norma nº 4370/2025

 Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 1
LEI Nº 4370, DE 14 DE MAIO DE 2025
Súmula: Autoriza o poder executivo a promover 
leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e 
bens inservíveis de propriedade da Prefeitura 
Municipal e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão 
público para alienar bens (veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis) 
considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e 
improdutivos para uso permanente no serviço público, bem como, sucatas de 
veículos semidestruídos ou inutilizáveis, em condições inservíveis para atendimento 
das ações programáticas da municipalidade. 
Art. 2° - Os bens a serem leiloados foram classificados em 33 lotes e 
estão assim descritos:
Lote Patrim Descrição Valor Inicial (VI) -
TOTAL
1 5297 VEICULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 
ANO/MODELO 2006/2007, RENAVAM 
896413772, PLACA AOD-2832, CHASSI 
9BD15802774891181, COR BRANCA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$5.000,00
2 30268 VEICULO FIAT/SIENA FIRE FLEX, 
ANO/MODELO 2006/2007, COR VERMELHA, 
RENAVAM 00906193680, CHASSI 
9BD17206G73278508, PLACA JHI-4406. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$5.000,00
3 34020 VEICULO FIAT UNO WAY 1.0, 
ANO/MODELO 2015/2016, RENAVAM 
01055385140, CHASSI 
9BD195A6ZGO702370, PLACA AZT-3062, 
COR BRANCA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$13.000,00
4 2561 VEICULO VW/GOL SPECIAL, ANO/MODELO 
2001/2001, RENAVAM 76.133114-0, CHASSI 
9BWCA05Y81T195389, PLACA AJY-5079, 
COR BRANCA. 
R$4.000,00
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VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
5 776 VEICULO VW GOL SPECIAL, ANO/MODELO 
2003/2004, RENAVAM 82.057863-0, CHASSI 
9BWCA05Y14T060503, PLACA ALM-5863, 
COR BRANCA.
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$4.500,00
6 8292 ÔNIBUS MERCEDES BENZ/OF 1315, 
ANO/MODELO1989/1989, CHASSI 
9BM384098KB850789, RENAVAM 
523211759, PLACA ADI-7819, COR CINZA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$6.000,00
7 11154 AMBULÂNCIA FIAT DUCATO MC 
RONTANAMB, ANO/MODELO 2009/2010, 
RENAVAM 345144201, CHASSI 
93W245G34A2050561, PLACA AUK-3946, 
COR BRANCA. (UTILIZADA PELO SAMU).
VEÍCULO NO ESTADO QUE SE 
ENCONTRA.
R$20.000,00
8 4979 VEICULO VW/KOMBI, ANO/MODELO 
2006/2006, CHASSI 9BWGF07X46P014926, 
RENAVAM 889981132, PLACA ANZ-9844, 
COR BRANCA. (ADMINISTRAÇÃO)
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$7.000,00
9 38052 VEICULO RENAULT LOGAN, ANO/MODELO 
2011/2011, PLACA AUL-6450, RENAVAM 
00348475780, CHASSI 
93YLSR7UHBJ848480, COR BRANCA
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$10.000,00
10 5245 VEICULO FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, 
ANO/MODELO 2006/2007, CHASSI 
9BD17301A74187277, RENAVAM 
893599840, PLACA AOC-0918, COR 
BRANCA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$10.000,00
11 2509 VEICULO VW/KOMBI LOTACÃO, 
ANO/MODELO 2002/2003, RENAVAM 
79.916710-0, CHASSI 
9BWGB07X43P007353, PLACA AKS-9147, 
COR BRANCA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$8.000,00
12 29122 ÔNIBUS 31 LUGARES VW MASCA 
GRANMINI, ANO/MODELO 2009/2009, 
RS40.000,00
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RENAVAM 00129680249, PLACA ARB-0951, 
CHASSI 9BWP452R89R926799, COR 
AMARELA. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
13 29241 VEICULO VW/KOMBI, ANO/MODELO 
2013/2014, CHASSI 9BWMF07X3EP014191, 
RENAVAM 00991983890, PLACA AXY-5949, 
COR BRANCA. VEÍCULO NO ESTADO EM 
QUE SE ENCONTRA.
R$24.000,00
14 5391 VEICULO VW GOL 1.0, ANO/MODELO 
2006/2007, CHASSI 9BWCA05W27T040473, 
RENAVAM 902748386, PLACA AOJ-9326, 
COR BRANCA. VEÍCULO NO ESTADO EM 
QUE SE ENCONTRA.
R$11.000,00
15 9591 VEICULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 
ANO/MODELO 2008/2008, RENAVAM 
981294014, CHASSI 9BD15822786169934, 
PLACA AQN-4588, COR BRANCA. VEÍCULO 
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$6.000,00
16 27891 VEICULO FIAT UNO MILLE WAY ECON,, 4 
PORTAS, ANO/MODELO 2013/2013, COR 
BRANCA, RENAVAM 00540826804, CHASSI 
9BD15844AD6825229, PLACA AWY-9301. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$11.000,00
17 29090 VEICULO RENAULT LOGAN 1.6, 
ANO/MODELO 2013/2013, CHASSI 
93YLSR76HDJ827936, RENAVAM 
00571399932, COR BRANCA, PLACA AXL￾4132. VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$13.000,00
18 44776 AMBULÂNCIA CAMIONETE RENAULT 
MASTER RAYTECAMB, ANO/MODELO 
2019/2020, RENAVAM 01212268153, 
CHASSI 93YMAFEXCLJ174543, PLACA 
BDP-0J20, COR BRANCA.VEÍCULO NO 
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$80.000,00
19 43983 AMBULÂNCIA CAMIONETE RENAULT 
MASTER, ANO/MODELO 2018/2019, 
RENAVAM 01189307356, CHASSI 
93YMAFEXCKJ713815, PLACA BDB-1E94, 
COR BRANCA. VEÍCULO NO ESTADO EM 
QUE SE ENCONTRA.
R$70.000,00
20 11605 CAMINHÃO CARGO CAÇAMBA 
BASCULANTE TRUCK FORD C-2622e, 
ANO/MODELO 2009/2009, CHASSI 
9BFZCE9V59BB35057, 
RENAVAM16.884067-7, PLACA ARU-7245, 
R$120.000,00
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COR BRANCA 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
21 12836 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE -
VOLKSWAGEN 26.220, ANO/MODELO 
2010/2011, CHASSI 9533782UXBR107512, 
RENAVAM 264902416, COR BRANCA, 
PLACA ATI-1429. 
VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$120.000,00
22 26706 PÁ CARREGADEIRA, MARCA DOOSAN, 
MODELO DL200, ANO DE FABRICAÇÃO 
2010, SÉRIE 5353.
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$70.000,00
23 26705 PÁ CARREGADEIRA, MARCA DOOSAN, 
MODELO DL200, ANO DE FABRICAÇÃO 
2010, SÉRIE 5339, 
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$70.000,00
24 26695 MOTONIVELADORA, MARCA CASE, 
MODELO 845, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, 
SÉRIE NAAF07344 
.EQUIPAMENTO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$80.000,00
25 26694 MOTONIVELADORA, MARCA CASE, 
MODELO 845, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, 
SÉRIE NAAF07340.
EQUIPAMENTO NO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRA.
R$80.000,00
26 42804 RETROESCAVADEIRA 103.5 HP, XCMG 
MOD. XT870BR, CHASSI 
XUG08700AJCA00400, COR AMARELA, 
ANO 2009.
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$20.000,00
27 26712 RETROESCAVADEIRA. MARCA JCB, 
MODELO 3C, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, 
SÉRIE 1396002.
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
R$40.000,00
28 ____ ÓLEO QUEIMADO E DEMAIS RESÍDUOS 
PÉTREOS DA OFICINA. DEVE SER MEDIDO 
LITRAGEM TOTAL PARA CALCULO DE 
QUANTIDADE.
R$1,00 (litro)
29 ____ SUCATAS (FERRO VELHO, FILTROS, 
MANGUEIRAS, PEÇAS QUEBRADAS E 
DESCARTES DE OFICINA.
R$500,00 (lote)
30 ____ SUCATA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, 
CONTENDO: CPUS, IMPRESSORAS, 
MONITORES, TECLADOS, CAIXA DE SOM, 
MESA DE SOM, TONNERS, E SUCATAS DE 
MATERIAL DE INFORMÁTICA DIVERSOS 
R$1.000,00 (lote)
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INCLUINDO PEÇAS INTERNAS, CABOS E 
ETC.
EQUIPAMENTOS NO ESTADO QUE SE 
ENCONTRAM
31 SUCATA DE DIVERSOS (ARMÁRIOS DE 
AÇO, CADEIRAS, FERROS DE ACADEMIA 
AO AR LIVRE) 
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
R$500,00 (lote)
32 ____ SUCATA ELETRODOMÉSTICOS: 
CONTENDO: GELADEIRAS, BEBEDOUROS 
INDUSTRIAL, FOGÃO INDUSTRIAL 
GRANDE, FORNO INDUSTRIAL, TV, 
MICRO-ONDAS. PODENDO FALTAR 
PARTES, PEÇAS E COMPONENTE. 
PODENDO APRESENTAR PONTOS DE 
FERRUGEM E CORROSÃO. 
EQUIPAMENTOS NO ESTADO QUE SE 
ENCONTRAM
R$300,00 (lote)
33 ___ PNEUS PARA DESCARTE 
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
R$100,00 (lote)
§1° - Os veículos leiloados serão entregues ao arrematante com IPVA 
e Licenciamento em dia.
§2° - A liberação do bem ficará condicionada a confirmação dos 
pagamentos referentes ao bem arrematado, no prazo a ser estipulado no edital de 
leilão.
Art. 3° - Realizado o primeiro leilão e não havendo interessados em um 
ou mais lotes, o Executivo Municipal poderá realizar tantos quantos outros se 
fizerem necessários, podendo paulatinamente ir reduzindo os lances iniciais 
previstos no artigo 2°, sem nova autorização legislativa.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 14 de Maio de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa