| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4216 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Denomina de "Luiz André Gonçalves Correa de Souza" a quadra poliesportiva anexo ao CAIC. |
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LEI Nº 4216, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Súmula: Denomina de “Luiz André Gonçalves Correa de Souza” a quadra poliesportiva anexo ao CAIC. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º – A quadra poliesportiva construída em anexo ao Centro de Atenção Integral a Criança Ministro Flávio Suplicy de Lacerda passa a se chamar “Luiz André Gonçalves Correa de Souza”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Março de 2024. Diego Timbirussu Ribas Prefeito do Município da Lapa Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do Município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.