sessao nº 20

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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
pi id ESTADO DO PARANÁ
ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 27 de julho, esta Casa deliberará sobre os seguintes assuntos:
Observação: Conforme os ATOS nº 29 e 31/2021, esta sessão ordinária será
realizada às 18:00 horas, virtualmente.
Ata nº 3.504
e
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2021, de autoria dos Vereadores
Gustavo Daou e Marcos Lech, que institui o Programa de Incentivo e Desconto
no IPTU, denominado “IPTU Verde” no Município da Lapa/Pr e dá outras
providências.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresa
Noemi Fabrasil Transporte ME, para cumprimento ao que dispõe o Parecer
Jurídico nº 520/2021, desta Prefeitura.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que
altera dispositivos da Lei nº 3781 de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a doação
de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de
COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas c atividades
lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
2º Parte
Projeto de Resolução nº 10/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a
redação do $º 8º e acrescenta o $º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa.
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES
Câmara Municipal da Lapa, de julho de 2021.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANA
FONE: (41) 3622 2536 | 3547 BG00 - Sire: Waw.LAPA PR LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA. PR LEG BR