| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | Projeto de Resolução nº 06/2025 que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026. |
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_______________________________________________________________________________________________________________ ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 – CENTRO | LAPA – PR | CEP 83750-095 Email: camara@lapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 RESOLUÇÃO Nº 140/2025 Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, o qual totaliza R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais). Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 09 de julho de 2025. ARTHUR BASTIAN VIDAL Presidente CAMILA SCHEFER PIERIN 1ª Secretária _______________________________________________________________________________________________________________ ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 – CENTRO | LAPA – PR | CEP 83750-095 Email: camara@lapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 ANEXO I CÓDIGO TITULO VALOR 01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 13.200.000,00 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.399.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.901.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.901.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 200.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 6.500.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.498.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.498.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 50.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 200.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 200.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 800.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 150.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 350.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 48.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.801.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.801.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.801.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.600.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 Câmara Municipal da Lapa, em 09 de julho de 2025. ARTHUR BASTIAN VIDAL Presidente CAMILA SCHEFER PIERIN 1ª Secretária