos – sob formas diversas e flexíveis –
assegurando o ingresso, sucesso permanência nos estudos, até que
sejam alcançadas as metas de superação do analfabetismo e a
universalização da educação básica.
 Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos
equivalente às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% da
população de 15 anos e mais anos, dos cidadãos que não tenham atingido
esse nível de escolaridade.
 Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às
quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a população de 15
anos e mais anos que concluiu as quatro séries iniciais.
 Estabelecer programa municipal para assegurar que as escolas públicas
de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas caracterizadas por
analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização
e de ensino e exames de suplência para jovens e adultos de acordo com
as Diretrizes Curriculares Nacionais.
114
 Assegurar que as instituições públicas de Ensino Superior do Estado
mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos,
capacitando-os para atuar de acordo com o perfil da clientela e habilitados
para, no mínimo, o exercício do Magistério nas quatro séries iniciais do
Ensino Fundamental.
 Estabelecer políticas para a Educação de Jovens e Adultos que facilitem
parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na
comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho
comunitário das entidades da sociedade civil.
 Mapear, por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º, § 1º da
LDB, a população analfabeta, por bairro ou distrito, nas residências e/ou
locais de trabalho, visando localizar a demanda e viabilizar a oferta de
Educação de Jovens e Adultos para essa população.
 Reestruturar e fortalecer, na Rede Municipal de Educação, o setor próprio
incumbido de promover a Educação de Jovens e Adultos.
 Sempre que possível, associar ao Ensino Fundamental para Jovens e
Adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional.
 Realizar, no sistema de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação
dos resultados dos programas de Educação de Jovens e Adultos, como
instrumento capaz de assegurar o cumprimento das metas deste Plano.
 Implementar proposta curricular condizente com o jovem, adulto e idoso,
estabelecendo estratégias, metodologias adequadas para atender as suas
especificidades, vinculadas à diversidade cultural, lingüística, social,
histórica e politica desta demanda.
 Assegurar no quadro próprio do magistério, grupo de professoras com
formação específicas para atuar na Educação de Jovens e Adultos.
115
 Avaliar e garantir a adequação do trabalho pedagógico com as demandas
de pessoas com necessidades especiais nos cursos de Educação de
Jovens e Adultos.
 Assegurar a oferta de merenda escolar para os alunos da Educação de
Jovens e Adultos.
4. SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL
“A educação constitui inegavelmente uma resposta ao
mundo e sem dúvida, a mais fundamental.” (DELORS,
Jacques, 2001)
4.1 SECRETARIA ESCOLAR E OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
A Secretaria Escolar é a porta de entrada da escola para a Comunidade externa.
É ela que recebe as pessoas que se dirigem à escola pelas mais variadas razões:
desde as famílias dos alunos e as que estão procurando vaga para os filhos, até
fornecedores de todo o tipo, fiscais e representantes do poder público. A Secretaria da
Escola é também a produtora e guardiã da memória e da documentação da escola, de
seus alunos e professores, das atas de reuniões e correspondências. Além disso, ela é
116
um braço executivo da Diretoria. Por essas razões, não é exagero dizer que a
Secretaria da Escola depende do bom ou mau funcionamento da organização escolar.
Há um componente, em particular, de relevante importância: a produção e
organização de informações que inclui o Sistema SERE (Sistema Estadual de Registro
Escolar), utilizado pela Rede Municipal de Ensino do municipal da Lapa, a qual gera as
informações de alunos, professores e equipe técnico-administrativa.
As informações alimentadas por esse sistema são suficientes para as
autoridades municipais monitorarem o funcionamento de cada escola no que se refere
aos alunos (idade, série, matrícula, aprovação e retenção de alunos além de controlar
notas, faltas e médias, gerando relatórios e boletins escolares).
4.1.1 Programa Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que
beneficia famílias em situação de pobreza. Cada município tem um operador municipal
responsável pelo registro bimestral e acompanhamento da freqüência Escolar, registro
este realizado pelo Projeto Presença on-line diretamente ligado ao MEC.
No município da Lapa são aproximadamente 3.500 alunos,os beneficiados que
são acompanhados bimestralmente pelo Programa.
4.1.2 Processo de matrículas por Georreferenciamento
O objetivo do processo de matriculas por Georreferenciamento é garantir a
matrícula dos alunos na Rede Pública de Ensino do Estado do Paraná, no
estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência, utilizando um sistema
informatizado desenvolvido para este propósito, visando o cumprimento da legislação
vigente:
 Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53 Inciso V, que aponta como
Direito da Criança o “Acesso à Escola Pública e Gratuita próxima de sua
Residência”.
117
 A Constituição do Estado do Paraná, Art. 178 Inciso I, que é dever do
Estado e da Família garantir a “Igualdade de condições para acesso e
permanência na escola, vedada qualquer forma de discriminação e
segregação”.
A metodologia de Georreferenciamento no Município da Lapa será implantada no ano letivo
de 2008, pela Diretoria de Administração Escolar do Estado do Paraná (DAE), para vigorar no
ano letivo de 2009 a qual contemplará Estabelecimentos do Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
118
4.1.3 Censo Escolar
A partir do registro no Censo Escolar, tendo como informante o Diretor ou o responsável , o Governo
Federal define o repasse de verbas para a educação, proporcionalmente ao número de alunos
matriculados.
Resultados do Censo Escolar 2007
LAPA- PR
Município Dependência
Matrícula Inicial
Ed.Infantil
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Educação
Profissional
(Nível
Técnico)
Educação de
Jovens e
Adultos - EJA
(presencial)
EJA (semi￾presencial)
EJA
Integ.
Ed.
Prof
Educação Especial(Alunos de Escolas Especiais, Classes
Especiais e Incluídos)
Creche
Pré￾Escola
1ª a 4ª
série e
Anos
Iniciais
5ª a 8ª
série
e
Anos
Finais
Funda￾mental
Médio Fundamental Médio Creche
Pré￾Escola
Anos
Iniciais
Anos
Finais
Médio
Ed.
Prof.
Nível
Técnico
EJA
Fund1
EJA
Médio1
EJA
Integ.
Ed.
Prof
LAPA
Total 363 804 3.633 3.314 1.873 72 651 419 0 0 0 4 16 76 8 1 0 78 4 0
ESTADUAL 0 0 0 3.180 1.771 72 569 419 0 0 0 0 0 0 8 1 0 15 4 0
MUNICIPAL 317 727 3.514 0 0 0 82 0 0 0 0 0 4 55 0 0 0 10 0 0
PRIVADA 46 77 119 134 102 0 0 0 0 0 0 4 12 21 0 0 0 53 0 0
1Não estão incluídos alunos da Educação de Jovens e Adultos Semi-Presencial
119
4.1.4 GRÁFICO DEMONSTRATIVO - PERCENTUAIS DE APROVEITAMENTO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS - 1ª A 4ª SÉRIES - LAPA PARANÁ
ANOS:2005 / 2006 / 2007
ÍNDICE TOTAL DO MUNICÍPIO
 2005 - 3.665 alunos
 2006 - 3.703 alunos
 2007 – 3.588 alunos
120
4.2 TRANSPORTE ESCOLAR
O Transporte Escolar como dever do município garante o Acesso e
Permanência do Educando no Ambiente Escolar.
4.2.1 Diagnóstico do Transporte Escolar
O município da Lapa atende hoje uma média de 70 comunidades,
oferecendo o transporte escolar diário aos alunos da rede pública de ensino da
zona rural, com qualidade e segurança, ampliando cada vez mais as rotas,
visando reduzir a permanência do aluno dentro do ônibus. Ressaltamos ainda que
nos últimos quatro anos houve um aumento de 12 linhas para melhor atender à
comunidade escolar. Também o município oferece hoje transporte exclusivo para
alunos com necessidades especiais, percorrendo diariamente aproximadamente
80 Km.
Em 2008 foram atendidos pelo Transporte Escolar:
– Alunos de 1ª a 4ª série: 1.572 alunos
– Alunos de 5ª a 8ª série: 1.539 alunos
– Alunos do Ensino Médio: 564 alunos
– Alunos do Ceebja: 351 alunos
– Alunos Especiais: 12 alunos
– Alunos de Curso técnico: 108 alunos
– Totalizando: 4.146 alunos
São licitadas 40 linhas terceirizadas que percorrem o Município da Lapa 5.022
Km/dia e 968 km/semana para alunos da Educação de Jovens e Adultos.
Ainda dispomos 08 linhas da frota própria que percorrem 940 Km/dia
Metas de Transporte Escolar para os próximos anos
 Aquisição de um automóvel exclusivo para o acompanhamento das linhas do
Transporte Escolar.
121
 Ampliar o número de veículos (ônibus) para o Transporte Escolar da Frota
Própria;
 Instalação de guaritas em todos os pontos de embarque dos alunos usuários
do Transporte Escolar no município da Lapa;
 Identificação dos motoristas responsáveis pelo Transporte Escolar por meio
de uso de uniformes personalizados;
 Capacitação continua dos motoristas, no que se refere à direção defensiva,
transporte coletivo e transporte escolar.
 Acompanhamento psicológico dos motoristas, visando a melhoria das
relações interpessoais motoristas X motoristas, motoristas X alunos,
motoristas X professores, motoristas X pais e comunidade.
 Valorização dos profissionais do Transporte Escolar através da melhoria de
salários;
 Adaptação do Transporte Escolar no Sistema do Georeferenciamento
4.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4.3.1 Histórico no País do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955,
garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar
dos alunos da Educação Infantil (creches e pré-escola) e do Ensino Fundamental,
inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de
hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII,
da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três
esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado
mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
122
seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental,
através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno
de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental
e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em
comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se
à compra de alimentos pelas Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito
Federal e pelos Municípios.
O repasse é feito diretamente aos Estados e Municípios, com base no censo
escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e
fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação
Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela
Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
4.3.2 Execução no País
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no
Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (Estados,
Distrito Federal e Municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio
FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou
qualquer outro instrumento.
As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e
compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar,
conforme estabelece a Constituição Federal.
A elaboração do cardápio escolar, sob responsabilidade dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, deve ser elaborado por nutricionista habilitado,
com o acompanhamento do CAE, e ser programado de modo a suprir, no mínimo,
30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das creches
123
e escolas indígenas e das localizadas em áreas remanescentes de quilombos, e
15% (quinze por cento) para os demais alunos matriculados em creches, pré-escolas
e escolas do Ensino Fundamental, respeitando os hábitos alimentares e a vocação
agrícola da comunidade. Sempre que houver a inclusão de um novo produto no
cardápio, é indispensável a aplicação de testes de aceitabilidade.
A aquisição dos gêneros alimentícios para o cumprimento do cardápio é de
responsabilidade dos estados e municípios, e devem obedecer a todos os critérios
estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21/06/93 , e suas alterações, que tratam de
licitações e contratos na administração pública.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro,
para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula.
Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios
básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a
entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x
Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem
recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).
Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro
e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS), bem como declarar o interesse de oferecer
alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
Vários agentes estão envolvidos na execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). Eles exercem atividades de gestão, controle ou
fiscalização e atuam no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o Colegiado deliberativo e
autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade,
professores e pais de alunos, com mandato de dois anos. O principal objetivo do
CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos
produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção
às boas práticas sanitárias e de higiene.
124
Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle Interno - São
órgãos fiscalizadores.
Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou
órgãos similares - Responsáveis pela inspeção sanitária dos alimentos.
Ministério Público da União - Responsável pela apuração de denúncias, em
parceria com o FNDE.
Conselho Federal de Nutricionistas - Responsável pela fiscalização do exercício
da profissão, reforçando a importância da atuação do profissional na área da
alimentação escolar.
4.3.3 Programa Municipal de Alimentação Escolar no Município da Lapa –
Diagnósticos
O Programa Municipal de Alimentação Escolar está inserido na Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. É tecnicamente administrado pela Divisão de
Alimentação Escolar controlando os recursos financeiros e as ações de Nutrição de
toda área de Educação do município: escolas municipais, CMEIs (Creches), escolas
estaduais (parcialmente) e as entidades filantrópicas do município.
O CAE (Conselho Municipal de Educação) foi criado em 24/04/2001 com o
Ato Municipal de Criação de Lei nº 1528. Desde então são feitas reuniões periódicas
para prestação de contas e repasse de informações aos conselheiros sobre o
andamento e aplicações dos recursos destinados ao programa no município.
São elaborados cardápios para aquisição de alimentos, através de licitações,
suprindo 100% das necessidades nutricionais diárias das crianças de 4 meses a 5
anos das Creches municipais com recursos municipal e federal (PSB_CRIANÇA).
Nas escolas são oferecidos lanches (merenda) com aproximadamente 350 kcal
(quilocaloria), contendo de 9 a 12 g de proteína diária, equivalente a 15% das
necessidades nutricionais diárias de crianças de 6 a 14 anos de idade, com recursos
MUNICIPAL E FEDERAL-(PNAE).
125
As escolas estaduais do município são atendidas com produtos repassados
pela FUNDEPAR.
As entidades filantrópicas são atendidas com produtos hortifrutigranjeiros e
alguns produtos básicos.
A nutricionista é responsável pelo atendimento técnico e clínico, elaboração
de cardápios, encontros de formação profissional para Merendeiras (municipais e
estaduais), Cozinheiras e Serviços Gerais, ações de orientação e supervisão
visando desenvolver o controle higiênico-sanitário, desenvolvimento de técnicas e
dietéticas, projetos de melhoramentos como o de “Educação Nutricional”, entre
outros. Todas as ações de Nutrição visam a saúde dos educandos, estendendo
também, muitas vezes, a toda comunidade escolar e familiares das crianças de
escolas e creches do município.
4.3.4 Diretrizes
Art. 3º. São diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE￾as quais o Município da LAPA deverá contemplar permanentemente:
I – O emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura e as tradições alimentares,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos em conformidade
com a faixa etária, sexo e atividade física e o estado de saúde dos mesmos,
inclusive os que necessitam de atenção específica;
II - a aplicação da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem;
III – a promoção de ações educativas que perpassam transversalmente pelo
currículo escolar, buscando garantir o estabelecido no inciso I deste artigo;
IV – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, preferencialmente produzidos e comercializados
em âmbito local.
126
A Alimentação saudável na escola é um direito humano-diretrizes do FNDE,
Ministério: da Educação, da saúde, do desenvolvimento social e combate à
fome e das relações exteriores:
A Alimentação Escolar deve ser:
 Saudável, adequada, equilibrada, variada e saborosa, com respeito aos hábitos
alimentares locais.
 Livre de contaminação por microorganismos, agrotóxicos, aditivos ou outras
substâncias nocivas à saúde.
 Preparada, na maioria, com alimentos frescos, naturais e produzidos na região
onde se encontra a escola.
 Feita com alimentos guardados em lugares adequados e protegidos contra
insetos, roedores ou outros contaminantes.
 Servida em refeitório arejado, limpo e confortável, que permita um momento
agradável durante a refeição.
 Oferecida com utensílios adequados (colher, garfo, prato e copo) em boas
condições de uso e em quantidades suficiente para todos os alunos.
 Adequada aos portadores de doenças associadas à alimentação, como diabetes,
anemias, pressão alta, doença celíaca e outras.
4.3.5 Os Direitos do Aluno
 Receber uma alimentação saudável, adequada e que respeite os hábitos
alimentares da comunidade, durante todos os dias letivos.
 Ter acesso a água limpa para beber e para a higiene pessoal e a dos
funcionários que preparam os alimentos.
 Ter acesso a informação sobre a alimentação saudável.
 Ser bem tratado pelo funcionário que prepara e distribui a alimentação na escola,
sem qualquer discriminação.
 Reclamar para a escola, para o Conselho de Alimentação Escolar e para a
família se algum destes direitos não são respeitados.
127
4.3.6 Projetos desenvolvidos no Município
4.3.6.1 Avaliação Nutricional através do crescimento e desenvolvimento da criança
Este projeto foi realizado em um dos CMEI (Centro Municipal de
Educação Infantil) em 2008. Nos Centros de Educação (CMEIs ) os dados são
levantados e realizada a avaliação nutricional usando o percentual, segundo o
índice do NCHS, usado pelo Ministério da Saúde. O relatório final com os
resultados foram somados ao Sisvan (Sistema de Vigilância Nutricional)
municipal o qual por sua vez emitia relatório mensal ao Sisvan estadual,
vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.
 Objetivos
 Objetivo Geral
Levantar os dados antropométricos das crianças que usufruem a rede
municipal de ensino (área urbana), priorizando as crianças de 4 m a 6 anos dos
Centros de Educação Infantil, estendendo-se aos alunos de 7 a 14 anos do Ensino
Fundamental que irá indicar o perfil do crescimento e desenvolvimento servindo de
subsídios para programas e ações de intervenção à saúde da criança.
 Objetivos Específicos
 Pesar e medir os alunos da Rede Municipal urbana de ensino;
 Classificar conforme gráficos específicos (Cartão da criança/NCHS)
o estado nutricional das crianças;
 Tabular e computar os dados;
 Avaliar os dados para diagnósticos e encaminhamentos individuais;
 Condensar os dados para relatórios específicos às Unidades de Saúde do
município (SISVAN, ICCN...).
4.3.6.2 Pesquisa de aceitabilidade da Alimentação Escolar no Município da Lapa –
Pr
Em setembro de 2004 foi realizada uma pesquisa de aceitabilidade abrangendo
288 alunos da pré-escola à quarta série do ensino fundamental. Foi aplicado um ques￾tionário contendo 28 preparações ou produtos servidos freqüentemente na
alimentação escolar municipal. As crianças podiam optar entre marcar “gosto muito”,
“gosto” e “não gosto”. Quando questionadas sobre a preferência por doce ou
128
salgado, 53,8% responderam preferir alimentos doces. A pesquisa mostrou que, de
uma forma geral, 84,3% dos alunos gostam da alimentação escolar, 13,95% gostam
mais ou menos e 1,7% não responderam. O objetivo deste trabalho foi avaliar o
cardápio da merenda, fazer testes de aceitabilidade para introduzir novos alimentos
e novas composições de pratos.
Esta pesquisa será novamente realizada em setembro de 2008, a fim de
colher dados mais atualizados.
4.3.6.3 Projeto Saúde Verde
 Objetivo geral
Reativar as hortas agroecológicas das escolas municipais e CMEIs do
município da Lapa dentro de técnicas adequadas para proporcionar ao aluno uma
educação ambiental e alimentar, sob a coordenação e orientação da Divisão de
Alimentação Escolar da Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente.
 Objetivos específicos
 Proporcionar aulas práticas, integrando-as ao currículo.
 Estimular a integração dos alunos dentro das escolas, através de
trabalhos de grupos nas diferentes séries.
 Servir como meio para trabalhar os conteúdos e atividades
interdisciplinares vinculados à nutrição, promoção da saúde, mudanças
comportamentais para melhoria da qualidade de vida dos educandos e
familiares.
 Realizar Educação Nutricional por meio de palestras e produção de
material educativo;
 Orientar alunos, professores e funcionários, pais e demais membros da
comunidade sobre a importância da Agroecologia;
 Difundir técnicas de produção agrícola sustentável;
 Discutir nas palestras a Segurança Alimentar, despertando o interesse e
consciência de todos os envolvidos para a necessidade da atuação de
cada indivíduo na construção da Segurança Alimentar;
129
 Complementar a merenda escolar, ofertando uma quantidade maior de
alimentos ricos em fibras, sais minerais e vitaminas;
 Melhorar funções do organismo como, por exemplo, defesa imunológica,
trânsito intestinal, produção de hormônios, funcionamento neurológico e
neuromuscular, entre outros, promovendo o crescimento e
desenvolvimento saudáveis das crianças;
 Cultivar plantas medicinais (hortelã, boldo, camomila, etc.) para o uso
paliativo, dentro das necessidades do cotidiano da escola;
O Projeto Saúde Verde além da distribuição de insumos para as hortas
escolares e dos CMEIs realiza trabalhos de educação nutricional, através de
palestras, e melhora da qualidade nutricional dos cardápios.
4.3.6.4 Projeto de Educação Nutricional
Objetivos
Geral
Proporcionar os conhecimentos necessários e a motivação coletiva para
formar atitudes e hábitos de uma alimentação sadia, completa, adequada e variada
aos educandos, funcionários dos estabelecimentos de ensino e comunidade,
visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.
Específicos
 Proporcionar aulas de Nutrição básica como base para promoção da
saúde dos indivíduos;
 Levar os ouvintes a compreender o papel da Nutrição, aprimorando os
hábitos culturais e a arte de se alimentar bem.
 Servir como meio para trabalhar os conteúdos interdisciplinares
existentes no currículo escolar.
 Difundir o programa da merenda no contexto escolar e da comunidade.
 Explicar os grupos alimentares, as funções dos principais nutrientes no
organismo e as porções diárias recomendadas de cada grupo,
130
condizente com o público-alvo do momento e com linguagem acessível a
todos os participantes.
 Promover a educação nutricional como medida de profilaxia em relação
às doenças crônicas e degenerativas existentes.
 Ressaltar a importância da atividade física como promotora da qualidade
de vida.
4.3.6.5 Projeto reinventando a culinária na escola
Em comemoração a Semana Mundial da Alimentação (16 a 22 de outubro) foi
realizado o Projeto Reinventando a Culinária na Escola que tem como objetivo a
melhoria dos níveis de nutrição do Município. A Secretaria Educação, Cultura,
Esporte e Lazer através da Divisão de Alimentação Escolar pretendeu partilhar
experiências de cozinha escolar e valorizar as merendeiras do município,
profissionais que com amor, arte e criatividade, conseguem transformar alimentos
em refeições saborosas e nutritivas que farão parte do cardápio e receituário
escolar.
Foram premiadas as 5 melhores receitas e um livro foi editado com uma
coletânea de receitas e disponíveis pela Nutrição do Programa M. de Alimentação
Escolar. Esse livro serve como um dos referenciais para a elaboração dos
cardápios às escolas.
4.3. 7 Metas do Programa Municipal de Alimentação Escolar
Com o objetivo de proporcionar aos educandos uma alimentação de
qualidade, de quantidade e de continuidade, observando os princípios nutricionais
e de Segurança Alimentar no Programa Municipal de Alimentação Escolar, foram
levantados vários itens com metas que ao longo de 10 anos deverão ser
consideradas:
 Garantir alimentação nas escolas (merenda), observando orientações
atuais do PNAE.
131
 Garantir 100% das necessidades nutricionais das crianças que
freqüentam os CMEIs (Creches) do município.
 Garantir ações de Nutrição e Segurança Alimentar e Nutricional, com
profissional habilitado.
 Adquirir produtos industrializados para a clientela do PNAE contendo
padrões de identificação de qualidade de acordo com as normas
estabelecidas pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura .
 Promover cursos de formação às merendeiras e cozinheiras dando
ênfase a Segurança Alimentar e Nutricional nas *UANs (Unidades de
Alimentação e Nutrição) e atualização das propriedades nutricionais
dos alimentos utilizados.
*UANs: cozinhas, área de estocagem de alimentos, refeitórios
 Garantir no prazo de 10 anos que as UANs das Escolas e CMEIs
(creches), estejam adaptadas conforme as exigências da ANVISA
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto à Segurança,
Higiene e Logística.
 Garantir transporte para entrega dos produtos em todas as Unidades
escolares e para o(s) profissionais técnicos (nutricionistas e outros)
que desenvolvem o Programa Municipal de Alimentação Escolar.
 Disponibilizar ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar) local
apropriado para reuniões, disponibilidade de equipamento de
informática e transporte para o deslocamento dos seus membros ao
local de exercício de suas atividades como conselheiro e para as
reuniões do CAE. Essa reivindicação é uma das obrigações da
Entidade Executora para que os recursos da União sejam liberados
ao município.
 Implantar uma cozinha experimental para teste de alimentos e
promover encontros de formação para manipuladores de alimentos,
envolvendo vários temas relacionados à Alimentação e Nutrição
Humana.
132
 Promover Educação Nutricional com os alunos (CMEIs e escolas) e
comunidade escolar através de cursos ministrados aos professores
da rede municipal de ensino e eventos relacionados à alimentação
saudável, inserida como disciplina dentro do currículo escolar.
 Incentivar a prática pedagógica relacionada a Educação Nutricional
inserida no cotidiano através dos trabalhos extracurriculares para
incentivo à cultura, culinária, atividades lúdicas, interpretação de
textos e hortas pedagógicas, entre outros.
4.4 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
4.4.1 Financiamento no Brasil
A Constituição Federal de 1998 estabeleceu que a educação é um direito de
todos e dever do Estado e da família (art. 205). Para viabilizar o “dever do Estado”
estabeleceu uma vinculação obrigatória de recursos para a educação no seu artigo
212:
Art.212. A União aplicará, anualmente, nunca menos
de 18% (dezoito por cento), e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, 25% (vinte e cinco por
cento), no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nos últimos anos a vinculação obrigatória foi responsável pela expansão da
rede pública, seja na educação básica, seja no ensino superior. Infelizmente, a
União criou formas de descumprir a norma constitucional. A primeira foi o
estabelecimento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que retira 20% dos
recursos oriundos de impostos antes que os mesmos sejam distribuídos pelas áreas
sociais. Isto quer dizer que a cada R$ 100 reais sem a DRU seriam aplicados em
educação R$ 18 reais, e com a DRU este valor cai para R$ 80 reais, dos quais
aplicados 18% de vinculação obrigatória obtemos apenas R$ 14,4 reais.
É bom lembrar que a norma constitucional permitiu que as Constituições Estaduais
e Leis Orgânicas Municipais pudessem aprovar um percentual maior de vinculação
para a educação.
133
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tornou mais precisa
as responsabilidades dos entes federados, cabendo aos municípios a atribuição de
oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para este. O
Ensino Fundamental não é atribuição exclusiva municipal, devendo ser
compartilhada com a rede estadual.
Em 1996 foi aprovada a Emenda Constitucional de nº 14 que sub-vinculou
60% dos recursos educacionais para aplicação no ensino fundamental. Além disso,
criou o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério, bloqueando 15% dos recursos
repassados aos estados e municípios do FPE, FPM, ICMS, Compensação via Lei
Kandir e IPI-Exportação. Os recursos do FUNDEF são redistribuídos entre Estado e
Municípios de acordo com o número de matrículas declaradas no censo escolar do
ano anterior. Nos estados que não alcançam o custo-aluno mínimo nacional ocorre
uma complementação financeira da União.
Em 2005, apenas quatro estados receberam complementação da União e em
2006 somente dois estão recebendo. O Paraná nunca recebeu esta
complementação, porque o custo-aluno aferido no fundo estadual sempre ficou
acima do mínimo nacional. Em 2006 o custo-aluno mínimo nacional é de R$ 682,60
enquanto no Paraná é de R$ 1267,39.
No Paraná, assim como na maioria dos estados brasileiros, devido ao
processo de municipalização do Ensino Fundamental, os municípios possuem saldo
positivo entre o que depositam obrigatoriamente no FUNDEF e o que recebem deste
fundo.
A cidade da Lapa não foge desta regra, sendo o FUNDEF uma fonte de peso
de recursos para o setor educacional.
Além dos recursos vinculados obrigatoriamente, outra fonte de recursos para
a educação são aqueles provenientes da contribuição social denominada de Salário
–Educação. Pela Lei 10.832/03, 90% do arrecadado é dividido assim: 1/3 cota
federal e 2/3 cotas estadual e municipal. A distribuição é realizada conforme
matrícula no ensino fundamental. Os 10% não distribuídos são direcionados ao
FNDE, grande parte sendo utilizada no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Em 28 de dezembro de 2006 pela Medida Provisória nº 339 o Fundef foi
transformado em FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
134
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. E que funciona da seguinte
forma:
1. Vinculação de 20% dos recursos obrigatórios educacionais, de forma
gradativa (três anos), ficando de fora apenas os Impostos Próprios dos
Municípios (IPTU, ISS e ITBI) além do IRRF dos estados e municípios;
2. Contempla toda a matrícula da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio e as modalidades correspondentes), as quais
serão incorporadas de forma também gradativa (três anos);
3. Elevação da complementação da União, a qual seria de 2 bilhões no primeiro
ano, 3 bilhões no segundo ano, 4,5 bilhões no terceiro ano e 10% do
montante depositado pelos estados e municípios à partir do quarto ano de
vigência do Fundeb;
4. Somente são contabilizadas as matrículas que estejam de acordo com as
normas constitucionais, ou seja, matrículas municipais de ensino médio não
serão contabilizadas nem tampouco as matrículas de Educação Infantil da
Rede Estadual;
5. Continua a regra presente no Fundeb de 60% dos recursos originários do
Fundo para pagamento do magistério em efetivo exercício.
Assim como no Fundef, o município da Lapa continua sendo beneficiado pelo
ingresso de recursos. Aliás, o novo fundo tem a virtude de estimular o crescimento
das matrículas de Educação Infantil em nosso município, pois até hoje estavam
então sendo sustentadas com recursos próprios.
Ainda está por ser definido o critério de remuneração das etapas e
modalidades, dispositivo que será regulamentado por lei, somente após a aprovação
da emenda constitucional.
4.4.2 Situação Orçamentária do Município da Lapa
Conforme a Lei nº 2144 de 21/12/2007, que estabelece as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária – LDO de 2008 é possível ter uma fotografia do
comportamento das receitas municipais.
O gráfico abaixo demonstra que, apesar dos esforços municipais para
elevação de suas receitas próprias, estas correspondem apenas a 34,68% do total
135
de suas receitas provenientes de impostos, sendo as fontes mais importante as
transferências estaduais e em seguida as transferências federais.
Perfil da Receita do Município da Lapa - 2008
34,69%
5,08%
60,23%
Município
Estado
União
5. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
“A qualidade de ensino é determinada tanto
mais pela formação continuada dos
professores do que pela sua formação
inicial” (THROSBY, David – Unesco)
136
O Município da Lapa tem como política, assegurar aos cidadãos lapeanos
uma educação de qualidade e neste sentido, a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer propicia condições para que os professores de Rede Municipal de
Ensino tenham acesso à Educação em nível superior.
5.1 DIAGNÓSTICO
O quadro de profissionais da educação, na rede municipal é o seguinte:
Magistério Pedagogia Cursando
Pedagogia
Pós
graduação
Total
Professores 34 157 91 53 335
Pedagogas 22 07 29
Atendentes
Infantil
29 12 41
De um total de 335 professores 53% estão em formados em curso superior,
26% estão cursando e 21% ainda não buscou formação superior. Ressaltamos que
os funcionários lotados na Educação, professores e outros, são subsidiados pela
administração Municipal e ainda utilizam o transporte gratuito para deslocamento até
a Faculdade Educacional da Lapa e ou subsidio para transporte, quando a
Faculdade é em outro município.
Das 41 atendentes infantis que atuam nos Centros Municipais de Educação
Infantil, 29 não possuem a formação para o magistério; para que obtenham melhor
qualificação e por isso estes profissionais participarão do Profuncionário em 2009.
Quanto à valorização dos profissionais de Educação obedece-se ao Estatuto
do Magistério, Lei 1405/98, que contempla o Plano de Cargos e Salários, oferecendo
avanços
5.2 DIRETRIZES:
Ao construir-se um Plano Municipal de Educação para o município da Lapa
objetiva-se que em dez anos as metas nele descritas sejam atingidas e os
resultados quantitativos e qualitativos sejam significativos. Para tanto, há de se
investir na formação e valorização daqueles que realmente fazem com que o Plano
torne-se realidade em ações e resultados: os profissionais da Educação.
137
Por profissionais da educação entende-se o conjunto de profissionais que
desempenham funções que interferem diretamente no processo pedagógico, ou
seja, aqueles que fazem parte do quadro do magistério, desempenhando a função
docente ou funções de apoio técnico- pedagógicos ou direção.
No entanto o Plano Municipal de Educação ressalta a necessidade de uma
maior atenção aos demais profissionais que mesmo em funções de apoio
administrativo, serviços gerais, merendeiras e afins, contribuem com seu trabalho
para a efetivação do processo educacional.
A melhoria da qualidade da educação brasileira acontece paralelamente à
melhoria da qualificação profissional daqueles que estão à frente do processo
educativo, não sendo suficiente a formação inicial, dando incentivos constantes a
formação continuada. Por formação inicial entende-se que, em consonância com a
Lei 9394/96, deverá ser no mínimo em nível médio, modalidade normal, ampliando￾se ao nível superior e além deste. Por formação continuada considera-se o montante
de atividades de formação; cursos, palestras, seminários, oficinas pedagógicas,
grupo de estudos, que deverão acontecer continuamente nas áreas prioritárias e
promovidas pelo órgão mantenedor.
Dentro da formação continuada dos profissionais da educação deverão ser
incentivadas as parcerias com as Universidades e Institutos de Educação Superior e
sempre que possível, subsidiadas pelo órgão mantenedor no que se refere a cursos
de graduação e pós graduação na área da educação.
Vimos que a qualificação do professor tem sido um dos muitos desafios para
um sistema que se quer mais eficiente e mais eficaz. Qualificação tanto inicial
quanto continuada, visto que a formação inicial não os habilita para os
enfrentamentos dos reais problemas da prática docente e a formação continuada
ainda é deficiente visto ser compartimentada e pautada na solução de problemas
postos e não nas formas de evita-los.
Além de uma formação mais consistente há a necessidade de constante
promoção da valorização dos profissionais da educação, a qual passa pela melhoria
das condições de trabalho, a viabilização da formação profissional e inevitavelmente
pela questão salarial, que configura a forma mais efetiva de valorização , mas não é
a única e nem por si só contribui para a melhoria da qualidade almejada. Melhores
138
condições salariais expressam-se na forma de atualização constante do Plano de
Cargos e Salários do Magistério e revisão periódica do Estatuto do Magistério
Municipal.
Considerando que, ao profissional da educação cabe alavancar o processo de
escolarização de uma nação e que esta acontece localmente, estabelecemos as
seguintes diretrizes de ação:
a) Formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do
educador enquanto cidadão e profissional, oportunizando-lhe o domínio do
conhecimento e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem
efetiva dos educandos.
b) Educação continuada que permita ao professor a ampliação do
conhecimento, dentro de uma visão crítica, visando sua inserção e
manutenção na sociedade do conhecimento global.
c) Melhores possibilidades salariais, por meio da revisão do Plano de Cargos e
Salários do quadro do magistério, valorizando a formação continuada, por
meio de cursos oferecidos pelo órgão oficial e/ou outro de interesse e
iniciativa do próprio educador nas áreas correlatas á área educacional.
d) Comprometimento social, político e profissional do magistério, elementos
indispensáveis ao profissional da educação. Ressaltando o compromisso com
a aprendizagem dos alunos e com a formação ética dos mesmos.
e) Avaliação constante dos resultados do trabalho docente por meio da análise
detalhada das estatísticas educacionais e avaliações constantes do
rendimento discente com vistas a tomada de decisões.
5.3 METAS:
 Garantir a reformulação do Estatuto do Magistério, Lei Municipal 1405
de 30/06/98, nos primeiros seis meses após a aprovação do Plano
Municipal de Educação e revisão a cada triênio.
 Garantir por meio do Plano de Cargos e Salários piso salarial mais
adequado, bem como a continuidade de avanços diagonais e verticais,
priorizando a valorização da formação continuada do professor.
139
 Promover, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação um
estudo da demanda professor/aluno, objetivando melhor distribuição da
demanda docente, por meio da fixação de portes para as escolas.
 A partir da aprovação do plano, admitir, por meio de concurso público,
exclusivamente professores com nível superior em licenciatura plena .
 Organizar programas de formação continuada que garantam a
formação e especialização pessoal para diferentes áreas de ensino,
num total mínimo anual de 80 horas anuais.
 Incentivar a criação de grupos de estudos como forma de capacitação
constante dos profissionais da educação, estendendo-se a todos os
envolvidos neste processo.
 Instalar em todas as escolas computador com acesso à Internet para
uso exclusivo dos professores para fins de pesquisa e aprimoramento
pessoal e da prática pedagógica.
 Buscar parcerias junto a Universidades e IADs da área da educação
para a promoção de cursos de extensão universitária e pós-graduação
para professores com nível superior.
 Buscar mecanismos de subsídio pelo poder público para a formação
em nível superior de professores da rede municipal, para que no prazo
de 5 anos, a partir da aprovação do plano, atinja-se o índice de 100%
dos educadores da Rede Municipal com o nível superior completo ou
em curso, haja vista que apenas 21% dos professores não possuem a
formação superior.
 Implementar, gradativamente, regime em tempo integral (40 horas),
para professores e pedagogos, preferencialmente no mesmo
estabelecimento de ensino e com estímulo à dedicação exclusiva.
 Buscar, a partir da implantação dos portes das escolas, a otimização
da demanda de professores da Rede Municipal de Ensino.
 Garantir formação continuada na área da Educação Especial para
todos os professores da Rede Municipal de ensino que trabalhem em
turmas de inclusão.
140
6. METAS GERAIS – 2008-2018
“Grandes são os desafios postos à
educação...” (STAVENHAGEN, Rodolfo)
O município da Lapa, através de uma construção coletiva e baseando-se no PAR
(Plano de Ações Articuladas) apresenta como metas:
1. Aprovar o Plano Municipal de Educação da Lapa até novembro/2008
2. Estando aprovado o Plano Municipal Educação proceder a ampla divulgação
do mesmo às instituições públicas e privadas, em todos os níveis e
modalidades, visando a sua ampliação imediata;
3. Estabelecer o prazo de no máximo 2 (dois) anos para a revisão do Plano
Municipal de Educação, abrindo possibilidades de revisão imediata quando
houver mudança de legislação ou surgirem necessidades de ações urgentes;
4. Estabelecer, por meio do Conselho Municipal de Educação, ações constantes
de fiscalização e acompanhamento de implantação do Plano Municipal
Educação, tornando o CME órgão de caráter fiscalizador e promotor de ações
que visem o cumprimento da LEI;
5. Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares
da rede municipal, bem como ampliação da autonomia financeira das
mesmas;
6. Possibilitar no prazo de 10 anos a informatização administrativa de todas as
escolas municipais, conectando-se à rede municipal de comunicação;
7. Cumprindo-se a meta 6, criar o malote eletrônico, como condição de agilizar o
processo de informação entre as escolas e o órgão municipal;
8. Garantir a continuidade do processo de eleições diretas para diretores de
escolas da rede municipal, exigindo-se no prazo de 2 anos o nível superior,
licenciatura plena, para exercício desta função;
9. Estabelecer e garantir anualmente a ampliação de mecanismos de Avaliação
do Desempenho Escolar das redes públicas e privada objetivando avaliar a
educação do município como um todo;
141
10.Garantir que em 5 anos da aprovação do Plano, no mínimo 95% dos
professores municipais e atendentes infantis tenham o nível superior em área
de licenciatura plena;
11.Garantir subsídio para a formação de professores de Rede Municipal de
Ensino em nível superior, visando o cumprimento da meta anterior;
12.Garantir, por meio de planejamento anual, a manutenção da estrutura física
das escolas municipais e convênios junto aos governos estadual e federal
para a manutenção das escolas estaduais;
13.Criação de cargo administrativo de Secretária de escola;
14.Revisão e reformulação do Projeto Político Pedagógico das escolas tendo em
vista as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
15.Garantir que nas reformas da estrutura física das escolas, a partir da vigência
do plano, sejam feitas as adaptações necessárias para atender os portadores
de necessidades especiais de educação, tais como: rampas, sanitários e
outras;
16.Garantir a revisão imediata (até um ano da vigência do plano) do Estatuto do
Magistério bem como a implantação imediata das alterações do mesmo;
17.Garantir a cada três anos, a revisão do Estatuto do Magistério da Rede
Municipal de Educação;
18.Criar, no prazo de 2 (dois) anos, Central de Vagas para os CMEI’s visando
otimizar o atendimento.
19.Firmar parcerias com iniciativa privada para a criação e manutenção de
CMEI’s visando atingir a meta do Plano Municipal Educação
20.Estabelecer, a partir da aprovação do plano, programas de formação
destinado às equipes dos vários setores responsáveis pela educação do
município, equipe técnica e pedagógica, gestores, professores, visando
mudanças significativas na qualidade do trabalho pedagógico;
21.Parcerias com Universidades e diferentes setores da sociedade civil,
objetivando melhorias na educação;
22.Criar o processo de eleições diretas para diretoras de Educação Infantil;
23.Garantir a contratação da pedagoga para o Centro de Educação Infantil;
24.Garantir a permanência de todas as crianças no Ensino Fundamental, com
políticas e medidas concretas que superem os atuais índices de evasão e
142
repetência, garantindo a permanência e efetiva aprendizagem de todos os
alunos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a escolarização em
idade própria. Garantindo total cobertura do Município em relação às séries
iniciais e fazendo gestões junto ao governo do Estado, no que se refere às
responsabilidades financeiras e pedagógicas deste nível de ensino;
25.Reduzir, gradativamente, as classes multisseriadas da Rede Municipal de
Ensino;
26.Conceder gratificação para professores que lecionam em classes bisseriadas
e multisseriadas, através de lei que garanta sua incorporação;
27.Conceder gratificação a professores que trabalham com alunos com
dificuldades de aprendizagem;
28.Implantar turmas de pré-escola nas comunidades onde haja clientela;
29.Criar, gradativamente, turmas de apoio pedagógico em todas as escolas;
30.Manutenção da gratificação aos professores e especialistas de educação, em
exercício nos estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, considerados
de difícil acesso;
31.Adaptar, a partir das possibilidades e recursos do Município, os padrões
mínimos de infra-estrutura para o Ensino Fundamental, estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Educação, incluindo:
a. Espaços com temperatura ambiente, iluminação, ventilação, água
potável, rede elétrica e segurança;
b. Espaços para esporte, recreação, laboratórios, bibliotecas e serviços
de merenda escolar;
c. Instalações sanitárias e para higiene;
d. Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
e. Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
g. Telefone e serviço de reprodução de textos;
h. Informática e equipamentos multimídia para o ensino;
i. Ambiente escolar que atenda as especialidades das áreas do
conhecimento, bem como, garantir as adaptações necessárias para
atender as crianças com necessidades educativas especiais;
143
32.Organizar, em parceria com as áreas de saúde e assistência, programas
destinados a ampliar a oferta de estimulação precoce (interação educativa
adequada) para as crianças com necessidades especiais, em instituições
especializadas ou regulares de Educação Infantil, especialmente creche;
33.Generalizar em 5 anos, como parte dos programas de formação em serviço a
oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os
professores em exercícios em Ensino Fundamental, utilizando inclusive a TV
Escola e outros programas de educação a distância;
34.Garantir, a partir da vigência do Plano Municipal, através de parcerias com
outras gerências, o desenvolvimento do projeto de revitalização das escolas,
garantindo as condições de higiene e físicas (jardinagem, luminosidade,
pintura) necessárias ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
35.Suprir a lacuna existente (dificuldade de adaptação dos alunos na 5ª série)
entre os dois níveis do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª - 5ª a 8ª - através da
formação dos professores envolvidos;
36.Investir na compra de livros para que os alunos cada vez mais se apropriem
do domínio da leitura e escrita.
37.Garantir a formação continuada dos professores, pedagogos, diretores e
demais funcionários da escola, visando a qualidade da formação profissional
dos mesmos;
38.Promover encontros entre pedagogos das escolas municipais, estaduais e
particulares para discussão do processo pedagógico;
39.Garantir a hora atividade para os professores, promovendo assim, momentos
de estudo e reflexão da prática pedagógica;
40.Garantir a realização de concurso público a cada 2 anos visando o suprimento
da demanda;
41.Garantir a formação de turmas, atendendo aos seguintes critérios no que se
refere ao número de alunos por turma.
1ª e 2ª séries com 20 alunos;
3ª e 4ª séries com 25 alunos.
Para turmas com alunos especiais:
1ª e 2ª séries com 15 alunos;
3ª e 4ª séries com 20alunos.
144
42.Eliminar, progressivamente, a reprovação nas séries iniciais do Ensino
Fundamental, através das seguintes ações:
1. Garantir a continuidade do atendimento aos alunos que
necessitam de recuperação de estudos em projetos
especiais, em horário contrário, com professores
específicos;
2. Implantar e consolidar o Projeto Político Pedagógico
visando assegurar a qualidade da aprendizagem;
43. Dar continuidade ao programa de informática nas escolas da Rede
Municipal de Educação, observando as adaptações necessárias para
atender alunos com necessidades educativas especiais;
44.Assegurar a continuidade dos eventos pedagógicos (Semana de Educação
em Pauta, Conferências do Conselho Municipal de Educação, Encontros,
Fóruns Municipais, Congressos e outros) para discussão de assuntos
pertinentes a este nível de ensino, garantindo a integração das séries
iniciais e finais do Ensino Fundamental, visando sempre a qualidade da
aprendizagem de todos os alunos;
45. Garantir a continuidade da participação de profissionais da educação do
Ensino Fundamental no Conselho Municipal da Educação, objetivando
também, a efetivação das metas do Plano Municipal;
46. Intensificar a participação da comunidade na gestão das instituições
educacionais, através das Unidades Executoras, bem como, garantir a
efetivação dos Conselhos Escolares e outras formas de organização;
47. Garantir a participação dos pais ou responsáveis na escola, através da
formação continuada voltada para os assuntos pertinentes ao processo de
ensino-aprendizagem dos seus filhos;
48. Dar apoio técnico e nutricional nas escolas, para desenvolver com
qualidade o Programa Nacional de Merenda Escolar;
49. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo
Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a adequada
abordagem de questões de gênero e etnia e a eliminação de textos
discriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher,
do negro e do índio;
145
50. Garantir o transporte escolar às escolas rurais, com a colaboração
financeira da União, Estados e Municípios, de forma a dar acesso aos
alunos;
51. Garantir abono salarial, quando este for feito aos professores em geral,
estando ou não em sala de aula;
52. Garantir o transporte e alimentação para os professores e equipe
pedagógica quando participarem de cursos de formação;
53. Incluir o trabalho de arte-educação, recreação e lazer, a todas as escolas
urbanas e rurais;
54. Garantir uma equipe multidisciplinar itinerante que atue em todas as escolas
fazendo atendimentos aos alunos que apresentam algum comprometimento
na área emocional, física ou social;
55. Investir em acervos bibliográficos, na construção de salas multiuso
contendo (bibliotecas e laboratórios de informática, arte e ciências) para
receberem os alunos do município;
56. Permitir que a escola, como espaço democrático, possa elaborar e, quando
necessário, reelaborar o Projeto Político Pedagógico da escola;
57. Garantir recursos para a compra anual de materiais didáticos –
pedagógicos;
58. Garantir, no calendário escolar, a formação continuada dos professores e
demais segmentos envolvidos nas atividades escolares.
7. AVALIAÇÃO
“À educação não compete apenas a
transmitir o patrimônio cultural às novas
gerações, mas também modernizar as
tradições” (DELORS, Jacques)
146
O Plano Municipal de Educação – PNE 2008/2018 será avaliado no terceiro,
sexto e último ano em vigência, pelo Conselho Municipal de Educação, com análise
do alcance das metas propostas e com redirecionamento das ações, quando
necessário.
A avaliação pelos segmentos sociais organizados e pela comunidade escolar,
considerada a abrangência do Plano Municipal Educação e sua importância no
processo educacional continuado ocorrerá durante toda a sua vigência, feita nas
Conferências Municipais de Educação, que continuarão a ocorrer a cada dois anos,
como vem acontecendo desde 1998 e em conformidade com a Lei Nº 959/99 que
cria o Conselho Municipal de Educação.
As duas modalidades de avaliação levarão em consideração o período
estipulado para o alcance das metas, a percentagem alcançada e quais os
resultados efetivos desta percentagem em relação à qualidade do ensino. Poderão
ser reprogramados as metas propostas, em relação aos resultados alcançados, os
meios utilizados e o período que será necessário para o alcance total proposto.
Serão considerados, igualmente, os resultados positivos alcançados dentro
dos prazos previstos e aqueles que foram atingidos em período inferior ao proposto.
147
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