norma nº 4271/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
GABINETE
LEI Nº 4271, DE 16 DE JULHO DE 2024
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano
2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º.- Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
orçamentárias do Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro
de 2025, compreendendo:
I - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do
Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;
II - As prioridades e metas da administração pública municipal;
III- As disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais; e
V - As disposições gerais.
Parágrafo único - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as
prioridades e metas da administração pública municipal, e outros
demonstrativos, constantes dos Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º.- A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração
direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, observando-se os
seguintes objetivos principais:
I – Manter e Ampliar o Sistema Educacional, aliada a valorização dos
servidores;
II – Manter e Ampliar a qualidade e o acesso da População no Sistema
de Saúde e fortalecer a Vigilância em Saúde;
III – Manter e incentivar as parcerias com entidades, instituições e
sistema "S";
IV – Priorizar ações sustentáveis de geração de emprego e renda;
V - Assegurar e garantir os direitos de proteção social à Criança e a
Família; promovendo e propiciando a cidadania e inclusão social;
VI – Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Pública
Municipal;
VII – Manter rigoroso controle das contas públicas;
VIII – Preservar e melhorar a qualidade ambiental;
IX – Melhorar a infraestrutura urbana e rural;
X – Modernizar toda a infraestrutura tecnológica da Prefeitura;
XI - Promover o progresso econômico, turístico e cultural;
XII – Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao
desenvolvimento sustentável por meio das ações de Inovação;
XIII – Implantar o plano de cargos e salários dos Servidores Públicos
Municipais;
XIV – Promover eventos esportivos, incentivar Atletas e aumentar o
apoio a prática esportiva.
Parágrafo único. - A inclusão das empresas públicas dependentes nos
orçamentos fiscal e da seguridade social obedecerá às disposições da
Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Art. 3º.- O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165,
§§ 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º. - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I -O orçamento fiscal;
II -O orçamento da seguridade social;
III -O orçamento de investimento das empresas.
§ 2º.- Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a
receita em anexo próprio e de acordo com a classificação constante do
Anexo I -Natureza da Receita -da Portaria Interministerial nº 163, de
2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
§ 3º.- Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria
econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação,
de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº
163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º.- Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema
de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar
acesso aos dados do programa respectivo aos técnicos do Poder
Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações
ocasionadas pela apresentação de emendas e devidamente aprovadas.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art.4º- A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025,
obedecerá às seguintes disposições:
I -Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os
respectivos valores e metas;
II -Cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de
um programa;
III -As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade
orçamentária;
IV -A alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de
modo a possibilitar o controle de custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo;
V -Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações
na legislação tributária;
VI -As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes
em junho de 2024;
VII -somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente
atendidos aqueles em andamento, bem como após contempladas as
despesas de conservação com o patrimônio público;
VIII -os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de
sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.
Parágrafo único.- Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente
definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 5º. - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as
unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, bem
como das entidades da administração indireta, encaminharão a
Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal suas propostas parciais
até o dia30 de junho de 2025.
Parágrafo único.- As unidades orçamentárias projetarão suas despesas
correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos
serviços a serem prestados.
Art. 6º.- A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas
de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de
capital, excluídas aquelas por antecipação de receita orçamentária.
Art. 7º.- A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único.- A reserva de contingência corresponderá aos valores
apurados a partir da situação financeira do mês de julho do corrente
exercício, projetados até o seu final, observando-se o limite de 5% da
receita corrente líquida.
Art. 8º.- O repasse de recursos públicos para parcerias entre a
administração pública do Município e organizações da sociedade civil
bem como as entidades sem fins lucrativos será regida pela Lei
Federal nº 13.019/2014e 13.800/2019.
Art. 9º.- A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, de
31 de julho de 2014, regulamentada no Município, têm como
fundamento a gestão pública democrática, a participação social, o
fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos
recursos públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas
diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei.
I - os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante
a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação.
II- a forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será
regulamentada pelo Município, através de Decreto, no qual ficarão
estabelecidos os meios, critérios e requisitos para celebração das
referidas parcerias.
Art. 10- O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente
poderão ser realizados:
I -Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes
da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II -Se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu
objeto;
III -Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 11- Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder
Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1º. -As receitas, conforme as previsões respectivas, serão
programadas em metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os
desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
§ 2º.- A programação financeira e o cronograma de desembolso de que
tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício
financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em
função de sua execução.
Art. 12.- Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita,
comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as
metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e da
movimentação financeira.
§ 1º.- A limitação de que trata este artigo será fixada de forma
proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de
2025e de seus créditos adicionais, que só poderão ser suplementados
em até 40% do total do orçamento de cada entidade.
§ 2º.- A limitação terá como base percentual de redução proporcional
ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades
orçamentárias.
§ 3º.- A limitação de empenho e da movimentação financeira será
determinada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se,
respectivamente, por ato da mesa e por decreto.
§ 4º.- Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 13.- O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até
trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, o
cronograma anual de desembolso mensal para pagamento de suas
despesas.
Parágrafo único.- O cronograma de que trata este artigo contemplará
as despesas correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios
mensais para o alcance dos objetivos de seus programas.
Art. 14.- Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem
aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante, para bens e
serviços, aquela cujo valor não ultrapassarem os limites a que se
referem os incisos I e II do art. 75° da Lei Federal n° 14.133 de 1º de
abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 15.- Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão
obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto
orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 14.
Parágrafo único.- Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de
créditos cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos
de cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento à vista
do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os valores
respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 16.- As prioridades e metas para o exercício financeiro de
2025são as especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que
integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na
Lei Orçamentária de 2024e na sua execução, não se constituindo,
todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único.- Acompanha esta Lei demonstrativo das ações
relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal
ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº
101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 17.- O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
I -Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções
II -Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal
III -Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do
Município
IV -Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 18.- O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
I -a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de
servidores;
II -a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem
como a criação e alteração de estrutura de carreira;
III -o provimento de cargos, empregos, funções públicas e
contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
Art. 19.- Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a
promover a realização de concursos para atender excepcional interesse
público.
Parágrafo único- As alterações autorizadas neste artigo dependerão da
existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 20.- O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com a dos onze meses imediatamente
anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder
o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
I -6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II -54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único.- Na verificação do atendimento dos limites definidos
neste artigo não serão computadas as despesas:
I -De indenização por demissão de servidores ou empregados;
II -Relativas a incentivos à demissão voluntária;
III -Decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior de que trata o "caput" deste artigo;
IV -Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico,
custeadas com recursos provenientes:
a) Da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da
Constituição Federal.
c) Das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado
à previdência municipal.
Art. 21.- No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento)
dos limites referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou
de prejuízo para a sociedade ou Administração.
Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo, nas condições
estabelecidas no caput, compete ao Secretaria de Administração,
mediante justificativa da secretaria que requerer o referido serviço.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22.- O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio,
consórcios ou parcerias com outras esferas de governo, Federal e
Estadual, bem como com municípios e entidades da sociedade civil,
visando o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio
ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, segurança pública,
infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico integrado
dos municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros
necessários ao desenvolvimento do Município, podendo firmar termos
aditivos aos respectivos convênios.
Parágrafo único.- As contrapartidas financeiras de convênios, acordos
e/ou empréstimos, em qualquer caso serão estabelecidas de modo
compatível com a capacidade do Município.
Art. 23.- Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder
Legislativo serão realizados de acordo com o cronograma anual de
desembolso mensal de que trata o art. 13 desta Lei, respeitado o limite
máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988,
introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de
2000.
§ 1º.- Caso a Lei Orçamentária de 2025 tenha contemplado ao Poder
Legislativo dotações superiores ao limite máximo previsto no caput
deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação
financeira, para o ajuste ao limite.
§ 2º. - Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder
Executivo comunicar o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até
noventa dias após o início da execução orçamentária respectiva.
§ 3º. - No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso
mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão de um doze
avos por mês, aplicados sobre o total das dotações orçamentárias
consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o
limite máximo previsto na Constituição Federal.
Art. 24.- Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação dos recursos
compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de
até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 25.– A Secretaria Municipal da Fazenda e o Controle Interno do
Poder Executivo serão responsáveis pelo controle de custos e
avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos
vinculados e dos limites de despesas estabelecidos por lei.
Art. 26.- Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o
disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua
programação poderá ser executada na proporção mensal de um doze
avos do total da despesa orçada.
Art. 27.- Serão considerados legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos,
motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 28.- Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício
subsequente, por ato da Chefe do Poder Executivo.
Art. 29.- O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios
com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços
de competência ou não do Município.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de
Orçamento
Art. 30. - Toda e qualquer emenda ao Projeto de Lei Orçamentária ou
aos Projetos de Lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com
os programas e objetivos da Lei nº 3805/2021 e com as diretrizes,
disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art.
166 da Constituição Federal, as emendas que resultem na diminuição
das programações das despesas com pessoal e encargos sociais e com
o serviço da dívida.
§ 2º - Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da
Constituição, serão consideradas incompatíveis com as diretrizes
orçamentárias estabelecidas por esta Lei:
I – as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos
limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a
manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços
públicos de saúde;
II – as emendas que não preservem as dotações destinadas ao
pagamento de sentenças judiciais;
III– as emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas por
recursos oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e
do Estado, alienação de bens e operações de crédito.
§ 3° - Para fins do disposto no art. 166 §, da Constituição Federal,
serão levados à Reserva de Contingência os recursos que, em
decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes.
CAPÍTULO VIII
Do Regime de Aprovação e Execução das Emendas Individuais
Art. 31.- Sem prejuízo do disposto nos §§ 9 a 18 art. 166 da
Constituição Federal da república, o regime de aprovação e execução
das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária atenderá ao
disposto nesse Capítulo.
Art. 32.- É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, das programações decorrentes de emendas individuais
aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária, observado, na execução, o
limite estabelecido no § 11 art. 166 da Constituição:
§ 1° - Considera-se equitativa a execução das programações que
atenda, de forma objetiva, igualitária e impessoal, as emendas
apresentadas, independentemente da autoria.
§ 2° - Caso as emendas de que trata este Capítulo contemplem
recursos para entidades privadas sob a forma de subvenções, auxílios
ou contribuições, os autores deverão indicar, quando necessário, na
forma e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiários
específicos e a ordem de prioridade para efeito da aplicação do
disposto no § 1°.
§ 3° - A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que
trata o caput compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação
da despesa e o respectivo pagamento.
§ 4° - Se durante o exercício financeiro de 2025 for verificada a
frustação de receitas na forma estabelecida pelos Art. 23 desta Lei em
seu § 3°, que determine a limitação de empenhos e movimentação
financeira, a execução orçamentária das programações orçamentárias
das emendas individuais poderá ser reduzida na mesma proporção.
Art. 33. - Para fins de atendimento ao disposto no art. 32, sem prejuízo
da redução prevista no seu § 4°, o Projeto de Lei Orçamentária de
2025, conterá Reserva de Contingência específica em valor
equivalente 2,0 % (dois décimos por cento) da Receita Corrente
Líquida estimada para o exercício, sendo 1,0 % (Hum décimo por
cento) de recursos destinados livres e vinculados às ações e serviços
públicos de Saúde, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos
para a aprovação das emendas individuais.
§1° - Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que
trata o caput, considerar-se-á a metodologia estabelecida pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná ou a norma que lhe for superveniente.
§ 2° - O valor do limite para apresentação das emendas individuais
por autor será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no
caput pelo número de vereadores com assento da Câmara Municipal.
§ 3° - É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre
vereadores ou entre bancadas, do limite individual de que trata o
parágrafo anterior, permitindo-se, contudo, a somatória dos valores
individuais na apresentação de emendas coletivas.
§ 4° - Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira das
emendas individuais do autor que desatender os critérios estabelecidos
neste capítulo, nestes casos o Poder Executivo poderá remanejar o
valor, cientificando obrigatoriamente o autor da emenda, e deverá
indicar a destinação para programa de trabalho ou órgão municipal
com atribuição para execução da emenda ou transferência de grupo de
natureza da despesa, de acordo com a autorização constante da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 34.- Para fins do disposto no § 13 do art. 166 da Constituição
Federal, serão considerados impedimentos de ordem técnica ou legal,
àquelas que obstem ou suspendem a execução da programação
orçamentária em consonância com as regras e os princípios que regem
a Administração Pública.
§ 1° -Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que
venham a ser estabelecidos em ato do poder Executivo, são
consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica:
I –Não indicação, pelo autor da emenda individual, quando for o caso,
do beneficiário e respectivo valor da emenda, observado o disposto no
§ 2°, do art. 33 desta Lei;
II –Não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos
estabelecidos no Art. 22. desta Lei, no caso de emendas que
proponham transferências de recursos sob a forma de subvenções,
auxílios ou contribuições;
III – Desistência expressa do autor da emenda;
IV – Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do
programa ou da ação orçamentária emendada;
V – a não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 33
desta Lei como fonte de recursos para as emendas individuais;
§ 2° - Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo
estabelecerá, em decreto, o cronograma para análise e verificação de
eventuais impedimentos das programações e demais procedimentos
necessários à viabilização da execução das emendas de que trata esta
subseção.
§ 3° - As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais que
permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro
poderão ser utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos
para abertura de créditos adicionais, na forma da Lei Federal n°
4320/1964.
Art. 35. - A identificação, controle e acompanhamento da execução
orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas
de que trata esta subseção deverão ser viabilizados através de
relatórios extraídos do sistema de execução financeira e orçamentária
do Poder Executivo.
Parágrafo único. - Os relatórios referidos no caput deste artigo,
deverão detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais
aprovadas, o autor, a classificação funcional e programática, a ação
orçamentária, bem como os respectivos valores aprovados e
executados.
Art. 36.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 16 de Julho de 2024.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Anexos daLei nº 4271, de 16 de Julho de 2024
https://bit.ly/Lei4271_LDO
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:BBD2E01D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/07/2024. Edição 3074
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 1 / 6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-NUSCKNPBSRIW-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 09:38:44 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita deContribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita deContribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
ReceitasImobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
28.612.954,35
6.593.381,84
6.519.824,48
73.557,36
0,00
11.320.353,81
11.320.353,81
0,00
0,00
7.686.647,06
0,00
7.686.647,06
0,00
0,00
3.012.571,64
0,00
3.012.571,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.089.452,91
7.496.648,97
7.404.851,51
91.797,46
0,00
12.182.500,10
12.182.500,10
0,00
0,00
16.100.242,11
0,00
16.100.242,11
0,00
0,00
8.310.061,73
931.496,77
7.378.564,96
0,00
190.752,46
0,00
190.752,46
0,00
54.095.231,99
9.732.606,28
9.649.238,62
83.367,66
0,00
13.662.274,98
13.662.274,98
0,00
0,00
26.192.599,44
0,00
26.192.599,44
0,00
0,00
4.507.751,29
1.547.395,51
2.960.355,78
0,00
206.528,13
0,00
206.528,13
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 25.600.382,71 36.901.640,41 51.341.404,34
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 18.194.729,39 22.665.082,35 26.256.782,01
Aposentadorias 16.014.980,04 19.980.923,12 23.453.542,03
Pensões por Morte 2.179.749,35 2.684.159,23 2.803.239,98
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 116.114,35
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 116.114,35
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 18.194.729,39 22.665.082,35 26.372.896,36
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 7.405.653,32 14.236.558,06 24.968.507,98
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 10.817.010,00 21.084.532,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 271,12 0,00 521.798,41
Investimentos e Aplicações 110.203.826,31 138.883.889,57 134.003.450,33
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
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IPM Sistemas Ltda
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita deContribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita deContribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
ReceitasImobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre osRegimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
2.978.859,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.376.806,53
0,00
1.376.806,53
0,00
0,00
801.026,36
801.026,36
801.026,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 2.978.859,25 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 2.978.859,25 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 3.012.571,64 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 275.229,70
Investimentos e Aplicações 0,00 870.031,29 26.962.701,59
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
ReceitasCorrentes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes(XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
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Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2023 32.797.985,75 738.892,96 32.059.092,79 134.525.248,74
2024 21.492.210,26 797.486,17 20.694.724,09 155.219.972,83
2025 23.387.259,81 1.213.478,94 22.173.780,87 177.393.753,70
2026 24.972.979,91 1.409.100,39 23.563.879,52 200.957.633,22
2027 26.749.476,72 1.623.830,34 25.125.646,38 226.083.279,60
2028 28.530.761,37 1.983.682,39 26.547.078,98 252.630.358,58
2029 30.422.715,89 2.341.534,66 28.081.181,23 280.711.539,81
2030 32.333.336,30 2.975.721,95 29.357.614,35 310.069.154,16
2031 34.356.242,35 3.629.462,20 30.726.780,15 340.795.934,31
2032 36.418.340,66 4.735.096,42 31.683.244,24 372.479.178,55
2033 38.487.624,67 5.653.630,00 32.833.994,67 405.313.173,22
2034 40.562.138,60 7.022.987,06 33.539.151,54 438.852.324,76
2035 42.646.951,13 8.116.351,36 34.530.599,77 473.382.924,53
2036 44.765.837,22 10.586.304,16 34.179.533,06 507.562.457,59
2037 46.732.516,61 12.805.116,97 33.927.399,64 541.489.857,23
2038 48.699.123,22 14.989.319,30 33.709.803,92 575.199.661,15
2039 50.677.600,42 17.143.229,58 33.534.370,84 608.734.031,99
2040 52.588.815,68 18.979.256,31 33.609.559,37 642.343.591,36
2041 54.523.847,65 20.842.827,71 33.681.019,94 676.024.611,30
2042 56.399.850,22 23.127.568,26 33.272.281,96 709.296.893,26
2043 58.250.501,83 26.997.592,86 31.252.908,97 740.549.802,23
2044 60.007.348,95 29.467.829,46 30.539.519,49 771.089.321,72
2045 61.750.838,85 31.664.707,83 30.086.131,02 801.175.452,74
2046 63.444.323,31 35.079.861,71 28.364.461,60 829.539.914,34
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
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2047 65.058.534,73 37.240.456,70 27.818.078,03 857.357.992,37
2048 66.627.943,85 39.163.347,47 27.464.596,38 884.822.588,75
2049 68.146.015,71 41.393.442,86 26.752.572,85 911.575.161,60
2050 69.646.268,72 44.149.325,99 25.496.942,73 937.072.104,33
2051 71.065.602,47 46.230.874,31 24.834.728,16 961.906.832,49
2052 72.481.745,74 47.447.818,67 25.033.927,07 986.940.759,56
2053 73.898.911,89 48.478.773,13 25.420.138,76 1.012.360.898,32
2054 75.330.005,32 49.512.589,82 25.817.415,50 1.038.178.313,82
2055 76.784.991,95 50.706.472,01 26.078.519,94 1.064.256.833,76
2056 78.252.738,20 51.823.757,75 26.428.980,45 1.090.685.814,21
2057 79.753.277,45 53.014.122,89 26.739.154,56 1.117.424.968,77
2058 81.226.723,04 54.161.112,59 27.065.610,45 1.144.490.579,22
2059 82.699.431,80 55.132.873,74 27.566.558,06 1.172.057.137,28
2060 84.220.088,70 56.212.116,99 28.007.971,71 1.200.065.108,99
2061 85.738.565,80 57.291.521,23 28.447.044,57 1.228.512.153,56
2062 87.257.133,64 57.975.961,94 29.281.171,70 1.257.793.325,26
2063 88.837.412,42 58.788.495,96 30.048.916,46 1.287.842.241,72
2064 90.404.827,03 59.025.674,18 31.379.152,85 1.319.221.394,57
2065 92.124.548,85 59.971.305,24 32.153.243,61 1.351.374.638,18
2066 93.818.408,53 61.035.766,56 32.782.641,97 1.384.157.280,15
2067 95.489.409,68 61.320.077,07 34.169.332,61 1.418.326.612,76
2068 97.303.581,22 61.870.506,02 35.433.075,20 1.453.759.687,96
2069 99.172.831,72 62.808.301,57 36.364.530,15 1.490.124.218,11
2070 101.016.836,87 63.098.676,24 37.918.160,63 1.528.042.378,74
2071 102.949.479,22 62.774.029,13 40.175.450,09 1.568.217.828,83
2072 105.074.758,85 63.003.545,70 42.071.213,15 1.610.289.041,98
2073 107.232.428,70 63.033.032,61 44.199.396,09 1.654.488.438,07
2074 109.497.302,49 62.724.579,85 46.772.722,64 1.701.261.160,71
2075 111.960.914,85 63.149.974,67 48.810.940,18 1.750.072.100,89
2076 114.434.802,71 63.198.811,58 51.235.991,13 1.801.308.092,02
2077 117.052.922,06 62.951.786,75 54.101.135,31 1.855.409.227,33
2078 119.830.823,28 62.569.879,35 57.260.943,93 1.912.670.171,26
2079 122.777.456,92 62.138.125,93 60.639.330,99 1.973.309.502,25
2080 125.896.446,72 61.618.050,59 64.278.396,13 2.037.587.898,38
2081 129.240.534,37 61.649.664,09 67.590.870,28 2.105.178.768,66
2082 132.734.759,05 61.987.127,21 70.747.631,84 2.175.926.400,50
2083 136.338.944,07 61.963.754,55 74.375.189,52 2.250.301.590,02
2084 140.132.098,82 61.606.977,50 78.525.121,32 2.328.826.711,34
2085 144.181.397,89 61.276.079,21 82.905.318,68 2.411.732.030,02
2086 148.455.857,48 60.993.789,64 87.462.067,84 2.499.194.097,86
2087 152.953.826,56 60.614.379,93 92.339.446,63 2.591.533.544,49
2088 157.721.450,80 60.203.140,43 97.518.310,37 2.689.051.854,86
2089 162.755.408,98 59.788.666,91 102.966.742,07 2.792.018.596,93
2090 168.085.749,74 59.619.613,67 108.466.136,07 2.900.484.733,00
2091 173.673.304,25 59.252.792,10 114.420.512,15 3.014.905.245,15
2092 179.615.417,89 59.358.227,36 120.257.190,53 3.135.162.435,68
2093 185.808.125,13 59.271.467,89 126.536.657,24 3.261.699.092,92
2094 192.335.152,91 58.958.331,46 133.376.821,45 3.395.075.914,37
2095 199.231.216,47 58.692.048,66 140.539.167,81 3.535.615.082,18
2096 206.519.953,16 58.816.962,89 147.702.990,27 3.683.318.072,45
2097 214.133.933,14 58.710.757,90 155.423.175,24 3.838.741.247,69
2098 222.162.853,26 58.488.173,92 163.674.679,34 4.002.415.927,03
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2023 22.125.868,45 26.717.898,09 (4.592.029,64) 31.472.000,27
2024 11.999.677,52 26.769.846,35 (14.770.168,83) 16.701.831,44
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 5 / 6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-NUSCKNPBSRIW-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 09:38:44 -03:00
2025 10.809.188,21 29.507.978,69 (18.698.790,48) (1.996.959,04)
2026 9.500.320,67 30.424.984,74 (20.924.664,07) (22.921.623,11)
2027 8.756.975,73 31.880.449,25 (23.123.473,52) (46.045.096,63)
2028 7.020.962,78 32.992.668,65 (25.971.705,87) (72.016.802,50)
2029 6.274.454,69 34.252.513,29 (27.978.058,60) (99.994.861,10)
2030 5.638.448,95 35.195.029,12 (29.556.580,17) (129.551.441,27)
2031 4.863.330,65 36.312.045,56 (31.448.714,91) (161.000.156,18)
2032 4.116.985,06 37.268.680,81 (33.151.695,75) (194.151.851,93)
2033 3.449.346,09 37.983.622,47 (34.534.276,38) (228.686.128,31)
2034 2.909.099,83 38.380.914,55 (35.471.814,72) (264.157.943,03)
2035 2.404.152,09 38.636.455,64 (36.232.303,55) (300.390.246,58)
2036 2.161.043,92 38.355.397,32 (36.194.353,40) (336.584.599,98)
2037 2.039.498,81 37.790.585,36 (35.751.086,55) (372.335.686,53)
2038 1.886.748,72 37.232.824,77 (35.346.076,05) (407.681.762,58)
2039 1.705.264,93 36.676.526,50 (34.971.261,57) (442.653.024,15)
2040 1.600.804,74 35.937.015,23 (34.336.210,49) (476.989.234,64)
2041 1.372.290,60 35.282.867,83 (33.910.577,23) (510.899.811,87)
2042 1.335.953,86 34.330.010,32 (32.994.056,46) (543.893.868,33)
2043 1.274.159,49 33.431.561,41 (32.157.401,92) (576.051.270,25)
2044 1.222.149,11 32.450.822,92 (31.228.673,81) (607.279.944,06)
2045 1.181.854,43 31.380.907,77 (30.199.053,34) (637.478.997,40)
2046 1.140.285,33 30.277.154,30 (29.136.868,97) (666.615.866,37)
2047 1.097.526,88 29.141.820,53 (28.044.293,65) (694.660.160,02)
2048 1.053.709,98 27.978.383,08 (26.924.673,10) (721.584.833,12)
2049 1.008.950,45 26.789.915,98 (25.780.965,53) (747.365.798,65)
2050 963.384,78 25.580.044,74 (24.616.659,96) (771.982.458,61)
2051 917.145,98 24.352.299,88 (23.435.153,90) (795.417.612,51)
2052 870.402,82 23.111.163,38 (22.240.760,56) (817.658.373,07)
2053 823.267,84 21.859.622,88 (21.036.355,04) (838.694.728,11)
2054 775.962,78 20.603.566,56 (19.827.603,78) (858.522.331,89)
2055 728.662,42 19.347.634,95 (18.618.972,53) (877.141.304,42)
2056 681.578,89 18.097.461,02 (17.415.882,13) (894.557.186,55)
2057 634.914,59 16.858.418,11 (16.223.503,52) (910.780.690,07)
2058 588.883,05 15.636.176,77 (15.047.293,72) (925.827.983,79)
2059 543.659,84 14.435.398,18 (13.891.738,34) (939.719.722,13)
2060 499.446,41 13.261.431,50 (12.761.985,09) (952.481.707,22)
2061 456.453,04 12.119.860,35 (11.663.407,31) (964.145.114,53)
2062 414.851,36 11.015.241,72 (10.600.390,36) (974.745.504,89)
2063 374.818,55 9.952.280,20 (9.577.461,65) (984.322.966,54)
2064 336.507,17 8.935.026,29 (8.598.519,12) (992.921.485,66)
2065 300.093,92 7.968.172,34 (7.668.078,42) (1.000.589.564,08)
2066 265.749,13 7.056.240,42 (6.790.491,29) (1.007.380.055,37)
2067 233.550,18 6.201.285,45 (5.967.735,27) (1.013.347.790,64)
2068 203.627,48 5.406.770,17 (5.203.142,69) (1.018.550.933,33)
2069 175.974,68 4.672.525,81 (4.496.551,13) (1.023.047.484,46)
2070 150.621,28 3.999.335,55 (3.848.714,27) (1.026.896.198,73)
2071 127.568,29 3.387.226,50 (3.259.658,21) (1.030.155.856,94)
2072 106.793,37 2.835.605,43 (2.728.812,06) (1.032.884.669,00)
2073 88.257,21 2.343.428,49 (2.255.171,28) (1.035.139.840,28)
2074 71.912,04 1.909.427,31 (1.837.515,27) (1.036.977.355,55)
2075 57.703,19 1.532.150,34 (1.474.447,15) (1.038.451.802,70)
2076 45.545,10 1.209.325,47 (1.163.780,37) (1.039.615.583,07)
2077 35.340,52 938.370,67 (903.030,15) (1.040.518.613,22)
2078 26.940,40 715.328,61 (688.388,21) (1.041.207.001,43)
2079 20.179,92 535.822,56 (515.642,64) (1.041.722.644,07)
2080 14.884,29 395.211,70 (380.327,41) (1.042.102.971,48)
2081 10.871,67 288.667,51 (277.795,84) (1.042.380.767,32)
2082 7.934,67 210.683,41 (202.748,74) (1.042.583.516,06)
2083 5.850,07 155.332,41 (149.482,34) (1.042.732.998,40)
2084 4.402,90 116.907,10 (112.504,20) (1.042.845.502,60)
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 6 / 6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-NUSCKNPBSRIW-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 09:38:44 -03:00
2085 3.400,07 90.279,69 (86.879,62) (1.042.932.382,22)
2086 2.700,85 71.713,51 (69.012,66) (1.043.001.394,88)
2087 2.208,34 58.636,50 (56.428,16) (1.043.057.823,04)
2088 1.852,62 49.191,17 (47.338,55) (1.043.105.161,59)
2089 1.586,78 42.132,59 (40.545,81) (1.043.145.707,40)
2090 1.382,51 36.708,69 (35.326,18) (1.043.181.033,58)
2091 1.219,87 32.390,27 (31.170,40) (1.043.212.203,98)
2092 1.085,70 28.827,67 (27.741,97) (1.043.239.945,95)
2093 970,95 25.780,80 (24.809,85) (1.043.264.755,80)
2094 866,36 23.003,80 (22.137,44) (1.043.286.893,24)
2095 767,84 20.387,79 (19.619,95) (1.043.306.513,19)
2096 674,89 17.919,84 (17.244,95) (1.043.323.758,14)
2097 587,63 15.602,82 (15.015,19) (1.043.338.773,33)
2098 506,80 13.456,91 (12.950,11) (1.043.351.723,44)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:38:50.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS 
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda 
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS 
CRC 040238-O-9
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:042224489
90
Assinado de forma digital 
por DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:08:47 -03'00'
MARCOS 
ANTONIO 
CASTILHO:629236
76904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 
08:30:09 -03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:44:02 
-03'00'
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
2023
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas em
2023
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 210.250.387,38 31585,631 0,00 214.191.844,13 0,000 0,00 3.941.456,75 1,87
Receitas Primárias(I) 200.459.589,08 30114,773 0,00 199.605.198,74 0,000 0,00 (854.390,34) (0,43)
Despesa Total 257.689.510,86 38712,347 0,00 249.591.199,40 0,000 0,00 (8.098.311,46) (3,14)
Despesas Primárias(II) 199.153.937,38 29918,627 0,00 341.183.238,21 0,000 0,00 142.029.300,83 71,32
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 1.305.661,70 196,148 0,00 (1.121.348,53) 0,000 0,00 (2.427.010,23) (185,88)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 54.338.920,87 0,000 0,00 54.338.920,87 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 24.880.882,18 0,000 0,00 24.880.882,18 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 (6.154.534,95) 0,000 0,00 (6.154.534,95) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:24:22.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS 
PREFEITO 
 MARCOS ANTONIO CASTILHO SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Secretário de Fazenda CRC 040238-O-9
Identificador: WPL1141101-6690-DLATMRWWWSZG-0 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital 
por DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:12:33 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676
904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:30:42 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:44:37 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2025 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-6690-ZGXRIQWPGWAA-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:38:24 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%)
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano)
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
32.270.956,65
8.286.488,04
7.425.589,30
24.278,29
623.641,10
212.979,35
0,00
4.107.774,30
4.094.649,90
13.124,40
0,00
0,00
0,00
12.864.395,44
12.480.055,86
144.472,09
152.328,77
87.538,72
0,00
7.012.298,87
7.012.298,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.569.122,22
51.743.117,30
51.743.117,30
0,00
60.131.163,97
0,00
602.158,30
4.946.588,09
10.146.094,56
0,00
159.840.078,87
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
9 - OUTRAS
23.015.963,36
11.760.940,00
11.255.023,36
32.467.677,18
17.667.310,00
14.800.367,18
124.000,00
0,00
0,00
7.554.930,00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2025 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 2 / 2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-6690-ZGXRIQWPGWAA-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:38:24 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 63.162.570,54
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB
3 - 13 - Total
4 - 4 - Despesas do MDE
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação
25.513.824,44
31.761.643,89
(6.247.819,45)
57.707.470,54
31.300.250,00
26.407.220,54
6.247.819,45
0,00
51.459.651,09
32.19%
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:042224
48990
Assinado de forma 
digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:13:12 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:629236
76904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 
08:31:17 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:45:06 -03'00'
DESPESA COM PESSOAL Valor
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 152.564.172,56
Pessoal Ativo 103.451.072,56
Pessoal Inativo e Pensionistas 49.100.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 13.100,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 4.088.040,00
Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.537.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 451.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 40,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.100.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 148.476.132,56
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 148.476.132,56
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 232.694.764,14
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 63,81
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 139.616.858,48
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 132.636.015,56
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2025 Poder: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 1 / 1
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:13:51 
-03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:31:56 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:45:41 -03'00'
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net
- WPR v:2013.01
Identificador: WPR1641101
-6690
-BJBJNPGOWCOX
-
5
- Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:44:18
-03:00
RECEITAS Orçado Atualizado
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 
Da União
Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Da União para o Município 
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município 
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
159.840.078,87
31.097.219,92
1.173.736,73
127.569.122,22
56.689.705,39
70.879.416,83
10.221.762,06
8.512.756,97
1.709.005,09
0,00
0,00
0,00
134.632.071,76
25.513.824,44
279.180.088,25
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado Atualizado
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
52.719.108,81
32.380.272,09
0,00
20.338.836,72
1.689.904,16
1.689.904,16
0,00
0,00
54.409.012,97
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado Atualizado
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde
54.409.012,97
0,00
5.350.400,00
5.153.400,00
0,00
197.000,00
49.058.612,97
30,69
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado Atualizado
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 
Alimentação e Nutrição 
Outras Subfunções
TOTAL
15.063.952,17
22.535.280,72
3.229.593,36
1.220.000,00
200.000,00
0,00
12.160.186,72
54.409.012,97
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS 
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda 
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS 
CRC 040238-O-9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPR v:2013.01
Identificador: WPR1651101-6690-WFUXBTHWVDQM-3 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:47:02 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas 
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2025 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 1 / 1
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:042224489
90
Assinado de forma digital 
por DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:14:26 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367
6904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:32:35 
-03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:46:07 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 1 / 2
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
IPM Sistemas Ltda Atende.Net
- WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-6690-MCBARMDKALYGG-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:34:48 -03:00
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Ampliação e reforma da Escola Municipal do
Campo do Contestado
23/01/2023 455.267,58 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura
para serviços de Reforma do CineTeatro Imperial
1.850.089,95 680.06 M² 0,00 0,00 0,00
Centro de Educação Infantil - Feixo - Botiatuva 13/03/2023 1.885.385,07 0,00 0,00 0,00
Construção de quadra Poliesportiva na EscolaMunicipal
Padre Feijó.
29/05/2023 766.270,21 0,00 0,00 0,00
Ampliação e Reforma da Escola Municipal
Serafim Ferreira do Amaral
21/11/2022 1.247.476,34 0,00 0,00 0,00
Reforma do Auditório da Secretaria Municipal de
Educação
11/12/2022 246.616,62 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresas de engenharia e/ou Arquitetura
para elaboração de projetos básicos,executivos e
restauro do Pantheon dos Heróis
2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura
para execução de restauro no TeatroSão João.
1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ouArquitetura 
para execução de restauro Casa Vermelha
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou
Arquitetura para construção do "Meu Campinho no
Bairro São Lucas(campo de futebol com gramasintética, 
alambrados, iluminação, acessos e paisagismo)
486.359,12 837.88 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou
Arquitetura para reforma da Quadra Poliesportivana
Praça do Quebra Pote.
198.074,09 372.88 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou
Arquitetura para modernização do campo de futebol na
localidade Rural Pedra Lisa Lapa/PR
344.250,00 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa para pavimentação emruas
diversas na Vila São José
2.102.299,76 4800 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou
Arquitetura para pavimentação em ruas diversasno
município
5.480.801,58 1460 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou
Arquitetura para pavimentação em ruas diversasno
município
1.226.647,76 346 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ouArquitetura 
para pavimentação em blocos sextavados em estrada do
Marafigo.
1.409.889,63 7925.46 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa especializada para
substituição da cobertura metálica do posto de
gasolina, na Secretaria de Obras
919.110,44 375 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura
para pavimentação da Rua CarlosGanzert
4.733.354,51 1235520 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa para pavimentação emruas 
diversas nesta municipalidade (Carlos Drumoon e sem
Denominação)
358.167,77 600 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato nº 007/2023 - Contratação de empresa de 
engenharia/arquitetura, sob regime de empreitada por 
preço global para pavimentação em CBUQ em diversos 
bairros, conforme especificações constantes no projeto
básico, Lote03
27/02/2023 1.672.599,64 6157.41 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato nº 013/2023 - Contratação de empresa de 
engenharia/arquitetura, sob regime de empreitada por 
preço global para pavimentação em CBUQ em diversos 
bairros, conforme especificações constantes no projeto
básico, Lote02
13/02/2023 3.391.181,97 13628.98 M² 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 2 / 2
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
IPM Sistemas Ltda Atende.Net
- WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-6690-MCBARMDKALYGG-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:34:48 -03:00
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Contrato nº 008/2023 - Contratação de empresa de 
engenharia/arquitetura, sob regime de empreitada por 
preço global para pavimentação em CBUQ em diversos 
bairros, conforme especificações constantes no projeto
básico, Lote04
27/02/2023 2.302.991,96 7226.65 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato nº 237/2022 - Pavimentação asfáltica devias 
urbanas em CBUQ, compreendendo as seguintes
etapas: serviço preliminares; movimento de terra; base 
e sub base; revestimento asfáltico; meio fio e sarjeta; 
serviçode urbanização; sinalização de trânsito,
drenagem; e ensaios de controle tecnológicos para as
ruas Gustavo Kuss e Fernando Weinhardt
21/12/2022 2.015.753,06 7843.64 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato nº 227/2023 - Pavimentação asfáltica de via 
urbanas em CBUQ, drenagem e correlatos na Rua 
General Mário Tourinho e na Rua Octávio José Kuss, 
compreendendo as seguintes etapas: serviços de 
terraplanagem, drenagem urbana, pavimentação,
sinalização, entre outros, conformeespecificações 
constantes no Projeto Básico/ Termo de Referência.
01/12/2023 1.252.595,53 3232.9 M² 0,00 0,00 0,00
Total 38.845.182,59 0,00 0,00 0,00
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:0422244
8990
Assinado de forma 
digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:15:30 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:629236
76904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:33:14 
-03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:47:15 -03'00'
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 229.421.868,31
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.292.811,46
IPTU 8.286.488,04
ISS 12.864.395,44
ITBI 4.107.774,30
IRRF 7.012.298,87
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.021.854,81
Contribuições 2.777.736,70
Receita Patrimonial 2.802.761,38
Rendimentos de Aplicação Financeira 2.651.006,21
Outras Receitas Patrimoniais 151.755,17
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 27.688,93
Transferências Correntes 183.866.440,21
Cota-Parte do FPM 56.879.066,61
Cota-Parte do ICMS 60.131.163,97
Cota-Parte do IPVA 10.146.094,56
Cota-Parte do ITR 4.946.588,09
Transferências da LC 61/1989 602.158,30
Transferências do FUNDEB 31.761.643,89
Outras Transferências Correntes 19.399.724,79
Outras Receitas Correntes 5.654.429,63
DEDUÇÕES (II) 25.513.824,44
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 25.513.824,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 203.908.043,87
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 203.908.043,87
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as 
endemias (CF, art. 198 §11)(VII)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)
= (V - VI - VII - VIII)
203.908.043,87
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net -WPR v:2013.01
Identificador: WPR1311101-6690-DSNSYBEAJMYL-7 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:31:49 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
LDO: 2025 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 1 / 1
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:042224
48990
Assinado de forma 
digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:16:24 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367
6904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:33:52 
-03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:47:37 
-03'00'
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 269.884.518,43
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.292.811,46
IPTU 8.286.488,04
ISS 12.864.395,44
ITBI 4.107.774,30
IRRF 7.012.298,87
OutrosImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.021.854,81
Contribuições 13.882.788,47
Receita Patrimonial 30.558.360,77
Rendimentos de Aplicação Financeira 30.406.605,60
Outras Receitas Patrimoniais 151.755,17
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 27.688,93
TransferênciasCorrentes 183.866.440,21
Cota-Parte do FPM 56.879.066,61
Cota-Parte do ICMS 60.131.163,97
Cota-Parte do IPVA 10.146.094,56
Cota-Parte do ITR 4.946.588,09
Transferências da LC 61/1989 602.158,30
Transferências do FUNDEB 31.761.643,89
Outras Transferências Correntes 19.399.724,79
Outras Receitas Correntes 7.256.428,59
DEDUÇÕES (II) 37.189.754,29
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 10.074.220,76
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.601.709,09
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 25.513.824,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 232.694.764,14
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 232.694.764,14
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as
endemias (CF, art. 198 §11)(VII)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)
= (V - VI - VII - VIII)
232.694.764,14
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
IPM Sistemas Ltda Atende.Net
- WPR v:2013.01
Identificador: WPR1311101-6690-TXZVIEWXOEIO-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 12:01:34 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 1 / 1
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital 
por DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:16:57 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367690
4
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:34:23 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:48:06 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-6690-HPTZQHYXAVSF-4 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
Imposto Territorial Urbano Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças
Graves, Lei nº 2417 de
29/12/2009.
Desconto n o pagamento
do IPTU às pessoas que
adotem animais de rua.
Lei Complementar nº 34
de 16/09/2022.
11.700,00 12.109,50 12.533,33 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
Iluminação Pública Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças
Graves e Moradores do
Centro
Histórico
7.000,00 7.245,00 7.498,58 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
Contribuição de Melhorias
(R)
Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Lei nº 1377 de 23/10/97
alterado pela Lei nº 2516
de 17/11/2010.
350.000,00 362.250,00 374.928,75 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
TAXA EXECUÇÃO DE
OBRAS
Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças
Graves e Moradores do
Centro
Histórico
27.000,00 27.945,00 28.923,08 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
I.T.B.I. Subsídio Programa Municipal de
habitação, sancionada pela
Lei Complementar nº 16
de 18/12/19, isenção como
parte do subsidio para
unidades habitacionais. a
beneficiários com renda
familiar mensal de até
quatro mil reais.
0,00 0,00 0,00
I.S.S Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Programa Municipal de
habitação, sancionada pela
Lei Complementar nº 16
de 18/12/19, isenção do
ISSQN especificamente
em relação a atividade de
construção civil prevista na
legislação pertinente.
(empreendedores que
aderirem ao Programa
habit.)
190.000,00 196.650,00 203.532,75 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Alteração de Alíquota ou
Modificação de Base de
Cálculo
Programa de Incentivo e
desconto no IPTU,
denominado IPTU Verde,
LEI Nº 3829 de 18/,8/2021.
7.000,00 7.745,00 8.016,08 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Outros Benefícios Para pagamento do IPTU à
vista até a data do
vencimento da parcela
única será concedido um
desconto de até 12%, LEI
3188/2006.
15.000,00 15.525,00 16.068,38 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
ISS Fixo Outros Benefícios Para pagamento do ISS
fixo à vista até a data do
vencimento será
concedido um desconto de
até 15%, Lei
Complementar 11/2017.
90.000,00 93.150,00 96.410,25 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Incentivos Fiscais Programa de concessão de
isenção do IPTU à imóveis
recuperados ou que
recebem melhoramento
para preservação do centro
histórico. Lei Nº 733 de
10/12/80.
4.300,00 4.450,50 4.606,27 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-6690-HPTZQHYXAVSF-4 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 2 / 2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
TAXA DE LICENÇA
ALVARÁ/EVENTUA
Concessão de Isenção em
Caráter Não Geral
Isenção do recolhimento de
Taxa de Alvará de Licença,
LEI nº 2381 de
09/11/2009.
20.000,00 20.700,00 22.149,00 Valores de renúncias
considerados nos termos
do inciso I, art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de
04 maio de 2000.
TOTAL 722.000,00 747.770,00 774.666,47 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:42:53.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:19:25 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:35:02 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:48:32 -03'00'
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 57.953.623,95 38,27 % 57.953.623,95 38,68 % 57.953.623,95 41,79 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 93.493.920,08 61,73 % 91.866.191,55 61,32 % 80.720.359,28 58,21 %
TOTAL 151.447.544,03 100,00 % 149.819.815,50 100,00 % 138.673.983,23 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 11:56:45.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
Identificador: WPL1161101-6690-ASSSRJIBYHKF-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:20:14 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:35:38 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:49:01 -03'00'
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
(-) TransferênciasConstitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
30.640.663,18
0,00
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 30.640.663,18
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 30.640.663,18
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0,00
0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 30.640.663,18
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:49:13.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS 
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda 
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS 
CRC 040238-O-9
Identificador: WPL1201101-6690-SYXORAYGZODW-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:21:03 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:36:13 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:49:40 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
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Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 37.285.267,09 49.273.785,24 49.503.337,73 51.003.295,10 52.788.410,42 54.636.004,78
Dívida Mobiliária 9.096.597,01 8.108.137,34 7.748.214,20 8.392.732,96 8.686.478,61 8.990.505,36
Dívida Contratual 28.188.670,08 41.165.647,90 41.755.123,53 42.610.562,14 44.101.931,81 45.645.499,42
Empréstimos 28.172.819,43 41.165.647,90 41.755.123,53 42.610.562,14 44.101.931,81 45.645.499,42
Internos 28.172.819,43 41.165.647,90 41.755.123,53 42.610.562,14 44.101.931,81 45.645.499,42
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 15.027,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 15.027,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 822,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 18.311.360,48 19.025.513,67 23.541.907,37 19.693.309,20 20.382.575,02 21.095.965,15
Disponibilidade de Caixa 18.311.360,48 19.025.513,67 23.541.907,37 19.693.309,20 20.382.575,02 21.095.965,15
Disponibilidade de Caixa Bruta 23.358.933,80 30.403.994,14 30.510.338,50 31.471.174,33 32.572.665,43 33.712.708,72
(-) Restos a Pagar Processados 5.047.573,32 11.378.480,47 6.968.431,13 11.777.865,13 12.190.090,41 12.616.743,57
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 18.973.906,61 30.248.271,57 25.961.430,36 31.309.985,90 32.405.835,40 33.540.039,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 178.733.457,38 197.441.257,81 57.033.633,20 204.371.445,96 211.524.446,57 218.927.802,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 1.980.000,00 1.330.000,00 0,00 1.376.683,00 1.424.866,91 1.474.737,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 176.753.457,38 196.111.257,81 57.033.633,20 202.994.762,96 210.099.579,66 217.453.064,95
% da DC sobre a RCL (I / VI) 21,09 25,13 86,80 25,13 25,13 25,13
% da DCL sobre a RCL (III / VI) 10,73 15,42 45,52 15,42 15,42 15,42
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 214.480.148,86 236.929.509,37 68.440.359,84 245.245.735,15 253.829.335,88 262.713.362,64
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 193.032.133,97 213.236.558,43 61.596.323,86 220.721.161,64 228.446.402,30 236.442.026,38
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 2 / 2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 8.566.081,96 14.816.543,15 32.701.385,62 15.336.603,81 15.873.384,94 16.428.953,41
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 15/04/2024 Hora Emissão: 09:55
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARCOS ANTONIO CASTILHO SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO Secretário de Fazenda Contadora CRC 040238-O-9
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448
990
Assinado de forma 
digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:21:42 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367
6904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 
08:36:41 -03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:558954
17949
Assinado de forma digital 
por SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 
08:50:05 -03'00'
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 48.161.700,08 0,00
2023 - Orçado 40.014.589,16 -16,92
2023 - Executado 32.325.133,79 0,00
2024 - Orçado 29.153.990,90 -27,14
2025 - Orçado 34.292.811,46 17,63
2026 - Orçado 35.493.059,88 3,50
2027 - Orçado 35.493.059,88 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Executado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Executado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Executado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 703.533,16 0,00
2023 - Orçado 2.833.543,63 302,76
2023 - Executado 3.097.700,33 0,00
2024 - Orçado 4.646.255,60 63,97
2025 - Orçado 7.256.428,59 56,18
2026 - Orçado 5.852.334,66 -19,35
2027 - Orçado 5.852.334,66 0,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 2.610.000,00 0,00
2023 - Orçado 6.767.757,75 159,30
2023 - Executado 20.275.689,92 0,00
2024 - Orçado 24.537.609,37 262,57
2025 - Orçado 18.420.362,90 -24,93
2026 - Orçado 19.065.075,60 3,50
2027 - Orçado 19.065.075,60 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 15/04/2024 Hora Emissão: 10:02
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O
MUNICIPIO DA LAPA
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:23:13 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:37:12 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:50:31 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 1 / 2
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 107.528.193,12 0,00
2023 - Orçado 118.621.531,44 10,32
2023 - Executado 122.752.897,15 0,00
2024 - Orçado 134.544.858,91 13,42
2025 - Orçado 152.551.072,56 13,38
2026 - Orçado 157.890.360,10 3,50
2027 - Orçado 163.416.522,70 3,50
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 2.000.000,00 0,00
2023 - Orçado 4.350.000,00 117,50
2023 - Executado 4.197.810,83 0,00
2024 - Orçado 4.000.000,00 -8,05
2025 - Orçado 4.000.000,00 0,00
2026 - Orçado 4.140.000,00 3,50
2027 - Orçado 4.284.900,00 3,50
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 69.439.362,93 0,00
2023 - Orçado 90.375.563,71 30,15
2023 - Executado 91.306.452,60 0,00
2024 - Orçado 94.968.943,55 5,08
2025 - Orçado 94.706.575,03 -0,28
2026 - Orçado 98.021.305,16 3,50
2027 - Orçado 101.452.050,84 3,50
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 10.035.383,62 0,00
2023 - Orçado 22.076.161,11 119,98
2023 - Executado 26.451.102,42 0,00
2024 - Orçado 14.088.359,90 -36,18
2025 - Orçado 15.327.359,90 8,79
2026 - Orçado 15.863.817,50 3,50
2027 - Orçado 16.419.051,12 3,50
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Executado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 3.746.450,00 0,00
2023 - Orçado 5.246.450,00 40,04
2023 - Executado 4.882.936,40 0,00
2024 - Orçado 5.446.250,00 3,81
2025 - Orçado 5.446.250,00 0,00
2026 - Orçado 5.636.868,75 3,50
2027 - Orçado 5.834.159,16 3,50
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 23.402.919,12 0,00
2023 - Orçado 17.019.804,60 -27,27
2023 - Executado 0,00 0,00
2024 - Orçado 9.099.552,07 -46,54
2025 - Orçado 7.148.830,76 -21,44
2026 - Orçado 7.399.039,84 3,50
MUNICIPIO DA LAPA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 2 / 2
2027 - Orçado 7.658.006,23 3,50
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 15/04/2024 Hora Emissão: 09:58
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda 
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS 
CRC 040238-O-9
DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222
448990
Assinado de forma 
digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 
08:23:46 -03'00'
MARCOS 
ANTONIO 
CASTILHO:62923
676904
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 
08:37:55 -03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:50:58 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 / 4
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Executado Previsto
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
168.118.926,79
48.161.700,08
16.930.193,04
20.247.403,16
2.571.733,45
5.229.773,34
3.182.597,09
2.338.914,20
959.626,57
945.192,89
14.433,68
115.958.152,78
29.912.766,36
38.367.698,88
5.938.554,52
6.859.769,92
581.898,46
21.813.334,84
12.484.129,80
700.533,16
0,00
700.533,16
167.173.733,90
18.630.380,00
2.610.000,00
2.610.000,00
1.900.000,00
0,00
710.000,00
0,00
0,00
710.000,00
0,00
0,00
0,00
203.482.619,63
40.014.579,16
14.703.795,82
13.798.655,78
2.725.236,38
4.913.193,51
3.873.697,67
2.358.699,28
3.046.177,25
3.023.030,55
23.146,70
155.184.120,31
47.128.110,73
44.526.700,02
12.078.780,66
597.912,38
532.071,24
34.027.143,30
16.293.401,98
2.879.043,63
0,00
2.879.043,63
200.459.589,08
30.575.000,00
16.660.123,48
6.767.757,75
6.767.757,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
197.045.792,63
29.777.990,90
8.453.841,69
11.792.918,15
2.903.032,21
5.666.914,43
961.284,42
1.702.277,47
4.231.521,06
4.186.398,73
45.122,33
156.620.671,44
51.732.363,02
44.543.218,50
6.846.919,54
2.239.746,86
436.815,76
33.460.901,39
17.360.706,37
4.713.331,76
0,00
4.713.331,76
192.859.393,90
29.183.640,00
19.532.400,00
57.285.951,58
53.263.112,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.022.839,51
4.022.839,51
0,00
198.063.351,89
31.750.551,99
7.142.410,56
12.408.425,01
3.967.452,86
6.392.944,45
1.839.319,11
2.668.840,94
3.333.720,17
3.187.111,00
146.609,17
157.185.508,42
44.952.606,96
46.473.704,38
7.841.633,64
3.823.080,50
465.391,30
31.638.050,02
21.991.041,62
3.124.730,37
0,00
3.124.730,37
194.876.240,89
27.902.632,55
26.192.599,44
20.717.539,73
15.988.581,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.728.957,85
3.321.611,04
1.407.346,81
229.394.175,38
34.292.807,46
8.286.488,04
12.864.395,44
4.107.774,30
7.012.294,87
2.021.854,81
2.777.736,70
2.802.761,38
2.651.006,21
151.755,17
183.866.440,21
56.879.066,61
60.131.163,97
10.146.094,56
4.946.588,09
602.158,30
31.761.643,89
19.399.724,79
5.654.429,63
0,00
5.654.429,63
226.743.169,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
237.422.940,47
35.493.024,67
8.576.515,12
13.314.649,28
4.251.515,35
7.257.725,19
2.092.619,73
2.874.957,48
2.900.858,03
2.743.791,43
157.066,60
190.301.765,62
58.869.833,94
62.235.754,71
10.501.207,87
5.119.718,67
623.233,84
32.873.301,43
20.078.715,16
5.852.334,67
0,00
5.852.334,67
234.679.149,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.973.126,99
36.735.280,53
8.876.693,15
13.780.662,00
4.400.318,39
7.511.745,57
2.165.861,42
2.975.580,99
3.002.388,06
2.839.824,13
162.563,93
178.259.877,41
60.930.278,13
64.414.006,12
10.868.750,15
5.298.908,82
645.047,02
34.023.866,98
2.079.020,19
0,00
0,00
0,00
218.133.302,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 2 / 4
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
0,00
0,00
0,00
710.000,00
0,00
200.000,00
186.514.113,90
167.883.733,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
231.034.589,08
200.459.589,08
0,00
0,00
0,00
4.022.839,51
0,00
213.139,20
226.065.873,41
196.882.233,41
0,00
0,00
0,00
4.728.957,85
0,00
206.528,13
227.507.831,29
199.605.198,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226.743.169,17
226.743.169,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
234.679.149,04
234.679.149,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
218.133.302,86
218.133.302,86
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Executado Previsto
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
154.918.706,05
84.020.693,12
2.000.000,00
68.898.012,93
0,00
68.898.012,93
152.918.706,05
24.048.850,00
0,00
12.921.833,62
9.175.383,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.746.450,00
9.175.383,62
2.318.387,12
860.000,00
181.987.095,15
88.111.531,44
4.350.000,00
89.525.563,71
0,00
89.525.563,71
177.637.095,15
31.360.000,00
0,00
26.462.611,11
21.216.161,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.246.450,00
21.216.161,11
300.681,12
860.000,00
203.347.996,40
100.073.353,47
4.000.000,00
99.274.642,93
0,00
99.274.642,93
199.347.996,40
40.760.000,00
0,00
54.357.354,52
48.911.104,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.446.250,00
48.911.104,52
9.099.552,07
760.000,00
249.261.704,25
118.543.166,34
4.350.000,00
126.368.537,91
0,00
126.368.537,91
244.911.704,25
30.740.000,00
206.528,13
84.498.179,36
79.251.729,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.246.450,00
79.251.729,36
17.019.804,60
0,00
258.010.790,07
122.704.031,48
4.502.685,00
130.804.073,59
0,00
130.804.073,59
253.508.105,07
31.818.974,00
213.777,27
54.341.704,92
48.911.104,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.430.600,40
48.911.104,52
17.617.199,74
760.000,00
267.041.167,73
126.998.672,58
4.660.278,98
135.382.216,17
0,00
135.382.216,17
262.380.888,75
32.932.638,09
221.259,47
54.531.775,93
48.911.104,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.620.671,41
48.911.104,52
18.233.801,73
760.000,00
276.387.608,60
131.443.626,12
4.823.388,74
140.120.593,74
0,00
140.120.593,74
271.564.219,86
34.085.280,42
229.003,55
55.728.499,43
49.911.104,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.817.394,91
49.911.104,52
18.871.984,79
760.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
36.402.620,74
164.412.476,79
157.994.115,16
3.471.257,11
53.736.842,23
199.153.937,38
177.297.756,85
1.305.661,70
99.530.656,59
257.358.652,99
(2.126.081,55)
(1.162.653,61)
127.218.062,09
341.183.238,21
408.387,66
(1.121.348,53)
99.321.055,53
320.036.409,33
0,00
0,00
101.058.803,81
329.525.795,00
0,00
0,00
103.857.373,28
340.347.309,17
0,00
0,00
JUROS NOMINAIS Previsto Executado Previsto
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 3 / 4
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
638.259,70
1.308.338,23
2.584.320,41
5.090.770,96
2.675.030,06
5.269.457,02
2.674.771,62
5.268.947,94
2.674.771,62
5.268.947,94
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 3.471.257,11 1.305.661,70 (1.832.732,14) (3.627.799,08) (2.594.426,96) (2.594.176,32) (2.594.176,32)
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 4 / 4
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Previsto Executado Previsto
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL)
Disponibilidade de Caixa ¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.338.920,87
29.458.038,69
29.458.038,69
30.403.994,14
90.316,20
855.639,25
0,00
24.880.882,18
56.246.216,99
30.492.015,84
30.492.015,84
31.471.174,33
93.486,30
885.672,19
0,00
25.754.201,15
56.240.783,10
30.489.070,04
30.489.070,04
31.468.133,93
93.477,27
885.586,62
0,00
25.751.713,06
56.240.783,10
30.489.070,04
30.489.070,04
31.468.133,93
93.477,27
885.586,62
0,00
25.751.713,06
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 (6.154.534,95) (6.370.559,13) (6.369.943,67) (6.369.943,67)
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Executado Previsto
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.549,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.218,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.213,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.213,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII +
XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 (6.106.985,46) (6.321.340,65) (6.320.729,95) (6.320.729,95)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 670.078,53 (3.600.534,91) (3.726.913,69) (3.726.553,63) (3.726.553,63)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto Executado Previsto
2022 2023 2024 2023 2025 2026 2027
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.063.979,58
0,00
5.063.979,58
0,00
13.393.301,19
0,00
13.393.301,19
0,00
13.863.406,06
0,00
13.863.406,06
0,00
13.862.066,73
0,00
13.862.066,73
0,00
13.862.066,73
0,00
13.862.066,73
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 10:06:07.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARCOS ANTONIO CASTILHO SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO Secretário de Fazenda Contadora CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:24:21 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:38:33 -03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:51:27 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
Categoria Econômica e Grupos de
Natureza de Despesa
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2022 2023 2023 2024 2025 2026 2027
Despesas correntes (I) 178.967.556,05 213.347.095,15 218.257.160,58 233.513.802,46 251.257.647,59 260.051.665,26 269.153.473,54
Pessoal e encargos sociais 107.528.193,12 118.621.531,44 122.752.897,15 134.544.858,91 152.551.072,56 157.890.360,10 163.416.522,70
Juros e encargos da dívida 2.000.000,00 4.350.000,00 4.197.810,83 4.000.000,00 4.000.000,00 4.140.000,00 4.284.900,00
Outras despesas correntes 69.439.362,93 90.375.563,71 91.306.452,60 94.968.943,55 94.706.575,03 98.021.305,16 101.452.050,84
Despesas de capital (II) 13.781.833,62 27.322.611,11 31.334.038,82 19.534.609,90 20.773.609,90 21.500.686,25 22.253.210,28
Investimentos 10.035.383,62 22.076.161,11 26.451.102,42 14.088.359,90 15.327.359,90 15.863.817,50 16.419.051,12
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 3.746.450,00 5.246.450,00 4.882.936,40 5.446.250,00 5.446.250,00 5.636.868,75 5.834.159,16
Reserva de Contingência (III) 23.402.919,12 17.019.804,60 0,00 9.099.552,07 7.148.830,76 7.399.039,84 7.658.006,23
Reserva de contingência 23.402.919,12 17.019.804,60 0,00 9.099.552,07 7.148.830,76 7.399.039,84 7.658.006,23
Total (IV) = (I + II + III) 216.152.308,79 257.689.510,86 249.591.199,40 262.147.964,43 279.180.088,25 288.951.391,35 299.064.690,05
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Atende.Net - IPM
15/04/2024
Unidade Responsável:
Hora Emissão:
MUNICIPIO DA LAPA
10:09
Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por DIEGO 
TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:25:03 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:39:14 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:51:52 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 1 / 3
Especificação
Executado -
R$ Previsão - R$
2023 2025 2026 2027
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 239.429.785,94 304.693.912,69 256.516.709,36 256.516.709,36
4100000000000000000 - Receitas correntes 219.154.096,02 282.995.508,25 237.451.633,76 237.451.633,76
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 32.325.133,79 34.292.811,46 35.493.059,88 35.493.059,88
4111000000000000000 - Impostos 30.371.833,48 32.270.956,65 33.400.440,14 33.400.440,14
4112000000000000000 - Taxas 1.953.300,31 2.021.854,81 2.092.619,74 2.092.619,74
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 2.683.544,28 26.993.778,29 2.874.957,49 2.874.957,49
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 24.216.041,59 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 2.683.544,28 2.777.736,70 2.874.957,49 2.874.957,49
4130000000000000000 - Receita patrimonial 2.711.906,13 30.558.360,77 2.900.858,06 2.900.858,06
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 56.764,43 58.756,88 60.813,37 60.813,37
4132000000000000000 - Valores mobiliários 2.565.296,96 30.406.605,60 2.743.791,46 2.743.791,46
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p 89.844,74 92.998,29 96.253,23 96.253,23
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 26.750,00 27.688,93 28.658,04 28.658,04
4170000000000000000 - Transferências correntes 178.309.061,49 183.866.440,21 190.301.765,63 190.301.765,63
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 75.352.282,94 77.351.774,13 80.059.086,24 80.059.086,24
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su 72.272.164,61 74.753.022,19 77.369.377,96 77.369.377,96
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 30.684.613,94 31.761.643,89 32.873.301,43 32.873.301,43
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 3.097.700,33 7.256.428,59 5.852.334,66 5.852.334,66
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 54.588,18 56.504,24 58.481,88 58.481,88
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 2.517.795,30 2.606.169,91 2.697.385,86 2.697.385,86
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 525.316,85 4.593.754,44 3.096.466,92 3.096.466,92
4200000000000000000 - Receitas de capital 20.275.689,92 18.420.362,90 19.065.075,60 19.065.075,60
4210000000000000000 - Operações de crédito 15.988.581,88 16.549.781,12 17.129.023,45 17.129.023,45
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 15.988.581,88 16.549.781,12 17.129.023,45 17.129.023,45
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 4.287.108,04 1.870.581,78 1.936.052,15 1.936.052,15
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 3.010.912,79 1.870.581,78 1.936.052,15 1.936.052,15
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su 1.276.195,25 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 2 / 3
Especificação
Executado -
R$ Previsão - R$
2023 2025 2026 2027
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 3.064.264,27 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p 0,00 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 3.064.264,27 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 3.064.264,27 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 213.777,27 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 213.777,27 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 213.777,27 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (25.237.941,81) (25.513.824,44) (26.406.808,30) (26.406.808,30)
Total 214.191.844,13 279.180.088,25 230.109.901,06 230.109.901,06
FONTE: Sistema 
Data Emissão:
Atende.Net - IPM 
15/04/2024
Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Hora Emissão: 10:20:35
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2025
Pág 3 / 3
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS 
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda 
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS 
CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:25:44 
-03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:39:43 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:52:27 -03'00'
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Reserva de Contingência
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da Linha
279.180.088,25
226.743.169,17
226.743.169,17
34.292.807,46
183.866.440,21
8.583.921,50
0,00
279.180.088,25
320.036.409,33
253.508.105,07
122.704.031,48
130.804.073,59
48.911.104,52
0,00
17.617.199,74
(93.293.240,16)
56.246.216,99
25.754.201,15
(6.370.559,13)
269.713.156,46
219.054.361,09
219.054.361,09
33.129.946,34
177.631.572,03
8.292.842,72
0,00
269.713.156,46
309.184.049,20
244.911.704,25
118.543.166,34
126.368.537,91
47.252.540,35
0,00
17.019.804,60
(90.129.688,11)
54.338.920,87
24.880.882,19
(6.154.534,95)
40,310
32,740
32,740
4,950
26,550
1,240
0,000
40,310
46,200
36,600
17,720
18,880
7,060
0,000
2,540
-13,460
8,120
3,720
-0,920
136,910
111,200
111,200
16,820
90,170
4,210
0,000
136,910
156,960
124,330
60,180
64,150
23,990
0,000
8,640
-45,760
27,580
12,630
-3,120
230.109.901,06
234.679.149,04
234.679.149,04
35.493.024,67
190.301.765,62
8.884.358,75
0,00
288.951.391,35
329.525.795,00
262.380.888,75
126.998.672,58
135.382.216,17
48.911.104,52
0,00
18.233.801,73
(94.846.645,96)
56.240.783,10
25.751.713,06
(6.369.943,67)
214.789.302,31
219.054.332,11
219.054.332,11
33.129.917,36
177.631.572,03
8.292.842,72
0,00
269.713.156,47
307.586.137,21
244.911.704,25
118.543.166,34
126.368.537,91
45.654.628,36
0,00
17.019.804,60
(88.531.805,10)
52.496.300,71
24.037.177,26
(5.945.836,10)
32,580
33,220
33,220
5,020
26,940
1,260
0,000
40,910
46,650
37,150
17,980
19,170
6,920
0,000
2,580
-13,430
7,960
3,650
-0,900
109,030
111,200
111,200
16,820
90,170
4,210
0,000
136,910
156,150
124,330
60,180
64,150
23,180
0,000
8,640
-44,950
26,650
12,200
-3,020
230.109.901,06
218.133.302,86
218.133.302,86
36.735.280,53
178.259.877,41
3.138.144,92
0,00
299.064.690,05
340.347.309,17
271.564.219,86
131.443.626,12
140.120.593,74
49.911.104,52
0,00
18.871.984,79
(122.214.006,31)
56.240.783,10
25.751.713,06
(6.369.943,67)
207.525.895,95
196.724.734,17
196.724.734,17
33.129.917,36
160.764.663,33
2.830.153,48
0,00
269.713.156,47
306.944.116,47
244.911.704,26
118.543.166,34
126.368.537,92
45.012.607,61
0,00
17.019.804,60
(110.219.382,30)
50.721.063,49
23.224.325,86
(5.744.769,18)
31,940
30,280
30,280
5,100
24,740
0,440
0,000
41,510
47,240
37,690
18,240
19,450
6,930
0,000
2,620
-16,960
7,810
3,570
-0,880
105,350
99,870
99,870
16,820
81,610
1,440
0,000
136,910
155,820
124,330
60,180
64,150
22,850
0,000
8,640
-55,950
25,750
11,790
-2,920
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:17:40.
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARCOS ANTONIO CASTILHO
PREFEITO Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
Identificador: WPL1411101-6690-XGDKVRGAXLPS-7 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Atualizado até: 15/04/2024
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:26:14 
-03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por MARCOS 
ANTONIO CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:40:17 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:53:14 -03'00'
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 800.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da redução de dotação de
despesas
R$ 800.000,00
Dívidas em
Reconhecimento
Processo de R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 800.000,00 SUBTOTAL R$ 800.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da redução de dotação de
despesas
R$ 200.000,00
SUBTOTAL R$ 200.000,00 SUBTOTAL R$ 200.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 15/04/2024 Hora Emissão: 10:26
Nota Explicativa:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
Pág 1 / 1
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:26:55 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:40:42 -03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por SUMAIA 
MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:54:09 -03'00'
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0003 - Programa de Supervisão e Coordenação Integrada
Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 493.200,00 493.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 493.200,00 493.200,00
Total do Programa 0,00 493.200,00 493.200,00
Total da Unidade 0,00 493.200,00 493.200,00
Unidade: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Programa: 0004 - Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 2028 - Aprimorar a Comunicação de Massa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Aprimorar a Comunicação de Massa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 12.000,00 12.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2030 - Realizar e Apoiar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Realizar e Apoiar Eventos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 280.000,00 280.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 280.000,00 280.000,00
Proj./Ativ.: 2289 - Manutenção do Departamento de Comunicação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manutenção do Departamento de Comunicação Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 77.000,00 77.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 77.000,00 77.000,00
Total do Programa 0,00 369.000,00 369.000,00
Total da Unidade 0,00 369.000,00 369.000,00
Total do Órgão 0,00 862.200,00 862.200,00
Órgão: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 001 - PROCURADOR GERAL
Programa: 0006 - Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município
Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da
Procuradoria
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200.200,00 200.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.200,00 200.200,00
Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades
Jurídicas da PGML
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.514,00 51.514,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.514,00 51.514,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 001 - PROCURADOR GERAL
Programa: 0006 - Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município
Total do Programa 0,00 251.714,00 251.714,00
Total da Unidade 0,00 251.714,00 251.714,00
Total do Órgão 0,00 251.714,00 251.714,00
Órgão: 03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Programa: 0005 - Programa de Apoio ao Controle Interno
Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção da Unidade de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 16.000,00 16.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00
Total do Programa 0,00 16.000,00 16.000,00
Total da Unidade 0,00 16.000,00 16.000,00
Total do Órgão 0,00 16.000,00 16.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção da Secretaria de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Manutenção da Secretaria de Administração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.829.200,00 1.829.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.829.200,00 1.829.200,00
Total do Programa 0,00 1.829.200,00 1.829.200,00
Total da Unidade 0,00 1.829.200,00 1.829.200,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2290 - Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 552.000,00 552.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 552.000,00 552.000,00
Proj./Ativ.: 2291 - Manutenção de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2291 Manutenção de Pessoal Outras Unidades e Medidas 100,0000 598.000,00 21.727.364,29 22.325.364,29
Total Projeto/Atividade: 598.000,00 21.727.364,29 22.325.364,29
Total do Programa 598.000,00 22.279.364,29 22.877.364,29
Total da Unidade 598.000,00 22.279.364,29 22.877.364,29
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2015 - Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 33.400,00 33.400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 33.400,00 33.400,00
Proj./Ativ.: 2262 - Manter Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2262 Manter Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 100,0000 4.519.050,00 35.200,00 4.554.250,00
Total Projeto/Atividade: 4.519.050,00 35.200,00 4.554.250,00
Proj./Ativ.: 2292 - Manutenção de Cemitérios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2292 Manutenção de Cemitérios Outras Unidades e Medidas 100,0000 250.000,00 326.600,00 576.600,00
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 326.600,00 576.600,00
Proj./Ativ.: 2293 - Manutenção Terminal Rodoviário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2293 Manutenção Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 700,00 700,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 700,00 700,00
Total do Programa 4.769.050,00 395.900,00 5.164.950,00
Total da Unidade 4.769.050,00 395.900,00 5.164.950,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2011 - Aquisição e Manutenção de Software
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2011 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.275.500,00 1.275.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.275.500,00 1.275.500,00
Total do Programa 0,00 1.275.500,00 1.275.500,00
Total da Unidade 0,00 1.275.500,00 1.275.500,00
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2016 - Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Transparência nas Atividades de Compras,
Licitações e Contratos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 210.200,00 210.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 210.200,00 210.200,00
Total do Programa 0,00 210.200,00 210.200,00
Total da Unidade 0,00 210.200,00 210.200,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA CIVIL
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção da Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 Manutenção da Defesa Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 8.000,00 28.100,00 36.100,00
Total Projeto/Atividade: 8.000,00 28.100,00 36.100,00
Total do Programa 8.000,00 28.100,00 36.100,00
Total da Unidade 8.000,00 28.100,00 36.100,00
Total do Órgão 5.375.050,00 26.018.264,29 31.393.314,29
Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0006 - Serviços da dívida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0006 Serviços da dívida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 0007 - Encargos diversos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0007 Encargos diversos Outras Unidades e Medidas 100,0000 45.000,00 13.020.100,00 13.065.100,00
Total Projeto/Atividade: 45.000,00 13.020.100,00 13.065.100,00
Total do Programa 45.000,00 13.070.100,00 13.115.100,00
Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária
Proj./Ativ.: 1000 - Aquisição de veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1000 Aquisição de veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2000 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da
Fazenda
Outras Unidades e Medidas 100,0000 95.000,00 926.110,00 1.021.110,00
Total Projeto/Atividade: 95.000,00 926.110,00 1.021.110,00
Proj./Ativ.: 2001 - Aquisição e Manutenção de Software
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária
Proj./Ativ.: 2002 - Promover a Captação de Recursos para o Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Promover a Captação de Recursos para o
Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 13.000,00 13.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.000,00 13.000,00
Total do Programa 95.000,00 969.210,00 1.064.210,00
Total da Unidade 140.000,00 14.039.310,00 14.179.310,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0001 - Amortização da divida PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0001 Amortizar divida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 190.000,00 190.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 190.000,00 190.000,00
Proj./Ativ.: 0003 - Amortização dívida LAPAPREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0003 Amortizar dívida LAPAPREVI Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 960.000,00 960.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 960.000,00 960.000,00
Proj./Ativ.: 0004 - Amortização Operações de Crédito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0004 Amortizar Operações de Crédito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Proj./Ativ.: 0005 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0005 Pagar precatórios e demais ações demandadas
pelo Poder Judiciário
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Proj./Ativ.: 0008 - Amortização da Dívida do Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0008 Amortização da Dívida do Terreno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 86.250,00 86.250,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 86.250,00 86.250,00
Total do Programa 0,00 6.786.250,00 6.786.250,00
Total da Unidade 0,00 6.786.250,00 6.786.250,00
Total do Órgão 140.000,00 20.825.560,00 20.965.560,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Manutenção da Atividades Operacionais de
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de
Ensino
0,0000 0,00 301.000,00 301.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 301.000,00 301.000,00
Total do Programa 0,00 301.000,00 301.000,00
Total da Unidade 0,00 301.000,00 301.000,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1006 - Perfurar Poços Artesianos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Perfurar Poços Artesianos Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1034 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 1,0000 30,00 0,00 30,00
Total Projeto/Atividade: 30,00 0,00 30,00
Proj./Ativ.: 1035 - Ampliação e Reforma de Canchas Escolares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares Outras Unidades e Medidas 1,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1038 - Adquirir Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1038 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
Total Projeto/Atividade: 20,00 10,00 30,00
Proj./Ativ.: 1039 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 8,0000 220.000,00 10.000,00 230.000,00
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 22,0000 530.010,00 1.000,00 531.010,00
Total Projeto/Atividade: 750.030,00 11.010,00 761.040,00
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1062 - CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES Outras Unidades e Medidas 1,0000 21.000,00 0,00 21.000,00
Total Projeto/Atividade: 21.000,00 0,00 21.000,00
Proj./Ativ.: 2047 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 140.040,00 150.000,00 290.040,00
Total Projeto/Atividade: 140.040,00 150.000,00 290.040,00
Proj./Ativ.: 2048 - Capacitar Professores e Servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 120,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 615,0000 21.010,00 0,00 21.010,00
Total Projeto/Atividade: 24.010,00 0,00 24.010,00
Proj./Ativ.: 2052 - Contribuições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 22,0000 1.620.020,00 58.593,36 1.678.613,36
Total Projeto/Atividade: 1.620.040,00 58.603,36 1.678.643,36
Proj./Ativ.: 2247 - Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2247 Manutenção da Atividades Operacionais da
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de
Ensino - Creche
0,0000 465.030,00 20,00 465.050,00
Total Projeto/Atividade: 465.030,00 20,00 465.050,00
Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Manutenção da Atividades Operacionais de
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de
Ensino
0,0000 1.367.730,00 1.610.000,00 2.977.730,00
Total Projeto/Atividade: 1.367.730,00 1.610.000,00 2.977.730,00
Proj./Ativ.: 2267 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da
Educação - MDE 5% - MDE 25%
Outras Unidades e Medidas 87,0000 5.927.237,18 0,00 5.927.237,18
Total Projeto/Atividade: 5.927.237,18 0,00 5.927.237,18
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2268 - Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2268 Firmar convênio com escolas particulares -
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 2280 - FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento Professores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção
Escolas, Aperfeiçoamento Professores
Outras Unidades e Medidas 100,0000 621.010,00 0,00 621.010,00
Total Projeto/Atividade: 621.010,00 0,00 621.010,00
Proj./Ativ.: 2295 - Aquisição de Uniformes Escolares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Aquisição de Uniformes Escolares Outras Unidades e Medidas 2800,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Manutenção da Atividades Operacionais de
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de
Ensino - Pré-Escola
0,0000 392.090,00 50,00 392.140,00
Total Projeto/Atividade: 392.090,00 50,00 392.140,00
Proj./Ativ.: 2456 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2456 Gestão de Recursos Humanos Geral da
Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.917.110,00 0,00 3.917.110,00
Total Projeto/Atividade: 3.917.110,00 0,00 3.917.110,00
Proj./Ativ.: 2457 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2457 Gestão de Recursos Humanos Geral da
Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola.
0,0000 3.440.100,00 0,00 3.440.100,00
Total Projeto/Atividade: 3.440.100,00 0,00 3.440.100,00
Total do Programa 18.837.497,18 1.830.693,36 20.668.190,54
Programa: 0013 - Programa Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2057 - Manter UAB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Manter UAB 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola
Proj./Ativ.: 1010 - Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1010 Construir Prédio para Armazenamento
Merenda Escolar
da Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2062 - Manter Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Manter Merenda Escolar Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.500.000,00 10.000,00 1.510.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.500.000,00 10.000,00 1.510.000,00
Proj./Ativ.: 2460 - Manter Merenda Escolar - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2460 Manter Merenda Escolar - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Proj./Ativ.: 2461 - Manter Merenda Escolar - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2461 Manter Merenda Escolar - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 6020 - PNAEF - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6020 PNAEF - Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 2800,0000 330.000,00 0,00 330.000,00
Total Projeto/Atividade: 330.000,00 0,00 330.000,00
Proj./Ativ.: 6021 - PNAEF - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6021 PNAEF - Pré Escola Outras Unidades e Medidas 1100,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 6022 - PNAEC - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6022 PNAEC - Creches Outras Unidades e Medidas 740,0000 184.000,00 0,00 184.000,00
Total Projeto/Atividade: 184.000,00 0,00 184.000,00
Proj./Ativ.: 6023 - PNAE - EJA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6023 PNAE - EJA Outras Unidades e Medidas 25,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola
Proj./Ativ.: 6024 - Alimentação Escolar - AEE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6024 Alimentação Escolar - AEE Outras Unidades e Medidas 25,0000 13.000,00 0,00 13.000,00
Total Projeto/Atividade: 13.000,00 0,00 13.000,00
Total do Programa 2.187.000,00 2.210.010,00 4.397.010,00
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 1036 - Ônibus Escolares (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1036 Ônibus Escolares (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
Programa: 0080 - Repasse Financeiro do FNDE
Proj./Ativ.: 1083 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1083 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2260 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2260 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2459 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 10,00 10,00 20,00
Total do Programa 30,00 10,00 40,00
Total da Unidade 21.024.527,18 4.050.723,36 25.075.250,54
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 1011 - Construir Garagem Coberta para Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 Construir Garagem Coberta para Veículos Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 1037 - Adquirir Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 2066 - Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de
Veículos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 850.000,00 0,00 850.000,00
Total Projeto/Atividade: 850.000,00 0,00 850.000,00
Proj./Ativ.: 2067 - Cursos de Capacitação dos Motoristas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas Outras Unidades e Medidas 18,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2273 - Repasse Estadual - PEATE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Repasse Estadual - PEATE Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2274 - Manter Linhas - Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter Linhas - Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 1100,0000 100.020,00 0,00 100.020,00
2274 Manter Linhas - Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 2800,0000 3.000.020,00 0,00 3.000.020,00
Total Projeto/Atividade: 3.100.040,00 0,00 3.100.040,00
Proj./Ativ.: 2275 - PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar)
Outras Unidades e Medidas 100,0000 68.000,00 0,00 68.000,00
2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar)
Outras Unidades e Medidas 2800,0000 340.000,00 0,00 340.000,00
Total Projeto/Atividade: 408.000,00 0,00 408.000,00
Proj./Ativ.: 2470 - PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2470 PNATE (Programa Nacional de Transporte
Escolar) - Ensino Médio
0,0000 124.000,00 0,00 124.000,00
Total Projeto/Atividade: 124.000,00 0,00 124.000,00
Total do Programa 6.486.070,00 0,00 6.486.070,00
Total da Unidade 6.486.070,00 0,00 6.486.070,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 005 - FUNDEB
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2281 - Valorização do Magistério - FUNDEB 70%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 70% Outras Unidades e Medidas 270,0000 14.570.000,00 0,00 14.570.000,00
Total Projeto/Atividade: 14.570.000,00 0,00 14.570.000,00
Proj./Ativ.: 2282 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% -
Creches
Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.124.000,00 0,00 5.124.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.124.000,00 0,00 5.124.000,00
Proj./Ativ.: 2283 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB
70%
Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.152.000,00 0,00 1.152.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.152.000,00 0,00 1.152.000,00
Proj./Ativ.: 2284 - Administrativo - FUNDEB 30%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.097.300,00 0,00 3.097.300,00
2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 720.000,00 0,00 720.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.817.300,00 0,00 3.817.300,00
Proj./Ativ.: 2462 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2462 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% -
Pré-Escola
Outras Unidades e Medidas 100,0000 4.039.000,00 0,00 4.039.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.039.000,00 0,00 4.039.000,00
Proj./Ativ.: 2463 - Administrativo - FUNDEB 30% - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2463 Administrativo - FUNDEB 30% - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.417.450,00 0,00 1.417.450,00
Total Projeto/Atividade: 1.417.450,00 0,00 1.417.450,00
Proj./Ativ.: 2464 - Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2464 Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.180.490,00 0,00 1.180.490,00
Total Projeto/Atividade: 1.180.490,00 0,00 1.180.490,00
Total do Programa 31.300.240,00 0,00 31.300.240,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 005 - FUNDEB
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 2277 - Transporte Escolar - FUNDEB 30%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Transporte Escolar - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 10,00 0,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Total do Programa 10,00 0,00 10,00
Total da Unidade 31.300.250,00 0,00 31.300.250,00
Total do Órgão 58.810.847,18 4.351.723,36 63.162.570,54
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0054 - Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal
Proj./Ativ.: 2399 - Aquisição de veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Aquisição de veículos Unidade 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção dos serviços e ações de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social, dos Conselhos Municipais, respectivos Fundos e Conferências.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Manutenção dos serviços e ações de
Aprimoramento de Gestão da Assistência Social,
dos Conselhos Municipais, respectivos Fundos e
Conferências.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 8.100,00 8.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.100,00 8.100,00
Proj./Ativ.: 2441 - Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2441 Manutenção da Gestão e Organização do
Sistema Único de Assistência Social Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 400,00 809.200,00 809.600,00
Total Projeto/Atividade: 400,00 809.200,00 809.600,00
Total do Programa 400,00 822.300,00 822.700,00
Programa: 0055 - Programa de Manutenção do Pastificio Municipal
Proj./Ativ.: 2401 - Manutenção do Pastifício Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Manutenção do Pastifício Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 54.200,00 54.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 54.200,00 54.200,00
Total do Programa 0,00 54.200,00 54.200,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0056 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil.
Proj./Ativ.: 2442 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2442 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços,
Programas e Projetos com Organizações da
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 599.793,36 599.793,36
Total Projeto/Atividade: 0,00 599.793,36 599.793,36
Total do Programa 0,00 599.793,36 599.793,36
Programa: 0057 - Programa de Manutenção do Conselho Tutelar
Proj./Ativ.: 2443 - Manutenção do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2443 Manutenção do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 269.200,00 269.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 269.200,00 269.200,00
Total do Programa 0,00 269.200,00 269.200,00
Total da Unidade 400,00 1.745.493,36 1.745.893,36
Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Programa: 0058 - Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal
Proj./Ativ.: 1073 - Construir e Requalificar Moradias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1073 Construir e Requalificar Moradias Urbanas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 450.000,00 450.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 450.000,00 450.000,00
Proj./Ativ.: 1074 - Construir e Requalificar Moradias Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1074 Construir e Requalificar Moradias Rurais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 450.000,00 450.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 450.000,00 450.000,00
Proj./Ativ.: 1075 - Construir Condomínio Habitacional para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1075 Construir Condomínio Habitacional para Idosos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500,00 500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Proj./Ativ.: 2402 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Social Integral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2402 Manutenção do Departamento de
Desenvolvimento Social Integral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.400,00 20.400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.400,00 20.400,00
Total do Programa 0,00 920.900,00 920.900,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Programa: 0059 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da área habitacional.
Proj./Ativ.: 2444 - Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2444 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços,
Programas e Projetos com Organizações da
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Total do Programa 0,00 300,00 300,00
Total da Unidade 0,00 921.200,00 921.200,00
Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 0060 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1076 - Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1076 Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares
da Área Urbana
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1079 - Construir Unidades Habitacionais Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1079 Construir Unidades Habitacionais Urbanas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir Unidades Habitacionais Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir Unidades Habitacionais Rurais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1081 - Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1081 Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares
da Área Rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Total do Programa 0,00 1.600,00 1.600,00
Programa: 0061 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2403 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2403 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e
Serviços da Política de Habitação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 800,00 800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 800,00 800,00
Total do Programa 0,00 800,00 800,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Total da Unidade 0,00 2.400,00 2.400,00
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0062 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2404 - Executar Serviços da Proteção Social Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Executar Serviços da Proteção Social Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 155.600,00 31.300,00 186.900,00
Total Projeto/Atividade: 155.600,00 31.300,00 186.900,00
Proj./Ativ.: 2405 - Executar Serviços de Convivência para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Executar Serviços de Convivência para Idosos Outras Unidades e Medidas 100,0000 70.100,00 17.100,00 87.200,00
Total Projeto/Atividade: 70.100,00 17.100,00 87.200,00
Total do Programa 225.700,00 48.400,00 274.100,00
Programa: 0063 - Programa Primeira Infância no SUAS
Proj./Ativ.: 2406 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Manutenção do Programa Primeira Infância no
SUAS
Outras Unidades e Medidas 100,0000 58.200,00 0,00 58.200,00
Total Projeto/Atividade: 58.200,00 0,00 58.200,00
Total do Programa 58.200,00 0,00 58.200,00
Programa: 0064 - Programa de Capacitação Permanente no SUAS.
Proj./Ativ.: 2407 - Capacitação Permanente no SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Capacitação Permanente no SUAS Pessoas 100,0000 18.500,00 9.000,00 27.500,00
Total Projeto/Atividade: 18.500,00 9.000,00 27.500,00
Total do Programa 18.500,00 9.000,00 27.500,00
Programa: 0065 - Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social
Proj./Ativ.: 2408 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, PBF e CadÚNICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do
SUAS, PBF e CadÚNICO
Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.900,00 0,00 3.900,00
Total Projeto/Atividade: 3.900,00 0,00 3.900,00
Proj./Ativ.: 2473 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2473 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do
SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO/Outras Unidades
e Medidas
0,0000 600,00 0,00 600,00
Total Projeto/Atividade: 600,00 0,00 600,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0065 - Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social
Total do Programa 4.500,00 0,00 4.500,00
Programa: 0066 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2409 - Executar Serviços da Proteção Social Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Executar Serviços da Proteção Social Especial Outras Unidades e Medidas 100,0000 125.500,00 171.300,00 296.800,00
Total Projeto/Atividade: 125.500,00 171.300,00 296.800,00
Proj./Ativ.: 2410 - Executar Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2410 Executar Serviços de Acolhimento Institucional
para crianças e adolescentes
Outras Unidades e Medidas 100,0000 80.650,00 0,00 80.650,00
Total Projeto/Atividade: 80.650,00 0,00 80.650,00
Proj./Ativ.: 2411 - Manutenção do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Manutenção do Serviço de Proteção em
Situações de Calamidade Pública e de
Emergências
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 20.100,00 20.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.100,00 20.100,00
Total do Programa 206.150,00 191.400,00 397.550,00
Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Proj./Ativ.: 2412 - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através do IGDBF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2412 Manutenção do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único através do IGDBF
Outras Unidades e Medidas 100,0000 90.200,00 0,00 90.200,00
Total Projeto/Atividade: 90.200,00 0,00 90.200,00
Proj./Ativ.: 2413 - Aquisição de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Aquisição de Veículos Unidade 1,0000 100,00 0,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
Proj./Ativ.: 2414 - Organização da Gestão através IGD-SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Organização da Gestão através IGD-SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 28.200,00 0,00 28.200,00
Total Projeto/Atividade: 28.200,00 0,00 28.200,00
Proj./Ativ.: 2415 - Manutenção do Programa BPC na Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Manutenção do Programa BPC na Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Proj./Ativ.: 2416 - Manutenção do Programa Aprimora Rede - CNEAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Manutenção do Programa Aprimora Rede -
CNEAS
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100,00 0,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
Proj./Ativ.: 2417 - Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2417 Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de
cursos
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 7.000,00 7.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.000,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2418 - Manutenção dos Benefícios Eventuais, Vulnerabilidade Temporária e Serviços de Proteção em Calamidades e Emergências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2418 Manutenção dos Benefícios Eventuais,
Vulnerabilidade Temporária e Serviços de
Proteção em Calamidades e Emergências
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
Proj./Ativ.: 2474 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único através do IGD-PAB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2474 Manutenção do Programa Auxílio Brasil e
Cadastro Único através do IGD-PAB/Outras
Unidades e Medidas
0,0000 800,00 0,00 800,00
Total Projeto/Atividade: 800,00 0,00 800,00
Total do Programa 119.500,00 367.000,00 486.500,00
Programa: 0068 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2419 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Proteção Social Básica e Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2419 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e
Serviços da Proteção Social Básica e Especial
Outras Unidades e Medidas 200,0000 1.400,00 800,00 2.200,00
Total Projeto/Atividade: 1.400,00 800,00 2.200,00
Total do Programa 1.400,00 800,00 2.200,00
Programa: 0069 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2420 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Básica com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2420 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da
Proteção Social Básica com Organizações da
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 243.200,00 243.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 243.200,00 243.200,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0069 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2421 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Especial com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2421 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da
Proteção Social Especial com Organizações da
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 6.000,00 1.229.200,00 1.235.200,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 1.229.200,00 1.235.200,00
Total do Programa 6.000,00 1.472.400,00 1.478.400,00
Total da Unidade 639.950,00 2.089.000,00 2.728.950,00
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ.: 6026 - Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6026 Manutenção de Ações de Erradicação do
Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 5.200,00 5.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.200,00 5.200,00
Proj./Ativ.: 6027 - Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas - SINASE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6027 Manutenção do Sistema de Atendimento a
Medidas Socioeducativas - SINASE
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 20.100,00 20.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.100,00 20.100,00
Proj./Ativ.: 6028 - Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional, em República e em Família Acolhedora
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6028 Manutenção dos Serviços de Acolhimento
Institucional, em República e em Família
Acolhedora
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 132.100,00 132.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 132.100,00 132.100,00
Proj./Ativ.: 6029 - Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6029 Manutenção das Ações da Política de Proteção
da Criança e do Adolescente
Outras Unidades e Medidas 300,0000 500,00 35.200,00 35.700,00
Total Projeto/Atividade: 500,00 35.200,00 35.700,00
Proj./Ativ.: 6030 - Manutenção da Ações do Centro da Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6030 Manutenção da Ações do Centro da Juventude Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ.: 6031 - Ampliação e Reforma do Centro da Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6031 Ampliação e Reforma do Centro da Juventude Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 241.100,00 241.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 241.100,00 241.100,00
Total do Programa 500,00 793.700,00 794.200,00
Programa: 0071 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA
Proj./Ativ.: 2422 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2422 Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da
Política de Atendimento a Criança e Adolescente
com Organizações da Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Total do Programa 0,00 300,00 300,00
Programa: 0072 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDCA
Proj./Ativ.: 2423 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDCA Doações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da
Administração Pública Municipal, com recursos
do FMDCA Doações
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 700,00 700,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 700,00 700,00
Total do Programa 0,00 700,00 700,00
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2424 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2424 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e
Serviços da Política da Criança e do Adolescente
Outras Unidades e Medidas 300,0000 2.000,00 800,00 2.800,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 800,00 2.800,00
Total do Programa 2.000,00 800,00 2.800,00
Total da Unidade 2.500,00 795.500,00 798.000,00
Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2427 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e
Serviços da Política da Pessoa Idosa
Outras Unidades e Medidas 300,0000 1.000,00 800,00 1.800,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2427 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Pessoa Idosa
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 800,00 1.800,00
Total do Programa 1.000,00 800,00 1.800,00
Programa: 0074 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2425 - Manutenção de Ações da Política de Proteção do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2425 Manutenção de Ações da Política de Proteção do Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 15.200,00 15.200,00
Idoso
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.200,00 15.200,00
Proj./Ativ.: 2426 - Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2426 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência Outras Unidades e Medidas 100,0000 400.000,00 102.000,00 502.000,00
para Idosos
Total Projeto/Atividade: 400.000,00 102.000,00 502.000,00
Total do Programa 400.000,00 117.200,00 517.200,00
Programa: 0075 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDI
Proj./Ativ.: 2428 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDI-Doações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da
Administração Pública Municipal, com recursos
do FMDI-Doações
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 800,00 800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 800,00 800,00
Total do Programa 0,00 800,00 800,00
Total da Unidade 401.000,00 118.800,00 519.800,00
Total do Órgão 1.043.850,00 5.672.393,36 6.716.243,36
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2476 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2476 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de 0,0000 3.000,00 349.593,36 352.593,36
Saúde - ATENÇÃO BÁSICA
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 349.593,36 352.593,36
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2487 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2487 Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
0,0000 3.000,00 1.000,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 1.000,00 4.000,00
Total do Programa 6.000,00 350.593,36 356.593,36
Programa: 0026 - Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal
Proj./Ativ.: 2279 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão
Administrativa
Outras Unidades e Medidas 100,0000 11.321.000,00 823.186,72 12.144.186,72
Total Projeto/Atividade: 11.321.000,00 823.186,72 12.144.186,72
Proj./Ativ.: 2286 - Conselho Municipal de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2286 Conselho Municipal de Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 16.000,00 16.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00
Total do Programa 11.321.000,00 839.186,72 12.160.186,72
Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2287 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão
Atenção Básica
Outras Unidades e Medidas 212,0000 9.690.272,09 198.593,36 9.888.865,45
Total Projeto/Atividade: 9.690.272,09 198.593,36 9.888.865,45
Proj./Ativ.: 2301 - Programa APSUS - AB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2301 Programa APSUS - AB Outras Unidades e Medidas 100,0000 281.000,00 0,00 281.000,00
Total Projeto/Atividade: 281.000,00 0,00 281.000,00
Proj./Ativ.: 2333 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Básica
Pessoas 112,0000 4.028.300,00 0,00 4.028.300,00
Total Projeto/Atividade: 4.028.300,00 0,00 4.028.300,00
Proj./Ativ.: 2435 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Básica
Outras Unidades e Medidas 100,0000 42.000,00 449.593,36 491.593,36
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2435 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
Total Projeto/Atividade: 42.000,00 449.593,36 491.593,36
Proj./Ativ.: 2486 - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL QUILOMBOLAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2486 INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL
QUILOMBOLAS
0,0000 21.600,00 0,00 21.600,00
Total Projeto/Atividade: 21.600,00 0,00 21.600,00
Total do Programa 14.063.172,09 648.186,72 14.711.358,81
Programa: 0029 - Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU)
Proj./Ativ.: 2304 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão
Média e Alta Complexidade
Pessoas 112,0000 7.386.000,00 397.186,72 7.783.186,72
Total Projeto/Atividade: 7.386.000,00 397.186,72 7.783.186,72
Proj./Ativ.: 2334 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - UPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos Outras Unidades e Medidas 212,0000 1.200.000,00 58.000,00 1.258.000,00
de Saúde - UPA
Total Projeto/Atividade: 1.200.000,00 58.000,00 1.258.000,00
Proj./Ativ.: 2465 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atendimento e Emergência - SAMU.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2465 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atendimento e Emergência - SAMU.
0,0000 157.500,00 0,00 157.500,00
Total Projeto/Atividade: 157.500,00 0,00 157.500,00
Total do Programa 8.743.500,00 455.186,72 9.198.686,72
Programa: 0030 - Programa de Atenção a Maternidade
Proj./Ativ.: 2309 - Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH Pessoas 112,0000 456.000,00 0,00 456.000,00
Total Projeto/Atividade: 456.000,00 0,00 456.000,00
Proj./Ativ.: 2381 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade Pessoas 112,0000 7.274.000,00 50.144,00 7.324.144,00
Total Projeto/Atividade: 7.274.000,00 50.144,00 7.324.144,00
Total do Programa 7.730.000,00 50.144,00 7.780.144,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0031 - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde
Proj./Ativ.: 2305 - Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente Outras Unidades e Medidas 100,0000 823.000,00 0,00 823.000,00
Total Projeto/Atividade: 823.000,00 0,00 823.000,00
Proj./Ativ.: 2382 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção
Especializada em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 4.171.000,00 90.450,00 4.261.450,00
Total Projeto/Atividade: 4.171.000,00 90.450,00 4.261.450,00
Proj./Ativ.: 2383 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde - CAPS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Especializada em Saúde -
CAPS
Outras Unidades e Medidas 212,0000 455.000,00 0,00 455.000,00
Total Projeto/Atividade: 455.000,00 0,00 455.000,00
Proj./Ativ.: 2437 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
Outras Unidades e Medidas 100,0000 12.000,00 1.000,00 13.000,00
Total Projeto/Atividade: 12.000,00 1.000,00 13.000,00
Total do Programa 5.461.000,00 91.450,00 5.552.450,00
Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2312 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância
em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
Proj./Ativ.: 2313 - Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em
Saúde
Outras Unidades e Medidas 200,0000 192.000,00 0,00 192.000,00
Total Projeto/Atividade: 192.000,00 0,00 192.000,00
Proj./Ativ.: 2335 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Vigilância em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2467 - Programa VIGIASUS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2467 Programa VIGIASUS. 0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Total do Programa 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00
Programa: 0033 - Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ.: 2285 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência
Farmacêutica
Pessoas 112,0000 3.181.000,00 48.593,36 3.229.593,36
Total Projeto/Atividade: 3.181.000,00 48.593,36 3.229.593,36
Total do Programa 3.181.000,00 48.593,36 3.229.593,36
Total da Unidade 51.925.672,09 2.483.340,88 54.409.012,97
Total do Órgão 51.925.672,09 2.483.340,88 54.409.012,97
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Programa: 0021 - Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Proj./Ativ.: 2320 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Outras Unidades e Medidas 212,0000 100,00 414.100,00 414.200,00
Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Total Projeto/Atividade: 100,00 414.100,00 414.200,00
Total do Programa 100,00 414.100,00 414.200,00
Total da Unidade 100,00 414.100,00 414.200,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0023 - Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer.
Proj./Ativ.: 1021 - Construir Quadras Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1021 Construir Quadras Poliesportivas Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1067 - Contrato de repasse modernização de campo de futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1067 Contrato de repasse modernização de campo de Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
futebol
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0023 - Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer.
Proj./Ativ.: 2323 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer Outras Unidades e Medidas 400,0000 0,00 488.593,36 488.593,36
Total Projeto/Atividade: 0,00 488.593,36 488.593,36
Total do Programa 2.000,00 490.593,36 492.593,36
Total da Unidade 2.000,00 490.593,36 492.593,36
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais
Proj./Ativ.: 2133 - Manter o Departamento de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Manter o Departamento de Cultura Outras Unidades e Medidas 400,0000 100,00 373.000,00 373.100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 373.000,00 373.100,00
Proj./Ativ.: 2321 - Banda Municipal da Lapa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2321 Banda Municipal da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 36.000,00 36.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.000,00 36.000,00
Proj./Ativ.: 2322 - Congada da Lapa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2322 Congada da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 18.000,00 18.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.000,00 18.000,00
Proj./Ativ.: 2363 - REALIZAR E APOIAR EVENTOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Total do Programa 100,00 557.000,00 557.100,00
Total da Unidade 100,00 557.000,00 557.100,00
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 1070 - Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1070 Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº
909095/2020/MTURISMO/CAIXA
Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 1086 - Reforma e Restauro da Casa Vermelha
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reforma e Restauro da Casa Vermelha 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1087 - Reforma e Restauração do Teatro São João
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1087 Reforma e Restauração do Teatro São João 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1088 - Implantação de Parque Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1088 Implantação de Parque Ambiental 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2324 Manutenção do Departamento de Turismo Outras Unidades e Medidas 300,0000 100,00 102.100,00 102.200,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 102.100,00 102.200,00
Proj./Ativ.: 2432 - Manter o Cine Teatro Imperial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2432 Manter o Cine Teatro Imperial Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 4.100,00 109.100,00 113.200,00
Programa: 0078 - Programa da exploração turística do Parque do Monge
Proj./Ativ.: 2394 - Manutenção do Parque do Monge
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Manutenção do Parque do Monge Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 113.000,00 113.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 113.000,00 113.000,00
Total do Programa 0,00 113.000,00 113.000,00
Total da Unidade 4.100,00 222.100,00 226.200,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0025 - Programa de Geração, Emprego e Renda
Proj./Ativ.: 2147 - Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e
Serviços
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 42.100,00 42.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 42.100,00 42.100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0025 - Programa de Geração, Emprego e Renda
Total do Programa 0,00 42.100,00 42.100,00
Programa: 0053 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água na área Rural
Proj./Ativ.: 2391 - Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Implementação e Manutenção Redes de Água na
área Rural
Outras Unidades e Medidas 200,0000 1.000,00 380.000,00 381.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 380.000,00 381.000,00
Total do Programa 1.000,00 380.000,00 381.000,00
Programa: 0076 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água - Comunidade do perímetro urbano.
Proj./Ativ.: 2392 - Implementação e manutenção Redes de água - Perímetro Urbano.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Implementação e manutenção Redes de água -
Perímetro Urbano.
Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 170.000,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 170.000,00 170.000,00
Total do Programa 0,00 170.000,00 170.000,00
Programa: 0077 - Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos
Proj./Ativ.: 2393 - Implementação e Manutenção de Poços Artesianos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Implementação e Manutenção de Poços
Artesianos.
Outras Unidades e Medidas 300,0000 1.000,00 48.000,00 49.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 48.000,00 49.000,00
Total do Programa 1.000,00 48.000,00 49.000,00
Programa: 0079 - Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S"
Proj./Ativ.: 2395 - Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2396 - Capacitação de Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2397 - Manutenção da Agência do trabalhador.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Manutenção da Agência do trabalhador. Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0079 - Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S"
Proj./Ativ.: 2398 - Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Fórum Municipal de Ciência, inovação e
tecnologia.
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 0,00 29.000,00 29.000,00
Total da Unidade 2.000,00 669.100,00 671.100,00
Unidade: 006 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais
Proj./Ativ.: 2325 - Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2325 Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 24.000,00 24.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Programa 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da Unidade 0,00 24.000,00 24.000,00
Unidade: 007 - FUNDO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 2326 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 24.000,00 24.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Programa 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da Unidade 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Órgão 8.300,00 2.400.893,36 2.409.193,36
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0038 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria
Proj./Ativ.: 2206 - Manter as Atividades da Secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Manter as Atividades da Secretaria Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 851.250,00 851.250,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 851.250,00 851.250,00
Proj./Ativ.: 2207 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0038 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria
Proj./Ativ.: 2440 - Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2440 Capacitar os Funcionários da Secretaria de
Agropecuária
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 857.250,00 857.250,00
Total da Unidade 0,00 857.250,00 857.250,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental
Proj./Ativ.: 2208 - Estruturar e Manter o Horto Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 280.000,00 280.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 280.000,00 280.000,00
Proj./Ativ.: 2209 - Manter o Controle do Borrachudo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Manter o Controle do Borrachudo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2210 - Recuperar Áreas degradadas e Córregos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 2211 - Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e
Jardins Públicos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2212 - Implantar Parques Ambientais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Implantar Parques Ambientais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2213 - Ampliar ICMS Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Ampliar ICMS Ecológico Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental
Proj./Ativ.: 2214 - Manter Educação Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2214 Manter Educação Ambiental Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2447 - Manutenção e Atualização do Geoprocessamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2447 Manutenção e Atualização do Geoprocessamento Outras Unidades e Medidas 100,0000 120.833,02 110.100,00 230.933,02
Total Projeto/Atividade: 120.833,02 110.100,00 230.933,02
Proj./Ativ.: 2448 - Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Elaboração do Novo Plano de Saneamento
Básico Georreferenciado
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 280.000,00 280.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 280.000,00 280.000,00
Total do Programa 120.833,02 970.100,00 1.090.933,02
Programa: 0042 - Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2220 - Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 100,0000 117.600,00 15.000,00 132.600,00
Total Projeto/Atividade: 117.600,00 15.000,00 132.600,00
Proj./Ativ.: 2221 - Adquirir Veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2221 Adquirir Veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 117.600,00 16.000,00 133.600,00
Programa: 0044 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Proj./Ativ.: 1027 - Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais
Recicláveis
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 145.000,00 145.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 145.000,00 145.000,00
Proj./Ativ.: 1028 - Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1028 Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro
Sanitário Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 220.100,00 220.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 220.100,00 220.100,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0044 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Proj./Ativ.: 1030 - Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 1031 - Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do
Resíduos Comum
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
Proj./Ativ.: 1032 - Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00
Total do Programa 0,00 5.785.100,00 5.785.100,00
Total da Unidade 238.433,02 6.771.200,00 7.009.633,02
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 2478 - Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de Inspeção Municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2478 Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de
Inspeção Municipal.
0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0045 - Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar
Proj./Ativ.: 2233 - Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das
Agroindústrias do Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0046 - Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar
Proj./Ativ.: 2236 - Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no
Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa: 0046 - Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar
Total do Programa 0,00 15.000,00 15.000,00
Programa: 0048 - Programa de Estruturação das Ações
Proj./Ativ.: 1082 - Adquirir Equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1082 Adquirir Equipamentos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir Veiculo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir Veiculo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2243 - Manter Educação Continuada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter Educação Continuada Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 26.000,00 26.000,00
Total da Unidade 0,00 101.000,00 101.000,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 2217 - Manter o Desenvolvimento Agropecúario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 111.000,00 111.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 111.000,00 111.000,00
Proj./Ativ.: 2218 - Elaborar Projetos e Celebrar Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 111.000,00 111.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 111.000,00 111.000,00
Proj./Ativ.: 2219 - Adquirir Veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Adquirir Veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Realização de Feira de Exposições Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Realização de Feira de Exposições Agropecuária Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 2466 - Adquirir equipamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2466 Adquirir equipamentos. 0,0000 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2469 - Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2469 Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/
MAPA
0,0000 1.000,00 7.000,00 8.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 7.000,00 8.000,00
Total do Programa 11.000,00 270.000,00 281.000,00
Total da Unidade 11.000,00 270.000,00 281.000,00
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Programa: 0040 - Programa de Licenciamento Ambiental
Proj./Ativ.: 2215 - Manter o Licenciamento e a Fiscalização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 57.000,00 57.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.000,00 57.000,00
Total do Programa 0,00 57.000,00 57.000,00
Total da Unidade 0,00 57.000,00 57.000,00
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses
Proj./Ativ.: 2224 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2225 - Reformar o Parque de Exposições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Reformar o Parque de Exposições Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 71.000,00 71.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 71.000,00 71.000,00
Proj./Ativ.: 2226 - Manter Programa de Castração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2226 Manter Programa de Castração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 170.000,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 170.000,00 170.000,00
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses
Proj./Ativ.: 2227 - Implantar Micro-chipagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Implantar Micro-chipagem Outras Unidades e Medidas 600,0000 0,00 15.600,00 15.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.600,00 15.600,00
Proj./Ativ.: 2228 - Promover Campanhas Educativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Promover Campanhas Educativas Meses 1000,0000 0,00 6.000,00 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Proj./Ativ.: 2229 - Manter Projeto Veterinário Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Manter Projeto Veterinário Mirim Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2450 - Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Reformar, Adequar e Manter as Dependências do
CCZ - Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 302.000,00 302.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 302.000,00 302.000,00
Proj./Ativ.: 2452 - Projeto Luz Solar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2452 Projeto Luz Solar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2453 - Projeto Bio Gestor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2453 Projeto Bio Gestor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 886.600,00 886.600,00
Total da Unidade 0,00 886.600,00 886.600,00
Total do Órgão 249.433,02 8.943.050,00 9.192.483,02
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2316 - Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2316 Aquisição de materiais, equipamentos e
despesas de custeio
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 935.293,36 935.293,36
Total Projeto/Atividade: 0,00 935.293,36 935.293,36
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Total do Programa 0,00 935.293,36 935.293,36
Total da Unidade 0,00 935.293,36 935.293,36
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0007 - Programa de Planejamento Urbano
Proj./Ativ.: 2034 - Atualizar Plano Diretor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Atualizar Plano Diretor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200,00 200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00
Proj./Ativ.: 2035 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200,00 200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00
Total do Programa 0,00 400,00 400,00
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1001 - Construir Parque Linear
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 Construir Parque Linear Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200,00 200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00
Proj./Ativ.: 1003 - Implantar Redes de Esgoto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Implantar Redes de Esgoto Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Proj./Ativ.: 1040 - Implantação de redes de água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1040 Implantação de redes de água Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Áreas do Interesse do Municípios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2045 - Adquirir Materiais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Adquirir Materiais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 50.900,00 50.900,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Total da Unidade 0,00 51.300,00 51.300,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Programa: 0010 - Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos
Proj./Ativ.: 2041 - Adquirir Materiais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Adquirir Materiais Outras Unidades e Medidas 100,0000 200.110,00 4.000.100,00 4.200.210,00
Total Projeto/Atividade: 200.110,00 4.000.100,00 4.200.210,00
Proj./Ativ.: 2042 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 55.100,00 50.000,00 105.100,00
Total Projeto/Atividade: 55.100,00 50.000,00 105.100,00
Proj./Ativ.: 2472 - Convênio 31/2022 Reforma Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu divisa entre os municípios de Lapa e São João do Triunfo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2472 Convênio 31/2022 Reforma Balsa de Travessia
sobre o Rio Iguaçu divisa entre os municípios de
Lapa e São João do Triunfo, com o intuito de
melhorar a infraestrutura do município e
proporcionar melhor qualidade de vida à
população e facilitação na travessia do rio
0,0000 297.371,75 0,00 297.371,75
Total Projeto/Atividade: 297.371,75 0,00 297.371,75
Proj./Ativ.: 2481 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 937.408/2022 PLATAFORMA+BRASIL Nº 014.728/2022/MAPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2481 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE -
TERMO DE CONVÊNIO Nº 937.408/2022
PLATAFORMA+BRASIL Nº 014.728/2022/MAPA
0,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Total do Programa 553.581,75 4.050.100,00 4.603.681,75
Programa: 0083 - Manutenção da tarifa Pública do Transporte Coletivo.
Proj./Ativ.: 2490 - Subsidiar a Tarifa do Transporte Coletivo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2490 Subsidiar a Tarifa do Transporte Coletivo. 0,0000 0,00 198.593,36 198.593,36
Total Projeto/Atividade: 0,00 198.593,36 198.593,36
Total do Programa 0,00 198.593,36 198.593,36
Total da Unidade 553.581,75 4.248.693,36 4.802.275,11
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Programa: 0008 - Programa de Urbanização e Limpeza Pública
Proj./Ativ.: 2037 - Contratar Empresa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Contratar Empresa 0,0000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Proj./Ativ.: 2317 - Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e mão de obra.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2317 Aquisição de materiais, equipamentos,
contratação de serviços e mão de obra.
0,0000 0,00 550.300,00 550.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 550.300,00 550.300,00
Total do Programa 0,00 3.050.300,00 3.050.300,00
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1002 - Pavimentar e Recapear Ruas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 Pavimentar e Recapear Ruas Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.640.716,00 550.000,00 3.190.716,00
Total Projeto/Atividade: 2.640.716,00 550.000,00 3.190.716,00
Proj./Ativ.: 1044 - Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1044 Operação de Crédito - Programa Avançar
Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n°
943.2.3010/2017
Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
Proj./Ativ.: 1045 - Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1045 Operação de Crédito - Programa Avançar
Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n°
944.2.3010/2017
Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
Proj./Ativ.: 2318 - Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de ruas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2318 Aquisição de materiais e equipamentos para
manutenção de ruas.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 550.000,00 550.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 550.000,00 550.000,00
Total do Programa 2.640.916,00 1.100.000,00 3.740.916,00
Total da Unidade 2.640.916,00 4.150.300,00 6.791.216,00
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Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Programa: 0009 - Programa de Manutenção de Estradas Rurais
Proj./Ativ.: 2039 - Manter Estradas Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter Estradas Rurais Outras Unidades e Medidas 100,0000 100.000,00 2.710.100,00 2.810.100,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 2.710.100,00 2.810.100,00
Total do Programa 100.000,00 2.710.100,00 2.810.100,00
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1004 - Construir Pontes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Construir Pontes Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300.200,00 300.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.200,00 300.200,00
Total do Programa 0,00 300.200,00 300.200,00
Total da Unidade 100.000,00 3.010.300,00 3.110.300,00
Unidade: 009 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos.
Proj./Ativ.: 2475 - Adquirir Materiais, custear as despesas e Contratação de empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2475 Adquirir Materiais, custear as despesas e
Contratação de empresas.
0,0000 0,00 350.200,00 350.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.200,00 350.200,00
Total do Programa 0,00 350.200,00 350.200,00
Total da Unidade 0,00 350.200,00 350.200,00
Unidade: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos.
Proj./Ativ.: 2480 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2480 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito -
formalização pela Lei nº 3712, de 30/03/2020
municipalização de trânsito, regulamentação de
estacionamento rotativo pago, conforme Lei nº
4000, de 19/09/2022 e Decreto nº 26507, de
24/11/2022.
0,0000 600.200,00 0,00 600.200,00
Total Projeto/Atividade: 600.200,00 0,00 600.200,00
Total do Programa 600.200,00 0,00 600.200,00
Total da Unidade 600.200,00 0,00 600.200,00
Total do Órgão 3.894.697,75 12.746.086,72 16.640.784,47
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Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2252 - Proventos Aposentados Regime Financeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro Outras Unidades e Medidas 100,0000 43.200.000,00 0,00 43.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 43.200.000,00 0,00 43.200.000,00
Proj./Ativ.: 2253 - Proventos Pensionistas Regime Financeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total do Programa 48.200.000,00 0,00 48.200.000,00
Total da Unidade 48.200.000,00 0,00 48.200.000,00
Unidade: 002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0010 - Sentenças Judiciais LAPA PREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI Outras Unidades e Medidas 100,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Total do Programa 300.000,00 0,00 300.000,00
Programa: 0051 - Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência
Proj./Ativ.: 2256 - Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2256 Manutenção das Atividades Administrativas do
Instituto de Previdência
Outras Unidades e Medidas 300,0000 2.230.000,00 0,00 2.230.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.230.000,00 0,00 2.230.000,00
Proj./Ativ.: 2379 - Contribuição PASEP LAPA PREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.971.681,48 0,00 2.971.681,48
Total Projeto/Atividade: 2.971.681,48 0,00 2.971.681,48
Total do Programa 5.201.681,48 0,00 5.201.681,48
Programa: 0052 - Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI
Proj./Ativ.: 2260 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2260 Reserva de Contingência 0,0000 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total do Programa 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da Unidade 8.501.681,48 0,00 8.501.681,48
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Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2254 - Proventos Aposentados Regime Capitalizado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado Outras Unidades e Medidas 100,0000 850.000,00 0,00 850.000,00
Total Projeto/Atividade: 850.000,00 0,00 850.000,00
Proj./Ativ.: 2255 - Proventos Pensionistas Regime Capitalizado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado Outras Unidades e Medidas 100,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Total do Programa 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
Total da Unidade 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
Total do Órgão 57.851.681,48 0,00 57.851.681,48
Órgão: 18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Programa: 0049 - Programa de Manutenção das Atividades Legislativas
Proj./Ativ.: 2294 - Manutenção das Atividades Legislativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manutenção das Atividades Legislativas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 11.160.000,00 11.160.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.160.000,00 11.160.000,00
Total do Programa 0,00 11.160.000,00 11.160.000,00
Total da Unidade 0,00 11.160.000,00 11.160.000,00
Total do Órgão 0,00 11.160.000,00 11.160.000,00
Órgão: 19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2377 - Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária
de Parcerias Públicos Privadas e Concessões
Públicas
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 500,00 500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Total do Programa 0,00 500,00 500,00
Total da Unidade 0,00 500,00 500,00
Total do Órgão 0,00 500,00 500,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 42 / 42
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-GQGQPYHHNVRGH-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 10:24:11 -03:00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0099 - Programa de Reserva de Contingência
Proj./Ativ.: 2004 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 12,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2468 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
INDIVIDUAIS
Outras Unidades e Medidas 9,0000 0,00 3.948.830,76 3.948.830,76
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.948.830,76 3.948.830,76
Total do Programa 200.000,00 3.948.830,76 4.148.830,76
Total da Unidade 200.000,00 3.948.830,76 4.148.830,76
Total do Órgão 200.000,00 3.948.830,76 4.148.830,76
Total Geral 179.499.531,52 99.680.556,73 279.180.088,25
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 10:24:11.
 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARCOS ANTONIO CASTILHO SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
 PREFEITO Secretário de Fazenda Contadora CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:0422244899
0
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:27:42 
-03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367
6904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:41:17 
-03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:54:44 -03'00'
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total 170.728.926,79 210.250.387,38 23,15 213.228.785,23 1,42 279.180.088,25 30,93 230.109.901,06 (17,58) 230.109.901,06 0,00
Receitas Primárias(I) 167.883.733,90 200.459.589,08 19,40 196.882.233,41 (1,78) 226.743.169,17 15,17 234.679.149,04 3,50 218.133.302,86 (7,05)
Despesa Total 216.152.308,79 257.689.510,86 19,22 262.147.964,43 1,73 279.180.088,25 6,50 288.951.391,35 3,50 299.064.690,05 3,50
Despesas Primárias(II) 164.412.476,79 199.153.937,38 21,13 257.358.652,99 29,23 320.036.409,33 24,35 329.525.795,00 2,97 340.347.309,17 3,28
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 3.471.257,11 1.305.661,70 (62,39) (1.162.653,61) (189,05) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
(III) = (I-II)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.246.216,99 100,00 56.240.783,10 (0,01) 56.240.783,10 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.754.201,15 100,00 25.751.713,06 (0,01) 25.751.713,06 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (6.370.559,13) 100,00 (6.369.943,67) (0,01) (6.369.943,67) 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total 177.131.261,54 218.134.776,91 23,15 213.228.785,23 (2,25) 269.713.156,46 26,49 214.789.302,31 (20,36) 207.525.895,95 (3,38)
Receitas Primárias(I) 174.179.373,92 207.976.823,67 19,40 196.882.233,41 (5,33) 219.054.361,10 11,26 219.054.332,11 0,00 196.724.734,16 (10,19)
Despesa Total 224.258.020,37 267.352.867,52 19,22 262.147.964,43 (1,95) 269.713.156,46 2,89 269.713.156,47 0,00 269.713.156,47 0,00
Despesas Primárias(II) 170.577.944,67 206.622.210,03 21,13 257.358.652,99 24,56 309.184.049,20 20,14 307.586.137,21 (0,52) 306.944.116,46 (0,21)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 3.601.429,25 1.354.624,01 (62,39) (1.162.653,61) (185,83) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
(III) = (I-II)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.338.920,87 100,00 52.496.300,71 (3,39) 50.721.063,49 (3,38)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.880.882,19 100,00 24.037.177,26 (3,39) 23.224.325,86 (3,38)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (6.154.534,95) 100,00 (5.945.836,10) (3,39) (5.744.769,18) (3,38)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:28:01.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARCOS ANTONIO CASTILHO
Secretário de Fazenda
CPF: 629.236.769-04
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
Identificador: WPL1151101-6690-PZNCYLDDDGUD-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital 
por DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:28:23 
-03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:6292367
6904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:41:47 
-03'00'
SUMAIA MARIA 
DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:55:16 -03'00'
MUNICIPIO DA LAPA Pág 1 / 1
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 184.924,44 1.276.847,39 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 1.191.199,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 184.924,44 85.648,39 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023
(d)
2022
(e)
2021
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
1.426.314,77
1.426.314,77
1.426.314,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2022
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2021
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 35.457,06 1.276.847,39 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 15/04/2024, às 09:35:23.
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1311101-6690-SHNZYRAXBVJW-0 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 15/04/2024 09:35:22 -03:00
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARCOS ANTONIO CASTILHO SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO Secretário de Fazenda Contadora CRC 040238-O-9
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990
Assinado de forma digital por 
DIEGO TIMBIRUSSU 
RIBAS:04222448990 
Dados: 2024.07.24 08:29:01 -03'00'
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:629236
76904
Assinado de forma digital por 
MARCOS ANTONIO 
CASTILHO:62923676904 
Dados: 2024.07.24 08:42:09 
-03'00'
SUMAIA MARIA DAWAGI 
DOS SANTOS:55895417949
Assinado de forma digital por 
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS 
SANTOS:55895417949 
Dados: 2024.07.24 08:55:43 -03'00'