norma nº 17/1996

entes Manmicipad da Lepa Eri MUNICIPAL
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Coitoil. o Lora
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/96
Súmula: Aprova as contas do Legislativo
Municipal referentes ao Exerm-
cício Financeiro de 1994.
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. X*'- Ficam aprovadas, com base
no Parecer Prévio nº 32/96 e Resolução nº
3.274/9, ambos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, as contas do Legislativo
Municipal, referentes ao Exercício
Financeiro de 1994.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25
de outubro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
JOÃO RENATO L..AFONSO
1º Secretário