norma nº 1860/2005

LEI Nº 1860, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Súmula: Dá nova redação ao artigo que menciona da Lei
nº 1384,de21 de Novembro de 1997, alterada
pela Lei nº 1546, de 20 de Junho de 2001, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – A letra “a” do artigo 2º da Lei nº 1384, de 21 de novembro de
1997, alterada pela Lei nº 1546, de 20 de junho de 2001, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.2 º............................................................................................
a) 01 (um) membro representante da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que exercerá a Presidência
do Conselho Municipal de Educação.”
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Maio de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal