| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1988 |
| Date | 1988-12-08 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa. |
| native_id | 4910 |
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Lmaia Muricgpal ida Lapa Cotuda de Iavomá DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/88 Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa. O presidente da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Art.1º - Fica concedido um reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal da Lapa, funções gratifica das e aos proventos de aposentadoria, em 53% (vincoenta e três por cento) sobre os salários do mês de novembro, com vigência a partir de 1º de dezembro . Art. 2º - Revogan-se as disposições em contrário. Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 08 de dezembro de 1988.