| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2004 |
| Date | 2004-09-24 |
| Ementa | Altera a Classe Referencial de B-1 para A-1 dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte integrante da Lei Municipal n.º 1773, de 31 de março de 2004, e outras providências. |
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LEI Nº 1809, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004. Sumula: Altera a Classe Referencial de B-1 para A-1 dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte integrante da Lei Municipal n.º 1773, de 31 de março de 2004, e outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a Classe Referencial, Situação Nova, dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte integrante da Lei Municipal n.º 1773, de 31 de março de 2004, de B –1 para A – 1. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de 2004. Maurício Pazzinatto Prefeito Municipal em Exercício