norma nº 3950/2022

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
LEI Nº 3950, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano 2023, e dá outras
providências. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
 
Art. 1º. - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
orçamentárias do Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro de 2023,
compreendendo:
I - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do
Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;
II - As prioridades e metas da administração pública municipal;
III - As disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais; e
V - As disposições gerais.
Parágrafo único - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as
prioridades e metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, 
constantes dos Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes 
Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta,
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assim como as empresas públicas dependentes, nos termos da Lei Complementar 
nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais:
I – Manter e Ampliar o Sistema Educacional, aliada a valorização dos
servidores;
II – Manter e Ampliar a qualidade e o acesso da População no Sistema
de Saúde e fortalecer a Vigilância em Saúde;
III – Manter e incentivar as parcerias com entidades, instituições e 
sistema "S";
IV – Priorizar ações sustentáveis de geração de emprego e renda;
V - Assegurar e garantir os direitos de proteção social à Criança e a 
Família; promovendo e propiciando a cidadania e inclusão social;
VI – Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Pública 
Municipal;
VII – Manter rigoroso controle das contas públicas;
VIII – Preservar e melhorar a qualidade ambiental;
IX – Melhorar a infraestrutura urbana e rural;
X – Modernizar toda a infraestrutura tecnológica da Prefeitura;
XI - Promover o progresso econômico, turístico e cultural;
XII – Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao
desenvolvimento sustentável por meio das ações de Inovação;
XIII – Implantar o plano de cargos e salários dos Servidores Públicos
Municipais;
XIV – Promover eventos esportivos, incentivar Atletas e aumentar o
apoio a prática esportiva.
Parágrafo único - A inclusão das empresas públicas dependentes nos
orçamentos fiscal e da seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº
589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º. - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º, e 
8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
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assim como em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000.
§ 1º. - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal;
II - O orçamento da seguridade social;
III - O orçamento de investimento das empresas.
§ 2º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a 
receita em anexo próprio e de acordo com a classificação constante do Anexo I -
Natureza da Receita - da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da 
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 3º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a 
despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de 
natureza da despesa e modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe o 
artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º. - Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema 
de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos 
dados do programa respectivo aos técnicos do Poder Legislativo para que estes 
possam processar eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de 
emendas e devidamente aprovadas.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, 
obedecerá às seguintes disposições:
I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos 
valores e metas;
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II - Cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de 
um programa;
III - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes 
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária; 
IV - A alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de 
modo a possibilitar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos 
programas de governo;
V - Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente 
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação 
tributária; 
VI - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes 
em junho de 2022;
VII - Somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente 
atendidos aqueles em andamento, bem como após contempladas as despesas de 
conservação com o patrimônio público;
VIII - Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica 
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua 
vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária 
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos 
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 5º. - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as 
unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das 
entidades da administração indireta, encaminharão a Secretaria de Fazenda da 
Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 15 de julho de 2021.
Parágrafo único. - As unidades orçamentárias projetarão suas 
despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as 
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a 
serem prestados;
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Art. 6º. - A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de 
operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, 
excluídas aquelas por antecipação de receita orçamentária. 
Art. 7º. - A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de 
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos.
Parágrafo único. - A reserva de contingência corresponderá aos 
valores apurados a partir da situação financeira do mês de julho do corrente 
exercício, projetados até o seu final, observando-se o limite de 5% da receita 
corrente líquida. 
Art. 8º. - O repasse de recursos públicos para parcerias entre a 
administração pública do Município e organizações da sociedade civil bem como as 
entidades sem fins lucrativos será regida pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 9º. - A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, 
de 31 de julho de 2014, regulamentada no Município, têm como fundamento a 
gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil 
e a transparência na aplicação dos recursos públicos, deverá ser orientada pelos
princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei.
I - Os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a 
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de 
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos 
de cooperação. 
II - A forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será
regulamentada pelo Município, através de Decreto, no qual ficarão estabelecidos os 
meios, critérios e requisitos para celebração das referidas parcerias. 
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Art. 10. - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderão ser 
realizados: 
I - Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes 
da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II - Se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu 
objeto;
III - Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou 
instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 11. - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder 
Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso.
§ 1º. - As receitas, conforme as previsões respectivas, serão 
programadas em metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos 
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
§ 2º. - A programação financeira e o cronograma de desembolso de 
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que 
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 12. - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, 
comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de 
resultados, será fixada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma 
proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das 
dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de 2023 e de seus créditos
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adicionais, que só poderão ser suplementados em até 40% do total do orçamento de 
cada entidade.
§ 2º. - A limitação terá como base percentual de redução proporcional 
ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º. - A limitação de empenho e da movimentação financeira será 
determinada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, 
respectivamente, por ato da mesa e por decreto.
§ 4º. - Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas 
que constituem obrigação constitucional e legal de execução. 
Art. 13. - O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até 
trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, o cronograma anual de 
desembolso mensal para pagamento de suas despesas.
Parágrafo único. - O cronograma de que trata este artigo contemplará
as despesas correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais 
para o alcance dos objetivos de seus programas.
Art. 14. - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da 
despesa, considera-se despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para 
bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 
1993.
Art. 15. - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou 
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às 
disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar 
acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se refere 
o seu artigo 14.
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Parágrafo único. - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de 
créditos cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança,
bem como eventuais descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e 
Territorial Urbano, desde que os valores respectivos tenham sido considerados na 
estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 16. - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2023 
são as especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as 
quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2022 e na 
sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. - Acompanha esta Lei demonstrativo das ações
relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou
constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 17. - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente
sobre: 
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções
II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município
IV - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução 
fiscal e arrecadação de tributos. 
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 18. - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando 
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, 
incluindo: 
I - A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de 
servidores;
II - A criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, 
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira;
III - O provimento de cargos, empregos, funções públicas e 
contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação 
municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão 
da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções 
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 19. - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo no mês, somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, 
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 
60% (sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. - Na verificação do atendimento dos limites definidos 
neste artigo não serão computadas as despesas: 
I - De indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - Relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - Decorrentes de decisão judicial e da competência de período 
anterior de que trata o "caput" deste artigo;
IV - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenientes:
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a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da 
Constituição Federal.
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à
previdência municipal.
Art. 20. - No exercício de 2022, a realização de serviço extraordinário, 
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ocorrer quando 
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes de 
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade ou Administração.
Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços 
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no 
caput, compete ao Secretária de Administração, mediante justificativa da secretaria
que requerer o referido serviço.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, 
consórcios ou parcerias com outras esferas de governo, Federal e Estadual, bem
como com municípios e entidades da sociedade civil, visando o desenvolvimento de
programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, 
agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, segurança 
pública, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico integrado dos 
municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros necessários ao 
desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos 
convênios.
Parágrafo único. - As contrapartidas financeiras de convênios, 
acordos e/ou empréstimos, em qualquer caso serão estabelecidas de modo 
compatível com a capacidade do Município.
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Art. 22. - Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder 
Legislativo serão realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso 
mensal de que trata o art. 13 desta Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no 
art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional 
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1º. - Caso a Lei Orçamentária de 2022 tenha contemplado ao Poder 
Legislativo dotações superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, 
aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao 
limite. 
§ 2º. - Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder 
Executivo comunicar o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após 
o início da execução orçamentária respectiva.
§ 3º. - No caso da não elaboração do cronograma anual de 
desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão de um doze 
avos por mês, aplicados sobre o total das dotações orçamentárias consignadas ao 
Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo previsto na 
Constituição Federal.
Art. 23. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão 
apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária 
Anual.
Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais 
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, 
serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da 
data do recebimento do pedido.
Art. 24. - Os serviços de Contabilidade e de Controle Interno do Poder 
Executivo serão responsáveis pelo controle de custos e avaliação dos resultados 
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dos programas financiados com recursos vinculados e dos limites de despesas 
estabelecidos por lei.
Art. 25. - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para 
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no 
art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção 
mensal de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 26. - Serão considerados legais as despesas com multas e juros 
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por 
insuficiência de tesouraria.
Art. 27. - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato 
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 28. - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios
com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta 
ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento
Art. 29. - Toda e qualquer emenda ao Projeto de Lei Orçamentária ou 
aos Projetos de Lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os programas e 
objetivos da Lei nº 3805/2021 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas 
desta Lei.
§ 1º. - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art.
166 da Constituição Federal, as emendas que resultem na diminuição das
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programações das despesas com pessoal e encargos sociais e com o serviço da
dívida.
§ 2º. - Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da
Constituição, serão consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias
estabelecidas por esta Lei:
I – As emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos
limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e
desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
II – As emendas que não preservem as dotações destinadas ao
pagamento de sentenças judiciais;
III – As emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas 
por recursos oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e do Estado,
alienação de bens e operações de crédito.
§ 3°. - Para fins do disposto no art. 166 §, da Constituição Federal, 
serão levados à Reserva de Contingência os recursos que, em decorrência de veto, 
emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas
correspondentes.
CAPÍTULO VIII
Do Regime de Aprovação e Execução das Emendas Individuais
Art. 30. - Sem prejuízo do disposto nos §§ 9 a 18 art. 166 da 
Constituição Federal da república, o regime de aprovação e execução das emendas 
individuais ao Projeto de Lei Orçamentária atenderá ao disposto nesse Capítulo.
Art. 31. - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, das programações decorrentes de emendas individuais aprovadas ao
Projeto de Lei Orçamentária, observado, na execução, o limite estabelecido no § 11 
art. 166 da Constituição:
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§ 1°. - Considera-se equitativa a execução das programações que
atenda, de forma objetiva, igualitária e impessoal, as emendas apresentadas,
independentemente da autoria.
§ 2°. - Caso as emendas de que trata este Capítulo contemplem
recursos para entidades privadas sob a forma de subvenções, auxílios ou
contribuições, os autores deverão indicar, quando necessário, na forma e prazos
estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiários específicos e a ordem de 
prioridade para efeito da aplicação do disposto no § 1°.
§ 3°. - A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que 
trata o caput compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação da despesa e 
o respectivo pagamento.
§ 4°. - Se durante o exercício financeiro de 2023 for verificada a 
frustação de receitas na forma estabelecida pelos Art. 22 desta Lei em seu § 3°, que 
determine a limitação de empenhos e movimentação financeira, a execução 
orçamentária das programações orçamentárias das emendas individuais poderá ser
reduzida na mesma proporção.
Art. 32º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 31, sem prejuízo 
da redução prevista no seu § 4°, o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, conterá
Reserva de Contingência específica em valor equivalente 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, sendo
0,6% (seis décimos por cento) de recursos destinados livres e vinculados às ações e 
serviços públicos de Saúde, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos para
a aprovação das emendas individuais.
§ 1°. - Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que
trata o caput, considerar-se-á a metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas
do Estado do Paraná ou a norma que lhe for superveniente.
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§ 2°. - O valor do limite para apresentação das emendas individuais por
autor será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pelo número 
de vereadores com assento da Câmara Municipal.
§ 3°. - É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre 
vereadores ou entre bancadas, do limite individual de que trata o parágrafo anterior, 
permitindo-se, contudo, a somatória dos valores individuais na apresentação de 
emendas coletivas.
§ 4°. - Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira das 
emendas individuais do autor que desatender os critérios estabelecidos neste 
capítulo, sendo os recursos correspondentes revertidos à reserva de contingência, 
as quais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo para a abertura de créditos 
adicionais.
Art. 33 - Para fins do disposto no § 13 do art. 166 da Constituição, 
serão considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou eventos 
de ordem fática ou legal que obstam ou suspendem a execução da programação 
orçamentária em consonância com as regras e os princípios que regem a 
Administração Pública.
§ 1°. - Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que 
venham a ser estabelecidos em ato do poder Executivo, são consideradas hipóteses 
de impedimentos de ordem técnica:
I – Não indicação, pelo autor da emenda individual, quando for o caso, 
do benificiário e respectivo valor da emenda, observado o disposto no § 2°, do art. 
32 desta Lei; 
II – Não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos 
estabelecidos no Art. 21. desta Lei, no caso de emendas que proponham 
transferências de recursos sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições;
III – Desistência expressa do autor da emenda; 
IV – Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do 
programa ou da ação orçamentária emendada;
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V – No caso de emendas relativas à execução de obras ou instalações;
a) incompatibilidade do valor proposto com o custo de aquisição dos 
insumos ou equipamentos ou, no caso de obras, com o cronograma físico financeiro 
de execução do projeto que permita, no mínimo, a conclusão de etapa útil com 
funcionalidade que permita o usufruto dos benefícios pela sociedade; 
b) ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão 
responsável, nos casos em que for necessária;
c) a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for 
necessária;
d) não comprovação, por parte do órgão ou entidade beneficiada pela 
emenda, da capacidade de aportar recursos para manutenção da capacidade de 
aportar recursos para manutenção e operação do empreendimento, após a sua 
conclusão;
VI – A aprovação de emenda individual que conceda dotação para 
instalação ou funcionamento de serviço público que não esteja anteriormente criado 
por Lei;
VII – A não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 32 
desta Lei como fonte de recursos para as emendas individuais; 
§ 2°. - Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo 
estabelecerá, em decreto, o cronograma para análise e verificação de eventuais 
impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à
viabilização da execução das emendas de que trata esta subseção.
§ 3°. - As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais que
permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro poderão ser
utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais, na forma da Lei Federal n° 4320/1964.
Art. 34º - A identificação, controle e acompanhamento da execução
orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas de que trata 
esta subseção deverão ser viabilizados através de relatórios extraídos do sistema de
execução financeira e orçamentária do Poder Executivo.
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Parágrafo único. - Os relatórios referidos no caput deste artigo, 
deverão detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais aprovadas, o autor, 
a classificação funcional e programática, a ação orçamentária, bem como os 
respectivos valores aprovados e executados.
Art. 35. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Junho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4100000000000000000 Receitas correntes 150.863.079,23 152.764.049,46 174.628.154,94 214.513.992,80 223.086.071,92
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 22.383.057,70 25.568.266,71 28.995.157,81 48.161.500,08 31.075.037,49
4111000000000000000 Impostos 20.905.849,17 23.964.301,89 27.074.809,76 44.979.102,99 28.975.047,94
4111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 5.851.517,19 7.922.527,25 8.969.064,67 19.501.926,49 9.596.900,69
4111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4.450.031,22 5.459.960,38 6.229.529,70 16.930.193,04 6.665.596,78
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 3.812.312,64 4.571.805,64 4.921.340,75 11.565.193,04 5.265.834,60
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 20.853,56 21.396,02 29.265,44 240.000,00 31.314,02
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 445.970,61 376.088,02 162.318,70 3.000.000,00 173.681,01
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 170.894,41 490.403,37 1.114.649,50 2.000.000,00 1.192.674,97
4111250050000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 0,00 35,29 220,00 100.000,00 235,40
4111250060000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
4111250070000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas 0,00 2,20 16,68 10.000,00 17,85
4111250080000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora 0,00 229,84 1.718,63 5.000,00 1.838,93
4111253000000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 1.401.485,97 2.462.566,87 2.739.534,97 2.571.733,45 2.931.303,91
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 
- principal
1.401.485,97 2.462.565,43 2.739.522,49 2.566.731,95 2.931.289,06
4111253020000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 
- multas e juros
0,00 0,00 12,48 5.000,00 13,35
4111253060000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 
- juros de mora
0,00 1,44 0,00 1,50 1,50
4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4.117.517,16 4.057.614,66 3.929.100,83 5.229.773,34 4.209.137,89
4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 4.117.517,16 4.057.614,66 3.929.100,83 5.229.773,34 4.209.137,89
4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4.117.355,74 4.057.155,66 3.929.100,83 5.228.773,34 4.205.137,89
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4.117.355,74 4.057.155,66 3.929.100,83 5.228.773,34 4.205.137,89
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4.117.355,74 4.057.155,66 3.929.100,83 5.228.773,34 4.204.137,89
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 161,42 459,00 0,00 1.000,00 4.000,00
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4111303410100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111303410200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111303420000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - multas e juros 161,42 459,00 0,00 1.000,00 2.000,00
4111303420100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - multas e 
juros
161,42 459,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4111303420101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 161,42 459,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4111303420200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - multas e 
juros
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4111303420201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 10.936.814,82 11.984.159,98 14.176.644,26 20.247.403,16 15.169.009,36
4111451000000000000 Impostos sobre serviços 10.936.814,82 11.984.159,98 14.176.644,26 20.247.403,16 15.169.009,36
4111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 10.936.814,82 11.984.159,98 14.176.644,26 20.247.403,16 15.169.009,36
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 10.064.669,97 11.539.502,63 13.242.628,68 18.847.403,16 14.169.612,69
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 206.551,73 199.951,58 355.408,00 600.000,00 380.286,56
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 495.429,86 183.025,48 504.991,65 500.000,00 540.341,07
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 170.163,26 60.515,70 73.534,19 200.000,00 78.681,58
4111451150000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 0,00 24,90 13,17 30.000,00 14,09
4111451160000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora 0,00 13,93 0,00 20.000,00 0,00
4111451170000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas 0,00 10,10 53,43 10.000,00 57,17
4111451180000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora 0,00 1.115,66 15,14 40.000,00 16,20
4112000000000000000 Taxas 1.477.208,48 1.603.964,81 1.920.324,63 3.182.397,09 2.064.412,51
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 1.434.689,42 1.528.164,89 1.828.143,35 3.103.393,46 1.965.778,54
4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 1.403.480,98 1.518.984,28 1.828.139,38 3.091.222,46 1.953.606,97
4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 1.134.553,50 1.310.376,47 1.394.142,76 2.874.805,40 1.491.732,76
4112101010100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.031.980,63 1.192.945,32 1.270.196,40 2.543.406,91 1.359.110,15
4112101010200000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal FUNREBOM 102.572,87 115.843,74 121.653,43 320.743,93 130.169,17
4112101010300000000 Taxa Vigilância Sanitária. 0,00 1.587,41 2.292,93 10.654,56 2.453,44
4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 5.473,04 3.473,31 6.312,58 2.620,23 6.754,46
4112101020100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 4.854,26 2.948,53 5.590,20 2.073,25 5.981,51
4112101020200000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros FUNREBOM 618,78 524,78 722,38 546,98 772,95
4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 205.352,47 176.284,54 391.758,55 183.741,38 419.181,65
4112101030100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 194.930,65 159.159,49 364.881,53 165.891,94 390.423,24
4112101030200000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa FUNREBOM 10.421,82 17.125,05 26.877,02 17.849,44 28.758,41
4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 58.101,97 28.835,70 33.321,11 30.055,45 35.653,59
4112101040100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 58.101,97 28.835,70 33.321,11 26.856,77 30.475,69
4112101040200000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 3.198,68 5.177,90
4112101050000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 74,47
4112101050100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 24,47
4112101050200000000 axas de inspeção, controle e fiscalização - multas FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00
4112101060000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - juros de mora 0,00 0,91 0,00 0,00 60,00
4112101060100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - juros de mora 0,00 0,91 0,00 0,00 50,00
4112101060200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - juros de mora FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
4112101070000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas 0,00 2,61 46,77 0,00 100,04
4112101070100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas 0,00 2,61 46,77 0,00 50,04
4112101070200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
Pág 3 /
25
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4112101080000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - juros de mora 0,00 10,74 2.557,61 0,00 50,00
4112101080100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - juros de mora 0,00 10,74 2.557,61 0,00 50,00
4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 31.208,44 9.180,61 3,97 12.171,00 12.171,00
4112104030000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa 0,00 135,04 0,00 171,00 171,00
4112104040000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros 31.208,44 9.045,57 3,97 12.000,00 12.000,00
4112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,57
4112150060000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,57
4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 42.519,06 75.799,92 92.181,28 79.003,63 98.633,97
4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 42.519,06 75.799,92 92.181,28 79.003,63 98.633,97
4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 33.361,33 66.653,76 67.572,52 69.473,21 72.302,60
4112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 50,74 53,01 31,23 55,25 33,42
4112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4,64 1.915,23 18.844,61 1.996,24 20.163,73
4112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 9.102,35 7.175,41 5.732,92 7.478,93 6.134,22
4112201050000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas 0,00 2,51 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,05 0,01 23,42 0,00 35.577,04
4113000100000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 32.463,42
4113000110000000000 Contribuição de melhoria - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 32.463,42
4113100000000000000 Contribuição de melhoria 0,05 0,01 23,42 0,00 3.113,62
4113151000000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 0,05 0,01 0,00 0,00 1.113,62
4113151020000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas 
e juros
0,05 0,01 0,00 0,00 0,00
4113151030000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - dívida 
ativa
0,00 0,00 0,00 0,00 1.113,62
4113152000000000000 Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública rural 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4113152010000000000 Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública rural - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4113153000000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 0,00 0,00 23,42 0,00 0,00
4113153010000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal 0,00 0,00 23,42 0,00 0,00
4120000000000000000 Contribuições 7.310.337,37 8.335.738,16 7.662.150,51 10.683.114,20 20.311.679,62
4121000000000000000 Contribuições sociais 5.478.299,12 6.091.744,88 6.593.381,84 8.344.200,00 19.167.697,15
4121500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 5.478.299,12 6.091.744,88 6.593.381,84 8.344.200,00 19.167.697,15
4121501000000000000 Contribuição do servidor civil 5.478.299,12 6.091.744,88 6.593.381,84 8.344.200,00 7.054.918,57
4121501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo 5.429.977,63 6.049.113,64 6.519.824,48 8.259.200,00 6.976.212,19
4121501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - principal 5.429.977,63 6.049.113,64 6.519.824,48 8.259.200,00 6.976.212,19
4121501110100000000 Contribuição do servidor civil ativo - Prefeitura Financeira 2.082.880,85 2.182.190,72 2.225.178,18 3.500.000,00 2.380.940,65
4121501110200000000 Contribuição do servidor civil ativo - Câmara Financeira 79.445,26 82.273,62 99.169,14 90.000,00 106.110,98
4121501110300000000 Contribuição do servidor civil ativo - Prefeitura Capitalizada 3.175.114,83 3.351.847,45 4.075.620,04 4.169.200,00 4.360.913,44
4121501110400000000 Contribuição do servidor civil ativo - Câmara Capitalizada 92.536,69 432.801,85 119.857,12 500.000,00 128.247,12
4121501200000000000 Contribuição do servidor civil - inativo 48.321,49 42.631,24 73.557,36 85.000,00 78.706,38
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Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4121501210000000000 Contribuição do servidor civil - inativo - principal 48.321,49 42.631,24 73.557,36 85.000,00 78.706,38
4121502000000000000 Contribuição patronal - servidor civil 0,00 0,00 0,00 0,00 11.191.414,70
4121502100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 11.191.414,70
4121502110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 11.191.414,70
4121502110100000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura Capitalizada 0,00 0,00 0,00 0,00 4.951.225,46
4121502110200000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Câmara Capitalizada 0,00 0,00 0,00 0,00 145.202,53
4121502110300000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Prefeitura Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 2.717.375,32
4121502110400000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Câmara Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 120.309,02
4121502110500000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Alíquota Suplementar Prefeitura 0,00 0,00 0,00 0,00 3.119.203,03
4121502110600000000 Cpsss Patronal Servidor Civil Ativo - Alíquota Suplementar Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 138.099,34
4121551000000000000 Contribuição patronal - parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 921.363,88
4121551100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 921.363,88
4121551110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - parcelamentos - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 921.363,88
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.832.038,25 2.243.993,28 1.068.768,67 2.338.914,20 1.143.982,47
4124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.832.038,25 2.243.993,28 1.068.768,67 2.338.914,20 1.143.982,47
4124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.832.038,25 2.243.993,28 1.068.768,67 2.338.914,20 1.143.982,47
4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 1.812.549,44 2.212.273,62 1.005.933,19 2.305.852,79 1.076.348,51
4124150020000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 592,06 1.000,65 1.321,98 1.042,98 1.414,52
4124150030000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 12.888,54 18.217,88 45.666,61 18.988,50 48.863,27
4124150040000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros 6.008,21 12.501,13 15.846,89 13.029,93 16.956,17
4124150050000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4124150060000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4124150070000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4124150080000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4130000000000000000 Receita patrimonial 703.238,56 205.116,45 1.023.245,37 19.585.006,57 17.435.331,29
4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 19.616,00 13.847,91 91.874,90 14.433,68 145.938,57
4131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 19.616,00 13.847,91 91.874,90 14.433,68 145.938,57
4131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 14.730,80 12.434,52 91.874,90 12.960,50 145.938,57
4131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos 14.730,80 12.434,52 91.874,90 12.960,50 145.938,57
4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 14.730,80 12.434,52 91.874,90 12.960,50 98.306,14
4131101130000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 47.054,49
4131101140000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4131101170000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 248,64
4131101180000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 229,30
4131102000000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 4.885,20 1.413,39 0,00 1.473,18 0,00
4131102010000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - 
principal
4.885,20 1.413,39 0,00 1.473,18 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4132000000000000000 Valores mobiliários 683.622,56 191.268,54 931.370,47 19.570.572,89 17.289.392,72
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 683.614,27 191.268,54 931.370,47 19.570.572,89 17.289.197,02
4132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários 679.489,89 185.102,30 930.241,27 945.192,89 7.364.824,22
4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 679.489,89 185.102,30 930.241,27 945.192,89 7.364.824,22
4132101010100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 977 1.378,06 209,31 114,49 218,16 122,50
4132101010200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 131 58,07 0,39 1,49 7,00 1,59
4132101010300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 979 192,51 65,86 15,58 400,00 1.206,64
4132101010400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 862 1.544,35 488,15 1.384,85 1.000,00 1.481,79
4132101010500000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 861 493,02 591,40 2,16 5,00 0,00
4132101010600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 635 1.689,27 280,06 9.382,11 150,00 10.038,86
4132101010700000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 638 0,00 0,00 0,00 200,00 20,00
4132101010800000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 961 25,03 6.167,80 929,33 1.200,00 994,38
4132101010900000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 952 0,00 1.600,96 139,86 300,00 149,65
4132101011000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 981 0,00 666,22 7.610,16 1.800,00 8.142,87
4132101011100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 982 0,00 467,50 909,73 150,00 973,41
4132101011200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 983 0,00 125,08 242,88 150,00 259,88
4132101011300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 173 0,00 13,05 19.984,19 4.000,00 3.525,63
4132101011400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 002 0,00 224,23 13.441,77 200,00 14.382,69
4132101011500000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO LIVRE 179.433,84 27.925,62 313.821,60 750.000,00 750.000,00
4132101011600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 504 2.783,20 1.109,73 6.896,81 3.000,00 7.379,59
4132101011700000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 507 87.115,88 60.621,62 83.774,30 82.000,00 89.638,50
4132101011800000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 512 529,90 154,76 722,82 300,00 773,42
4132101011900000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 101 16.056,60 3.933,03 50.710,65 5.200,00 54.260,40
4132101012000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 102 9.857,83 3.066,40 3.214,99 5.000,00 3.440,04
4132101012100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VINCULO 103 1.025,12 597,76 29.327,29 1.300,00 678.300,00
4132101012200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 104 180,05 379,78 50.165,47 2.000,00 2.786.525,00
4132101012300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 107 35.780,58 6.706,08 39.403,58 8.100,00 42.161,83
4132101012400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 165 261,68 23,57 15,04 42,00 16,09
4132101012500000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 153 0,37 0,10 0,47 2,00 0,50
4132101012600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 152 21,91 5,38 27,56 10,00 29,49
4132101012700000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 495 18.684,10 3.484,06 24.359,64 5.000,00 26.064,81
4132101012800000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 496 8.704,78 2.208,59 10.608,48 3.500,00 11.351,07
4132101012900000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 499 100,53 22,35 112,47 60,00 120,34
4132101013000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 334 39,01 0,21 1,06 2,00 1,13
4132101013100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 161 2.148,68 633,62 8,57 4,00 9,17
4132101013200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 160 242,50 14,41 17,54 1,00 18,77
4132101013300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 631 28,59 7,02 35,95 7,32 38,47
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4132101013400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 633 150,19 10.542,97 22,36 600,00 23,93
4132101013500000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 156 1.129,96 442,07 11.590,90 700,00 12.402,26
4132101013600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 139 2.219,84 458,08 14.489,87 700,00 15.504,16
4132101013700000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 501 1.680,51 624,74 19.913,87 830,00 21.307,84
4132101013800000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 105 52,69 1,90 30,77 25,00 32,92
4132101013900000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 839 6,43 0,97 15,79 10,00 16,90
4132101014000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 510 1.684,03 200,95 16.334,45 400,00 17.477,86
4132101014100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 304 4,56 0,66 1,68 3,00 1,80
4132101014200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 145 0,94 0,15 0,08 0,16 0,09
4132101014300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 761 292,66 44,68 719,97 80,00 770,37
4132101014400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 511 479,55 142,45 4.943,70 250,00 5.289,76
4132101014500000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 303 2.361,90 622,42 3.795,06 648,75 2.445.648,75
4132101014600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 500 18.109,99 2.430,19 20.456,41 3.000,00 21.888,36
4132101014700000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 494 7.387,20 5.277,94 95.257,18 10.000,00 101.925,18
4132101014800000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 337 738,30 93,21 548,40 110,00 586,79
4132101014900000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 498 729,10 158,78 727,15 165,50 778,05
4132101015000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 497 2.666,03 330,96 2.625,01 450,00 2.808,76
4132101015100000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 341 2.013,58 33,19 257,23 50,00 275,24
4132101015200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 496 0,00 0,00 0,00 450,00 100.000,00
4132101015300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 951 1.571,98 119,38 476,20 170,00 509,53
4132101015400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 513 129,89 4,76 91,48 10,00 97,88
4132101015500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VÍNCULO 954 280,76 0,11 0,56 2,50 0,60
4132101015600000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 956 866,83 54,99 16,16 100,00 17,29
4132101015700000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 940 2.550,56 506,40 4.396,05 750,00 4.703,77
4132101015800000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 937 8.453,31 70,68 167,74 150,00 179,48
4132101015900000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 935 8.956,88 1.178,92 4.924,12 1.500,00 5.268,81
4132101016000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 936 34,09 0,16 0,87 1,00 0,93
4132101016100000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 941 35,70 2,70 0,76 5,00 0,81
4132101016200000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 944 30.138,32 30.090,50 128,93 35.000,00 137,96
4132101016300000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 958 85,25 0,80 0,00 2,50 0,00
4132101016400000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 957 47,56 2,66 13,60 5,00 14,55
4132101016500000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 515 3.931,56 1.434,20 13.132,05 3.000,00 14.051,29
4132101016600000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 966 175.155,11 335,99 1.793,80 450,00 1.919,37
4132101016700000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 343 23.534,02 6.129,60 22.931,00 7.100,00 24.536,17
4132101016800000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 518 5.884,06 1.269,49 21.826,69 2.000,00 23.354,56
4132101016900000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 978 147,01 3,48 16,59 6,00 17,75
4132101017000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 972 3.754,41 123,92 634,83 200,00 679,27
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Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4132101017100000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 975 1.148,45 135,68 0,57 10,00 0,61
4132101017200000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal VÍNCULO 973 1.022,04 225,10 6,72 500,00 7,19
4132101017300000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal -VÍNCULO 974 1.679,18 212,37 569,78 450,00 609,66
4132101017400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1031 0,00 0,00 0,00 0,00 7.510,55
4132101017600000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal VÍNCULO 985 0,00 0,00 0,00 0,00 2.650,33
4132101017700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1036 0,00 0,00 0,00 0,00 706,84
4132101017800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1016 0,00 0,00 0,00 0,00 2.550,81
4132101017900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 980 0,00 0,00 0,00 0,00 405,56
4132101018100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1024 0,00 0,00 0,00 0,00 1.281,44
4132101018200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1029 0,00 0,00 0,00 0,00 5.862,81
4132101018300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1018 0,00 0,00 0,00 0,00 21.383,08
4132101018400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1020 0,00 0,00 0,00 0,00 2.858,46
4132101018500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1035 0,00 0,00 0,00 0,00 930,58
4132101018600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1019 0,00 0,00 0,00 0,00 2.591,14
4132101018700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1022 0,00 0,00 0,00 0,00 458,09
4132101018800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1021 0,00 0,00 0,00 0,00 64,41
4132101018900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 1023 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00
4132101019000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 864 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
4132101019100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 796 0,00 0,00 0,00 0,00 259,71
4132101019200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.012,87
4132101019300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 0003 0,00 0,00 0,00 0,00 11,53
4132104000000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 0,00 0,00 0,00 18.625.380,00 9.924.372,80
4132104010000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal 0,00 0,00 0,00 18.625.380,00 9.924.372,80
4132104010100000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 625.380,00 226.477,46
4132104010200000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Financeiro 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 2.208.783,75
4132104010300000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Compensação 
entre Regimes Previdenciários
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 1.473.182,99
4132104010400000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Capitalizado 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 6.015.928,60
4132900000000000000 Outros valores mobiliários 8,29 0,00 0,00 0,00 195,70
4132999000000000000 Outros valores mobiliários 8,29 0,00 0,00 0,00 195,70
4132999010000000000 Outros valores mobiliários - principal 8,29 0,00 0,00 0,00 195,70
4132999010100000000 Outros valores mobiliários - principal 8,29 0,00 0,00 0,00 195,70
4160000000000000000 Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4161102000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4161102010000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4170000000000000000 Transferências correntes 118.808.452,33 116.999.971,76 135.626.943,33 134.525.838,79 151.831.330,51
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 48.753.742,08 47.463.855,85 55.847.367,59 56.545.314,12 67.216.395,32
4171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união 34.604.672,87 33.743.298,16 45.325.055,57 45.214.628,38 48.497.809,48
4171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 33.517.060,62 32.040.609,49 42.792.140,90 36.639.915,98 45.787.590,78
4171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 30.844.869,80 29.392.447,57 39.529.041,36 33.635.748,11 42.296.074,26
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 30.844.869,80 29.392.447,57 39.529.041,36 33.635.748,11 42.296.074,26
4171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de dezembro 1.361.241,16 1.322.670,98 1.732.606,15 1.513.608,66 1.853.888,59
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de 
dezembro - principal
1.361.241,16 1.322.670,98 1.732.606,15 1.513.608,66 1.853.888,59
4171151300000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 1.310.949,66 1.325.490,94 1.530.493,39 1.490.559,21 1.637.627,93
4171151310000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho - 
principal
1.310.949,66 1.325.490,94 1.530.493,39 1.490.559,21 1.637.627,93
4171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 1.087.612,25 1.702.688,67 2.532.914,67 8.574.712,40 2.710.218,70
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 1.087.612,25 1.702.688,67 2.532.914,67 8.574.712,40 2.710.218,70
4171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 525.728,61 527.092,28 838.885,49 720.300,00 897.607,48
4171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 42.846,19 134.413,27 68.610,82 210.300,00 73.413,58
4171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - 
principal
42.846,19 134.413,27 68.610,82 210.300,00 73.413,58
4171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 482.882,42 392.679,01 770.274,67 510.000,00 824.193,90
4171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep 482.882,42 392.679,01 770.274,67 510.000,00 824.193,90
4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal 482.882,42 392.679,01 770.274,67 510.000,00 824.193,90
4171300000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde sus 8.816.837,65 7.272.187,17 7.458.061,57 7.579.800,69 11.406.884,06
4171350000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a fundo - bloco 
de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
8.665.501,47 6.881.983,08 7.255.072,81 7.173.090,96 11.178.335,52
4171350100000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 
atenção primária
8.665.501,47 6.881.983,08 7.255.072,81 7.173.090,96 9.018.335,52
4171350110000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde atenção primária - principal
8.665.501,47 6.881.983,08 7.255.072,81 7.173.090,96 9.018.335,52
4171350110100000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasse Fundo a Fundo. 6.337.627,47 5.768.006,59 5.812.463,10 6.011.993,27 6.219.335,52
4171350110200000000 Repasse Piso Atenção Básica - PAB 315.618,18 375.379,49 473.750,44 391.258,04 550.000,00
4171350110300000000 Transferência AIH. 456.419,23 738.597,00 177.520,25 769.839,65 330.000,00
4171350110400000000 PRGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS-ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE 1.341.977,14 0,00 359.988,00 0,00 50.000,00
4171350110500000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPACITAÇÃO PONDERADA 0,00 0,00 0,00 0,00 725.000,00
4171350110600000000 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 213.859,45 0,00 431.351,02 0,00 1.010.000,00
4171350110700000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO 0,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00
4171350200000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 
atenção especializada
0,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00
4171350210000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde atenção especializada - principal
0,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4171350210100000000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
SAMU 192
0,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
4171350210200000000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
4171351000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - repasses fundo a fundo - bloco 
de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
151.336,18 390.204,09 202.988,76 406.709,73 228.548,54
4171351100000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - 
atenção primária
151.336,18 390.204,09 202.988,76 406.709,73 228.548,54
4171351110000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de 
saúde - atenção primária - principal
151.336,18 390.204,09 202.988,76 406.709,73 228.548,54
4171351110100000000 BLOCO GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 92.780,93 99.450,97 72.904,79 103.657,75 78.008,13
4171351110200000000 FNAS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 55.178,85 54.144,00 51.327,50 56.434,29 54.920,43
4171351110300000000 LAPABL MAC FNAS 0,00 0,00 0,00 246.617,69 84.269,42
4171351110400000000 TRANSFERÊNCIA FNAS BPC ESCOLA BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 3.376,40 236.609,12 78.756,47 0,00 0,00
4171351110500000000 BLOCO GESTÃO SUAS -FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 11.350,56
4171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação fnde 2.614.670,03 2.592.377,20 2.099.200,13 2.335.879,33 5.372.318,29
4171450000000000000 Transferências do salário-educação 1.617.164,53 1.514.984,49 1.642.792,10 1.750.879,33 1.757.787,55
4171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 1.617.164,53 1.514.984,49 1.642.792,10 1.750.879,33 1.757.787,55
4171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde 509.188,02 469.725,80 0,00 0,00 5.000,00
4171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde - 
principal
509.188,02 469.725,80 0,00 0,00 5.000,00
4171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 0,00 0,00 0,00 585.000,00 2.609.530,74
4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae - principal 0,00 0,00 0,00 585.000,00 2.609.530,74
4171452010100000000 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 16.770,00
4171452010200000000 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE 0,00 0,00 0,00 585.000,00 2.592.760,74
4171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar pnate 482.336,56 502.336,91 456.408,03 0,00 1.000.000,00
4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar pnate - 
principal
482.336,56 502.336,91 456.408,03 0,00 1.000.000,00
4171453010100000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar 
pnate - principal
482.336,56 502.336,91 456.408,03 0,00 1.000.000,00
4171499000000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 5.980,92 105.330,00 0,00 0,00 0,00
4171499010000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - 
principal
5.980,92 105.330,00 0,00 0,00 0,00
4171499010100000000 TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201800426-6 5.980,92 105.330,00 0,00 0,00 0,00
4171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb 
0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
4171551000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaaf 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
4171551010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaaf - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
4171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 448.160,88 378.687,25 126.164,83 394.705,72 394.705,72
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4171750000000000000 Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde SUS 448.160,88 378.687,25 126.164,83 394.705,72 394.705,72
4171750010000000000 Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde SUS - principal 448.160,88 378.687,25 126.164,83 394.705,72 394.705,72
4171750010100000000 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 448.160,88 378.687,25 126.164,83 394.705,72 394.705,72
4171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 300.000,00 447.070,29
4171951000000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00
4171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00
4171999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 200.000,00 446.970,29
4171999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal 0,00 0,00 0,00 200.000,00 446.970,29
4171999010100000000 ADO ADO PLP 133/2020 COMPENSAÇÃO DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 446.970,29
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 50.367.177,69 49.279.246,64 55.131.949,30 56.167.189,83 62.386.600,35
4172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 50.280.040,24 49.182.920,64 55.101.949,30 56.160.189,83 59.983.356,29
4172150000000000000 Cota-parte do ICMS 44.078.853,95 42.655.304,23 48.363.892,73 47.959.623,60 51.749.365,22
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 44.078.853,95 42.655.304,23 48.363.892,73 47.959.623,60 51.749.365,22
4172151000000000000 Cota-parte do IPVA 5.452.595,90 5.783.549,03 5.980.301,51 7.423.193,15 7.423.193,15
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 5.452.595,90 5.783.549,03 5.980.301,51 7.423.193,15 7.423.193,15
4172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 693.115,74 697.853,86 727.759,27 727.373,08 778.702,42
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 693.115,74 697.853,86 727.759,27 727.373,08 778.702,42
4172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 55.474,65 46.213,52 29.995,79 50.000,00 32.095,50
4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 55.474,65 46.213,52 29.995,79 50.000,00 32.095,50
4172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.244,06
4172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.244,06
4172451010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.244,06
4172451010100000000 Transferência de Convênios do Estado destinados a Programas de Educação. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.244,06
4172451010101000000 Programa de Transporte Escolar Estaduaal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.244,06
4172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
4172951000000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
4172951010000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
4172951010100000000 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação 
de Vulnerabilidade e Risco Social - Deliberação Estadual n° 089/2019 - CEDCA/PR
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
4172951010200000000 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/PR 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 19.687.532,56 20.256.869,27 24.647.626,44 21.813.334,84 22.228.334,84
4175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e 
de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
19.687.532,56 20.256.869,27 24.647.626,44 21.813.334,84 22.228.334,84
4175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e 
de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
19.687.532,56 20.256.869,27 24.647.626,44 21.813.334,84 22.228.334,84
4175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
19.687.532,56 20.256.869,27 24.647.626,44 21.813.334,84 22.228.334,84
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4175150010100000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
16.507.957,81 17.853.838,06 21.187.989,92 18.909.055,41 18.909.055,41
4175150010200000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
3.179.574,75 2.403.031,21 3.459.636,52 2.904.279,43 3.319.279,43
4190000000000000000 Outras receitas correntes 1.657.993,27 1.654.956,38 1.320.657,92 1.558.533,16 2.432.593,01
4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 42.431,06 53.821,91 101.748,40 72.100,06 141.213,35
4191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 42.431,06 53.821,91 101.748,40 72.100,06 141.213,35
4191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 16.619,91 33.439,17 24.944,60 23.000,00 26.690,72
4191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 6,18 26.930,79 16.162,59 15.000,00 17.293,97
4191101010100000000 Multas previstas em legislação específica - principal 6,18 26.930,79 16.162,59 15.000,00 17.293,97
4191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 14.005,43 5.262,03 4.711,37 6.000,00 5.041,17
4191101030100000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 14.005,43 5.262,03 4.711,37 6.000,00 5.041,17
4191101040000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 2.608,30 1.246,35 4.070,64 2.000,00 4.355,58
4191101040100000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.608,30 1.246,35 4.070,64 2.000,00 4.355,58
4191108000000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 25.811,15 17.981,72 75.254,79 26.000,00 80.522,63
4191108030000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais - dívida ativa 25.809,25 17.660,05 73.128,94 25.000,00 78.247,97
4191108040000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais - dívida ativa - multas e juros 1,90 321,67 2.125,85 1.000,00 2.274,66
4191109000000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 2.401,02 1.549,01 23.100,06 34.000,00
4191109010000000000 Multas e juros previstos em contratos - principal 0,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
4191109030000000000 Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa 0,00 2.328,33 1.322,12 3.000,00 3.000,00
4191109040000000000 Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa - multas e juros 0,00 72,69 226,89 100,06 1.000,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 12.000,49 7.146,99 1.842,33 32.000,00 554.796,67
4192100000000000000 Indenizações 747,11 1.073,53 1.842,33 2.000,00 1.971,29
4192101000000000000 Indenizações por danos causados ao patrimônio público 747,11 1.073,53 1.842,33 2.000,00 1.971,29
4192101010000000000 Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 747,11 1.073,53 1.842,33 2.000,00 1.971,29
4192200000000000000 Restituições 11.253,38 6.073,46 0,00 30.000,00 552.825,38
4192212000000000000 Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados 11.253,38 6.073,46 0,00 0,00 0,00
4192212010000000000 Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados - principal 11.253,38 6.073,46 0,00 0,00 0,00
4192299000000000000 Outras restituições 0,00 0,00 0,00 30.000,00 552.825,38
4192299010000000000 Outras restituições - principal 0,00 0,00 0,00 30.000,00 552.825,38
4192299010100000000 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
4192299010200000000 Restituições Diversas 0,00 0,00 0,00 20.000,00 542.825,38
4193000000000000000 Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 149.345,82 0,00 0,00 0,00
4193100000000000000 Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 149.345,82 0,00 0,00 0,00
4193105000000000000 Receitas reconhecidas por força de decisões judiciais e de tribunais administrativos 0,00 149.345,82 0,00 0,00 0,00
4193105010000000000 Receitas reconhecidas por força de decisões judiciais e de tribunais administrativos - 
principal
0,00 149.345,82 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 1.603.561,72 1.444.641,66 1.217.067,19 1.454.433,10 1.736.582,99
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4199900000000000000 Outras receitas correntes 1.561.161,72 1.444.641,66 1.217.067,19 1.454.433,10 1.736.582,99
4199903000000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e 
sistema de proteção social
1.033.947,37 892.194,04 801.026,36 850.000,00 857.098,21
4199903010000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e 
sistema de proteção social - principal
1.033.947,37 892.194,04 801.026,36 850.000,00 857.098,21
4199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 0,00 0,00 26.385,05 0,00 0,00
4199912200000000000 Ônus de sucumbência 0,00 0,00 26.385,05 0,00 0,00
4199912210000000000 Ônus de sucumbência - principal 0,00 0,00 26.385,05 0,00 0,00
4199999000000000000 Outras receitas 527.214,35 552.447,62 389.655,78 604.433,10 879.484,78
4199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 527.214,35 552.447,62 389.655,78 599.433,10 879.484,78
4199999210000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 527.214,35 552.447,62 389.655,78 599.423,10 879.464,78
4199999210100000000 Receita dos Correios 30.412,30 12.782,60 0,00 15.000,00 15.000,00
4199999210200000000 Receita Casa Vermelha 8.525,00 2.673,00 5.432,07 5.000,00 5.812,31
4199999210300000000 Taxa de Visitação Teatro 29.359,05 10.976,95 15.766,12 20.000,00 20.000,00
4199999210400000000 Receita Meio Ambiente Sanepar 95.530,02 110.921,03 115.361,09 115.612,99 123.436,37
4199999210500000000 Fundo Municipal de Transito 38.978,23 22.843,82 0,00 23.810,11 23.810,11
4199999210600000000 Fundo Especial da Atividades Jurídicas 188.757,80 392.250,22 253.096,50 420.000,00 420.000,00
4199999210700000000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE 135.651,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210800000000 FUNDO PESSOA IDOSA 0,00 0,00 0,00 0,00 270.813,26
4199999211000000000 Outras Receitas LAPAPREVI 0,00 0,00 0,00 0,00 592,73
4199999240000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - 
multas e juros
0,00 0,00 0,00 10,00 20,00
4199999240100000000 Outras Receitas Diversas Multas e Juros Mora 0,00 0,00 0,00 10,00 20,00
4199999300000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
4199999310000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - principal 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
4199999310100000000 Outras Receitas LAPAPREVI 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
4200000000000000000 Receitas de capital 923.501,89 1.567.604,43 96.000,00 2.610.000,00 17.089.243,63
4210000000000000000 Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 13.500.000,00
4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 13.500.000,00
4211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4211200100000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4211200110000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4211200110300000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE 
URBANA( CARTA CONSULTA N° 943.2.3010/2017) VÍNCULO 636
0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4211900000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 13.000.000,00
4211999000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 13.000.000,00
4211999010000000000 Outras operações de crédito - mercado interno - principal 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 13.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4211999010100000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO- PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE URBANA 
( CARTA CONSULTA N° 943.2.3010/2017) VÍNCULO 636
0,00 0,00 0,00 900.000,00 1.000.000,00
4211999010200000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE URBANA 
(CARTA CONSULTA N° 943.2.3010/2017) VÍNCULO 637
0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
4211999010300000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINSA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
4211999010400000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - PROGRAMA EFICIÊNCIA 
MUNICIPAL - VÍNCULO 641
0,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00
4220000000000000000 Alienação de bens 383.045,22 801.504,43 0,00 710.000,00 710.000,00
4221000000000000000 Alienação de bens móveis 383.045,22 468.122,78 0,00 410.000,00 410.000,00
4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 383.045,22 468.122,78 0,00 410.000,00 410.000,00
4221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 383.045,22 468.122,78 0,00 410.000,00 410.000,00
4221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 383.045,22 468.122,78 0,00 400.000,00 400.000,00
4221301030000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
4222000000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 333.381,65 0,00 300.000,00 300.000,00
4222100000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 333.381,65 0,00 300.000,00 300.000,00
4222101000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 333.381,65 0,00 300.000,00 300.000,00
4222101010000000000 Alienação de bens imóveis - principal 0,00 333.381,65 0,00 300.000,00 300.000,00
4240000000000000000 Transferências de capital 540.456,67 766.100,00 96.000,00 0,00 2.879.243,63
4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 540.456,67 466.100,00 96.000,00 0,00 1.385.486,48
4241100000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 461.701,67 39.868,41 96.000,00 0,00 0,00
4241150000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS fundo a fundo - bloco de 
manutenção das ações e serviços públicos de saúde
461.701,67 39.868,41 96.000,00 0,00 0,00
4241150100000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 
atenção primária
461.701,67 39.868,41 96.000,00 0,00 0,00
4241150110000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de 
saúde atenção primária - principal
461.701,67 39.868,41 96.000,00 0,00 0,00
4241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.486,48
4241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.486,48
4241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.486,48
4241499010100000000 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 Convênio nº 
886.857/2019 - MC/CAIXA - Vínculo 980
0,00 0,00 0,00 0,00 186.717,48
4241499010200000000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA
+BRASIL Nº 913838/2021/MAPA - VÍNCULO 990
0,00 0,00 0,00 0,00 238.750,00
4241499010300000000 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, CONTRATO DE REPASSE Nº 909.095/2020/
MTURISMO/CAIXA - VÍNCULO 987
0,00 0,00 0,00 0,00 960.019,00
4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 300.000,00 0,00 0,00 1.493.757,15
4242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.493.757,15
4242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em 
transporte
0,00 0,00 0,00 0,00 1.493.757,15
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4242254010000000000 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES - PROTOCOLO 
17.354.824-9/SEAB
0,00 0,00 0,00 0,00 1.493.757,15
4700000000000000000 Receitas correntes 11.267.160,68 12.025.974,48 14.332.925,45 17.318.802,00 3.223.451,65
4720000000000000000 Contribuições 11.267.160,68 12.025.974,48 11.320.353,81 13.318.802,00 0,00
4721000000000000000 Contribuições sociais 11.267.160,68 12.025.974,48 11.320.353,81 13.318.802,00 0,00
4721500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 0,00 0,00 0,00 13.318.802,00 0,00
4721501000000000000 Contribuição do servidor civil 0,00 0,00 0,00 12.418.802,00 0,00
4721501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo 0,00 0,00 0,00 12.418.802,00 0,00
4721501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 0,00 12.418.802,00 0,00
4721501110100000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura Capitalizada 0,00 0,00 0,00 5.315.730,00 0,00
4721501110200000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara Capitalizada 0,00 0,00 0,00 416.920,00 0,00
4721501110300000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura Financeira 0,00 0,00 0,00 3.158.000,00 0,00
4721501110400000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara Financeira 0,00 0,00 0,00 250.152,00 0,00
4721501110500000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Alíquota Suplementar Prefeitura 0,00 0,00 0,00 3.158.000,00 0,00
4721501110600000000 Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Alíquota Suplementar Câmara 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
4721551000000000000 Contribuição patronal - parcelamentos 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
4721551100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - parcelamentos 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
4721551110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - parcelamentos - principal 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
4721800000000000000 Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios 11.267.160,68 12.025.974,48 11.320.353,81 0,00 0,00
4721801000000000000 Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss - específico de est/df/
mun
10.503.206,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801100000000000 Cpsss do servidor civil ativo 10.503.206,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801110000000000 Cpsss do servidor civil ativo - principal 10.503.206,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801110100000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Capitalizada 4.336.092,87 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801110200000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Financeira 5.827.226,54 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801110300000000 Contribuição Patronal - Câmara Capitalizada 124.588,96 0,00 0,00 0,00 0,00
4721801110400000000 Contribuição Patronal - Câmara Financeira 215.297,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4721803000000000000 Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun 0,00 11.201.070,34 10.459.266,07 0,00 0,00
4721803100000000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo 0,00 11.201.070,34 10.459.266,07 0,00 0,00
4721803110000000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal 0,00 11.201.070,34 10.459.266,07 0,00 0,00
4721803110100000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Prefeitura Capitalizada 0,00 4.505.101,38 4.627.313,51 0,00 0,00
4721803110200000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Câmara Capitalizada 0,00 375.799,12 135.703,30 0,00 0,00
4721803110300000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Prefeitura Financeira 0,00 6.089.728,33 2.539.603,10 0,00 0,00
4721803110400000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - CÂmara Financeira 0,00 230.441,51 112.438,34 0,00 0,00
4721803110500000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Alíquota Suplementar Prefeitura 0,00 0,00 2.915.143,02 0,00 0,00
4721803110600000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Alíquota Suplementar Câmara 0,00 0,00 129.064,80 0,00 0,00
4721804000000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - específico de est/df/mun 763.954,36 824.904,14 861.087,74 0,00 0,00
4721804100000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo 763.954,36 824.904,14 861.087,74 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4721804110000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo - principal 763.954,36 824.904,14 861.087,74 0,00 0,00
4790000000000000000 Outras receitas correntes 0,00 0,00 3.012.571,64 4.000.000,00 3.223.451,65
4799000000000000000 Demais receitas correntes 0,00 0,00 3.012.571,64 4.000.000,00 3.223.451,65
4799001000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 0,00 0,00 3.012.571,64 0,00 0,00
4799001100000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 0,00 0,00 3.012.571,64 0,00 0,00
4799001110000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS - principal 0,00 0,00 3.012.571,64 0,00 0,00
4799900000000000000 Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 3.223.451,65
4799901000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e 
sistema de proteção social
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 3.223.451,65
4799901010000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência 
e sistema de proteção social - principal
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 3.223.451,65
4800000000000000000 Receitas de capital 158.462,39 154.360,04 178.575,32 200.000,00 191.075,59
4830000000000000000 Amortização de empréstimos 158.462,39 154.360,04 178.575,32 200.000,00 191.075,59
4830006000000000000 Amortização de empréstimos contratuais 158.462,39 154.360,04 178.575,32 0,00 0,00
4830006100000000000 Amortização de empréstimos contratuais 158.462,39 154.360,04 178.575,32 0,00 0,00
4830006110000000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 158.462,39 154.360,04 178.575,32 0,00 0,00
4830006110100000000 Amortização do imovel LAPAPREVI - Fonte 040 158.462,39 154.360,04 178.575,32 0,00 0,00
4831000000000000000 Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 200.000,00 191.075,59
4831100000000000000 Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 200.000,00 191.075,59
4831106000000000000 Amortização de empréstimos contratuais 0,00 0,00 0,00 200.000,00 191.075,59
4831106010000000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 0,00 0,00 0,00 200.000,00 191.075,59
4831106010100000000 Amortização do imóvel LAPAPREVI - Fonte 040 0,00 0,00 0,00 200.000,00 191.075,59
9100000000000000000 Receitas correntes 0,00 0,00 0,00 (19.687.130,07) (22.048.156,45)
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9111000000000000000 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9111250010100000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.053.166,92)
9170000000000000000 Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 (19.684.130,07) (20.991.530,74)
9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 (8.462.092,10) (9.001.278,59)
9171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 0,00 0,00 0,00 (6.727.149,62) (8.459.214,85)
9171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 0,00 0,00 0,00 (6.727.149,62) (8.459.214,85)
9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 0,00 0,00 0,00 (6.727.149,62) (8.459.214,85)
9171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 0,00 0,00 0,00 (1.714.942,48) (542.043,74)
9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 0,00 0,00 0,00 (1.714.942,48) (542.043,74)
9171951000000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 0,00 0,00 0,00 (20.000,00) (20,00)
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
9171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 0,00 0,00 0,00 (20.000,00) (20,00)
9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 (11.222.037,97) (11.990.252,15)
9172150000000000000 Cota-parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 (9.591.924,72) (10.349.873,04)
9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 0,00 0,00 0,00 (9.591.924,72) (10.349.873,04)
9172151000000000000 Cota-parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 (1.484.638,63) (1.484.638,63)
9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 0,00 0,00 0,00 (1.484.638,63) (1.484.638,63)
9172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 0,00 0,00 0,00 (145.474,62) (155.740,48)
9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 0,00 0,00 0,00 (145.474,62) (155.740,48)
9190000000000000000 Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
9191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
9191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
9191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
9191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
9191101010100000000 Multas previstas em legislação específica - principal - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 (3.000,00) (3.458,79)
- SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 9.346.863,46 23.396.440,94 10.695.345,70 1.196.644,06 0,00
Total Receita 172.559.067,65 189.908.429,35 199.931.001,41 216.152.308,79 221.541.686,34
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3300000000000000000 Despesas correntes 132.621.173,28 131.526.773,96 154.237.030,75 170.115.002,17 192.244.553,36
3310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 79.862.749,62 86.686.834,48 89.664.375,69 96.305.022,72 109.795.467,29
3319000000000000000 Aplicações diretas 75.558.954,90 82.180.452,11 85.036.641,38 88.388.352,72 101.564.057,29
3319001000000000000 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 12.344.218,18 14.098.450,48 16.014.980,04 16.260.000,00 16.760.000,00
3319001010000000000 Proventos - pessoal civil 11.397.888,42 13.013.806,11 14.780.318,61 0,00 0,00
3319001060000000000 13º salário - pessoal civil - aposentados 946.329,76 1.084.644,37 1.234.661,43 0,00 0,00
3319003000000000000 Pensões 1.863.895,14 2.156.519,46 2.179.749,35 330.000,00 430.000,00
3319003010000000000 Pensões - civis 1.863.895,14 2.156.519,46 2.179.749,35 0,00 0,00
3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 883.766,85 1.729.793,01 3.498.627,01 2.608.184,50 3.478.984,50
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 57.168.053,73 59.371.875,90 59.528.786,55 64.116.736,04 74.910.940,61
3319011010000000000 Vencimentos e salários 56.076.513,51 58.279.702,93 58.287.372,94 0,00 0,00
3319011010100000000 Vencimentos e vantagens fixas pessoal efetivo 55.945.980,75 58.160.460,45 58.151.257,91 0,00 0,00
3319011010700000000 Remuneração de membros de conselhos 130.532,76 119.242,48 136.115,03 0,00 0,00
3319011310000000000 Gratificação por exercício de cargos 737.336,96 755.386,76 694.590,97 0,00 0,00
3319011310100000000 Vencimentos comissionados - não ocupantes de cargo efetivo 680.522,51 688.814,96 620.775,94 0,00 0,00
3319011310200000000 Vencimentos comissionados - ocupantes de cargo efetivo 56.814,45 66.571,80 73.815,03 0,00 0,00
3319011430000000000 13º salário 256.582,92 261.606,50 250.748,52 0,00 0,00
3319011430100000000 13º salário - pessoal efetivo 130.609,13 134.362,15 126.457,25 0,00 0,00
3319011430500000000 13º salário - vereadores e presidente da câmara 70.110,41 70.110,41 67.584,20 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3319011430600000000 13º salário - comissionados - não ocupantes de cargo efetivo 55.863,38 57.133,94 50.926,99 0,00 0,00
3319011430800000000 13º salário - comissionados - ocupantes de cargo efetivo 0,00 0,00 5.780,08 0,00 0,00
3319011440000000000 Férias - abono pecuniário 43.677,79 27.636,05 13.546,13 0,00 0,00
3319011450000000000 Férias - abono constitucional 53.942,55 47.543,66 49.625,63 0,00 0,00
3319011450100000000 Férias - abono constitucional - pessoal efetivo 40.218,32 34.796,31 42.335,47 0,00 0,00
3319011450600000000 Férias - abono constitucional - comissionados - não ocupantes de cargo efetivo 13.724,23 12.747,35 7.290,16 0,00 0,00
3319011500000000000 Salário maternidade 0,00 0,00 232.902,36 0,00 0,00
3319013000000000000 Contribuições patronais 1.191.683,41 1.389.856,45 1.746.624,61 1.865.502,18 2.262.002,18
3319013010000000000 FGTS 118.367,26 103.165,65 115.916,22 0,00 0,00
3319013020000000000 Contribuições previdenciárias - INSS 1.073.316,15 1.286.690,80 1.630.708,39 0,00 0,00
3319013020100000000 INSS - subsídios do prefeito 21.405,35 69.966,56 78.102,18 0,00 0,00
3319013020500000000 INSS - secretários e outros agentes equiparados 146.405,04 120.949,32 78.470,06 0,00 0,00
3319013020900000000 INSS sobre a remuneração de membros de conselhos 26.106,68 19.212,75 22.172,49 0,00 0,00
3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 34.008,67 22.953,20 91.409,82 37.830,00 37.830,00
3319016440000000000 Serviços extraordinários 34.008,67 22.953,20 91.409,82 0,00 0,00
3319091000000000000 Sentenças judiciais 0,00 0,00 0,00 351.100,00 351.100,00
3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.073.328,92 3.411.003,61 1.976.464,00 2.819.000,00 3.333.200,00
3319094010000000000 Indenizações trabalhistas - ativo civil 2.057.571,15 3.381.011,59 1.976.464,00 0,00 0,00
3319094030000000000 Indenizações trabalhistas - inativo civil 15.757,77 29.992,02 0,00 0,00 0,00
3319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.303.794,72 4.506.382,37 4.627.734,31 7.916.670,00 8.231.410,00
3319113000000000000 Obrigações patronais 4.303.794,72 4.506.382,37 4.627.734,31 7.606.250,00 8.060.990,00
3319113080000000000 Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário 4.303.794,72 4.506.382,37 4.627.734,31 0,00 0,00
3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 310.420,00 170.420,00
3320000000000000000 Juros e encargos da dívida 1.168.092,75 796.557,02 2.455.216,65 1.300.000,00 2.650.000,00
3329000000000000000 Aplicações diretas 1.168.092,75 796.557,02 2.455.216,65 1.300.000,00 2.650.000,00
3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.168.092,75 796.557,02 2.455.216,65 1.300.000,00 2.650.000,00
3329021010000000000 Juros da dívida contratual 1.168.092,75 796.557,02 2.455.216,65 0,00 0,00
3330000000000000000 Outras despesas correntes 51.590.330,91 44.043.382,46 62.117.438,41 72.509.979,45 79.799.086,07
3332000000000000000 Transferências à união 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00
3332093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00
3332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 524.275,77 500.704,11 0,00 0,00 0,00
3332293000000000000 Indenizações e restituições 524.275,77 500.704,11 0,00 0,00 0,00
3332293040000000000 Restituições de recursos orçamentários delegados a união 524.275,77 500.704,11 0,00 0,00 0,00
3333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 0,00 802.075,54 252.678,80 120.000,00 72.350,00
3333093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 802.075,54 252.678,80 120.000,00 72.350,00
3333093040000000000 Restituição de convênios e transferências do estado 0,00 802.075,54 252.678,80 0,00 0,00
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Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 2.297.049,28 2.276.887,15 2.449.750,04 2.965.698,00 2.975.698,00
3335031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 0,00 0,00 94.370,15 0,00 0,00
3335041000000000000 Contribuições 1.292.438,28 1.208.482,15 1.261.979,89 1.371.398,00 1.371.398,00
3335041990000000000 Contribuições para entidades de outras áreas de interesse público 1.292.438,28 1.208.482,15 1.261.979,89 0,00 0,00
3335041999900000000 Demais entidades do terceiro setor 1.292.438,28 1.208.482,15 1.261.979,89 0,00 0,00
3335043000000000000 Subvenções sociais 1.004.611,00 1.068.405,00 1.093.400,00 1.594.300,00 1.604.300,00
3335043990000000000 Subvenções sociais para outras áreas de interesse público 1.004.611,00 1.068.405,00 1.093.400,00 0,00 0,00
3335043999900000000 Demais entidades do terceiro setor 1.004.611,00 1.068.405,00 1.093.400,00 0,00 0,00
3337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00 164.394,35 300.011,42 260.000,00 210.100,00
3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 0,00 164.394,35 300.011,42 260.000,00 210.100,00
3337170390000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 300.011,42 0,00 0,00
3337170390100000000 Rateio Pela Participação Consorcios 0,00 0,00 300.011,42 0,00 0,00
3337170470000000000 Obrigações tributárias e contributivas 0,00 164.394,35 0,00 0,00 0,00
3337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 1.397.894,50 1.396.664,97 1.789.650,18 1.326.100,00 1.502.000,00
3337230000000000000 Material de consumo 993.894,50 64.302,04 134.121,22 100.100,00 240.000,00
3337230010000000000 MEDICAMENTOS 920.044,50 0,00 5.742,00 0,00 0,00
3337230020000000000 MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 73.850,00 64.302,04 128.379,22 0,00 0,00
3337232000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0,00 1.141.080,31 1.290.148,45 870.000,00 900.000,00
3337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 404.000,00 191.282,62 365.380,51 356.000,00 362.000,00
3337239000100000000 EXAMES LABORATORIAIS 0,00 191.282,62 300.000,00 0,00 0,00
3337239010000000000 EXAMES LABORATORIAIS 404.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3337239020000000000 SERVICOS SAMU 0,00 0,00 65.380,51 0,00 0,00
3339000000000000000 Aplicações diretas 43.102.299,98 34.810.402,82 50.224.534,56 60.411.264,55 65.131.683,07
3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 18.632,31 33.794,74 89.868,05 835.475,00 615.075,00
3339008510000000000 Auxílio-doença 847,48 1.069,64 615,24 0,00 0,00
3339008510200000000 Pessoal inativo e pensionista 847,48 1.069,64 615,24 0,00 0,00
3339008540000000000 Auxílio-funeral 17.784,83 32.725,10 17.529,47 0,00 0,00
3339008560000000000 Salário família 0,00 0,00 71.723,34 0,00 0,00
3339014000000000000 Diárias - civil 182.475,00 33.737,50 1.270,00 349.650,00 318.650,00
3339014140000000000 Diárias no país 182.475,00 33.737,50 1.270,00 0,00 0,00
3339014140100000000 Servidores efetivos 63.690,00 6.422,50 635,00 0,00 0,00
3339014140200000000 Servidores comissionados 14.780,00 240,00 635,00 0,00 0,00
3339014140300000000 Agentes políticos 104.005,00 25.815,00 0,00 0,00 0,00
3339014140500000000 Despesas de viagens realizadas em regime de ressarcimento - servidores efetivos 0,00 1.260,00 0,00 0,00 0,00
3339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
3339030000000000000 Material de consumo 10.478.152,72 7.896.114,91 10.074.291,56 11.158.613,74 9.857.413,74
3339030010000000000 Combustíveis e lubrificantes automotivos 2.022.724,74 1.138.479,11 2.323.396,05 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339030010100000000 Etanol 0,00 132,73 0,00 0,00 0,00
3339030010200000000 Gasolina 379.354,44 232.983,15 492.962,86 0,00 0,00
3339030010300000000 Diesel 1.613.556,08 865.851,71 1.741.764,59 0,00 0,00
3339030010600000000 Lubrificantes e aditivos automotivos 6.567,22 2.357,02 88.668,60 0,00 0,00
3339030019900000000 Outros combustíveis e lubrificantes automotivos 23.247,00 37.154,50 0,00 0,00 0,00
3339030040000000000 Gás e outros materiais engarrafados 295.948,25 333.328,80 746.970,25 0,00 0,00
3339030060000000000 Alimentos para animais 60.105,00 124.061,50 227.596,50 0,00 0,00
3339030070000000000 Gêneros de alimentação 2.059.726,43 305.961,55 274.944,14 0,00 0,00
3339030071200000000 Gêneros alimentícios para copa e cantina 49.041,28 27.598,82 160.829,60 0,00 0,00
3339030079900000000 Outras despesas com gêneros alimentícios 2.010.685,15 278.362,73 114.114,54 0,00 0,00
3339030090000000000 Material farmacológico 605.355,68 911.885,19 1.172.675,80 0,00 0,00
3339030100000000000 Material odontológico 42.108,39 65.256,95 32.648,57 0,00 0,00
3339030110000000000 Material químico 630,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00
3339030140000000000 Material educativo e esportivo 297.884,27 130.308,76 1.261,90 0,00 0,00
3339030150000000000 Material para festividades e homenagens 4.071,55 136,10 9.977,03 0,00 0,00
3339030160000000000 Material de expediente 194.614,08 68.123,48 89.047,75 0,00 0,00
3339030170000000000 Material de processamento de dados 235.023,17 38.304,30 83.716,71 0,00 0,00
3339030180000000000 Materiais e medicamentos para uso veterinário 0,00 10.077,00 4.272,00 0,00 0,00
3339030190000000000 Material de acondicionamento e embalagem 6.390,28 62,67 127,00 0,00 0,00
3339030200000000000 Material de cama, mesa e banho 0,00 5.426,40 66.969,35 0,00 0,00
3339030210000000000 Material de limpeza e produção de higienização 365.815,46 200.814,58 304.586,13 0,00 0,00
3339030230000000000 Material de uniformes, tecidos e aviamentos 6.303,75 16.137,78 23.691,34 0,00 0,00
3339030240000000000 Material para manutenção de bens imóveis 354.655,24 307.376,61 357.605,48 0,00 0,00
3339030250000000000 Material para manutenção de bens móveis 193.420,21 209.359,55 343.397,68 0,00 0,00
3339030260000000000 Material elétrico e eletrônico 121.680,09 1.158.401,69 157.319,26 0,00 0,00
3339030270000000000 Material de manobra e patrulhamento 0,00 0,00 33,20 0,00 0,00
3339030280000000000 Material de proteção e segurança 10.483,67 102.212,27 82.819,93 0,00 0,00
3339030290000000000 Material para áudio, vídeo e foto 0,00 145,00 145,00 0,00 0,00
3339030300000000000 Material para comunicações 13.895,68 0,00 339,00 0,00 0,00
3339030310000000000 Sementes, mudas de plantas e insumos 174.283,91 55.294,73 25.075,72 0,00 0,00
3339030350000000000 Material laboratorial 4.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339030360000000000 Material hospitalar 302.080,53 903.393,75 883.265,43 0,00 0,00
3339030390000000000 Material para manutenção de veículos 2.331.315,43 1.114.131,72 2.094.782,21 0,00 0,00
3339030390100000000 Pneus 406.111,60 237.242,40 627.800,00 0,00 0,00
3339030390200000000 Câmaras de ar 24.314,14 10.521,81 23.807,53 0,00 0,00
3339030390300000000 Baterias 34.132,61 59.308,57 57.708,84 0,00 0,00
3339030390400000000 Motor de reposição 7.483,08 14.467,02 6.337,68 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339030390500000000 Lonas e pastilhas de freio 39.668,54 8.359,65 16.582,95 0,00 0,00
3339030399900000000 Outros materiais para manutenção de veículos 1.819.605,46 784.232,27 1.362.545,21 0,00 0,00
3339030420000000000 Ferramentas 6.067,98 22.128,07 8.051,20 0,00 0,00
3339030440000000000 Material de sinalização visual e afins 12.499,00 13.261,50 76.531,62 0,00 0,00
3339030500000000000 Bandeiras, flâmulas e insígnias 21.565,00 3.703,00 0,00 0,00 0,00
3339030540000000000 Material p/manutenção e conservação de estradas e vias 521.467,20 473.299,62 488.921,37 0,00 0,00
3339030960000000000 Material de consumo - pagamento antecipado 76.687,00 80.636,20 50.911,27 0,00 0,00
3339030990000000000 Outros materiais de consumo 136.830,73 40.407,03 143.212,67 0,00 0,00
3339030990100000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 136.830,73 40.407,03 143.212,67 0,00 0,00
3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 0,00 0,00 0,00 2.300,00 2.300,00
3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 652.812,28 1.238.025,07 3.573.958,77 3.467.500,00 3.168.000,00
3339032020000000000 Medicamentos para uso domiciliar 37.096,31 27.672,86 699.371,00 0,00 0,00
3339032030000000000 Material destinado a assistencia social 400.336,50 372.706,32 407.848,64 0,00 0,00
3339032040000000000 Material educacional e cultural 215.379,47 154.363,78 363.818,52 0,00 0,00
3339032050000000000 Merenda escolar 0,00 683.282,11 1.985.260,61 0,00 0,00
3339032990000000000 Outros materiais para distribuição gratuita 0,00 0,00 117.660,00 0,00 0,00
3339032990100000000 MATERIAIS DISTRIBUIÇÃO GRATUITO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 117.660,00 0,00 0,00
3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.833.366,57 644.588,97 2.069.547,96 4.565.800,00 4.550.200,00
3339033010000000000 Passagens para o país 64.828,69 17.763,15 0,00 0,00 0,00
3339033030000000000 Despesas com transporte escolar 1.768.537,88 626.825,82 2.069.547,96 0,00 0,00
3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 0,00 0,00 0,00 72.100,00 13.100,00
3339035000000000000 Serviços de consultoria 20.400,00 18.739,48 21.189,76 107.100,00 107.100,00
3339035010000000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica 20.400,00 18.739,48 21.189,76 0,00 0,00
3339035010200000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica - pessoa jurídica 20.400,00 18.739,48 21.189,76 0,00 0,00
3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 763.896,65 721.964,08 803.886,88 1.326.388,50 1.212.138,50
3339036060000000000 Serviços técnicos profissionais 9.573,76 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036150000000000 Locação de imóveis 460.691,00 521.686,45 476.248,29 0,00 0,00
3339036220000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 15.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036300000000000 Serviços médicos e odontológicos 0,00 36.693,55 37.139,60 0,00 0,00
3339036320000000000 Serviços de assistência social 5.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036660000000000 Serviços judiciários 46.000,00 23.000,00 17.244,10 0,00 0,00
3339036960000000000 Outros serviços de terceiros PF - pagamento antecipado 284,00 381,20 70,00 0,00 0,00
3339036990000000000 Outros serviços 225.807,89 140.202,88 273.184,89 0,00 0,00
3339036990100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 225.807,89 140.202,88 273.184,89 0,00 0,00
3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 58.400,16 55.501,20 55.958,26 165.000,00 165.000,00
3339037020000000000 Limpeza e conservação 58.400,16 55.501,20 55.958,26 0,00 0,00
3339037029900000000 Limpeza e conservação demais setores da administração 58.400,16 55.501,20 55.958,26 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.437.173,13 19.399.270,94 27.155.930,34 31.725.587,31 33.865.613,83
3339039010000000000 Assinaturas de periódicos e anuidades 6.350,40 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039050000000000 Serviços técnicos profissionais 205.835,18 114.027,86 756.570,80 0,00 0,00
3339039100000000000 Locação de imóveis 617.013,58 575.518,55 693.612,16 0,00 0,00
3339039120000000000 Locação de máquinas e equipamentos 96.576,81 139.215,88 234.433,87 0,00 0,00
3339039140000000000 Locação bens móveis e outras naturezas e intangíveis 19.980,00 0,00 12.346,20 0,00 0,00
3339039160000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 449.857,70 413.146,50 749.399,15 0,00 0,00
3339039170000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 218.876,71 62.080,25 205.059,73 0,00 0,00
3339039190000000000 Manutenção e conservação de veículos 594.943,58 344.538,92 540.731,97 0,00 0,00
3339039190300000000 Serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem 1.175,00 148,64 6.068,80 0,00 0,00
3339039190400000000 Serviços gerais de mecânica veicular 14.047,00 212,93 2.248,23 0,00 0,00
3339039190500000000 Serviços gerais de elétrica veicular 47.035,00 33.813,00 51.543,64 0,00 0,00
3339039190700000000 Serviços de funilaria, lanternagem e pintura veicular 400,00 1.170,00 1.560,00 0,00 0,00
3339039199900000000 Outros serviços de manutenção e conservação de veículos 532.286,58 309.194,35 479.311,30 0,00 0,00
3339039200000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 488.179,09 359.914,78 300.390,06 0,00 0,00
3339039210000000000 Manutenção e conservação de estradas e vias 280.216,47 113.546,25 442.985,09 0,00 0,00
3339039230000000000 Festividades e homenagens 469.502,15 18.891,00 32.673,75 0,00 0,00
3339039290000000000 Honorários advocatícios - ônus de sucumbência 1.518,28 6.537,57 34.849,55 0,00 0,00
3339039350000000000 Multas dedutíveis 104,13 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039360000000000 Multas indedutíveis 5.145,05 104,13 2.773,05 0,00 0,00
3339039370000000000 Juros 12.455,55 293,30 912,61 0,00 0,00
3339039410000000000 Fornecimento de alimentação 0,00 0,00 3.423,00 0,00 0,00
3339039430000000000 Serviços de energia elétrica 1.133.891,79 946.369,55 1.156.774,16 0,00 0,00
3339039433000000000 Serviços de energia elétrica da rede escolar 336.326,53 211.276,55 306.000,00 0,00 0,00
3339039434000000000 Serviços de energia elétrica da saúde pública 203.338,90 198.800,00 242.282,47 0,00 0,00
3339039439900000000 Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 594.226,36 536.293,00 608.491,69 0,00 0,00
3339039440000000000 Serviços de água e esgoto 378.146,25 360.258,77 447.092,74 0,00 0,00
3339039441000000000 Serviços de água e esgoto da rede escolar 164.395,52 95.971,57 240.000,00 0,00 0,00
3339039442000000000 Serviços de água e esgoto da saúde pública 66.269,41 87.000,00 81.851,87 0,00 0,00
3339039449900000000 Serviços de água e esgoto dos demais setores da administração 147.481,32 177.287,20 125.240,87 0,00 0,00
3339039470000000000 Serviços de comunicação em geral 151.323,29 168.104,05 209.447,26 0,00 0,00
3339039470100000000 Serviços postais 62.049,57 55.866,85 77.922,46 0,00 0,00
3339039470200000000 Diversos serviços de difusão 89.273,72 112.237,20 131.524,80 0,00 0,00
3339039480000000000 Serviço de seleção e treinamento 184.391,40 35.683,07 96.102,95 0,00 0,00
3339039500000000000 Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 5.738.498,13 6.155.920,54 8.497.846,08 0,00 0,00
3339039509900000000 Demais despesas com serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 5.738.498,13 6.155.920,54 8.497.846,08 0,00 0,00
3339039530000000000 Serviços de assistência social 0,00 0,00 39.150,00 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339039580000000000 Serviços de telecomunicações 314.190,87 266.020,22 309.556,47 0,00 0,00
3339039590000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 123.674,50 34.675,00 92.863,00 0,00 0,00
3339039620000000000 Serviços de produção industrial 664,40 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039630000000000 Serviços gráficos e editoriais 93.914,10 47.223,11 48.607,78 0,00 0,00
3339039630100000000 Impressos em geral de uso interno 53.938,20 36.630,31 38.519,38 0,00 0,00
3339039630200000000 Impressos para a divulgação de serviços, obras e campanhas 39.975,90 10.592,80 10.088,40 0,00 0,00
3339039660000000000 Serviços judiciários 49.881,81 128.850,13 62.739,61 0,00 0,00
3339039670000000000 Serviços funerários 52.200,00 22.384,05 13.854,20 0,00 0,00
3339039680000000000 Serviço de conservação e rebeneficiamento de mercadorias 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039690000000000 Seguros em geral 112.105,47 103.399,32 113.829,27 0,00 0,00
3339039690100000000 Seguros de veículos do transporte escolar 18.192,76 17.681,06 17.681,06 0,00 0,00
3339039690200000000 Seguros de veículos da saúde pública 38.799,77 29.013,85 29.833,96 0,00 0,00
3339039690300000000 Seguros de demais veículos públicos 41.741,93 44.195,55 54.531,93 0,00 0,00
3339039690600000000 Seguros demais imóveis públicos 3.761,55 3.761,55 1.415,99 0,00 0,00
3339039699900000000 Demais seguros em geral 9.609,46 8.747,31 10.366,33 0,00 0,00
3339039700000000000 Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 17.324,60 39.926,59 31.496,60 0,00 0,00
3339039710000000000 Confecção de material de acondicionamento e embalagem 2.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039740000000000 Fretes e transportes de encomendas 21,91 351,84 14,89 0,00 0,00
3339039770000000000 Vigilância ostensiva/monitorada 1.518.873,58 1.163.471,25 1.632.819,82 0,00 0,00
3339039770100000000 Vigilância da rede escolar 356.711,76 552.757,00 485.197,59 0,00 0,00
3339039770200000000 Vigilância da saúde pública 212.778,00 260.654,42 479.211,94 0,00 0,00
3339039779900000000 Vigilância demais setores da administração 949.383,82 350.059,83 668.410,29 0,00 0,00
3339039780000000000 Limpeza e conservação 27.938,51 24.610,69 2.860,00 0,00 0,00
3339039780200000000 Limpeza e conservação da saúde pública 1.857,41 21.580,69 0,00 0,00 0,00
3339039789900000000 Limpeza e conservação demais setores da administração 26.081,10 3.030,00 2.860,00 0,00 0,00
3339039790000000000 Serviço de apoio administrativo, técnico e operacional 5.175,00 6.245,00 7.832,00 0,00 0,00
3339039800000000000 Hospedagens 527,10 15.092,00 23.952,00 0,00 0,00
3339039810000000000 Serviços bancários 146.822,86 211.658,37 164.096,88 0,00 0,00
3339039820000000000 Serviços de controle ambiental 4.497.860,33 4.290.090,46 4.943.606,05 0,00 0,00
3339039820100000000 Limpeza e desassoreamento de córregos, lagos e fundos de vales 18.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039820200000000 Limpeza e conservação de espaços públicos 957.706,00 936.421,00 819.746,74 0,00 0,00
3339039820300000000 Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos 2.328.504,98 2.140.098,67 2.913.864,81 0,00 0,00
3339039829900000000 Serviços de controle ambiental em geral 1.192.749,35 1.213.570,79 1.209.994,50 0,00 0,00
3339039830000000000 Serviços de cópias e reprodução de documentos 129.591,65 42.534,63 48.972,25 0,00 0,00
3339039860000000000 Produções jornalísticas, serviços gráficos e editoriais e serviço de publicidade e propaganda - 
coronavírus (covid-19)
0,00 14.250,00 9.333,92 0,00 0,00
3339039880000000000 Serviços de publicidade e propaganda 0,00 0,00 9.708,94 0,00 0,00
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Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339039900000000000 Serviços de publicidade legal 210.418,60 217.823,72 304.782,56 0,00 0,00
3339039960000000000 Outros serviços de terceiros PJ - pagamento antecipado 52.012,25 42.138,80 61.634,00 0,00 0,00
3339039990000000000 Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica 7.023.590,05 2.914.374,79 4.816.795,92 0,00 0,00
3339039990500000000 Serviços de transporte coletivo 2.223.271,22 608,00 17.922,47 0,00 0,00
3339039996000000000 Anuidades de associações, federações e conselhos 3.600,00 0,00 2.148,78 0,00 0,00
3339039999900000000 Demais serviços de terceiros, pessoa jurídica 4.796.718,83 2.913.766,79 4.796.724,67 0,00 0,00
3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica 693.482,19 846.989,21 1.510.455,72 1.442.900,00 1.914.192,00
3339040060000000000 Locação de software 420.873,16 665.564,55 1.314.079,32 0,00 0,00
3339040080000000000 Manutenção de software 47.761,59 330,00 0,00 0,00 0,00
3339040120000000000 Manutenção e conservação de equipamentos de tic 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00
3339040570000000000 Serviços de processamento de dados 193.797,97 146.343,87 165.606,93 0,00 0,00
3339040970000000000 Despesas de teleprocessamento 31.049,47 34.750,79 29.069,47 0,00 0,00
3339046000000000000 Auxílio-alimentação 107.244,14 113.524,83 117.974,70 145.000,00 3.689.600,00
3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.730.333,32 3.233.984,18 2.674.105,68 3.555.000,00 4.205.000,00
3339047120000000000 Contribuição para o PIS/PASEP 1.623.978,36 1.841.462,77 1.801.864,70 0,00 0,00
3339047150000000000 Multas 3.995,17 0,00 0,00 0,00 0,00
3339047180000000000 Contribuições previdenciárias - serviços de terceiros 560,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339047180100000000 INSS - serviços de terceiros pessoa física 560,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339047220000000000 Contribuição para o custeio da iluminação pública 1.101.540,29 1.392.261,91 872.240,98 0,00 0,00
3339047990000000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 259,50 259,50 0,00 0,00 0,00
3339047990100000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 259,50 259,50 0,00 0,00 0,00
3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 54.000,00 95.732,46 108.900,00 180.500,00 180.500,00
3339048010000000000 Auxílios a pessoas físicas 54.000,00 95.732,46 108.900,00 0,00 0,00
3339048011000000000 Auxílios a pessoas físicas - não vinculadas a projetos incentivados 0,00 37.620,00 90.399,98 0,00 0,00
3339048012000000000 Auxílios a pessoas físicas - vinculadas a projetos incentivados 54.000,00 58.112,46 18.500,02 0,00 0,00
3339091000000000000 Sentenças judiciais 55.168,87 398.651,09 1.689.897,28 1.200.000,00 1.200.000,00
3339091010000000000 Sentenças judiciais - medicamentos 55.168,87 398.651,09 1.689.897,28 0,00 0,00
3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 6.000,00 35.000,00 57.015,42 60.000,00 60.000,00
3339092930000000000 Indenizações e restituições 6.000,00 0,00 57.015,42 0,00 0,00
3339092990000000000 Outras despesas de exercícios anteriores 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00
3339093000000000000 Indenizações e restituições 10.762,64 44.784,16 220.284,18 50.350,00 5.800,00
3339093020000000000 Restituicoes 10.762,64 44.784,16 220.284,18 0,00 0,00
3339093020100000000 Etanol 0,00 44.784,16 220.284,18 0,00 0,00
3339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.268.811,38 4.092.253,52 7.100.813,41 7.426.016,90 9.907.255,00
3339136000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.423.999,05 1.031.735,50 1.044.033,95 1.748.380,00 1.721.330,00
3339136070000000000 Estagiários 1.423.999,05 1.031.735,50 1.044.033,95 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 2.844.812,33 3.060.518,02 6.056.779,46 5.677.636,90 8.185.925,00
3400000000000000000 Despesas de capital 19.867.522,73 14.387.866,14 27.635.237,88 16.284.387,50 11.532.197,00
3440000000000000000 Investimentos 17.239.615,11 11.975.166,85 23.536.948,30 13.137.937,50 7.785.747,00
3445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 51.652,86 0,00 186.299,88 700,00 700,00
3445042000000000000 Auxílios 51.652,86 0,00 186.299,88 700,00 700,00
3445042010000000000 Instituições de caráter assistencial 51.652,86 0,00 186.299,88 0,00 0,00
3449000000000000000 Aplicações diretas 17.187.962,25 11.975.166,85 23.350.648,42 13.137.137,50 7.785.047,00
3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 1.027.119,50 961.765,51 10.700,98 10.700,98
3449039990000000000 Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica 0,00 1.027.119,50 961.765,51 0,00 0,00
3449039990100000000 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.027.119,50 961.765,51 0,00 0,00
3449051000000000000 Obras e instalações 13.204.828,95 8.875.525,45 16.097.480,34 6.836.286,48 4.706.395,98
3449051010000000000 Construção, instalação, ampliação e reformas bens patrimonial 2.844.179,68 3.070.240,81 2.172.170,52 0,00 0,00
3449051010100000000 Abatedouros 111.559,20 0,00 0,00 0,00 0,00
3449051010300000000 Creches 0,00 0,00 13.558,23 0,00 0,00
3449051010500000000 Escolas/colégios 1.991.601,55 2.644.169,21 1.936.257,80 0,00 0,00
3449051010700000000 Postos de saúde 484.798,11 104.614,44 222.354,49 0,00 0,00
3449051019900000000 Outras edificações 256.220,82 321.457,16 0,00 0,00 0,00
3449051020000000000 Construção, instalação, ampliação e reformas em obras dom. público 9.341.565,97 5.309.872,70 12.714.109,93 0,00 0,00
3449051020200000000 Ruas, logradouros e estradas rurais 9.201.329,10 5.182.513,73 12.714.109,93 0,00 0,00
3449051020400000000 Galerias pluviais 140.236,87 0,00 0,00 0,00 0,00
3449051029900000000 Outros bens de domínio público 0,00 127.358,97 0,00 0,00 0,00
3449051800000000000 Estudos e projetos 0,00 0,00 45.220,14 0,00 0,00
3449051910000000000 Obras em andamento 1.019.083,30 495.411,94 1.165.979,75 0,00 0,00
3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.975.872,23 1.855.514,63 6.246.483,57 5.966.443,54 2.744.243,54
3449052040000000000 Aparelhos de medição e orientação 18.319,56 0,00 1.960,00 0,00 0,00
3449052060000000000 Aparelhos e equipamentos de comunicação 6.010,00 6.629,00 2.410,00 0,00 0,00
3449052080000000000 Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 315.225,45 525.288,96 467.128,94 0,00 0,00
3449052100000000000 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 90.607,98 63.220,00 2.500,00 0,00 0,00
3449052120000000000 Aparelhos e utensílios domésticos 111.966,46 15.751,39 83.398,32 0,00 0,00
3449052240000000000 Equipamento de proteção, segurança e socorro 28.852,30 69.000,00 3.520,50 0,00 0,00
3449052260000000000 Instrumentos musicais e artísticos 73.717,22 0,00 3.325,65 0,00 0,00
3449052280000000000 Máquinas e equipam. de natureza industrial 55.297,00 26.567,50 104.073,76 0,00 0,00
3449052300000000000 Máquinas e equipamentos energéticos 28.462,00 83.896,00 28.403,32 0,00 0,00
3449052320000000000 Máquinas e equipamentos gráficos 8.529,00 0,00 2.036,00 0,00 0,00
3449052330000000000 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 54.160,90 65.464,30 38.346,98 0,00 0,00
3449052340000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 116.364,10 12.529,28 58.963,41 0,00 0,00
3449052350000000000 Equipamentos de processamento de dados 344.878,36 1.523,80 3.244.982,63 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-412-OZCFDROWFLPLFU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:30:36 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3449052380000000000 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 149,00 921,00 2.292,90 0,00 0,00
3449052390000000000 Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 7.210,00 13.370,00 10.992,00 0,00 0,00
3449052400000000000 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 765.716,45 209.124,00 192.626,67 0,00 0,00
3449052420000000000 Mobiliário em geral 360.500,45 232.218,70 1.120.989,20 0,00 0,00
3449052440000000000 Obras de arte e peças para museu 13.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052510000000000 Peças não incorporáveis a imóveis 0,00 3.539,90 2.589,79 0,00 0,00
3449052520000000000 Veículos de tração mecânica 1.576.706,00 523.900,00 815.380,00 0,00 0,00
3449052830000000000 Equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental 0,00 2.071,00 0,00 0,00 0,00
3449052990000000000 Outros materiais permanentes 0,00 499,80 60.563,50 0,00 0,00
3449052990100000000 Outros materias permanentes 0,00 499,80 60.563,50 0,00 0,00
3449061000000000000 Aquisição de imóveis 0,00 217.007,27 44.919,00 323.706,50 323.706,50
3449061030000000000 Terrenos 0,00 217.007,27 44.919,00 0,00 0,00
3449093000000000000 Indenizações e restituições 7.261,07 0,00 0,00 0,00 0,00
3449093010000000000 Indenizações 7.261,07 0,00 0,00 0,00 0,00
3449100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
3449151000000000000 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
3460000000000000000 Amortização da dívida 2.627.907,62 2.412.699,29 4.098.289,58 3.146.450,00 3.746.450,00
3469000000000000000 Aplicações diretas 1.863.962,93 1.601.636,17 3.237.201,84 2.187.950,00 2.787.950,00
3469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.863.962,93 1.601.636,17 3.237.201,84 2.177.950,00 2.777.950,00
3469071010000000000 Amortização da dívida contratual 1.863.962,93 1.601.636,17 3.237.201,84 0,00 0,00
3469092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
763.944,69 811.063,12 861.087,74 958.500,00 958.500,00
3469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 763.944,69 811.063,12 861.087,74 958.500,00 958.500,00
3469171010000000000 AMORTIZAÇÃO CONTRATOS 18 E 21 763.944,69 811.063,12 861.087,74 0,00 0,00
3900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 29.752.919,12 17.764.935,98
3990000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 29.752.919,12 17.764.935,98
3999900000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 29.752.919,12 17.764.935,98
3999999000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 29.752.919,12 17.764.935,98
- SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 7.643.828,92 7.072.794,82 6.139.711,57 0,00 0,00
Total Despesa 160.132.524,93 152.987.434,92 188.011.980,20 216.152.308,79 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-412-JNTDABCWHALRSU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:17:00 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
Valores mobiliários
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
Transferências de outras instituições públicas
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Outras receitas correntes
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
223.086.071,92
31.075.037,49
28.975.047,94
2.064.412,51
35.577,04
20.311.679,62
19.167.697,15
1.143.982,47
17.435.331,29
145.938,57
17.289.392,72
100,00
100,00
151.831.330,51
67.216.395,32
62.386.600,35
22.228.334,84
2.432.593,01
141.213,35
554.796,67
1.736.582,99
3.223.451,65
3.223.451,65
3.223.451,65
(22.048.156,45)
(1.053.166,92)
(1.053.166,92)
(20.991.530,74)
(9.001.278,59)
(11.990.252,15)
(3.458,79)
(3.458,79)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
192.244.553,36
109.795.467,29
2.650.000,00
79.799.086,07
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
204.261.367,12
0,00
204.261.367,12
12.016.813,76
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
192.244.553,36
12.016.813,76
204.261.367,12
0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Operações de crédito - mercado interno
Alienação de bens
Alienação de bens móveis
Alienação de bens imóveis
Transferências de capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
Receitas de capital
Amortização de empréstimos
Amortização de empréstimos
17.089.243,63
13.500.000,00
13.500.000,00
710.000,00
410.000,00
300.000,00
2.879.243,63
1.385.486,48
1.493.757,15
191.075,59
191.075,59
191.075,59
Despesas de capital
Investimentos
Amortização da dívida
11.532.197,00
7.785.747,00
3.746.450,00
Total das Receitas de Capital
Déficit
17.280.319,22
0,00
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
11.532.197,00
2.353.057,85
15.411.878,13
5.557.046,63
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
204.261.367,12
17.280.319,22
0,00
Despesa Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
192.244.553,36
11.532.197,00
2.353.057,85
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-412-JNTDABCWHALRSU-8 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:17:00 -03:00
Reserva do RPPS 15.411.878,13
Subtotal 221.541.686,34 Subtotal 221.541.686,34
Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transfêrencias Recebidas 10.527.992,00 Transferências Financeiras Concedidas 10.527.992,00
Total 232.069.678,34 Total 232.069.678,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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5
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-412-RNKVQBBEMZJYFZ-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:33:15 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 192.244.553,36
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 109.795.467,29
319000000000000000 Aplicações diretas 101.564.057,29
00000 RECURSOS LIVRES 101.564.057,29
00001 Recursos Ordinários (Livres) 6.961.100,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 17.220.000,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 15.998.300,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.257.800,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 5.402.600,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 5.356.600,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
300,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.198.409,44
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.699.000,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 210.000,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 250.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 20.000,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 100,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 26.200,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 20.600,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 200,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social
8.231.410,00
00000 RECURSOS LIVRES 8.231.410,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 816.860,00
00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 1.697.900,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 372.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 661.660,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 661.660,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
300,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.490.000,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 31.950,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 100,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 3.700,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 2.900,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 200,00
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 2.650.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 2.650.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.650.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 79.799.086,07
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 72.350,00
00000 RECURSOS LIVRES 72.350,00
00861 FEASBENEFIV 100,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 100,00
00954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - DELIB. 62/16 CEDCA/PR
100,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL - DELIB. 55/16 CEDCA/PR
100,00
00957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR - DELIB. 
065/17 CEAS/PR
100,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
0,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - 
DELIB. 12/2018 - CEAS/PR
100,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
DELIBERAÇÕES 81/2016.
100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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5
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-412-RNKVQBBEMZJYFZ-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:33:15 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS 
ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA 
SOCIEDUCATIVAS. DELIBERAÇÕES 82/2015, 04/2016, 
30/2017 - CEDCA/PR FIA.
100,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
100,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência￾FIA/PR-ENFRETVIOL
100,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO - DELIBERAÇÃO Nº 001/2017 - CEDI/PR
100,00
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e 
Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social - 
Deliberação Estadual nº 089/2019 - CEDCA/PR
100,00
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/
PR
100,00
00985 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 884.383/2019/MAPA/CAIXA
0,00
01018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com 
finalidade definida - ( Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
100,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad 
Referendum n° 004/2020 - CEAS/PR
100,00
01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - 
SUAS - (COVID-19)
100,00
01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei 
Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
0,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 2.975.698,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.975.698,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 300.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 360.100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 319.498,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
210.100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 210.000,00
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 1.502.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.440.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 62.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 65.131.683,07
00000 RECURSOS LIVRES 65.131.683,07
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.401.992,00
00002 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 200,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 14.700,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 1.472.450,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.103.055,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.295.655,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 808.100,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 100,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 200,00
00145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 0,00
00153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 100,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 300,00
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 100,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
410,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.111.926,52
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.572.500,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 302.600,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 451.000,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.000,00
00498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 3 /
5
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-412-RNKVQBBEMZJYFZ-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:33:15 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 330.000,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 1.708.400,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 263.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 3.130,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 38.000,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 300,00
00515 FUNREBOM 22.365,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 4.650,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 
do Município
57.600,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 200,00
00864 INCENTIVO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - DELIBERAÇÃO 
038/2021 - VÍNCULO 864
0,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 205.200,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 400,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 22.100,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 65.600,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.000,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 100,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 32.200,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 120.200,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
DELIBERAÇÕES 81/2016.
300,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO - DELIBERAÇÃO Nº 001/2017 - CEDI/PR
200,00
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e 
Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social - 
Deliberação Estadual nº 089/2019 - CEDCA/PR
300,00
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/
PR
200,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad 
Referendum n° 004/2020 - CEAS/PR
0,00
01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - 
SUAS - (COVID-19)
100,00
01041 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
506.300,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
2.180.100,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social
9.907.255,00
00000 RECURSOS LIVRES 9.907.255,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 150.150,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 150.100,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 924.000,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 26.625,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 35.000,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 100,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 30.000,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 200,00
400000000000000000 Despesas de capital 11.532.197,00
440000000000000000 Investimentos 7.785.747,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 700,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00
449000000000000000 Aplicações diretas 7.785.047,00
00000 RECURSOS LIVRES 7.785.047,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 821.100,00
00002 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 0,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 586.020,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 4 /
5
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-412-RNKVQBBEMZJYFZ-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:33:15 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.085.820,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 150,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 351.200,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
210,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 125.000,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 051/2018 - VÍNCULO 343
0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 16.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 5.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 1.000,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 40.000,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 81.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 2.130,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 200,00
00515 FUNREBOM 33.015,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
4.000,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 
do Município
60.000,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
300.000,00
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017
300.000,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE 
ABATEDOURO MUNICIPAL
10.800,98
00641 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência 
Municipal - VÍNCULO 641
0,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 200,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 100,00
00863 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE 
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 920556/2021/MAPA
0,00
00865 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS 
IRREGULARES - PROTOCOLO 17.354.824-9/SEAB
0,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 10.000,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 13.000,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 42.200,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 100,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
100.000,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 2.100,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
100,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 
1063377-02 Convênio nº 886.857/2019 - MC/CAIXA)
1.000,00
00981 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 
CONVENIO 135/2019 - ÁGUAS PARANÁ - VÍNCULO 981
364.943,98
00984 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK UP - CONVÊNIO N° 
61/2019 - SEDU
55.000,00
00986 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO 
ESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ, CONTRATO DE REPASSE 
Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA - 
VÍNCULO 986
23.750,00
00987 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, CONTRATO DE 
REPASSE Nº 909.095/2020/MTURISMO/CAIXA - VÍNCULO 
987
30.019,00
00990 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE 
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 913838/2021/MAPA
0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 400,00
01018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com 
finalidade definida - ( Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
100,00
460000000000000000 Amortização da dívida 3.746.450,00
469000000000000000 Aplicações diretas 2.787.950,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-412-RNKVQBBEMZJYFZ-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:33:15 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00000 RECURSOS LIVRES 2.787.950,00
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
958.500,00
00000 RECURSOS LIVRES 958.500,00
900000000000000000 Reserva de contingência 17.764.935,98
990000000000000000 Reserva de contingência 17.764.935,98
999900000000000000 Reserva de contingência 17.764.935,98
00000 RECURSOS LIVRES 17.764.935,98
00001 Recursos Ordinários (Livres) 15.411.878,13
09999 Reservas de Contingências 300.000,00
Total 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-412-HQAVZHEVUOEEOU-9 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:28:54 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 223.086.071,92
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 31.075.037,49
111000000000000000 Impostos 28.975.047,94
00000 RECURSOS LIVRES 17.385.028,77
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 7.243.762,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.346.257,17
112000000000000000 Taxas 2.064.412,51
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 1.800.790,11
00511 Taxa - Prestação de Serviços 98.633,97
00515 FUNREBOM 164.988,43
113000000000000000 Contribuição de melhoria 35.577,04
00000 RECURSOS LIVRES 35.577,04
120000000000000000 Contribuições 20.311.679,62
121000000000000000 Contribuições sociais 19.167.697,15
00040 Regime Próprio de Previdência Social 19.167.697,15
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública
1.143.982,47
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 1.143.982,47
130000000000000000 Receita patrimonial 17.435.331,29
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 145.938,57
00000 RECURSOS LIVRES 145.938,57
132000000000000000 Valores mobiliários 17.289.392,72
00000 RECURSOS LIVRES 750.195,70
00001 Recursos Ordinários (Livres) 226.477,46
00002 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 14.382,69
00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 11,53
00040 Regime Próprio de Previdência Social 8.224.712,35
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 54.260,40
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.440,04
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 678.300,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.786.525,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 32,92
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 42.161,83
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1,59
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
2010
15.504,16
00145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 0,09
00152 FNDE MANUTENÇÃO DE CRECHES 29,49
00153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 0,50
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 12.402,26
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 18,77
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 9,17
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao 
Desenvolvimento Educação Infantil
16,09
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.525,63
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.445.648,75
00304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde 1,80
00334 PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADUAL PSF 1,13
00337 PROGRAMA SAÚDE FAMILIA QUILOMBOLAS 586,79
00341 REPASSE APSUS 275,24
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO 
DE CONVÊNIO Nº 051/2018 - VÍNCULO 343
24.536,17
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
101.925,18
00495 ATENÇÃO BÁSICA 26.064,81
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 111.351,07
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.808,76
00498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 778,05
00499 GESTÃO DO SUS 120,34
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 21.888,36
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Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-412-HQAVZHEVUOEEOU-9 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:28:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 21.307,84
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 7.379,59
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 89.638,50
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 17.477,86
00511 Taxa - Prestação de Serviços 5.289,76
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 773,42
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 97,88
00515 FUNREBOM 14.051,29
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde
23.354,56
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 1.473.182,99
00631 PAV R F WINHARTD J E BRAGA E AMAZ 38,47
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 23,93
00635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 10.038,86
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO 
DE ABATEDOURO MUNICIPAL
20,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 770,37
00796 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO 
ESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ, CONTRATO DE 
REPASSE Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/
MCIDADANIA/CAIXA
259,71
00839 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELÉ 16,90
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 1.481,79
00864 INCENTIVO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - 
DELIBERAÇÃO 038/2021 - VÍNCULO 864
10,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 5.268,81
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 0,93
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 179,48
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 4.703,77
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 0,81
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 137,96
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 509,53
00952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para 
Pavimentação de Via Urbana na localidade de 
Mariental - n° 845661/2017
149,65
00954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - DELIB. 62/16 
CEDCA/PR
0,60
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DELIB. 55/16 
CEDCA/PR
17,29
00957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR -
 DELIB. 065/17 CEAS/PR
14,55
00961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva 
Pousada do Sol (C.R. n° 850413/2017 - ME/CAIXA)
994,38
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
1.012,87
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial 
(FNAS)
1.919,37
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II 
- DELIB. 12/2018 - CEAS/PR
679,27
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA 
ACOLHEDORA - DELIBERAÇÕES 31/2017 E 
55/2016.
7,19
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
DELIBERAÇÕES 81/2016.
609,66
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS 
ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA 
SOCIEDUCATIVAS. DELIBERAÇÕES 82/2015, 
04/2016, 30/2017 - CEDCA/PR FIA.
0,61
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
122,50
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima 
Violência- FIA/PR-ENFRETVIOL
17,75
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Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-412-HQAVZHEVUOEEOU-9 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:28:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS 
DIREITOS DO IDOSO - DELIBERAÇÃO Nº 001/2017 
- CEDI/PR
1.206,64
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. 
n° 1063377-02 Convênio nº 886.857/2019 - MC/
CAIXA)
405,56
00981 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA - CONVENIO 135/2019 - ÁGUAS PARANÁ - 
VÍNCULO 981
8.142,87
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a 
Crianças e Adolescentes em Situação de 
Vulnerabilidade e Risco Social - Deliberação Estadual 
nº 089/2019 - CEDCA/PR
973,41
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 
CEDCA/PR
259,88
00985 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 884.383/2019/MAPA/CAIXA
2.650,33
01016 Transferência Especial - OGU 2020 nº 30410010 - 
vínculo 1016
2.550,81
01018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com 
finalidade definida - ( Inciso II do Art. 166-A da E.C. 
105/2019)
21.383,08
01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Coronavirus(COVID-19)
2.591,14
01020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Coronavirus(COVID-19)
2.858,46
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução 
Ad Referendum n° 004/2020 - CEAS/PR
64,41
01022 Transferências do Sistema Único de Assistência 
Social - SUAS - (COVID-19)
458,09
01023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no 
Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19)
1,00
01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência 
Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C 
nº173/2020 - Inciso I, art. 5º
1.281,44
01029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - 
(COVID-19)
5.862,81
01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei 
Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
7.510,55
01035 Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - 
Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria 
nº 1857/2020 do Ministério da Saúde
930,58
01036 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF - percentual mínimo de 70% 
estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
706,84
160000000000000000 Receita de serviços 100,00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 100,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00
170000000000000000 Transferências correntes 151.831.330,51
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 67.216.395,32
00000 RECURSOS LIVRES 30.069.443,46
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 11.251.598,23
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 872.879,13
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 1.757.787,55
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 500.000,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 11.770,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.592.760,74
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.750.958,95
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
10.298.335,52
00495 ATENÇÃO BÁSICA 550.000,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 330.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 897.607,48
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 394.705,72
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 11.350,56
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-412-HQAVZHEVUOEEOU-9 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:28:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 78.008,13
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 54.920,43
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial 
(FNAS)
84.269,42
01036 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF - percentual mínimo de 70% 
estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
200.000,00
01041 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
5.000,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.005.000,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
500.000,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
62.386.600,35
00000 RECURSOS LIVRES 36.033.756,47
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 15.014.065,21
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
2010
2.396.244,06
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.903.439,11
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 32.095,50
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a 
Crianças e Adolescentes em Situação de 
Vulnerabilidade e Risco Social - Deliberação Estadual 
nº 089/2019 - CEDCA/PR
5.000,00
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 
CEDCA/PR
2.000,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 22.228.334,84
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 18.909.055,41
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.319.279,43
190000000000000000 Outras receitas correntes 2.432.593,01
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 141.213,35
00000 RECURSOS LIVRES 141.213,35
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 554.796,67
00000 RECURSOS LIVRES 554.796,67
199000000000000000 Demais receitas correntes 1.736.582,99
00000 RECURSOS LIVRES 878.892,05
00001 Recursos Ordinários (Livres) 592,73
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 857.098,21
200000000000000000 Receitas de capital 17.089.243,63
210000000000000000 Operações de crédito 13.500.000,00
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 13.500.000,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
1.500.000,00
00641 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa 
Eficiência Municipal - VÍNCULO 641
12.000.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 710.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 410.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 410.000,00
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 300.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 300.000,00
240000000000000000 Transferências de capital 2.879.243,63
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 1.385.486,48
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. 
n° 1063377-02 Convênio nº 886.857/2019 - MC/
CAIXA)
186.717,48
00987 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, 
CONTRATO DE REPASSE Nº 909.095/2020/
MTURISMO/CAIXA - VÍNCULO 987
960.019,00
00990 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO 
DE CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 
913838/2021/MAPA
238.750,00
242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
1.493.757,15
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 Atualizado até: 10/06/2022
Pág 5 /
5
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-412-HQAVZHEVUOEEOU-9 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:28:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00865 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS 
IRREGULARES - PROTOCOLO 17.354.824-9/SEAB
1.493.757,15
700000000000000000 Receitas correntes 3.223.451,65
790000000000000000 Outras receitas correntes 3.223.451,65
799000000000000000 Demais receitas correntes 3.223.451,65
00040 Regime Próprio de Previdência Social 3.223.451,65
800000000000000000 Receitas de capital 191.075,59
830000000000000000 Amortização de empréstimos 191.075,59
831000000000000000 Amortização de empréstimos 191.075,59
00040 Regime Próprio de Previdência Social 191.075,59
100000000000000000 Receitas correntes (22.048.156,45)
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (1.053.166,92)
111000000000000000 Impostos (1.053.166,92)
00000 RECURSOS LIVRES (631.900,15)
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e (263.291,73)
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (157.975,04)
170000000000000000 Transferências correntes (20.991.530,74)
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (9.001.278,59)
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais (9.001.278,59)
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
(11.990.252,15)
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais (11.990.252,15)
190000000000000000 Outras receitas correntes (3.458,79)
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais (3.458,79)
00000 RECURSOS LIVRES (3.458,79)
Total 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-412-KMEDBNBBFFTXPT-5 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:21:42 -03:00
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.092.200,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 347.790,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 54.584,59
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 34.569.265,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 1.864.200,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 49.251.608,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.978.400,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44.300.435,96
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 758.600,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 2.191.060,00 17.211.350,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 9.027.992,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 9.027.992,00 40.878.300,44 4.978.400,00 17.211.350,00 44.300.435,96 49.251.608,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-412-KMEDBNBBFFTXPT-5 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:21:42 -03:00
Órgão Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura
01 - GABINETE DO PREFEITO
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 328.400,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
1.548.319,00 808.000,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 7.627.400,00 2.367.000,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 3.547.000,98 369.943,98
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 1.548.319,00 3.547.000,98 328.400,00 1.177.943,98 7.627.400,00 2.367.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-412-KMEDBNBBFFTXPT-5 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:21:42 -03:00
Órgão Comércio e 
Serviços Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais
Reserva de 
Contingência
Total
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.092.200,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 347.790,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 54.584,59
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 34.569.265,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 15.414.550,00 17.278.750,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 49.251.608,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.306.800,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44.300.435,96
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
963.200,00 1.175.850,00 4.495.369,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 9.994.400,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 3.929.000,00 8.604.544,96
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 50.000,00 15.411.878,13 34.864.288,13
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 9.027.992,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.353.057,85 2.353.057,85
Total 963.200,00 3.929.000,00 1.175.850,00 15.464.550,00 17.764.935,98 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2023 
Entidade(s): Consolidado
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-412-PWBYNZRULGRMXE-6 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:39:22 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
1 Legislativa 31 Acao Legislativa
4 Administração 122 Administracao Geral
124 Controle Interno
131 Comunicação Social
182 Defesa Civil
8 Assistência Social 122 Administracao Geral
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 122 Administracao Geral
272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administracao Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 122 Administracao Geral
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educacao Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
695 Turismo
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
782 Transporte Rodoviário
16 Habitação 122 Administracao Geral
244 Assistência Comunitária
481 Habitação Rural
482 Habitacao Urbana
17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural
512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 122 Administracao Geral
306 Alimentação e Nutrição
605 Abastecimento
608 Promoção da Produção Agropecuária
609 Defesa Agropecuária
23 Comércio e Serviços 122 Administracao Geral
691 Promoção Comercial
695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 997 Reserva do RPPS
999 Reserva de contingência
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 1 /
20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
0 RECURSOS LIVRES 563.200,00 563.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 152.000,00 152.000,00
0 RECURSOS LIVRES 152.000,00 152.000,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
0 RECURSOS LIVRES 280.000,00 280.000,00
04.131.0004.2289 Manutenção do Departamento de Comunicação 0,00 0,00 97.000,00 97.000,00
0 RECURSOS LIVRES 97.000,00 97.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.092.200,00 1.092.200,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 - PROCURADOR GERAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 301.790,00 301.790,00
0 RECURSOS LIVRES 301.790,00 301.790,00
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 46.000,00 46.000,00
0 RECURSOS LIVRES 46.000,00 46.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
Total Órgão 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
0 RECURSOS LIVRES 54.584,59 54.584,59
Total Unidade 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
Total Órgão 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
0 RECURSOS LIVRES 1.353.721,50 1.353.721,50
Total Unidade 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 29.523.140,85 29.523.140,85
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 29.523.140,85 29.523.140,85
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 29.523.140,85 29.523.140,85
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.122.0002.2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 0,00 453.267,18 453.267,18
0 RECURSOS LIVRES 453.267,18 453.267,18
04.122.0002.2291 Manutenção de Pessoal 0,00 0,00 29.069.873,67 29.069.873,67
0 RECURSOS LIVRES 28.807.873,67 28.807.873,67
3 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 262.000,00 262.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 29.523.140,85 29.523.140,85
004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 2.425.914,00 2.425.914,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.425.914,00 2.425.914,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 2.425.914,00 2.425.914,00
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 98.951,00 98.951,00
0 RECURSOS LIVRES 98.951,00 98.951,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 2.027.825,00 2.027.825,00
0 RECURSOS LIVRES 10.650,00 10.650,00
2 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 200,00 200,00
507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 2.016.975,00 2.016.975,00
04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios 0,00 0,00 295.938,00 295.938,00
0 RECURSOS LIVRES 295.938,00 295.938,00
04.122.0002.2293 Manutenção Terminal Rodoviário 0,00 0,00 3.200,00 3.200,00
0 RECURSOS LIVRES 3.200,00 3.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.425.914,00 2.425.914,00
005 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
0 RECURSOS LIVRES 866.356,50 866.356,50
Total Unidade 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
0 RECURSOS LIVRES 316.956,50 316.956,50
Total Unidade 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
007 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
0 RECURSOS LIVRES 10.756,50 10.756,50
511 Taxa - Prestação de Serviços 4.260,00 4.260,00
Total Unidade 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
04.182 Defesa Civil 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
04.182.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
0 RECURSOS LIVRES 12.780,00 12.780,00
515 FUNREBOM 55.380,00 55.380,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
Total Órgão 0,00 0,00 34.569.265,85 34.569.265,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 50.000,00 1.814.200,00 1.864.200,00
04.122 Administracao Geral 0,00 50.000,00 1.814.200,00 1.864.200,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 50.000,00 1.814.200,00 1.864.200,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 1.372.200,00 1.372.200,00
0 RECURSOS LIVRES 1.167.200,00 1.167.200,00
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 205.000,00 205.000,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
0 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 92.000,00 92.000,00
0 RECURSOS LIVRES 92.000,00 92.000,00
28 Encargos Especiais 10.178.100,00 0,00 0,00 10.178.100,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 10.108.100,00 0,00 0,00 10.108.100,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 10.108.100,00 0,00 0,00 10.108.100,00
28.846.0000.0007 Encargos diversos 10.108.100,00 0,00 0,00 10.108.100,00
0 RECURSOS LIVRES 10.070.100,00 10.070.100,00
504 Outros Royalties e Compensações Financei 30.000,00 30.000,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 8.000,00 8.000,00
963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 0,00
985 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal 0,00 0,00
Total Unidade 10.178.100,00 50.000,00 1.814.200,00 12.042.300,00
002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 5.236.450,00 0,00 0,00 5.236.450,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.236.450,00 0,00 0,00 5.236.450,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 5.236.450,00 0,00 0,00 5.236.450,00
28.843.0000.0001 Amortização da divida PASEP 191.700,00 0,00 0,00 191.700,00
0 RECURSOS LIVRES 191.700,00 191.700,00
28.843.0000.0003 Amortização dívida LAPAPREVI 958.500,00 0,00 0,00 958.500,00
0 RECURSOS LIVRES 958.500,00 958.500,00
28.843.0000.0004 Amortização Operações de Crédito 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.500.000,00 2.500.000,00
28.843.0000.0005 Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
28.843.0000.0008 Amortização da Dívida do Terreno 86.250,00 0,00 0,00 86.250,00
0 RECURSOS LIVRES 86.250,00 86.250,00
Total Unidade 5.236.450,00 0,00 0,00 5.236.450,00
Total Órgão 15.414.550,00 50.000,00 1.814.200,00 17.278.750,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 3.224.150,00 3.224.150,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.350.200,00 2.350.200,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 2.350.200,00 2.350.200,00
12.361.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.300.200,00 2.300.200,00
0 RECURSOS LIVRES 1.720.600,00 1.720.600,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 260.500,00 260.500,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 319.000,00 319.000,00
105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 100,00 100,00
12.361.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 838.750,00 838.750,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 838.750,00 838.750,00
12.365.0012.2247 Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação 0,00 0,00 384.400,00 384.400,00
0 RECURSOS LIVRES 31.700,00 31.700,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 176.400,00 176.400,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 176.300,00 176.300,00
12.365.0012.2429 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 50.100,00 50.100,00
0 RECURSOS LIVRES 50.100,00 50.100,00
12.365.0012.2430 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 354.150,00 354.150,00
0 RECURSOS LIVRES 1.450,00 1.450,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 176.350,00 176.350,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 176.300,00 176.300,00
105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 50,00 50,00
12.365.0012.2446 Reconhecimento e pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 50.100,00 50.100,00
0 RECURSOS LIVRES 50.100,00 50.100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 12.700,00 12.700,00
12.366.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 12.700,00 12.700,00
12.366.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
0 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00 900,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00 900,00
12.366.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00
12.367.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
0 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00 900,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00 900,00
12.367.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.224.150,00 3.224.150,00
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 1.521.340,00 16.506.168,00 18.027.508,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.520.900,00 6.272.800,00 7.793.700,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 1.520.700,00 5.165.300,00 6.686.000,00
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 30.000,00 30.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 30.000,00 30.000,00
12.361.0012.1034 Adquirir Veículos 0,00 300,00 0,00 300,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 75.000,00 75.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 75.000,00 75.000,00
12.361.0012.1038 Adquirir Terreno 0,00 300,00 0,00 300,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 5 /
20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.361.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 810.100,00 0,00 810.100,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 400.000,00 400.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 400.000,00 400.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 500.000,00 500.000,00
12.361.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 300,00 300,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 110.000,00 110.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 110.000,00 110.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100.000,00 100.000,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.361.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 3.885.800,00 3.885.800,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.931.100,00 1.931.100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.954.700,00 1.954.700,00
12.361.0012.2278 Mais Educação 0,00 0,00 100,00 100,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
12.361.0012.2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 859.000,00 859.000,00
12.361.0012.2295 Aquisição de Uniformes Escolares 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 100,00 1.107.100,00 1.107.200,00
12.361.0014.1010 Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar 0,00 100,00 0,00 100,00
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.361.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
0 RECURSOS LIVRES 600.000,00 600.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 300.000,00 300.000,00
12.361.0014.6020 PNAEF - Ensino Fundamental 0,00 0,00 207.100,00 207.100,00
145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 0,00 0,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00
173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 207.000,00 207.000,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0015.1036 Ônibus Escolares (PAR) 0,00 100,00 0,00 100,00
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.361.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 0,00 400,00 400,00
12.361.0080.2260 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.361.0080.2454 Manter o programa Dinheiro na Escola. 0,00 0,00 200,00 200,00
131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 100,00 100,00
1041 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 100,00 100,00
12.361.0080.2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.365 Educação Infantil 0,00 400,00 10.158.070,00 10.158.470,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 300,00 9.473.770,00 9.474.070,00
12.365.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 300,00 0,00 300,00
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.365.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 85.000,00 85.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 85.000,00 85.000,00
12.365.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 200,00 200,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.365.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 250.000,00 250.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 200.000,00 200.000,00
12.365.0012.2268 Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.365.0012.2271 Manutenção da Educação Infantil 0,00 0,00 600,00 600,00
160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 100,00 100,00
165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 500,00 500,00
12.365.0012.2431 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 0,00 0,00 4.431.400,00 4.431.400,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.186.700,00 2.186.700,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.244.200,00 2.244.200,00
165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 500,00 500,00
12.365.0012.2456 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 4.395.470,00 4.395.470,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.194.025,00 2.194.025,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.201.225,00 2.201.225,00
165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 220,00 220,00
12.365.0012.2457 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 500,00 500,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 500,00 500,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 684.200,00 684.200,00
12.365.0014.2460 Manter Merenda Escolar - Creches 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
12.365.0014.2461 Manter Merenda Escolar - Pré-Escola 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.365.0014.6021 PNAEF - Pré Escola 0,00 0,00 123.100,00 123.100,00
173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 123.000,00 123.000,00
12.365.0014.6022 PNAEC - Creches 0,00 0,00 161.100,00 161.100,00
173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 161.000,00 161.000,00
12.365.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 100,00 100,00 200,00
12.365.0080.1083 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 100,00 0,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.365.0080.2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 7.400,00 7.400,00
12.366.0014.6023 PNAE - EJA 0,00 0,00 7.400,00 7.400,00
173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 7.300,00 7.300,00
12.366.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 0,00 100,00 100,00
12.366.0080.2455 Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) 0,00 0,00 100,00 100,00
153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 100,00 100,00
12.367 Educacao Especial 0,00 40,00 67.798,00 67.838,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 40,00 59.698,00 59.738,00
12.367.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 40,00 0,00 40,00
0 RECURSOS LIVRES 20,00 20,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 10,00 10,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 10,00 10,00
12.367.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 25.000,00 25.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 25.000,00 25.000,00
12.367.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 9.698,00 9.698,00
0 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 9.498,00 9.498,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
12.367.0014.6024 Alimentação Escolar - AEE 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 8.000,00 8.000,00
Total Unidade 0,00 1.521.340,00 16.506.168,00 18.027.508,00
003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 300,00 4.900.800,00 4.901.100,00
12.122 Administracao Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
12.122.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 200,00 0,00 200,00
12.122.0015.1037 Adquirir Terreno 0,00 200,00 0,00 200,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 100,00 4.050.400,00 4.050.500,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 100,00 4.050.400,00 4.050.500,00
12.361.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 100,00 0,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 300.000,00 300.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 300.000,00 300.000,00
12.361.0015.2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.361.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00 100,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 850.000,00 850.000,00
12.361.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 2.120.000,00 2.120.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.060.000,00 1.060.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.060.000,00 1.060.000,00
12.361.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 480.200,00 480.200,00
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 200,00 200,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 480.000,00 480.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
12.362.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
12.362.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00 100,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 850.000,00 850.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 300,00 300,00
12.365.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 300,00 300,00
12.365.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 100,00 100,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.365.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 200,00 200,00
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 100,00 100,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 100,00 100,00
Total Unidade 0,00 300,00 4.900.800,00 4.901.100,00
004 - DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 400,00 400,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 400,00 400,00
12.361.0081 Administração, Manutenção e Desenvolvimento de Extensões 0,00 0,00 400,00 400,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
004 - DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.361.0081.2458 Manutenção do CAIC 0,00 0,00 400,00 400,00
0 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
Total Unidade 0,00 0,00 400,00 400,00
005 - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 23.098.450,00 23.098.450,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 13.409.150,00 13.409.150,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 13.409.050,00 13.409.050,00
12.361.0012.2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 70% 0,00 0,00 10.085.600,00 10.085.600,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 10.085.600,00 10.085.600,00
12.361.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 30% 0,00 0,00 3.323.450,00 3.323.450,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.323.450,00 3.323.450,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 100,00 100,00
12.361.0015.2277 Transporte Escolar - FUNDEB 30% 0,00 0,00 100,00 100,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 8.962.700,00 8.962.700,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 8.962.700,00 8.962.700,00
12.365.0012.2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches 0,00 0,00 3.786.650,00 3.786.650,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 3.786.650,00 3.786.650,00
12.365.0012.2462 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola 0,00 0,00 3.397.350,00 3.397.350,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 3.397.350,00 3.397.350,00
12.365.0012.2463 Administrativo - FUNDEB 30% - Creches 0,00 0,00 889.350,00 889.350,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 889.350,00 889.350,00
12.365.0012.2464 Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola 0,00 0,00 889.350,00 889.350,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 889.350,00 889.350,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 726.600,00 726.600,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 726.600,00 726.600,00
12.367.0012.2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% 0,00 0,00 426.600,00 426.600,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 426.600,00 426.600,00
12.367.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 30% 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 300.000,00 300.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 23.098.450,00 23.098.450,00
Total Órgão 0,00 1.521.640,00 47.729.968,00 49.251.608,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.324.300,00 1.324.300,00
08.122 Administracao Geral 0,00 0,00 728.700,00 728.700,00
08.122.0054 Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência 0,00 0,00 728.700,00 728.700,00
08.122.0054.2399 Aquisição de veículos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.122.0054.2400 Manutenção dos serviços e ações de Aprimoramento de Gestão 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0 RECURSOS LIVRES 8.000,00 8.000,00
08.122.0054.2441 Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de 0,00 0,00 710.700,00 710.700,00
0 RECURSOS LIVRES 710.300,00 710.300,00
761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 400,00 400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 300.200,00 300.200,00
08.243.0057 Programa de Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 300.200,00 300.200,00
08.243.0057.2443 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 300.200,00 300.200,00
0 RECURSOS LIVRES 300.200,00 300.200,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 295.400,00 295.400,00
08.244.0055 Programa de Manutenção do Pastificio Municipal 0,00 0,00 65.200,00 65.200,00
08.244.0055.2401 Manutenção do Pastifício Municipal 0,00 0,00 65.200,00 65.200,00
0 RECURSOS LIVRES 65.200,00 65.200,00
08.244.0056 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil. 0,00 0,00 230.200,00 230.200,00
08.244.0056.2442 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos 0,00 0,00 230.200,00 230.200,00
0 RECURSOS LIVRES 230.200,00 230.200,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 1.324.300,00 1.324.300,00
011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
16 Habitação 0,00 300.500,00 25.400,00 325.900,00
16.122 Administracao Geral 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
16.122.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
16.122.0058.2402 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Social Integral 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
0 RECURSOS LIVRES 25.100,00 25.100,00
16.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 300,00 300,00
16.244.0059 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da 0,00 0,00 300,00 300,00
16.244.0059.2444 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos 0,00 0,00 300,00 300,00
0 RECURSOS LIVRES 300,00 300,00
16.481 Habitação Rural 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16.481.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16.481.0058.1074 Construir e Requalificar Moradias Rurais 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 200.500,00 0,00 200.500,00
16.482.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 200.500,00 0,00 200.500,00
16.482.0058.1073 Construir e Requalificar Moradias Urbanas 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
16.482.0058.1075 Construir Condomínio Habitacional para Idosos 0,00 500,00 0,00 500,00
0 RECURSOS LIVRES 500,00 500,00
Total Unidade 0,00 300.500,00 25.400,00 325.900,00
013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
16 Habitação 0,00 1.600,00 900,00 2.500,00
16.481 Habitação Rural 0,00 800,00 0,00 800,00
16.481.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 0,00 800,00 0,00 800,00
16.481.0060.1080 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 400,00 0,00 400,00
0 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.481.0060.1081 Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural 0,00 400,00 0,00 400,00
0 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 800,00 900,00 1.700,00
16.482.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 0,00 800,00 0,00 800,00
16.482.0060.1076 Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana 0,00 400,00 0,00 400,00
0 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482.0060.1079 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 400,00 0,00 400,00
0 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482.0061 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 900,00 900,00
16.482.0061.2403 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 900,00 900,00
0 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
Total Unidade 0,00 1.600,00 900,00 2.500,00
014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.490.500,00 2.490.500,00
08.122 Administracao Geral 0,00 0,00 91.800,00 91.800,00
08.122.0064 Programa de Capacitação Permanente no SUAS. 0,00 0,00 54.400,00 54.400,00
08.122.0064.2407 Capacitação Permanente no SUAS 0,00 0,00 54.400,00 54.400,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 10.100,00 10.100,00
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 4.100,00 4.100,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 10.100,00 10.100,00
966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 10.100,00 10.100,00
08.122.0065 Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
08.122.0065.2408 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, PBF e 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 3.900,00 3.900,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 6.400,00 6.400,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.122.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00
08.122.0067.2414 Organização da Gestão através IGD-SUAS 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 27.100,00 27.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 85.200,00 85.200,00
08.241.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 85.200,00 85.200,00
08.241.0062.2405 Executar Serviços de Convivência para Idosos 0,00 0,00 85.200,00 85.200,00
0 RECURSOS LIVRES 45.100,00 45.100,00
935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 40.100,00 40.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 142.100,00 142.100,00
08.243.0063 Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 85.800,00 85.800,00
08.243.0063.2406 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 85.800,00 85.800,00
951 Programa Primeira Infância no SUAS 85.800,00 85.800,00
08.243.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 55.300,00 55.300,00
08.243.0066.2410 Executar Serviços de Acolhimento Institucional para crianças 0,00 0,00 55.300,00 55.300,00
944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 30.000,00 30.000,00
966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 25.300,00 25.300,00
08.243.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
08.243.0067.2415 Manutenção do Programa BPC na Escola 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.000,00 1.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.171.400,00 2.171.400,00
08.244.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 234.600,00 234.600,00
08.244.0062.2404 Executar Serviços da Proteção Social Básica 0,00 0,00 234.600,00 234.600,00
0 RECURSOS LIVRES 69.300,00 69.300,00
935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 165.300,00 165.300,00
08.244.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 370.800,00 370.800,00
08.244.0066.2409 Executar Serviços da Proteção Social Especial 0,00 0,00 330.800,00 330.800,00
0 RECURSOS LIVRES 243.300,00 243.300,00
966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 87.500,00 87.500,00
08.244.0066.2411 Manutenção do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
08.244.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 603.700,00 603.700,00
08.244.0067.2412 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através 0,00 0,00 91.200,00 91.200,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 91.200,00 91.200,00
08.244.0067.2413 Aquisição de Veículos 0,00 0,00 100,00 100,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 100,00 100,00
08.244.0067.2416 Manutenção do Programa Aprimora Rede - CNEAS 0,00 0,00 400,00 400,00
936 PROGRAMA APRIMORA REDE 400,00 400,00
08.244.0067.2417 Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0 RECURSOS LIVRES 7.000,00 7.000,00
08.244.0067.2418 Manutenção dos Benefícios Eventuais, Vulnerabilidade Temporária 0,00 0,00 505.000,00 505.000,00
0 RECURSOS LIVRES 505.000,00 505.000,00
08.244.0068 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00
08.244.0068.2419 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00
0 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
861 FEASBENEFIV 100,00 100,00
862 FEAS INCENTIVO CREAS 200,00 200,00
957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR - 100,00 100,00
972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 100,00 100,00
1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade 200,00 200,00
1021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum 100,00 100,00
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 200,00 200,00
08.244.0069 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através 0,00 0,00 960.400,00 960.400,00
08.244.0069.2420 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
0 RECURSOS LIVRES 150.200,00 150.200,00
08.244.0069.2421 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social 0,00 0,00 810.200,00 810.200,00
0 RECURSOS LIVRES 810.200,00 810.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.490.500,00 2.490.500,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 981.600,00 981.600,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 981.600,00 981.600,00
08.243.0070 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 778.100,00 778.100,00
08.243.0070.6026 Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
08.243.0070.6027 Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas 0,00 0,00 20.200,00 20.200,00
0 RECURSOS LIVRES 20.200,00 20.200,00
08.243.0070.6028 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional, em 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00
0 RECURSOS LIVRES 172.000,00 172.000,00
08.243.0070.6029 Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança 0,00 0,00 60.700,00 60.700,00
0 RECURSOS LIVRES 60.200,00 60.200,00
513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 500,00 500,00
08.243.0070.6030 Manutenção da Ações do Centro da Juventude 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00
0 RECURSOS LIVRES 370.000,00 370.000,00
08.243.0070.6031 Ampliação e Reforma do Centro da Juventude 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
08.243.0071 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através 0,00 0,00 200.200,00 200.200,00
08.243.0071.2422 Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento 0,00 0,00 200.200,00 200.200,00
0 RECURSOS LIVRES 200.200,00 200.200,00
08.243.0072 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração 0,00 0,00 700,00 700,00
08.243.0072.2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da 0,00 0,00 700,00 700,00
0 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
08.243.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
08.243.0073.2424 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
0 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
864 INCENTIVO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 0,00 0,00
954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 100,00 100,00
956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100,00 100,00
974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 400,00 400,00
975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES 100,00 100,00
977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO 200,00 200,00
978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- 100,00 100,00
982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e 400,00 400,00
983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/ 300,00 300,00
1021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 981.600,00 981.600,00
016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 182.000,00 182.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 182.000,00 182.000,00
08.241.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
08.241.0073.2427 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 300,00 300,00
08.241.0074 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 180.100,00 180.100,00
08.241.0074.2425 Manutenção de Ações da Política de Proteção do Idoso 0,00 0,00 20.100,00 20.100,00
0 RECURSOS LIVRES 20.100,00 20.100,00
08.241.0074.2426 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
0 RECURSOS LIVRES 160.000,00 160.000,00
08.241.0075 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração 0,00 0,00 700,00 700,00
08.241.0075.2428 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da 0,00 0,00 700,00 700,00
0 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
Total Unidade 0,00 0,00 182.000,00 182.000,00
Total Órgão 0,00 302.100,00 5.004.700,00 5.306.800,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 44.300.435,96 44.300.435,96
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.769.600,00 8.769.600,00
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 8.769.600,00 8.769.600,00
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa 0,00 0,00 8.746.600,00 8.746.600,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.246.600,00 8.246.600,00
10.122.0026.2286 Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00
0 RECURSOS LIVRES 23.000,00 23.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 11.354.509,44 11.354.509,44
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 21.600,00 21.600,00
10.301.0026.2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas 0,00 0,00 21.600,00 21.600,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 21.600,00 21.600,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 11.332.909,44 11.332.909,44
10.301.0028.2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica 0,00 0,00 7.581.909,44 7.581.909,44
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.581.909,44 7.581.909,44
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB 0,00 0,00 281.000,00 281.000,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 281.000,00 281.000,00
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 3.466.000,00 3.466.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.466.000,00 3.466.000,00
10.301.0028.2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00 2.000,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 2.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 21.090.826,52 21.090.826,52
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 10.825.626,52 10.825.626,52
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade0,00 0,00 9.468.126,52 9.468.126,52
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 9.468.126,52 9.468.126,52
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
10.302.0029.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 1.200.000,00
10.302.0029.2465 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 157.500,00 157.500,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 157.500,00 157.500,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 6.070.600,00 6.070.600,00
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH 0,00 0,00 467.000,00 467.000,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 467.000,00 467.000,00
10.302.0030.2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade 0,00 0,00 5.603.600,00 5.603.600,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.603.600,00 5.603.600,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 4.194.600,00 4.194.600,00
10.302.0031.2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 662.000,00 662.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 662.000,00 662.000,00
496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00 0,00
10.302.0031.2364 GESTÃO DO CENTRO DE IMAGEM 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 1.000,00
343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
10.302.0031.2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada 0,00 0,00 3.187.600,00 3.187.600,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.187.600,00 3.187.600,00
10.302.0031.2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 340.000,00 340.000,00
10.302.0031.2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00 2.000,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 2.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.151.700,00 2.151.700,00
498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 761.400,00 761.400,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 761.400,00 761.400,00
10.304.0032.2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 594.400,00 594.400,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 594.400,00 594.400,00
10.304.0032.2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 162.000,00 162.000,00
10.304.0032.2467 Programa VIGIASUS. 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.000,00 4.000,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 1.000,00 1.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
10.305.0032.2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.400,00 2.400,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00 170.000,00
497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 44.300.435,96 44.300.435,96
Total Órgão 0,00 0,00 44.300.435,96 44.300.435,96
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
0 RECURSOS LIVRES 524.100,00 524.100,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
Total Unidade 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 125.750,00 1.050.100,00 1.175.850,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
27.812.0023.1069 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
986 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO 23.750,00 23.750,00
27.813 Lazer 0,00 101.000,00 1.050.100,00 1.151.100,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 101.000,00 1.050.100,00 1.151.100,00
27.813.0023.1067 Contrato de repasse modernização de campo de futebol 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 1.000,00 1.000,00
27.813.0023.2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.050.100,00 1.050.100,00
0 RECURSOS LIVRES 1.050.000,00 1.050.000,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
Total Unidade 0,00 125.750,00 1.050.100,00 1.175.850,00
003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 1.245.100,00 1.245.100,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.245.100,00 1.245.100,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 1.245.100,00 1.245.100,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 934.100,00 934.100,00
0 RECURSOS LIVRES 934.000,00 934.000,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
13.392.0024.2321 Banda Municipal da Lapa 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00
0 RECURSOS LIVRES 72.000,00 72.000,00
13.392.0024.2322 Congada da Lapa 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
0 RECURSOS LIVRES 18.000,00 18.000,00
13.392.0024.2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS 0,00 0,00 221.000,00 221.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 221.000,00 221.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.245.100,00 1.245.100,00
004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 31.019,00 224.200,00 255.219,00
13.695 Turismo 0,00 31.019,00 224.200,00 255.219,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 31.019,00 224.200,00 255.219,00
13.695.0022.1070 Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/ 0,00 31.019,00 0,00 31.019,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
987 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, CONTRATO DE 30.019,00 30.019,00
13.695.0022.2324 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 221.200,00 221.200,00
0 RECURSOS LIVRES 221.100,00 221.100,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
13.695.0022.2432 Manter o Cine Teatro Imperial 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
23.695.0078 Programa da exploração turística do Parque do Monge 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
23.695.0078.2394 Manutenção do Parque do Monge 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
0 RECURSOS LIVRES 278.000,00 278.000,00
Total Unidade 0,00 31.019,00 502.200,00 533.219,00
005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
17 Saneamento 0,00 0,00 808.000,00 808.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 428.000,00 428.000,00
17.511.0053 Programa de Implantação e manutenção de redes de água 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
17.511.0053.2391 Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
17.511.0077 Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
17.511.0077.2393 Implementação e Manutenção de Poços Artesianos. 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
0 RECURSOS LIVRES 48.000,00 48.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
17.512.0076 Programa de Implantação e manutenção de redes de água 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
17.512.0076.2392 Implementação e manutenção Redes de água - Perímetro Urbano. 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 0,00 122.000,00 122.000,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 122.000,00 122.000,00
0 RECURSOS LIVRES 122.000,00 122.000,00
23.691.0079 Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
23.691.0079.2395 Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23.691.0079.2396 Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23.691.0079.2397 Manutenção da Agência do trabalhador. 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
23.691.0079.2398 Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia. 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 969.000,00 969.000,00
006 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.392.0024.2325 Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
0 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 15 /
20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
006 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
007 - FUNDO DE TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.695 Turismo 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
13.695.0022.2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
0 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
Total Órgão 0,00 156.769,00 4.338.600,00 4.495.369,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 606.100,00 606.100,00
0 RECURSOS LIVRES 606.100,00 606.100,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
20.122.0038.2440 Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 6.020.100,00 1.502.300,00 7.522.400,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 6.020.100,00 1.502.300,00 7.522.400,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 1.185.100,00 1.185.100,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
0 RECURSOS LIVRES 35.000,00 35.000,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
0 RECURSOS LIVRES 210.000,00 210.000,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2447 Manutenção e Atualização do Geoprocessamento 0,00 0,00 110.100,00 110.100,00
0 RECURSOS LIVRES 110.100,00 110.100,00
18.541.0039.2448 Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
0 RECURSOS LIVRES 280.000,00 280.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 317.200,00 317.200,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 235.200,00 235.200,00
0 RECURSOS LIVRES 117.600,00 117.600,00
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 117.600,00 117.600,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00
0 RECURSOS LIVRES 81.000,00 81.000,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 6.020.100,00 0,00 6.020.100,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
0 RECURSOS LIVRES 160.000,00 160.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 220.100,00 0,00 220.100,00
0 RECURSOS LIVRES 220.100,00 220.100,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 3.640.000,00 0,00 3.640.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.640.000,00 3.640.000,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 1.980.000,00 0,00 1.980.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.980.000,00 1.980.000,00
Total Unidade 0,00 6.020.100,00 1.502.300,00 7.522.400,00
003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 55.200,00 128.000,00 183.200,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 25.000,00 30.000,00 55.000,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 25.000,00 30.000,00 55.000,00
20.306.0048.1082 Adquirir Equipamentos 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 30.200,00 68.000,00 98.200,00
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 30.200,00 0,00 30.200,00
20.608.0041.1041 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 30.200,00 0,00 30.200,00
0 RECURSOS LIVRES 30.200,00 30.200,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
20.608.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
0 RECURSOS LIVRES 68.000,00 68.000,00
Total Unidade 0,00 55.200,00 128.000,00 183.200,00
005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 1.000,00 454.000,00 455.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 1.000,00 454.000,00 455.000,00
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 1.000,00 454.000,00 455.000,00
20.608.0041.1084 Aquisição de Trator. 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
20.608.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
0 RECURSOS LIVRES 251.000,00 251.000,00
20.608.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
0 RECURSOS LIVRES 102.000,00 102.000,00
20.608.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.608.0041.2449 Realização de Feira de Exposições Agropecuária 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.608.0041.2466 Adquirir equipamentos. 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
863 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
20.608.0041.2469 Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
990 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 1.000,00 454.000,00 455.000,00
006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 17 /
20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
0 RECURSOS LIVRES 105.000,00 105.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
20.609.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
20.609.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 150.100,00 150.100,00
0 RECURSOS LIVRES 150.100,00 150.100,00
20.609.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
0 RECURSOS LIVRES 65.000,00 65.000,00
20.609.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
0 RECURSOS LIVRES 15.600,00 15.600,00
20.609.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
20.609.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
20.609.0043.2450 Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal 0,00 0,00 98.000,00 98.000,00
0 RECURSOS LIVRES 98.000,00 98.000,00
20.609.0043.2451 Manutenção do Bem-Estar dos Animais 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
20.609.0043.2452 Projeto Luz Solar 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.609.0043.2453 Projeto Bio Gestor 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
Total Órgão 0,00 6.076.300,00 3.918.100,00 9.994.400,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
04.122.0011.2316 Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
0 RECURSOS LIVRES 707.600,00 707.600,00
Total Unidade 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 0,00 1.000,00 11.900,98 12.900,98
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.000,00 11.900,98 12.900,98
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 11.900,98 11.900,98
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 10.900,98 10.900,98
0 RECURSOS LIVRES 200,00 200,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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20
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 10.700,98 10.700,98
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
17 Saneamento 0,00 369.943,98 0,00 369.943,98
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 369.943,98 0,00 369.943,98
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 369.943,98 0,00 369.943,98
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
17.512.0011.1040 Implantação de redes de água 0,00 366.943,98 0,00 366.943,98
0 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
981 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 364.943,98 364.943,98
Total Unidade 0,00 370.943,98 62.900,98 433.844,96
005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
26 Transporte 0,00 0,00 2.308.000,00 2.308.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 2.308.000,00 2.308.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 2.308.000,00 2.308.000,00
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.232.000,00 2.232.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.901.000,00 1.901.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financei 300.000,00 300.000,00
511 Taxa - Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 30.000,00 30.000,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 76.000,00 76.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 1.000,00 1.000,00
984 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK UP - CONVÊNIO N° 61/2019 55.000,00 55.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.308.000,00 2.308.000,00
006 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 0,00 1.752.000,00 1.752.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 1.752.000,00 1.752.000,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.752.000,00 1.752.000,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.200.000,00 1.200.000,00
15.451.0008.2317 Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços 0,00 0,00 552.000,00 552.000,00
0 RECURSOS LIVRES 552.000,00 552.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.752.000,00 1.752.000,00
007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 1.150.100,00 330.000,00 1.480.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.150.100,00 330.000,00 1.480.100,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 1.150.100,00 330.000,00 1.480.100,00
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 400.100,00 0,00 400.100,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 100,00 100,00
15.451.0011.1044 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 300.000,00 300.000,00
15.451.0011.1045 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 300.000,00 300.000,00
15.451.0011.1050 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 100.000,00 100.000,00
15.451.0011.1085 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência 0,00 0,00 0,00 0,00
641 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência 0,00 0,00
15.451.0011.2318 Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
0 RECURSOS LIVRES 330.000,00 330.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
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11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 1.150.100,00 330.000,00 1.480.100,00
008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
0 RECURSOS LIVRES 302.000,00 302.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.621.000,00 1.621.000,00
865 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 302.000,00 1.621.000,00 1.923.000,00
Total Órgão 0,00 1.823.043,98 6.781.500,98 8.604.544,96
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 16.523.150,00 16.523.150,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 16.510.500,00 16.510.500,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 12.650,00 12.650,00
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 360.000,00 360.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 350.000,00 350.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 2.191.060,00 2.191.060,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.191.060,00 2.191.060,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 2.191.060,00 2.191.060,00
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.816.060,00 1.816.060,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 1.816.060,00 1.816.060,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
09.122 Administracao Geral 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
09.122.0051.2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 2.000,00 2.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.000,00 2.000,00
28 Encargos Especiais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
28.846.0000.0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-412-KJJKMGERKHUOXE-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 10:47:59 -03:00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99.997.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
1 Recursos Ordinários (Livres) 15.411.878,13 15.411.878,13
Total Unidade 50.000,00 0,00 17.608.938,13 17.658.938,13
003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 322.200,00 322.200,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 322.200,00 322.200,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 322.200,00 322.200,00
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 252.200,00 252.200,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 252.200,00 252.200,00
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 70.000,00 70.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 322.200,00 322.200,00
Total Órgão 50.000,00 0,00 34.814.288,13 34.864.288,13
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 9.027.992,00 9.027.992,00
Total Unidade 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
Total Órgão 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122.0002.2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária 0,00 0,00 600,00 600,00
0 RECURSOS LIVRES 600,00 600,00
Total Unidade 0,00 0,00 600,00 600,00
Total Órgão 0,00 0,00 600,00 600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
9999 Reservas de Contingências 300.000,00 300.000,00
99.999.0099.2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS 0,00 0,00 2.053.057,85 2.053.057,85
0 RECURSOS LIVRES 2.053.057,85 2.053.057,85
Total Unidade 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
Total Órgão 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
Total Geral 15.464.550,00 9.929.852,98 196.147.283,36 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
01.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 9.027.992,00 9.027.992,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 9.027.992,00 9.027.992,00
04 Administração 0,00 50.000,00 40.828.300,44 40.878.300,44
04.122 Administracao Geral 0,00 50.000,00 40.176.555,85 40.226.555,85
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 50.000,00 1.814.200,00 1.864.200,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 1.372.200,00 1.372.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.167.200,00 1.167.200,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 205.000,00 205.000,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 92.000,00 92.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 92.000,00 92.000,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 34.501.705,85 34.501.705,85
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.353.721,50 1.353.721,50
00000 RECURSOS LIVRES 1.353.721,50 1.353.721,50
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 866.356,50 866.356,50
00000 RECURSOS LIVRES 866.356,50 866.356,50
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 98.951,00 98.951,00
00000 RECURSOS LIVRES 98.951,00 98.951,00
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 316.956,50 316.956,50
00000 RECURSOS LIVRES 316.956,50 316.956,50
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 15.016,50 15.016,50
00000 RECURSOS LIVRES 10.756,50 10.756,50
00511 Taxa - Prestação de Serviços 4.260,00 4.260,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 2.027.825,00 2.027.825,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.650,00 10.650,00
00002 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 200,00 200,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 2.016.975,00 2.016.975,00
04.122.0002.2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 0,00 453.267,18 453.267,18
00000 RECURSOS LIVRES 453.267,18 453.267,18
04.122.0002.2291 Manutenção de Pessoal 0,00 0,00 29.069.873,67 29.069.873,67
00000 RECURSOS LIVRES 28.807.873,67 28.807.873,67
00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 262.000,00 262.000,00
04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios 0,00 0,00 295.938,00 295.938,00
00000 RECURSOS LIVRES 295.938,00 295.938,00
04.122.0002.2293 Manutenção Terminal Rodoviário 0,00 0,00 3.200,00 3.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.200,00 3.200,00
04.122.0002.2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária 0,00 0,00 600,00 600,00
00000 RECURSOS LIVRES 600,00 600,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 563.200,00 563.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 563.200,00 563.200,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 347.790,00 347.790,00
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 301.790,00 301.790,00
00000 RECURSOS LIVRES 301.790,00 301.790,00
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 46.000,00 46.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 46.000,00 46.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 758.600,00 758.600,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
04.122.0011.2316 Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio 0,00 0,00 707.600,00 707.600,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 RECURSOS LIVRES 707.600,00 707.600,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 2.191.060,00 2.191.060,00
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.816.060,00 1.816.060,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 1.816.060,00 1.816.060,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 54.584,59 54.584,59
00000 RECURSOS LIVRES 54.584,59 54.584,59
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 529.000,00 529.000,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 152.000,00 152.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 152.000,00 152.000,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 280.000,00 280.000,00
04.131.0004.2289 Manutenção do Departamento de Comunicação 0,00 0,00 97.000,00 97.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 97.000,00 97.000,00
04.182 Defesa Civil 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
04.182.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 68.160,00 68.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 12.780,00 12.780,00
00515 FUNREBOM 55.380,00 55.380,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 4.978.400,00 4.978.400,00
08.122 Administracao Geral 0,00 0,00 820.500,00 820.500,00
08.122.0054 Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência 0,00 0,00 728.700,00 728.700,00
08.122.0054.2399 Aquisição de veículos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.122.0054.2400 Manutenção dos serviços e ações de Aprimoramento de Gestão 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 8.000,00 8.000,00
08.122.0054.2441 Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de 0,00 0,00 710.700,00 710.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 710.300,00 710.300,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 400,00 400,00
08.122.0064 Programa de Capacitação Permanente no SUAS. 0,00 0,00 54.400,00 54.400,00
08.122.0064.2407 Capacitação Permanente no SUAS 0,00 0,00 54.400,00 54.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 10.100,00 10.100,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 4.100,00 4.100,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 10.100,00 10.100,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 10.100,00 10.100,00
08.122.0065 Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
08.122.0065.2408 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, PBF e 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 3.900,00 3.900,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 6.400,00 6.400,00
08.122.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00
08.122.0067.2414 Organização da Gestão através IGD-SUAS 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 27.100,00 27.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 267.200,00 267.200,00
08.241.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 85.200,00 85.200,00
08.241.0062.2405 Executar Serviços de Convivência para Idosos 0,00 0,00 85.200,00 85.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 45.100,00 45.100,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 40.100,00 40.100,00
08.241.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
08.241.0073.2427 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 300,00 300,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.241.0074 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 180.100,00 180.100,00
08.241.0074.2425 Manutenção de Ações da Política de Proteção do Idoso 0,00 0,00 20.100,00 20.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.100,00 20.100,00
08.241.0074.2426 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 160.000,00 160.000,00
08.241.0075 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração 0,00 0,00 700,00 700,00
08.241.0075.2428 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da 0,00 0,00 700,00 700,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.423.900,00 1.423.900,00
08.243.0057 Programa de Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 300.200,00 300.200,00
08.243.0057.2443 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 300.200,00 300.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 300.200,00 300.200,00
08.243.0063 Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 85.800,00 85.800,00
08.243.0063.2406 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 85.800,00 85.800,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 85.800,00 85.800,00
08.243.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 55.300,00 55.300,00
08.243.0066.2410 Executar Serviços de Acolhimento Institucional para crianças 0,00 0,00 55.300,00 55.300,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 30.000,00 30.000,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 25.300,00 25.300,00
08.243.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
08.243.0067.2415 Manutenção do Programa BPC na Escola 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.000,00 1.000,00
08.243.0070 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 778.100,00 778.100,00
08.243.0070.6026 Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
08.243.0070.6027 Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas 0,00 0,00 20.200,00 20.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.200,00 20.200,00
08.243.0070.6028 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional, em 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 172.000,00 172.000,00
08.243.0070.6029 Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança 0,00 0,00 60.700,00 60.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 60.200,00 60.200,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 500,00 500,00
08.243.0070.6030 Manutenção da Ações do Centro da Juventude 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 370.000,00 370.000,00
08.243.0070.6031 Ampliação e Reforma do Centro da Juventude 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
08.243.0071 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através 0,00 0,00 200.200,00 200.200,00
08.243.0071.2422 Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento 0,00 0,00 200.200,00 200.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 200.200,00 200.200,00
08.243.0072 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração 0,00 0,00 700,00 700,00
08.243.0072.2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da 0,00 0,00 700,00 700,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
08.243.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
08.243.0073.2424 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
00864 INCENTIVO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 0,00 0,00
00954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 100,00 100,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100,00 100,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 400,00 400,00
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES 100,00 100,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO 200,00 200,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- 100,00 100,00
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e 400,00 400,00
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/ 300,00 300,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum 0,00 0,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.466.800,00 2.466.800,00
08.244.0055 Programa de Manutenção do Pastificio Municipal 0,00 0,00 65.200,00 65.200,00
08.244.0055.2401 Manutenção do Pastifício Municipal 0,00 0,00 65.200,00 65.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 65.200,00 65.200,00
08.244.0056 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil. 0,00 0,00 230.200,00 230.200,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.244.0056.2442 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos 0,00 0,00 230.200,00 230.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 230.200,00 230.200,00
08.244.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 234.600,00 234.600,00
08.244.0062.2404 Executar Serviços da Proteção Social Básica 0,00 0,00 234.600,00 234.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 69.300,00 69.300,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 165.300,00 165.300,00
08.244.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 370.800,00 370.800,00
08.244.0066.2409 Executar Serviços da Proteção Social Especial 0,00 0,00 330.800,00 330.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 243.300,00 243.300,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 87.500,00 87.500,00
08.244.0066.2411 Manutenção do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
08.244.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 603.700,00 603.700,00
08.244.0067.2412 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através 0,00 0,00 91.200,00 91.200,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 91.200,00 91.200,00
08.244.0067.2413 Aquisição de Veículos 0,00 0,00 100,00 100,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 100,00 100,00
08.244.0067.2416 Manutenção do Programa Aprimora Rede - CNEAS 0,00 0,00 400,00 400,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 400,00 400,00
08.244.0067.2417 Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 7.000,00 7.000,00
08.244.0067.2418 Manutenção dos Benefícios Eventuais, Vulnerabilidade Temporária 0,00 0,00 505.000,00 505.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 505.000,00 505.000,00
08.244.0068 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00
08.244.0068.2419 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
00861 FEASBENEFIV 100,00 100,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 200,00 200,00
00957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR - 100,00 100,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 100,00 100,00
01018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade 200,00 200,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum 100,00 100,00
01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 200,00 200,00
08.244.0069 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através 0,00 0,00 960.400,00 960.400,00
08.244.0069.2420 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 150.200,00 150.200,00
08.244.0069.2421 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social 0,00 0,00 810.200,00 810.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 810.200,00 810.200,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 17.211.350,00 17.211.350,00
09.122 Administracao Geral 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
09.122.0051.2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 2.000,00 2.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.000,00 2.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 17.205.350,00 17.205.350,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 17.205.350,00 17.205.350,00
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 16.523.150,00 16.523.150,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 16.510.500,00 16.510.500,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 12.650,00 12.650,00
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 360.000,00 360.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 350.000,00 350.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 10.000,00 10.000,00
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 252.200,00 252.200,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 252.200,00 252.200,00
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 70.000,00 70.000,00
10 Saúde 0,00 0,00 44.300.435,96 44.300.435,96
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.769.600,00 8.769.600,00
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 8.769.600,00 8.769.600,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa 0,00 0,00 8.746.600,00 8.746.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.246.600,00 8.246.600,00
10.122.0026.2286 Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 23.000,00 23.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 11.354.509,44 11.354.509,44
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 21.600,00 21.600,00
10.301.0026.2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas 0,00 0,00 21.600,00 21.600,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 21.600,00 21.600,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 11.332.909,44 11.332.909,44
10.301.0028.2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica 0,00 0,00 7.581.909,44 7.581.909,44
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.581.909,44 7.581.909,44
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB 0,00 0,00 281.000,00 281.000,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 281.000,00 281.000,00
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 3.466.000,00 3.466.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.466.000,00 3.466.000,00
10.301.0028.2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00 2.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 2.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 21.090.826,52 21.090.826,52
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 10.825.626,52 10.825.626,52
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade0,00 0,00 9.468.126,52 9.468.126,52
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 9.468.126,52 9.468.126,52
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
10.302.0029.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 1.200.000,00
10.302.0029.2465 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 157.500,00 157.500,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 157.500,00 157.500,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 6.070.600,00 6.070.600,00
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH 0,00 0,00 467.000,00 467.000,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 467.000,00 467.000,00
10.302.0030.2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade 0,00 0,00 5.603.600,00 5.603.600,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.603.600,00 5.603.600,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 4.194.600,00 4.194.600,00
10.302.0031.2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 662.000,00 662.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 662.000,00 662.000,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00 0,00
10.302.0031.2364 GESTÃO DO CENTRO DE IMAGEM 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 1.000,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
10.302.0031.2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada 0,00 0,00 3.187.600,00 3.187.600,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.187.600,00 3.187.600,00
10.302.0031.2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 340.000,00 340.000,00
10.302.0031.2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00 2.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 2.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.151.700,00 2.151.700,00
00498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 0,00 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 761.400,00 761.400,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 761.400,00 761.400,00
10.304.0032.2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 594.400,00 594.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 594.400,00 594.400,00
10.304.0032.2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
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Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 162.000,00 162.000,00
10.304.0032.2467 Programa VIGIASUS. 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.000,00 4.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 1.000,00 1.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
10.305.0032.2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.400,00 2.400,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00 170.000,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
12 Educação 0,00 1.521.640,00 47.729.968,00 49.251.608,00
12.122 Administracao Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
12.122.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 200,00 0,00 200,00
12.122.0015.1037 Adquirir Terreno 0,00 200,00 0,00 200,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.521.000,00 26.082.950,00 27.603.950,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 1.520.700,00 20.924.550,00 22.445.250,00
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 30.000,00 30.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 30.000,00 30.000,00
12.361.0012.1034 Adquirir Veículos 0,00 300,00 0,00 300,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 75.000,00 75.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 75.000,00 75.000,00
12.361.0012.1038 Adquirir Terreno 0,00 300,00 0,00 300,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.361.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 810.100,00 0,00 810.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 400.000,00 400.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 400.000,00 400.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 500.000,00 500.000,00
12.361.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 300,00 300,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 110.000,00 110.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 110.000,00 110.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 100.000,00 100.000,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.361.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.300.200,00 2.300.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.720.600,00 1.720.600,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 260.500,00 260.500,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 319.000,00 319.000,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 100,00 100,00
12.361.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
12.361.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 3.885.800,00 3.885.800,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.931.100,00 1.931.100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.954.700,00 1.954.700,00
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.361.0012.2278 Mais Educação 0,00 0,00 100,00 100,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
12.361.0012.2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 859.000,00 859.000,00
12.361.0012.2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 70% 0,00 0,00 10.085.600,00 10.085.600,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 10.085.600,00 10.085.600,00
12.361.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 30% 0,00 0,00 3.323.450,00 3.323.450,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.323.450,00 3.323.450,00
12.361.0012.2295 Aquisição de Uniformes Escolares 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 100,00 1.107.100,00 1.107.200,00
12.361.0014.1010 Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar 0,00 100,00 0,00 100,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.361.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 600.000,00 600.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 300.000,00 300.000,00
12.361.0014.6020 PNAEF - Ensino Fundamental 0,00 0,00 207.100,00 207.100,00
00145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 0,00 0,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 207.000,00 207.000,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 200,00 4.050.500,00 4.050.700,00
12.361.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 100,00 0,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.361.0015.1036 Ônibus Escolares (PAR) 0,00 100,00 0,00 100,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 300.000,00 300.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 300.000,00 300.000,00
12.361.0015.2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.361.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00 100,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 850.000,00 850.000,00
12.361.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 2.120.000,00 2.120.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.060.000,00 1.060.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.060.000,00 1.060.000,00
12.361.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 480.200,00 480.200,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 200,00 200,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 480.000,00 480.000,00
12.361.0015.2277 Transporte Escolar - FUNDEB 30% 0,00 0,00 100,00 100,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 100,00 100,00
12.361.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 0,00 400,00 400,00
12.361.0080.2260 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.361.0080.2454 Manter o programa Dinheiro na Escola. 0,00 0,00 200,00 200,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 100,00 100,00
01041 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 100,00 100,00
12.361.0080.2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
12.361.0081 Administração, Manutenção e Desenvolvimento de Extensões 0,00 0,00 400,00 400,00
12.361.0081.2458 Manutenção do CAIC 0,00 0,00 400,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
12.362.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
12.362.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 850.100,00 850.100,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00 100,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 850.000,00 850.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 400,00 19.959.820,00 19.960.220,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 300,00 19.275.220,00 19.275.520,00
12.365.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 300,00 0,00 300,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.365.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 85.000,00 85.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 85.000,00 85.000,00
12.365.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 200,00 200,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.365.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 250.000,00 250.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 200.000,00 200.000,00
12.365.0012.2247 Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação 0,00 0,00 384.400,00 384.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.700,00 31.700,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 176.400,00 176.400,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 176.300,00 176.300,00
12.365.0012.2268 Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.365.0012.2271 Manutenção da Educação Infantil 0,00 0,00 600,00 600,00
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 100,00 100,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 500,00 500,00
12.365.0012.2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches 0,00 0,00 3.786.650,00 3.786.650,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 3.786.650,00 3.786.650,00
12.365.0012.2429 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 50.100,00 50.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.100,00 50.100,00
12.365.0012.2430 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 354.150,00 354.150,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.450,00 1.450,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 176.350,00 176.350,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 176.300,00 176.300,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 50,00 50,00
12.365.0012.2431 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 0,00 0,00 4.431.400,00 4.431.400,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.186.700,00 2.186.700,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.244.200,00 2.244.200,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 500,00 500,00
12.365.0012.2446 Reconhecimento e pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 50.100,00 50.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.100,00 50.100,00
12.365.0012.2456 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 4.395.470,00 4.395.470,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.194.025,00 2.194.025,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.201.225,00 2.201.225,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 220,00 220,00
12.365.0012.2457 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 500,00 500,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 500,00 500,00
12.365.0012.2462 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola 0,00 0,00 3.397.350,00 3.397.350,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 3.397.350,00 3.397.350,00
12.365.0012.2463 Administrativo - FUNDEB 30% - Creches 0,00 0,00 889.350,00 889.350,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 889.350,00 889.350,00
12.365.0012.2464 Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola 0,00 0,00 889.350,00 889.350,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 889.350,00 889.350,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 684.200,00 684.200,00
12.365.0014.2460 Manter Merenda Escolar - Creches 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.365.0014.2461 Manter Merenda Escolar - Pré-Escola 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.365.0014.6021 PNAEF - Pré Escola 0,00 0,00 123.100,00 123.100,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 123.000,00 123.000,00
12.365.0014.6022 PNAEC - Creches 0,00 0,00 161.100,00 161.100,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 161.000,00 161.000,00
12.365.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 300,00 300,00
12.365.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00 50,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00 50,00
12.365.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 200,00 200,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 100,00 100,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 100,00 100,00
12.365.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 100,00 100,00 200,00
12.365.0080.1083 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 100,00 0,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00 100,00
12.365.0080.2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,00 0,00 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 20.200,00 20.200,00
12.366.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 12.700,00 12.700,00
12.366.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00 900,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00 900,00
12.366.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 7.400,00 7.400,00
12.366.0014.6023 PNAE - EJA 0,00 0,00 7.400,00 7.400,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 7.300,00 7.300,00
12.366.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 0,00 100,00 100,00
12.366.0080.2455 Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) 0,00 0,00 100,00 100,00
00153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 100,00 100,00
12.367 Educacao Especial 0,00 40,00 806.898,00 806.938,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 40,00 798.798,00 798.838,00
12.367.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 40,00 0,00 40,00
00000 RECURSOS LIVRES 20,00 20,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 10,00 10,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 10,00 10,00
12.367.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 25.000,00 25.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 25.000,00 25.000,00
12.367.0012.2052 Contribuições 0,00 0,00 9.698,00 9.698,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 9.498,00 9.498,00
12.367.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00 700,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00 900,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00 900,00
12.367.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
12.367.0012.2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% 0,00 0,00 426.600,00 426.600,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 426.600,00 426.600,00
12.367.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 30% 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 300.000,00 300.000,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
12.367.0014.6024 Alimentação Escolar - AEE 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 8.000,00 8.000,00
13 Cultura 0,00 31.019,00 1.517.300,00 1.548.319,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.269.100,00 1.269.100,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 1.269.100,00 1.269.100,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 934.100,00 934.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 934.000,00 934.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
13.392.0024.2321 Banda Municipal da Lapa 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 72.000,00 72.000,00
13.392.0024.2322 Congada da Lapa 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 18.000,00 18.000,00
13.392.0024.2325 Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
13.392.0024.2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS 0,00 0,00 221.000,00 221.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 221.000,00 221.000,00
13.695 Turismo 0,00 31.019,00 248.200,00 279.219,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 31.019,00 248.200,00 279.219,00
13.695.0022.1070 Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/ 0,00 31.019,00 0,00 31.019,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
00987 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, CONTRATO DE 30.019,00 30.019,00
13.695.0022.2324 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 221.200,00 221.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 221.100,00 221.100,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
13.695.0022.2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
13.695.0022.2432 Manter o Cine Teatro Imperial 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
15 Urbanismo 0,00 1.453.100,00 2.093.900,98 3.547.000,98
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.453.100,00 2.093.900,98 3.547.000,98
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 11.900,98 11.900,98
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 10.900,98 10.900,98
00000 RECURSOS LIVRES 200,00 200,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 10.700,98 10.700,98
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.752.000,00 1.752.000,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.200.000,00 1.200.000,00
15.451.0008.2317 Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços 0,00 0,00 552.000,00 552.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 552.000,00 552.000,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 1.453.100,00 330.000,00 1.783.100,00
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 400.100,00 0,00 400.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 100,00 100,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 302.000,00 302.000,00
15.451.0011.1044 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 300.000,00 300.000,00
15.451.0011.1045 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 300.000,00 300.000,00
15.451.0011.1050 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 100.000,00 100.000,00
15.451.0011.1085 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência 0,00 0,00 0,00 0,00
00641 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência 0,00 0,00
15.451.0011.2318 Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 330.000,00 330.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
16 Habitação 0,00 302.100,00 26.300,00 328.400,00
16.122 Administracao Geral 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
16.122.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
16.122.0058.2402 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Social Integral 0,00 0,00 25.100,00 25.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.100,00 25.100,00
16.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 300,00 300,00
16.244.0059 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da 0,00 0,00 300,00 300,00
16.244.0059.2444 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos 0,00 0,00 300,00 300,00
00000 RECURSOS LIVRES 300,00 300,00
16.481 Habitação Rural 0,00 100.800,00 0,00 100.800,00
16.481.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16.481.0058.1074 Construir e Requalificar Moradias Rurais 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
16.481.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 0,00 800,00 0,00 800,00
16.481.0060.1080 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 400,00 0,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.481.0060.1081 Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural 0,00 400,00 0,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 201.300,00 900,00 202.200,00
16.482.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 0,00 200.500,00 0,00 200.500,00
16.482.0058.1073 Construir e Requalificar Moradias Urbanas 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
16.482.0058.1075 Construir Condomínio Habitacional para Idosos 0,00 500,00 0,00 500,00
00000 RECURSOS LIVRES 500,00 500,00
16.482.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 0,00 800,00 0,00 800,00
16.482.0060.1076 Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana 0,00 400,00 0,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482.0060.1079 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 400,00 0,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00 400,00
16.482.0061 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 0,00 0,00 900,00 900,00
16.482.0061.2403 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 0,00 0,00 900,00 900,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00 900,00
17 Saneamento 0,00 369.943,98 808.000,00 1.177.943,98
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 428.000,00 428.000,00
17.511.0053 Programa de Implantação e manutenção de redes de água 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
17.511.0053.2391 Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
17.511.0077 Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
17.511.0077.2393 Implementação e Manutenção de Poços Artesianos. 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 48.000,00 48.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 369.943,98 380.000,00 749.943,98
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 369.943,98 0,00 369.943,98
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
17.512.0011.1040 Implantação de redes de água 0,00 366.943,98 0,00 366.943,98
00000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
00981 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 364.943,98 364.943,98
17.512.0076 Programa de Implantação e manutenção de redes de água 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
17.512.0076.2392 Implementação e manutenção Redes de água - Perímetro Urbano. 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 6.020.100,00 1.607.300,00 7.627.400,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 6.020.100,00 1.607.300,00 7.627.400,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 1.185.100,00 1.185.100,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 35.000,00 35.000,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 210.000,00 210.000,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2447 Manutenção e Atualização do Geoprocessamento 0,00 0,00 110.100,00 110.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 110.100,00 110.100,00
18.541.0039.2448 Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 280.000,00 280.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 105.000,00 105.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 317.200,00 317.200,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 235.200,00 235.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 117.600,00 117.600,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 117.600,00 117.600,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 81.000,00 81.000,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 6.020.100,00 0,00 6.020.100,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 160.000,00 160.000,00
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 220.100,00 0,00 220.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 220.100,00 220.100,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 3.640.000,00 0,00 3.640.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.640.000,00 3.640.000,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 1.980.000,00 0,00 1.980.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.980.000,00 1.980.000,00
20 Agricultura 0,00 56.200,00 2.310.800,00 2.367.000,00
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 612.100,00 612.100,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 606.100,00 606.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 606.100,00 606.100,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
20.122.0038.2440 Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 25.000,00 30.000,00 55.000,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 25.000,00 30.000,00 55.000,00
20.306.0048.1082 Adquirir Equipamentos 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 31.200,00 522.000,00 553.200,00
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 31.200,00 454.000,00 485.200,00
20.608.0041.1041 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 30.200,00 0,00 30.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.200,00 30.200,00
20.608.0041.1084 Aquisição de Trator. 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20.608.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 251.000,00 251.000,00
20.608.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 102.000,00 102.000,00
20.608.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.608.0041.2449 Realização de Feira de Exposições Agropecuária 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.608.0041.2466 Adquirir equipamentos. 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
00863 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
20.608.0041.2469 Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA 0,00 0,00 0,00 0,00
00000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
00990 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
20.608.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 68.000,00 68.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 1.116.700,00 1.116.700,00
20.609.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
20.609.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 150.100,00 150.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 150.100,00 150.100,00
20.609.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 65.000,00 65.000,00
20.609.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 15.600,00 15.600,00
20.609.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
20.609.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
20.609.0043.2450 Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal 0,00 0,00 98.000,00 98.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 98.000,00 98.000,00
20.609.0043.2451 Manutenção do Bem-Estar dos Animais 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
20.609.0043.2452 Projeto Luz Solar 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.609.0043.2453 Projeto Bio Gestor 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 963.200,00 963.200,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 0,00 0,00 524.200,00 524.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 524.100,00 524.100,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 0,00 122.000,00 122.000,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 122.000,00 122.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 122.000,00 122.000,00
23.691.0079 Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
23.691.0079.2395 Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23.691.0079.2396 Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23.691.0079.2397 Manutenção da Agência do trabalhador. 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
23.691.0079.2398 Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia. 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
23.695.0078 Programa da exploração turística do Parque do Monge 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23.695.0078.2394 Manutenção do Parque do Monge 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 278.000,00 278.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 3.929.000,00 3.929.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 3.929.000,00 3.929.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 1.621.000,00 1.621.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.621.000,00 1.621.000,00
00865 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES 0,00 0,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 2.308.000,00 2.308.000,00
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.232.000,00 2.232.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.901.000,00 1.901.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 300.000,00 300.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 30.000,00 30.000,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 76.000,00 76.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 1.000,00 1.000,00
00984 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK UP - CONVÊNIO N° 61/2019 55.000,00 55.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 125.750,00 1.050.100,00 1.175.850,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
27.812.0023.1069 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO 0,00 24.750,00 0,00 24.750,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00
00986 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO 23.750,00 23.750,00
27.813 Lazer 0,00 101.000,00 1.050.100,00 1.151.100,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 101.000,00 1.050.100,00 1.151.100,00
27.813.0023.1067 Contrato de repasse modernização de campo de futebol 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 1.000,00 1.000,00
27.813.0023.2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.050.100,00 1.050.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.050.000,00 1.050.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00 100,00
28 Encargos Especiais 15.464.550,00 0,00 0,00 15.464.550,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.306.450,00 0,00 0,00 5.306.450,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 5.306.450,00 0,00 0,00 5.306.450,00
28.843.0000.0001 Amortização da divida PASEP 191.700,00 0,00 0,00 191.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 191.700,00 191.700,00
28.843.0000.0003 Amortização dívida LAPAPREVI 958.500,00 0,00 0,00 958.500,00
00000 RECURSOS LIVRES 958.500,00 958.500,00
28.843.0000.0004 Amortização Operações de Crédito 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.500.000,00 2.500.000,00
28.843.0000.0005 Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
28.843.0000.0008 Amortização da Dívida do Terreno 86.250,00 0,00 0,00 86.250,00
00000 RECURSOS LIVRES 86.250,00 86.250,00
28.846 Outros encargos Especiais 10.158.100,00 0,00 0,00 10.158.100,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 10.158.100,00 0,00 0,00 10.158.100,00
28.846.0000.0007 Encargos diversos 10.108.100,00 0,00 0,00 10.108.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.070.100,00 10.070.100,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 30.000,00 30.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 8.000,00 8.000,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 0,00
00985 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal 0,00 0,00
28.846.0000.0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 17.764.935,98 17.764.935,98
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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15
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-412-ALPPKCHOMBIYBY-2 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:02:45 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
99.997.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.411.878,13 15.411.878,13
00001 Recursos Ordinários (Livres) 15.411.878,13 15.411.878,13
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.353.057,85 2.353.057,85
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
09999 Reservas de Contingências 300.000,00 300.000,00
99.999.0099.2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS 0,00 0,00 2.053.057,85 2.053.057,85
00000 RECURSOS LIVRES 2.053.057,85 2.053.057,85
Total Geral 15.464.550,00 9.929.852,98 196.147.283,36 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 GABINETE DO PREFEITO 563.200,00 0,00 563.200,00
04 Administração 563.200,00 0,00 563.200,00
04.122 Administracao Geral 563.200,00 0,00 563.200,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 563.200,00 0,00 563.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 563.200,00
01.002 COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 529.000,00 0,00 529.000,00
04 Administração 529.000,00 0,00 529.000,00
04.131 Comunicação Social 529.000,00 0,00 529.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 529.000,00 0,00 529.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 529.000,00
02.001 PROCURADOR GERAL 347.790,00 0,00 347.790,00
04 Administração 347.790,00 0,00 347.790,00
04.122 Administracao Geral 347.790,00 0,00 347.790,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município 347.790,00 0,00 347.790,00
00000 RECURSOS LIVRES 347.790,00
03.001 GABINETE DO COORDENADOR DA UCI 54.584,59 0,00 54.584,59
04 Administração 54.584,59 0,00 54.584,59
04.124 Controle Interno 54.584,59 0,00 54.584,59
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 54.584,59 0,00 54.584,59
00000 RECURSOS LIVRES 54.584,59
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.353.721,50 0,00 1.353.721,50
04 Administração 1.353.721,50 0,00 1.353.721,50
04.122 Administracao Geral 1.353.721,50 0,00 1.353.721,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 1.353.721,50 0,00 1.353.721,50
00000 RECURSOS LIVRES 1.353.721,50
04.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 29.261.140,85 262.000,00 29.523.140,85
04 Administração 29.261.140,85 262.000,00 29.523.140,85
04.122 Administracao Geral 29.261.140,85 262.000,00 29.523.140,85
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 29.261.140,85 262.000,00 29.523.140,85
00000 RECURSOS LIVRES 29.261.140,85
00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 262.000,00
04.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO 408.939,00 2.016.975,00 2.425.914,00
04 Administração 408.939,00 2.016.975,00 2.425.914,00
04.122 Administracao Geral 408.939,00 2.016.975,00 2.425.914,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 408.939,00 2.016.975,00 2.425.914,00
00000 RECURSOS LIVRES 408.739,00
00002 Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM 200,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 2.016.975,00
04.005 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 866.356,50 0,00 866.356,50
04 Administração 866.356,50 0,00 866.356,50
04.122 Administracao Geral 866.356,50 0,00 866.356,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 866.356,50 0,00 866.356,50
00000 RECURSOS LIVRES 866.356,50
04.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 316.956,50 0,00 316.956,50
04 Administração 316.956,50 0,00 316.956,50
04.122 Administracao Geral 316.956,50 0,00 316.956,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 316.956,50 0,00 316.956,50
00000 RECURSOS LIVRES 316.956,50
04.007 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA 10.756,50 4.260,00 15.016,50
04 Administração 10.756,50 4.260,00 15.016,50
04.122 Administracao Geral 10.756,50 4.260,00 15.016,50
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 10.756,50 4.260,00 15.016,50
00000 RECURSOS LIVRES 10.756,50
00511 Taxa - Prestação de Serviços 4.260,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.008 FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 12.780,00 55.380,00 68.160,00
04 Administração 12.780,00 55.380,00 68.160,00
04.182 Defesa Civil 12.780,00 55.380,00 68.160,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 12.780,00 55.380,00 68.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 12.780,00
00515 FUNREBOM 55.380,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 11.799.300,00 243.000,00 12.042.300,00
04 Administração 1.659.200,00 205.000,00 1.864.200,00
04.122 Administracao Geral 1.659.200,00 205.000,00 1.864.200,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 1.659.200,00 205.000,00 1.864.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.659.200,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 205.000,00
28 Encargos Especiais 10.140.100,00 38.000,00 10.178.100,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 0,00 70.000,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 70.000,00 0,00 70.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 70.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 10.070.100,00 38.000,00 10.108.100,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 10.070.100,00 38.000,00 10.108.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.070.100,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 30.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 8.000,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/CAIXA 0,00
00985 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 884.383/2019/ 0,00
01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 0,00
05.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA 5.236.450,00 0,00 5.236.450,00
28 Encargos Especiais 5.236.450,00 0,00 5.236.450,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.236.450,00 0,00 5.236.450,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 5.236.450,00 0,00 5.236.450,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.236.450,00
06.001 GABINETE DO SECRETARIO 1.935.550,00 1.288.600,00 3.224.150,00
12 Educação 1.935.550,00 1.288.600,00 3.224.150,00
12.361 Ensino Fundamental 1.770.600,00 579.600,00 2.350.200,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 1.770.600,00 579.600,00 2.350.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.770.600,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 260.500,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 319.000,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 100,00
12.364 Ensino Superior 10.000,00 0,00 10.000,00
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 10.000,00 0,00 10.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.000,00
12.365 Educação Infantil 133.350,00 705.400,00 838.750,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 133.350,00 705.400,00 838.750,00
00000 RECURSOS LIVRES 133.350,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 352.750,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 352.600,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 50,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.900,00 1.800,00 12.700,00
12.366.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 10.900,00 1.800,00 12.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.900,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00
12.367 Educacao Especial 10.700,00 1.800,00 12.500,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 10.700,00 1.800,00 12.500,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.700,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 900,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 900,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág 3 /
11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.002 DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO 1.135.620,00 16.891.888,00 18.027.508,00
12 Educação 1.135.620,00 16.891.888,00 18.027.508,00
12.361 Ensino Fundamental 710.400,00 7.083.300,00 7.793.700,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 110.100,00 6.575.900,00 6.686.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 110.100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.546.450,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 3.070.050,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 959.300,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 600.100,00 507.100,00 1.107.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 600.100,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 300.000,00
00145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 0,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 207.000,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 100,00 0,00 100,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00
12.361.0080 Repasse Financeiro do FNDE 100,00 300,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 100,00
01041 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 100,00
12.365 Educação Infantil 425.100,00 9.733.370,00 10.158.470,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 25.100,00 9.448.970,00 9.474.070,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.100,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.716.475,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 4.731.175,00
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 100,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação Infantil 1.220,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 400.000,00 284.200,00 684.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 400.000,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 200,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 284.000,00
12.365.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 200,00 200,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 7.500,00 7.500,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 7.400,00 7.400,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 7.300,00
12.366.0080 Repasse Financeiro do FNDE 0,00 100,00 100,00
00153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 100,00
12.367 Educacao Especial 120,00 67.718,00 67.838,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 120,00 59.618,00 59.738,00
00000 RECURSOS LIVRES 120,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 25.110,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 34.508,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 8.100,00 8.100,00
00173 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100,00
01042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 8.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.901.100,00 4.901.100,00
12 Educação 0,00 4.901.100,00 4.901.100,00
12.122 Administracao Geral 0,00 200,00 200,00
12.122.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 200,00 200,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 100,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.901.100,00 4.901.100,00
12 Educação 0,00 4.901.100,00 4.901.100,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 4.050.500,00 4.050.500,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 4.050.500,00 4.050.500,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.360.150,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 1.360.050,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 200,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 1.330.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 850.100,00 850.100,00
12.362.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 850.100,00 850.100,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 100,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 850.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 300,00 300,00
12.365.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 300,00 300,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 50,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 50,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 100,00
01043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 100,00
06.004 DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL 400,00 0,00 400,00
12 Educação 400,00 0,00 400,00
12.361 Ensino Fundamental 400,00 0,00 400,00
12.361.0081 Administração, Manutenção e Desenvolvimento de Extensões da Educação 400,00 0,00 400,00
00000 RECURSOS LIVRES 400,00
06.005 FUNDEB 0,00 23.098.450,00 23.098.450,00
12 Educação 0,00 23.098.450,00 23.098.450,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 13.409.150,00 13.409.150,00
12.361.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 13.409.050,00 13.409.050,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 10.085.600,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.323.450,00
12.361.0015 Programa Transporte Escolar 0,00 100,00 100,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 100,00
12.365 Educação Infantil 0,00 8.962.700,00 8.962.700,00
12.365.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 8.962.700,00 8.962.700,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 7.184.000,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 1.778.700,00
12.367 Educacao Especial 0,00 726.600,00 726.600,00
12.367.0012 Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 726.600,00 726.600,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 426.600,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 300.000,00
07.010 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.323.900,00 400,00 1.324.300,00
08 Assistência Social 1.323.900,00 400,00 1.324.300,00
08.122 Administracao Geral 728.300,00 400,00 728.700,00
08.122.0054 Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal 728.300,00 400,00 728.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 728.300,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 300.200,00 0,00 300.200,00
08.243.0057 Programa de Manutenção do Conselho Tutelar 300.200,00 0,00 300.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 300.200,00
08.244 Assistência Comunitária 295.400,00 0,00 295.400,00
08.244.0055 Programa de Manutenção do Pastificio Municipal 65.200,00 0,00 65.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 65.200,00
08.244.0056 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil. 230.200,00 0,00 230.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 230.200,00
07.011 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL 325.900,00 0,00 325.900,00
16 Habitação 325.900,00 0,00 325.900,00
16.122 Administracao Geral 25.100,00 0,00 25.100,00
16.122.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 25.100,00 0,00 25.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 25.100,00
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Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
07.011 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL 325.900,00 0,00 325.900,00
16 Habitação 325.900,00 0,00 325.900,00
16.244 Assistência Comunitária 300,00 0,00 300,00
16.244.0059 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da área habitacional. 300,00 0,00 300,00
00000 RECURSOS LIVRES 300,00
16.481 Habitação Rural 100.000,00 0,00 100.000,00
16.481.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 100.000,00 0,00 100.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 100.000,00
16.482 Habitacao Urbana 200.500,00 0,00 200.500,00
16.482.0058 Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal 200.500,00 0,00 200.500,00
00000 RECURSOS LIVRES 200.500,00
07.013 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
16 Habitação 2.500,00 0,00 2.500,00
16.481 Habitação Rural 800,00 0,00 800,00
16.481.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 800,00 0,00 800,00
00000 RECURSOS LIVRES 800,00
16.482 Habitacao Urbana 1.700,00 0,00 1.700,00
16.482.0060 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 800,00 0,00 800,00
00000 RECURSOS LIVRES 800,00
16.482.0061 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 900,00 0,00 900,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00
07.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.891.000,00 599.500,00 2.490.500,00
08 Assistência Social 1.891.000,00 599.500,00 2.490.500,00
08.122 Administracao Geral 20.000,00 71.800,00 91.800,00
08.122.0064 Programa de Capacitação Permanente no SUAS. 20.000,00 34.400,00 54.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.000,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 10.100,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 4.100,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 10.100,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 10.100,00
08.122.0065 Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social 0,00 10.300,00 10.300,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 3.900,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 6.400,00
08.122.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 0,00 27.100,00 27.100,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 27.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 45.100,00 40.100,00 85.200,00
08.241.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 45.100,00 40.100,00 85.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 45.100,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 40.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 142.100,00 142.100,00
08.243.0063 Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 85.800,00 85.800,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 85.800,00
08.243.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 0,00 55.300,00 55.300,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 30.000,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 25.300,00
08.243.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 0,00 1.000,00 1.000,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.825.900,00 345.500,00 2.171.400,00
08.244.0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 69.300,00 165.300,00 234.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 69.300,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 165.300,00
08.244.0066 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 283.300,00 87.500,00 370.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 283.300,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 87.500,00
08.244.0067 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 512.000,00 91.700,00 603.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 512.000,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 400,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 91.300,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
07.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.891.000,00 599.500,00 2.490.500,00
08 Assistência Social 1.891.000,00 599.500,00 2.490.500,00
08.244 Assistência Comunitária 1.825.900,00 345.500,00 2.171.400,00
08.244.0068 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 900,00 1.000,00 1.900,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00
00861 FEASBENEFIV 100,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 200,00
00957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR - 100,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 12/2018 - CEAS/ 100,00
01018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - ( Inciso 200,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum n° 004/2020 100,00
01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) 200,00
08.244.0069 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMAS 960.400,00 0,00 960.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 960.400,00
07.015 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 979.400,00 2.200,00 981.600,00
08 Assistência Social 979.400,00 2.200,00 981.600,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 979.400,00 2.200,00 981.600,00
08.243.0070 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 777.600,00 500,00 778.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 777.600,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 500,00
08.243.0071 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA 200.200,00 0,00 200.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 200.200,00
08.243.0072 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública 700,00 0,00 700,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00
08.243.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 900,00 1.700,00 2.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00
00864 INCENTIVO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00
00954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 100,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 81/2016. 400,00
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS 100,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 200,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- FIA/PR-ENFRETVIOL 100,00
00982 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e Adolescentes 400,00
00983 Fortalecimento do CMDCA - Deliberação 084/2019 CEDCA/PR 300,00
01021 Incentivo Beneficio Eventual COVID 19 - Resolução Ad Referendum n° 004/2020 0,00
07.016 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 181.700,00 300,00 182.000,00
08 Assistência Social 181.700,00 300,00 182.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 181.700,00 300,00 182.000,00
08.241.0073 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo 900,00 300,00 1.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 900,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DELIBERAÇÃO 300,00
08.241.0074 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 180.100,00 0,00 180.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 180.100,00
08.241.0075 Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública 700,00 0,00 700,00
00000 RECURSOS LIVRES 700,00
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 523.000,00 43.777.435,96 44.300.435,96
10 Saúde 523.000,00 43.777.435,96 44.300.435,96
10.122 Administracao Geral 523.000,00 8.246.600,00 8.769.600,00
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 523.000,00 8.246.600,00 8.769.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 523.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.246.600,00
10.301 Atenção Básica 0,00 11.354.509,44 11.354.509,44
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 21.600,00 21.600,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 21.600,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 11.332.909,44 11.332.909,44
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.581.909,44
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.466.000,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 281.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 523.000,00 43.777.435,96 44.300.435,96
10 Saúde 523.000,00 43.777.435,96 44.300.435,96
10.301 Atenção Básica 0,00 11.354.509,44 11.354.509,44
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 11.332.909,44 11.332.909,44
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 21.090.826,52 21.090.826,52
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU) 0,00 10.825.626,52 10.825.626,52
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 9.468.126,52
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.357.500,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 6.070.600,00 6.070.600,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.603.600,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 467.000,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.194.600,00 4.194.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.850.600,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2018 0,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 340.000,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 2.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 2.151.700,00 2.151.700,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.151.700,00
00498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 761.400,00 761.400,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 761.400,00 761.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 594.400,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 1.000,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 162.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 172.400,00 172.400,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 172.400,00 172.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.400,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 524.100,00 100,00 524.200,00
23 Comércio e Serviços 524.100,00 100,00 524.200,00
23.122 Administracao Geral 524.100,00 100,00 524.200,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 524.100,00 100,00 524.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 524.100,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00
09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1.151.000,00 24.850,00 1.175.850,00
27 Desporto e Lazer 1.151.000,00 24.850,00 1.175.850,00
27.812 Desporto Comunitário 1.000,00 23.750,00 24.750,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 1.000,00 23.750,00 24.750,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00
00986 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA VILA 23.750,00
27.813 Lazer 1.150.000,00 1.100,00 1.151.100,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 1.150.000,00 1.100,00 1.151.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.150.000,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 Convênio 1.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.245.000,00 100,00 1.245.100,00
13 Cultura 1.245.000,00 100,00 1.245.100,00
13.392 Difusão Cultural 1.245.000,00 100,00 1.245.100,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 1.245.000,00 100,00 1.245.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.245.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00
09.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO 503.100,00 30.119,00 533.219,00
13 Cultura 225.100,00 30.119,00 255.219,00
13.695 Turismo 225.100,00 30.119,00 255.219,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 225.100,00 30.119,00 255.219,00
00000 RECURSOS LIVRES 225.100,00
00987 REFORMA DO CINE TEATRO IMPERIAL, CONTRATO DE REPASSE Nº 30.019,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 100,00
23 Comércio e Serviços 278.000,00 0,00 278.000,00
23.695 Turismo 278.000,00 0,00 278.000,00
23.695.0078 Programa da exploração turística do Parque do Monge 278.000,00 0,00 278.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 278.000,00
09.005 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 969.000,00 0,00 969.000,00
17 Saneamento 808.000,00 0,00 808.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 428.000,00 0,00 428.000,00
17.511.0053 Programa de Implantação e manutenção de redes de água na área Rural 380.000,00 0,00 380.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 380.000,00
17.511.0077 Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos 48.000,00 0,00 48.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 48.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 380.000,00 0,00 380.000,00
17.512.0076 Programa de Implantação e manutenção de redes de água - Comunidade do 380.000,00 0,00 380.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 380.000,00
23 Comércio e Serviços 161.000,00 0,00 161.000,00
23.691 Promoção Comercial 161.000,00 0,00 161.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 122.000,00 0,00 122.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 122.000,00
23.691.0079 Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S" 39.000,00 0,00 39.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 39.000,00
09.006 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 24.000,00 0,00 24.000,00
13 Cultura 24.000,00 0,00 24.000,00
13.392 Difusão Cultural 24.000,00 0,00 24.000,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 24.000,00 0,00 24.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.000,00
09.007 FUNDO DE TURISMO 24.000,00 0,00 24.000,00
13 Cultura 24.000,00 0,00 24.000,00
13.695 Turismo 24.000,00 0,00 24.000,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 24.000,00 0,00 24.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.000,00
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 612.100,00 0,00 612.100,00
20 Agricultura 612.100,00 0,00 612.100,00
20.122 Administracao Geral 612.100,00 0,00 612.100,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 612.100,00 0,00 612.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 612.100,00
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 7.404.800,00 117.600,00 7.522.400,00
18 Gestão Ambiental 7.404.800,00 117.600,00 7.522.400,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.404.800,00 117.600,00 7.522.400,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental 1.185.100,00 0,00 1.185.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.185.100,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 199.600,00 117.600,00 317.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 199.600,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 117.600,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 6.020.100,00 0,00 6.020.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 6.020.100,00
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Entidade(s): Consolidado
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 183.200,00 0,00 183.200,00
20 Agricultura 183.200,00 0,00 183.200,00
20.306 Alimentação e Nutrição 55.000,00 0,00 55.000,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 55.000,00 0,00 55.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 55.000,00
20.605 Abastecimento 30.000,00 0,00 30.000,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 30.000,00 0,00 30.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 98.200,00 0,00 98.200,00
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 30.200,00 0,00 30.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.200,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 68.000,00 0,00 68.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 68.000,00
10.005 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 455.000,00 0,00 455.000,00
20 Agricultura 455.000,00 0,00 455.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 455.000,00 0,00 455.000,00
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 455.000,00 0,00 455.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 455.000,00
00863 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA 0,00
00990 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA 0,00
10.006 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 105.000,00 0,00 105.000,00
18 Gestão Ambiental 105.000,00 0,00 105.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 105.000,00 0,00 105.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 105.000,00 0,00 105.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 105.000,00
10.007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL 1.116.700,00 0,00 1.116.700,00
20 Agricultura 1.116.700,00 0,00 1.116.700,00
20.609 Defesa Agropecuária 1.116.700,00 0,00 1.116.700,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 1.116.700,00 0,00 1.116.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.116.700,00
11.002 DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E 707.600,00 0,00 707.600,00
04 Administração 707.600,00 0,00 707.600,00
04.122 Administracao Geral 707.600,00 0,00 707.600,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 707.600,00 0,00 707.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 707.600,00
11.004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 58.200,00 375.644,96 433.844,96
04 Administração 51.000,00 0,00 51.000,00
04.122 Administracao Geral 51.000,00 0,00 51.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 51.000,00 0,00 51.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 51.000,00
15 Urbanismo 2.200,00 10.700,98 12.900,98
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.200,00 10.700,98 12.900,98
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 1.200,00 10.700,98 11.900,98
00000 RECURSOS LIVRES 1.200,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 10.700,98
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 1.000,00 0,00 1.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.000,00
17 Saneamento 5.000,00 364.943,98 369.943,98
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.000,00 364.943,98 369.943,98
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 5.000,00 364.943,98 369.943,98
00000 RECURSOS LIVRES 5.000,00
00981 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CONVENIO 135/2019 364.943,98
11.005 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26 Transporte 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.921.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 1.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 300.000,00
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.005 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26 Transporte 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos 1.921.000,00 387.000,00 2.308.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 1.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 30.000,00
00984 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK UP - CONVÊNIO N° 61/2019 - SEDU 55.000,00
11.006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1.752.000,00 0,00 1.752.000,00
15 Urbanismo 1.752.000,00 0,00 1.752.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.752.000,00 0,00 1.752.000,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 1.752.000,00 0,00 1.752.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.752.000,00
11.007 DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO 780.000,00 700.100,00 1.480.100,00
15 Urbanismo 780.000,00 700.100,00 1.480.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 780.000,00 700.100,00 1.480.100,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 780.000,00 700.100,00 1.480.100,00
00000 RECURSOS LIVRES 780.000,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta 300.000,00
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta 300.000,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 100,00
00641 Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal - VÍNCULO 0,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/CAIXA 100.000,00
11.008 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 1.923.000,00 0,00 1.923.000,00
15 Urbanismo 302.000,00 0,00 302.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 302.000,00 0,00 302.000,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 302.000,00 0,00 302.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 302.000,00
26 Transporte 1.621.000,00 0,00 1.621.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.621.000,00 0,00 1.621.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 1.621.000,00 0,00 1.621.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.621.000,00
00865 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES - PROTOCOLO 0,00
17.001 PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09 Previdência Social 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 16.883.150,00 16.883.150,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 16.860.500,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 22.650,00
17.002 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA 17.604.938,13 54.000,00 17.658.938,13
04 Administração 2.191.060,00 0,00 2.191.060,00
04.122 Administracao Geral 2.191.060,00 0,00 2.191.060,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 2.191.060,00 0,00 2.191.060,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.191.060,00
09 Previdência Social 2.000,00 4.000,00 6.000,00
09.122 Administracao Geral 2.000,00 4.000,00 6.000,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 2.000,00 4.000,00 6.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 2.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 50.000,00 50.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 0,00 50.000,00 50.000,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 50.000,00 50.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00
99 Reserva de Contingência 15.411.878,13 0,00 15.411.878,13
99.997 Reserva do RPPS 15.411.878,13 0,00 15.411.878,13
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 15.411.878,13 0,00 15.411.878,13
00001 Recursos Ordinários (Livres) 15.411.878,13
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-412-LYERIXGKZKXDSN-1 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/06/2022 11:09:58 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.003 PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA 0,00 322.200,00 322.200,00
09 Previdência Social 0,00 322.200,00 322.200,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 322.200,00 322.200,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 322.200,00 322.200,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 322.200,00
18.001 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 9.027.992,00 0,00 9.027.992,00
01 Legislativa 9.027.992,00 0,00 9.027.992,00
01.031 Acao Legislativa 9.027.992,00 0,00 9.027.992,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 9.027.992,00 0,00 9.027.992,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 9.027.992,00
19.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 600,00 0,00 600,00
04 Administração 600,00 0,00 600,00
04.122 Administracao Geral 600,00 0,00 600,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 600,00 0,00 600,00
00000 RECURSOS LIVRES 600,00
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.053.057,85 300.000,00 2.353.057,85
99 Reserva de Contingência 2.053.057,85 300.000,00 2.353.057,85
99.999 Reserva de contingência 2.053.057,85 300.000,00 2.353.057,85
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 2.053.057,85 300.000,00 2.353.057,85
00000 RECURSOS LIVRES 2.053.057,85
09999 Reservas de Contingências 300.000,00
Total Geral 109.205.333,42 112.336.352,92 221.541.686,34
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
Secretária Municipal da Fazenda
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9