sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PAFRANA
ORDEM D0 DIA
Em Sessao do cia 15 de fevereiro de 2022, esta Casa deliberara sobre os seguintes assuntos:
Atas n°s 3.521; 3.522 e 3.523.
• 1a Discussao do Anteprojeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Ribas Daou, que disp6e sobre a obrigatoriedade de realiza€fo de exames
oftalmol6gico, otorrinolaringol6gico e odontol6drco em alunos do ensino
fundamental matriculados na rede pdblica de ensino do Municipio da Lapa/PR e
da outras providencias.
• 1a Discussao do Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
ratifica a 4° Altera€ao e ConsolidaGao do Cofltrato do Cons6rcio Metropolitano de
Sande e Assistencia Social do Parana - COMESP e autoriza a permanencia do
municfpio da Lapa Ilo agora ,denominado CONS6RCIO METROPOLITANO
DE SERVICOS DO PARANA - COMESP e da outras providencias.
• 1a Discussao do Projeto de Lei n° 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
modifica o art.1° da I.ei Municipal 3902/2022 para designer que o pagamento do
auxflio-alimentapao se dora por tickets/cartao magn6tico.
• 1a Discussao do Projeto de Lei n° 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no inbito do Municipio da Lapa o
Projeto Esporte na Lapa e df outras providencias.
• 1a Discussao do Projeto de Lei n° 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, quc
altera o §1°, do Act. 20, da Lei Municipal n° 1070/1991.
• 1a Discussao do Projeto de Lei n° 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
disp6e sobre a anistia de multas administrativas sob a 6dde da Ijei Municipal n°
3781/2021 que versa sobre inhac6es administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao enfrentamento da emerg€ncia de sadde pdblica decorrente do
Coronavrfus.
REQUERIMENTOS
INDICACOES
Cinara Municipal da Lapa, em 1 1 de fevereiro de 2022.
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Vic`e-Presidente da Cinara Municipal
B0RTOLETTO
ALAMEC}A DAVID CAFtHEIRO, 390 -CAl)(A Posl.AL 04 - CEP S3750-OC)O -LAPA -PAFt^NA
F.CWE (41 ) 3622 2536 I 3547 8Goo -SiTE' www.LAPA in LEc, BFi I EMAiL cAM^RA@LAPA pR LEc, Bf`