sessao nº 16

ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 29 de junho, esta Casa deliberará sobre os seguintes assuntos:
Observação: Conforme os ATOS nº 29 e 31/2021, esta sessão ordinária será 
realizada às 18:00 horas, virtualmente.
Ata nº 3.500
• 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/2021, de autoria dos Vereadores 
Fenelon Bueno Moreira, Brenda Ferrari da Silva, Gustavo Ribas Daou e Mário 
Jorge Padilha Santos, que disciplina as relações humanas com cães e gatos no 
âmbito do Município de Lapa-PR, em áreas rurais e urbanas e dá outras 
providências.
• 1ª Discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Vereador 
Gustavo Ribas Daou, que altera o artigo 4° da Lei n° 3.701, de 20 de março de 
2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e o parágrafo 
único do artigo 117 da Lei n° 3.711, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o 
Código de Obras e Edificações do Município da Lapa.
• 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de 
Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
• 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3729, de 22 de junho de 2020, no que 
se refere à Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras 
providências.
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES 
 
 Câmara Municipal da Lapa, em 25 de junho de 2021.
 GUSTAVO RIBAS DAOU
 Presidente da Câmara Municipal