| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | Denomina de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo. |
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LEI Nº 2444, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Súmula : Denomina de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal terá um prazo de até 180 dias para tomar as providências para o efetivo cumprimento desta lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Abril de 2010. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal