| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4538 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI Nº 4538, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Súmula: Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa 0011 - Programa de Obras Públicas, a Ação - 1101 – Construção Capela Mortuária – Localidade de Faxinal dos Correias, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Março de 2026. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal