sessao nº 38

ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS (3.392)
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, 
Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que 
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e 
fez uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de 
número três mil trezentos e oitenta e oito sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das 
Correspondências Recebidas: Protocolo: 755/2018. Requerente: Comissão Executiva da 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 756/2018. Requerente: Guilherme Lapa Werner -
Promotor de Justiça. Protocolo: 757/2018. Requerente: Antonio Rubens Rodrigues de 
Almeida. Protocolo: 758/2018. Requerente: Antônio Rubens Rodrigues de Almeida. 
Protocolo: 759/2018. Requerente: Secretaria de Educação. Protocolo: 760/2018. Requerente: 
Inês Bernadete Romanoski do Vale. Protocolo: 771/2018. Requerente: Luci Moreira Sodré. 
Protocolo: 774/2018. Requerente: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo: 
775/2018. Requerente: 15º Gac Ap - Grupo General Sisson. Protocolo: 776/2018. Requerente: 
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 777/2018. Requerente: Jonathan 
Dittrich Junior. Protocolo: 778/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito 
Municipal. Protocolo: 779/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. 
Protocolo: 780/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 
781/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 782/2018. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 785/2018. Requerente: Isabel Govea Baran. 
Protocolo: 786/2018. Requerente: Sistema Faep-Senar/Pr. Protocolo: 787/2018. Requerente: 
Kelly Sponholz - Juíza Eleitoral. Protocolo: 788/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 789/2018. Requerente: Secretaria de Educação. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 761/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 762/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 763/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 764/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
765/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 766/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 767/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 768/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 769/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 770/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 772/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 773/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
783/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 784/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José 
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto 
de Lei nº 63/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta as ações 1062 construir 
canchas escolares ao Programa 0012-Programa de manutenção e desenvolvimento da 
Educação, 2362 Lapa 250 anos e 2363 realizar e apoiar eventos ao Programa 0024 – Programa 
de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais e 2364 gestão de Centro de 
Imagem ao Programa 0031-Programa de serviço na atenção especializada em saúde, da Lei nº 
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras 
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providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da 
Silva dizendo que, sugere que os Projetos 63 e 64 sejam votados por artigo. Com a palavra o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior sugeriu que os Projetos 63/2018 e 64/2018 
sejam votados conjuntamente, considerando que a redação dos três artigos é exatamente a 
mesma, a diferença é que um altera a LDO e o outro o PPA, mas com o mesmíssimo texto, e 
por questão de razoabilidade talvez fosse melhor votar o artigo primeiro do Projeto 63 e o 
artigo primeiro do 64 e assim sucessivamente. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 64/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, acrescenta as ações 1062 construir canchas escolares ao 
Programa 0012 - Programa de manutenção e desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 
anos e 2363 realizar e apoiar eventos ao Programa 0024 – Programa de promoção e fomento 
de projetos e atividades culturais e 2364 gestão de Centro de Imagem ao Programa 0031-
Programa de serviço na atenção especializada em saúde, da Lei nº 3525/2018, que dispõe 
sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2019, e dá outras providências. Conforme 
sugerido os Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018 foram discutidos e votados por artigo. 
Em 1ª discussão o artigo 1º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que os 
Projetos de Lei 63/2018 e 64/2018 ora em discussão tratam da abertura do Plano Plurianual e 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para dispor acerca de três temas, o primeiro deles é o artigo 
primeiro que está sendo votado que é a abertura orçamentária no valor de duzentos e cinquenta 
mil reais no programa de construção de canchas escolares, portanto pela importância que 
dispensa maiores argumentos, pela importância da politica pública envolvida ou 
consubstanciada na construção de canchas escolares é que desde já manifesta voto favorável. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o artigo 1º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 
64/2018, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o 
artigo 2º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018. Livre a palavra para discussão fez uso 
da mesma o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o artigo segundo diz 
que pretende o Executivo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual 
para possibilitar um investimento de quatrocentos mil reais na realização das festividades 
atinentes aos duzentos e cinquenta anos da Lapa, é uma data sem sombra de dúvidas muito 
importante que merece ser comemorada. Esse Projeto chegou aqui já há alguns meses e 
quando chegou com esse valor alto de quatrocentos mil reais para realização de uma festa, foi 
pedido vistas e formulado um requerimento de informações ao Executivo para que 
apresentasse um cronograma de desembolso desses quatrocentos mil reais, que tipo de festa 
pretende fazer, qual evento vai ser promovido considerando o valor astronômico que solicita a 
liberação para essa atividade. A resposta veio sem dizer absolutamente nada, de que iriam 
gastar de acordo com a conveniência e oportunidade do momento, que talvez não gastem tudo, 
mas pedem um cheque não em branco e sim no valor de quatrocentos mil reais com mais 
duzentos e vinte mil reais desse mesmo artigo que também pode ser utilizado pra festa, então 
são seiscentos e vinte mil pra realização de uma festa de aniversário da cidade. Este Vereador 
não pode concordar com um valor dessa magnitude para realização de uma festa notadamente 
quando existem ruas da cidade sem pavimentação, pessoas tendo que comprar medicamentos 
porque o Município não fornece, existem crianças fora das escolas e creches, principalmente,
por falta de vagas, tem agricultores e agricultoras sem a possibilidade de escoar 
adequadamente a produção por déficit nas estradas rurais, e gastar seiscentos e vinte mil reais 
para comemorar o aniversário da cidade não consegue concordar principalmente quando o 
Executivo sequer presta contas ou justifica como pretende gastar e a quem pretende pagar esse 
valor astronômico. E é pela responsabilidade que tenham que ter com o dinheiro público é que 
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declara voto contrário, e se querem gastar até seiscentos e vinte mil reais na realização de uma 
festa de aniversário talvez possam começar comemorando junto com os moradores de 
Mariental que tiveram a emenda que este Vereador apresentou aqui ao orçamento de 2018
rejeitado por esta Casa e a população da Rua Alexandre Horning, a maior Rua do Distrito de 
Mariental, as pessoas estão comendo pó e amassando barro, porque esta Casa, com exceção do 
Vereador Purga que votou a favor da emenda e do Presidente Arthur que pela condição de 
Presidente não votou, os demais votaram contra, quer dizer que duzentos e oitenta mil reais 
pra pavimentação de uma rua não pode e seiscentos e vinte mil reais pra uma festa pode. E o 
que pede aos senhores nesse momento é o mínimo de coerência e que esse artigo seja 
reprovado, porque seiscentos e vinte mil reais para uma festa de aniversário é um verdadeiro 
descalabro e desrespeito com a população e o contribuinte lapeano. Com a palavra o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que estava conversando com a liderança do Executivo 
e realmente não veio nada justificando esse gasto dessa festa, portanto desde já este Vereador 
não é a favor. E sobre a Rua Alexandre Horning, subiu na Tribuna e cobrou que se não viesse 
o dinheiro para o asfalto lá, subiria novamente pra pedir. Na verdade votou a favor aquela vez, 
mas com essa condição, e até o momento nada. Portanto vai subir novamente na Tribuna e vai 
citar nomes porque houve um compromisso para a Rua Alexandre Horning ser asfaltada, estão 
aguardando e até agora nada. No momento oportuno vai subir e fazer essa cobrança. Com a 
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que sobre a Rua Alexandre Horning, 
acredita que o Vereador Samuel não veio na Sessão do dia onze de setembro, uma vez que o 
Deputado Toninho mandou e foi aprovado nesta Casa de Leis a importância de trezentos e 
cinquenta e seis mil para pavimentar a Rua Alexandre Horning, acredita que o Vereador 
Samuel não sabia disso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o artigo 2º dos 
Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por cinco 
votos favoráveis e três contrários. Foram contrários os Vereadores Josias Camargo de Oliveira 
Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar 
Favaro Purga justificou o voto dizendo que votou contrário nesse momento baseado naquilo 
que falou aqui na semana passada, tem tantas coisas pra fazer como a Rua dos Campos Gerais 
próxima a Incomate, o buraco já faz um ano que está lá e não são tomadas as providências, e 
como é que não tem recurso pra arrumar as ruas Eufrásio Cortez e Barão dos Campos Gerais, 
se não tem recurso pra comprar as manilhas, como é que vão estar aprovando seiscentos mil 
reais pra realização de festa, é claro que a festa é importante e é a favor, mas desde que esteja 
sobrando dinheiro pra fazer o evento, e quando não está sobrando dinheiro tem que se 
trabalhar com as prioridades, e prioridades hoje é por exemplo a melhoria na rua Cônego João 
Evangelista Braga no bairro Barcelona, é a rua Barão dos Campos Gerais que já faz um ano, o 
pessoal vai até comprar um bolo pra comemorar o aniversário, entre outras melhorias que 
precisam ser feitas na cidade. Este Vereador não é contra a realização da festa de 250 anos, é 
completamente a favor, mas desde que seja gasto primeiro com as prioridades necessárias, 
votou contrário nesta primeira votação e espera que na próxima tenha as explicações que os 
Vereadores pediram que o Executivo não dá a mínima atenção, então que cheguem essas 
informações, e quando não respondem a tempo para os Vereadores, que a Mesa Executiva seja 
firme, exigente e faça cumprir o Regimento desta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que tendo em vista que foi votado o artigo segundo dos Projetos 
63/2018 e 64/2018, que seja solicitado pela Presidência da Casa que seja reiterado o pedido de 
explicações e justificativa, com relação aos gastos desse artigo segundo dos dois Projetos. Em 
1ª discussão o artigo 3º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o artigo 
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terceiro viabiliza na LDO e no PPA o valor de um milhão e setecentos mil reais para a gestão 
do Centro de Imagem, é um Projeto que já passou por esta Casa, e foi aprovado e agora então 
é a abertura da LDO e do PPA para viabilizar a aplicação desse valor. Como já votou 
favorável quando do Projeto propriamente dito, que tratou da autorização legislativa para 
recebimento do valor e construção, obviamente agora mantendo a coerência e reconhecendo a 
importância desse equipamento público para a saúde municipal é que vota favorável ao artigo 
terceiro. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que neste artigo este 
Vereador também é a favor porque há uma necessidade muito grande em relação a esse Centro 
de Imagem para a cidade. Isso já vem se arrastando por muito tempo, já era para estar pronto, 
mas devido a alguns acontecimentos ainda não foi possível essa instalação, inclusive está 
rolando pelas redes sociais que os aparelhos estão encaixotados e não estão sendo usados. 
Então, este Vereador é favorável a esse um milhão setecentos e cinquenta, para que 
rapidamente os munícipes possam fazer a utilização desses aparelhos, até porque estão no 
Outubro Rosa e as mulheres precisam sempre estar fazendo a mamografia, e hoje tenham que 
se deslocar fora do Município, então isso vem de encontro com a necessidade para o bem,
principalmente das mulheres do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
artigo 3º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o artigo 4º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 
64/2018. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva
dizendo que observou que foi acrescentado o artigo quarto, só que no segundo não foram 
favoráveis, portanto não votaria favorável nesse artigo quarto porque foi feito aqui um 
pacotinho e acaba passando o artigo segundo, e ao fazer a votação do artigo quarto estaria 
votando no artigo segundo também, parece uma pegadinha, portanto o voto deste Vereador é 
contrário. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
concorda com o Vereador Samuel, talvez foi uma desatenção ou má fé mesmo, na tentativa de 
desmontar o pacotão que denunciaram, ai montaram um pacotinho no artigo quarto, por conta 
disso também manifesta voto contrário pelas mesmas razões do Vereador Samuel. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o artigo 4º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 
64/2018, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e três 
contrários. Foram contrários os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois 
da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2018, de autoria 
da Comissão Executiva, que inclui artigo na Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, 
que dispõe sobre o quadro de pessoal e instituí o plano de cargos e salários do Poder 
Legislativo Municipal da Lapa, e dá outras providências. Havendo Substitutivo Geral ao 
Anteprojeto de Lei nº 09/2018, foi o mesmo colocado em 1ª discussão. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o 
Anteprojeto de Lei ora em discussão da autoria da Comissão Executiva desta Casa, trata da 
alteração da forma de progressão por merecimento dos servidores do Poder Legislativo 
Municipal. Já havia conversado de corredor com a Mesa Executiva por algumas vezes acerca 
dessa problemática, mas nunca aprofundaram esse assunto, inclusive foi prometido a este 
Vereador que seriam impressas as legislações pertinentes e teriam a oportunidade de sentar, 
discutir, conversar e encontrar uma solução para uma possível mudança, no entanto isso não 
foi feito e hoje foi surpreendido com a apresentação desse Anteprojeto sem qualquer discussão 
prévia com os demais Vereadores. E dentre as questão que estão sendo tratadas aqui algumas 
causam preocupação e absoluto desconforto pra ser deliberado na Sessão de hoje, primeiro 
porque não tem aqui um quadro de classificação atual anexado ao Projeto de todos os 
servidores da Casa, pois precisa saber qual a classificação que cada um está, identificar quem 
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já subiu ou já ascendeu na carreira tudo o que poderia e quem não ascendeu, para identificar 
exatamente a quem estarão prejudicando, isso é fundamental saber, porque é necessário a 
existência de previsibilidade, ter segurança jurídica, financeira e orçamentária em Casa pra 
saber, porque quando todos que estão aqui fizeram o concurso não havia essa limitação, então 
quem fez foi nomeado na expectativa de ter para si aplicadas as regras que estavam vigentes lá 
na data em que prestou prova para o concurso e fazer essa alteração agora com a Lei entrando 
em vigor na data da publicação parece um pouco desumano e inevitavelmente estabelecerá um 
tratamento anti isonômico aos servidores da Casa, porque quem já pôde e não sabe nem quem 
são, em que percentuais progrediram e como ficou, porque não tem essa informação no 
Projeto, mas eventualmente estarão beneficiando aqueles que antes da publicação dessa nova 
norma conseguiram progredir tudo o que poderiam e vão estar prejudicando aqueles que talvez 
estavam na eminência ou talvez quiçá no dia seguinte a publicação da nova norma teriam 
direito a progressões e não terão mais por conta dessa alteração. Também é muito importante 
verificar a existência de alguns protocolos com pedidos de progressão tramitando na Casa, 
porque na compreensão deste Vereador deveriam deliberar acerca disso depois que não tivesse 
nenhum requerimento tramitando. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que existem
protocolos e fica valendo a Lei anterior. Continuando o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior disse que isso não está dito no Projeto, isso é uma interpretação que o 
Jurídico, a Presidência e este Vereador tem, entretanto entende que é muito importante que 
isso conste expressamente no Projeto pra evitar surpresas e interpretações divergentes acerca 
dessa questão que vá trazer insegurança jurídica aos servidores. Estão aqui como passageiros e 
amanhã não estão mais, mas quem administra e faz a Câmara funcionar, fora as deliberações 
que são tomadas em Plenário pelos representantes eleitos, todo o resto é feito pela equipe 
técnica da Câmara, então é muito importante que tenha um estudo bem detalhado prévio pra 
evitar o cometimento de injustiça. É por conta disso que pede vistas do Anteprojeto e sugere
talvez a formação de uma Comissão para estudar essa alteração e identificar principalmente 
essa questão do quadro geral pra identificar quem progrediu e quem não progrediu e 
estabelecer um prazo maior de vacância legislativa para que não entre em vigor já na data de 
publicação, quem sabe seja mais razoável estabelecer isso pra daqui noventa, cento e sessenta 
dias ou talvez um ano. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo 
de Oliveira Junior, solicitando vistas do Anteprojeto de Lei nº 09/2018, de autoria da 
Comissão Executiva, que inclui artigo na Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, que 
dispõe sobre o quadro de pessoal e instituí o plano de cargos e salários do Poder Legislativo 
Municipal da Lapa, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por 
unanimidade. Constou pela segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia, para recebimento de 
Emendas, o Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício financeiro de 2019. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: não houve Requerimentos ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal explicação
detalhada se realmente o Município da Lapa tem um convênio com o Hospital Angelina Caron 
onde as pessoas pagam cem reais para serem atendidas. Pois segundo informações de uma 
funcionária é isso que está acontecendo. Este Vereador recebeu no gabinete uma pessoa que 
precisa urgentemente de uma consulta pra Pneumologia, ela disse que a guia estava na Central 
de Marcação de consultas já há algum tempo, e olhando a necessidade dessa senhora de 
realizar essa consulta, questionou o porquê ela não está sendo atendida, ela disse que por 
várias vezes foi ao médico clinico e ele disse que não poderia atendê-la sem antes passar por 
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esse profissional e ter os exames, ou seja, a mulher precisava ser medicada, mas o médico
clinico não pôde prescrever nada porque ficou inseguro quanto a isso. Ligou na marcação de 
consulta e falou com a senhora Zenaide, ela falou que é muito difícil sair essa especialidade, ai 
este Vereador questionou do por que ofertar se o Município não tem isso, seria pra enganar a 
pessoa que está doente, seria pra ganhar algum tempo, não se sabe o que se passa na cabeça 
dessa gente, brincando com a vida das pessoas, ai foi conversando e ela disse que o Município 
da Lapa tem um convênio com o Hospital Angelina Caron onde é pago cem reais pra pessoa 
ser atendida, este Vereador não tem conhecimento disso, são palavras dela. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, 
cópia do cartão, registro ponto ou qualquer forma dos últimos três meses que comprove que o 
funcionário Adriano Corrêa está cumprindo horário no seu setor, visto que ele esteve em 
campanha dias atrás em horário de trabalho, também solicita-se uma justificativa sobre isso. 
Também reitera o pedido do cartão ponto dos funcionários do segundo tempo da Saúde, que 
até o momento não chegou resposta. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal as seguintes informações em 
relação aos terrenos doados a empresa Translapa 2253/2008: - se houve cumprimento das 
obrigações legais pela empresa, obrigações assumidas por ocasião do recebimento dos imóveis 
em doação. - se esses imóveis estão sendo de fato utilizados pela empresa. - se por ocasião da 
realização de nova licitação para concessão do transporte público municipal qual destino será 
dado aos referidos imóveis. - se há ou houve alguma discussão judicial a respeito desses 
imóveis envolvendo como parte, ativa ou passiva, o Município da Lapa. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Presidente da Copel, Jonel
Nazareno Iurk, para que seja feito uma ampliação de rede de energia elétrica na comunidade
do Feixo, próximo ao reservatório de água da Sanepar, onde várias pessoas adquiriram lotes e
precisam construir, mas não tem rede de energia elétrica nesse local. A matrícula mais
próxima desses terrenos que foram vendidos é a de número 35975466. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor 
Carlos Massa, o Ratinho Junior, pela eleição como Governador no último dia 07/10/2018, 
desejando-lhe parabéns pela vitória, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações 
e Aplausos aos Deputados Federais e Estaduais eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL).
Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao 
Executivo Municipal, melhorias na estrada que dá acesso ao Parque Aquático do senhor 
Floriano Hoffmann. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann solicitando 
ao Executivo Municipal uma vistoria e fiscalização na obra da Rua Doutor Eduardo Santos 
Lima iniciando-se próximo a oficina Marcio's Motos até a papelaria Prisma, esse pedido deve￾se ao péssimo trabalho feito pela empreiteira, pois já fizeram e refizeram e ficou pior ainda. 
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos 
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde não houve manifestações.
Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga e 
Otávio José Rodrigues de Jesus. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que 
gostaria de falar sobre o segundo turno das eleições onde o candidato que apoia, Jair 
Bolsonaro, passou bem para o segundo turno, vai enfrentar um forte candidato do Partido do 
Vereador Josias que respeita muito. Fala da satisfação que tem do PSL ser o Partido que mais 
está crescendo nessas eleições em relação a número de Deputados e Senadores eleitos e agora 
no próximo dia vinte e oito poderão ter o futuro Presidente da República. E para este Vereador 
Ata nº 3.392 Fl. 07
como organizador do PSL aqui na Lapa desde o ano de 2007, é uma satisfação que divide com 
todos os filiados da cidade que acreditaram quando não tinham nem nomes pra formar uma 
chapa, que acreditaram no trabalho e junto com os homens e mulheres do PSL formaram uma 
grande equipe na cidade da Lapa, a qual pede que se dediquem ao máximo agora no dia vinte e 
oito para que possam eleger o Deputado Federal Jair Bolsonaro como Presidente da República. 
Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que durante esse período 
que está tendo de experiência na politica viu que poucas vezes é mencionado a palavra Deus, 
que é o maior diretor de tudo, se não fosse Ele não estariam aqui. E fazendo essa observação,
pede a Deus que ilumine as cabeças nessa renovação em que estão acompanhando de muitas 
mudanças na politica nacional, e independente de quem seja o vencedor que Deus abençoe e 
que possa conduzir esse país acertadamente, pois todos sabem da dificuldade que está se 
passando. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores 
Vilmar Favaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz aqui um agradecimento especial ao povo da 
Lapa e do Paraná porque no dia quatro de agosto deste ano passou pela convenção do PSL em 
Curitiba, lá foi com amigos e quando discursou falando sobre a cidade da Lapa naquele 
momento foi convidado pra ser candidato a Deputado Federal pelo PSL para representar a 
região. Confessa que no momento tremeu a perna e suou o sovaco, mas não fugiu da missão, 
quatro de agosto foi a data do convite e no dia cinco de agosto encaminhou a papelada e como 
é ficha limpa, teve o nome aprovado e saiu para a campanha nesses trinta e poucos dias 
enfrentando os leões e os tigres da politica do Estado do Paraná. Este Vereador teve a coragem 
e foi candidato a Deputado Federal com o número 1720, sem apoio de nenhum politico, e não 
está falando isso pra ofender ninguém, mas foi sem o apoio de nenhum grupo politico tanto da 
cidade quanto de fora e pra surpresa e satisfação, junto com as famílias da Lapa e do Estado do 
Paraná, na abertura das urnas de sete de outubro apareceram computados oito mil e trinta e 
oito votos limpos, de amigos e que não custaram nenhum tostão, em contrapartida, Deputados 
que pegaram esse mesmo número de votos gastaram horrores pra tentar se eleger, mas o povo 
deu um basta na velha politica. Muitos Deputados Federais e Estaduais que estavam há anos 
no cargo foram derrotados nessa eleição dando lugar para os novos porque o povo está de saco 
cheio com as promessas que fizeram e não cumpriram principalmente na região e cidade da 
Lapa. Este Vereador aceitou o desafio no dia quatro de agosto quando se referiu ao Hospital 
Hipólito da Praça General Carneiro aonde nasceu o filho deste Vereador e onde muitos 
lapeanos foram atendidos, e é uma pena hoje ver que nas trincas estão nascendo samambaias e 
as portas viraram mural para publicação de eventos, e gostaria que na porta daquele Hospital 
tivesse um cartaz dizendo "Atendimento 24 horas", mas não é isso que se vê, e na eleição 
passada solicitou do Deputado que apoiou, empenho e dedicação para que esse Hospital fosse 
reativado e o povo pudesse ter um atendimento digno, dento da cidade e perto de casa. 
Passaram os quatro anos e o que se vê a cada dia é o Hospital ser deteriorado, o qual foi uma 
doação no ano de 1924 pela família Hipólito Alves de Araújo e se encontra nessa situação. 
Tem a certeza de que o lapeano que reside fora da Lapa também chora quando vem e vê a 
situação do Hospital. Tem o Hospital Regional São Sebastião do qual espera de coração que o 
novo Govenador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, abra de fato as portas desse Hospital 
pra atender a região para que o povo não precise se deslocar pra Campo Largo e Angelina 
Caron, tem aqui uma estrutura maravilhosa com inúmeros funcionários naquele Hospital 
prontos pra atender a população, mas infelizmente não é isso que acontece, não tem uma 
abertura pra atender a região e honrar o nome do Hospital que diz "Hospital Regional São 
Sebastião", na verdade atendem quem querem lá, não é um Hospital para o povo. Por isso 
Ata nº 3.392 Fl. 08
pede, por favor, ao senhor Ratinho Junior que olhe pela Lapa e por esse Hospital e não deixe 
que o povo da Lapa sofra pela falta de atendimento em relação a saúde. Outra questão que o 
levou a ser candidato foi quando falava do esporte na cidade da Lapa, pois é a única cidade da 
região que não tem um ginásio de esporte descente por não ter um representante a altura que 
ela merece, não tem um representante que depois de eleito use de uma Tribuna numa
Assembleia Legislativa ou Câmara Federal, bata no peito e diga que a Lapa existe e é uma 
cidade histórica com duzentos e cinquenta anos, e nunca mandam um recurso suficiente pra 
fazer um ginásio de esporte, o que tenham aqui são quadras mal acabadas aonde o acabamento 
em volta é brita, a quadra é áspera e se um atleta cair no momento da prática esportiva terá que 
ter uma caixa de primeiros socorros pra atender. Tiveram recentemente os Jogos Escolares, era 
uma vergonha o que se ouvia dos outros alunos que vieram de fora, que vergonha esse ginásio 
e essa quadra, e se não fosse a quadra da JBS não tinha lugar na Lapa pra fazer a final do 
Campeonato, essa é a verdade, e isso porque não tenham um representante lá que bata no peito 
e assuma aquilo que falta pra Lapa e região, não tem no Município sequer o básico que o povo 
precisa que é a água tratada no interior, recentemente foram dois meses de estiagem, o que 
teve de mensagens no celular pedindo por favor pra mandar um caminhão de água na 
comunidade do Rio da Areia, do Mato Preto e no Boqueirão. Não tem água porque quando se 
vai atrás de um recurso nunca tem pra Lapa, agora, o que deixa triste é ver Deputados do 
Paraná correndo com uma mala de dinheiro atrás de um táxi, quinhentos mil reais que daria 
pra fazer vários sistemas de água aqui no Município. Não tenham representantes e irão 
continuar não tendo, com todo respeito àqueles que se elegeram, mas os Deputados mandam 
os recursos picados pra todos os municípios que eles representam, por exemplo, um Deputado 
Federal tem dezoito milhões de emendas chamadas Emendas Individuais por ano, dezoito 
milhões por ano são setenta e dois milhões durante o mandato, e para reformar um hospital, se 
vai cinco milhões, eles mandam um milhão, o Prefeito vai fazer o que com um milhão, se tem 
rua pra ser pavimentada que precisa de um milhão e meio eles mandam duzentos mil, e ai 
dizem na súmula da Emenda que é para asfaltar tal rua, como é que o Prefeito vai asfaltar uma 
rua com duzentos mil, eles fazem isso pra manter o nome ativo nos municípios e para que as 
pessoas que trabalharam para determinado candidato possam ter o que falar dele, mas nunca 
sai a obra por completa daquele Deputado. Os Deputados que pegaram votos na Lapa 
deveriam se unir depois e ver o que a Lapa precisa, quanto vai pra fazer o ginásio de esportes, 
poderiam fazer uma emenda em conjunto e dividir a fama na cidade da Lapa, infelizmente não 
é isso que acontece e mandam as mixarias para os municípios pra manter o nome circulando 
dentro da cidade e pra dizer a cada quatro anos que fizeram pela cidade, infelizmente é isso 
que acontece. Gostaria de agradecer a todos que apoiaram este Vereador durante a eleição, a 
todas as famílias lapeanas, bem como a família deste Vereador, a esposa Márcia e aos filhos 
Fabinho e Felipe que compreenderam o desafio e missão que recebeu, agradece também a 
equipe Entre Amigos, que tem o Leuri Trindade, o Davi Gomes, o Ademir Amaral, o Painho e
o Alceu Chates, enfim, agradece a cada um que estendeu a mão nessa eleição, pois não foi 
fácil e não pensem que como candidato humilde não recebeu humilhações dos grandes, mas 
com a saída a Deputado Federal, com oito mil votos que conquistou no Estado, teve gente que 
ficou de fora. E saiu a candidato porque não teve um Deputado que cumpriu o que prometeu 
pela Lapa, e é isso que precisam. E com todo respeito, parabeniza o senhor Ruy da Farmácia e 
o Vereador Mário que trabalharam para os Deputados Ducci e Caputo que foram os mais 
votados aqui na Lapa. E podem ter certeza que estarão aqui, pelo menos quinzenalmente, 
falando do que eles estão trazendo, o Caputo tem que fazer funcionar esse Centro de Imagem 
que tanto é falado na Lapa, o senhor Ducci tem que ver o hospital, dias atrás encontrou o 
Ata nº 3.392 Fl. 09
senhor Ricardo Barros aqui como candidato, de calça arregaçada pedindo votos, ele estava 
com o Prefeito e falou pra ele que foi Ministro da Saúde, que o Prefeito o levasse visitar o 
hospital pra ver se manda um recurso pra cidade, pegou bastante voto aqui na cidade, mas só 
aparece aqui de quatro em quatro anos. Portanto fica aqui a satisfação e o recado a essas 
pessoas que não acreditavam que sairia candidato, demonstrou que tem coragem pra isso, e 
aquelas pessoas que diziam que este Vereador não chegava a dois mil votos, o povo do Paraná 
deu oito mil votos que recebe aqui com muito carinho e respeito, podem ter certeza de que um 
dia, se Deus quiser, a Lapa vai ter um representante de fato pra representa-la como deve ser. 
Agradece a todos os companheiros que votaram no senhor Jair Bolsonaro no primeiro turno, 
candidato a Presidente número 17, e agora no dia vinte e oito tem o segundo turno entre Jair 
Bolsonaro e Fernando Haddad. Falava com o Vereador Josias que tenham que se respeitar 
sempre, não é brigando por Partido que vão resolver a parada, tenham que se dar bem até 
porque o Vereador Josias não conhece o Haddad direito e nem este Vereador convive com o 
Bolsonaro, mas a proposta que está hoje é somente duas, uma é daquele que tem coragem de 
enfrentar a bandidagem, de dar esperança ao povo brasileiro, e a outra é do outro candidato 
que será comandando pelo ex-presidente Lula. Essas são as diferenças, um está livre e solto e 
o outro está comprometido com o ex-presidente Lula, mas que Deus abençoe o povo 
brasileiro, o povo lapeano e os candidatos, que no dia vinte e oito vença o melhor para o 
Brasil. E quando diz que não teve apoio de nenhum grupo politico é sem mágoas e sem 
ofensas porque sabe que cada Vereador tinham compromissos políticos com seus Deputados, 
mas em nenhum momento da campanha teve atrito com nenhum dos Vereadores, levou a 
campanha de forma bem democrática até porque gastou sete mil reais pra fazer essa campanha 
e com dinheiro próprio, porque o PSL foi o único Partido que abriu mão do dinheiro de 
Partidos, não teve um centavo pra nenhum dos candidatos. Com a palavra o Vereador 
Fenelon Bueno Moreira disse que primeiramente parabeniza o Vereador Purga pela coragem 
não só pelo fato de ser candidato e sim pela coragem de enfrentamento nessa crise moral 
eleitoral que estão passando pelo país, e realmente o Vereador Purga cumpriu com êxito a 
obrigação incumbida, parabéns pela votação, jogou de forma limpa, como deve ser jogado o 
jogo. E falando de votação e eleição, não pode deixar de agradecer a presença do ex-vereador 
de Antônio Olinto, Leomar Machado de Oliveira, por sinal três vezes Vereador e após sair da 
Câmara conseguiu eleger o filho que na época foi o Vereador mais votado e mais jovem do 
Estado do Paraná, isso é sinal de trabalho, respeito e de que trabalhou de forma correta e o 
povo reconheceu, e não poderia deixar de agradecê-lo por tudo o que fez pelo falecido pai 
deste Vereador, o qual tinha uma consideração enorme pelo senhor Leomar durante todo o 
tempo que dirigiu os trabalhos da Câmara de Antônio Olinto, foi um grande amigo muitas 
vezes puxando a orelha e dando conselhos, mas era para o bem, o senhor Leomar sabe que ele 
tinha uma admiração muito grande porque somente quem conheceu lá na Água Amarela do 
Meio, saindo de uma família de parcos recursos e chegar onde chegou hoje, significa que 
trabalhou muito nessa vida, e quem conhece a história do senhor Leomar pode ter a honra de 
ter uma amizade como essa, e agradece mais uma vez pela lealdade que teve para com este 
Vereador nesta eleição. Da mesma forma gostaria de agradecer um funcionário exemplar que 
está dirigindo a Central de Ambulância, que é o senhor Teddy, por poucas vezes este Vereador 
precisou e sempre atendeu imediatamente e quando não atendeu logo retornou num sinal de 
respeito para com este Vereador e também um sinal de respeito com a população da Lapa, este 
Vereador não o conhece muito, conversaram poucas vezes, mas pela forma como vem 
dirigindo os trabalhos da Central de Ambulância com certeza é um grande homem porque 
cumpre verdadeiramente o papel que lhe é incumbido, e infelizmente, poucas pessoas que 
Ata nº 3.392 Fl. 10
exercem cargo comissionado cumprem com o papel como deveriam cumprir. Deixa aqui a 
gratidão ao senhor Teddy e pode contar com este Vereador sempre que quiser independente de 
politica, porque hoje estão aqui tentando fazer o melhor para os lapeanos e amanhã talvez não 
estejam mais, pois o mandato é passageiro, mas a amizade e o reconhecimento pelo trabalho 
com certeza serão eternos. Também agradece o senhor Paulo Massa que tem feito um trabalho 
exemplar no Munícipio sempre trabalhando e ajudando as pessoas, inclusive nesse pleito 
eleitoral percorreu novamente praticamente o Município inteiro e ouviu falar muito bem do 
nome do senhor Paulo Massa, sinal que está desempenhando a função muito bem. Em relação 
a eleição, apesar do clima não ser favorável, não tem nada a reclamar porque fez inúmeras 
visitas no Município e sempre foi recebido com muito carinho, dedicação e hospitalidade pelo 
povo. Graças a Deus os Deputados que apoiou tiveram uma boa votação, e como falou o 
Vereador Purga, já tinha compromisso antes e não tinha como apoia-lo, mas torcia para que 
fosse bem, que Deus o abençoasse para que pudessem realmente ter um Deputado pelo 
Município da Lapa, seria a melhor coisa para a região, como será com certeza para São 
Mateus do Sul que conseguiu eleger o Bacil que é proprietário da rádio Cultura Sul, com 
certeza será maravilhoso para São Mateus do Sul. Por fim, gostaria de dizer que está muito 
satisfeito, inclusive pela forma, não só como foi recebido, mas pelas renovações em todo 
Brasil de praticamente cinquenta por cento, sinal de que o povo não aguentava mais essa 
corrupção e essa forma antiga de fazer politica. Com a palavra o Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira disse que também agradece e parabeniza o senhor Teddy pelo trabalho 
que vem realizando na Central de Ambulâncias, se ligar lá já atendem, é disso que o povo 
precisa, se precisar naquela hora a ambulância vai buscar a pessoa. Agradece também ao povo 
lapeano, em especial ao irmão deste Vereador, o senhor Paulinho, que o ajudou para eleger um 
Deputado Federal novo, o senhor Vermelho, não veio aqui na campanha porque não deu 
tempo de agendar uma visita ao povo lapeano, com muita honra ele ligou dizendo que vai 
trabalhar pela Lapa e conseguir verbas para o Município, isso este Vereador também vai 
cobrar. Também parabeniza o senhor Paulo Litro pelo segundo mandato, aumentou a votação 
dele na Lapa, poucos votos, mas aumentou. Portanto agradece o povo lapeano e do interior 
que os recebeu com um respeito muito grande e prometeram que iriam ajudar, foi uma 
campanha sem promessas e sem dinheiro, foi uma campanha honesta conversando com as 
pessoas corpo a corpo tiveram uma boa votação na Lapa, esses votos vão ser honrados tanto 
aqui em Curitiba como lá em Brasília, com certeza irão fazer visitas e levar os pedidos de 
melhorias na saúde da Lapa. Parabéns a toda comunidade e que o povo lapeano cobre das 
pessoas que representam os Deputados. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para 
a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezoito, 
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada.
Ata nº 3.392 Fl. 11
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
_____________________________ ____________________________ 
 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 

WiCipa, Aa
rh Di: CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
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o
ae a ESTADO DO PARANÁ
ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 30 de outubro, esta Casa deliberará sobre os seguintes assuntos:
Atanº. 3392
* 1º Discussão do Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Executivo Municipal,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA/LAPA-PR c o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — EMDCA/LAPA-
PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do
EMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
* 1º Discussão do Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo Municipal,
que Autoriza o Poder lixecutivo a outorgar concessão onerosa para
administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviários de
passageiros do Município, c dá outras providências.
e REQUERIMENTOS
e INDICAÇÕES
dente da Câmara Municipal
ALAMEDA DaviD CARNEIRO, 390 - Caixa POSTAL 04 - CEP 83750-000 Lama - Paraná
FONE: (41) 3622. 2536 | 3547 BG00 - SITE: WWw.LAPA.PR.LEG BR | Emar: CamamaúDLAPA.PR.LEG 18