| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Denomina o Campo de Futebol e Espaço de Lazer ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto” o espaço esportivo e social localizado na Comunidade do Capão Bonito. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 4058, DE 02 DE MARÇO DE 2023 Súmula: Denomina o Campo de Futebol e Espaço de Lazer ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto” o espaço esportivo e social localizado na Comunidade do Capão Bonito. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal em Exercício, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O espaço esportivo e social localizado na Comunidade do Capão Bonito, passa a se chamar de Campo de Futebol e Espaço de Lazer ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto”. Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e ou pintura com a nomeação adequada do local. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Março de 2023. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal