sessao nº 39

ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS (3.393)
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de número três mil trezentos e 
oitenta e nove, três mil trezentos e noventa e três mil trezentos e noventa e um sendo as
mesmas aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
755/2018. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 
756/2018. Requerente: Guilherme Lapa Werner - Promotor de Justiça. Protocolo: 757/2018. 
Requerente: Antonio Rubens Rodrigues de Almeida. Protocolo: 758/2018. Requerente: 
Antônio Rubens Rodrigues de Almeida. Protocolo: 759/2018. Requerente: Secretaria de 
Educação. Protocolo: 760/2018. Requerente: Inês Bernadete Romanoski do Vale. Protocolo: 
771/2018. Requerente: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 774/2018. Requerente: Marinaldo do 
Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo: 775/2018. Requerente: 15º Gac Ap - Grupo General 
Sisson. Protocolo: 776/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. 
Protocolo: 777/2018. Requerente: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 778/2018. Requerente: 
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 779/2018. Requerente: Paulo César 
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 780/2018. Requerente: Paulo César Fiates 
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 781/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 782/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 
785/2018. Requerente: Isabel Govea Baran. Protocolo: 786/2018. Requerente: Sistema Faep￾Senar/Pr. Protocolo: 787/2018. Requerente: Kelly Sponholz - Juíza Eleitoral. Protocolo: 
788/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 789/2018. Requerente: 
Secretaria de Educação. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 761/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 762/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 763/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 764/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 765/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
766/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 767/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 768/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 769/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 770/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 772/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 773/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 783/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
784/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, 
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 63/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta as ações 1062 construir canchas escolares ao 
Programa 0012-Programa de manutenção e desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 
anos e 2363 realizar e apoiar eventos ao Programa 0024 – Programa de Promoção e Fomento 
de Projetos e Atividades Culturais e 2364 gestão de Centro de Imagem ao Programa 0031-
Programa de serviço na atenção especializada em saúde, da Lei nº 3424/2017, que dispõe 
Ata nº 3.393 Fl. 02
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta as ações 
1062 construir canchas escolares ao Programa 0012 - Programa de manutenção e 
desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos e 2363 realizar e apoiar eventos ao 
Programa 0024 – Programa de promoção e fomento de projetos e atividades culturais e 2364 
gestão de Centro de Imagem ao Programa 0031-Programa de serviço na atenção especializada 
em saúde, da Lei nº 3525/2018, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2019, e 
dá outras providências. Conforme sugerido, os Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018 foram 
discutidos e votados por artigo. Em 2ª discussão o artigo 1º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 
e 64/2018. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior dizendo que acerca do Projeto de Lei que está em discussão e que será votado 
apartado em quatro artigos, quando da primeira votação este Vereador e os Vereadores Purga e 
Samuel votaram contra o artigo segundo desse Projeto e favoráveis ao primeiro e terceiro 
artigo. O artigo primeiro trata da abertura no orçamento para construção de canchas escolares 
no valor de duzentos e cinquenta mil reais, por obvio votaram favoráveis e desde logo declara 
voto favorável. O artigo terceiro vai tratar da abertura do orçamento no valor de um milhão e 
setecentos mil para construção e gestão do Centro de Imagem do Município da Lapa com 
recursos provindos da Secretaria de Estado da Saúde, por obvio também declara aqui voto 
favorável, entretanto a discussão e polêmica reside no artigo segundo porque o Executivo 
pretende abrir no orçamento o valor de quatrocentos mil reais pra realização das atividades 
festivas em comemoração aos 250 anos do Município da Lapa no ano de 2019 e também mais 
duzentos e vinte mil pra apoiar eventos e que podem ser destinados para este mesmo evento, 
portanto está se falando da entrega de um cheque no valor de até seiscentos e vinte mil reais 
pra realização da festa da cidade ano que vem. Votou contra naquela ocasião e reiterou o 
pedido que já havia sido feito de informações quanto ao projeto dessa festa, onde pretendem 
gastar esse valor tão significativo e o que justifica essa monta de até seiscentos e vinte mil 
reais, a resposta que chegou veio novamente reiterando o que já havia sido dito antes, que 
estão apenas pretendendo abrir o orçamento e não significa que gastarão tudo, então eles 
querem autorização pra gastar até seiscentos e vinte mil reais com a festa, mas não significa 
que gastarão tudo, com um complemento interessante, diz o documento encaminhado 
justificando esse Projeto, "Ainda não é possível definir o que será gasto e quais atrações serão 
contratadas, porém todas as contratações e despesas ocorrerão dentro da previsão 
orçamentária e financeira do Município", ou seja, eles ainda nem sabem onde vão gastar e 
como vão gastar. Pede perdão aos que pensam de forma diferente, mas a festa será realizada 
daqui pouco mais de seis meses, e pra gastar seiscentos e vinte mil reais no mínimo deveria 
existir um planejamento prévio pra saber quais as atrações, afinal seiscentos e vinte mil reais 
dá quase pra trazer o Mick Jagger pra tocar num show de aniversário da cidade, pelo valor 
seriam em tese artistas renomados que, portanto trabalham com agenda bastante disputada, por 
conta disso que este Vereador não consegue encontrar subsídios e fundamentos pra interpretar 
de forma adequada esse Projeto e quem sabe autorizar a abertura no orçamento nesse valor, 
mas após a leitura dos parcos documentos que chegaram aqui, não tem a menor segurança e 
confiança de entregar um cheque no valor de seiscentos e vinte mil reais ao Executivo para 
gastar numa festa de aniversário da cidade enquanto as estradas do interior estão em situações 
precárias, os Vereadores Fenelon, Dirceu e Acyr que rodam bastante o interior sabem muito 
bem da situação calamitosa em que estão algumas estradas, também há problemas sérios na 
saúde e da fila que existe para as creches municipais além dos problemas de assistência social
que o Município não dá conta de resolver, e ai gastar seiscentos e vinte mil reais ou permitir 
Ata nº 3.393 Fl. 03
que o Prefeito gaste esse valor numa festa é impraticável e não pode concordar com isso. E
gostaria que eventualmente os colegas que forem manifestar voto favorável ao Projeto, digam
o que os faz votar a favor do investimento de seiscentos e vinte mil reais de dinheiro do cofre 
do Município, de IPTU, de ISS e de repasse do Fundo de Participação dos Municípios a 
âmbito nacional e estadual, e destinar esse valor pra realização de uma festa. Já diz no Projeto 
que vai ser em parceria com a Paróquia Santo Antônio da Lapa como tradicionalmente é feito, 
e seiscentos e vinte mil reais numa festa que vai ser feita com parceria, é um valor 
extremamente alto, não tem justificativa plausível pra isso, o Executivo teve a oportunidade de 
justificar e não o fez, e por conta disso e por apego a brevidade, é que encerra essa fala 
declarando e justificando desde logo voto favorável ao artigo primeiro que trata da construção 
de canchas no valor de duzentos e cinquenta mil, e voto contrário ao investimento de até 
seiscentos e vinte mil reais na realização da festa de 250 anos da Lapa e favorável ao um 
milhão e setecentos mil reais para o Centro de Imagem do Município da Lapa. Com a palavra 
o Vereador Samuel Gois da Silva disse que leu a justificativa que dizia que poderia não ser 
gasto todo esse valor, que haveria sobras e teria sido colocado no Portal da Transparência, mas 
isso não convenceu, porque se haver essas sobras para onde iriam, e duvida que haja sobras, 
vai ser gasto até o último centavo. Portanto irá manter o voto da primeira votação, é claro que 
vai manter o voto favorável no primeiro e no terceiro artigo, mas o segundo e o quarto artigos 
mantém contrário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o artigo 1º dos Projetos 
de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o artigo 2º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o artigo 2º dos Projetos de Lei nºs 
63/2018 e 64/2018, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e 
três contrários. Foram contrários os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel 
Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o artigo 3º dos Projetos de Lei nºs 
63/2018 e 64/2018. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o artigo 3º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o artigo 4º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 
64/2018. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva 
dizendo que o Executivo colocou o 1º, 2º e 3º artigos juntos, sendo que no artigo 2º este 
Vereador votou contrário, e no artigo 4º é colocado tipo um pacotinho, portanto não está de 
comum acordo como foi feito, por isso justifica voto contrário ao artigo 4º. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o artigo 4º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e três contrários. 
Foram contrários os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e 
Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o artigo 5º dos Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o artigo 5º dos 
Projetos de Lei nºs 63/2018 e 64/2018, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do Executivo Municipal 
que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para 
atender ao Programa da Assistência Farmacêutica. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o Projeto de Lei 97/2018 
trata da abertura do orçamento municipal por excesso de arrecadação tendo em vista o repasse 
no valor de quinze mil e setecentos reais pela Secretaria de Estado da Saúde para o Programa 
de Assistência Farmacêutica, para a compra de materiais de consumo e permanentes para a 
Farmácia Municipal ou para as Farmácias tanto da área urbana quanto da zona rural. 
Considerando então a importância do Programa e que esse valor vem a fundo perdido do 
Ata nº 3.393 Fl. 04
Governo do Estado, é que desde logo manifesta voto favorável. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para atender ao 
Programa da Assistência Farmacêutica, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria 
do Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso 
de arrecadação, para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do 
Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria 
do Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso 
de arrecadação, para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria de todos 
os Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 100/2018, foi 
o pedido deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo de Contador e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse Projeto chegou a pouquíssimos dias na 
Câmara e quando ligaram para este Vereador pedindo para que analisasse o Projeto e 
verificasse a eventual possibilidade ou concordância quanto a inclusão na Ordem do Dia desta 
Sessão, se comprometeu de fazer o estudo, fez e identificou que de fato não há nenhuma 
objeção ou problema em relação ao Projeto porque estão tratando da criação de duas novas 
vagas na Prefeitura para o cargo de Contador, foi um concurso realizado no ano de 2014, tem 
aprovados no concurso mas não existiam as vagas. E como passou um período da vida 
trabalhando no Executivo, sabe que Advogado e Contador são as atividades técnicas mais
relevantes pra qualquer gestão porque o Tribunal de Contas está cada vez mais encima e os 
órgãos de controle externo de um modo geral cada vez cobrando mais, e é bom que assim seja. 
Os trabalhos contábeis são extremamente importantes para o sucesso da gestão, é por conta 
disso e porque o Projeto traz acompanhado à justificativa o estudo de impacto financeiro que é 
obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um impacto menor que meio por cento 
considerando um ano de folha, e pela importância que tem e pelo compromisso que este 
Vereador tem com a boa gestão do Município e a quem diga que a oposição quer o governo o 
quanto pior melhor, e não pensam nem agem dessa forma, tenham responsabilidade para com 
o Município e não querem que as coisas deixem de funcionar ou funcionem mal porque 
determinados Projetos não tiveram a tramitação ágil como deveria ter nesta Casa, por conta 
disso cumprimenta o Executivo porque dessa vez não nomeou cargo em comissão em que se 
vê ai quase cem cargos em comissão num gasto bastante alto, mas desta vez estão falando de 
servidores públicos concursados aprovados em concurso público, por isso manifesta desde já 
voto favorável e reitera o compromisso com a qualidade da gestão pública no Município. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo de 
Contador e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 100/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento 
Ata nº 3.393 Fl. 05
efetivo de Contador e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo de Contador e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para 
o cargo público de provimento efetivo de Contador e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 25/2018, de 
autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento e ensaibramento da estrada principal da comunidade de Carqueja, Palmital de 
Cima e Palmital de Baixo, e nas vicinais de acesso as lavouras dos agricultores. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo 
Municipal a relação atualizada até a data de hoje, 23/10/2018, dos imóveis alugados pela 
Prefeitura, e que nesse relatório conste, no mínimo, a destinação do imóvel locado, endereço, 
valor mensal do aluguel pago pelo Município e o número e ano do respectivo contrato.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Chefe do 
DER, senhor Carlos Eduardo Fehlauer, em São Mateus do Sul, para que tome as devidas 
providências em relação a operação tapa buracos na PR 427, que liga a Lapa a Campo do 
Tenente, para que venham e façam o serviço bem feito. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a esta Casa de Leis que envie um convite ao 
Secretário Municipal de Saúde, para que venha dar explicações do por que o convênio com o 
Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo não foi mais renovado com a Lapa, bem 
como ao Ministério Público para que também explique por que foram suspensos todos os 
convênios do Estado do Paraná por uma decisão do mesmo. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Mesa Executiva, que convide o
senhor Eduardo Arauz, para vir se manifestar, pois o mesmo está a frente do atendimento no 
Sanatório, para também explicar essa situação. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para
o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Vilmar Favaro Purga e Otávio José Rodrigues de Jesus. Com a palavra o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que novamente vai comentar sobre algumas situações 
que estão ocorrendo envolvendo esta Casa de Leis externamente, com interesses externos. Está 
se aproximando o momento em que será escolhido o Presidente desta Casa de Leis, e vê 
externamente as pessoas já começando a querer se adentrar aqui por interesses, que tem 
alguém ligado diretamente a eles. E sempre falou que essa é uma questão pra ser resolvida 
aqui dentro com os Vereadores, mas o que ocorre é bem ao contrário, todos os Vereadores
devem ter honra e não aceitar que venham influências externas pra querer manipular a 
Presidência aqui. E se há manipulação de interessados lá fora, quem vai ser o Presidente desta 
Casa de Leis, vai ser os interesseiros lá de fora. Portanto não podem aceitar esse tipo de atitude 
mesmo que seja imposta, porque até tem conhecimento de imposição, para que seja mantido 
um elo aqui de alguém que esteja e seja manipulado por essas pessoas lá de fora. Então não 
devem abaixar a cabeça e aceitar essas situações, devem refletir os próprios atos, porque a 
partir do momento em que se deixam levar por essas manipulações, estarão fazendo com que 
outras pessoas interfiram aqui na decisão do Vereador, não podem deixar de forma alguma que 
isso aconteça. Por isso pede novamente a todos os Vereadores que prestem atenção nesses 
detalhes, tem gente externa querendo manipular os Vereadores aqui dentro, não podem deixar 
Ata nº 3.393 Fl. 06
isso acontecer, tenham que ser independentes e ter as decisões sem que haja qualquer 
influência do lado externo. E ai começa-se as negociações e conversinhas, chama-se pra lá e 
pra cá, tentando fazer essa manipulação aqui dentro. E se por acaso sentar alguém ali que 
esteja ligado diretamente a qualquer influência externa, vai debater a cada Sessão e falar 
abertamente que o Presidente que está sentado ali não era pra ser e sim a pessoa que 
manipulou para que este estivesse, então tenham que prestar bem atenção nesses detalhes. E 
ainda eles dizem que "qualquer coisa não se atende mais o Vereador", mas e dai, tenham um 
trabalho, não precisam de um caminhão de pedra ou ter alguém que vá jogar uma terra lá para 
que possam se manter aqui, tenham que fazer as coisas que são corretas. É claro que quando 
há esse atendimento ao Vereador sem essa cobrança e manipulação, é uma coisa boa, mas a 
partir do momento que o Vereador receba esse tipo de ajuda e ao mesmo tempo vê que está 
sendo manipulado, tem que deixar isso de lado e trabalhar por si mesmo. Devem agora se ater 
a si próprios e fazer as próprias escolhas, e não deixar que ninguém de fora venha interferir, 
pedir ou querer pagar de alguma forma. Até comentou com uma certa pessoa, que se aqui na 
cidade da Lapa que é pequena existe essa manipulação e oferecimento de vantagens para votar 
em outro, imaginem lá fora, em Brasília ou no Estado como é. Isso não é uma coisa que se 
deve aceitar, pelo menos aqui não. Portanto pede aos Vereadores que procurem ser dignos na 
hora de uma votação pra escolher, que seja visto a melhor proposta, mas acima de tudo, e 
todos sabem muito bem que tem como reconhecer a pessoa que está sendo manipulada pra 
sentar e usar aquela cadeira, não podem deixar isso acontecer de forma alguma. Se isso 
acontecer vai ser um Presidente externo que vai comandar esta Casa de Leis. Com a palavra o 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, gostaria de justificar o requerimento de hoje
que foi aprovado nesta Casa de Leis, em que este Vereador solicita as melhorias para a estrada
principal da Carqueja, Palmital de Cima e Palmital de Baixo, e iria fazer uma reclamação 
muito grande nesta Casa e subir até na Tribuna, mas foi acalmado, inclusive hoje já entrou 
uma máquina para trabalhar na Carqueja, fez esse requerimento na quinta-feira e hoje foi 
aprovado, então já hoje começaram a trabalhar, portanto fica aqui o agradecimento ao Prefeito, 
ao Secretário e Diretores de Obras pelo atendimento a essa comunidade. Mas na verdade essa 
estrada, além da máquina, necessita da colocação de saibro porque tem muitos pontos que 
estão só na terra, dificultando o transporte escolar que passa na frente da casa deste Vereador, 
os motoristas até reclamam, nem na frente da casa de Vereador colocam pedra, há seis anos 
este Vereador vem trabalhando e apoiando os Projetos do Executivo, sempre está votando a 
favor dos Projetos que chegam e não está sendo atendido, sinceramente, quer hoje fazer um 
apelo ao Secretário de Obras e ao Prefeito, para que olhem por essa comunidade antes que 
mude de ideia aqui na Câmara. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que 
é para o Vereador Dirceu ficar desconfiado porque como já falou, está se encaminhando para 
uma decisão nesta Casa de Leis e começa essas coisinhas de agradar, e pode saber se estão 
agradando é porque tem alguma coisa ai. E como falou o Vereador Dirceu, nem o Vereador 
estão atendendo, e aonde mora também já era pra ter tido o asfalto desde a gestão passada, 
aconteceram problemas e foram enrolando até agora, eles falaram que em novembro vai sair a 
obra lá, e vai estar comentando aqui de novo, as pessoas da comunidade procuram muito este 
Vereador e vai estar fiscalizando e cobrando essa ações que precisam ser feitas pra que não 
fique na conversa, mas o Vereador Dirceu desconfie se eles estão agradando de mais porque é 
pra conseguir alguma coisa, pois tem observado que tudo o que se faz é com segundas 
intenções, o Vereador Dirceu que tome cuidado, é bom que o estão atendendo, mas mesmo 
assim tome cuidado. Continuando o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que essa 
pedreira que existe na comunidade do Mandinho, no Bonito, por duas vezes já foi detonada e a 
Ata nº 3.393 Fl. 07
Carqueja não ganhou pedra, sendo que é bem próxima, é isso que fica indignado, hoje falaram 
que vai vir da Água Azul, mas de lá é bem mais longe, vão trabalhar contra Deus, trazer lá de 
baixo, o transporte é bem ruim, é bom para aquele que vai ganhar o frete, e se for pra ajudar a 
comunidade que ajude da maneira mais fácil e correta. Outra questão é referente a água lá da 
Pracinha, já há dois anos fizeram promessas e nada ainda, vai cobrar a partir da semana que 
vem, espera que eles atendam aquele pessoal que está clamando por água, apesar que agora 
choveu, mas é por pouco tempo, quinze ou vinte dias de estiagem já ficam sem água. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz um breve relato aqui em relação a 
saúde, pois está sabendo que o convênio que existia com o Hospital do Rocio não foi mais 
renovado e ontem o Secretário Municipal de Saúde, Ruy Wiedmer, estava aqui na frente dos
gabinetes e o convidou para ter uma conversa sobre esse assunto, e ele disse que foram 
suspensos todos os convênios do Estado do Paraná por uma decisão do Ministério Público, e 
sugeriu ao senhor Ruy que venha na Tribuna desta Casa e faça uma explicação como 
Secretário de Saúde, pois os Vereadores estão sendo questionados em relação a isso porque 
estão morrendo pessoas na UPA pela demora no atendimento em se conseguir uma vaga no 
Hospital Rocio ou em outro em Curitiba, então quem é o responsável pela morte dessas 
pessoas, é o Ministério Público, por que foi cancelado esse convênio e por que o Ministério 
Público está interferindo e não deixando os municípios realizarem esse convênio. Na mesma 
tarde de ontem, o Prefeito Paulo Furiati, o qual agradece pela visita, esteve no gabinete deste 
Vereador parabenizando pelos oito mil e poucos votos que teve como candidato a Deputado 
Federal, este Vereador o agradeceu e pediu para que ele também dê uma explicação no 
programa de rádio em relação a isso, o que não pode é o povo lapeano ficar aqui na UPA 
morrendo sem ter um atendimento que merecem, hoje se precisar de um hospital vai pra 
central de leitos. E a recomendação para os funcionários da UPA, segundo o Prefeito e o 
Secretário de Saúde, é que de hora em hora eles fiquem fazendo ligação para hospitais 
tentando arrumar vaga para aquele lapeano que está ali sofrendo. Este Vereador esteve no 
domingo de manhã no velório do amigo Toti aonde as irmãs dele vieram perguntar a este 
Vereador do por que não tem o convênio e que o irmão morreu porque demorou na UPA pra 
arrumarem uma vaga pra ele. Por isso gostaria que o Secretário de Saúde viesse nesta Tribuna 
a convite, não é uma convocação, porque nesse momento o Poder Legislativo tem que se unir 
com o Poder Executivo pra tentar resolver essa parada, o que não pode é ficar lapeano 
morrendo na UPA sem ter o atendimento, e infelizmente o Hospital São Sebastião não atende, 
tem uma bela de uma estrutura, mas para se conseguir uma vaga é muito difícil, de que adianta
ter um Hospital Regional, era pra atender a região, mas nem o povo lapeano atende. É a maior 
vergonha que está tendo pra Lapa, uma cidade com duzentos e cinquenta anos e não tem um 
hospital descente dentro da cidade pra atender o povo. O Vereador Dirceu fica indignado por 
pedras lá na Carqueja que é um direito que tem, e este Vereador fica indignado por ver amigos 
morrendo na UPA e não foi só um, lá em Contenda também já faleceu pessoas por falta de 
uma vaga em hospital com UTI, é o que está acontecendo e não podem tapar o sol com a 
peneira, tenham que se unir pra resolver esse problema em relação a saúde. Portanto fica aqui 
esse convite para o Secretário Ruy vir aqui explicar, e também tenham que saber por que o 
Ministério Público está fazendo isso, por que está impedindo de realizar convênio com o 
Hospital aqui pra cidade da Lapa, será que é o Ministério Público mesmo, não acredita que 
seja. Mas de repente podem convidar até o Promotor pra vir aqui explicar essa situação, o que 
não pode é aqueles coitadinhos, no bom sentido, ficarem ali doentes esperando e não 
encontram uma vaga em nenhum hospital, tem que ficar na fila, enquanto isso as pessoas 
morrem. E quando este Vereador chegou no domingo na Capela Mortuária, as irmãs com 
Ata nº 3.393 Fl. 08
razão vieram questionar do por que não tem convênio, mas ninguém está falando mais nisso, 
está tudo uma maravilha a saúde, está mil por cento a saúde da Lapa, mas não está. O que
precisam é acudir o povo e este Vereador está aqui para gritar em nome dos menos 
favorecidos. Com um aparte do Vereador Samuel Gois da Silva disse que isso é algo que já 
vem se arrastando por algum tempo, o Ministério Público entende que os convênios com esses 
hospitais seria furar a fila do SUS. O SUS é um plano de saúde muito bom, mas está 
devastado, muito mal cuidado, está doente e na UTI, porque é pra ter a garantia desse 
atendimento e não tem, o cidadão que precisa do sistema único de saúde não é bem atendido e 
não é culpa dos atendentes que estão ali na frente e sim do próprio sistema, isso teria que ser 
mudado rapidamente. Sobre o Hospital de Campo Largo, este Vereador pediu informações e 
ainda não chegou, pediu do hospital do Rocio e do atendimento no Angelina Caron, por 
enquanto não chegou e estão aguardando, eles tem um prazo pra mandar isso, mas é muito 
bom pedir para o Secretário de Saúde e alguém do Ministério Público para explicar. E 
realmente tem vidas ali que estão sendo ceifadas, deve-se procurar quem é o responsável e a 
responsabilidade compete a quem. Quanto ao Hospital Regional São Sebastião devem lembrar 
muito bem que foi fechado o Hospital Hipólito pra ser aberto lá, e isso foi contra a vontade de 
muitos na época, e poderia ter sido feito de outra forma e não abandonar um prédio do jeito 
que está, por várias gestões ninguém se preocupou com isso, ai tiveram promessas e mais 
promessas encima desse prédio que não foi possível cumprir. Entende que existe todo um 
modo de fazer, mas o Estado e o Município lavam as mãos e fica por isso mesmo, e a 
responsabilidade da morte dessas pessoas é o próprio Estado, Município e União, a 
responsabilidade maior está na Constituição dizendo que tenham que cuidar desse povo, mas 
esquecem de tudo isso e deixam a coisa andar do jeito que está. E deveriam se unir para que o 
Hospital São Sebastião atendesse o povo aqui, fizessem o que fosse preciso para que funcione,
afinal estrutura ele tem, tem meios de colocar maquinários e até uma semi UTI para atender 
emergências, pra pelo menos ter o primeiro atendimento ali, o que falta é boa vontade, ai gera 
lá dentro uma situação politica muito grande onde Deputados e Governo de certa forma 
colocam aquele hospital lá pra vantagens politicas e é o que está ocorrendo, portanto devem 
sim gritar em alto brado pra que isso seja mudado, pelo menos atenda as pessoas aqui, que 
cumpram o que foi falado e acertado anteriormente, que o Hospital Hipólito estaria lá 
atendendo os pacientes que precisam ser encaminhados. É uma grande vergonha o que está 
acontecendo, entra e sai Governo e continua a mesma coisa e mesma porcaria. Fala porcaria 
pela falta de atendimento, pois os funcionários que lá estão são bons e estão trabalhando, mas 
depende mais da vontade do Governo para que isso seja possível. Este Vereador é profissional 
da área da saúde e vê as pessoas sofrendo, essa história de dizer que a saúde vai muito bem, 
não está bem não, pode ser para alguns, mas para outros não, para alguns escolhidos sim e 
para outros não. Parece que eles escolhem quem vai sentir dor e quem não vai, quem vai ter 
atendimento e quem não vai ter, quem vai morrer e quem merece ficar vivo. Isso é muito 
triste, fica indignado com tudo isso, por isso devem unir forças e trazer o Ministério Público e 
o Secretário aqui, e se não vierem por livre vontade, serão convocados porque precisam de 
respostas, também precisam trazer alguém que tenha ligação lá encima com o Hospital 
Regional que foi pedido e ficou por isso mesmo, ninguém veio trazer nada das novidades de 
atendimentos ou trazer as coisas que ocorrem lá dentro, fica-se sem saber porque é uma cúpula 
fechada, então se não vem por bem que sejam convocados para dar esclarecimentos. 
Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que por enquanto fica o convite ao 
Secretário Ruy vir nesta Tribuna explicar, vai ficar gravado e registrado em ata, até para que 
os Vereadores possam ter e fazer um acompanhamento daquilo que está acontecendo. Este 
Ata nº 3.393 Fl. 09
Vereador tem uma prima, a Jocimara Fávaro, que está a mais de vinte dias esperando uma 
cirurgia de cálculo renal, toma soro e vai embora, não consegue realizar a cirurgia, e tem 
outras pessoas também, a citou porque é a mais conhecida que estava naquele momento, mas
tem outras pessoas que estão precisando de atendimento e não tem ninguém pra recorrer, 
acontece que lapeanos estão morrendo por falta de atendimento e de vagas em hospitais. 
Gostaria de sugerir a Comissão de Saúde da Câmara para que façam essa busca e também 
convidar o Ministério Público para vir dar essa explicação, porque alguém tem que ser 
responsável por isso, ou simplesmente como aconteceu ai de um rapaz de cinquenta e quatro 
anos ficar até sete dias esperando uma vaga e quando conseguiram foi pra Curitiba e faleceu. 
Isso é triste pra Lapa que está a uma distância de sessenta quilômetros da Capital, é muito 
triste para o lapeano quando perguntam se tem hospital na Lapa e ter de dizer que não tem, é
uma tristeza sendo que a maioria das cidades do Estado do Paraná por mais pequena que seja 
tem um hospital para atendimento, e aqui na Lapa aguentam quietos as coisas, precisam parar 
com isso, tenham que se unir e tentar trazer para que todo o povo tenha atendimento digno e 
com igualdade e que não precisem ficar ligando pra Vereador ou outro politico para ser 
atendido, é um direito que o povo tem de chegar e ser bem atendido em toda área da saúde, 
não precisa interferência de Vereador no momento daquela enfermidade pra se conseguir a 
cirurgia, atendimento ou sequer a vaga, isso é uma tristeza, enquanto os políticos da Lapa não 
tomarem providências e não gritar em favor do povo, vai continuar assim, infelizmente essa é 
a realidade e a saúde que a Lapa está tendo, é claro que tem seus méritos, não está dizendo que 
não tem nada sendo feito, tem bastante coisas que estão sendo atendidas com dignidade, 
porém essa questão de vagas e de lapeano ficar na UPA no soro até arrumarem vaga na fila e 
morrendo é que tenham que dar um basta. Com a palavra o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que compactuando com a fala dos Vereadores Vilmar Purga e 
Samuel, também que o senhor Eduardo Arauz venha se manifestar, ele que está a frente do 
atendimento no Sanatório. Talvez alguém presente aqui já tenha passado por uma situação 
dessas, este Vereador passou em 2007, onde o primo e grande amigo, aos cinquenta e três 
anos, depois de uma caminhada também teve um infarto e foi uma corrida gigantesca pra 
conseguir uma vaga, ele conversando, o tempo passando e de repente foi vendo que estava 
perdendo, na época nem hospital particular tiveram a sorte de conseguir, a angustia é muito 
grande. E agora que seja o melhor momento, porque reivindicando, conversando e pedindo 
explicações, deve ter um efeito maior, afinal de contas foram treze mil votos aproximados 
encima de quem representa a saúde, como o senhor Luciano Ducci e Michele Caputo, será que 
não é o melhor momento pra chegar neles e requisitar essa melhoria com dignidade para o 
povo lapeano, acredita que essa preocupação é unânime por todos, é a mesma coisa que uma 
pessoa estar com problema num dente, fazer o paliativo, uma obturação ou passar um remédio
pra dor é uma coisa, mas curar o canal, onde é a origem daquela dor, é diferente. Então essas 
especialidades de alta complexidade todos sabem que o povo está perecendo mesmo e é 
preciso providências. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Fenelon Bueno Moreira.
Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que faz uso da palavra apenas 
para parabenizar o Presidente Arthur pela nomeação do senhor Cristiano Piovezan Wille, que 
está fazendo parte desta Casa de Leis, foi acertada essa nomeação, uma vez que não tem muito 
contato com o mesmo, mas nas poucas vezes em que se encontraram e conversaram sempre o 
tratou com muita educação e isso acredita que é essencial para a nomeação num cargo público, 
sempre o tratou com reitera educação e respeito, uma pessoa de idoneidade intocável. Nada 
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem 
Ata nº 3.393 Fl. 10
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia trinta de outubro de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 

ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 06 de novembro, esta Casa deliberará sobre os seguintes 
assuntos:
Ata nº. 3393
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de 
Arrecadação, de recursos da Vigilância em Saúde.
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
cancelamento de Dotação orçamento.
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para 
administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de 
passageiro do Município, e dá outras providências. 
2ª Parte da Ordem do Dia
 Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 
2019.
 REQUERIMENTOS
 INDICAÇÕES
 
Câmara Municipal da Lapa, em 01 de novembro de 2018. 
 ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente da Câmara Municipal