norma nº 1790/2004

LEI Nº 1790, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
Súmula: Autoriza a doação de material de construção
à Associação de Moradores de Vista Alegre
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
para a Associação de Moradores de Vista Alegre deste Município, material de
construção no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais)
conforme relação anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O material de construção referido no artigo 1º será
destinado a construção de salas para atendimento de ações sociais
beneficentes em prol daquela comunidade, sendo que aquisição destes
deverá ser realizada mediante orçamento prévio com o mínimo 03 (três)
empresas do ramo, conforme preconiza a Lei vigente à espécie.
Art. 3° - É de responsabilidade da Associação o fornecimento
de mão-de-obra necessária à referida construção.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta
da seguinte dotação:
06-00 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06-05 – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-45 – CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
3350.4200 - AUXÍLIOS
LEI Nº 1790, DE 29.06.2004 … 02
Art. 5° - A Associação de Moradores de Vista Alegre deverá
prestar contas do material recebido, no prazo de 3 (três) dias após a
conclusão da obra, mediante laudo técnico fornecido pelo engenheiro
responsável.
Parágrafo único – O prazo máximo para a conclusão da obra
não poderá ser superior a um ano após a publicação desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de
2004.
Paulo César Fiates Furiati
 Prefeito Municipal
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1790/04
LISTAGEM DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EDIFICAÇÃO DE SALAS A
SEREM CONSTRUÍDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VISTA
ALEGRE
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DE MATERIAIS UNITÁRIO
(R$)
TOTAL
(R$)
2200 Tijolos 6 furos 0,14 308,00
30 Barras de Ferro ¼ 8,75 262,50
10 Barras de Ferro 4,2 mm 3,96 39,60
01 Arame Recozido Kg 4,40 4,40
08 Areia Média m³ 23,00 184,00
03 Brita m³ 32,00 96,00
20 Calfino 5,50 110,00
50 Cimento 50Kg 18,60 930,00
50 Cal Virgem 20Kg 3,60 180,00
01 Isol 3,6 Lts 14,50 14,50
02 Barra de Cano 100m 26,50 53,00
02 Joelhos 100m 3,00 6,00
03 Barras Cano 40m esgoto 9,30 27,90
08 Joelhos 40m esgoto 0,80 6,40
04 Barras de Cano 25mm 6,90 27,90
03 Te 25mm Liso 1,40 4,20
06 Joelho 25mm liso 0,40 2,40
03 Prego 12x12 Kg 4,55 13,65
01 Fossa Séptica 55,00 55,00
20 Fio 10mm mts 1,85 37,00
30 Fio 2,5mm mts 1,14 34,20
02 Interruptor 1 tecla simples 2,90 5,80
02 Conj. Chave + Tomada 6,00 12,00
04 Bocal 2,50 10,00
04 Lâmpada de 100 Wts 1,50 6,00
04 Caixa 2x4 plástica 0,40 1,60
20 Telha 2,44x1,10 24,50 490,00
04 Cumeeiras 6 mm 15º 18,50 74,00
60 Parafuso para telha 60mm 0,33 19,80
17 Vigas 2x4 pinheiro 6mts 15,60 265,20
16 Vigas 2x2 pinheiro 4mts 5,90 94,40
01 Vigas 2x4 pinheiro 4mts 10,40 10,40
25 Espelho de peral pinus mts 1,90 47,50
62 Forro de pinus m² 5,60 347,20
20 Ripas 1x2x3 mts pinheiro 2,37 47,40
03 Vitros 1,20 x 1,00 com vidro 92,80 278,40
01 Basculante 60x40 com vidros 19,80 19,80
01 Porta completa com caixa +
fechadura + dobradiças 70x2,10
88,00 88,00
02 Portas completas 80x2,10 88,00 176,00
01 Porta externa completa 80x2,10 110,00 110,00
03 Prego 20x42 Kg 3,34 10,02
05 Prego 17x27 Kg 3,40 17,00
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1790/04 
02 Prego 18x36 Kg 3,40 6,80
02 Luva ¾ água 0,40 0,80
03 Joelhos ¾ x ½ LR 1,26 3,78
01 Tubo de cola 75g 1,90 1,90
01 Fita veda rosca 1,10 1,10
01 Lavatório com coluna 30,00 30,00
01 Conjunto sanitário branco 75,00 75,00
01 Caixa de descarga 11,00 11,00
01 Cano condutos p/caixa de descarga 4,80 4,80
01 Engate flexível 2,00 2,00
02 Joelhos LR ¾ 1,26 2,52
02 Torneiras de inox 30,00 60,00
02 Válvulas para lavatório 3,50 7,00
02 Sifão para lavatório 3,20 6,40
01 Espude para vaso 1,50 1,50
08 Parafuso para vaso e lavatório 0,80 6,40
01 Assento sanitário 11,00 11,00
01 Adaptador flange ¾ 4,95 4,95
60 Cerâmica 1º linha m² 9,15 549,00
17 Cimentocola Quartzolite 20Kg (sc) 8,60 146,20
01 Prego 13x15 Kg 4,24 4,24
110 Meia cana de pinus m² 0,77 84,70
10 Rejunte colorido Kg 2,60 26,00
10 Tinta óleo 3,60 Lts (GL) 21,00 210,00
02 Solventes 5 Lts 18,00 36,00
02 Luminária comercial 2x40w 38,00 76,00
Total geral 5.750,00
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de 2004.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal