norma nº 1947/2006

LEI Nº 1947, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Súmula : Cria novo cargo para o quadro único de
funcionários e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
PROMULGO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado novo cargo no quadro único de pessoal do
Município, o qual passa a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 1773, de
31.03.2004, na situação mencionada no anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A identificação do cargo criado e requisitos para seu
provimento está identificado no Anexo II desta Lei e passará a integrar o quadro do
Anexo IV, parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.04.
Art. 3º - O vencimento do cargo criado será fixado na Tabela de
Salários do Município.
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta do orçamento geral do Município.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Abril de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO I
Parte Integrante da Lei nº 1947, de 28 de Abril de 2006.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Abril de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
SITUAÇÃO ATUAL
(Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.2004)
SITUAÇÃO NOVA
Nº DE
VAGAS
Horas
Semanais
Denominação Grupo
Ocupacional
Classe
Referência
C.B.O Nº DE
VAGAS
Horas
Semanais
Denominação Grupo
Ocupacional
Classe
Referência
C.B.O
02 40 TÉCNICO DE
TEATRO
Operacional A-1 3742-15
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO II
Parte Integrante da Lei nº 1947, de 28.04.2006
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITO PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: TÉCNICO EM TEATRO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
EXIGÊNCIA: - Certificado Técnico de Curso de Iluminação e/ou Curso de
Sonoplastia;
- Registro junto ao Sindicato DRTE de Iluminador ou
Sonoplasta;
- Conhecimento de Manutenção e Operação de Maquinaria
Cênica, de mesa e rake de luz
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 3742-15
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Abril de 2006.
MIGUEL BATISTA
Prefeito Municipal