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norma nº 4058/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4058 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaDenomina o Campo de Futebol e Espaço de Lazer ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto” o espaço esportivo e social localizado na Comunidade do Capão Bonito.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 
 
LEI N° 4058, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Súmula: Denomina o Campo de Futebol e Espaço 
de Lazer ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê 
Pinto” o espaço esportivo e social localizado na 
Comunidade do Capão Bonito.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal em Exercício, no uso das atribuições legais que me são 
conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O espaço esportivo e social localizado na Comunidade do 
Capão Bonito, passa a se chamar de Campo de Futebol e Espaço de Lazer 
ANTONIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto”.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e 
ou pintura com a nomeação adequada do local.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Março de 2023.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal

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