| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1979 |
| Date | 1979-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de funcionários da Câmara Municipal da Lapa. |
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de Leme Manccipal da Lapa DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/79 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de funcionários da da Câmara Municipal da Lapa, O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, de conformidade com o Art. 18, parágréfo único , inciso XXXII , do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e de conformidade com o Arts 35, inciso IV da Lei Orgânica dos Municipios, DECRETA: Art. 1º — Ficam reajustados em 43%( quarenta e tres) por cento, os venéij- mentos dos funciofarios da Câmara Municipal da Lapa, a partir de 1º de março de 1979. Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 02 de abril de 1979 onça Presidente o lise el Batista 1º Secretário.