| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4427 / 2025 |
| Date | 2025-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR LEI Nº 4427, DE 25 DE JULHO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro de 2026, compreendendo: I - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações; II - As prioridades e metas da administração pública municipal; III - As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e V - As disposições gerais. Parágrafo único. - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos respectivos. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Seção I Das Diretrizes Gerais Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, nos termos da Lei Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais: I – Manter e Ampliar o Sistema Educacional, aliada a valorização dos servidores; II – Manter e Ampliar a qualidade e o acesso da População no Sistema de Saúde e fortalecer a Vigilância em Saúde; III – Manter e incentivar as parcerias com entidades, instituições e sistema "S"; IV – Priorizar ações sustentáveis de geração de emprego e renda; V - Assegurar e garantir os direitos de proteção social à Criança e a Família; promovendo e propiciando a cidadania e inclusão social; VI – Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Pública Municipal; VII – Manter rigoroso controle das contas públicas; VIII – Preservar e melhorar a qualidade ambiental; IX – Melhorar a infraestrutura urbana e rural; X – Modernizar toda a infraestrutura tecnológica da Prefeitura; XI - Promover o progresso econômico, turístico e cultural; XII – Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio das ações de Inovação; XIII – Implantar o plano de cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais; XIV – Promover eventos esportivos, incentivar Atletas e aumentar o apoio a prática esportiva. Parágrafo único. - A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal e da seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR § 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - O orçamento fiscal; II - O orçamento da seguridade social; III - O orçamento de investimento das empresas. § 2º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio e de acordo com a classificação constante do Anexo I - Natureza da Receita - da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. § 3º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. § 4º - Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos técnicos do Poder Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de emendas e devidamente aprovadas. Seção II Das Diretrizes Específicas Art. 4º - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, obedecerá às seguintes disposições: I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas; II - Cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa; III - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária; IV - A alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo; V - Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; VI - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR vigentes em maio de 2025; VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o patrimônio público; VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Parágrafo único. - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. Art. 5º - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, encaminharão a Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 30 de junho de 2025. Parágrafo único. - As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de receita orçamentária. Art. 7º - A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Parágrafo único. - A reserva de contingência corresponderá aos valores apurados a partir da situação financeira do mês de julho do corrente exercício, projetados até o seu final, observando-se o limite de 5% da receita corrente líquida. Art. 8º - O repasse de recursos públicos para parcerias entre a administração pública do Município e organizações da sociedade civil bem como as entidades sem fins lucrativos será regida pela Lei Federal nº 13.019/2014 e 13.800/2019. Art. 9º - A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada no Município, têm como fundamento a Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei. I - os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. II- a forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será regulamentada pelo Município, através de Decreto, no qual ficarão estabelecidos os meios, critérios e requisitos para celebração das referidas parcerias. Art. 10 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderão ser realizados: I - Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal; II - Se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto; III - Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. Seção III Da Execução do Orçamento Art. 11 - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. § 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais. § 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 12 - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e da movimentação financeira. § 1º - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de 2026 e de seus créditos adicionais, que só poderão ser suplementados em até 40% do total do orçamento de cada entidade. § 2º - A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias. § 3º - A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por decreto. § 4º - Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução. Art. 13 - O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, o cronograma anual de desembolso mensal para pagamento de suas despesas. Parágrafo único. - O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de seus programas. Art. 14 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante, para bens e serviços, aquela cujo valor não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I e II do art. 75° da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 15 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 14. Parágrafo único. - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os valores respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita. CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES E METAS Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR Art. 16 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas. Parágrafo único. - Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 17 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal III - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município IV - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS Art. 18 - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo: I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; II - a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira; III - o provimento de cargos, empregos, funções públicas e Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente; Art. 19 - Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a promover a realização de concursos para atender excepcional interesse público. Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Art. 20 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido: I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. Parágrafo único. - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: I - De indenização por demissão de servidores ou empregados; II - Relativas a incentivos à demissão voluntária; III - Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o "caput" deste artigo; IV - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) Da arrecadação de contribuições dos segurados; b) Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal. c) Das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal. Art. 21 - No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade ou Administração. Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, compete ao Secretaria de Administração, mediante justificativa da Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR secretaria que requerer o referido serviço. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, consórcios ou parcerias com outras esferas de governo, Federal e Estadual, bem como com municípios e entidades da sociedade civil, visando o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, segurança pública, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico integrado dos municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros necessários ao desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos convênios. Parágrafo único. - As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou empréstimos, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Município. Art. 23 Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 13 desta Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. § 1º - Caso a Lei Orçamentária de 2026 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao limite. § 2º - Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder Executivo comunicar o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução orçamentária respectiva. § 3º - No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo previsto na Constituição Federal. Art. 24 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido. Art. 25 – A Secretaria Municipal da Fazenda e o Controle Interno do Poder Executivo serão responsáveis pelo controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos vinculados e dos limites de despesas estabelecidos por lei. Art. 26 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção mensal de um doze avos do total da despesa orçada. Art. 27 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 28 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato da Chefe do Poder Executivo. Art. 29 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. CAPÍTULO VII Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Art. 30 - Toda e qualquer emenda ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos Projetos de Lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei do Plano Plurianual 2026-2029 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei. § 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que resultem na diminuição das programações das despesas com pessoal e encargos sociais e com o serviço da Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR dívida. § 2º - Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da Constituição, serão consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias estabelecidas por esta Lei: I – as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde; II – as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais; III – as emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito. § 3° - Para fins do disposto no art. 166, da Constituição Federal, serão levados à Reserva de Contingência os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes. CAPÍTULO VIII Do Regime de Aprovação e Execução das Emendas Individuais Art. 31 - Sem prejuízo do disposto nos §§ 9 a 18 art. 166 da Constituição Federal da república, o regime de aprovação e execução das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária atenderá ao disposto nesse Capítulo. Art. 32 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações decorrentes de emendas individuais aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária, observado, na execução, o limite estabelecido no § 11 art. 166 da Constituição: § 1° - Considera-se equitativa a execução das programações que atenda, de forma objetiva, igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria. § 2° - Caso as emendas de que trata este Capítulo contemplem recursos para entidades privadas sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições, os autores deverão indicar, quando necessário, na forma e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiários específicos e a ordem de Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR prioridade para efeito da aplicação do disposto no § 1°. § 3° - A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o caput compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação da despesa e o respectivo pagamento. § 4° - Se durante o exercício financeiro de 2026 for verificada a frustação de receitas na forma estabelecida pelos Art. 23 desta Lei em seu § 3°, que determine a limitação de empenhos e movimentação financeira, a execução orçamentária das programações orçamentárias das emendas individuais poderá ser reduzida na mesma proporção. Art. 33 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 32, sem prejuízo da redução prevista no seu § 4°, o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, conterá Reserva de Contingência específica em valor equivalente 2,0 % (dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, sendo 1,0 % (Hum décimo por cento) de recursos destinados livres e vinculados às ações e serviços públicos de Saúde, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos para a aprovação das emendas individuais. § 1° - Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que trata o caput, considerar-se-á a metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou a norma que lhe for superveniente. § 2° - O valor do limite para apresentação das emendas individuais por autor será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pelo número de vereadores com assento da Câmara Municipal. § 3° - É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre vereadores ou entre bancadas, do limite individual de que trata o parágrafo anterior, permitindo-se, contudo, a somatória dos valores individuais na apresentação de emendas coletivas. § 4° - Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais do autor que desatender os critérios estabelecidos neste capítulo, sendo os recursos correspondentes revertidos à reserva de contingência, as quais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais. Art. 34 - Para fins do disposto no § 13 do art. 166 da Constituição, serão considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou eventos de ordem fática ou legal que obstam ou suspendem a execução da Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR programação orçamentária em consonância com as regras e os princípios que regem a Administração Pública. § 1° - Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que venham a ser estabelecidos em ato do poder Executivo, são consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica: I – Não indicação, pelo autor da emenda individual, quando for o caso, do beneficiário e respectivo valor da emenda, observado o disposto no § 2°, do art. 33 desta Lei; II – Não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos estabelecidos no Art. 22 desta Lei, no caso de emendas que proponham transferências de recursos sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições; III – Desistência expressa do autor da emenda; IV – Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação orçamentária emendada; V – No caso de emendas relativas à execução de obras ou instalações; a) incompatibilidade do valor proposto com o custo de aquisição dos insumos ou equipamentos ou, no caso de obras, com o cronograma físico financeiro de execução do projeto que permita, no mínimo, a conclusão de etapa útil com funcionalidade que permita o usufruto dos benefícios pela sociedade; b) ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão responsável, nos casos em que for necessária; c) a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; d) não comprovação, por parte do órgão ou entidade beneficiada pela emenda, da capacidade de aportar recursos para manutenção da capacidade de aportar recursos para manutenção e operação do empreendimento, após a sua conclusão; VI – a aprovação de emenda individual que conceda dotação para instalação ou funcionamento de serviço público que não esteja anteriormente criado por Lei; VII – a não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 33 desta Lei como fonte de recursos para as emendas individuais; § 2° - Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá, em decreto, o cronograma para análise e verificação de eventuais Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à viabilização da execução das emendas de que trata esta subseção. § 3° - As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais que permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro poderão ser utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, na forma da Lei Federal n° 4320/1964. Art. 35 - A identificação, controle e acompanhamento da execução orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas de que trata esta subseção deverão ser viabilizados através de relatórios extraídos do sistema de execução financeira e orçamentária do Poder Executivo. Parágrafo único. Os relatórios referidos no caput deste artigo, deverão detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais aprovadas, o autor, a classificação funcional e programática, a ação orçamentária, bem como os respectivos valores aprovados e executados. Art. 36 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de Julho de 2025. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO Programa: 0003 - Programa de Supervisão e Coordenação Integrada Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 514.428,46 514.428,46 Total Projeto/Atividade: 0,00 514.428,46 514.428,46 Total do Programa 0,00 514.428,46 514.428,46 Total da Unidade 0,00 514.428,46 514.428,46 Unidade: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS Programa: 0004 - Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos Proj./Ativ.: 2028 - Aprimorar a Comunicação de Massa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2028 Aprimorar a Comunicação de Massa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 12.516,00 12.516,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 12.516,00 12.516,00 Proj./Ativ.: 2030 - Realizar e Apoiar Eventos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2030 Realizar e Apoiar Eventos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 292.040,00 292.040,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 292.040,00 292.040,00 Proj./Ativ.: 2289 - Manutenção do Departamento de Comunicação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2289 Manutenção do Departamento de Comunicação Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 80.311,00 80.311,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 80.311,00 80.311,00 Proj./Ativ.: 2502 - Gestão da Agência de Publicidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2502 Gestão da Agência de Publicidade voltada ao desenvolvimento turístico e campanhas e ações de Comunicação da Administração Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.251.600,00 1.251.600,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.251.600,00 1.251.600,00 Total do Programa 0,00 1.636.467,00 1.636.467,00 Total da Unidade 0,00 1.636.467,00 1.636.467,00 Total do Órgão 0,00 2.150.895,46 2.150.895,46 Órgão: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - PROCURADOR GERAL Programa: 0006 - Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 359.937,00 359.937,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 001 - PROCURADOR GERAL Programa: 0006 - Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria Total Projeto/Atividade: 0,00 359.937,00 359.937,00 Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.514,00 51.514,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 51.514,00 51.514,00 Total do Programa 0,00 411.451,00 411.451,00 Total da Unidade 0,00 411.451,00 411.451,00 Total do Órgão 0,00 411.451,00 411.451,00 Órgão: 03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Unidade: 001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI Programa: 0005 - Programa de Apoio ao Controle Interno Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção da Unidade de Controle Interno Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 47.600,00 47.600,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 47.600,00 47.600,00 Total do Programa 0,00 47.600,00 47.600,00 Total da Unidade 0,00 47.600,00 47.600,00 Total do Órgão 0,00 47.600,00 47.600,00 Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção da Secretaria de Administração Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2009 Manutenção da Secretaria de Administração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.603.468,93 2.603.468,93 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.603.468,93 2.603.468,93 Total do Programa 0,00 2.603.468,93 2.603.468,93 Total da Unidade 0,00 2.603.468,93 2.603.468,93 Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2290 - Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Pessoas 100,0000 0,00 462.000,00 462.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 462.000,00 462.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 3 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2291 - Manutenção de Pessoal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2291 Manutenção de Pessoal Pessoas 100,0000 350.200,00 19.662.405,62 20.012.605,62 Total Projeto/Atividade: 350.200,00 19.662.405,62 20.012.605,62 Proj./Ativ.: 2494 - Manter as Atividades do Departamento de Recursos Humanos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2494 Manter as Atividades do Departamento de Recursos Humanos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 190.000,00 190.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 190.000,00 190.000,00 Total do Programa 350.200,00 20.314.405,62 20.664.605,62 Total da Unidade 350.200,00 20.314.405,62 20.664.605,62 Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2015 - Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.683.000,00 261.300,00 2.944.300,00 Total Projeto/Atividade: 2.683.000,00 261.300,00 2.944.300,00 Proj./Ativ.: 2262 - Manter Iluminação Pública Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2262 Manter Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 100,0000 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00 Total Projeto/Atividade: 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00 Proj./Ativ.: 2292 - Manutenção de Cemitérios Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2292 Manutenção de Cemitérios Metros Quadrados 100,0000 260.000,00 381.300,00 641.300,00 Total Projeto/Atividade: 260.000,00 381.300,00 641.300,00 Proj./Ativ.: 2293 - Manutenção Terminal Rodoviário Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2293 Manutenção Terminal Rodoviário Metros Quadrados 100,0000 0,00 700,00 700,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 700,00 700,00 Proj./Ativ.: 2495 - Manter Prédios Municipais e Frotas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2495 Manter Prédios Municipais e Frotas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 190.200,00 190.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 190.200,00 190.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 4 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2496 - Implantar Usina Fotovoltaica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2496 Implantar Usina Fotovoltaica Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 621.000,00 621.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 621.000,00 621.000,00 Total do Programa 7.293.000,00 1.454.500,00 8.747.500,00 Total da Unidade 7.293.000,00 1.454.500,00 8.747.500,00 Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2011 - Aquisição e Manutenção de Software Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2011 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000.000,00 330.200,00 1.330.200,00 Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 330.200,00 1.330.200,00 Total do Programa 1.000.000,00 330.200,00 1.330.200,00 Total da Unidade 1.000.000,00 330.200,00 1.330.200,00 Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2016 - Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200.000,00 200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00 Total do Programa 0,00 200.000,00 200.000,00 Total da Unidade 0,00 200.000,00 200.000,00 Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA CIVIL Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção da Defesa Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2022 Manutenção da Defesa Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 16.100,00 31.100,00 47.200,00 Total Projeto/Atividade: 16.100,00 31.100,00 47.200,00 Total do Programa 16.100,00 31.100,00 47.200,00 Total da Unidade 16.100,00 31.100,00 47.200,00 Unidade: 008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2019 - Manutenção FUNREBOM Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2019 Manutenção FUNREBOM Outras Unidades e Medidas 100,0000 248.000,00 1.200,00 249.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 5 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2019 - Manutenção FUNREBOM Total Projeto/Atividade: 248.000,00 1.200,00 249.200,00 Total do Programa 248.000,00 1.200,00 249.200,00 Total da Unidade 248.000,00 1.200,00 249.200,00 Total do Órgão 8.907.300,00 24.934.874,55 33.842.174,55 Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA Unidade: 001 - SECRETARIA DA FAZENDA Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais Proj./Ativ.: 0006 - Serviços da dívida Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0006 Serviços da dívida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Proj./Ativ.: 0007 - Encargos diversos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0007 Encargos diversos Outras Unidades e Medidas 100,0000 58.000,00 6.279.011,90 6.337.011,90 Total Projeto/Atividade: 58.000,00 6.279.011,90 6.337.011,90 Total do Programa 58.000,00 6.379.011,90 6.437.011,90 Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária Proj./Ativ.: 1000 - Aquisição de veículo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1000 Aquisição de veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Proj./Ativ.: 2000 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda Outras Unidades e Medidas 100,0000 101.000,00 248.700,00 349.700,00 Total Projeto/Atividade: 101.000,00 248.700,00 349.700,00 Proj./Ativ.: 2001 - Aquisição e Manutenção de Software Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2001 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 250.000,00 250.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00 Proj./Ativ.: 2002 - Promover a Captação de Recursos para o Município Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2002 Promover a Captação de Recursos para o Município Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 92.000,00 92.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 92.000,00 92.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 6 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA Unidade: 001 - SECRETARIA DA FAZENDA Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária Total do Programa 101.000,00 640.700,00 741.700,00 Total da Unidade 159.000,00 7.019.711,90 7.178.711,90 Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais Proj./Ativ.: 0001 - Amortização da divida PASEP Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0001 Amortizar divida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Proj./Ativ.: 0003 - Amortização dívida LAPAPREVI Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0003 Amortizar dívida LAPAPREVI Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 Proj./Ativ.: 0004 - Amortização Operações de Crédito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0004 Amortizar Operações de Crédito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00 Proj./Ativ.: 0005 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0005 Pagar precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Proj./Ativ.: 0008 - Amortização da Dívida do Terreno Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0008 Amortização da Dívida do Terreno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 88.000,00 88.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 88.000,00 88.000,00 Total do Programa 0,00 4.788.000,00 4.788.000,00 Total da Unidade 0,00 4.788.000,00 4.788.000,00 Total do Órgão 159.000,00 11.807.711,90 11.966.711,90 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino Outras Unidades e Medidas 204,0000 0,00 569.100,00 569.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 7 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino Total Projeto/Atividade: 0,00 569.100,00 569.100,00 Total do Programa 0,00 569.100,00 569.100,00 Total da Unidade 0,00 569.100,00 569.100,00 Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 1006 - Perfurar Poços Artesianos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1006 Perfurar Poços Artesianos Unidade 1,0000 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00 Proj./Ativ.: 1034 - Adquirir Veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1034 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.100,00 0,00 50.100,00 Total Projeto/Atividade: 50.100,00 0,00 50.100,00 Proj./Ativ.: 1035 - Ampliação e Reforma de Canchas Escolares Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares Outras Unidades e Medidas 100,0000 150.000,00 0,00 150.000,00 Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00 Proj./Ativ.: 1038 - Adquirir Terreno Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1038 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 200.000,00 1.000,00 201.000,00 Total Projeto/Atividade: 200.000,00 1.000,00 201.000,00 Proj./Ativ.: 1039 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões. Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.105.400,00 300,00 3.105.700,00 Total Projeto/Atividade: 3.105.400,00 300,00 3.105.700,00 Proj./Ativ.: 1062 - CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.000,00 0,00 16.000,00 Total Projeto/Atividade: 16.000,00 0,00 16.000,00 Proj./Ativ.: 2047 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões. Outras Unidades e Medidas 100,0000 621.000,00 0,00 621.000,00 Total Projeto/Atividade: 621.000,00 0,00 621.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 8 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2048 - Capacitar Professores e Servidores Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 200,0000 100.100,00 0,00 100.100,00 2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 415,0000 200.300,00 0,00 200.300,00 Total Projeto/Atividade: 300.400,00 0,00 300.400,00 Proj./Ativ.: 2052 - Contribuições Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 1,0000 200,00 200,00 400,00 2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 9,0000 200.000,00 100,00 200.100,00 2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 22,0000 600.100,00 200,00 600.300,00 Total Projeto/Atividade: 800.300,00 500,00 800.800,00 Proj./Ativ.: 2053 - Contratar Consultoria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2053 Contratar Consultoria 0,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00 Proj./Ativ.: 2247 - Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Creche Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2247 Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Creche Pesoas 740,0000 751.000,00 0,00 751.000,00 Total Projeto/Atividade: 751.000,00 0,00 751.000,00 Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.895.700,00 3.000.100,00 4.895.800,00 Total Projeto/Atividade: 1.895.700,00 3.000.100,00 4.895.800,00 Proj./Ativ.: 2267 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.240.200,00 0,00 7.240.200,00 Total Projeto/Atividade: 7.240.200,00 0,00 7.240.200,00 Proj./Ativ.: 2268 - Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2268 Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 100,0000 200,00 0,00 200,00 Total Projeto/Atividade: 200,00 0,00 200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 9 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2280 - FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento Professores Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento Professores Outras Unidades e Medidas 100,0000 408.000,00 0,00 408.000,00 Total Projeto/Atividade: 408.000,00 0,00 408.000,00 Proj./Ativ.: 2295 - Aquisição de Uniformes Escolares Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2295 Aquisição de Uniformes Escolares Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Pré-Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2430 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Pré-Escola Pesoas 1100,0000 452.800,00 0,00 452.800,00 Total Projeto/Atividade: 452.800,00 0,00 452.800,00 Proj./Ativ.: 2456 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2456 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche. Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.444.200,00 0,00 1.444.200,00 Total Projeto/Atividade: 1.444.200,00 0,00 1.444.200,00 Proj./Ativ.: 2457 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2457 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola. Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.224.400,00 0,00 5.224.400,00 Total Projeto/Atividade: 5.224.400,00 0,00 5.224.400,00 Total do Programa 22.669.800,00 3.002.000,00 25.671.800,00 Programa: 0013 - Programa Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2057 - Manter UAB Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2057 Manter UAB Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 205.000,00 205.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 205.000,00 205.000,00 Total do Programa 0,00 205.000,00 205.000,00 Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola Proj./Ativ.: 1010 - Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1010 Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar 0,0000 0,00 10.100,00 10.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 10 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola Proj./Ativ.: 1010 - Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar Total Projeto/Atividade: 0,00 10.100,00 10.100,00 Proj./Ativ.: 2062 - Manter Merenda Escolar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2062 Manter Merenda Escolar Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 Proj./Ativ.: 2460 - Manter Merenda Escolar - Creches Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2460 Manter Merenda Escolar - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 700.000,00 700.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 700.000,00 700.000,00 Proj./Ativ.: 2461 - Manter Merenda Escolar - Pré-Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2461 Manter Merenda Escolar - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 6020 - PNAEF - Ensino Fundamental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6020 PNAEF - Ensino Fundamental 0,0000 330.100,00 0,00 330.100,00 Total Projeto/Atividade: 330.100,00 0,00 330.100,00 Proj./Ativ.: 6021 - PNAEF - Pré Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6021 PNAEF - Pré Escola 0,0000 150.000,00 0,00 150.000,00 Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00 Proj./Ativ.: 6022 - PNAEC - Creches Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6022 PNAEC - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 180.000,00 0,00 180.000,00 Total Projeto/Atividade: 180.000,00 0,00 180.000,00 Proj./Ativ.: 6023 - PNAE - EJA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6023 PNAE - EJA Outras Unidades e Medidas 25,0000 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00 Proj./Ativ.: 6024 - Alimentação Escolar - AEE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6024 Alimentação Escolar - AEE Outras Unidades e Medidas 100,0000 13.000,00 0,00 13.000,00 Total Projeto/Atividade: 13.000,00 0,00 13.000,00 Total do Programa 1.683.100,00 3.210.100,00 4.893.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 11 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar Proj./Ativ.: 1036 - Ônibus Escolares (PAR) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1036 Ônibus Escolares (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Total do Programa 0,00 100,00 100,00 Programa: 0080 - Repasse Financeiro do FNDE Proj./Ativ.: 1083 - Plano de Ações Articuladas (PAR) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1083 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00 Proj./Ativ.: 2260 - Plano de Ações Articuladas (PAR) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2260 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00 Proj./Ativ.: 2459 - Plano de Ações Articuladas (PAR) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00 2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 100,00 200,00 Total do Programa 300,00 100,00 400,00 Total da Unidade 24.353.200,00 6.417.300,00 30.770.500,00 Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar Proj./Ativ.: 1011 - Construir Garagem Coberta para Veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1011 Construir Garagem Coberta para Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00 Proj./Ativ.: 1037 - Adquirir Terreno Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1037 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 100,0000 200,00 0,00 200,00 Total Projeto/Atividade: 200,00 0,00 200,00 Proj./Ativ.: 2066 - Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 710.200,00 0,00 710.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 12 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar Proj./Ativ.: 2066 - Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos Total Projeto/Atividade: 710.200,00 0,00 710.200,00 Proj./Ativ.: 2067 - Cursos de Capacitação dos Motoristas e Monitores Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas e Monitores Pessoas 35,0000 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00 Proj./Ativ.: 2273 - Repasse Estadual - PEATE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2273 Repasse Estadual - PEATE Pessoas 3800,0000 2.275.911,87 0,00 2.275.911,87 Total Projeto/Atividade: 2.275.911,87 0,00 2.275.911,87 Proj./Ativ.: 2274 - Manter Linhas - Transporte Escolar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2274 Manter Linhas - Transporte Escolar Pessoas 2250,0000 5.200.200,00 0,00 5.200.200,00 Total Projeto/Atividade: 5.200.200,00 0,00 5.200.200,00 Proj./Ativ.: 2275 - PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) Pessoas 360,0000 74.000,00 0,00 74.000,00 2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) Pessoas 3800,0000 360.000,00 0,00 360.000,00 Total Projeto/Atividade: 434.000,00 0,00 434.000,00 Proj./Ativ.: 2470 - PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2470 PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio Pessoas 1030,0000 134.000,00 0,00 134.000,00 Total Projeto/Atividade: 134.000,00 0,00 134.000,00 Total do Programa 8.764.611,87 0,00 8.764.611,87 Total da Unidade 8.764.611,87 0,00 8.764.611,87 Unidade: 005 - FUNDEB Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2281 - Valorização do Magistério - FUNDEB 70% Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 70% 0,0000 13.960.100,00 0,00 13.960.100,00 Total Projeto/Atividade: 13.960.100,00 0,00 13.960.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 13 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 005 - FUNDEB Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Proj./Ativ.: 2282 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 12.545.000,00 0,00 12.545.000,00 Total Projeto/Atividade: 12.545.000,00 0,00 12.545.000,00 Proj./Ativ.: 2283 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00 Proj./Ativ.: 2284 - Administrativo - FUNDEB 30% Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 510.000,00 0,00 510.000,00 2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.170.500,00 0,00 5.170.500,00 Total Projeto/Atividade: 5.680.500,00 0,00 5.680.500,00 Proj./Ativ.: 2462 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2462 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.456.000,00 0,00 2.456.000,00 Total Projeto/Atividade: 2.456.000,00 0,00 2.456.000,00 Proj./Ativ.: 2463 - Administrativo - FUNDEB 30% - Creches Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2463 Administrativo - FUNDEB 30% - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.166.500,00 0,00 2.166.500,00 Total Projeto/Atividade: 2.166.500,00 0,00 2.166.500,00 Proj./Ativ.: 2464 - Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2464 Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 388.600,00 0,00 388.600,00 Total Projeto/Atividade: 388.600,00 0,00 388.600,00 Total do Programa 39.046.700,00 0,00 39.046.700,00 Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar Proj./Ativ.: 2277 - Transporte Escolar - FUNDEB 30% Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2277 Transporte Escolar - FUNDEB 30% Pessoas 10,0000 100,00 0,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00 Total do Programa 100,00 0,00 100,00 Total da Unidade 39.046.800,00 0,00 39.046.800,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 14 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Programa: 0023 - Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. Proj./Ativ.: 1021 - Construir Quadras Poliesportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1021 Construir Quadras Poliesportivas 0,0000 200,00 130.000,00 130.200,00 Total Projeto/Atividade: 200,00 130.000,00 130.200,00 Proj./Ativ.: 1067 - Contrato de repasse modernização de campo de futebol Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1067 Contrato de repasse modernização de campo de futebol 0,0000 2.000,00 1.000,00 3.000,00 Total Projeto/Atividade: 2.000,00 1.000,00 3.000,00 Proj./Ativ.: 1091 - Construir Infraestrutura Urbana - Meu Campinho - Sao Lucas. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1091 Construir Infraestrutura Urbana - Meu Campinho - Sao Lucas. 0,0000 100,00 1.000,00 1.100,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 1.000,00 1.100,00 Proj./Ativ.: 2323 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0,0000 0,00 900.200,00 900.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 900.200,00 900.200,00 Total do Programa 2.300,00 1.032.200,00 1.034.500,00 Total da Unidade 2.300,00 1.032.200,00 1.034.500,00 Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL. Programa: 0111 - Programa Musicalização para crianças e adolescentes do Município. Proj./Ativ.: 2550 - Manutenção do Departamento Musical Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2550 Manutenção do Departamento Musical 0,0000 0,00 135.000,00 135.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00 Proj./Ativ.: 2554 - Banda Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2554 Banda Municipal 0,0000 0,00 36.000,00 36.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 36.000,00 36.000,00 Total do Programa 0,00 171.000,00 171.000,00 Total da Unidade 0,00 171.000,00 171.000,00 Total do Órgão 72.166.911,87 8.189.600,00 80.356.511,87 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 15 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER Programa: 0054 - Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal Proj./Ativ.: 1071 - Construção da nova sede para Gestão do SUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1071 Construção da nova sede para Gestão do SUAS Metros Quadrados 100,0000 0,00 200,00 200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00 Proj./Ativ.: 2399 - Aquisição de veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2399 Aquisição de veículos Unidade 100,0000 0,00 200.000,00 200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00 Proj./Ativ.: 2441 - Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2441 Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 100,00 1.056.700,00 1.056.800,00 Total Projeto/Atividade: 100,00 1.056.700,00 1.056.800,00 Total do Programa 100,00 1.256.900,00 1.257.000,00 Programa: 0056 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil. Proj./Ativ.: 2442 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2442 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 500.200,00 500.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.200,00 500.200,00 Total do Programa 0,00 500.200,00 500.200,00 Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. Proj./Ativ.: 2417 - Gestão e Manutenção do Centro Múltiplo Uso/Sala de Cursos. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2417 Gestão e Manutenção do Centro Múltiplo Uso/ Sala de Cursos. Pessoas 10,0000 0,00 16.000,00 16.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00 Total do Programa 0,00 16.000,00 16.000,00 Total da Unidade 100,00 1.773.100,00 1.773.200,00 Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Programa: 0058 - Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal Proj./Ativ.: 1073 - Construir e Requalificar Moradias Urbanas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1073 Construir e Requalificar Moradias Urbanas Unidade 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 16 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Programa: 0058 - Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal Proj./Ativ.: 1074 - Construir e Requalificar Moradias Rurais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1074 Construir e Requalificar Moradias Rurais Unidade 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 1075 - Construir Condomínio Habitacional para Idosos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1075 Construir Condomínio Habitacional para Idosos Metros Quadrados 100,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Proj./Ativ.: 2402 - Gestão e Manutenção do Departamento de Habitação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2402 Gestão e Manutenção do Departamento de Habitação Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.100,00 50.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.100,00 50.100,00 Total do Programa 0,00 1.050.200,00 1.050.200,00 Programa: 0059 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da área habitacional. Proj./Ativ.: 2444 - Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2444 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00 Total do Programa 0,00 300,00 300,00 Programa: 0101 - Programa de Limpeza de Fossas Sépticas Proj./Ativ.: 2520 - Gestão e Manutenção do Programa de Limpeza de Fossa Séptica na área rural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2520 Gestão e Manutenção do Programa de Limpeza de Fossa Séptica na área rural Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300.000,00 300.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00 Proj./Ativ.: 2521 - Gestão e Manutenção do Programa de Limpeza de Fossa Séptica na área urbana Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2521 Gestão e Manutenção do Programa de Limpeza de Fossa Séptica na área urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200.000,00 200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00 Total do Programa 0,00 500.000,00 500.000,00 Total da Unidade 0,00 1.550.500,00 1.550.500,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 17 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 012 - DEPARTAMENTO DO CENTRO DA JUVENTUDE Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Proj./Ativ.: 6030 - Gestão e Manutenção do Centro da Juventude Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6030 Gestão e Manutenção do Centro da Juventude Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 390.000,00 390.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 390.000,00 390.000,00 Proj./Ativ.: 6031 - Ampliação e Reforma do Centro da Juventude Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6031 Ampliação e Reforma do Centro da Juventude Metros Quadrados 100,0000 0,00 400.000,00 400.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00 Total do Programa 0,00 790.000,00 790.000,00 Programa: 0102 - Programa Construindo Meu Futuro Proj./Ativ.: 6071 - Gestão e Manutenção do Programa Construindo Meu Futuro Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6071 Gestão e Manutenção do Programa Construindo Meu Futuro Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 85.000,00 85.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 85.000,00 85.000,00 Total do Programa 0,00 85.000,00 85.000,00 Total da Unidade 0,00 875.000,00 875.000,00 Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Programa: 0060 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Proj./Ativ.: 1076 - Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1076 Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 400,00 400,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00 Proj./Ativ.: 1079 - Construir Unidades Habitacionais Urbanas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1079 Construir Unidades Habitacionais Urbanas Unidade 100,0000 0,00 400,00 400,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00 Proj./Ativ.: 1080 - Construir Unidades Habitacionais Rurais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1080 Construir Unidades Habitacionais Rurais Unidade 100,0000 0,00 400,00 400,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00 Proj./Ativ.: 1081 - Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1081 Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 400,00 400,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 18 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Programa: 0060 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Proj./Ativ.: 1081 - Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00 Total do Programa 0,00 1.600,00 1.600,00 Programa: 0061 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2403 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2403 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Total do Programa 0,00 1.000,00 1.000,00 Total da Unidade 0,00 2.600,00 2.600,00 Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0062 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica Proj./Ativ.: 2404 - Executar Serviços da Proteção Social Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2404 Executar Serviços da Proteção Social Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 370.400,00 100.400,00 470.800,00 Total Projeto/Atividade: 370.400,00 100.400,00 470.800,00 Proj./Ativ.: 2405 - Executar Serviços de Convivência para Idosos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2405 Executar Serviços de Convivência para Idosos Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.300,00 1.500,00 2.800,00 Total Projeto/Atividade: 1.300,00 1.500,00 2.800,00 Proj./Ativ.: 2445 - Construir Unidade CRAS II Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2445 Construir Unidade CRAS II Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total do Programa 371.700,00 1.101.900,00 1.473.600,00 Programa: 0063 - Programa Primeira Infância no SUAS Proj./Ativ.: 2406 - Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2406 Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ. Outras Unidades e Medidas 100,0000 131.000,00 0,00 131.000,00 Total Projeto/Atividade: 131.000,00 0,00 131.000,00 Total do Programa 131.000,00 0,00 131.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 19 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0064 - Programa de Capacitação Permanente no SUAS. Proj./Ativ.: 2407 - Educação Permanente no SUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2407 Educação Permanente no SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 71.000,00 50.100,00 121.100,00 Total Projeto/Atividade: 71.000,00 50.100,00 121.100,00 Total do Programa 71.000,00 50.100,00 121.100,00 Programa: 0065 - Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social Proj./Ativ.: 2408 - Controle Social do SUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2408 Controle Social do SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 19.100,00 8.000,00 27.100,00 Total Projeto/Atividade: 19.100,00 8.000,00 27.100,00 Proj./Ativ.: 2473 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2473 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO/Outras Unidades e Medidas Outras Unidades e Medidas 100,0000 9.900,00 0,00 9.900,00 Total Projeto/Atividade: 9.900,00 0,00 9.900,00 Total do Programa 29.000,00 8.000,00 37.000,00 Programa: 0066 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial Proj./Ativ.: 1077 - Construir Unidade CREAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1077 Construir Unidade CREAS Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Proj./Ativ.: 2409 - Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2409 Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Outras Unidades e Medidas 100,0000 424.600,00 132.100,00 556.700,00 Total Projeto/Atividade: 424.600,00 132.100,00 556.700,00 Proj./Ativ.: 2411 - Gestão da Proteção Social em situação de calamidades públicas e emergências Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2411 Gestão da Proteção Social em situação de calamidades públicas e emergências Pessoas 100,0000 0,00 140.000,00 140.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 140.000,00 140.000,00 Total do Programa 424.600,00 1.272.100,00 1.696.700,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 20 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. Proj./Ativ.: 2412 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO IGD PBF Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2412 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO IGD PBF Pessoas 100,0000 347.100,00 0,00 347.100,00 Total Projeto/Atividade: 347.100,00 0,00 347.100,00 Proj./Ativ.: 2414 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2414 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 45.000,00 0,00 45.000,00 Total Projeto/Atividade: 45.000,00 0,00 45.000,00 Proj./Ativ.: 2415 - Manutenção do Programa BPC na Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2415 Manutenção do Programa BPC na Escola Pessoas 100,0000 1.000,00 0,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2418 - Gestão de Benefícios Eventuais. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2418 Gestão de Benefícios Eventuais. Pessoas 100,0000 0,00 590.000,00 590.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 590.000,00 590.000,00 Proj./Ativ.: 2527 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social na Área da Proteção Social Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2527 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social na Área da Proteção Social Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 162.500,00 162.500,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 162.500,00 162.500,00 Proj./Ativ.: 2528 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social na área da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2528 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social na área da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 102.500,00 102.500,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 102.500,00 102.500,00 Total do Programa 393.100,00 855.000,00 1.248.100,00 Programa: 0068 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2419 - Execução de Deliberações Estaduais para Assistência Social. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2419 Execução de Deliberações Estaduais para Assistência Social. Outras Unidades e Medidas 100,0000 201.100,00 1.800,00 202.900,00 Total Projeto/Atividade: 201.100,00 1.800,00 202.900,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 21 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0068 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2526 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2526 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social Outras Unidades e Medidas 100,0000 190.300,00 1.800,00 192.100,00 Total Projeto/Atividade: 190.300,00 1.800,00 192.100,00 Total do Programa 391.400,00 3.600,00 395.000,00 Programa: 0069 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Proj./Ativ.: 2421 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Especial com Organizações da Sociedade Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2421 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Especial com Organizações da Sociedade Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.000.200,00 2.000.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.200,00 2.000.200,00 Total do Programa 0,00 2.000.200,00 2.000.200,00 Programa: 0104 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social Proj./Ativ.: 2525 - Gestão do PROCAD SUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2525 GESTÃO DO PROCAD SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 99.500,00 0,00 99.500,00 Total Projeto/Atividade: 99.500,00 0,00 99.500,00 Total do Programa 99.500,00 0,00 99.500,00 Programa: 0105 - Programa de Apoio a Vigilância Socioassistencial Proj./Ativ.: 2529 - Gestão da Vigilância Socioassistencial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2529 Gestão da Vigilância Socioassistencial Outras Unidades e Medidas 100,0000 10.100,00 6.500,00 16.600,00 Total Projeto/Atividade: 10.100,00 6.500,00 16.600,00 Total do Programa 10.100,00 6.500,00 16.600,00 Total da Unidade 1.921.400,00 5.297.400,00 7.218.800,00 Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Proj./Ativ.: 5004 - Construção de Unidade de Acolhimento Institucional. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 5004 Construção de Unidade de Acolhimento Institucional. Metros Quadrados 100,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 22 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Proj./Ativ.: 6026 - Gestão e Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6026 Gestão e Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.200,00 5.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 5.200,00 5.200,00 Proj./Ativ.: 6027 - Gestão e Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas - SINASE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6027 Gestão e Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas - SINASE Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 20.200,00 20.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20.200,00 20.200,00 Proj./Ativ.: 6028 - Gestão e Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6028 Gestão e Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.300,00 51.300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 51.300,00 51.300,00 Proj./Ativ.: 6029 - Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6029 Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente Pessoas 100,0000 500,00 70.400,00 70.900,00 Total Projeto/Atividade: 500,00 70.400,00 70.900,00 Proj./Ativ.: 6072 - Gestão e Manutenção do Programa Família Acolhedora Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6072 Gestão e Manutenção do Programa Família Acolhedora Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 70.100,00 70.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 70.100,00 70.100,00 Proj./Ativ.: 6073 - Reforma e Ampliação do Prédio da Casa de Passagem. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6073 Reforma e Ampliação do Prédio da Casa de Passagem. Metros Quadrados 100,0000 0,00 45.000,00 45.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 45.000,00 45.000,00 Total do Programa 500,00 262.300,00 262.800,00 Programa: 0071 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA Proj./Ativ.: 2422 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2422 Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.200,00 50.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 23 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa: 0071 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA Proj./Ativ.: 2422 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil Total Projeto/Atividade: 0,00 50.200,00 50.200,00 Total do Programa 0,00 50.200,00 50.200,00 Programa: 0072 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDCA Proj./Ativ.: 2423 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDCA Doações Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDCA Doações Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.100,00 1.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.100,00 1.100,00 Total do Programa 0,00 1.100,00 1.100,00 Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2424 - Execução de Deliberações Estaduais para a Criança e ao Adolescente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2424 Execução de Deliberações Estaduais para a Criança e ao Adolescente . Outras Unidades e Medidas 100,0000 503.600,00 1.300,00 504.900,00 Total Projeto/Atividade: 503.600,00 1.300,00 504.900,00 Proj./Ativ.: 6074 - Execução de Emendas Parlamentares para a Criança e ao Adolescente. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6074 Execução de Emendas Parlamentares para a Criança e ao Adolescente. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.300,00 1.300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.300,00 1.300,00 Total do Programa 503.600,00 2.600,00 506.200,00 Total da Unidade 504.100,00 316.200,00 820.300,00 Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2427 - Execução de Deliberações Estaduais para a Pessoa Idosa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2427 Execução de Deliberações Estaduais para a Pessoa Idosa Outras Unidades e Medidas 100,0000 52.300,00 1.200,00 53.500,00 Total Projeto/Atividade: 52.300,00 1.200,00 53.500,00 Proj./Ativ.: 2530 - Execução de Emendas Parlamentares Para a Pessoa Idosa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2530 Execução de Emendas Parlamentares Para a Pessoa Idosa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.300,00 1.300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.300,00 1.300,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 24 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Total do Programa 52.300,00 2.500,00 54.800,00 Programa: 0074 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Proj./Ativ.: 2425 - Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção à Pessoa Idosa. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2425 Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção à Pessoa Idosa Pessoas 100,0000 0,00 20.100,00 20.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20.100,00 20.100,00 Proj./Ativ.: 2426 - Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2426 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos Metros Quadrados 100,0000 0,00 20.100,00 20.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20.100,00 20.100,00 Total do Programa 0,00 40.200,00 40.200,00 Programa: 0075 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDI Proj./Ativ.: 2428 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDI-Doações Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2428 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDI-Doações Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.100,00 1.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.100,00 1.100,00 Total do Programa 0,00 1.100,00 1.100,00 Total da Unidade 52.300,00 43.800,00 96.100,00 Unidade: 017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Programa: 0084 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Proj./Ativ.: 1093 - Construção do Centro Municipal da Mulher. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1093 Construção do Centro Municipal da mulher Metros Quadrados 100,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Proj./Ativ.: 2531 - Gestão e Manutenção do Centro Municipal dos Direitos da Mulher Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2531 Gestão e Manutenção do Centro Municipal dos Direitos da Mulher Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 55.000,00 55.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 55.000,00 55.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 25 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Programa: 0084 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Proj./Ativ.: 2542 - Gestão e Manutenção das Ações de Política de Proteção da Mulher Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2542 Gestão e Manutenção das Ações de Política de Proteção da Mulher Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Total do Programa 0,00 105.100,00 105.100,00 Programa: 0085 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Proj./Ativ.: 2532 - Execução de Emendas Parlamentares para Mulheres. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2532 Execução de Emendas Parlamentares para Mulheres. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 75.000,00 75.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00 Proj./Ativ.: 2551 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2551 Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo Outras Unidades e Medidas 100,0000 40.100,00 16.400,00 56.500,00 Total Projeto/Atividade: 40.100,00 16.400,00 56.500,00 Total do Programa 40.100,00 91.400,00 131.500,00 Programa: 0086 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDM Proj./Ativ.: 2497 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da administração Pública municipal, com recursos do FMDM Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2497 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da administração Pública municipal, com recursos do FMDM Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 70.000,00 70.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00 Total do Programa 0,00 70.000,00 70.000,00 Total da Unidade 40.100,00 266.500,00 306.600,00 Unidade: 018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0087 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Proj./Ativ.: 2498 - Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção a Pessoa com Deficiência. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2498 Gestão e Manutenção das Ações da Política de Proteção a Pessoa com Deficiência. Pessoas 100,0000 0,00 65.100,00 65.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 65.100,00 65.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 26 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 0087 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Proj./Ativ.: 2499 - Execução de Deliberações Estaduais Para Pessoas com Deficiência. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2499 Execução de Deliberações Estaduais Para Pessoas com Deficiência. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.500,00 1.500,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500,00 1.500,00 Proj./Ativ.: 2500 - Apoiar serviços, programas e projetos de organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública municipal com recursos do FMDPD. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2500 Apoiar serviços, programas e projetos de organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública municipal com recursos do FMDPD. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 70.000,00 70.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00 Proj./Ativ.: 2533 - Execução de Emendas Parlamentares para a Pessoa com Deficiência. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2533 Execução de Emendas Parlamentares para a Pessoa com Deficiência. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.400,00 1.400,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.400,00 1.400,00 Total do Programa 0,00 138.000,00 138.000,00 Total da Unidade 0,00 138.000,00 138.000,00 Unidade: 019 - DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS Programa: 0054 - Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal Proj./Ativ.: 2400 - Gestão e Manutenção dos Conselhos Municipais - Controle Social. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2400 Gestão e Manutenção dos Conselhos Municipais - Controle Social. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 11.100,00 11.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.100,00 11.100,00 Total do Programa 0,00 11.100,00 11.100,00 Programa: 0057 - Programa de Manutenção do Conselho Tutelar Proj./Ativ.: 1072 - Construção de sede para o Conselho Tutelar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1072 Construção de sede para o Conselho Tutelar Metros Quadrados 10,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Proj./Ativ.: 2443 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2443 Gestão Manutenção do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 358.200,00 358.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 358.200,00 358.200,00 Total do Programa 0,00 358.300,00 358.300,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 27 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER Unidade: 019 - DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS Total da Unidade 0,00 369.400,00 369.400,00 Unidade: 020 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS Programa: 0055 - Programa de Manutenção do Pastificio Municipal Proj./Ativ.: 2401 - Gestão e Manutenção do Pastifício Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2401 Gestão e Manutenção do Pastifício Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 140.000,00 140.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 140.000,00 140.000,00 Total do Programa 0,00 140.000,00 140.000,00 Programa: 0106 - Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Proj./Ativ.: 2534 - Gestão e Manutenção do Armazém da Familia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2534 Gestão e Manutenção do Armazém da Familia Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 190.000,00 190.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 190.000,00 190.000,00 Total do Programa 0,00 190.000,00 190.000,00 Total da Unidade 0,00 330.000,00 330.000,00 Unidade: 021 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHER Programa: 0103 - Programa de Manutenção dos Clubes de Mães Proj./Ativ.: 2522 - Gestão e Manutenção dos Clubes de Mães Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2522 Gestão e Manutenção dos Clubes de Mães Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 85.300,00 85.300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 85.300,00 85.300,00 Total do Programa 0,00 85.300,00 85.300,00 Total da Unidade 0,00 85.300,00 85.300,00 Total do Órgão 2.518.000,00 11.047.800,00 13.565.800,00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0026 - Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal Proj./Ativ.: 2279 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.985.100,00 700.100,00 6.685.200,00 Total Projeto/Atividade: 5.985.100,00 700.100,00 6.685.200,00 Proj./Ativ.: 2286 - Conselho Municipal de Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2286 Conselho Municipal de Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 28 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0026 - Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal Proj./Ativ.: 2303 - Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas Outras Unidades e Medidas 100,0000 21.600,00 0,00 21.600,00 Total Projeto/Atividade: 21.600,00 0,00 21.600,00 Proj./Ativ.: 2436 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção de Média e Alta Complexidade - Obras Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2436 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção de Média e Alta Complexidade - Obras Outras Unidades e Medidas 100,0000 600.100,00 0,00 600.100,00 Total Projeto/Atividade: 600.100,00 0,00 600.100,00 Proj./Ativ.: 2489 - COMPLEMENTAÇÃO AO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2489 COMPLEMENTAÇÃO AO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM Pessoas 100,0000 820.000,00 0,00 820.000,00 Total Projeto/Atividade: 820.000,00 0,00 820.000,00 Total do Programa 7.426.800,00 750.100,00 8.176.900,00 Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica Proj./Ativ.: 2287 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.992.000,00 0,00 5.992.000,00 Total Projeto/Atividade: 5.992.000,00 0,00 5.992.000,00 Proj./Ativ.: 2301 - Programa APSUS - AB Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2301 Programa APSUS - AB Outras Unidades e Medidas 100,0000 110.000,00 0,00 110.000,00 Total Projeto/Atividade: 110.000,00 0,00 110.000,00 Proj./Ativ.: 2333 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.216.300,00 0,00 3.216.300,00 Total Projeto/Atividade: 3.216.300,00 0,00 3.216.300,00 Proj./Ativ.: 2434 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica - Obras na Rede de Atenção Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2434 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica - Obras na Rede de Atenção Básica 0,0000 900.100,00 0,00 900.100,00 Total Projeto/Atividade: 900.100,00 0,00 900.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 29 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica Proj./Ativ.: 2435 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 102.100,00 100,00 102.200,00 Total Projeto/Atividade: 102.100,00 100,00 102.200,00 Proj./Ativ.: 2486 - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL QUILOMBOLAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2486 INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL QUILOMBOLAS Pessoas 100,0000 22.600,00 0,00 22.600,00 Total Projeto/Atividade: 22.600,00 0,00 22.600,00 Total do Programa 10.343.100,00 100,00 10.343.200,00 Programa: 0029 - Programa de Serviço de atendimento de urgência - UPA Proj./Ativ.: 2304 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade - UPA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade - UPA Outras Unidades e Medidas 100,0000 8.736.000,00 0,00 8.736.000,00 Total Projeto/Atividade: 8.736.000,00 0,00 8.736.000,00 Proj./Ativ.: 2334 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - UPA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - UPA Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Proj./Ativ.: 2555 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Media e Alta Complexidade -UPA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2555 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Media e Alta Complexidade - UPA Outras Unidades e Medidas 100,0000 80.000,00 0,00 80.000,00 Total Projeto/Atividade: 80.000,00 0,00 80.000,00 Total do Programa 10.016.000,00 0,00 10.016.000,00 Programa: 0030 - Programa de Atenção a Maternidade Proj./Ativ.: 2309 - Autorização de Internamento Hospitalar - AIH Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH Outras Unidades e Medidas 0,0000 326.000,00 0,00 326.000,00 Total Projeto/Atividade: 326.000,00 0,00 326.000,00 Proj./Ativ.: 2381 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade Outras Unidades e Medidas 100,0000 6.166.000,00 200,00 6.166.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 30 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0030 - Programa de Atenção a Maternidade Proj./Ativ.: 2381 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade Total Projeto/Atividade: 6.166.000,00 200,00 6.166.200,00 Total do Programa 6.492.000,00 200,00 6.492.200,00 Programa: 0031 - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde Proj./Ativ.: 2305 - Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente Outras Unidades e Medidas 100,0000 846.500,00 0,00 846.500,00 Total Projeto/Atividade: 846.500,00 0,00 846.500,00 Proj./Ativ.: 2437 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.700.200,00 100,00 1.700.300,00 Total Projeto/Atividade: 1.700.200,00 100,00 1.700.300,00 Total do Programa 2.546.700,00 100,00 2.546.800,00 Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde Proj./Ativ.: 2312 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 672.300,00 0,00 672.300,00 Total Projeto/Atividade: 672.300,00 0,00 672.300,00 Proj./Ativ.: 2313 - Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 450.100,00 0,00 450.100,00 Total Projeto/Atividade: 450.100,00 0,00 450.100,00 Proj./Ativ.: 2315 - Fortalecimento Financeiro - ACE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2315 Fortalecimento Financeiro - ACE Outras Unidades e Medidas 100,0000 200.728,00 0,00 200.728,00 Total Projeto/Atividade: 200.728,00 0,00 200.728,00 Proj./Ativ.: 2335 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 160.100,00 0,00 160.100,00 Total Projeto/Atividade: 160.100,00 0,00 160.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 31 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde Proj./Ativ.: 2390 - Aquisição de vacinas e insumos para imunização da população acima de 18 anos. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2390 Aquisição de vacinas e insumos para imunização da população acima de 18 anos. Outras Unidades e Medidas 100,0000 40.000,00 0,00 40.000,00 Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00 Proj./Ativ.: 2467 - Programa VIGIASUS. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2467 Programa VIGIASUS. Outras Unidades e Medidas 100,0000 5.100,00 0,00 5.100,00 Total Projeto/Atividade: 5.100,00 0,00 5.100,00 Total do Programa 1.528.328,00 0,00 1.528.328,00 Programa: 0033 - Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica Proj./Ativ.: 2285 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.215.100,00 200,00 2.215.300,00 Total Projeto/Atividade: 2.215.100,00 200,00 2.215.300,00 Total do Programa 2.215.100,00 200,00 2.215.300,00 Programa: 0036 - Programa de Coordenação de Transportes de Pacientes/Central de Ambulância Proj./Ativ.: 2433 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Transporte de Pacientes e Central de Ambulâncias Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2433 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Transporte de Pacientes e Central de Ambulâncias Outras Unidades e Medidas 100,0000 586.000,00 0,00 586.000,00 Total Projeto/Atividade: 586.000,00 0,00 586.000,00 Total do Programa 586.000,00 0,00 586.000,00 Programa: 0037 - Programa de Fortalecimento do Controle Social no SUS Proj./Ativ.: 2202 - Fortalecimento do Controle Social no SUS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2202 Fortalecimento do Controle Social no SUS 0,0000 0,00 35.000,00 35.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00 Total do Programa 0,00 35.000,00 35.000,00 Programa: 0108 - Programa de Serviço de atendimento de Emergência - SAMU Proj./Ativ.: 2546 - Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2546 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Outras Unidades e Medidas 100,0000 204.750,00 0,00 204.750,00 Total Projeto/Atividade: 204.750,00 0,00 204.750,00 Total do Programa 204.750,00 0,00 204.750,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 32 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0109 - CAPS - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde. Proj./Ativ.: 2547 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2547 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em SaúdeCAPS Outras Unidades e Medidas 100,0000 420.000,00 0,00 420.000,00 Total Projeto/Atividade: 420.000,00 0,00 420.000,00 Proj./Ativ.: 2552 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade - CAPS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2552 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade - CAPS Outras Unidades e Medidas 100,0000 70.000,00 0,00 70.000,00 Total Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 70.000,00 Proj./Ativ.: 2553 - Gestão Serviços de Saúde - 15% - CAPS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2553 Gestão Serviços de Saúde - 15% - CAPS 0,0000 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Total do Programa 1.740.000,00 0,00 1.740.000,00 Programa: 0110 - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde - Média Complexidade - CTE Proj./Ativ.: 2548 - Manutenção das Ações da Clínica de Terapias Especializadas - Média Complexidade CTE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2548 Manutenção das Ações da Clínica de Terapias Especializadas - Média Complexidade CTE Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.985.000,20 0,00 1.985.000,20 Total Projeto/Atividade: 1.985.000,20 0,00 1.985.000,20 Proj./Ativ.: 2549 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% Gestão de Média Complexidade - CTE Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2549 Gestão dos Serviços de Saúde 15% Gestão de Média Complexidade - CTE Outras Unidades e Medidas 100,0000 60.000,00 0,00 60.000,00 Total Projeto/Atividade: 60.000,00 0,00 60.000,00 Total do Programa 2.045.000,20 0,00 2.045.000,20 Total da Unidade 45.143.778,20 785.700,00 45.929.478,20 Total do Órgão 45.143.778,20 785.700,00 45.929.478,20 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 33 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Programa: 0021 - Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Proj./Ativ.: 2320 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 509.100,00 509.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 509.100,00 509.100,00 Total do Programa 0,00 509.100,00 509.100,00 Total da Unidade 0,00 509.100,00 509.100,00 Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR E BANCO SOCIAL Programa: 0079 - Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S" Proj./Ativ.: 2395 - Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2395 Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000,00 3.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00 Total do Programa 0,00 3.000,00 3.000,00 Programa: 0100 - Programa de manutenção da Agência do Trabalhador e Banco Social Proj./Ativ.: 2519 - Manter o Departamento da Agência do Trabalhador e Banco Social. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2519 Manter o Departamento da Agência do Trabalhador e Banco Social. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 71.000,00 71.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 71.000,00 71.000,00 Total do Programa 0,00 71.000,00 71.000,00 Total da Unidade 0,00 74.000,00 74.000,00 Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 1070 - Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1070 Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA 0,0000 2.000,00 100,00 2.100,00 Total Projeto/Atividade: 2.000,00 100,00 2.100,00 Proj./Ativ.: 1088 - Implantação de Parque Ambiental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1088 Implantação de Parque Ambiental Metros Quadrados 100,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Departamento de Turismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2324 Manutenção do Departamento de Turismo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 213.000,00 213.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 34 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Departamento de Turismo Total Projeto/Atividade: 0,00 213.000,00 213.000,00 Proj./Ativ.: 2432 - Manter o Cine Teatro Imperial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2432 Manter o Cine Teatro Imperial Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 46.000,00 46.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 46.000,00 46.000,00 Proj./Ativ.: 2512 - Reforma e modernização do receptivo turístico no parque do monge Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2512 Reforma e modernização do receptivo turístico no parque do monge Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2513 - Reforma e Restauro da Estação Ferroviária do Bairro Estação. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2513 Reforma e Restauro da Estação Ferroviária do Bairro Estação. Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2514 - Reforma e Restauro da Estação Ferroviária da localidade de Lavrinha. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2514 Reforma e Restauro da Estação Ferroviária da localidade de Lavrinha. Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2515 - Reestruturação da Praça do Cristo no Parque do Monge. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2515 Reestruturação da Praça do Cristo no Parque do Monge. Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2516 - Criação do Plano de desenvolvimento Turístico Lapa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2516 Criação do Plano de desenvolvimento Turístico Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000,00 3.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00 Proj./Ativ.: 2517 - Atualização do Inventário Turístico da Lapa. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2517 Atualização do Inventário Turístico da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.000,00 2.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00 Total do Programa 3.000,00 269.100,00 272.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 35 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO Programa: 0078 - Programa da exploração turística do Parque do Monge Proj./Ativ.: 2394 - Manutenção do Parque do Monge Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2394 Manutenção do Parque do Monge Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 277.000,00 277.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 277.000,00 277.000,00 Total do Programa 0,00 277.000,00 277.000,00 Total da Unidade 3.000,00 546.100,00 549.100,00 Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS Programa: 0025 - Programa de Geração, Emprego e Renda Proj./Ativ.: 1092 - Construir barracão para o Parque Tecnológico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1092 Construir barracão para o Parque Tecnológico Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 2147 - Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 106.100,00 106.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 106.100,00 106.100,00 Proj./Ativ.: 2518 - Manutenção do Parque Industrial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2518 Manutenção do Parque Industrial Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 23.000,00 23.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 23.000,00 23.000,00 Total do Programa 0,00 130.100,00 130.100,00 Programa: 0079 - Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S" Proj./Ativ.: 2396 - Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2396 Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000,00 3.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00 Proj./Ativ.: 2398 - Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2398 Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Total do Programa 0,00 4.000,00 4.000,00 Total da Unidade 0,00 134.100,00 134.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 36 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 007 - FUNDO DE TURISMO Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2326 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000,00 3.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00 Total do Programa 0,00 3.000,00 3.000,00 Total da Unidade 0,00 3.000,00 3.000,00 Total do Órgão 3.000,00 1.266.300,00 1.269.300,00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Programa: 0038 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria Proj./Ativ.: 2206 - Manter as Atividades da Secretaria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2206 Manter as Atividades da Secretaria Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 660.000,00 660.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 660.000,00 660.000,00 Proj./Ativ.: 2207 - Adquirir Veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2207 Adquirir Veículos Unidade 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Proj./Ativ.: 2440 - Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2440 Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária Pessoas 100,0000 0,00 10.000,00 10.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00 Total do Programa 0,00 770.000,00 770.000,00 Total da Unidade 0,00 770.000,00 770.000,00 Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental Proj./Ativ.: 2208 - Estruturar e Manter o Horto Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 2209 - Manter o Controle do Borrachudo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2209 Manter o Controle do Borrachudo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 120.000,00 120.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 120.000,00 120.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 37 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental Proj./Ativ.: 2210 - Recuperar Áreas degradadas e Córregos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos Metros Lineares 100,0000 0,00 240.000,00 240.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 240.000,00 240.000,00 Proj./Ativ.: 2211 - Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 700.000,00 700.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 700.000,00 700.000,00 Proj./Ativ.: 2212 - Implantar Parques Ambientais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2212 Implantar Parques Ambientais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 400.000,00 400.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00 Proj./Ativ.: 2213 - Ampliar ICMS Ecológico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2213 Ampliar ICMS Ecológico Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00 Proj./Ativ.: 2214 - Manter Educação Ambiental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2214 Manter Educação Ambiental Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Proj./Ativ.: 2447 - Manutenção e Atualização do Geoprocessamento Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2447 Manutenção e Atualização do Geoprocessamento Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 110.000,00 110.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 110.000,00 110.000,00 Proj./Ativ.: 2448 - Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2448 Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 400.000,00 400.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00 Total do Programa 0,00 2.520.100,00 2.520.100,00 Programa: 0042 - Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente Proj./Ativ.: 2220 - Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 100,0000 115.200,00 50.000,00 165.200,00 Total Projeto/Atividade: 115.200,00 50.000,00 165.200,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 38 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Programa: 0042 - Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente Total do Programa 115.200,00 50.000,00 165.200,00 Programa: 0044 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos Proj./Ativ.: 1027 - Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 345.100,00 345.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 345.100,00 345.100,00 Proj./Ativ.: 1028 - Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1028 Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal Unidade 100,0000 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Proj./Ativ.: 1030 - Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 40.000,00 40.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00 Proj./Ativ.: 1031 - Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 Proj./Ativ.: 1032 - Operacionalização do Aterro Sanitário Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1032 Operacionalização do Aterro Sanitário Municipal Unidade 100,0000 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Total do Programa 0,00 11.385.100,00 11.385.100,00 Total da Unidade 115.200,00 13.955.200,00 14.070.400,00 Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário Proj./Ativ.: 2478 - Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de Inspeção Municipal. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2478 Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de Inspeção Municipal. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 25.000,00 25.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 25.000,00 25.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 39 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário Proj./Ativ.: 2538 - Implantar Consórcio Metropolitano de Serviços do Estado do Paraná Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2538 Implantar Consórcio Metropolitano de Serviços do Estado do Paraná Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 330.000,00 330.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 330.000,00 330.000,00 Total do Programa 0,00 355.000,00 355.000,00 Programa: 0045 - Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar Proj./Ativ.: 2233 - Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do Município Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do Município Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 71.000,00 71.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 71.000,00 71.000,00 Total do Programa 0,00 71.000,00 71.000,00 Programa: 0046 - Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar Proj./Ativ.: 2236 - Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Total do Programa 0,00 50.000,00 50.000,00 Programa: 0048 - Programa de Estruturação das Ações Proj./Ativ.: 1082 - Adquirir Equipamentos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1082 Adquirir Equipamentos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 25.000,00 25.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 25.000,00 25.000,00 Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir Veiculo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2242 Adquirir Veiculo Unidade 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Proj./Ativ.: 2243 - Manter Educação Continuada Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2243 Manter Educação Continuada Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00 Total do Programa 0,00 130.000,00 130.000,00 Total da Unidade 0,00 606.000,00 606.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 40 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário Proj./Ativ.: 2217 - Manter o Desenvolvimento Agropecúario Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Proj./Ativ.: 2218 - Elaborar Projetos e Celebrar Convênios Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 350.000,00 350.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00 Proj./Ativ.: 2219 - Adquirir Veículo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2219 Adquirir Veículo Unidade 100,0000 0,00 150.000,00 150.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00 Proj./Ativ.: 2449 - Realização de Feira de Exposições Agropecuária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2449 Realização de Feira de Exposições Agropecuária Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Proj./Ativ.: 2466 - Adquirir equipamentos. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2466 Adquirir equipamentos. Outras Unidades e Medidas 100,0000 130.000,00 30.000,00 160.000,00 Total Projeto/Atividade: 130.000,00 30.000,00 160.000,00 Total do Programa 130.000,00 3.580.000,00 3.710.000,00 Total da Unidade 130.000,00 3.580.000,00 3.710.000,00 Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Programa: 0040 - Programa de Licenciamento Ambiental Proj./Ativ.: 2215 - Manter o Licenciamento e a Fiscalização Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 35.100,00 35.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.100,00 35.100,00 Total do Programa 0,00 35.100,00 35.100,00 Total da Unidade 0,00 35.100,00 35.100,00 Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses Proj./Ativ.: 2224 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 41 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses Proj./Ativ.: 2224 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses Total Projeto/Atividade: 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00 Proj./Ativ.: 2225 - Reformar o Parque de Exposições Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2225 Reformar o Parque de Exposições Metros Quadrados 100,0000 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Proj./Ativ.: 2226 - Manter Programa de Castração Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2226 Manter Programa de Castração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Proj./Ativ.: 2227 - Implantar Micro-chipagem Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2227 Implantar Micro-chipagem Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 600.000,00 600.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00 Proj./Ativ.: 2228 - Promover Campanhas Educativas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2228 Promover Campanhas Educativas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 20.000,00 20.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00 Proj./Ativ.: 2229 - Manter Projeto Veterinário Mirim Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2229 Manter Projeto Veterinário Mirim Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 25.000,00 25.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 25.000,00 25.000,00 Proj./Ativ.: 2450 - Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2450 Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 800.000,00 800.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 800.000,00 800.000,00 Proj./Ativ.: 2451 - Manutenção do Bem-Estar dos Animais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2451 Manutenção do Bem-Estar dos Animais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 2452 - Projeto Luz Solar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2452 Projeto Luz Solar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200.000,00 200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 42 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses Proj./Ativ.: 2453 - Projeto Biodigestor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2453 Projeto Bio Gestor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00 Proj./Ativ.: 2539 - Manutenção do Abrigo Externo para Animais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2539 Manutenção Abrigo Externo para Animais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 500.000,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 2540 - Manutenção do Pronto Atendimento Veterinário. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2540 Manutenção do Pronto Atendimento Veterinário. 0,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total do Programa 0,00 9.545.000,00 9.545.000,00 Total da Unidade 0,00 9.545.000,00 9.545.000,00 Total do Órgão 245.200,00 28.491.300,00 28.736.500,00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO , TRÂNSITO E TRANSPORTE. Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas Proj./Ativ.: 2316 - Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2316 Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio Outras Unidades e Medidas 100,0000 200,00 1.126.200,00 1.126.400,00 Total Projeto/Atividade: 200,00 1.126.200,00 1.126.400,00 Total do Programa 200,00 1.126.200,00 1.126.400,00 Total da Unidade 200,00 1.126.200,00 1.126.400,00 Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Programa: 0007 - Programa de Planejamento Urbano Proj./Ativ.: 1097 - Construir Parque Linear Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1097 Construir Parque Linear Metros Quadrados 100,0000 0,00 200,00 200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00 Proj./Ativ.: 2034 - Atualizar Plano Diretor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2034 Atualizar Plano Diretor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.000,00 51.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 51.000,00 51.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 43 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Programa: 0007 - Programa de Planejamento Urbano Proj./Ativ.: 2035 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.000,00 51.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 51.000,00 51.000,00 Total do Programa 0,00 102.200,00 102.200,00 Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas Proj./Ativ.: 1003 - Implantar Redes de Esgoto Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1003 Implantar Redes de Esgoto Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 110.000,00 110.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 110.000,00 110.000,00 Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Áreas do Interesse do Municípios Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios UNIDADE 100,0000 0,00 100.200,00 100.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.200,00 100.200,00 Proj./Ativ.: 2045 - Adquirir Materiais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2045 Adquirir Materiais Metros Quadrados 100,0000 0,00 300,00 300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00 Total do Programa 0,00 210.500,00 210.500,00 Total da Unidade 0,00 312.700,00 312.700,00 Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Programa: 0010 - Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos Proj./Ativ.: 2041 - Adquirir Materiais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2041 Adquirir Materiais Metros Quadrados 100,0000 1.010.000,00 5.000.000,00 6.010.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.010.000,00 5.000.000,00 6.010.000,00 Proj./Ativ.: 2042 - Adquirir Veículos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2042 Adquirir Veículos Unidade 100,0000 300,00 300,00 600,00 Total Projeto/Atividade: 300,00 300,00 600,00 Total do Programa 1.010.300,00 5.000.300,00 6.010.600,00 Programa: 0083 - Manutenção da tarifa Pública do Transporte Coletivo. Proj./Ativ.: 2490 - Subsidiar a Tarifa do Transporte Coletivo. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2490 Subsidiar a Tarifa do Transporte Coletivo. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 44 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Programa: 0083 - Manutenção da tarifa Pública do Transporte Coletivo. Proj./Ativ.: 2490 - Subsidiar a Tarifa do Transporte Coletivo. Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Total do Programa 0,00 100.000,00 100.000,00 Programa: 0107 - Programa de Gerenciamento de Frota Proj./Ativ.: 2543 - Adquirir Materiais e custeio de despesas, contratação de empresas de locação de veículos e equipamentos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2543 Adquirir Materiais e custeio de despesas, contratação de empresas de locação de veículos e equipamentos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 Total do Programa 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 Total da Unidade 1.010.300,00 7.130.300,00 8.140.600,00 Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO Programa: 0008 - Programa de Urbanização e Limpeza Pública Proj./Ativ.: 2037 - Contratar Empresa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2037 Contratar Empresa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Proj./Ativ.: 2317 - Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e mão de obra. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2317 Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e mão de obra. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 550.000,00 550.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 550.000,00 550.000,00 Total do Programa 0,00 2.550.000,00 2.550.000,00 Programa: 0009 - Programa de Manutenção de Estradas Rurais Proj./Ativ.: 1090 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL (ASSENTAMENTO CONTESTADO) CONTRATO DE REPASSE Nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1090 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL (ASSENTAMENTO CONTESTADO) CONTRATO DE REPASSE Nº 954.011/2023/ MIDR/CAIXA Metros Quadrados 100,0000 300.000,00 8.000,00 308.000,00 Total Projeto/Atividade: 300.000,00 8.000,00 308.000,00 Total do Programa 300.000,00 8.000,00 308.000,00 Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas Proj./Ativ.: 1002 - Pavimentar e Recapear Ruas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1002 Pavimentar e Recapear Ruas Metros Quadrados 100,0000 4.550.000,00 600.000,00 5.150.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 45 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas Proj./Ativ.: 1002 - Pavimentar e Recapear Ruas Total Projeto/Atividade: 4.550.000,00 600.000,00 5.150.000,00 Proj./Ativ.: 1045 - Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1045 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017 Metros Quadrados 100,0000 500.000,00 0,00 500.000,00 Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00 Proj./Ativ.: 2318 - Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de ruas. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2318 Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de ruas. Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 352.000,00 352.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 352.000,00 352.000,00 Total do Programa 5.050.000,00 952.000,00 6.002.000,00 Total da Unidade 5.350.000,00 3.510.000,00 8.860.000,00 Unidade: 008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS Programa: 0009 - Programa de Manutenção de Estradas Rurais Proj./Ativ.: 2039 - Manter Estradas Rurais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2039 Manter Estradas Rurais Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.351.000,00 1.351.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.351.000,00 1.351.000,00 Total do Programa 0,00 1.351.000,00 1.351.000,00 Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas Proj./Ativ.: 1004 - Construir Pontes Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1004 Construir Pontes Metros Quadrados 100,0000 7.000.000,00 1.350.000,00 8.350.000,00 Total Projeto/Atividade: 7.000.000,00 1.350.000,00 8.350.000,00 Total do Programa 7.000.000,00 1.350.000,00 8.350.000,00 Total da Unidade 7.000.000,00 2.701.000,00 9.701.000,00 Unidade: 009 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos. Proj./Ativ.: 2475 - Adquirir Materiais, custear as despesas e Contratação de empresas. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2475 Adquirir Materiais, custear as despesas e Contratação de empresas. Metros Quadrados 100,0000 0,00 352.000,00 352.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 352.000,00 352.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 46 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 009 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos. Total do Programa 0,00 352.000,00 352.000,00 Total da Unidade 0,00 352.000,00 352.000,00 Unidade: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos. Proj./Ativ.: 2480 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2480 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito - formalização pela Lei nº 3712, de 30/03/2020 municipalização de trânsito, regulamentação de estacionamento rotativo pago, conforme Lei nº 4000, de 19/09/2022 e Decreto nº 26507, de 24/11/2022. Outras Unidades e Medidas 100,0000 602.000,00 0,00 602.000,00 Total Projeto/Atividade: 602.000,00 0,00 602.000,00 Total do Programa 602.000,00 0,00 602.000,00 Total da Unidade 602.000,00 0,00 602.000,00 Unidade: 011 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE Programa: 0088 - Programa de Gestão e Execução de Infraestrutura Urbana e Rural Proj./Ativ.: 2504 - Gerir e Executar a Infraestrutura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2504 Gerir e Executar a Infraestrutura Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 31.000,00 31.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 31.000,00 31.000,00 Total do Programa 0,00 31.000,00 31.000,00 Total da Unidade 0,00 31.000,00 31.000,00 Unidade: 012 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS Programa: 0089 - Programa de Planejamento, Elaboração e Execução de Projetos de Obras Públicas Proj./Ativ.: 2505 - Projetos Obras Públicas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2505 Projetos Obras Públicas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 401.000,00 401.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 401.000,00 401.000,00 Total do Programa 0,00 401.000,00 401.000,00 Total da Unidade 0,00 401.000,00 401.000,00 Unidade: 013 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE INSUMOS. Programa: 0090 - Programa de Análise das Necessidades de Infraestrutura. Proj./Ativ.: 2506 - Aquisição de materiais, serviços e equipamentos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2506 Aquisição de materiais, serviços e equipamentos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 150.100,00 150.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 150.100,00 150.100,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 47 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 013 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE INSUMOS. Programa: 0090 - Programa de Análise das Necessidades de Infraestrutura. Total do Programa 0,00 150.100,00 150.100,00 Total da Unidade 0,00 150.100,00 150.100,00 Unidade: 014 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO Programa: 0091 - Manutenção de Áreas Públicas Proj./Ativ.: 2507 - Manter Vias Urbanas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2507 Manter Vias Urbanas Metros Quadrados 100,0000 0,00 351.000,00 351.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 351.000,00 351.000,00 Total do Programa 0,00 351.000,00 351.000,00 Programa: 0092 - Implantação Parque Ambiental Proj./Ativ.: 2508 - Implantação Parque Ambiental /Parque Urbano Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2508 Implantar Parque Ambiental/Parque Urbano Metros Quadrados 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00 Total do Programa 0,00 100.000,00 100.000,00 Total da Unidade 0,00 451.000,00 451.000,00 Unidade: 015 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO Programa: 0053 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água na área Rural Proj./Ativ.: 2509 - Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2509 Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural Unidade 100,0000 235.000,00 461.000,00 696.000,00 Total Projeto/Atividade: 235.000,00 461.000,00 696.000,00 Total do Programa 235.000,00 461.000,00 696.000,00 Programa: 0076 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água - Comunidade do perímetro urbano. Proj./Ativ.: 2511 - Implementação e manutenção Redes de Água - Perímetro Urbano Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2511 Implementação e manutenção Redes de Água - Perímetro Urbano Metros Quadrados 100,0000 0,00 20.000,00 20.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00 Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00 Programa: 0077 - Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos Proj./Ativ.: 2510 - Implementação e Manutenção de Poços Artesianos áreas rurais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2510 Implementação e Manutenção de Poços Artesianos áreas rurais Unidade 100,0000 0,00 40.000,00 40.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 48 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Unidade: 015 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO Programa: 0077 - Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos Proj./Ativ.: 2510 - Implementação e Manutenção de Poços Artesianos áreas rurais Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00 Total do Programa 0,00 40.000,00 40.000,00 Total da Unidade 235.000,00 521.000,00 756.000,00 Total do Órgão 14.197.500,00 16.686.300,00 30.883.800,00 Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA Unidade: 001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas Proj./Ativ.: 2252 - Proventos Aposentados Regime Financeiro Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,0000 27.457.920,55 0,00 27.457.920,55 Total Projeto/Atividade: 27.457.920,55 0,00 27.457.920,55 Proj./Ativ.: 2253 - Proventos Pensionistas Regime Financeiro Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,0000 3.191.385,58 0,00 3.191.385,58 Total Projeto/Atividade: 3.191.385,58 0,00 3.191.385,58 Total do Programa 30.649.306,13 0,00 30.649.306,13 Total da Unidade 30.649.306,13 0,00 30.649.306,13 Unidade: 002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais Proj./Ativ.: 0010 - Sentenças Judiciais LAPA PREVI Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI 0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00 Total do Programa 100.000,00 0,00 100.000,00 Programa: 0051 - Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência Proj./Ativ.: 2256 - Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,0000 1.992.810,82 0,00 1.992.810,82 Total Projeto/Atividade: 1.992.810,82 0,00 1.992.810,82 Proj./Ativ.: 2379 - Contribuição PASEP LAPA PREVI Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI 0,0000 600.000,00 0,00 600.000,00 Total Projeto/Atividade: 600.000,00 0,00 600.000,00 Total do Programa 2.592.810,82 0,00 2.592.810,82 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 49 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA Unidade: 002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA Programa: 0052 - Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI Proj./Ativ.: 2260 - Reserva de Contingência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2260 Reserva de Contingência 0,0000 15.057.204,92 0,00 15.057.204,92 Total Projeto/Atividade: 15.057.204,92 0,00 15.057.204,92 Total do Programa 15.057.204,92 0,00 15.057.204,92 Total da Unidade 17.750.015,74 0,00 17.750.015,74 Unidade: 003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas Proj./Ativ.: 2254 - Proventos Aposentados Regime Capitalizado Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,0000 987.361,47 0,00 987.361,47 Total Projeto/Atividade: 987.361,47 0,00 987.361,47 Proj./Ativ.: 2255 - Proventos Pensionistas Regime Capitalizado Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,0000 145.365,03 0,00 145.365,03 Total Projeto/Atividade: 145.365,03 0,00 145.365,03 Total do Programa 1.132.726,50 0,00 1.132.726,50 Total da Unidade 1.132.726,50 0,00 1.132.726,50 Total do Órgão 49.532.048,37 0,00 49.532.048,37 Órgão: 18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Programa: 0049 - Programa de Manutenção das Atividades Legislativas Proj./Ativ.: 2294 - Manutenção das Atividades Legislativas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2294 Manutenção das Atividades Legislativas 0,0000 0,00 13.200.000,00 13.200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 13.200.000,00 13.200.000,00 Total do Programa 0,00 13.200.000,00 13.200.000,00 Total da Unidade 0,00 13.200.000,00 13.200.000,00 Total do Órgão 0,00 13.200.000,00 13.200.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 50 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2377 - Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária de Parcerias Públicos Privadas e Concessões Públicas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 12.000,00 12.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00 Total do Programa 0,00 12.000,00 12.000,00 Total da Unidade 0,00 12.000,00 12.000,00 Total do Órgão 0,00 12.000,00 12.000,00 Órgão: 20 - GABINETE VICE PREFEITO MUNICIPAL Unidade: 001 - GABINETE VICE PREFEITO MUNICIPAL Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2523 - Manutenção do Gabinete Vice Prefeito Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2523 Manutenção do Gabinete Vice Prefeito Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 47.200,00 47.200,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 47.200,00 47.200,00 Total do Programa 0,00 47.200,00 47.200,00 Total da Unidade 0,00 47.200,00 47.200,00 Total do Órgão 0,00 47.200,00 47.200,00 Órgão: 21 - CASA CIVIL Unidade: 001 - GABINETE CASA CIVIL Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo Proj./Ativ.: 2524 - Manutenção Gabinete Casa Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2524 Manutenção Gabinete Casa Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 193.000,00 193.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 193.000,00 193.000,00 Total do Programa 0,00 193.000,00 193.000,00 Total da Unidade 0,00 193.000,00 193.000,00 Total do Órgão 0,00 193.000,00 193.000,00 Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO GERAL DE CULTURA Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2501 - Reforma e Restauração do Pantheon dos Heroes. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2501 Reforma e Restauração do Pantheon dos Heroes. 0,0000 0,00 200.000,00 200.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 51 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO GERAL DE CULTURA Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Total do Programa 0,00 200.000,00 200.000,00 Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais Proj./Ativ.: 1094 - REFORMA E RESTAURO DO THETRO SÃO JOÃO Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1094 REFORMA E RESTAURO DO THETRO SÃO JOÃO Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.043,00 1.043,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.043,00 1.043,00 Proj./Ativ.: 1095 - REFORMA E RESTAURO DA CASA VERMELHA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1095 REFORMA E RESTAURO DA CASA VERMELHA Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.043,00 1.043,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.043,00 1.043,00 Proj./Ativ.: 1096 - REFORMA E RESTAURO DO PANTEON DOS HEROES Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1096 REFORMA E RESTAURO DO PANTEON DOS HEROES Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.043,00 1.043,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.043,00 1.043,00 Proj./Ativ.: 2133 - Manter o Departamento de Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2133 Manter o Departamento de Cultura Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 467.418,00 467.418,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 467.418,00 467.418,00 Proj./Ativ.: 2322 - Congada da Lapa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2322 Congada da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 12.000,00 12.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00 Proj./Ativ.: 2363 - REALIZAR E APOIAR EVENTOS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 915.000,00 915.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 915.000,00 915.000,00 Proj./Ativ.: 2491 - PNAB - Fomento Cultural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2491 PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022 - Fomento Cultural Outras Unidades e Medidas 100,0000 139.000,00 0,00 139.000,00 Total Projeto/Atividade: 139.000,00 0,00 139.000,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 52 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO GERAL DE CULTURA Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais Proj./Ativ.: 2492 - PNAB - Aquisição de Bem Cultural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2492 PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022 - Aquisição de Bem Cultural Outras Unidades e Medidas 100,0000 120.000,00 0,00 120.000,00 Total Projeto/Atividade: 120.000,00 0,00 120.000,00 Proj./Ativ.: 2493 - PNAB - Subsídio a Espaço Cultural Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2493 PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022 - Subsídio a Espaço Cultural Outras Unidades e Medidas 100,0000 80.000,00 0,00 80.000,00 Total Projeto/Atividade: 80.000,00 0,00 80.000,00 Proj./Ativ.: 2541 - PNAB Operacional Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2541 PNAB Operacional Outras Unidades e Medidas 100,0000 16.000,00 0,00 16.000,00 Total Projeto/Atividade: 16.000,00 0,00 16.000,00 Proj./Ativ.: 2544 - Manutenção do Gabinete Secretária de Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2544 Manutenção do Gabinete Secretária de Cultura Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 102.518,00 102.518,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 102.518,00 102.518,00 Total do Programa 355.000,00 1.500.065,00 1.855.065,00 Total da Unidade 355.000,00 1.700.065,00 2.055.065,00 Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais Proj./Ativ.: 2535 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CULTURA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2535 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 32.000,00 32.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 32.000,00 32.000,00 Total do Programa 0,00 32.000,00 32.000,00 Total da Unidade 0,00 32.000,00 32.000,00 Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais Proj./Ativ.: 2536 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2536 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 9.743,00 9.743,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 9.743,00 9.743,00 Total do Programa 0,00 9.743,00 9.743,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 53 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-6690-HFUGJKZUTZGGI-2 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:32:13 -03:00 Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL Total da Unidade 0,00 9.743,00 9.743,00 Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais Proj./Ativ.: 2537 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2537 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURA Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 10.043,00 10.043,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10.043,00 10.043,00 Total do Programa 0,00 10.043,00 10.043,00 Total da Unidade 0,00 10.043,00 10.043,00 Total do Órgão 355.000,00 1.751.851,00 2.106.851,00 Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 0099 - Programa de Reserva de Contingência Proj./Ativ.: 2004 - Reserva de Contingência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2004 Reserva de Contingência 0,0000 300.000,00 0,00 300.000,00 Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00 Proj./Ativ.: 2468 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS 0,0000 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00 Total do Programa 300.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00 Total da Unidade 300.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00 Total do Órgão 300.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00 Total Geral 193.527.738,44 123.723.583,91 317.251.322,35 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 08:32:13. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:03:24 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:27:57 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:49:13 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 1 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 44.089.452,91 54.095.231,99 25.597.505,53 Receita de Contribuições dos Segurados 7.496.648,97 9.732.606,28 7.539.136,66 Ativo 7.404.851,51 9.649.238,62 7.521.407,40 Inativo 91.797,46 83.367,66 17.729,26 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 12.182.500,10 13.662.274,98 8.494.185,17 Ativo 12.182.500,10 13.662.274,98 8.494.185,17 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 16.100.242,11 26.192.599,44 9.564.183,70 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 16.100.242,11 26.192.599,44 9.564.183,70 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 8.310.061,73 4.507.751,29 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 931.496,77 1.547.395,51 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 7.378.564,96 2.960.355,78 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 190.752,46 206.528,13 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 190.752,46 206.528,13 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 36.901.640,41 51.341.404,34 25.597.505,53 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Benefícios 22.665.082,35 26.256.782,01 1.078.507,69 Aposentadorias 19.980.923,12 23.453.542,03 938.867,89 Pensões por Morte 2.684.159,23 2.803.239,98 139.639,80 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 116.114,35 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 116.114,35 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 22.665.082,35 26.372.896,36 1.078.507,69 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 14.236.558,06 24.968.507,98 24.518.997,84 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 VALOR 21.084.532,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 521.798,41 1.189.443,17 Investimentos e Aplicações 138.883.889,57 134.003.450,33 150.604.144,05 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 2 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 19.386.134,86 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 2.614.801,25 Ativo 0,00 0,00 2.505.196,96 Inativo 0,00 0,00 109.604,29 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 7.727.805,90 Ativo 0,00 0,00 7.727.805,90 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 1.599.705,77 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 1.599.705,77 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 2.807.899,45 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 2.807.899,45 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 4.635.922,49 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 221.795,05 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 221.795,05 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 19.607.929,91 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 Benefícios 0,00 0,00 27.850.683,99 Aposentadorias 0,00 0,00 26.110.158,89 Pensões por Morte 0,00 0,00 1.740.525,10 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 288.054,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 288.054,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 28.138.737,99 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 (8.530.808,08) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2023 2024 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 3.202.503,51 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 275.229,70 595.903,21 Investimentos e Aplicações 870.031,29 26.962.701,59 17.774.811,18 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Receitas Correntes 0,00 0,00 241.334,14 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 241.334,14 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 3 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 1.350,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 1.350,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 239.984,14 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 2024 21.492.210,26 797.486,17 20.694.724,09 155.219.972,83 2025 23.387.259,81 1.213.478,94 22.173.780,87 177.393.753,70 2026 24.972.979,91 1.409.100,39 23.563.879,52 200.957.633,22 2027 26.749.476,72 1.623.830,34 25.125.646,38 226.083.279,60 2028 28.530.761,37 1.983.682,39 26.547.078,98 252.630.358,58 2029 30.422.715,89 2.341.534,66 28.081.181,23 280.711.539,81 2030 32.333.336,30 2.975.721,95 29.357.614,35 310.069.154,16 2031 34.356.242,35 3.629.462,20 30.726.780,15 340.795.934,31 2032 36.418.340,66 4.735.096,42 31.683.244,24 372.479.178,55 2033 38.487.624,67 5.653.630,00 32.833.994,67 405.313.173,22 2034 40.562.138,60 7.022.987,06 33.539.151,54 438.852.324,76 2035 42.646.951,13 8.116.351,36 34.530.599,77 473.382.924,53 2036 44.765.837,22 10.586.304,16 34.179.533,06 507.562.457,59 2037 46.732.516,61 12.805.116,97 33.927.399,64 541.489.857,23 2038 48.699.123,22 14.989.319,30 33.709.803,92 575.199.661,15 2039 50.677.600,42 17.143.229,58 33.534.370,84 608.734.031,99 2040 52.588.815,68 18.979.256,31 33.609.559,37 642.343.591,36 2041 54.523.847,65 20.842.827,71 33.681.019,94 676.024.611,30 2042 56.399.850,22 23.127.568,26 33.272.281,96 709.296.893,26 2043 58.250.501,83 26.997.592,86 31.252.908,97 740.549.802,23 2044 60.007.348,95 29.467.829,46 30.539.519,49 771.089.321,72 2045 61.750.838,85 31.664.707,83 30.086.131,02 801.175.452,74 2046 63.444.323,31 35.079.861,71 28.364.461,60 829.539.914,34 2047 65.058.534,73 37.240.456,70 27.818.078,03 857.357.992,37 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 4 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 2048 66.627.943,85 39.163.347,47 27.464.596,38 884.822.588,75 2049 68.146.015,71 41.393.442,86 26.752.572,85 911.575.161,60 2050 69.646.268,72 44.149.325,99 25.496.942,73 937.072.104,33 2051 71.065.602,47 46.230.874,31 24.834.728,16 961.906.832,49 2052 72.481.745,74 47.447.818,67 25.033.927,07 986.940.759,56 2053 73.898.911,89 48.478.773,13 25.420.138,76 1.012.360.898,32 2054 75.330.005,32 49.512.589,82 25.817.415,50 1.038.178.313,82 2055 76.784.991,95 50.706.472,01 26.078.519,94 1.064.256.833,76 2056 78.252.738,20 51.823.757,75 26.428.980,45 1.090.685.814,21 2057 79.753.277,45 53.014.122,89 26.739.154,56 1.117.424.968,77 2058 81.226.723,04 54.161.112,59 27.065.610,45 1.144.490.579,22 2059 82.699.431,80 55.132.873,74 27.566.558,06 1.172.057.137,28 2060 84.220.088,70 56.212.116,99 28.007.971,71 1.200.065.108,99 2061 85.738.565,80 57.291.521,23 28.447.044,57 1.228.512.153,56 2062 87.257.133,64 57.975.961,94 29.281.171,70 1.257.793.325,26 2063 88.837.412,42 58.788.495,96 30.048.916,46 1.287.842.241,72 2064 90.404.827,03 59.025.674,18 31.379.152,85 1.319.221.394,57 2065 92.124.548,85 59.971.305,24 32.153.243,61 1.351.374.638,18 2066 93.818.408,53 61.035.766,56 32.782.641,97 1.384.157.280,15 2067 95.489.409,68 61.320.077,07 34.169.332,61 1.418.326.612,76 2068 97.303.581,22 61.870.506,02 35.433.075,20 1.453.759.687,96 2069 99.172.831,72 62.808.301,57 36.364.530,15 1.490.124.218,11 2070 101.016.836,87 63.098.676,24 37.918.160,63 1.528.042.378,74 2071 102.949.479,22 62.774.029,13 40.175.450,09 1.568.217.828,83 2072 105.074.758,85 63.003.545,70 42.071.213,15 1.610.289.041,98 2073 107.232.428,70 63.033.032,61 44.199.396,09 1.654.488.438,07 2074 109.497.302,49 62.724.579,85 46.772.722,64 1.701.261.160,71 2075 111.960.914,85 63.149.974,67 48.810.940,18 1.750.072.100,89 2076 114.434.802,71 63.198.811,58 51.235.991,13 1.801.308.092,02 2077 117.052.922,06 62.951.786,75 54.101.135,31 1.855.409.227,33 2078 119.830.823,28 62.569.879,35 57.260.943,93 1.912.670.171,26 2079 122.777.456,92 62.138.125,93 60.639.330,99 1.973.309.502,25 2080 125.896.446,72 61.618.050,59 64.278.396,13 2.037.587.898,38 2081 129.240.534,37 61.649.664,09 67.590.870,28 2.105.178.768,66 2082 132.734.759,05 61.987.127,21 70.747.631,84 2.175.926.400,50 2083 136.338.944,07 61.963.754,55 74.375.189,52 2.250.301.590,02 2084 140.132.098,82 61.606.977,50 78.525.121,32 2.328.826.711,34 2085 144.181.397,89 61.276.079,21 82.905.318,68 2.411.732.030,02 2086 148.455.857,48 60.993.789,64 87.462.067,84 2.499.194.097,86 2087 152.953.826,56 60.614.379,93 92.339.446,63 2.591.533.544,49 2088 157.721.450,80 60.203.140,43 97.518.310,37 2.689.051.854,86 2089 162.755.408,98 59.788.666,91 102.966.742,07 2.792.018.596,93 2090 168.085.749,74 59.619.613,67 108.466.136,07 2.900.484.733,00 2091 173.673.304,25 59.252.792,10 114.420.512,15 3.014.905.245,15 2092 179.615.417,89 59.358.227,36 120.257.190,53 3.135.162.435,68 2093 185.808.125,13 59.271.467,89 126.536.657,24 3.261.699.092,92 2094 192.335.152,91 58.958.331,46 133.376.821,45 3.395.075.914,37 2095 199.231.216,47 58.692.048,66 140.539.167,81 3.535.615.082,18 2096 206.519.953,16 58.816.962,89 147.702.990,27 3.683.318.072,45 2097 214.133.933,14 58.710.757,90 155.423.175,24 3.838.741.247,69 2098 222.162.853,26 58.488.173,92 163.674.679,34 4.002.415.927,03 2099 230.632.465,58 58.335.773,32 172.296.692,26 4.174.712.619,29 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 2024 11.999.677,52 26.769.846,35 (14.770.168,83) 16.701.831,44 2025 10.809.188,23 29.507.978,69 (18.698.790,46) (1.996.959,02) MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 5 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 2026 9.500.320,67 30.424.984,74 (20.924.664,07) (22.921.623,09) 2027 8.756.975,73 31.880.449,25 (23.123.473,52) (46.045.096,61) 2028 7.020.962,78 32.992.668,65 (25.971.705,87) (72.016.802,48) 2029 6.274.454,69 34.252.513,29 (27.978.058,60) (99.994.861,08) 2030 5.638.448,95 35.195.029,12 (29.556.580,17) (129.551.441,25) 2031 4.863.330,65 36.312.045,56 (31.448.714,91) (161.000.156,16) 2032 4.116.985,06 37.268.680,81 (33.151.695,75) (194.151.851,91) 2033 3.449.346,09 37.983.622,47 (34.534.276,38) (228.686.128,29) 2034 2.909.099,83 38.380.914,55 (35.471.814,72) (264.157.943,01) 2035 2.404.152,09 38.636.455,64 (36.232.303,55) (300.390.246,56) 2036 2.161.043,92 38.355.397,32 (36.194.353,40) (336.584.599,96) 2037 2.039.498,81 37.790.585,36 (35.751.086,55) (372.335.686,51) 2038 1.886.748,72 37.232.824,77 (35.346.076,05) (407.681.762,56) 2039 1.705.264,93 36.676.526,50 (34.971.261,57) (442.653.024,13) 2040 1.600.804,74 35.937.015,23 (34.336.210,49) (476.989.234,62) 2041 1.372.290,60 35.282.867,83 (33.910.577,23) (510.899.811,85) 2042 1.335.953,86 34.330.010,32 (32.994.056,46) (543.893.868,31) 2043 1.274.159,49 33.431.561,41 (32.157.401,92) (576.051.270,23) 2044 1.222.149,11 32.450.822,92 (31.228.673,81) (607.279.944,04) 2045 1.181.854,43 31.380.907,77 (30.199.053,34) (637.478.997,38) 2046 1.140.285,33 30.277.154,30 (29.136.868,97) (666.615.866,35) 2047 1.097.526,88 29.141.820,53 (28.044.293,65) (694.660.160,00) 2048 1.053.709,98 27.978.383,08 (26.924.673,10) (721.584.833,10) 2049 1.008.950,45 26.789.915,98 (25.780.965,53) (747.365.798,63) 2050 963.384,78 25.580.044,74 (24.616.659,96) (771.982.458,59) 2051 917.145,98 24.352.299,88 (23.435.153,90) (795.417.612,49) 2052 870.402,82 23.111.163,88 (22.240.761,06) (817.658.373,55) 2053 823.267,84 21.859.622,88 (21.036.355,04) (838.694.728,59) 2054 775.962,78 20.603.566,56 (19.827.603,78) (858.522.332,37) 2055 728.662,42 19.347.634,95 (18.618.972,53) (877.141.304,90) 2056 681.578,89 18.097.461,02 (17.415.882,13) (894.557.187,03) 2057 634.914,59 16.858.418,11 (16.223.503,52) (910.780.690,55) 2058 588.883,05 15.636.176,77 (15.047.293,72) (925.827.984,27) 2059 543.659,84 14.435.398,18 (13.891.738,34) (939.719.722,61) 2060 499.446,41 13.261.431,50 (12.761.985,09) (952.481.707,70) 2061 456.453,04 12.119.860,35 (11.663.407,31) (964.145.115,01) 2062 414.851,36 11.015.241,72 (10.600.390,36) (974.745.505,37) 2063 374.818,55 9.952.280,20 (9.577.461,65) (984.322.967,02) 2064 336.507,17 8.935.026,29 (8.598.519,12) (992.921.486,14) 2065 300.093,92 7.968.172,34 (7.668.078,42) (1.000.589.564,56) 2066 265.749,13 7.056.240,42 (6.790.491,29) (1.007.380.055,85) 2067 233.550,18 6.201.285,45 (5.967.735,27) (1.013.347.791,12) 2068 203.627,48 5.406.770,17 (5.203.142,69) (1.018.550.933,81) 2069 175.974,68 4.672.525,81 (4.496.551,13) (1.023.047.484,94) 2070 150.621,28 3.999.335,55 (3.848.714,27) (1.026.896.199,21) 2071 127.568,29 3.387.226,50 (3.259.658,21) (1.030.155.857,42) 2072 106.793,37 2.835.605,43 (2.728.812,06) (1.032.884.669,48) 2073 88.257,21 2.343.428,49 (2.255.171,28) (1.035.139.840,76) 2074 71.912,04 1.909.427,31 (1.837.515,27) (1.036.977.356,03) 2075 57.703,19 1.532.150,34 (1.474.447,15) (1.038.451.803,18) 2076 45.545,10 1.209.325,47 (1.163.780,37) (1.039.615.583,55) 2077 35.340,52 938.370,67 (903.030,15) (1.040.518.613,70) 2078 26.940,40 715.328,61 (688.388,21) (1.041.207.001,91) 2079 20.179,92 535.822,56 (515.642,64) (1.041.722.644,55) 2080 14.884,29 395.211,70 (380.327,41) (1.042.102.971,96) 2081 10.871,67 288.667,51 (277.795,84) (1.042.380.767,80) 2082 7.934,67 210.683,41 (202.748,74) (1.042.583.516,54) 2083 5.850,07 155.332,41 (149.482,34) (1.042.732.998,88) 2084 4.402,90 116.907,10 (112.504,20) (1.042.845.503,08) 2085 3.400,07 90.279,69 (86.879,62) (1.042.932.382,70) MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 6 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-6690-LZGJRLINHYGX-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:19:36 -03:00 2086 2.700,85 71.713,51 (69.012,66) (1.043.001.395,36) 2087 2.208,34 58.636,50 (56.428,16) (1.043.057.823,52) 2088 1.852,62 49.191,17 (47.338,55) (1.043.105.162,07) 2089 1.586,78 42.132,59 (40.545,81) (1.043.145.707,88) 2090 1.382,51 36.708,69 (35.326,18) (1.043.181.034,06) 2091 1.219,87 32.390,27 (31.170,40) (1.043.212.204,46) 2092 1.085,70 28.827,67 (27.741,97) (1.043.239.946,43) 2093 970,95 25.780,80 (24.809,85) (1.043.264.756,28) 2094 866,36 23.003,80 (22.137,44) (1.043.286.893,72) 2095 767,84 20.387,79 (19.619,95) (1.043.306.513,67) 2096 674,89 17.919,84 (17.244,95) (1.043.323.758,62) 2097 587,63 15.602,82 (15.015,19) (1.043.338.773,81) 2098 506,80 13.456,91 (12.950,11) (1.043.351.723,92) 2099 433,17 11.501,77 (11.068,60) (1.043.362.792,52) FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 08:19:40. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:56:36 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:19:21 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:42:49 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1141101-6690-MJERJPKALFNV-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas % PIB % RCL Metas % PIB % RCL Variação Previstas em Realizadas em 2024 2024 Valor (c) = (b-a) % (a) (b) (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 213.228.785,23 30,214 0,00 255.560.330,77 0,000 0,00 42.331.545,54 19,85 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 186.528.006,25 26,431 0,00 242.368.836,26 0,000 0,00 55.840.830,01 29,94 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 212.228.785,23 30,073 0,00 228.844.626,30 0,000 0,00 16.615.841,07 7,83 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 202.092.162,36 28,636 0,00 217.281.544,99 0,000 0,00 15.189.382,63 7,52 Receita Total (COM FONTES RPPS) 213.228.785,23 30,214 0,00 255.560.330,77 0,000 0,00 42.331.545,54 19,85 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 222.895.530,07 31,584 0,00 304.602.406,64 0,000 0,00 81.706.876,57 36,66 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 262.147.964,43 37,146 0,00 228.844.626,30 0,000 0,00 (33.303.338,13) (12,70) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 445.624.697,59 63,145 0,00 434.563.089,98 0,000 0,00 (11.061.607,61) (2,48) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (15.564.156,11) -2,205 0,00 25.087.291,27 0,000 0,00 40.651.447,38 (261,19) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (238.293.323,63) -33,766 0,00 (104.873.392,07) 0,000 0,00 133.419.931,56 (55,99) Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 07:21:10. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:53:16 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:16:15 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:39:32 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1311101-6690-YCFKDTTUYIZI-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:34:16 -03:00 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA (EXERCÍCIO) RECEITAS CORRENTES (I) 299.874.672,47 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.251.729,77 IPTU 9.051.996,53 ISS 20.076.937,46 ITBI 2.953.696,40 IRRF 9.741.955,15 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.427.144,23 Contribuições 14.864.855,27 Receita Patrimonial 15.809.814,43 Rendimentos de Aplicação Financeira 15.689.759,43 Outras Receitas Patrimoniais 120.055,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 216.838.923,55 Cota-Parte do FPM 66.851.150,69 Cota-Parte do ICMS 68.544.802,35 Cota-Parte do IPVA 10.763.235,08 Cota-Parte do ITR 3.850.772,55 Transferências da LC 61/1989 1.036.296,63 Transferências do FUNDEB 37.438.168,35 Outras Transferências Correntes 28.354.497,90 Outras Receitas Correntes 8.109.349,45 DEDUÇÕES (II) 54.145.345,27 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 10.566.179,09 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.921.619,38 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 11.699.704,93 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 28.957.841,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 245.729.327,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 245.729.327,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias (CF, art. 198 §11)(VII) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 245.729.327,20 NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:05:04 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:29:15 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:51:27 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio - Obras da LDO LDO: 2026 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL861101-6690-NYFGIRZPQAWDY-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:35:29 -03:00 Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Identificação dos Projetos Data Início Execução Valor Projeto Previsto Custos Conservação Projetos em Execução Novos Projetos Serviços de engenharia e/ou arquitetura para reforma do Receptivo no Parque do Monge. 630.000,00 350 M² 0,00 0,00 0,00 Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para serviços de reforma do reservatório de água do Centro de Atenção à Criança (CAIC), no Município da Lapa PR 126.430,59 1 UN 0,00 0,00 0,00 Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para serviços de reforma e adequação de instalações sanitárias, conforme discriminação dos lotes a seguir, nesta Municipalidade. * Lote 1: CMEI Catarina Keche Ramos - área tgotal a ser reformada de 50,08 m2-Av.Arthur Virmond de Lacerda, 681; * Lote 2: CMEI Pedro Maciel Magalhães - área total a ser reformada de 3,80 m2 - Rua Manoel Antônio da Cunha, sn; * Lote 3: Em Dr. Manoel Pedro - área total a ser reformada de 434,43 m2 - Rua XV de novembro, s/n. 273.021,58 1 UN 0,00 0,00 0,00 Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para serviços de reforma na Escola Municipal Profes. Elo Eloáh D´Ámico Rychwa, com área total de 1.125,16 m2, localizada na Avenida Arthur Virmond de Lacerda, 681 -Bairro Ronda, Municipio da Lapa PR. 2.281.575,08 1 UN 0,00 0,00 0,00 Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para serviços de construção de CMEI Central - Projeto Padrão FNDE - Rua Octávio José Kuus , 716, Bairro Olaria - município de Lapa Pr . 8.770.264,94 1 UN 0,00 0,00 0,00 Contratação de empresa de engenharia e/ou Arquitetura para serviços de construção de CMEI em terreno rural com párea de 9.970,50 m2, localizado no lugar "Colonia Jhoanesdorff" Matricula 27.843, Município da Lapa PR. 1.994.362,02 1 UN 0,00 0,00 0,00 Contrato 039/2023 - Contratação de empresa de engenharia/arquitetura, sob regime de empreitada por preço global, para construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó 03/03/2023 766.270,21 523.32 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 044/2023 - Ampliação e Reforma E.M. Dirceu Batista da Luz para implantação de Centro Municipal de Educação Infantil na localidade Feixo-Botiatuva 13/03/2023 1.885.385,07 930.34 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 041/2024-Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para prestação de serviço de pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos em ruas diversas, na Vila São José, nesta municipalidade. 17/06/2024 1.749.574,95 4870.27 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 160/2024-Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para prestação de serviço de pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos em ruas diversas, Lote 6 Rua André Hammerschmidt (1.000m) e Rua Bom Jesus dos Passos (460m) localidade Mariental, nesta municipalidade. 30/10/2024 3.965.000,00 10028 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 161/2024-Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para prestação de serviço de pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos em ruas diversas, Lote 8 Rua Francisco Vidal (346m), nesta municipalidade. 15/08/2022 962.605,29 2733.4 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 0178/2024-Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para serviços de pavimentação em blocos sextavados de concreto e serviços correlatos, na Estrada do Marafigo, nesta municipalidade. 05/12/2024 1.390.544,66 8081.1 M² 0,00 0,00 0,00 Contrato 002/2025-Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para prestação de serviço de pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos em na Rua Carlos Drummond de Andrade e na Rua Sem Denominação, nesta municipalidade. 14/03/2025 344.962,53 604.29 M² 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio - Obras da LDO LDO: 2026 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL861101-6690-NYFGIRZPQAWDY-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:35:29 -03:00 Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Identificação dos Projetos Data Início Execução Valor Projeto Previsto Custos Conservação Projetos em Execução Novos Projetos Serviços de engenharia e/ou arquitetura para reforma/reestruturação da praça do Cristo no Parque do Monge 3.524,33 0,00 0,00 0,00 Serviços de engenharia e/ou arquitetura para execução do restauro da Estação ferroviária da Lavrinha 500.000,00 200 M² 0,00 0,00 0,00 Serviços de engenharia e/ou arquitetura para execução do barracão no Parque Industrial. 360.000,00 200 0,00 0,00 0,00 Pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos em trcho final da Rua Acre 1.254.127,88 543.43 M² 0,00 0,00 0,00 Pavimentação Rua Carlos Ganzert 4.000.000,00 1560 M² 0,00 0,00 0,00 Pavimentação em CBUQ, drenagem e correlatos Avenida Getulio Vargas (Monge) 3.350.103,90 1978 M² 0,00 0,00 0,00 Recuperação de Vias em CBUQ, no perímetro urbano 6.000.000,00 14000 M² 0,00 0,00 0,00 Pavimentação de vias diversas - Perimetro Urbano e Mariental 3.000.000,00 2080 M² 0,00 0,00 0,00 Contratação integrada -projeto e execução-Ponte Vila Palmira - São João do Triunfo. 10.000.000,00 140 M² 0,00 0,00 0,00 Total 53.607.753,03 0,00 0,00 0,00 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:05:46 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:30:18 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:52:03 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1631101-6690-BCLYBRJSAWYV-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:36:38 -03:00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 41.824.585,54 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 9.051.996,53 1.1.1 - IPTU 7.944.271,54 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 32.834,32 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 780.108,14 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 294.782,53 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 2.953.696,40 1.2.1 - ITBI 2.944.033,71 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 9.662,69 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.076.937,46 1.3.1 - ISS 19.795.624,34 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 125.296,13 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 94.301,40 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 61.715,59 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 9.741.955,15 1.4.1 - IRRF 9.741.955,15 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 144.789.209,29 2.1 - Cota-Parte FPM 60.594.102,68 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 60.594.102,68 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 68.544.802,35 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.036.296,63 2.5 - Cota-Parte ITR 3.850.772,55 2.6 - Cota-Parte IPVA 10.763.235,08 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 186.613.794,83 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 27.727.900,00 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17.556.100,00 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.171.800,00 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 42.744.000,00 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.130.600,00 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.613.400,00 6 - ENSINO MÉDIO 134.000,00 7 - ENSINO SUPERIOR 0,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 8.545.111,87 MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1631101-6690-BCLYBRJSAWYV-9 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:36:38 -03:00 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 79.151.011,87 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 28.957.841,87 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 37.438.168,35 3 - 13 - Total (8.480.326,48) 4 - 4 - Despesas do MDE 73.695.900,00 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 39.046.700,00 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 34.649.200,00 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 8.480.326,48 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 65.215.573,52 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 34.95% NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS Tesoureiro CPF: 558.954.179-49 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:06:20 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:31:33 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:53:13 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO Atualizado: Não LDO: 2026 Poder: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1641101-6690-ODSXOGNYABLI-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:37:44 -03:00 DESPESA COM PESSOAL Valor DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 137.201.077,66 Pessoal Ativo 100.920.709,24 Pessoal Inativo e Pensionistas 31.472.168,42 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 4.808.200,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 5.010.326,50 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.486.200,00 Decorrentes de Decisão Judicial 401.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.122.726,50 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 132.190.751,16 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 132.190.751,16 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 245.729.327,20 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 53,80 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 147.437.596,32 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 140.065.716,50 NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:07:06 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:33:15 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:53:39 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO Entidade(s): Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1651101-6690-WSZXSNRPGZKY-4 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:39:15 -03:00 RECEITAS Orçado RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 186.613.794,83 Impostos 40.465.492,42 Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 1.359.093,12 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 144.789.209,29 Da União 64.444.875,23 Do Estado 80.344.334,06 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 17.120.940,90 Da União para o Município 13.537.509,40 Do Estado para o Município 3.583.431,50 Demais Municípios para o Município 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 145.045.772,27 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 28.957.841,87 TOTAL 319.822.666,13 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado DESPESAS CORRENTES 42.233.178,20 Pessoal e Encargos Sociais 21.536.228,20 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 20.696.950,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.696.300,00 Investimentos 3.696.300,00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 0,00 TOTAL (IV) 45.929.478,20 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 45.929.478,20 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 5.932.650,00 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 5.170.050,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 762.600,00 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 39.996.828,20 Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 21,43 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado Atenção Básica 10.364.800,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.644.850,20 Suporte Profilático e Terapêutico 2.215.300,00 Vigilância Sanitária 1.127.500,00 Vigilância Epidemiológica 400.828,00 Alimentação e Nutrição 0,00 Outras Subfunções 8.176.200,00 TOTAL 45.929.478,20 NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:09:36 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:35:22 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:54:52 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais LDO: 2026 Pág 1 / 1 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais R$ 800.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da redução de Dotação de Despesas. R$ 800.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento R$ 0,00 Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 Assunção de Passivos R$ 0,00 Assistências Diversas R$ 0,00 Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 800.000,00 SUBTOTAL R$ 800.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação R$ 0,00 Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00 Discrepância de Projeções R$ 0,00 Outros Riscos Fiscais R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:33 Nota Explicativa: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:04:10 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:28:34 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:50:50 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1191101-6690-KWUVCICNTHRN-0 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028 TAXA EXECUÇÃO DE OBRAS Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Portadores de Doenças Graves e Moradores do Centro Histórico 49.000,00 51.107,00 53.304,60 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. ISS Fixo Outros Benefícios Para pagamento do ISS fixo à vista até a data do vencimento será concedido um desconto de até 15%, Lei Complementar 11/2017. 90.000,00 93.150,00 96.410,25 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. TAXA DE LICENÇA ALVARÁ/EVENTUA Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Isenção do recolhimento de Taxa de Alvará de Licença, LEI nº 2381 de 09/11/2009. 20.000,00 20.700,00 22.149,00 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. Imposto Territorial Urbano Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Lei nº 2417 de 29/12/2009. Lei Complementar nº 34 de 16/09/2022. LEI Nº 3829 de 18/08/21. Lei Nº 733 de 10/12/80. LEI 3188/2006. 37.000,00 38.830,00 40.224,03 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. Iluminação Pública Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Portadores de Doenças Graves e Moradores do Centro Histórico 9.000,00 9.387,00 9.790,00 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. Contribuição de Melhorias (R) Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Lei nº 1377 de 23/10/97 alterado pela Lei nº 2516 de 17/11/2010. 370.000,00 385.910,00 402.504,00 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. I.S.S Concessão de Isenção em Caráter Não Geral Programa Municipal de habitação, sancionada pela Lei Complementar nº 16 de 18/12/19, isenção do ISSQN especificamente em relação a atividade de construção civil prevista na legislação pertinente. (empreendedores que aderirem ao Programa habit.) 320.000,00 333.760,00 348.111,68 Valores de renúncias considerados nos termos do inciso I, art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 04 maio de 2000. TOTAL 895.000,00 932.844,00 972.493,56 – FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 08:21:30. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS Contador CPF: 558.954.179-49 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:57:10 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:21:38 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:43:38 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Entidade(s): 2969,14242 Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1161101-6690-PYZSBBHAFFTD-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 57.953.623,95 37,45 % 57.953.623,95 38,27 % 57.953.623,95 27,89 % Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Resultado Acumulado 96.775.556,67 62,55 % 93.493.920,08 61,73 % 149.819.815,50 72,11 % TOTAL 154.729.180,62 100,00 % 151.447.544,03 100,00 % 207.773.439,45 100,00 % FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 07:26:06. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:55:05 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:17:53 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:41:36 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento METAS ANUAIS Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1411102-6690-DTVCNMEYKRFP-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 07:20:20 -03:00 AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 269.879.273,98 258.752.899,31 36,854 100,000 280.404.565,74 258.752.899,38 37,556 100,000 280.080.710,46 249.040.326,51 36,777 96,250 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 256.120.545,21 245.561.404,80 34,976 94,910 266.109.246,56 245.561.404,88 35,641 94,910 265.801.901,73 236.343.989,15 34,902 91,340 Receitas Primárias Correntes 240.626.243,98 230.705.890,68 32,860 89,170 250.010.667,56 230.705.890,74 33,485 89,170 249.721.915,90 222.046.092,97 32,790 85,810 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.251.729,77 42.427.353,57 6,043 16,400 45.977.547,23 42.427.353,57 6,158 16,400 45.924.445,08 40.834.796,44 6,030 15,780 Transferências Correntes 187.881.081,68 180.135.265,27 25,657 69,620 195.208.443,92 180.135.265,32 26,145 69,620 194.982.986,54 173.373.691,29 25,603 67,000 Demais Receitas Primárias Correntes 8.493.432,53 8.143.271,84 1,160 3,150 8.824.676,41 8.143.271,85 1,182 3,150 8.814.484,28 7.837.605,24 1,157 3,030 Receitas Primárias de Capital 15.494.301,23 14.855.514,12 2,116 5,740 16.098.579,00 14.855.514,14 2,156 5,740 16.079.985,83 14.297.896,18 2,111 5,530 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 267.719.273,98 256.681.950,12 36,559 99,200 265.256.906,25 244.774.878,72 35,527 94,600 276.426.299,04 245.790.920,96 36,297 94,990 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 259.359.873,98 248.667.185,02 35,418 96,100 255.910.961,25 236.150.588,46 34,275 91,270 266.280.683,12 236.769.708,83 34,965 91,500 Despesas Primárias Correntes 212.723.036,98 203.953.055,59 29,049 78,820 224.286.707,57 206.968.227,22 30,040 79,990 245.341.917,05 218.151.514,35 32,215 84,300 Pessoal e Encargos Sociais 99.757.898,42 95.645.156,68 13,623 36,960 111.119.629,35 102.539.436,89 14,883 39,630 128.227.786,89 114.016.741,32 16,837 44,060 Outras Despesas Correntes 112.965.138,56 108.307.898,91 15,426 41,860 113.167.078,22 104.428.790,33 15,157 40,360 117.114.130,16 104.134.773,03 15,378 40,240 Despesas Primárias de Capital 46.636.837,00 44.714.129,43 6,369 17,280 31.624.253,68 29.182.361,24 4,236 11,280 20.938.766,07 18.618.194,48 2,749 7,200 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receita Total (COM FONTES RPPS) 317.251.322,35 304.171.929,39 43,324 117,550 280.404.565,74 258.752.899,38 37,556 100,000 280.080.710,46 249.040.326,51 36,777 96,250 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 359.550.687,88 344.727.409,28 49,100 133,230 337.010.049,20 310.987.544,44 45,137 120,190 336.620.816,92 299.314.287,00 44,201 115,680 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 317.251.322,35 304.171.929,39 43,324 117,550 265.256.906,25 244.774.878,72 35,527 94,600 276.426.299,04 245.790.920,96 36,297 94,990 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 555.834.591,41 532.919.071,34 75,904 205,960 515.321.922,50 475.530.921,58 69,019 183,780 536.561.366,24 477.096.111,40 70,455 184,380 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (3.239.328,77) (3.105.780,22) -0,440 -1,190 10.198.285,31 9.410.816,42 1,370 3,640 (478.781,39) (425.719,68) -0,060 -0,160 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (199.523.232,30) (191.297.442,28) -27,240 -73,920 (168.113.587,99) (155.132.560,72) -22,510 -59,950 (200.419.330,71) (178.207.544,08) -26,310 -68,860 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 07:20:28. NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:50:46 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:13:07 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:38:12 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1151101-6690-AJXKDYQQQODX-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 / 2 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 210.250.387,38 213.228.785,23 1,42 237.083.307,02 11,19 269.879.273,98 13,83 280.404.565,74 3,90 280.080.710,46 (0,12) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 200.459.599,08 186.528.006,25 (6,95) 226.292.093,62 21,32 256.120.545,21 13,18 266.109.246,56 3,90 265.801.901,73 (0,12) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 208.750.387,38 212.228.785,23 1,67 233.270.524,20 9,91 267.719.273,98 14,77 265.256.906,25 (0,92) 276.426.299,04 4,21 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 198.853.256,26 202.092.162,36 1,63 220.150.862,54 8,94 259.359.873,98 17,81 255.910.961,25 (1,33) 266.280.683,12 4,05 Receita Total (COM FONTES RPPS) 210.250.387,38 213.228.785,23 1,42 237.083.307,02 11,19 317.251.322,35 33,81 280.404.565,74 (11,61) 280.080.710,46 (0,12) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 245.735.077,85 222.895.530,07 (9,29) 271.519.904,66 21,81 359.550.687,88 32,42 337.010.049,20 (6,27) 336.620.816,92 (0,12) Despesa Total (COM FONTES RPPS) 257.689.510,86 262.147.964,43 1,73 286.622.205,68 9,34 317.251.322,35 10,69 265.256.906,25 (16,39) 276.426.299,04 4,21 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 429.367.193,64 445.624.697,59 3,79 483.295.136,74 8,45 555.834.591,41 15,01 515.321.922,50 (7,29) 536.561.366,24 4,12 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 1.606.342,82 (15.564.156,11) (1.068,92) 6.141.231,08 (139,46) (3.239.328,77) (152,75) 10.198.285,31 (414,83) (478.781,39) (104,69) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (182.025.772,97) (238.293.323,63) 30,91 (205.634.001,00) (13,71) (199.523.232,30) (2,97) (168.113.587,99) (15,74) (200.419.330,71) 19,22 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 217.630.175,98 220.713.115,59 1,42 237.083.307,02 7,42 258.752.899,31 9,14 258.752.899,38 0,00 249.040.326,51 (3,75) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 207.495.731,01 193.075.139,27 (6,95) 226.292.093,62 17,20 245.561.404,80 8,52 245.561.404,88 0,00 236.343.989,14 (3,75) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 216.077.525,98 219.678.015,59 1,67 233.270.524,20 6,19 256.681.950,12 10,04 244.774.878,72 (4,64) 245.790.920,96 0,42 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 205.833.005,55 209.185.597,26 1,63 220.150.862,54 5,24 248.667.185,02 12,95 236.150.588,46 (5,03) 236.769.708,84 0,26 Receita Total (COM FONTES RPPS) 217.630.175,98 220.713.115,59 1,42 237.083.307,02 7,42 304.171.929,39 28,30 258.752.899,38 (14,93) 249.040.326,51 (3,75) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 254.360.379,08 230.719.163,18 (9,29) 271.519.904,66 17,68 344.727.409,28 26,96 310.987.544,44 (9,79) 299.314.287,00 (3,75) Despesa Total (COM FONTES RPPS) 266.734.412,69 271.349.357,98 1,73 286.622.205,68 5,63 304.171.929,39 6,12 244.774.878,72 (19,53) 245.790.920,96 0,42 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 444.437.982,14 461.266.124,48 3,79 483.295.136,74 4,78 532.919.071,34 10,27 475.530.921,58 (10,77) 477.096.111,40 0,33 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 1.662.725,45 (16.110.457,99) (1.068,92) 6.141.231,08 (138,12) (3.105.780,22) (150,57) 9.410.816,42 (403,01) (425.719,69) (104,52) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (188.414.877,60) (246.657.419,29) 30,91 (205.634.001,00) (16,63) (191.297.442,28) (6,97) (155.132.560,71) (18,91) (178.207.544,09) 14,87 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 07:23:07. MUNICIPIO DA LAPA - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1151101-6690-AJXKDYQQQODX-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 2 / 2 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:54:28 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:17:22 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:40:41 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 2 Valores - R$ Especificação Executado Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 49.273.785,24 53.410.184,82 54.632.590,38 55.706.822,77 57.879.388,86 60.067.229,76 Dívida Mobiliária 8.108.137,34 7.157.094,68 6.808.229,51 7.464.849,75 7.755.978,89 8.049.154,89 Dívida Contratual 41.165.647,90 46.253.090,14 47.824.360,87 48.241.973,02 50.123.409,97 52.018.074,87 Empréstimos 41.165.647,90 46.253.090,14 47.824.360,87 48.241.973,02 50.123.409,97 52.018.074,87 Internos 41.165.647,90 46.253.090,14 47.824.360,87 48.241.973,02 50.123.409,97 52.018.074,87 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 18.169.874,42 28.063.403,28 42.386.478,98 29.270.129,62 30.411.664,68 31.561.225,61 Disponibilidade de Caixa 18.169.874,42 28.063.403,28 42.386.478,98 29.270.129,62 30.411.664,68 31.561.225,61 Disponibilidade de Caixa Bruta 30.403.994,14 37.998.272,24 49.476.199,77 39.632.197,95 41.177.853,67 42.734.376,54 (-) Restos a Pagar Processados 11.378.480,47 8.934.280,89 5.824.560,35 9.318.454,97 9.681.874,71 10.047.849,57 (-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 855.639,25 1.000.588,07 1.265.160,44 1.043.613,36 1.084.314,28 1.125.301,36 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 31.103.910,82 25.346.781,54 12.246.111,40 26.436.693,15 27.467.724,18 28.506.004,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 197.441.257,81 231.098.334,57 61.330.512,14 241.035.562,96 250.435.949,92 259.902.428,83 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.330.000,00 3.500.000,00 400.000,00 3.650.500,00 3.792.869,50 3.936.239,97 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 196.111.257,81 227.598.334,57 60.930.512,14 237.385.062,96 246.643.080,42 255.966.188,86 % da DC sobre a RCL (I / VI) 25,13 23,47 89,66 23,47 23,47 23,47 % da DCL sobre a RCL (III / VI) 15,86 11,14 20,10 11,14 11,14 11,14 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 235.333.509,37 273.118.001,48 73.116.614,57 284.862.075,55 295.971.696,50 307.159.426,63 MUNICIPIO DA LAPA Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 2 Valores - R$ Especificação Executado Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 228.744.171,10 265.470.697,45 71.069.349,36 276.885.937,44 287.684.489,00 298.558.962,69 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 14.816.543,15 6.353.936,91 40.802.798,06 6.627.156,20 6.885.615,29 7.145.891,55 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:25 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:57:47 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:23:01 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:44:09 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1311101-6690-BJUHTDXGULKI-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 08:39:57 -03:00 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA (EXERCÍCIO) RECEITAS CORRENTES (I) 273.323.253,80 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.251.729,77 IPTU 9.051.996,53 ISS 20.076.937,46 ITBI 2.953.696,40 IRRF 9.741.955,15 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.427.144,23 Contribuições 3.185.869,09 Receita Patrimonial 3.859.222,95 Rendimentos de Aplicação Financeira 3.739.167,95 Outras Receitas Patrimoniais 120.055,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 216.838.923,55 Cota-Parte do FPM 66.851.150,69 Cota-Parte do ICMS 68.544.802,35 Cota-Parte do IPVA 10.763.235,08 Cota-Parte do ITR 3.850.772,55 Transferências da LC 61/1989 1.036.296,63 Transferências do FUNDEB 37.438.168,35 Outras Transferências Correntes 28.354.497,90 Outras Receitas Correntes 5.187.508,44 DEDUÇÕES (II) 28.957.841,87 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 28.957.841,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 244.365.411,93 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 244.365.411,93 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias (CF, art. 198 §11)(VII) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 244.365.411,93 NOTA: ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:10:50 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:36:08 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:55:38 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1311101-6690-RQWJSVVCMMWJ-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 12/04/2025 07:26:48 -03:00 AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 57.258,17 184.924,44 1.276.847,39 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 1.191.199,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 57.258,17 184.924,44 85.648,39 DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 678.436,30 1.426.314,77 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 678.436,30 1.426.314,77 0,00 Investimentos 678.436,30 1.426.314,77 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) (1.862.568,46) (1.241.390,33) 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 07:26:49. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:55:47 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:18:27 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:42:08 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 2 Pessoal e encargos sociais Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 118.621.531,44 0,00 2024 - Orçado 134.544.858,91 13,42 2025 - Orçado 137.307.427,12 2,05 2026 - Orçado 132.392.877,66 -3,58 2027 - Orçado 111.119.629,35 -16,07 2028 - Orçado 128.227.786,89 15,40 Juros e encargos da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 4.350.000,00 0,00 2024 - Orçado 4.000.000,00 -8,05 2025 - Orçado 5.550.000,00 38,75 2026 - Orçado 2.051.400,00 -63,04 2027 - Orçado 2.537.945,00 23,72 2028 - Orçado 2.837.615,92 11,81 Outras despesas correntes Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 90.375.563,71 0,00 2024 - Orçado 94.968.943,55 5,08 2025 - Orçado 104.974.304,32 10,54 2026 - Orçado 114.445.002,77 9,02 2027 - Orçado 113.167.078,22 -1,12 2028 - Orçado 117.114.130,16 3,49 Investimentos Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 22.076.161,11 0,00 2024 - Orçado 14.088.359,90 -36,18 2025 - Orçado 20.289.131,10 44,01 2026 - Orçado 46.996.837,00 131,64 2027 - Orçado 31.624.253,68 -32,71 2028 - Orçado 20.938.766,07 -33,79 Inversões financeiras Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Amortização da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 5.246.450,00 0,00 2024 - Orçado 5.446.250,00 3,81 2025 - Orçado 6.396.250,00 17,44 2026 - Orçado 3.308.000,00 -48,28 2027 - Orçado 3.308.000,00 0,00 2028 - Orçado 3.308.000,00 0,00 Reserva de contingência Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 17.019.804,60 0,00 2024 - Orçado 9.099.552,07 -46,54 2025 - Orçado 12.105.093,14 33,03 2026 - Orçado 18.057.204,92 49,17 2027 - Orçado 3.500.000,00 -80,62 2028 - Orçado 4.000.000,00 14,29 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:26 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:58:38 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:24:20 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:44:54 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 2 PREFEITO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 CRC 040238-O-9 MUNICIPIO DA LAPA Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 Impostos, taxas e contribuições de melhoria Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 40.014.589,16 0,00 2024 - Orçado 29.153.990,90 -27,14 2024 - Executado 41.860.231,65 0,00 2025 - Orçado 37.010.546,19 26,95 2026 - Orçado 44.251.729,77 19,57 2027 - Orçado 45.977.547,23 3,90 2028 - Orçado 45.924.445,08 -0,12 Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Executado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Executado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Executado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Outras receitas correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 2.833.543,63 0,00 2024 - Orçado 4.646.255,60 63,97 2024 - Executado 2.971.724,29 0,00 2025 - Orçado 4.831.687,69 3,99 2026 - Orçado 8.109.349,45 67,84 2027 - Orçado 5.389.821,27 -33,54 2028 - Orçado 5.383.596,24 -0,12 Receitas de capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 6.767.757,75 0,00 2024 - Orçado 24.537.609,37 262,57 2024 - Executado 24.461.996,20 0,00 2025 - Orçado 7.741.040,08 -68,45 2026 - Orçado 25.513.862,05 229,59 2027 - Orçado 26.508.902,68 3,90 2028 - Orçado 26.478.286,04 -0,12 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:27 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 13:59:28 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:24:49 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:6292367690 4 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:45:30 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 1 / 4 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 203.482.629,63 188.691.175,86 229.342.266,94 244.365.411,93 253.895.663,06 253.602.424,42 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.014.589,16 29.153.990,90 37.010.546,19 44.251.729,77 45.977.547,23 45.924.445,08 IPTU 14.703.795,82 7.829.841,69 8.286.928,15 9.051.996,53 9.405.024,40 9.394.162,00 ISS 13.798.665,78 11.792.918,15 16.761.979,89 20.076.937,46 20.859.938,03 20.835.845,69 ITBI 2.725.236,38 2.903.032,21 2.163.304,43 2.953.696,40 3.068.890,55 3.065.346,11 IRRF 4.913.193,51 5.666.914,43 8.003.516,31 9.741.955,15 10.121.891,40 10.110.201,05 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.873.697,67 961.284,42 1.794.817,41 2.427.144,23 2.521.802,85 2.518.890,23 Contribuições 2.358.699,28 1.702.277,47 2.969.812,83 3.185.869,09 3.310.117,99 3.306.294,95 Receita Patrimonial 3.046.177,25 2.961.093,30 3.465.937,65 3.859.222,95 4.009.732,65 4.005.101,61 Aplicações Financeiras (II) 3.023.030,55 2.915.970,97 3.291.439,29 3.739.167,95 3.884.995,50 3.880.508,52 Outras Receitas Patrimoniais 23.146,70 45.122,33 174.498,36 120.055,00 124.737,15 124.593,09 Transferências Correntes 155.184.120,31 150.160.482,43 181.064.282,58 187.881.081,68 195.208.443,92 194.982.986,54 Cota-Parte do FPM 47.128.110,73 50.040.445,29 55.853.339,21 54.732.330,15 56.866.891,02 56.801.212,22 Cota-Parte do ICMS 44.526.700,02 42.504.927,69 50.772.701,18 54.835.841,88 56.974.439,71 56.908.636,70 Cota-Parte do IPVA 12.078.780,66 6.846.919,54 17.250.048,22 8.610.588,06 8.946.401,00 8.936.068,29 Cota-Parte do ITR 597.912,38 2.239.746,86 1.109.054,83 3.080.618,04 3.200.762,14 3.197.065,40 Transferências da LC 61/1989 532.071,24 436.815,76 681.680,10 829.037,30 861.369,76 860.374,91 Transferências do FUNDEB 34.027.143,30 33.270.326,11 35.744.500,65 38.562.474,47 40.066.410,98 40.020.136,00 Outras Transferências Correntes 16.293.401,98 14.821.301,18 19.652.958,39 27.230.191,78 28.292.169,31 28.259.493,02 Demais Receitas Correntes 2.879.043,63 4.713.331,76 4.831.687,69 5.187.508,44 5.389.821,27 5.383.596,24 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 2.879.043,63 4.713.331,76 4.831.687,69 5.187.508,44 5.389.821,27 5.383.596,24 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 200.459.599,08 185.775.204,89 226.050.827,65 240.626.243,98 250.010.667,56 249.721.915,90 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 45.275.478,77 35.614.722,46 44.986.545,07 87.935.841,44 54.802.223,64 54.738.929,36 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 3.023.030,55 2.915.970,97 3.291.439,29 15.689.759,43 3.884.995,50 3.880.508,52 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 6.767.757,75 24.537.609,37 7.741.040,08 25.513.862,05 26.508.902,68 26.478.286,04 Operações de Crédito (VIII) 6.767.757,75 23.784.808,01 7.499.774,11 10.019.560,82 10.410.323,68 10.398.300,21 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 752.801,36 241.265,97 15.494.301,23 16.098.579,00 16.079.985,83 Convênios 0,00 752.801,36 241.265,97 11.256.563,22 11.695.569,20 11.682.061,31 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 4.237.738,01 4.403.009,80 4.397.924,52 MUNICIPIO DA LAPA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 2 / 4 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 752.801,36 241.265,97 15.494.301,23 16.098.579,00 16.079.985,83 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 752.801,36 241.265,97 15.494.301,23 16.098.579,00 16.079.985,83 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 6.767.757,75 23.784.808,01 7.499.774,11 10.250.338,57 10.410.323,68 10.398.300,21 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 245.735.077,85 222.895.530,07 271.519.904,66 359.550.687,88 337.010.049,20 336.620.816,92 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 200.459.599,08 186.528.006,25 226.292.093,62 256.120.545,21 266.109.246,56 265.801.901,73 DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 181.987.095,15 192.763.802,46 206.011.731,44 214.774.436,98 226.824.652,57 248.179.532,97 Pessoal e Encargos Sociais 88.111.531,44 97.144.858,91 98.647.427,12 99.757.898,42 111.119.629,35 128.227.786,89 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.350.000,00 4.000.000,00 5.550.000,00 2.051.400,00 2.537.945,00 2.837.615,92 Outras Despesas Correntes 89.525.563,71 91.618.943,55 101.814.304,32 112.965.138,56 113.167.078,22 117.114.130,16 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 89.525.563,71 91.618.943,55 101.814.304,32 112.965.138,56 113.167.078,22 117.114.130,16 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 177.637.095,15 188.763.802,46 200.461.731,44 212.723.036,98 224.286.707,57 245.341.917,05 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 208.997.095,15 229.513.802,46 242.281.731,44 246.837.880,43 224.286.707,57 245.341.917,05 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 4.350.000,00 4.000.000,00 5.550.000,00 2.051.400,00 2.537.945,00 2.837.615,92 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 26.462.611,11 18.774.609,90 26.085.381,10 49.944.837,00 34.932.253,68 24.246.766,07 Investimentos 21.216.161,11 13.328.359,90 19.689.131,10 46.636.837,00 31.624.253,68 20.938.766,07 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 5.246.450,00 5.446.250,00 6.396.250,00 3.308.000,00 3.308.000,00 3.308.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 21.216.161,11 13.328.359,90 19.689.131,10 46.636.837,00 31.624.253,68 20.938.766,07 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 300.681,12 690.372,87 1.173.411,66 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 21.216.161,11 13.328.359,90 19.689.131,10 46.636.837,00 31.624.253,68 20.938.766,07 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 5.246.450,00 5.446.250,00 6.396.250,00 3.308.000,00 3.308.000,00 3.308.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 429.367.193,64 445.624.697,59 483.295.136,74 555.834.591,41 515.321.922,50 536.561.366,24 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 199.153.937,38 202.782.535,23 221.324.274,20 262.359.873,98 259.410.961,25 270.280.683,12 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (183.632.115,79) (222.729.167,52) (211.775.232,08) (196.283.903,53) (178.311.873,30) (199.940.549,32) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.305.661,70 (16.254.528,98) 4.967.819,42 (6.239.328,77) 6.698.285,31 (4.478.781,39) JUROS NOMINAIS Previsto Previsto MUNICIPIO DA LAPA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 3 / 4 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.305.661,70 (16.254.528,98) 4.967.819,42 (6.239.328,77) 6.698.285,31 (4.478.781,39) MUNICIPIO DA LAPA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 4 / 4 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 12/04/2025, às 08:29:19. ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:00:10 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:25:30 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:46:21 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$ Natureza de Despesa 2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028 Despesas correntes (I) 213.347.095,15 233.513.802,46 204.748.902,68 247.831.731,44 248.889.280,43 226.824.652,57 248.179.532,97 Pessoal e encargos sociais 118.621.531,44 134.544.858,91 103.236.672,98 137.307.427,12 132.392.877,66 111.119.629,35 128.227.786,89 Juros e encargos da dívida 4.350.000,00 4.000.000,00 5.657.481,84 5.550.000,00 2.051.400,00 2.537.945,00 2.837.615,92 Outras despesas correntes 90.375.563,71 94.968.943,55 95.854.747,86 104.974.304,32 114.445.002,77 113.167.078,22 117.114.130,16 Despesas de capital (II) 27.322.611,11 19.534.609,90 24.095.723,62 26.685.381,10 50.304.837,00 34.932.253,68 24.246.766,07 Investimentos 22.076.161,11 14.088.359,90 18.190.124,15 20.289.131,10 46.996.837,00 31.624.253,68 20.938.766,07 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 5.246.450,00 5.446.250,00 5.905.599,47 6.396.250,00 3.308.000,00 3.308.000,00 3.308.000,00 Reserva de Contingência (III) 17.019.804,60 9.099.552,07 0,00 12.105.093,14 18.057.204,92 3.500.000,00 4.000.000,00 Reserva de contingência 17.019.804,60 9.099.552,07 0,00 12.105.093,14 18.057.204,92 3.500.000,00 4.000.000,00 Total (IV) = (I + II + III) 257.689.510,86 262.147.964,43 228.844.626,30 286.622.205,68 317.251.322,35 265.256.906,25 276.426.299,04 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:30 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:00:49 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:26:03 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:47:04 -03'00' MUNICIPIO DA LAPA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 3 Especificação Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$ 2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028 4000000000000000000 - Receita Orçamentária 235.470.548,52 237.557.743,91 283.947.850,13 267.216.025,59 346.209.164,22 310.491.763,44 310.133.158,76 4100000000000000000 - Receitas correntes 228.702.790,77 213.020.134,54 259.485.853,93 259.474.985,51 315.640.847,09 283.982.860,76 283.654.872,72 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 40.014.589,16 29.153.990,90 41.860.231,65 37.010.546,19 44.251.729,77 45.977.547,23 45.924.445,08 4111000000000000000 - Impostos 36.140.891,49 28.192.706,48 39.533.151,86 35.215.728,78 41.824.585,54 43.455.744,38 43.405.554,85 4112000000000000000 - Taxas 3.873.619,93 961.284,422.326.831,86 1.794.199,17 2.426.885,63 2.521.534,17 2.518.621,86 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 77,74 0,00 247,93 618,24 258,60 268,68 268,37 4120000000000000000 - Contribuições 2.358.699,28 1.702.277,47 3.054.524,53 2.969.812,83 30.631.029,89 3.310.117,99 3.306.294,95 4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 27.445.160,800,00 0,00 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 2.358.699,28 1.702.277,47 3.054.524,53 2.969.812,83 3.185.869,09 3.310.117,99 3.306.294,95 4130000000000000000 - Receita patrimonial 3.046.177,25 2.961.093,30 3.700.117,88 3.465.937,65 15.809.814,43 4.009.732,65 4.005.101,61 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 23.146,7045.122,3323.109,5519.276,9024.103,2725.043,3025.014,38 4132000000000000000 - Valores mobiliários 3.023.030,55 2.915.970,97 3.585.012,42 3.291.439,29 15.689.759,43 3.884.995,50 3.880.508,52 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 91.995,91155.221,4695.951,7399.693,8599.578,71 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4160000000000000000 - Receita de serviços 45.500,0067.076,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4170000000000000000 - Transferências correntes 180.404.281,45 174.489.441,11 207.899.255,58 211.197.001,15 216.838.923,55 225.295.641,62 225.035.434,84 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 72.756.176,11 77.494.903,28 89.630.620,38 88.048.217,33 93.484.737,06 97.130.641,83 97.018.460,09 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 73.620.962,04 64.235.726,34 80.673.938,79 88.688.097,59 84.142.918,14 87.424.491,97 87.323.520,46 4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 34.027.143,30 32.758.811,49 37.594.696,41 34.460.686,23 39.211.268,35 40.740.507,82 40.693.454,29 4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.833.543,63 4.646.255,60 2.971.724,29 4.831.687,69 8.109.349,45 5.389.821,27 5.383.596,24 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 69.525,8942.326,3061.536,6657.830,3164.182,7566.685,8866.608,86 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 430.178,662.200.539,72 2.472.328,39 2.313.943,98 2.578.638,52 2.679.205,42 2.676.111,04 4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4199000000000000000 - Demais receitas correntes 2.333.839,08 2.403.389,58 437.859,242.459.913,40 5.466.528,18 2.643.929,97 2.640.876,34 4200000000000000000 - Receitas de capital 6.767.757,75 24.537.609,37 24.461.996,20 7.741.040,08 25.513.862,05 26.508.902,68 26.478.286,04 4210000000000000000 - Operações de crédito 6.767.757,75 23.784.808,01 9.606.482,09 7.499.774,11 10.019.560,82 10.410.323,68 10.398.300,21 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 6.767.757,75 23.784.808,01 9.606.482,09 7.499.774,11 10.019.560,82 10.410.323,68 10.398.300,21 4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 752.801,3614.855.514,11 241.265,9715.494.301,23 16.098.579,00 16.079.985,83 4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 494.407,1910.873.574,710,00 11.341.138,43 11.783.442,83 11.769.833,46 4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 258.394,173.981.939,40 241.265,974.153.162,80 4.315.136,17 4.310.152,37 4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DA LAPA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 3 Especificação Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$ 2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028 4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 4.823.677,330,00 0,00 4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 4.823.677,330,00 0,00 4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 4.823.677,330,00 0,00 4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 230.777,75 0,00 0,00 4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 230.777,75 0,00 0,00 4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 230.777,75 0,00 0,00 4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9000000000000000000 - Receita Orçamentária (25.220.161,14) (24.328.958,68) (28.387.519,36) (30.132.718,57) (28.957.841,87) (30.087.197,70) (30.052.448,30) Total 210.250.387,38 213.228.785,23 255.560.330,77 237.083.307,02 317.251.322,35 280.404.565,74 280.080.710,46 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 12/04/2025 Hora Emissão: 08:31:13 MUNICIPIO DA LAPA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 3 / 3 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS PREFEITO ___________________________________ MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário de Fazenda CPF: 629.236.769-04 ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Assinado de forma digital por DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS:04222448990 Dados: 2025.07.24 14:02:26 -03'00' SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Assinado de forma digital por SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS:55895417949 Dados: 2025.07.24 14:26:40 -03'00' MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Assinado de forma digital por MARCOS ANTONIO CASTILHO:62923676904 Dados: 2025.07.24 14:48:18 -03'00'